Ada Dantas Boabaid
Candidatura a Deputado Federal por RO pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
47proposições com a assinatura
46como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
31transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei (PLO) | 39 | 38 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 3994/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/12/2019 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Porto Velho o dia 04 de dezembro, o dia da Polícia Penal, e dá outras providências. | Lei nº 2.728, de 28 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 531/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/11/2019 | Dispõe sobre a concessão do Título de HERÓI de Porto Velho ao Sr. CLEISON GALVÃO FERREIRA. | Decreto Legislativo nº 506, de 19 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLC 1091/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/11/2019 | Acrescenta o incisso XXVI ao artigo 141 da Lei Complementar nº 385 de 01 de julho de 2010, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 815, de 20 de março de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 3976/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2019 | Proíbe as cobranças das Bandeiras Tarifarias (Amarela e Vermelha) pela empresa concessionaria de Energia Elétrica, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.733, de 11 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 3975/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2019 | Institui a "Semana Lixo Zero" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.744, de 20 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 3956/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/09/2019 | Proíbe concessionárias e prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água de cobrarem tarifa mínima de consumo ou adotar práticas semelhantes no âmbito do Município de Porto Velho. | Lei nº 2.736, de 20 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 3951/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/09/2019 | Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, nos termos da Lei nº 1877, de 19 de Maio de 2010, e dá outras providencias. | Lei nº 2.739, de 20 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 3948/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/09/2019 | Dispõe sobre a garantia à gestante a optar a via de parto, vaginal ou cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação e o direito a analgesia quando na escolha pelo parto vaginal, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.683, de 04 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 3933/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/08/2019 | Institui e inclui o mês de agosto no Calendário Oficial de Festas e Comemorações sendo "Agosto Dourado", como o Mês do Aleitamento Materno, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.719, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 710/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/07/2019 | "Dispõe sobre a concessão do TÍTULO "HERÓI DE PORTO VELHO" em homenagem à bravura por ato de heroísmo no Município de Porto Velho." | Resolução nº 630, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 3885/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/05/2019 | Dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.671, de 04 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 3855/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/03/2019 | concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.609, de 25 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 3854/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/03/2019 | Dispõe sobre a ampliação a divulgação do disque 180, canal destinado a receber denúncias relativas à violência contra mulher, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.641, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 3832/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/02/2019 | Institui e denomina a Lei Anti Depressão que garante a meia entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.583, de 30 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 3831/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/02/2019 | Autoriza e denomina a Lei"Escolha Viver" ao Poder Executivo, a permitir ou instalar placas em logradouros públicos ou em áreas com risco de praticas suicidas, com frases de apoio emocional e prevenção do suicídio no âmbito municipal, e dá outras providências. | Lei nº 2.603, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 509/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/11/2018 | Dispõe sobre a concessão do título cidadão honorário ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos santos. | Decreto Legislativo nº 479, de 18 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 3786/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/09/2018 | Dispõe garantindo à lactante o direito de amamentar nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, em local de sua escolha, ainda que, nesses estabelecimentos, estejam disponíveis locais exclusivos para a amamentação no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.630, de 13 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLC 978/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/02/2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017. | Lei Complementar nº 782, de 16 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 3618/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/09/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de publicidade volante instalados em veículos automóveis e da outras providências. | Lei nº 2.650, de 11 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PDL 499/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/08/2017 | Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho aos Historiadores Antônio Cláudio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Antônio Domingues Teixeira. | Decreto Legislativo nº 469, de 25 de outubro de 2017 | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 3589/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Porto Velho o dia 31 de agosto, o dia de conscientização da alimentação saudável, e dá outras providências”. | Lei nº 2.456, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3588/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Porto Velho, e dá outras providências”. | Lei nº 2.461, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3587/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”. | Lei nº 2.496, de 22 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 3586/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.352, de 24 de março de 1999, que foi alterada pela Lei nº 2.388, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. | Lei nº 2.462, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3585/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui e Inclui o Dia do Ciclista, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências”. | Lei nº 2.517, de 25 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 3584/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínimo mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”. | Lei nº 2.450, de 22 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3582/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui e Inclui o dia do Quadrilheiro, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de Junho, e dá outras providências”. | Lei nº 2.441, de 31 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3537/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2017 | Dispõe sobre a Marcha Contra a Violência Sexual no Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências. | Lei nº 2.446, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3525/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/04/2017 | Dispõe sobre o Bombeiro Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e dá outas providências. | Lei nº 2.444, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3522/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/04/2017 | Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e da outras providências. | Lei nº 2.429, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 3521/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/04/2017 | Institui o mês " Maio Amarelo", cujo objetivo será fomento de ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no Município de Porto Velho. | Lei nº 2.472, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.