Ada Dantas Boabaid
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4038/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/04/2020 | "Dispõe sobre a redução proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no âmbito Municipal, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao Coronavírus - SARS - Co V-2" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4035/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/04/2020 | "Dispõe sobre a redução proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no âmbito Municipal, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao Coronavírus -SARS-CO V-2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3999/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/12/2019 | "Proíbe que os estabelecimentos comerciais retenham os consumidores, com a exigência de nova conferência das mercadorias, depois de efetivados o pagamento e liberação nas caixas registradoras, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3994/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/12/2019 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Porto Velho o dia 04 de dezembro, o dia da Polícia Penal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.728, de 28 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3976/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2019 | Proíbe as cobranças das Bandeiras Tarifarias (Amarela e Vermelha) pela empresa concessionaria de Energia Elétrica, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.733, de 11 de fevereiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3975/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2019 | Institui a "Semana Lixo Zero" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.744, de 20 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3974/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3956/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/09/2019 | Proíbe concessionárias e prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água de cobrarem tarifa mínima de consumo ou adotar práticas semelhantes no âmbito do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.736, de 20 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3951/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/09/2019 | Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, nos termos da Lei nº 1877, de 19 de Maio de 2010, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.739, de 20 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3948/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/09/2019 | Dispõe sobre a garantia à gestante a optar a via de parto, vaginal ou cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação e o direito a analgesia quando na escolha pelo parto vaginal, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.683, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3933/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/08/2019 | Institui e inclui o mês de agosto no Calendário Oficial de Festas e Comemorações sendo "Agosto Dourado", como o Mês do Aleitamento Materno, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.719, de 13 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3897/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/06/2019 | Dispõe sobre a garantia à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3885/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/05/2019 | Dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.671, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3855/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/03/2019 | concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.609, de 25 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3854/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/03/2019 | Dispõe sobre a ampliação a divulgação do disque 180, canal destinado a receber denúncias relativas à violência contra mulher, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.641, de 28 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3832/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/02/2019 | Institui e denomina a Lei Anti Depressão que garante a meia entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.583, de 30 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3831/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/02/2019 | Autoriza e denomina a Lei"Escolha Viver" ao Poder Executivo, a permitir ou instalar placas em logradouros públicos ou em áreas com risco de praticas suicidas, com frases de apoio emocional e prevenção do suicídio no âmbito municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.603, de 17 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3786/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/09/2018 | Dispõe garantindo à lactante o direito de amamentar nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, em local de sua escolha, ainda que, nesses estabelecimentos, estejam disponíveis locais exclusivos para a amamentação no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.630, de 13 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3712/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/05/2018 | ''Institui no município de Porto Velho ''Agente de trânsito Mirim'', e dá outras providências''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3618/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/09/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de publicidade volante instalados em veículos automóveis e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.650, de 11 de setembro de 2019 |
Coautoria |
| PLO 3616/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 17/09/2017 | Institui a Medalha "Rua Barbosa" para ser conferida ao aluno destaque da rede pública de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3589/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Porto Velho o dia 31 de agosto, o dia de conscientização da alimentação saudável, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.456, de 24 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3588/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Porto Velho, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.461, de 24 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3587/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.496, de 22 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLO 3586/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.352, de 24 de março de 1999, que foi alterada pela Lei nº 2.388, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.462, de 24 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3585/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui e Inclui o Dia do Ciclista, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.517, de 25 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 3584/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínimo mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.450, de 22 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3583/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresa privadas no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3582/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2017 | “Institui e Inclui o dia do Quadrilheiro, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de Junho, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.441, de 31 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3558/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/06/2017 | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis nº 2.162 de 08 de maio de 2014, Lei nº 2.168 de 09 de junho de 2014 e Lei nº 2.218 de 16 de abril de 2015 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3553/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/06/2017 | Acrescenta dispositivo a Lei n° 1.856 de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis 2.162 de 08 de maio de 2014 a Lei n° 2.218 de 16 de abril de 2015, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3543/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/05/2017 | Regulamenta a isenção na utilização do transporte coletivo, para os alunos da rede pública, comprovada baixa renda através do Cadastro Único dos programas Sociais do Governo Decreto Nº6.13, de 26 de julho de 2007, dentro do Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3541/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2017 | Regulamenta a utilização do transporte coletivo, como também, nos ônibus de viagem que realiza o trajeto para os Distritos pelos Servidores Municipais da Educação e da Saúde do Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3538/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2017 | Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, nos termos da Lei nº 1877, de 19 de Maio de 2010, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3537/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2017 | Dispõe sobre a Marcha Contra a Violência Sexual no Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.446, de 14 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3525/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/04/2017 | Dispõe sobre o Bombeiro Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e dá outas providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.444, de 14 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3522/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/04/2017 | Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.429, de 04 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3521/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/04/2017 | Institui o mês " Maio Amarelo", cujo objetivo será fomento de ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.472, de 20 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3491/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/03/2017 | Acrescenta dispositivo da Lei nº 2.059 de 01 de agosto de 2013, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.