Projeto de Lei (PL) · 71 no total

Eder Lourinho

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 124/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/06/2026	Dispõe sobre a restrição à pintura de prédios públicos com identidade visual de marcas de gestão no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/06/2026	Institui o Programa Jovem Tutor Digital no Estado de Roraima, com o objetivo de promover a inclusão digital de idosos por meio da atuação de jovens.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 116/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/06/2026	Dispõe sobre a Avaliação Periódica das Estruturas Físicas das Escolas Estaduais de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	22/04/2026	Reconhece os esportes equestres como prática esportiva no Estado de Roraima, institui o Circuito Estadual de Esportes Equestres e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 115/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2025	Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da Rede Pública do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 97/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	23/04/2025	Estabelece diretrizes para a aceitação de receituários e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais da rede particular no âmbito dos serviços públicos de saúde sob gestão estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 96/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/04/2025	Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, a ser realizada anualmente durante o mês de março no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	15/04/2025	Dispõe sobre a isenção na transferência de imóvel rural do pequeno agricultor familiar a seus sucessores na forma que especifica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 93/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	15/04/2025	Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 92/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	14/04/2025	Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.412, de 27 de julho de 2026	Autoria única
PL 74/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	01/04/2025	Institui a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Estado de Roraima, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	01/04/2025	Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 67/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/03/2025	Dispõe sobre a garantia de produção de energia solar no Estado de Roraima e veda a restrição de injeção de energia no período diurno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 63/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	20/03/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica de Roraima realizar adequações na rede para garantir o pleno funcionamento dos sistemas de geração solar fotovoltaica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 277/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	05/12/2024	Institui a “Semana Estadual de Educação Midiática”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 246/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	21/10/2024	Institui o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.332, de 02 de março de 2026	Autoria única
PL 203/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	13/08/2024	Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.320, de 12 de janeiro de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 181/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	10/07/2024	Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, na Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 180/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	10/07/2024	Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais. (“Naming Rights”).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.267, de 22 de outubro de 2025	Autoria única
PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2024	Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 140/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	11/06/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.140, de 08 de março de 2025	Autoria única
PL 125/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	28/05/2024	Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.354, de 05 de março de 2026	Autoria única
PL 208/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	07/08/2023	Dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.040, de 02 de setembro de 2024	Autoria única
PL 191/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	04/07/2023	Institui a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino Público e Privado do estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.045, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PL 182/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	28/06/2023	Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania no ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino em todo o Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	16/06/2023	Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de janeiro e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.920, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	15/06/2023	Institui o Dia Estadual da Marcha da Família Contra as Drogas no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.010, de 16 de julho de 2024	Autoria única
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	15/06/2023	Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Institui a Semana de Mobilização da Juventude.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.084, de 16 de dezembro de 2024	Autoria única
PL 168/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.899, de 19 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 167/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado de Roraima, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.034, de 07 de agosto de 2024	Autoria única
PL 166/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame “FIT-Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto”, na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.977, de 19 de abril de 2024	Autoria única
PL 163/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Reconhece a Robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de Robótica, na forma específica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 162/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Estabelece a participação no programa jovem aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2023	Abona o Servidor Público da Educação com folga anual no dia do seu aniversário natalício, na forma que específica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	26/05/2023	Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o Tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizam Bolsa de Colostomia e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.004, de 02 de julho de 2024	Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	11/05/2023	Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.999, de 02 de julho de 2024	Autoria única
PL 112/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2023	Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/04/2023	Institui a Campanha de Conscientização e Preservação dos Igarapés Urbanos de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.885, de 06 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	10/04/2023	Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2022	“Institui a semana Estadual de e-sports.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2022	lnstitui o "Selo lnstituição Jovem" no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2022	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2022	Institui o Programa Bombeiro na Escola na rede Estadual de ensino no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 247/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2022	Assegura a Realização do Exame de Fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 246/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2022	Assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoas com deficiência ou doença crônica que necessitam de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 245/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2022	Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 215/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	17/05/2022	Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 214/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	16/05/2022	Dispõe sobre o Treinamento e a Capacitação dos Profissionais que Realizam o Atendimento Direto às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2022	Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Patrulha Mecanizada Permanente” e dá outras providências”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 297/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	24/11/2021	Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19”, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 295/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	23/11/2021	Autoriza o Poder Executivo Estadual a Criar o Fundo Estadual de Juventude - FEJ, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 294/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	23/11/2021	Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 197/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2021	Institui a Semana da Mobilização Social pela educação no âmbito do Estado de Roraima e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 190/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	23/08/2021	Inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado de Roraima, o Dia Estadual do Regente de Bandas e Fanfarras Escolares.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.706, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	21/05/2021	Autoriza o Governo de Roraima a criar o Programa Reage Roraima de enfrentamento à crise econômica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 92/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	27/04/2021	Estabelece o teletrabalho para servidores estaduais e prestadores de serviços, que possuem filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições enquanto durar a quarentena na rede pública estadual de ensino, face ao coronavírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 85/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	13/04/2021	Suprime o inciso III, do caput do art. 24 da Lei 1.032 de 08 de janeiro de 2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 84/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	13/04/2021	Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.291, de 09 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 50/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	18/03/2021	Estabelece diretrizes e normas para inclusão de classes experimentais, com o método de ensino híbrido, online mesclado com o presencial, na rede estadual de ensino público da educação do Estado de Roraima durante o período de Pandemia do novo coronavírus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 96/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	26/05/2020	Institui a Política Sobre Drogas do Estado de Roraima, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.697, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PL 189/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	04/12/2019	“Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agencias bancárias do Estado de Roraima, para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.592, de 23 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 153/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	29/10/2019	“Dispõe sobre a implantação do conteúdo educação para mídia nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 118/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/09/2019	“Dispõe sobre a criação da semana de prevenção e combate ao Diabetes nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 97/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	21/08/2019	Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.729, de 26 de outubro de 2022	Autoria única
PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	21/08/2019	Cria o “Programa Prata da Casa”, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem com financiamento público estadual seja iniciado por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de fevereiro de 2020	Autoria única
PL 69/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	04/06/2019	Dispõe sobre substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.673, de 27 de abril de 2022	Autoria única
PL 61/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	24/05/2019	Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.493, de 04 de agosto de 2021	Autoria única
PL 43/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/05/2019	Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às escolas estaduais e rede hoteleira do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.341, de 25 de setembro de 2019	Autoria única
PL 22/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	03/04/2019	Dispõe sobre mensagens educativas informando o uso indevido de álcool e drogas nas salas de cinemas, em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o publico infanto-juvenil.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.330, de 31 de julho de 2019	Autoria única
PL 17/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	29/03/2019	institui Dia Estadual do Vaqueiro no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.480, de 08 de junho de 2021	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.