Eder Lourinho
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
638proposições com a assinatura
625como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
52transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 441 | 441 |
| Projeto de Lei (PL) | 71 | 71 |
| Moção (MOC) | 51 | 51 |
| Requerimento (REQ) | 29 | 28 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 15 | 4 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 14 | 14 |
| Pedido de Informação (PI) | 13 | 13 |
| Substitutivo (SUBS) | 2 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SUBS 8/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/10/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.347, de 05 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 107/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Bandas e Fanfarras de Rorainópolis – A.B.F.R. | Decreto Legislativo nº 139, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 90/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 72, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLC 9/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2025 | Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima e revoga a Lei Complementar nº 07, de 26 de agosto de 1994. | Lei Complementar nº 374, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 92/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/04/2025 | Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.412, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 246/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2024 | Institui o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto. | Lei Ordinária nº 2.332, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 203/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2024 | Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras. | Lei Ordinária nº 2.320, de 12 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 180/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais. (“Naming Rights”). | Lei Ordinária nº 2.267, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 140/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. | Lei Ordinária nº 2.140, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 125/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2024 | Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.354, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 28/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/05/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Conecta Gente. | Decreto Legislativo nº 47, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 208/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.040, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 191/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/07/2023 | Institui a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino Público e Privado do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.045, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 85/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Inclusão Social Dente de Leite. | Decreto Legislativo nº 16, de 07 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/06/2023 | Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de janeiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.920, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/06/2023 | Institui o Dia Estadual da Marcha da Família Contra as Drogas no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.010, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2023 | Institui a Semana de Mobilização da Juventude. | Lei Ordinária nº 2.084, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 168/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.899, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 167/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2023 | Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado de Roraima, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.034, de 07 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 166/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2023 | Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame “FIT-Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto”, na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.977, de 19 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/05/2023 | Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o Tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizam Bolsa de Colostomia e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 2.004, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/05/2023 | Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.999, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 76/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/05/2023 | Declara de Utilidade Pública a Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores do Estado de Roraima – FECPAPPAR. | Decreto Legislativo nº 85, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 71/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Regentes de Bandas e Fanfarras Escolares de Roraima. | Decreto Legislativo nº 88, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2023 | Institui a Campanha de Conscientização e Preservação dos Igarapés Urbanos de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.885, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 52/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Roraimense de Bicicross - ARBx. | Decreto Legislativo nº 23, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 24/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 18, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| SUBS 5/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/05/2022 | Substitutivo aos Projetos de Lei nº 136/2020, 257/2021 e 294/2021, que "Alteram a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -- TEA, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista". | Lei Ordinária nº 1.831, de 07 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 13/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo-DACPL nº 78, de 15 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 190/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/08/2021 | Inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado de Roraima, o Dia Estadual do Regente de Bandas e Fanfarras Escolares. | Lei Ordinária nº 1.706, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 84/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/04/2021 | Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.291, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual. | Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 96/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/05/2020 | Institui a Política Sobre Drogas do Estado de Roraima, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.697, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2020 | Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 70, de 28 de maio de 2020 | Primeira assinatura de 10 |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Primeira assinatura de 16 |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 189/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/12/2019 | “Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agencias bancárias do Estado de Roraima, para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.” | Lei Ordinária nº 1.592, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 50/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/11/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 35, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2019 | Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 | Coautoria |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 118/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2019 | “Dispõe sobre a criação da semana de prevenção e combate ao Diabetes nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 97/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2019 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.729, de 26 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2019 | Cria o “Programa Prata da Casa”, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem com financiamento público estadual seja iniciado por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 69/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/06/2019 | Dispõe sobre substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.673, de 27 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 61/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/05/2019 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.493, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2019 | Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 43/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2019 | Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às escolas estaduais e rede hoteleira do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.341, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 22/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2019 | Dispõe sobre mensagens educativas informando o uso indevido de álcool e drogas nas salas de cinemas, em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o publico infanto-juvenil. | Lei Ordinária nº 1.330, de 31 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 17/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/03/2019 | institui Dia Estadual do Vaqueiro no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.480, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.