Projeto de Lei (PL) · 78 no total

Jalser Renier

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 199/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/08/2021	Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer publicas e privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 122/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	28/05/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link do Procon nos casos que indica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 121/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	28/05/2021	Proíbe farmácias e drogarias de exigir CPF do consumidor, no ato da compra , sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos , no estado , e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.587, de 23 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 105/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	18/05/2021	Assegura aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Roraima, bem como ao Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Roraima, o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 150/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	23/09/2020	“Concede isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa Casa Verde e Amarela”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 144/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	14/09/2020	Dispoe sobre a invasão motivada por conflito fundiário em imóveis rurais e urbanos e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 112/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	08/07/2020	Fixa Critério Para A Instituição De Data Comemorativa Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	21/05/2020	Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19, no atendimento à população no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	04/04/2020	Autoriza o Poder Executivo a pagar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda que residam no estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 35/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	26/03/2020	Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.396, de 07 de maio de 2020	Autoria única
PL 34/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	26/03/2020	Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado de Roraima em razão do Coronavírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.401, de 08 de maio de 2020	Autoria única
PL 23/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	20/03/2020	Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e serviços nas operações que especifica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	17/09/2019	Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos no estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de novembro de 2021	Autoria única
PL 108/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	03/09/2019	Transfere o Hospital de Clínicas e a Unidade de Pronto Atendimento Cosme e Silva para a Universidade Estadual de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 45/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/05/2019	Dispõe sobre a inclusão de dados na carteira de identidade emitida pelo Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 40/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	07/05/2019	Dispõe sobre a proibição da cobrança de "taxa de conveniência" na compra de ingressos via internet.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.337, de 24 de setembro de 2019	Autoria única
PL 27/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/04/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2019	Dispõe sobre a prestação de serviços em aparelhos que emitam radiação ionizante e não ionizante nos locais que especifica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 7/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	27/02/2019	Dispõe sobre o incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.325, de 31 de julho de 2019	Coautoria
PL 61/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	05/06/2018	Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do sistema único de saúde – SUS, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 41/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	03/05/2018	Dispõe sobre a disponibilização de produtos alimentícios de agricultura familiar em supermercados, estabelecimentos de atacado e varejo e similares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	26/03/2018	Dispões obre a exigências e garantias e isonomia salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o Poder Público do estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.277, de 06 de agosto de 2018	Autoria única
PL 133/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	31/10/2017	Dispõe Sobre a Proibição de Exposição Artística ou Cultural em Espaço Publico com Teor Pornográfico no Âmbito Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.303, de 29 de janeiro de 2019	Autoria única
PL 62/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2017	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro do Estado para profissionais graduados tecnólogos em agroecologia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.201, de 31 de julho de 2017	Coautoria
PL 39/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	19/04/2017	Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para realização de exames para prevenção do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.195, de 11 de julho de 2017	Primeira assinatura de 2
PL 24/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2017	Dispõe sobre a fixação de tarifa de esgoto sanitário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.182, de 19 de maio de 2017	Primeira assinatura de 2
PL 18/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2017	Altera a Lei nº 671, de 6 de junho de 2008, que dispõe sobre o exercício de função de natureza policial militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 22/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2017	Institui, no calendário oficial de eventos do estado de roraima, os jogos universitários de roraima - jurr e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.173, de 22 de maio de 2017	Primeira assinatura de 2
PL 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	17/02/2017	Dispõe sobre a anistia de dívidas de Energia Elétrica dos Municípios do Estado de Roraima, junto à Companhia Energética de Roraima - CERR, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	17/02/2017	Dispõe sobre a isenção do IPVA para as famílias em aquisição de veículos para transporte de deficiente físico e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 141/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	24/11/2016	Dispõe sobre a divulgação dos gabaritos e justificação das respostas apontadas pelas bancas examinadoras no âmbito do estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.167, de 16 de janeiro de 2017	Autoria única
PL 92/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	15/08/2016	Dá a denominação Soldado Hélio Vieira Andrade para a sede do Comando de Policiamento da Capital - CPC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.105, de 16 de setembro de 2016	Primeira assinatura de 2
PL 10/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	15/06/2016	Reconhece o Monte Caburaí corno ponto extremo norte do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.066, de 04 de julho de 2016	Primeira assinatura de 2
PL 81/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	01/12/2015	Dispõe sobre o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2015	Institui o dia 14 de junho como o Dia Estadual do Doador de Sangue no Território do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.014, de 17 de setembro de 2015	Primeira assinatura de 2
PL 9/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	24/03/2015	Institui o dia do Caburai.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 992, de 14 de maio de 2015	Coautoria
PL 63/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	17/10/2013	Dispõe sobre o desenvolvimento de politica "antibullying" por instituições de educação infantil, ensino básico e médio, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2013	Institui o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 934, de 13 de novembro de 2013	Autoria única
PL 54/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	28/08/2013	Institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 958, de 23 de janeiro de 2014	Autoria única
PL 53/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	28/08/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de teste vocacional aos alunos do ensino médio das redes públicas e particular, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 959, de 23 de janeiro de 2014	Autoria única
PL 27/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	20/05/2013	Cria a Semana Estadual do Combate ao abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 919, de 29 de julho de 2013	Autoria única
PL 26/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	20/05/2013	Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 926, de 17 de setembro de 2013	Autoria única
PL 11/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	12/03/2013	Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social no Sistema Estadual de Ensino Público, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 940, de 18 de dezembro de 2013	Autoria única
PL 45/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	20/09/2012	Autoriza o Poder Executivo a criar uma Biblioteca da Assembleia Legislativa de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 922, de 08 de agosto de 2013	Primeira assinatura de 3
PL 40/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	31/08/2012	Centro de informações e memória da Assembleia Legislativa e da Fundação Rio Branco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 921, de 08 de agosto de 2013	Primeira assinatura de 2
PL 31/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2012	Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 864, de 02 de agosto de 2012	Primeira assinatura de 2
PL 61/2007 Assembleia Legislativa — Roraima	23/10/2007	Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à Terceira Idade do Estado de Roraima ligada diretamente à Universidade Estadual de Roraima - UERR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 705, de 18 de março de 2009	Autoria única
PL 23/2007 Assembleia Legislativa — Roraima	16/05/2007	Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007	Primeira assinatura de 24
PL 56/2003 Assembleia Legislativa — Roraima	10/06/2003	Estabelece as condições para a realização de provas de concursos destinados ao provimento de cargos públicos, exames vestibulares e atividades acadêmicas em Roraima, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 19/2003 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2003	Autoriza a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/2002 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2002	Dispõe sobre a criação da secretaria de Estado da Infância, Juventude, Esporte e laser e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 21/2002 Assembleia Legislativa — Roraima	07/05/2002	Dispõe sobre a criação de Criação de curso Preparatório ao Exame Vestibular destinado ao estudantes carentes oriundos da rede oficial de ensino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 365, de 14 de janeiro de 2003	Autoria única
PL 20/2002 Assembleia Legislativa — Roraima	07/05/2002	Autoriza a concessão à Universidade Federal de Roraima e à Escola Técnicas Federal de Roraima de isenção de ICMS cobrado sobre as contas de telefone, energia elétrica e aquisição de equipamentos de informática de equipamentos de informática no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 81/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	27/11/2001	Autoriza o Governo do Estado de Roraima criar o programa da "Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	19/11/2001	"Dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 369, de 28 de janeiro de 2003	Autoria única
PL 9/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	08/11/2001	Altera dispositivos da Lei nº 61, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos de Cidadania Roraimense, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 303, de 31 de outubro de 2001	Coautoria
PL 58/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	01/11/2001	Autoriza o Poder Executivo Estadual a fazer a doação da Escola Estadual Paulo Reglus Freire à Universidade Federal de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 324, de 18 de janeiro de 2002	Autoria única
PL 44/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	30/07/2001	Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito, no Currículo Escolar do Ensino Fundamental e Médio.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 406, de 18 de novembro de 2003	Autoria única
PL 42/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	26/06/2001	Dispõe sobre a criação de Curso Preparatório ao Exame Vestibular, destinado aos estudantes carentes, oriundos da rede oficial de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 20/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	28/05/2001	"Revoga a Lei n° 275, de 17 de outubro de 2000, que dispõe sobre o livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos aos servidores militares da Polícia Militar do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 10/2001 Assembleia Legislativa — Roraima	05/04/2001	"Dispõe sobre a realização de exame de DNA, para instruir processos de reconhecimento de paternidade ou maternidade e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 68/1999 Assembleia Legislativa — Roraima	10/11/1999	Dispõe sobre o Prêmio Imprensa Educativa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 258, de 28 de abril de 2000	Autoria única
PL 50/1999 Assembleia Legislativa — Roraima	26/08/1999	Dispõe sobre a gratuidade para realização do Exame de DNA e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/1999 Assembleia Legislativa — Roraima	15/06/1999	Dá denominação a Bem Público Estadual e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 235, de 18 de outubro de 1999	Autoria única
PL 72/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	11/09/1996	Denomina a Rodovia Estadual RR-170 de Rodovia Estadual Deusdete Coelho e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 164, de 18 de março de 1997	Autoria única
PL 71/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	11/09/1996	Dá denominação de Davi Alves de Brito a Rodovia Estadual RR-205 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 60/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	13/08/1996	Proíbe a venda de brinquedos em forma de armas em todo o Território estadual e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 61/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	07/08/1996	Torna obrigatório a destinação de percentual da arrecadação das empresas administradoras de Planos de Saúde no Estado ao Fundo Estadual de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	03/07/1996	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que indica e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 55/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	03/07/1996	Proíbe aos estabelecimentos comerciais substituir por mercadorias o troco devido aos fregueses.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 35/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	07/05/1996	Dispõe sobre a proibição a recusa de alunos aidéticos nas escolas de 1º e 2º Graus e nos estabelecimentos de ensino superior.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 173, de 19 de junho de 1997	Autoria única
PL 27/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	16/04/1996	Dispõe sobre a permissão de uso de Película de Proteção Solar em veículos no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 146, de 30 de agosto de 1996	Autoria única
PL 15/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	27/03/1996	Dispõe sobre o livre acesso aos profissionais da imprensa falada, escrita e televisionada em locais de diverso e da outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 14/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	26/03/1996	Institui a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino da rede particular do Estado de Roraima, para a concessão de 10% (dez por cento) do número total de vagas do estabelecimento, para fins de inscrição de alunos carentes, com o desconto de 50% (cinquenta por cento) nas matriculas e mensalidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 8/1996 Assembleia Legislativa — Roraima	07/03/1996	Dispõe sobre a gratuidade de entrada nos Estádios, Ginásios Esportivos e Parques Aquáticos do Estado de Roraima as pessoas portadoras de deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 113/1995 Assembleia Legislativa — Roraima	30/11/1995	Dispõe sobre a permissão do uso de Película de Proteção Solar em veículos no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 112/1995 Assembleia Legislativa — Roraima	30/11/1995	Dispõe sobre a isenção para Professores Estaduais no pagamento de passagem de Transporte Intermunicipal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 25/1995 Assembleia Legislativa — Roraima	25/04/1995	Que institui o “Projeto Meio de Vida”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.