Jalser Renier
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
240proposições com a assinatura
215como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
92transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei (PL) | 78 | 74 |
| Requerimento (REQ) | 61 | 57 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 47 | 34 |
| Moção (MOC) | 26 | 26 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 15 | 13 |
| Indicação (IND) | 6 | 6 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 5 | 3 |
| Pedido de Informação (PI) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 121/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2021 | Proíbe farmácias e drogarias de exigir CPF do consumidor, no ato da compra , sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos , no estado , e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.587, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 15/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 10, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 14/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual. | Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 11 |
| PDL 13/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/09/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto A Moda É Viver. | Decreto Legislativo nº 7, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020 | Primeira assinatura de 11 |
| PDL 6/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2020 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Programa Amor Incondicional – P.A.I. – Casa do Pai. | Decreto Legislativo nº 13, de 15 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 35/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2020 | Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19). | Lei Ordinária nº 1.396, de 07 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 34/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2020 | Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado de Roraima em razão do Coronavírus (COVID-19). | Lei Ordinária nº 1.401, de 08 de maio de 2020 | Autoria única |
| PDL 53/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/12/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 38, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 43/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/10/2019 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Estudo de Roraima ao Senhor Antônio Amarildo Rodrigues Melo e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 26, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 34/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2019 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senhor Belsasar coberto Lares e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 28, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2019 | Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos no estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 30/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/09/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 07 de novembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 40/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2019 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de "taxa de conveniência" na compra de ingressos via internet. | Lei Ordinária nº 1.337, de 24 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 7/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Dispõe sobre o incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.325, de 31 de julho de 2019 | Coautoria |
| PLC 8/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2018 | Autoriza ao Poder Executivo a dispor sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido à ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Lei Complementar nº 274, de 30 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PL 24/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2018 | Dispões obre a exigências e garantias e isonomia salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o Poder Público do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.277, de 06 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 64/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/11/2017 | Concede a comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 47, de 29 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 62/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2017 | Concede a comenda Orgulho de Roraima à Polícia Militar de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 48, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 133/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/10/2017 | Dispõe Sobre a Proibição de Exposição Artística ou Cultural em Espaço Publico com Teor Pornográfico no Âmbito Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.303, de 29 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 51/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/10/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 35, de 07 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 47/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos professores que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 19, de 18 de outubro de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 7 |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2017 | Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 62/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2017 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro do Estado para profissionais graduados tecnólogos em agroecologia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.201, de 31 de julho de 2017 | Coautoria |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2017 | Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017 | Coautoria |
| PEC 4/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/05/2017 | Altera o parágrafo 5º do art. 43 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 54, de 25 de maio de 2017 | Coautoria |
| PL 39/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2017 | Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para realização de exames para prevenção do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão. | Lei Ordinária nº 1.195, de 11 de julho de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 24/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2017 | Dispõe sobre a fixação de tarifa de esgoto sanitário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.182, de 19 de maio de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2017 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Dr. Antonio Leocádio Vasconcelos Filho. | Decreto Legislativo nº 15, de 27 de junho de 2017 | Autoria única |
| PL 22/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2017 | Institui, no calendário oficial de eventos do estado de roraima, os jogos universitários de roraima - jurr e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.173, de 22 de maio de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 141/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2016 | Dispõe sobre a divulgação dos gabaritos e justificação das respostas apontadas pelas bancas examinadoras no âmbito do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.167, de 16 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PDL 26/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/10/2016 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima personalidades que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 01 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 92/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2016 | Dá a denominação Soldado Hélio Vieira Andrade para a sede do Comando de Policiamento da Capital - CPC. | Lei Ordinária nº 1.105, de 16 de setembro de 2016 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 10/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/06/2016 | Reconhece o Monte Caburaí corno ponto extremo norte do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.066, de 04 de julho de 2016 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/04/2016 | Declara de Unidade Pública o Centro Educacional Infantil Voluntário Príncipe Encantado e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 8, de 23 de junho de 2016 | Autoria única |
| PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2015 | Institui o dia 14 de junho como o Dia Estadual do Doador de Sangue no Território do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.014, de 17 de setembro de 2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 9/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/03/2015 | Institui o dia do Caburai. | Lei Ordinária nº 992, de 14 de maio de 2015 | Coautoria |
| PDL 13/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/07/2014 | Susta o Termo de Acordo de Regime Especial-TARE n° 001/2013, para concessão de benefícios fiscais, dispostos no convênio ICMS 143/2012, de 17 de dezembro de 2012, com a Empresa Transnorte Energia S/A, CNPJ 14.683.671/0003- 70, Inscrição Estadual a° 24.023.054-1 e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 10, de 17 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PEC 10/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/12/2013 | Altera e acresce dispositivos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 38, de 25 de novembro de 2014 | Primeira assinatura de 3 |
| PEC 8/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2013 | Acresce o artigo 27-A e §§1°, 2º e 3° ao texto da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 36, de 12 de novembro de 2014 | Primeira assinatura de 3 |
| PEC 4/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/10/2013 | Acresce § 7º ao artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 37, de 13 de novembro de 2014 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 24/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/09/2013 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Sr. BENJAMIM BARBOSA MONTEIRO, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 7, de 19 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PL 56/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2013 | Institui o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 934, de 13 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PL 54/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2013 | Institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 958, de 23 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PL 53/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de teste vocacional aos alunos do ensino médio das redes públicas e particular, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 959, de 23 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2013 | Da nova redação ao caput do art. 12- A e acresce os §§ 3º, 4º e 5º a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 33, de 20 de agosto de 2013 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 27/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2013 | Cria a Semana Estadual do Combate ao abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 919, de 29 de julho de 2013 | Autoria única |
| PL 26/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2013 | Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 926, de 17 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PL 11/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/03/2013 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social no Sistema Estadual de Ensino Público, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 940, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PL 45/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2012 | Autoriza o Poder Executivo a criar uma Biblioteca da Assembleia Legislativa de Roraima. | Lei Ordinária nº 922, de 08 de agosto de 2013 | Primeira assinatura de 3 |
| PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/09/2012 | Acrescenta-se o Art. 20-G a Constituição do Estado de Roraima, que versa sobre as modalidades de ingresso nas companhias estaduais. | Emenda à Constituição nº 31, de 14 de novembro de 2012 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 40/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/08/2012 | Centro de informações e memória da Assembleia Legislativa e da Fundação Rio Branco e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 921, de 08 de agosto de 2013 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 31/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2012 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 864, de 02 de agosto de 2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 23/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o nome do Senhor D.r Stélio Denner de Souza Cruz. | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de outubro de 2011 | Coautoria |
| PDL 1/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/01/2011 | Altera dispositivos do decreto Legislativo n° 034/10, de 21 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e equivalentes, Preceituado no inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 2011 | Coautoria |
| PDL 22/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/09/2010 | Declara de Utilidade o Grupo de Teatro Sol da Terra. | Decreto Legislativo nº 14, de 26 de abril de 2012 | Autoria única |
| PDL 13/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2010 | Aprova a indicação para exercer o Cargo de Presidente da Companhia Energética de Roraima-CERR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno, o nome da Senhora Maria Conceição Sant´Ana Barros Escobar. | Decreto Legislativo nº 12, de 05 de maio de 2010 | Coautoria |
| PDL 9/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2010 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno. | Decreto Legislativo nº 7, de 06 de abril de 2010 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 50/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/12/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente da Companhia de desenvolvimento do Estado de Roraima CODESAIMA nos termos do art. 269 e art.271 do Regimento Interno o Sr. Samir de Castro Hatem. | Decreto Legislativo nº 4, de 05 de janeiro de 2010 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 38/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/11/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, o nome do senhor Clodezir Bessa Filgueiras, de conformidade com a Resolução n° 026/09. | Decreto Legislativo nº 27, de 05 de novembro de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 2/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima-ITERAIMA nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno. | Decreto Legislativo nº 3, de 02 de abril de 2009 | Coautoria |
| PDL 3/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/03/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretora-Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima - FEMACT/RR, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno a senhora Luciana Surita da Motta Macedo. | Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2009 | Coautoria |
| PDL 4/2008 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2008 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 26 de maio de 2008 | Autoria única |
| PL 61/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2007 | Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à Terceira Idade do Estado de Roraima ligada diretamente à Universidade Estadual de Roraima - UERR. | Lei Ordinária nº 705, de 18 de março de 2009 | Autoria única |
| PDL 15/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2007 | Aprova a indicação para exercer o Cargo de Defensor Público-Geral, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, o nome do Dr. Oleno Inácio de Matos, de conformidade com a Resolução O 034/07. | Decreto Legislativo nº 6, de 19 de outubro de 2007 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 6/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/09/2007 | Aprova a indicação ao Cargo de Presidente do Instituto da Previdência do Estado de Roraima - IPER, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a Resolução no 021/07. | Decreto Legislativo nº 3, de 08 de agosto de 2007 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 23/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007 | Primeira assinatura de 24 |
| PDL 17/2003 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2003 | Declara de Utilidade Pública a Associação Vencer e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 15, de 03 de dezembro de 2003 | Autoria única |
| PL 21/2002 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2002 | Dispõe sobre a criação de Criação de curso Preparatório ao Exame Vestibular destinado ao estudantes carentes oriundos da rede oficial de ensino. | Lei Ordinária nº 365, de 14 de janeiro de 2003 | Autoria única |
| PL 73/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/11/2001 | "Dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 369, de 28 de janeiro de 2003 | Autoria única |
| PL 9/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2001 | Altera dispositivos da Lei nº 61, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos de Cidadania Roraimense, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 303, de 31 de outubro de 2001 | Coautoria |
| PL 58/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a fazer a doação da Escola Estadual Paulo Reglus Freire à Universidade Federal de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 324, de 18 de janeiro de 2002 | Autoria única |
| PDL 14/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/10/2001 | "Declara de Utilidade Pública a União Roraimense de Estudantes Secundaristas - URES e da outras providências" | Decreto Legislativo nº 13, de 20 de dezembro de 2001 | Autoria única |
| PDL 13/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/09/2001 | "Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Roraima - ACIR e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 10, de 25 de setembro de 2001 | Coautoria |
| PDL 10/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2001 | "Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com o Centro Educacional e Social da Consolata, nos termos da Lei n° 229, de 18/08/99, e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 8, de 28 de agosto de 2001 | Coautoria |
| PDL 9/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2001 | "Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima, nos termos da Lei n° 229, de 18/08/99, e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 7, de 28 de agosto de 2001 | Coautoria |
| PDL 8/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/07/2001 | "Declara de utilidade pública a Academia Roraimense de Letras e dá outras providências" | Decreto Legislativo nº 5, de 02 de agosto de 2001 | Coautoria |
| PL 44/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/07/2001 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito, no Currículo Escolar do Ensino Fundamental e Médio. | Lei Ordinária nº 406, de 18 de novembro de 2003 | Autoria única |
| PDL 6/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2001 | "Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênio com a Associação João Lindoso, tios termos da Lei n° 229, de 18/08/99, e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 4, de 26 de junho de 2001 | Coautoria |
| PDL 4/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/06/2001 | "Dispõe sobre o registro da frequência dos Parlamentares às Sessões Plenárias e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 11, de 27 de setembro de 2001 | Coautoria |
| PDL 2/2001 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/02/2001 | "Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir Recursos Financeiros, em forma de Convênio , nos termos da Lei nº 229, de 18/08/99 e dá outras providências". | Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2001 | Coautoria |
| PDL 7/2000 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2000 | "Concede O Título De Cidadão Benemérito Do Estado De Roraima Ao Senador Francisco Mozarildo Cavalcanti E Dá Outras Providências " | Decreto Legislativo nº 8, de 06 de dezembro de 2000 | Coautoria |
| PDL 3/2000 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/02/2000 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Governador do Estado referente ao exercício de 1998. | Decreto Legislativo nº 4, de 02 de março de 2000 | Autoria única |
| PL 68/1999 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/1999 | Dispõe sobre o Prêmio Imprensa Educativa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 258, de 28 de abril de 2000 | Autoria única |
| PL 24/1999 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/06/1999 | Dá denominação a Bem Público Estadual e dá outras providências | Lei Ordinária nº 235, de 18 de outubro de 1999 | Autoria única |
| PL 72/1996 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/09/1996 | Denomina a Rodovia Estadual RR-170 de Rodovia Estadual Deusdete Coelho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 164, de 18 de março de 1997 | Autoria única |
| PL 35/1996 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/1996 | Dispõe sobre a proibição a recusa de alunos aidéticos nas escolas de 1º e 2º Graus e nos estabelecimentos de ensino superior. | Lei Ordinária nº 173, de 19 de junho de 1997 | Autoria única |
| PL 27/1996 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/1996 | Dispõe sobre a permissão de uso de Película de Proteção Solar em veículos no Estado e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 146, de 30 de agosto de 1996 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.