Jalser Renier
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/04/2019 | Dispõe sobre critérios de distribuição do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, revoga a Lei nº 010, de 11 de setembro de 1991, a Lei nº 046, de 15 de setembro de 1993, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 8/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2018 | Autoriza ao Poder Executivo a dispor sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido à ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 274, de 30 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLC 8/2008 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2008 | Altera As Redações Do Artigo 31, Inciso Vi E Artigo 46, Inciso Vi Alíneas “E” E 'F', Da Lei Complementar 055 ( Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado De Roraima) De 31 De Dezembro De 2001, Com A Finalidade De Reestruturação E Modernização Quanto A Nomenclatura E Ingresso Nas Carreiras De Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 20/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/12/2007 | Altera A Lei Complementar Nº 054/01, De 31 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre O Regime Próprio De Previdência Estadual De Roraima E Dá 0utras Providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 2/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/1995 | Modifica a redação do inciso II do artigo 2º da lei complementar nº 001/92. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.