Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei (PL) · 205 no total

Aurelina Medeiros

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 110/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 11/06/2026 Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 11/05/2026 Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para pessoas com restrição alimentar por condição de saúde no Estado de Roraima, e assegura direitos relativos ao consumo de alimentos em estabelecimentos privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 06/05/2026 Institui o “Dia do Profissional Multimídia” no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 31/03/2026 Institui o Programa Cuidar de Quem Cuida Como diretriz de apoio integral às mães atípicas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 31/03/2026 Dispõe sobre a criação de Programa de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 09/03/2026 Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 09/03/2026 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Saúde Mental do Professor no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 09/03/2026 Dispõe sobre medidas de proteção contra o golpe do falso advogado, responsabilização de números telefônicos fraudulentos, e dá outras providências no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 04/03/2026 Institui o Dia do Psicólogo, a ser celebrado anualmente em 27 de agosto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 04/03/2026 Institui a Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 24/10/2025 Institui o "Dia Estadual contra Antissemitismo e Fascismo". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.296, de 24 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 157/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 16/06/2025 Institui o Agosto Verde, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 27/05/2025 Institui o Dia da Corrida de Rua no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 29/04/2025 Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física nas unidades educacionais pública e privada, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.374, de 08 de abril de 2026
Autoria única
PL 106/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Fica Instituído o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.349, de 05 de março de 2026
Autoria única
PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.404, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 104/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina em parques aquáticos públicos e privados, objetivando a segurança e prevenção de acidentes, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Dispõe sobre a implantação do Programa de Banco de Currículos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado de Roraima, na forma em que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Autoriza o Programa Família na Escola, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.338, de 04 de março de 2026
Autoria única
PL 101/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias público privadas com clínicas veterinárias para castração de cães e gatos, na forma que menciona, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/04/2025 Autoriza o Poder Executivo a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Institui a Politica Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Dispõe sobre a Criação do Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição (stalking), no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Institui a Política de Saúde Mental para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Cria o cadastro de invasores de terras no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de Propriedades Publicas e Privadas, Urbanas ou Rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Torna obrigatória a presença de um tutor ou acompanhante para crianças ou pessoas que necessitem de auxílio no uso do banheiro em estabelecimentos de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Enfrentamento da Alienação Parental a ser desenvolvido nas escolas públicas e privadas e meios de comunicação do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.380, de 13 de maio de 2026
Autoria única
PL 34/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Estabelece prioridade na alocação de pessoas com deficiência em órgãos públicos, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/03/2025 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.323, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 220/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 27/08/2024 Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/07/2024 Obriga as empresas locadoras de veículos a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, localizadas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/07/2024 Dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.221, de 30 de junho de 2025
Autoria única
PL 190/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/07/2024 Institui a Implementação de Políticas para as Pessoas com Deficiências nas Modalidades Paradesportivo e Paraolímpicos nos Jogos Escolares no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.208, de 13 de maio de 2025
Autoria única
PL 189/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/07/2024 Institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar no âmbito do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/07/2024 Institui o Dia Estadual de combate a Violência Obstétrica, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 01/07/2024 Institui a política estadual de atenção integrada à saúde do homem no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 01/07/2024 Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 01/07/2024 Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado de Roraima, para mulheres vítimas de violência doméstica e as vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 01/07/2024 Proíbe a prática de brigas (rinhas) de galos no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito, e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/06/2024 Permite à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.133, de 08 de março de 2025
Autoria única
PL 152/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/06/2024 Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.277, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PL 150/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/06/2024 Institui a Política Estadual de Proteção aos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.270, de 22 de outubro de 2025
Autoria única
PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/06/2024 Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.110, de 19 de fevereiro de 2025
Autoria única
PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/06/2024 Institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.197, de 06 de maio de 2025
Autoria única
PL 121/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/05/2024 Dispõe sobre a necessidade de se combater o avanço da dengue no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.234, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 120/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestante com Deficiência Auditiva, Surda e Surdocega em todo Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a efetivar a presença de psicólogo e psicopedagogo nas instituições de ensino do Estado de Roraima e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.265, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PL 101/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2024 Institui a Semana Estadual de Valorização do Educador no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2024 Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Sobre a Reciclagem e Valorização do Meio ambiente nas escolas públicas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.031, de 05 de agosto de 2024
Autoria única
PL 99/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.190, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 98/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2024 Institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.030, de 05 de agosto de 2024
Autoria única
PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/05/2024 Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos congêneres do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.041, de 02 de setembro de 2024
Autoria única
PL 94/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/05/2024 Institui o mês da Saúde Mental Materna, denominado "Maio Furta Cor” no estado de Roraima e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.027, de 01 de agosto de 2024
Autoria única
PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/05/2024 Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.151, de 13 de março de 2025
Autoria única
PL 52/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 12/03/2024 Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate a incêndios e queimadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/03/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os institutos médico-legais – IMLS do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.149, de 13 de março de 2025
Autoria única
PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/03/2024 Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.038, de 02 de setembro de 2024
Autoria única
PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/03/2024 Institui a campanha de conscientização contra a automedicação animal no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.082, de 16 de dezembro de 2024
Autoria única
PL 44/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 07/03/2024 Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 28/02/2024 Institui o “PORTAL TEA” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.180, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 34/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 28/02/2024 Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.049, de 04 de setembro de 2024
Autoria única
PL 33/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 28/02/2024 Institui o Dia da Mulher Empresária no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.025, de 01 de agosto de 2024
Autoria única
PL 26/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/02/2024 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/02/2024 Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.037, de 02 de setembro de 2024
Autoria única
PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/02/2024 Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoas idosas, no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.160, de 11 de abril de 2025
Autoria única
PL 290/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Dispõe sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constatarem indícios tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à policia civil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.926, de 30 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.987, de 06 de maio de 2024
Autoria única
PL 287/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Autoriza o poder executivo a disponibilizar um profissional de escolha própria e a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo do trabalho de Parto-Puerperal e pós parto em maternidades do estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Autoriza o poder executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com TEA-Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.973, de 15 de abril de 2024
Autoria única
PL 285/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Dispõe sobre a obrigatória adequação e dependência exclusiva de fraldário, nos hipermercados, supermercados, shoppings center's e demais estabelecimentos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós parto no caso de gestante no transtorno do espectro Autista-TEA no estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.948, de 01 de março de 2024
Autoria única
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Dispõe sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.935, de 29 de fevereiro de 2024
Autoria única
PL 282/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 08/11/2023 Obriga o aeroporto do estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.951, de 08 de março de 2024
Autoria única
PL 280/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 06/11/2023 Institui o dia Estadual da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 17/10/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar e executar o Programa “Regulariza ITERAIMA” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.946, de 01 de março de 2024
Autoria única
PL 226/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/08/2023 Assegura matrícula para os alunos com deficiência locomotora nas escolas mais próximas de sua residência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.945, de 01 de março de 2024
Autoria única
PL 225/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/08/2023 Autoriza o Governo do Estado de Roraima a instituir a Política de Prevenção e Atuação Referente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/08/2023 Fica autorizada a identificação, por meio de um selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido apoio financeiro ou qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Govemo do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento escrita em braile, no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/08/2023 Institui o Selo "Empresa Mão Amiga", destinado a empresas que promovam a inserção no mercado de trabalho de jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.938, de 29 de fevereiro de 2024
Autoria única
PL 212/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 10/08/2023 Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado de Roraima a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais, através de dispositivo tecnológico de código de barras: QR Code. Para que os dados dos usuários que soam lidos por inteligência Artificial através de fonemas para pessoas com deficiência visual e analfabetos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.134, de 08 de março de 2025
Autoria única
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 30/05/2022 Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 1.252, de 19 de fevereiro de 2018. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de junho de 2022
Primeira assinatura de 3
PL 210/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2022 "Dá denominação do Ginásio Poliesportivo Estadual da Sede do Município de Pacaraima, para Ginásio Poliesportivo Ten. PM. José Antônio Moreira Silva Filho" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.853, de 21 de agosto de 2023
Autoria única
PL 242/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Roraima." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.802, de 31 de março de 2023
Autoria única
PL 241/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recurso de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas aplicadas por autoridades de trânsito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima DETRAN/RR." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.739, de 25 de novembro de 2022
Autoria única
PL 239/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.785, de 17 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 238/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de julho de 2022
Autoria única
PL 237/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 Institui a Semana do Lixo Zero no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Institui o Titulo Mulher de Destaque do Estado de Roraima." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.832, de 07 de junho de 2023
Autoria única
PL 234/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de Roraima." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.763, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 232/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica, publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2021 "Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência física e oriundos de Programas Oficiais destinados a pessoas com renda insuficiente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.723, de 02 de agosto de 2022
Autoria única
PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Institui o Dia da Adoção Animal no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.753, de 14 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 72/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Determina a realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecidas pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.752, de 14 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 70/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre o incentivo, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.798, de 23 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 69/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.585, de 15 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 68/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.815, de 13 de abril de 2023
Autoria única
PL 67/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem, aos órgãos de segurança pública competente, sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais nos condomínios residenciais localizados no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.812, de 12 de abril de 2023
Autoria única
PL 66/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Assegura a convalidação de requisições de exames por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre a criação da política estadual de combate à fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Reconhece a profissão de adestrador de cães. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Institui implementação da politica de valorização da vida na rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a garantir, às Gestantes de Alto Risco, a internação em Hospital da Rede Privada, custeado pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos Hospitais, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.805, de 10 de abril de 2023
Autoria única
PL 61/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos menores de idade vítimas de violência no estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.698, de 27 de junho de 2022
Autoria única
PL 60/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Institui o Programa "Cesta Básica Popular". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal às pessoas idosas e às portadoras de necessidades especiais nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Estabelece a acessibilidade nas disponibilização de campanhas de utilidade pública inclusive aos portadores de necessidades espaciais sobre a pandemia do novo coronavírus - COVID-19, no âmbito do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.711, de 21 de julho de 2022
Autoria única
PL 55/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 07/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos Cartórios de registro covil ao Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/11/2019 Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos relatar moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.618, de 14 de janeiro de 2022
Autoria única
PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News – a disseminação de notícias falsas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.501, de 14 de setembro de 2021
Autoria única
PL 184/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 Institui o banco virtual de cadeiras de rodas e afins no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.761, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 182/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Institui a semana de incentivo ao ciclismo no Estado de Roraima e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 181/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre possibilidade dos Conciliadores e mediadores inscritos nos centros Judiciários de soluções de Conflitos e Cidadania e cadastros no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos atuarem na rede pública de educação do Estado de Roraima”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.696, de 27 de junho de 2022
Autoria única
PL 180/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Dispõe sobre a divulgação nas dependências das instituições públicas afins, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, informações sobre o direito de livre acesso as instituições públicas, quando no exercício da profissão, do Advogado, do Deputado, dos direitos e deveres do Servidor Público, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.509, de 24 de setembro de 2021
Autoria única
PL 179/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Institui o Programa de Fornecimento e Divulgação das Hortas Coletivas Urbanas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.694, de 24 de junho de 2022
Autoria única
PL 177/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra vencedoras de licitações públicas, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do estado de Roraima, reservarem 2% do total de vagas existentes à mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.597, de 27 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 176/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/2019 “Dispõe sobre a divulgação referente ao DISK DENUNCIA – DISK 100 destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, no estado de Roraima e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.494, de 04 de agosto de 2021
Autoria única
PL 163/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Institui e inclui no calendário oficial o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação no Estado de Roraima e dá outras providências” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.526, de 21 de outubro de 2021
Autoria única
PL 161/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.522, de 18 de outubro de 2021
Autoria única
PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Dispõe sobre adesivagem obrigatória de mensagem socioeducativa “Se beber não dirija” em veículos TÁXIS e nos pontos de táxis no Estado de Roraima e outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.535, de 25 de outubro de 2021
Autoria única
PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners no Estado de Roraima e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.518, de 08 de outubro de 2021
Autoria única
PL 157/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes públicas e privada do Estado de Roraima, submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.703, de 14 de julho de 2022
Autoria única
PL 155/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.508, de 24 de setembro de 2021
Autoria única
PL 154/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/2019 “Institui o dia do empreendedor cristão no Estado de Roraima e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.541, de 09 de novembro de 2021
Autoria única
PL 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 07/03/2019 Institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil, no Calendário Oficial do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.323, de 31 de julho de 2019
Autoria única
PL 67/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 27/06/2018 Revoga e altera dispositivos normativos da Lei nº 976, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 33/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 12/04/2018 Autoriza a instituir o Programa de Segurança e Saúde do trabalho dos agentes de Segurança Publica do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 12/04/2018 Torna as operadoras de planos de saúde obrigadas a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.305, de 03 de abril de 2019
Autoria única
PL 31/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 12/04/2018 Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis pelos alunos, para participação de reuniões oficializadas no Calendário Escolar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.331, de 16 de agosto de 2019
Autoria única
PL 30/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 12/04/2018 Institui a semana estadual de combate a mortalidade materna no estado de Roraima e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.352, de 18 de novembro de 2019
Autoria única
PL 12/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 06/03/2018 Altera dispositivo normativo da Lei 1.242, de 22 de janeiro de 20]8. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apadrinhamento Afetivo “Um Lar Para os Idosos” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.236, de 22 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 156/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/12/2017 Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.243, de 23 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 158/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta para jovens no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.253, de 19 de fevereiro de 2018
Autoria única
PL 152/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 24/11/2017 Autoriza a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.309, de 15 de abril de 2019
Autoria única
PL 151/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 24/11/2017 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado de Roraima, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.317, de 24 de junho de 2019
Autoria única
PL 150/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 24/11/2017 Autoriza a criação de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de novembro de 2018
Autoria única
PL 144/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 22/11/2017 Autoriza a Criação do Programa de Incentivo ao Turismo Denominado de Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.750, de 14 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 123/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 17/10/2017 Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.258, de 07 de março de 2018
Autoria única
PL 101/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 30/08/2017 Declara de utilidade pública a ONG Missionária Missões, Um Grito de Clamor na Escuridão - MIGRE, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 93/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 28/08/2017 Dispõe sobre a Lei de Incentivo a Formação Politica e Participação da Juventude Roraimense no processo Legislativo Estadual e nas Políticas Públicas Estaduais, conforme a assevera o artigo 14 das Magna Carta Brasileira, vigente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.249, de 07 de fevereiro de 2018
Autoria única
PL 92/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 25/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual – EPI para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.311, de 16 de maio de 2019
Autoria única
PL 90/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 18/08/2017 Institui o Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar – PEAD. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 89/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 18/08/2017 Institui o dia 2 de dezembro, o Dia Estadual do Advogado Criminalista no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.226, de 17 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 88/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 18/08/2017 Institui, no Calendário Oficial do Estado a ”Virada Feminina”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.274, de 11 de julho de 2018
Autoria única
PL 51/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 15/05/2017 Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoa com deficiência em locais públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.290, de 28 de novembro de 2018
Autoria única
PL 43/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 06/05/2017 Torna dispensável a exigência, pelo Poder Público Estadual, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.272, de 11 de julho de 2018
Autoria única
PL 47/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2017 Dá denominação de rodovia Pedro Costa para a Estrada Estadual RR-205. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 46/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Patrulha Rural Mecanizada" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.212, de 24 de novembro de 2017
Autoria única
PL 45/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2017 Dispõe sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no âmbito da alimentação escolar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.314, de 05 de junho de 2019
Autoria única
PL 44/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2017 Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.211, de 24 de novembro de 2017
Autoria única
PL 66/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2015 Cria o Programa de Treinamento de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e Dá outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.059, de 06 de junho de 2016
Autoria única
PL 65/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2015 Dispõe Sobre o Reconhecimento Como Manifestação Cultural da Música e dos Eventos Gospel no Estado de Roraima e outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.052, de 23 de maio de 2016
Autoria única
PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2015 Insere Apresentação de Bandas e Fanfarras Escolares nos Atos ou Solenidades Oficiais do Estado de Roraima Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.034, de 22 de março de 2016
Autoria única
PL 63/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2015 Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Uso de Equipamentos de Segurança Pelos Motociclistas no Âmbito do Estado de Roraima Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.039, de 15 de abril de 2016
Autoria única
PL 62/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2015 Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de Roraima e Dá outras Providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.053, de 23 de maio de 2016
Autoria única
PL 31/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 01/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Estrutura Organizacional deste poder o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 24/03/2015 Institui no âmbito do Estado de Roraima a semana de combate e prevenção ao alcoolismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 996, de 19 de maio de 2015
Autoria única
PL 12/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 24/03/2015 Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 13.106/15, que altera o artigo 243 da Lei 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.002, de 20 de julho de 2015
Autoria única
PL 11/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 24/03/2015 Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 13.104, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.000, de 03 de junho de 2015
Autoria única
PL 10/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 24/03/2015 Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006-Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.004, de 20 de julho de 2015
Autoria única
PL 61/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 02/10/2013 Institui o Dia do Radialista no âmbito estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 939, de 18 de dezembro de 2013
Autoria única
PL 18/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 03/04/2013 Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 915, de 02 de julho de 2013
Autoria única
PL 81/2011 Assembleia Legislativa — Roraima 13/10/2011 Institui o Dia do Radialista no âmbito estadual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 867, de 13 de setembro de 2012
Autoria única
PL 23/2007 Assembleia Legislativa — Roraima 16/05/2007 Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007
Primeira assinatura de 24
PL 53/1996 Assembleia Legislativa — Roraima 26/06/1996 Altera dispositivo da Lei n° 129 de 31.05.96, que dispõe sobre a venda de armas de fogo no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 145, de 26 de julho de 1996
Autoria única
PL 50/1996 Assembleia Legislativa — Roraima 25/06/1996 Que dispõe sobre a proibição de troca de nomes existentes em prédios público e rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/1996 Assembleia Legislativa — Roraima 20/06/1996 Autoriza o poder executivo a criar o programa de habitação rural do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 23/11/1995 Dispõe sobre a proteção, auxílio e Assistência às vítimas de violência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 14/11/1995 Institui a criação de postos de Revenda e o sistema de Parcelamento do pagamento de Insumos agropecuários Comercializados pela companhia de desenvolvimento de Roraima-Codesaima, a micro e pequenos Produtores rurais e pescadores Artesanais, no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 13/11/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do tipo sanguíneo e Fator RH nas informações Contidas na cédula de identidade e na carteira nacional de Habilitação expedidas pelo Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 150, de 20 de setembro de 1996
Autoria única
PL 107/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 13/11/1995 Institui a semana Estadual dos Direitos humanos na rede pública Estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 13/11/1995 Dispõe sobre a política de Incentivos ao desenvolvimento da Cultura do milho no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 07/11/1995 Institui a gratuidade das Publicaçôes dos extratos dos Estatutos referente a Constitução de associações de Produtores rurais e associações Comunitárias no diário oficial do Estado de Roraima e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 151, de 05 de setembro de 1996
Autoria única
PL 101/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 07/11/1995 Dispõe sobre a venda de Armas de Fogo no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 129, de 31 de maio de 1996
Autoria única
PL 103/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 06/11/1995 Concede a disponibilidade remunerada para o servidor Público Estadual que for eleito para exercer a Presidência de Associação Comunitária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 06/11/1995 Autoriza isenção de taxa pelo Serviço de ligação à rede pública de abastecimento de água da CAER.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade de geradores próprios de energia nos Hospitais, Unidades Mistas de Saúde, Hospitais de Referência Regional e Municipal, Privados, Públicos e conveniados com o SUS e Postos de Saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 132, de 12 de junho de 1996
Autoria única
PL 86/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 29/10/1995 Regulamenta os Arts, 128 e 129 da Constituição do Estado, que Dispõe sobre terras publicas e particulares do Estado de Roraima, disciplina sua ocupação e sua atuação no processo de reforma agrária colonização e regularização fundiária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 16/10/1995 Cria o Município de Uiramutã e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 98, de 17 de outubro de 1995
Primeira assinatura de 5
PL 84/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 16/10/1995 Cria o Município de Pacaraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 96, de 16 de outubro de 1995
Primeira assinatura de 5
PL 83/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 16/10/1995 Cria o Município de Rorainópolis e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 100, de 17 de outubro de 1995
Primeira assinatura de 5
PL 82/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 16/10/1995 Cria o Município de Cantá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 99, de 17 de outubro de 1995
Primeira assinatura de 5
PL 81/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 16/10/1995 Cria o Município de Amajarí e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 97, de 16 de outubro de 1995
Primeira assinatura de 5
PL 99/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 01/10/1995 Dispõe sobre normas de Funcionamento das emergências nos Hospitais Públicos, Privados e Conveniados com o SUS no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/1995 Assembleia Legislativa — Roraima 01/09/1995 Institui o cadastro de Inadimplência da Fazenda Publica Estadual - CIPE e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 130, de 31 de maio de 1996
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente