Aurelina Medeiros
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 879 | 878 |
| Requerimento (REQ) | 274 | 271 |
| Projeto de Lei (PL) | 205 | 204 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 29 | 28 |
| Moção (MOC) | 24 | 22 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 10 | 0 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 0 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 2 | 0 |
| Pedido de Informação (PI) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/10/2025 | Institui o "Dia Estadual contra Antissemitismo e Fascismo". | Lei Ordinária nº 2.296, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 125/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/10/2025 | Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Vereadores do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 95, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 121/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2025 | Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Vereadores do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 88, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 82/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2025 | Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Conselheiros Regionais de Medicina Veterinária do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 69, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 107/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2025 | Institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.374, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 106/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2025 | Fica Instituído o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.349, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2025 | Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.404, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 102/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2025 | Autoriza o Programa Família na Escola, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.338, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 35/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/03/2025 | Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Enfrentamento da Alienação Parental a ser desenvolvido nas escolas públicas e privadas e meios de comunicação do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.380, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 33/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/03/2025 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.323, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 191/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/07/2024 | Dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.221, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 190/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/07/2024 | Institui a Implementação de Políticas para as Pessoas com Deficiências nas Modalidades Paradesportivo e Paraolímpicos nos Jogos Escolares no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.208, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 153/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/06/2024 | Permite à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. | Lei Ordinária nº 2.133, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 152/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/06/2024 | Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.277, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 150/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/06/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção aos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.270, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 149/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/06/2024 | Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.110, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/06/2024 | Institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.197, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 121/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2024 | Dispõe sobre a necessidade de se combater o avanço da dengue no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.234, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 118/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.265, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 100/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2024 | Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Sobre a Reciclagem e Valorização do Meio ambiente nas escolas públicas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.031, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 99/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.190, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 96/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 2.030, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2024 | Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos congêneres do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.041, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 94/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2024 | Institui o mês da Saúde Mental Materna, denominado "Maio Furta Cor” no estado de Roraima e da outras providências. | Lei Ordinária nº 2.027, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2024 | Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.151, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 47/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os institutos médico-legais – IMLS do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.149, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2024 | Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.038, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2024 | Institui a campanha de conscientização contra a automedicação animal no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.082, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 9/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/03/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Inova Roraima. | Decreto Legislativo nº 30, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 35/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/02/2024 | Institui o “PORTAL TEA” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.180, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 34/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.049, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 33/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/02/2024 | Institui o Dia da Mulher Empresária no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.025, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/02/2024 | Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. | Lei Ordinária nº 2.037, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/02/2024 | Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoas idosas, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.160, de 11 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 117/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/11/2023 | Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Carvoeiros do Estado de Roraima - UNICARVÃO. | Decreto Legislativo nº 106, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constatarem indícios tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à policia civil. | Lei Ordinária nº 1.926, de 30 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2023 | Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos. | Lei Ordinária nº 1.987, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 286/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2023 | Autoriza o poder executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com TEA-Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.973, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 284/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2023 | Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós parto no caso de gestante no transtorno do espectro Autista-TEA no estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.948, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2023 | Dispõe sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e da outras providências. | Lei Ordinária nº 1.935, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 282/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2023 | Obriga o aeroporto do estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos. | Lei Ordinária nº 1.951, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar e executar o Programa “Regulariza ITERAIMA” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.946, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 226/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Assegura matrícula para os alunos com deficiência locomotora nas escolas mais próximas de sua residência e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.945, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Institui o Selo "Empresa Mão Amiga", destinado a empresas que promovam a inserção no mercado de trabalho de jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.938, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 212/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/08/2023 | Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado de Roraima a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais, através de dispositivo tecnológico de código de barras: QR Code. Para que os dados dos usuários que soam lidos por inteligência Artificial através de fonemas para pessoas com deficiência visual e analfabetos. | Lei Ordinária nº 2.134, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 86/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/07/2023 | Declara de Utilidade Publica a Federação de Basquetebol do Estado de Roraima - FEBER. | Decreto Legislativo nº 76, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 53/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Sra. Silvia Tereza Novaes de Menezes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 44, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 40/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Denize Vital da Silva e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 34, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 39/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Ivanilde Serrador " In Memoriam" e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 33, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 38/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Helaine Maise França e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 32, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 37/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Adriana Maria da Silva da Cruz e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 31, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2022 | Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 1.252, de 19 de fevereiro de 2018. | Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 210/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2022 | "Dá denominação do Ginásio Poliesportivo Estadual da Sede do Município de Pacaraima, para Ginásio Poliesportivo Ten. PM. José Antônio Moreira Silva Filho" | Lei Ordinária nº 1.853, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 242/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2021 | "Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Roraima." | Lei Ordinária nº 1.802, de 31 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2021 | "Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico." | Lei Ordinária nº 1.739, de 25 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 239/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2021 | "Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.785, de 17 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 238/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2021 | "Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes." | Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 235/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2021 | "Institui o Titulo Mulher de Destaque do Estado de Roraima." | Lei Ordinária nº 1.832, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 233/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2021 | "Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado." | Lei Ordinária nº 1.763, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 74/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência física e oriundos de Programas Oficiais destinados a pessoas com renda insuficiente. | Lei Ordinária nº 1.723, de 02 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Institui o Dia da Adoção Animal no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.753, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 71/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecidas pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.752, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 70/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Dispõe sobre o incentivo, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. | Lei Ordinária nº 1.798, de 23 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 69/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos. | Lei Ordinária nº 1.585, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 68/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore. | Lei Ordinária nº 1.815, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 67/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem, aos órgãos de segurança pública competente, sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais nos condomínios residenciais localizados no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.812, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 62/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a garantir, às Gestantes de Alto Risco, a internação em Hospital da Rede Privada, custeado pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos Hospitais, na forma que menciona. | Lei Ordinária nº 1.805, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 61/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Dispõe sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos menores de idade vítimas de violência no estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.698, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2021 | Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.711, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/11/2019 | Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos relatar moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua. | Lei Ordinária nº 1.618, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | “Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News – a disseminação de notícias falsas”. | Lei Ordinária nº 1.501, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | Institui o banco virtual de cadeiras de rodas e afins no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.761, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 181/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | “Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre possibilidade dos Conciliadores e mediadores inscritos nos centros Judiciários de soluções de Conflitos e Cidadania e cadastros no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos atuarem na rede pública de educação do Estado de Roraima”. | Lei Ordinária nº 1.696, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 180/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | “Dispõe sobre a divulgação nas dependências das instituições públicas afins, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, informações sobre o direito de livre acesso as instituições públicas, quando no exercício da profissão, do Advogado, do Deputado, dos direitos e deveres do Servidor Público, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.509, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 178/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | “Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.694, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 177/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra vencedoras de licitações públicas, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do estado de Roraima, reservarem 2% do total de vagas existentes à mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.597, de 27 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 175/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | “Dispõe sobre a divulgação referente ao DISK DENUNCIA – DISK 100 destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, no estado de Roraima e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.494, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 163/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Institui e inclui no calendário oficial o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação no Estado de Roraima e dá outras providências” | Lei Ordinária nº 1.526, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 161/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”. | Lei Ordinária nº 1.522, de 18 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Dispõe sobre adesivagem obrigatória de mensagem socioeducativa “Se beber não dirija” em veículos TÁXIS e nos pontos de táxis no Estado de Roraima e outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.535, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners no Estado de Roraima e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.518, de 08 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 156/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica”. | Lei Ordinária nº 1.703, de 14 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 155/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins”. | Lei Ordinária nº 1.508, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 154/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/2019 | “Institui o dia do empreendedor cristão no Estado de Roraima e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.541, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 32/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/09/2019 | Aprova o nome do Senhor lgor Gomes Brasil para exercer o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2019 | Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2019 | Institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil, no Calendário Oficial do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.323, de 31 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 30/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2018 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 6, de 25 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 32/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2018 | Torna as operadoras de planos de saúde obrigadas a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados. | Lei Ordinária nº 1.305, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 31/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2018 | Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis pelos alunos, para participação de reuniões oficializadas no Calendário Escolar. | Lei Ordinária nº 1.331, de 16 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 30/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2018 | Institui a semana estadual de combate a mortalidade materna no estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.352, de 18 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 157/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apadrinhamento Afetivo “Um Lar Para os Idosos” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.236, de 22 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 156/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2017 | Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.243, de 23 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 158/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta para jovens no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.253, de 19 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 152/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2017 | Autoriza a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.309, de 15 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 151/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2017 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado de Roraima, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.317, de 24 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 150/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2017 | Autoriza a criação de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 144/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2017 | Autoriza a Criação do Programa de Incentivo ao Turismo Denominado de Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.750, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 57/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2017 | Declara de Utilidade Pública a ONG Missionária Missões, Um Grito de Clamor na Escuridão - MIGRE, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 45, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 123/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2017 | Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.258, de 07 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 93/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2017 | Dispõe sobre a Lei de Incentivo a Formação Politica e Participação da Juventude Roraimense no processo Legislativo Estadual e nas Políticas Públicas Estaduais, conforme a assevera o artigo 14 das Magna Carta Brasileira, vigente. | Lei Ordinária nº 1.249, de 07 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 92/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual – EPI para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos. | Lei Ordinária nº 1.311, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 90/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2017 | Institui o Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar – PEAD. | Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 89/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2017 | Institui o dia 2 de dezembro, o Dia Estadual do Advogado Criminalista no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.226, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 88/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2017 | Institui, no Calendário Oficial do Estado a ”Virada Feminina”. | Lei Ordinária nº 1.274, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 51/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2017 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoa com deficiência em locais públicos. | Lei Ordinária nº 1.290, de 28 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 43/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2017 | Torna dispensável a exigência, pelo Poder Público Estadual, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 1.272, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 47/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2017 | Dá denominação de rodovia Pedro Costa para a Estrada Estadual RR-205. | Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 46/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Patrulha Rural Mecanizada" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.212, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 45/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2017 | Dispõe sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no âmbito da alimentação escolar. | Lei Ordinária nº 1.314, de 05 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 44/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2017 | Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | Lei Ordinária nº 1.211, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PEC 12/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2016 | Adita §§ 1 e 2 ao artigo 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 48, de 26 de dezembro de 2016 | Coautoria |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2016 | Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016 | Coautoria |
| PL 66/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2015 | Cria o Programa de Treinamento de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e Dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 1.059, de 06 de junho de 2016 | Autoria única |
| PL 65/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2015 | Dispõe Sobre o Reconhecimento Como Manifestação Cultural da Música e dos Eventos Gospel no Estado de Roraima e outras Providências. | Lei Ordinária nº 1.052, de 23 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2015 | Insere Apresentação de Bandas e Fanfarras Escolares nos Atos ou Solenidades Oficiais do Estado de Roraima | Lei Ordinária nº 1.034, de 22 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 63/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2015 | Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Uso de Equipamentos de Segurança Pelos Motociclistas no Âmbito do Estado de Roraima | Lei Ordinária nº 1.039, de 15 de abril de 2016 | Autoria única |
| PL 62/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2015 | Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de Roraima e Dá outras Providências | Lei Ordinária nº 1.053, de 23 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 13/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/03/2015 | Institui no âmbito do Estado de Roraima a semana de combate e prevenção ao alcoolismo. | Lei Ordinária nº 996, de 19 de maio de 2015 | Autoria única |
| PL 12/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/03/2015 | Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 13.106/15, que altera o artigo 243 da Lei 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.002, de 20 de julho de 2015 | Autoria única |
| PL 11/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/03/2015 | Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 13.104, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.000, de 03 de junho de 2015 | Autoria única |
| PL 10/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/03/2015 | Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006-Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.004, de 20 de julho de 2015 | Autoria única |
| PL 61/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/10/2013 | Institui o Dia do Radialista no âmbito estadual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 939, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 14/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/06/2013 | Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z 1 de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 08 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PL 18/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2013 | Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres. | Lei Ordinária nº 915, de 02 de julho de 2013 | Autoria única |
| PDL 5/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2013 | Declara de Utilidade pública a Associação do povo Indígena Waiwai-APIW, | Decreto Legislativo nº 1, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PL 81/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/10/2011 | Institui o Dia do Radialista no âmbito estadual. | Lei Ordinária nº 867, de 13 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 28/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/10/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação América Champion, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 23/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o nome do Senhor D.r Stélio Denner de Souza Cruz. | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de outubro de 2011 | Primeira assinatura de 9 |
| PDL 17/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/08/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, nos termos do Regimento Interno, o Sr. Rodolfo de Oliveira Braga. | Decreto Legislativo nº 11, de 21 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 21/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/06/2010 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Reitor da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima - UN1VIRR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Larry Tonny Éfeson Alves de Almeida. | Decreto Legislativo nº 28, de 16 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 39/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/10/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - IDEFER, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Dr. Daniel Gianluppi. | Decreto Legislativo nº 24, de 05 de novembro de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 2/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima-ITERAIMA nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno. | Decreto Legislativo nº 3, de 02 de abril de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PLC 11/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2007 | Acresce Dispositivos À Lei Complementar Nº 051, De 28 De Dezembro De 2001, E Dá Outras Providências. | Lei Complementar nº 124, de 25 de julho de 2007 | Coautoria |
| PL 23/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007 | Primeira assinatura de 24 |
| PLC 2/1999 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/1999 | Altera Dispositivos Constantes Da Lei Complementar N° 001/92, De 11.04.92 E Lei Complementar N° 011/95 De 11.04.95. | Lei Complementar nº 29, de 23 de abril de 1999 | Coautoria |
| PL 53/1996 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/1996 | Altera dispositivo da Lei n° 129 de 31.05.96, que dispõe sobre a venda de armas de fogo no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 145, de 26 de julho de 1996 | Autoria única |
| PL 108/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/11/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do tipo sanguíneo e Fator RH nas informações Contidas na cédula de identidade e na carteira nacional de Habilitação expedidas pelo Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 150, de 20 de setembro de 1996 | Autoria única |
| PL 104/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/1995 | Institui a gratuidade das Publicaçôes dos extratos dos Estatutos referente a Constitução de associações de Produtores rurais e associações Comunitárias no diário oficial do Estado de Roraima e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 151, de 05 de setembro de 1996 | Autoria única |
| PL 101/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/1995 | Dispõe sobre a venda de Armas de Fogo no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 129, de 31 de maio de 1996 | Autoria única |
| PL 87/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/10/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de geradores próprios de energia nos Hospitais, Unidades Mistas de Saúde, Hospitais de Referência Regional e Municipal, Privados, Públicos e conveniados com o SUS e Postos de Saúde. | Lei Ordinária nº 132, de 12 de junho de 1996 | Autoria única |
| PL 85/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/1995 | Cria o Município de Uiramutã e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 98, de 17 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 84/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/1995 | Cria o Município de Pacaraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 96, de 16 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 83/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/1995 | Cria o Município de Rorainópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 100, de 17 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 82/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/1995 | Cria o Município de Cantá e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 99, de 17 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 81/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/1995 | Cria o Município de Amajarí e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 97, de 16 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 100/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/1995 | Institui o cadastro de Inadimplência da Fazenda Publica Estadual - CIPE e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 130, de 31 de maio de 1996 | Autoria única |
| PDL 14/1995 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/08/1995 | Determina o prazo de 120 dias para o Poder Executivo regulamentar o art. 10 da Constituição do Estado. | Decreto Legislativo nº 15, de 28 de agosto de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.