Lucas Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 26/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2026 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, a redução excepcional dos interstícios exigidos para promoções de oficiais e praças no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, alusiva ao dia 22 de março de 2026, com amparo no art. 152 da Lei Complementar nº 194/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2026 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Antônio Denarium, o envio de Projeto de Lei Complementar a esta Casa Legislativa, visando a unificação das vagas destinadas à graduação de Cabo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (atualmente segregadas entre Quadro Especial - QEP e Quadro de Combatentes - QPC), com as consequentes alterações na Lei Complementar nº 194/2014, Lei nº 2.329/2026 e Lei Complementar nº 371/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2026 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima Antonio Denarium, a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a fiel aplicação do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 309/2022 (alterada pela Lei Complementar nº 365/2025), garantindo a imediata cessação da incidência de Imposto de Renda sobre a Indenização de Risco de Vida (IRV) percebida pelos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2026 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Antônio Denarium, o envio de Projeto de Lei Complementar alterando o § 11 do art. 71 da Lei Complementar nº 194/2012, a fim de estender e unificar o critério de promoção à graduação de Subtenente (Quadros de Praças Combatentes e de Saúde) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, fixando como requisito objetivo: 8 (oito) anos de efetivo serviço na Corporação e interstício mínimo de 1 (um) ano na graduação de 1º Sargento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2026 | Indico, Antônio Denarium, a redução excepcional do interstício para as promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Roraima (PMRR), alusivas à data magna de 21 de abril de 2026, com fulcro na autorização expressa contida no art. 152 da Lei Complementar nº 194/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2026 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, a revisão administrativa e atualização pecuniária do Decreto nº 23.267-E, de 8 de junho de 2017, visando recompor o valor das diárias dos servidores públicos estaduais frente à erosão inflacionária e aos custos reais de mercado e a imediata remessa do pleito à SEPLAN/RR para estudo de impacto financeiro e orçamentário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/01/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, a necessidade de reforma estrutural da Delegacia de Polícia do município de São João da Baliza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 435/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2025 | Indica ao Senhor Vice-Governador Edilson Damião, Secretário Estadual de Infraestrutura – SEINF, que determine a realização de estudo técnico de viabilidade, com vistas à posterior elaboração e execução de obra que garanta acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Cachoeira do Cupim, situada na Vila do Tepequém, Município de Amajari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a redução excepcional dos interstícios exigidos para promoções de oficiais e praças no âmbito da Polícia Militar do Estado, alusiva ao dia 25 de dezembro de 2025, com amparo no art. 152 da Lei Complementar nº 194/2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/09/2025 | Indico a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Combatentes (CFS/QPCM) da Polícia Militar do Estado de Roraima, com vistas à valorização dos soldados, cabos combatentes e integrantes do quadro especial, bem como à oxigenação dos quadros da corporação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/09/2025 | Indica à redução, de 8 (oito) para 5 (cinco) anos, do tempo de efetivo serviço exigido no § 1º do art. 71-A a Lei Complementar nº 194/2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) para a promoção à graduação de Cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para promover alteração na Lei nº 1.032, de 2016, a fim de unificar as nomenclaturas dos cargos de Agente Sócio-Orientador e Agente Sócio-Instrutor sob a denominação de Agente Socioeducativo, bem como adotar demais providências necessárias à valorização e à reestruturação da carreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura Edilson Damião, a adoção de providências necessárias para a recuperação e manutenção da Vicinal Palmares, localizada no município de Alto Alegre, que possui extensão aproximada de 13 km, beneficiando diretamente mais de 30 famílias residentes na localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura, José Alex Soares Ferreira, que sejam adotadas as providências necessárias para que os jurados avaliadores das quadrilhas juninas, no Arraial do Parque Anauá, promovido pelo Governo do Estado, sejam profissionais de fora do Estado e de reconhecido renome no cenário cultural junino nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTONIO DENARIUM, com cópia ao Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Saúde ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA, providências imediatas para a reforma e ampliação da estrutura física da Unidade Mista de São João da Baliza, no município de São João da Baliza – RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com cópia ao Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Saúde Adilma Rosa de Castro Lucena, a realização urgente de reparos e reforma na sala destinada à instalação do aparelho de mamografia na Maternidade Thereza Monay Montessi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com cópia ao Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Saúde Adilma Rosa de Castro Lucena, providências urgentes para o esvaziamento da fossa no bloco da Maternidade Thereza Monay Montessi, que está transbordando pela lateral do prédio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com cópia ao Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Saúde Adilma Rosa de Castro Lucena, providências urgentes para resolver os vazamentos de água no teto das enfermarias Enf.05, Enf.09, Enf.10 e setor de isolamento LT 52 da unidade hospitalar em Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2025 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com cópia ao Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Saúde Adilma Rosa de Castro Lucena, a realização urgente de manutenção elétrica na lavanderia da unidade hospitalar, em virtude de um curto-circuito ocorrido na rede elétrica ligada ao disjuntor geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/06/2025 | Solicito a adoção de medida excepcional para redução dos interstícios exigidos para promoções de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR), com efeitos alusivos ao dia 21 de agosto de 2025 – Dia do Soldado – nos termos do art. 152 da Lei Complementar nº 194/2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 174/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e da Secretaria da Gestão Estratégica e Administração (SEGAD), adote as providências necessárias para a elaboração de estudo técnico e inclusão orçamentária voltada à reestruturação e valorização salarial dos profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, ainda no exercício de 2025, com vistas à implementação no exercício orçamentário de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a apresentação de Projeto de Lei Complementar visando à ampliação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) aos servidores da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) que exercem suas funções no sistema prisional estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, O REAJUSTE DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES ESTADUAIS constantes no Anexo Único da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a alteração do Decreto nº 16.599-E, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação previsto no art. 17 da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, a qual dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, estabelecendo-o por meio de subsídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa visando a criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), com o objetivo de incentivar a aposentadoria voluntária dos servidores públicos estaduais que já preencheram os requisitos legais, garantindo-lhes um benefício indenizatório e possibilitando a reestruturação da administração pública, conforme minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à revogação ou alteração do artigo 130-A da Lei nº 054/01, em razão da mudança de paradigma trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 quanto ao abono de permanência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a alteração da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio; da Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2022, que trata do Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima; e da Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a Indenização de Risco de Vida (IRV), para fins de incorporação, nos proventos da inatividade dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, da Função Gratificada pelo Exercício de Comando, Direção e Chefia e da Indenização de Risco de Vida, garantindo a manutenção da paridade e integralidade entre os militares da ativa e da inatividade, além do devido reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas à segurança pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2025 | Indico considerando a legislação vigente e a coragem excepcional demonstrada pelo sargento ALEXSANDRO MACEDO DA SILVA CAVALCANTI, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, bem como ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, que promovam o referido militar post mortem, por ato de bravura, como forma de reconhecimento oficial ao seu heroísmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/12/2024 | Solicita ao Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), a realização de recadastramento dos beneficiários do programa Restaurante Cidadão, visando incluir as pessoas atualmente não atendidas, além de avaliar a possibilidade de expansão do programa para beneficiar categorias como autônomos, motoristas de aplicativos, mototaxistas, taxistas e outras classes não contempladas por auxílios alimentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2024 | Indico a implementação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) aos servidores da Polícia Civil do Estado de Roraima, como forma de reconhecer e compensar os riscos inerentes à atuação dos servidores que diariamente enfrentam situações de extremo perigo para garantir a segurança e a ordem pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/08/2024 | Solicita a criação no âmbito da Assembleia Legislativa de Roraima, do Programa ‘Escuta direcionado aos adolescentes e jovens’, conforme minuta de Projeto de Resolução Legislativa, anexo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 108/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2024 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTONIO DENARIUM providências no sentido de estudos para a elaboração de Projeto de Lei visando instituir o “Projeto Juventude 3Rs – Reduzir, Reciclar e Reutilizar”, proposto pela Coordenação Estadual de Políticas Públicas para a Juventude, da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-estar Social – SETRABES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 691/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/12/2023 | Indica providência administrativa ao Governo do Estado, para que convoque mais candidatos aprovados do concurso da Polícia Civil de Roraima, em todos os cargos, além das vagas já oferecidas no certame, sob o Edital Nº 2 – PCRR/SEGAD, DE 31 de março de 2022, bem como amplie os respectivos cadastros de reserva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 592/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/10/2023 | Indica a iniciativa legislativa do Poder Executivo Estadual, para propor norma que regulamente o teleatendimento em repartições públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 517/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/09/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM, e ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima Coronel PM MIRAMILTON, a oficialização de um Calendário Anual para cursos de especialização da Polícia Militar, e a previsão orçamentária para sua realização e efetividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2023 | Indica ao Governo do Estado de Roraima a criação da Ouvidoria da Casa da Mulher Brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2023 | Indica ao Governo do Estado de Roraima a criação do Fundo Estadual de Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2023 | Indica providência administrativa ao Governo do Estado, para que convoque mais candidatos aprovados do concurso da Polícia Civil de Roraima, em todos os cargos, além das vagas já oferecidas no certame, sob o Edital Nº 2 – PCRR/SEGAD, DE 31 de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, encaminhado o Projeto de Lei para a criação do programa "Voucher Educação", que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, especialmente o departamento estadual de trânsito de Roraima Detran/RR, para que disponibilize uma viatura em frente ao C A P, Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, localizado na Av. Santos Dumont, 439 - São Pedro, no município de Boa Vista - Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, que determine a reforma urgente do C A P, Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, localizado na Av. Santos Dumont, 439 - São Pedro, no município de Boa Vista - Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 356/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/06/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, encaminhado Projeto de Lei Complementar com alterações no dispositivo do art. 48, §, 9º da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, para alterar o limite de horas da Indenização do Serviço Voluntário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2023 | Indica Projeto de Lei Complementar para o fim de criar a “Indenização de Especialização Operacional (IEOP) e a Indenização pelo Exercício de Atividade Administrativa Especializada (IEAE) para os Policiais e Bombeiros Militares Praças no âmbito das respectivas Corporações". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 291/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/05/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, que determine a reativação DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL IRMÃ AQUILINA no município de Caracaraí -Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, que determine aos órgãos competentes, com urgência, para que seja feita a poda de arvores e roçagem no HOSPITAL IRMÃ AQUILINA no município de Caracaraí - Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 289/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Roraima – SESAU, que providencie a substituição da mobília hospitalar no HOSPITAL IRMÃ AQUILINA no município de Caracaraí - Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado, que determine aos órgãos competentes, com urgência, para que seja feita a Aquisição de (01) uma Ambulância para o município de Caracaraí - Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | Indica a execução do Estudo de Viabilidade e Mapeamento do Potencial Eólico do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | Indica a criação, a nível de ensino médio, da Feira Roraimense de Ciências em Sustentabilidade e Energias Renováveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado que providencie a recuperação da vicinal 04 no município de Caracaraí - Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/02/2023 | Indica providência administrativa do Governo do Estado que inicie projeto de lei para a normatização e estabilização do "Restaurante Cidadão", a fim de que seja garantido à População, independentemente das eventuais mudanças de Governo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.