Soldado Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 60/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2026 | Solicita publicação de Decreto governamental para redução de Interstício alusivo as Promoções na Polícia Militar de Roraima e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, referente a data de 21 de abril de 2026 e 22 de março de 2026, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2026 | “Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei, conforme minuta anexa, visando fixar o dia 1º de março de cada ano, como nova data- base da revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/12/2025 | Solicita a criação da Diretoria de Assistência Técnica da Agricultura Familiar Indígena, vinculado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/12/2025 | Solicita recomposição do valor do Auxílio-Alimentação, bem como a recomposição do valor da Indenização de Risco de Vida dos militares estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/12/2025 | Solicita envio de Projeto de Lei para alteração do Anexo Único da Lei Estadual nº 1.199/2017 (Distribuição do efetivo da PMRR); bem como envio de Projeto de Lei Complementar para alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 257/2017 (Distribuição do efetivo do CBMRR), conforme as minutas anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/09/2025 | Solicita a recuperação da Ponte de madeira sobre o Rio Roxinho, na Vicinal 05 (primeira ponte a partir da entrada da vicinal), no Município de Iracema-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/09/2025 | Solicita serviços de reforma na Caixa D’água, bem como construção de poço artesiano para melhoria da distribuição na rede de água da Vila Entre Rios, no município de Caroebe-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/09/2025 | Solicita concessão de uso de imóvel institucional para sediar a "Casa das Associações" de pessoas com deficiência do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2025 | Solicita formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima, Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública de Roraima – DPE/RR, para regularização fundiária de áreas rurais em Roraima sob o domínio do Incra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2025 | Solicita a adoção de medidas urgentes para contenção e prevenção da praga que afeta parcialmente a cultura da banana no sul do Estado de Roraima, com potencial de disseminação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/04/2025 | Criação do Programa Bolsa Uniforme, destinado à concessão de benefício financeiro para a aquisição de fardamento escolar aos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/04/2025 | Solicita ao egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, a criação de uma Vara especializada em Direito Agrário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2025 | Solicita celeridade na conclusão da obra de recuperação da RR-171, especialmente no trecho da entrada para Comunidade Água Fria até a sede do município de Uiramutã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar, conforme minuta anexa, dispondo sobre atualização da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014 (Lei de Subsídio); bem como da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos militares estaduais de Roraima). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2025 | Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei, conforme minuta anexa, visando instituir o Programa de Valorização da Pesquisa Local no Estado de Roraima (PVPLRR) para alunos do ensino médio nas instituições de ensino público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/02/2025 | Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei para atualização da Legislação própria da Polícia Militar de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, incluindo-se organização básica das corporações; carreira dos militares estaduais; bem como instituir escalonamento vertical de remuneração entre os postos e as graduações, tudo de acordo com as normas gerais da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/02/2025 | Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar com alteração em dispositivo da Lei Complementar n° 224, de 28 de janeiro de 2014, visando modificar o percentual pago sobre a hora trabalhada da indenização do Serviço Voluntário Indenizado – SVI, para o eficaz enfrentamento à criminalidade organizada, por meio do incremento do policiamento preventivo em áreas de fronteiras, divisas estaduais e limites municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2024 | Reestruturação da Casa do Estudante de Roraima, localizada na Rua Gervásio Barbosa do Monte, nº 762, Bairro Asa Branca, no Município de Boa Vista/RR, visando destinar espaço prioritário a jovens estudantes das Comunidades indígenas do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/09/2024 | Solicita implementação do Plano de Ação da Operação Verão 2024, com as medidas emergenciais para o enfrentamento da estiagem e das queimadas, bem como a devida divulgação em todos os municípios de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/08/2024 | Solicita a criação no âmbito da Assembleia Legislativa de Roraima, do Programa ‘Escuta direcionado aos adolescentes e jovens’, conforme minuta de Projeto de Resolução Legislativa, anexo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 269/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2024 | Solicita providências necessárias à realização de concurso público para ingresso de 320 (trezentos e vinte) militares para o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, sendo: 20 (vinte) vagas para Cadetes BM ao Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFO BM), e mais 300 (trezentas) vagas para Soldado de 2ª Classe ao Curso de Formação de Soldados Combatentes (CFSD BM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2024 | Solicita apoio do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para deliberação do plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019 (PEC da polícia científica), a qual dispõe sobre a inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, na Constituição Federal de 1988. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/06/2024 | Solicita envio de Projeto de Lei a esta Casa, para dispor sobre a garantia aos membros ativos e veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, prevista no inciso XII, do caput do art. 18, da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS): "XII- seguro de vida e de acidentes ou indenização fixada em lei do ente federado, quando vitimado no exercício da função ou em razão dela;" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/06/2024 | Solicita prioridade do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação de recursos e gestão coordenada aos seguintes temas: I- Aumento de vagas no Sistema Prisional de Roraima (demanda agravada pela crescente migração); II- Melhoria no sistema de controle da migração venezuelana; III- Fortalecimento da integração das forças de segurança pública federal e estadual, na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, de armas e garimpo ilegal; IV- Investimento tecnológico para as forças de segurança pública do Estado de Roraima; V- Apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019 (PEC da polícia científica) – dispõe sobre a inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, na Constituição Federal de 1988; VI- Atualização do Programa “Polícia na rua”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/03/2024 | Solicita envio de Mensagem Governamental com projeto de Lei Complementar, conforme minuta anexa, para estender a concessão da Gratificação de Risco de Vida – GRV, aos ocupantes de cargos do corpo técnico do Centro Socioeducativo “Homero de Souza Cruz Filho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/03/2024 | Solicita publicação de Decreto governamental para Instituir no âmbito da Polícia Militar do Estado de Roraima a Medalha "Mérito Cavaleiro de Aço", comemorativa a implantação do Grupamento Independente de Intervenção Rápida Ostensiva – GIRO, conforme minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2024 | Envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar a esta Casa, conforme minuta anexa, para uniformizar dispositivo legal sobre ocupação de vaga no Quadro de Distribuição de Efetivo das corporações militares estaduais de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2024 | Redução de Interstício para as Promoções na Polícia Militar de Roraima e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, alusivas a data de 21 de abril de 2024 e 22 de março de 2024, respectivamente, bem como reitera a Indicação nº 581/2023, que solicita atualização dos Decretos nº 1.836, de 1989 (Regulamento de promoção de oficiais da Polícia Militar de Roraima), bem como o Decreto nº 229(p), de 1987 (Regulamento de promoção de praças da Polícia Militar de Roraima). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/12/2023 | Indica ao Chefe do Executivo a criação do programa de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental e médio do Estado de Roraima, conforme justificativa e sugestão de Minuta de projeto de lei (anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2023 | Que seja realizada uma reforma na quadra poliesportiva e no prédio da Escola Estadual Santa Catarina, localizada na Vila Santa Rita, Município de Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 617/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2023 | Solicita que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa, para atualização de dispositivo da Lei estadual nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências.”, conforme Anteprojeto anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 601/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/10/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa, visando a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima – ASPERR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 582/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2023 | Que seja enviado Projeto de Lei Complementar a esta Casa, contendo atualização da Lei de Organização Básica da PMRR, para criar o Batalhão de Policiamento Tático Ostensivo Rodoviário - BPTOR, bem como a criação do Comando de Policiamento de Missões Especiais - CPME, a partir do desmembramento do Comando de Policiamento da Capital - СРС. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 581/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2023 | Que seja atualizado dispositivo do Decreto nº 1.836, de 04 de dezembro de 1989, que “Dispõe sobre o Regulamento de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima”, bem como do Decreto nº 229(P), de 04 de março de 1987, que “Dispõe sobre o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar de Roraima”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/09/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM, para que seja enviado o Projeto de Lei Complementar a esta Casa, conforme minuta anexa, para uniformizar dispositivo legal sobre a ocupação de vaga no quadro de distribuição de efetivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/09/2023 | Solicita que seja criado e implementado um programa estadual de acolhimento institucional a dependentes químicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2023 | Solicita ao Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM, que seja encaminhado Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar a esta Casa, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), conforme minuta de Projeto de Lei Complementar, anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 331/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Antônio Denarium, e ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima, Coronel PM Miramilton, que seja reforçado o policiamento ostensivo na Vila Central, no município do Cantá-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antonio Denarium, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura Edilson Damião, para que seja construída uma praça na sede da Vila Novo Progresso, projeto de assentamento Taboca, no município do Cantá- RR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/05/2023 | Indica que seja encaminhado Projeto de Lei Complementar a esta Casa, que "Altera e Adita dispositivos na Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014; e na Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências", conforme minuta de Projeto de Lei Complementar anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2023 | Solicita que seja encaminhado Projeto de Lei a esta Casa, que dispõe sobre o Programa Roraimense de Apoio ao Desenvolvimento Florestal de Empreendimentos Familiares Rurais, conforme Minuta de Projeto de Lei anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/04/2023 | Solicita que seja atualizado dispositivo do Decreto nº 6.035-E, de 29 de outubro de 2004, o qual "Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de desempenho - SAD, dos Servidores Públicos Efetivos, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/04/2023 | Solicita ao envio de Projeto de Lei Complementar com alterações em dispositivos das Leis Complementares nº 224, de 28 de janeiro de 2014, e nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, para instituir exceção ao limite de horas do Serviço Voluntário Indenizado - SVI para executar policiamento escolar; bem como inserir novo requisito ao critério de promoção por tempo de contribuição, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2023 | Solicita pagamento de direitos pecuniários de militares estaduais, envolvendo Licença Especial e Férias não usufruídas; diferença salarial por promoção; ajuda de custo de qualificação, dentre outras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2023 | Implantação do Curso de Medicina Veterinária e Laboratório de Sanidade Animal na UERR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2023 | Implantação do Laboratório de habilidades e simulações do Curso de Medicina da UERR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2023 | Reforma e ampliação da Feira do Produtor Rural, localizada na Av. Glaicon de Paiva, no Bairro São Vicente, para destinar espaço as Cooperativas da agricultura familiar; bem como boxes para comercialização de frios, carnes, aves e peixes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 837/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/10/2022 | Indico, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM, que seja prorrogado para 31 de dezembro de 2022 o prazo previsto no art. 2º da Lei nº 1.666. de 08 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima - CERR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 802/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2022 | Que seja construída uma Delegacia de Polícia Civil no Bairro Said Salomão, em Boas Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 801/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2022 | Que seja construída uma Escola de Ensino Fundamental e Médio para atender moradores dos Bairros Said Salomão e Pedra Pintada, em Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 800/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2022 | Que seja publicado Decreto Governamental para autorizar o acautelamento de armas de fogo institucional ao policial militar e bombeiro militar de Roraima que não esteja em atividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 794/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2022 | Indico que seja enviado Projeto de Lei Complementar a esta Casa, conforme minuta anexa, para ampliação de vagas no Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 793/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2022 | Indico que seja transformado um cargo de Diretor de Departamento na Saúde (CNES-II) em Diretor de Políticas para Prevenção Radiológica (CNES-II), no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 775/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/08/2022 | INDICO, nos tempos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTONIO DENARIUM, para que sega enviado Projeto de Lei Complementar a esta Casa, conforme minuta anexa, para aperfeiçoar o critério de promoção por tempo de contribuição aos militares estaduais em final de carreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 774/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2022 | Solicito que seja enviado Projeto de Lei Complementar a esta Casa, contendo atualização da Lei de Organização Básica da PMRR, para transformação da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Fronteira – CIPMFron “Ouro Verde” em 3º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, bem como a transformação das cinco Companhias Independentes de Polícia Militar de Fronteira, em Batalhões, ambos pertencentes ao Comando de Policiamento do Interior – CPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 742/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2022 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM e ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima, que seja reforçado o policiamento ostensivo no Bairro João de Barro, em Boa Vista-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 741/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2022 | Indico que sejam realizadas reformas em todas as sedes de Unidades e Subunidades do Comando de Policiamento do Interior -CPI da Polícia Militar, com implantação de instalações adequadas às policiais femininas, especialmente contendo banheiro e alojamento exclusivo, nas seguintes localidades: São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe (sede), Vila Entre Rios - Caroebe, Cantá (sede), Vila Félix Pinto - Cantá, Vila São Silvestre - Alto Alegre, entre outras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 740/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2022 | Indico que seja realizada a construção com URGÊNCIA de uma ponte de madeira sobre o igarapé Jatapú, na Vicinal 19, km nº 08, com aproximadamente 20 metros de extensão, no município de Caroebe/RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 734/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/08/2022 | Para que seja feita a recuperação da Vicinal 10, com aproximadamente 08km de extensão, localizada entre a Vicinal 06 e a Vila Nova no Município de Mucajaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 733/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/08/2022 | Para que seja feita a recuperação da vicinal São Sebastião, a partir do entroncamento para Comunidade Raimundão até a entrada para a Vila Santa Rita, com aproximadamente 06km de extensão, no Município de Alto alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 719/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/07/2022 | Indico a lotação dos empregados do Quadro em extinção do Poder Executivo do Estado de Roraima oriundo da companhia Energética do Estado de Roraima - CERR, conforme art. 5º da Lei nº 1.666, de 08 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima - CERR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/07/2022 | Que seja regulamentado por meio de Decreto, a lavratura, a apostilha, a assinatura e a expedição de Carta-Patente aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, conforme minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 648/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/07/2022 | Seja restituído o Anteprojeto de Lei a Comissão encarregada pela elaboração do novo Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais de Roraima, a fim de ajustar o texto quanto a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, sobre a inconstitucionalidade da Lei Federal n 13.967/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 647/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/07/2022 | Que seja publicado Decreto governamental a partir de proposta do Comandante Geral da PMRR, sobre a definição do novo quantitativo mensal de horas do Serviço Voluntário Indenizado -SVI, para utilização pela Polícia Militar de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/07/2022 | Recuperação ou construção das seguintes pontes de madeira, localizadas na Vicinal Santa Rosa (continuação da Vicinal 02), de acesso a partir da Vila Trairão, no Município de Amajari, sendo: 1ª Ponte "do Grande" com 15 metros de extensão (coordenadas GPS: Zone 20N, Easting 631 243, Northing 391 922); 2ª Ponte "do Dió" com 10 metros de extensão (coordenadas GPS: Zome 20N, Easting 632 544, Northing 390 602); 3ª Ponte "Cascavel" com 15 metros de extensão (coordenadas GPS: Zone 20N, Easting 633 451, Norting 390 147) 4ª Ponte "do Nenêm" com 10 metros de extensão (coordenadas GPS: Zone 20N, Easting 643 366, Norting 389 737); e 5ª Ponte "do Alagoano" com 10 metros de extens5o (coordenadas GPS: Zone 20N, Easting 636 416, Norting 388 888). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/07/2022 | Recuperação das seguintes pontes de madeira, localizadas na Vicinal 3 "Saco Fundo", sentido Vila Trairão ao Povoado Bom Jesus, no Município de Amajarí, sendo: 1ª Ponte com 10 metros de extensão ( coordenadas GPS: 20N 0633 976, UTN 0402 102); e 2ª Ponte com 10 metros de extensão ( coordenadas GPS 20N 0635 379, UTN 0399 786). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/06/2022 | que seja encaminhado Projeto de Lei a esta Casa, dispondo sobre as Parcerias Público-Privadas – PPP no Estado de Roraima, conforme Minuta de Projeto de Lei anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/06/2022 | Que seja autorizado por meio de novo Decreto do Poder Executivo, a vigência de 08 (oito) reuniões conforme a Lei nº 390, de 14 de agosto de 2003, para os seguintes órgãos colegiados: Conselho Estadual de Previdência – CEP; Conselho Estadual de Proteção Social dos Militares estaduais – CEPSM; e Conselho Penitenciário Estadual de Roraima – CPRR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/05/2022 | Indica, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, que seja realizada a recuperação com urgência de uma ponte de madeira, sobre o igarapé Laranjinha na Vicinal 18, Km n 11, com aproximadamente 50 metros de extensão, no município de Caroebe-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/05/2022 | Indica, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, para que seja publicado Edital de concurso público para ingresso de 30 (trinta) cadetes ao curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes da Policia Militar de Roraima - CFO PMRR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, que seja atualizado o Decreto n°24.470-E, de 04 de dezembro de 2017, para que as mensalidades dos associados de entidades representativas de militares estaduais, seja considerada como desconto compulsório, sem alterar o limite da margem consignável do militar estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação Emerson Baú, que seja desapropriado o terreno localizado na Rua: Uraricoera n°1611, Bairro São Vicente, em Boa Vista-RR, medindo: 18.316,23 m², destinado a construção da ampliação da Feira do Produtor Rural, com espaço destinado a Cooperativas da agricultura familiar; e boxes para comercialização de frios, carnes, aves e peixes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium e ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima, que seja reforçado o policiamento ostensivo na área interna da Feira do Produtor Rural, no município de Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2022 | Que seja realizado estudo e posterior envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei para aumento do efetivo da Polícia Militar de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2022 | Sugere ao Governador do Estado de Roraima a instalação de um Polo do Instituto de Educação de Roraima na Vila Félix Pinto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2022 | Indico nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, que seja realizada como medida de URGÊNCIA a recuperação da Vicinal que inicia na vila Taiano, faz ligação com a comunidade indígena Mangueira, aproximadamente 40 km, no Município de Alto Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2022 | Indico, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium; e a Excelentíssima Senhora Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER, para que seja encaminhado Projeto de Lei com alteração de dispositivos da Lei n. 1.263, de 05 de abril de 2018, e da Lei n. 832, de 26 de dezembro de 2011, para instituir os novos parâmetros de gestão do sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Roraima- SPSMRR, previsto na Lei Complementar n. 305, de 18 de janeiro de 2022, a partir da reestruturarão de cargos no âmbito do IPER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM, para que seja feita a Redução de Interstício às Promoções na Polícia Militar de Roraima e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, alusivas a data de 21 de abril de 2022 e 22 de março de 2022, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/02/2022 | Indica ao Governador do Estado de Roraima a instalação de uma Casa de farinha para atender as demandas dos agricultores da Vicinal 5, Vila Campos Novos- Iracema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2022 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium; ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima e ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral do corpo de Bombeiros Militar de Roraima, para que seja feita a convocação de policiais militares (Soldados das turmas de 2013 e 2014) e bombeiros militares (Soldados da turma de 2013) para realização dos cursos Especiais de Formação de Cabos -CEFC, do Quadro Especial de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/01/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ANTÔNIO DENARIUM, que seja realizada como medida de URGÊNCIA a recuperação da ponte de madeira sobre o Rio ltã na Vicinal 02 (PA Arco-Íris), a partir da BR-432, no Município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/01/2022 | Que seja realizada a recuperação de uma ponte de madeira (coordenadas: DMS: 1°39'12.585" N/-60°12'32.814"W) na Vicinal 31, a partir da BR-432, no Município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1465/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2021 | Indico, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, que seja instalado pontos de internet sem fio (wi-fi) em Vilas e Vicinais no município de Caracaraí, especificamente nas seguintes localidades: Vila Novo Paraíso; duas Igrejas Evangelicas na BR- 432; Vicinal 31; Vicinal Arco-Iris- BR-432; Vicinal 29; Vicinal 01; Vicinal Arco- Iris; Vila 55. e Vicinal 27 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1464/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2021 | Indico, nos termos do art. 202 o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, que seja recuperada as seguintes estradas Vicinais localizadas no município de Caracaraí: 10 Km na Verde Vale (PA Arco-Iris) e 3,5 Km na Vicinal 28. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1450/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/12/2021 | Que seja alocado recursos ainda neste exercício de 2021, no valor de R$ 1.307.450,00 ( um milhão, trezentos e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para atender despesas a partir da reclassificação de candidatos do Concurso Público nº. 001, de 1ª de maio de 2018, que devem ser submetidas as próximas fases do referido certame, conforme acordo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n°. 9000312-06.2020.8.23.0000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1442/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/12/2021 | Recuperação das seguintes estradas vicinais localizadas ao longo da BR 432 no Município de Caracaraí: Vicinal do PA Novo Horizonte (Cumaru) - BR 432 Km 65 (final da Vicinal 2 do PA Arco- Íris); e 4,5 km na Vicinal 23 no PA Castanheira - BR 432 km 42. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1441/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/12/2021 | Indica que mantenha a isenção de contribuição de militares inativos e pensionistas, no Projeto de Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Roraima - SPSM/RR, nos mesmos parâmetros do atual Regime Próprio de Previdência dos Militares Estaduais de Roraima - RPPM/RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1399/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2021 | Indicação dos Senhores Deputados Soldado Sampaio e Coronel Chagas, solicitando a edição de Projeto de Lei Complementar, o qual se destina a regulamentar em Lei, proposta de redução do tempo de efetivo serviço na Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima nas graduações que se refere. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1398/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2021 | Indicação dos Senhores Deputados: Soldado Sampaio e Coronel Chagas, solicitando a edição de Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Plano de Carreira da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1397/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2021 | Recuperação das estradas vicinais localizadas ao longo da BR 432, no município de Caracaraí: Vicinal 02, PA Novo Paraiso; Vicinal 29, PA Cupiúba; Vicinal 31 no PA Cupiúba e Vicinal 27, no PA Castanheira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1385/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/11/2021 | Reestabelecimento de convênios entre o Executivo Estadual e bancos públicos para fins de crédito pessoal aos servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1382/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/11/2021 | Indicação ao Governo do Estado para que envie a este Poder Mensagem Governamental encaminhando Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual da Juventude, com sua sua respectiva composição e dá outras providencias, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1381/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/11/2021 | Indicação ao Governo do Estado para que envie a este Poder Mensagem Governamental encaminhando Projeto de Lei instituindo o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima e dá outras Providencias, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1235/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/09/2021 | INDICO, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que encaminha à esta Casa de Leis o projeto de lei, cuja minuta segue em anexo, com o intuito de instituir e regulamentar o Sistema Estadual da Juventude, dada a iniciativa reservada para proposição da matéria, que representará um grande avanço na atuação do Conselho Estadual da juventude e consequentemente para os jovens do nosso Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1234/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/09/2021 | INDICO, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado, que determine à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que adote as providências necessárias à recuperação das Vicinais I, ll, IV e V, localizadas na PA Taboca, no Município do Cantá-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1141/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/09/2021 | Regulamentação da Indenização de Risco de Vida aos Militares estaduais de Roraima, e inclusão desta despesa no projeto da Lei Orçamentária Anual 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2021 | Indica ao Governador do Estado que adote as providências necessárias à reconstrução das pontes de madeira localizadas ao longo da vicinal 14 de Campos Novos, no município de Iracema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 736/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2021 | Sugere ao Governador do Estado a reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Tuxaua Manoel Horácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/04/2021 | Indica ao Governador do Estado, que determine à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que adote providências necessárias à realização de reforma completa na estrutura física da Escola Estadual Castro Alves “Antiga”, localizada na sede do município de Normandia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2021 | Indica ao Governador do Estado que adote as providências necessárias para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde (UPA) na Vila Félix Pinto, no município de Cantá/RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2021 | Indica ao Governador do Estado que adote as providências necessárias à reconstrução da ponte sobre o igarapé Praçanã, localizada no km 23 da vicinal 16 de Campos Novos, no município de Iracema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2021 | Indica ao Governador do Estado que adote as providências necessárias à reconstrução da ponte sobre o igarapé Madureza, com aproximadamente 50 metros, na vicinal do Mutum, no município de Uiramutã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/03/2021 | Indica ao Governador do Estado que adote as providências necessárias à recuperação da Vicinal 11, localizada no município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/03/2021 | Indica ao Governador do Estado que adote as providências necessárias à recuperação da Vicinal 1, localizada na Vila do Equador, município de Rorainópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/03/2021 | Indica ao Governador do Estado que, considerando a venda do Complexo de Silos do Monte Cristo, determine que os recursos provenientes desta alienação sejam alocados na proporção de R$ 20 milhões na ADERR, para ser aplicado em operações de financiamento da Agricultura familiar e R$ 6,92 milhões da SEAPA, para investimentos na área de assistência técnica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2020 | Indico ao Governo do estado o cumprimento da decisão judicial para retroagir a promoção da turma de Sargentos do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar – QCP PM, a contar do dia 25 de dezembro de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2020 | Indica ao Secretário de Segurança Pública aquisição de EPI’s, material de higiene pessoal e de limpeza, para o uso em serviço por profissionais da Segurança Pública, Sistema Prisional, do Departamento Estadual de Trânsito e do Centro Socioeducativo (policiais e bombeiros militares, policiais civis e penais), com recursos do FESP/RR, instituído pela lei nº 1.355, de 25 de novembro de 2019, com as seguintes especificações: máscaras N95 ou PFF2, luvas de procedimento descartáveis, óculos de proteção, álcool gel 70%, álcool isopropílico, soluções degermantes, água sanitária e sabão ou detergente neutro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2020 | Indica ao Governo do Estado a redução de interstício às promoções na Polícia Militar de Roraima, alusivas a data de 21 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/02/2020 | Indica ao Governo do Estado que seja realizado Seletivo para Curso de Formação de Sargentos QPC PM; Seletivo para Curso de Formação de Cabos QPC PM; Composição de turma para Curso de Formação de Sargentos QEP PM (Turma ano 2007); Curso de habilitação de Oficiais QCP PM e QEP PM; Indenização por risco de vida; Novo quadro de organização da Polícia Militar de Roraima com base no efetivo de 3.500 homens e construção da Policlínica da PMRR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1002/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Encaminhado ao governo solicitando a recuperação de toda extensão da vicinal 03 do travessão do Itã, incluindo-se a construção de 03(três) pontes dessa vicinal, no município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 965/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2019 | Encaminhado ao Governo solicitando o acompanhamento efetivo, com tratativas políticas e administrativas, pelo governo do estado, dos processos de enquadramento de servidores do Ex – Território Federal de Roraima, nos Quadros da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 964/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2019 | Encaminhado ao Governo solicitando a conclusão das obras de eletrificação rural do trecho que compreende o Projeto de Assentamento Ajarani, especificamente as vicinais 1, 2 e 3, no Município de Iracema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 963/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2019 | Encaminhado ao Governo solicitando a conclusão das obras de eletrificação rural do trecho que compreende a Vila Campos Novos até o Projeto de Assentamento Ajarani, especificamente as vicinais 1 e 6, no Município de Iracema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 945/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2019 | Encaminhado ao Governo solicitando a Efetivação das Promoções dos Praças que concluíram o Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Combatentes – QPC e do Quadro de Praças Músicos – QPM da Polícia Militar de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 944/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2019 | Encaminhado ao Governo solicitando a Efetivação das Promoções de Policiais Militares aptos a serem promovidos nas datas constantes na Lei Complementar nº 194/2012(Estatuto), sendo estas: 25 de dezembro de 2018, 21 de abril de 2019, 21 de agosto de 2019 e 25 de dezembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 843/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2019 | Solicita recuperação das vicinais do Polo Produtivo São Silvestre, no Município de Alto Alegre, com os processos de raspagem, piçarramento e compactação, totalizando aproximadamente 22 km de extensão, conforme normas de engenharia aplicáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2019 | Solicita a criação da Câmara de Conciliação Ambiental de Roraima (CCAR) e o estímulo à conciliação nos processos de apuração de infrações ambientais, conforme a minuta de Projeto de Lei anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 625/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2019 | Alteração no Decreto nº. 5.471-E, de 29 de agosto de 2003 visando dar maior eficiência na distribuição da dotação orçamentária do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), bem como possibilitar a utilização dos referidos recursos para o pagamento de vantagens de pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2019 | Encaminhando ao governo solicitando que reconsidere a suspensão dos descontos de contribuição sindical ocorridos diretamente em folha de pagamento, comunicada por meio de Ofício Circular nº 014/2019-GAB/SEGAD de 18/06/19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 368/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2019 | Recuperação da vacinal 3, da Confiança 2, do Projeto de Assentamento Esperança, no Município do Canta, com os processos de aterramento, raspagem, piçarramento, compactação e instalação de bueiros, com aproximadamente 20,5 km de extensão total. conforme normas de engenharia aplicáveis ao caso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2019 | O Reconhecimento Do Direito Dos Policiais Militares Que Fizeram O Último Curso De Formação De Sargento QPPM E Ainda Não Foram Promovidos De Receberem Os Proventos Da Função Que Já Estão Exercendo, Bem Como Pagamento Aos Mesmos Do Subsidio A Que Fazem Jus- Em Razão De Estarem Nomeados Na Função De 3º Sargento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2019 | Solicitando Realização De Acordo Mútuo Entre Codesaima E Sindicato Dos Urbanitários De RR Sobre Readmissão De Celetistas E Autorização/Regulamentação Para Realização De Convênio Entre A Companhia E Órgãos Da Administração Direta E Indireta E Também A Realização De Convenio Entre Codesaima E Órgãos Da Adm Direta E Indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2019 | solicitando o envio de plc a casa sobre a criação de quadro em extinção e absorção dos celetistas remanescentes da cerr e também que seja realizada a redistribuição dos celetistas remanescentes da cerr | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2019 | Que envie à Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Ofício de Serviços Notariais e de Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas. com o titular acumulando as funções de Protestos de Títulos e Registro de Imóveis, na sede do Município do Canta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2019 | Disponibilização de 01 (um) tratar com roçadeira e grade aradora para o Polo Produtivo Novo Passarão, na Gleba Murupu, Município de Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2019 | Solicitando A Construção De Rede Elétrica Monofásica 7,96kv, Incluindo Subestação E Kit Padrão, Para Atender A Vicinal 1 Da Vila Primavera Até O Final Do PA Alto Arraia No Município De Bonfim E Vicinal 13 No Município Do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/04/2019 | Encaminhando Ao Secretário A Solicitação Recuperação Das Vicinais Do Polo Produtivo São Silvestre No Município De Alto Alegre, Com Processos De Abertura, Raspagem, Piçarramento E Compactação Totalizando Aproximadamente 22 Km De Extensão Conforme Normas De Engenharia Aplicáveis Ao Caso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/06/2018 | Criação Do Quadro Especial Em Extinção, Com A Vinculação Dos Empregados Públicos Celetistas Da Extinta Companhia Energéticas De Roraima – CERR, Em Cumprimento Ao Art.10-C, Da Emenda Constitucional Nº 57, De 14 De Novembro De 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2018 | Que Tome As Medidas Necessárias A Abertura De Credito Adicional De R$ 1.859.437,00 A Funcional/Programática 06.122.010, Ação 4415 “Administração De Recursos Humano Do Corpo De CBM, Do Orçamento De Bombeiro Militar (19.102), Visando Reforçar Suas Dotações Para O Pagamento De Despesas Com Folha De Pagamento E Hora/Aula De Instrutores E Monitores Para A Realização Do Curso De Formação De Oficiais Daquela Corporação, Conforme Demonstrativo De Impacto Anexo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 227/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/06/2018 | Recuperação Da Vicinal Que Interliga A Vila Do Taiano À Comunidade Indígena Do Pium, No Município Do Alto Alegre, Com 23 Km De Extensão. 2- Recuperação Da Vicinal Que Interliga Que Interliga As Comunidades In Digenas Pium, Anta I E Anta II, No Município Do Alto Alegre, Com 17 Km De Extensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/05/2018 | A Realização Dos Seguintes Cursos Na Policia Militar Do Estado De Roraima 1) Curso Especial De Formação De Cabos Do Quadro, Com Os Soldados Remanescentes Da Turma Do Cfsd 2008. 2) Curso Especial De Formação De Cabos Do Quadro, Com Os Soldados Remanescentes Que Possuem Tempo De Serviço De Forças Armadas Averbado. 3) Curso Especial De Aperfeiçoamento De Sargentos (Cas-Qepm), Com 2 Turmas De 60 Vagas, Sendo Uma Para Junho E Outra Para Agosto Do Corrente Ano. 4) Curso De Aperfeiçoamento De Sargentos (Cas-Qppm), Com No Minimo 42 Vagas, Com Inicio Em Julho Do Corrente Ano. 5) Curso De Habilitação A Oficial, Sendo 3 Turmas De 10 Alunos. 6) Processo Seletivo Para Curso De Formação De Cabo Qppm. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 41/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2018 | O envio de projeto de lei complementar à ALE-RR revogando o art. 1°, do da LC n°136 de 17 de 17 de junho de 2008 e o § 21, do art.56 da LC n° 052 de 28 de dezembro de 2001 retirando a obrigatoriedade de se cumprir o intervalo de 2 (dois) anos para a obtenção de promoção subsequente aos integrantes do Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 308/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/06/2017 | Suplementação no orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificamente na Unidade Orçamentária 18.101 (SEAPA), Função Programática 20.606.058.2209 (Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural), Natureza de Despesa 4.4.90.52 (aquisição de material permanente) e Fonte 100, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para "aquisição de máquina perfuradora de poço artesiano, implementos e veículo automotor para o Município do Cantá". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2017 | Publicação de edital para realização de concurso público para provimento de 200 (duzentas) vagas do cargo de Soldado de 2 Classe QPCPM da Polícia Militar do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2017 | Disponibilização de um trator com implementos de aração, roçadeira e carroça para o Distrito de Entre Rios, no Município de Caroebe, para a realização dos serviços da agricultura familiar da comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2017 | Disponibilização de um trator com implementos de aração, roçadeira e carroça para a Comunidade Ametista, Meio da Colônia e Trairão, no Município de Amajari, para a realização dos serviços da agricultura familiar da comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 198/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/05/2017 | Que atenda a seguinte pauta de demandas apontadas como soluções da Audiência Pública realizada com os produtores de aves no dia 24/04/2017, às 10h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/05/2017 | Que envie à Casa Legislativa projeto de lei que "Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, exercício 2016, para as remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providencias", com o índice de 4,5%, com os recursos oriundos de articulação junto aos Poderes para que os mesmos abram mão de suas cotas dos recursos de superávit primário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2017 | Recuperação da Estrada Vicinal 02, na RR-107, bem como de 05 (cinco) pontes da mesma, Município de Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2017 | Recuperação da Estradas Vicinais 04 e 08, na RR-107, bem como de 05 (cinco) pontes da vicinal 08, Município de Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2017 | Que tome as medidas administrativas e regulamentares de estilo, visando a humanização das condições de trabalho, bem como a melhoria das jornadas de trabalho e das escalas de serviço dos policiais militares, em especial (sem prejuízo aos demais) dos que tiram serviço nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2017 | A presente indicação sugere à Chefe do Executivo que envie à Casa do Povo projeto de lei que disponha sobre ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Penitenciários (SEJUC-RR), em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2017 | A presente indicação sugere à Chefe do Executivo que atenda a pauta de demandas dos policiais militares, encaminhada pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM-RR) ao nosso gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2016 | Requer a recuperação das Estradas Vicinais 6 e 3, localizadas na Vila Campos Novos e das Estradas Vicinais 1 e 2, situadas no Projeto de Assentamento (PÁ) Ajarani, no município de Iracema, bem como a reforma das pontes existentes nas mencionadas estradas vicinais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/11/2016 | Requer a disponibilização, em caráter de urgência, de armas de fogo e suas partes, munições e acessórios, por meio de cautela, para todos os Agentes Penitenciários, Policiais Civis e Militares do Estado de Roraima, que se encontram devidamente habilitado a portar armas, bem como desenvolver um programa de aquisição de armamento em caráter de urgência para todos os profissionais da segurança pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/11/2016 | Requer ajuste no percentual estabelecido artigo 3° do Decreto n° 20.865-E, de 29 de abril de 2016, que regulamenta o artigo 34 da Lei Complementar n° 224, de 28 de janeiro de 2014, em 50%, referente à indenização do serviço voluntário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima. E aumento no banco de horas do Serviço Voluntário previsto no mesmo decreto e ainda o pagamento integral da indenização do serviço voluntário, em caráter provisório, para todos os Policiais Militares do Estado que exerce atividade fim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/09/2016 | Requer que regularize os serviços de abastecimento de água potável e promova a ampliação da respectiva rede na Vila Novo Paraíso, no município de Caracaraí, com a perfuração de poço artesiano, instalação de canalização e caixa d'água no Bairro da Invasão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/09/2016 | Requer que faça a regulamentação da visitação técnica, de estudo e pesquisa na Hidrelétrica de Jatapú, bem como do uso controlado da respectiva bacia da represa para pescaria familiar de subsistência aos moradores da Vila de Entre Rios e outros que preencham os requisitos do regulamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/09/2016 | Requer a Reforma da Escola Indígena Nossa Senhora da Consolata, localizada na Comunidade Indígena do Manoá, no Município de Bonfim - RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2016 | Requer que envie à Casa Legislativa Projetos de Leis que institui piso salarial dos profissionais da saúde no âmbito do Estado de Roraima das respectivas categorias que especifica, no termo da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/06/2016 | Requer que envie à Casa Legislativa Projeto de Lei que Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Justiça e Cidadania, nas situações que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/06/2016 | Requer que envie à Casa Legislativa Projeto de Lei que Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, exercício 2016, para as remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/05/2016 | Requer que sejam instalados 02 (dois) grupos geradores do Trairão, no Município de Amajari, bem como sejam entregues 100 (cem) caixas d'águas aos moradores da referida região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2016 | Requer que seja criada uma unidade da "Casa da Agricultura de Roraima" no Distrito do Equador, no Município de Rorainópolis, Ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como seja contratada uma equipe técnica para atender ao assessoramento agropecuário - na referida unidade - voltada aos trabalhadores da agricultura familiar dos Projetos de Assentamentos (PAs) Novo Progresso e Ladeirão, bem como aos demais trabalhadores rurícolas do distrito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/03/2016 | Requer a homologação e prorrogação do Concurso Público n° 010/2013, sobre o Edital n° 001/2013, publicado no DOE n° 2145, de 24/10/2013, bem como convocação dos 13 (treze) candidatos remanescentes para provimento de vagas ao Cargo de Soldado Músico PM 2 Classe do Quadro de Praças Músicos Policial Militar (QPMPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/03/2016 | Requer a convocação dos remanescentes do Concurso Público no 002/2012, sobre o Edital n° 001/2012, publicado no DOE n° 1898, de 23/10/12, para provimento de vagas ao Cargo de Soldado P1VI 2' Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar (QPCPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/03/2016 | Requer a prorrogação do Concurso Público n 009/2013, sobre o Edital n° 001/2013, publicado no DOE n° 2082, de 29/07/13, bem como a convocação dos candidatos remanescentes para provimento de vagas ao Cargo de 20 Tenente PM do Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar (QOCPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo proposição que adite a Lei n° 1.027, de 15 de janeiro de 2016, incluindo no Plano Plurianual-PPA, quadriênio 2016-2019, a Ação "Formulação e Implementação do Programa de Valorização dos Militares Estaduais - PVMi1", no Programa n° 68 - "Gestão de Recursos Humanos", tendo como unidade executora a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, bem como inclua a Ação "Formação, Aperfeiçoamento e Habilitação dos Militares Estaduais", no Programa n° 37 - "Segurança e Defesa do Cidadão", tendo como unidade executora a Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago - APICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer a raspagem das Estradas Vicinais 023, 031 e 059, na BR-432, próximo da Vila do 55, no Município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que altere, acrescente e revogue dispositivos da Lei Complementar n° 194, de 13 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, nos termos da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que crie o Fundo de Reequipamento da Polícia Militar de Roraima -FREPOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei que conceda anistia administrativa a policiais e bombeiros militares do Estado de Roraima, em decorrência de participação em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos no período compreendido entre 29 de março e 30 de abril de 2009, nos termos da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que regule a carreira e a promoção dos Militares remanescentes do Quadro dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Roraima, cedidos ao Estado de Roraima, nos termos da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que disponha sobre o ingresso, a carreira e a promoção dos militares no Quadro Especial de Oficiais e no Quadro Especial de Praças da Policial Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que vise alterar o Quadro de Distribuição do Efetivo - QDE da Polícia Militar do Estado de Roraima, fixado pela Lei n° 345, de 27 de setembro de 2002, nos termos da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que envie ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que vise alterar o Quadro de Distribuição do Efetivo - QDE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, fixado pela Lei n° 346, de 27 de setembro de 2002, nos termos da minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2016 | Requer que ceda área institucional estadual ou busque área junto ao Governo Federal visando a construção das instalações da Policlínica da Polícia Militar do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2015 | Requer a recuperação das Estradas Vicinais 08, 02 e 04, na Região do Taboca, no Município do Cantá, bem como duas pontes que foram queimadas na vicinal 03, no Município do Bonfim, nesta ordem de prioridade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2015 | Requer a raspagem das Estradas Vicinais 023, 031 e 051, na BR-432, próximo da Vila do 55, no Município de Caracaraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2015 | Requer a construção de uma sede própria para o Colégio Militar Estadual Cel PM Derly Luiz Vieira Borges (CME-RR), na qual seja garantida a acessibilidade, a ergonomia, o conforto, a segurança e condições didáticas dignas de uma Unidade de Ensino estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2015 | Requer a reforma das instalações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), da Polícia Militar do Estado de Roraima | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 190/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/10/2015 | Requer a promoção de um ciclo de palestras ou congresso estadual, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Procuradoria-Geral de Justiça, visando à capacitação, orientação e reciclagem dos policiais militares acerca de: a) audiência de custódia, e; b) prerrogativas de autoridades dotadas de imunidade e inviolabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2015 | Requer que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar dispondo sobre alteração da LC n° 194/2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima), especialmente visando sanear as evidentes inconsistências da norma, garantir os direitos notadamente estabelecidos e a dignidade da categoria e que encaminhe a este Parlamento Projeto de Lei Complementar dispondo sobre Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (CEDM-RR), o qual revogue a Lei n° 963/2014 (CEDM-RR vigente), em atendimento ao art. 29 da Constituição Estadual, que seja congruente com o Estado Democrático de Direito, que garanta os direitos humanos da categoria e que leve em consideração o PL 7645/2014, recentemente aprovado na Câmara de Deputados, o qual extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2015 | Requer que sejam chamados os remanescentes dos últimos concursos de Oficial e Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para realização de curso de formação, em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2015 | Requer que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar dispondo sobre Promoções de Oficiais e Praças Militares Estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/10/2015 | Requer que envie a este Parlamento Projeto de Lei que disponha sobre ampliação do Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2015 | Requer que seja alterada a composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, visando incluir 01 (uma) vaga para a Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR), preferencialmente ao Comandante-Geral da PMRR ou ao Coordenador Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 113/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2015 | Requer que os praças dos quadros da Banda de Música da Polícia Militar de Roraima (PMRR), os quais estejam habilitados, concorram com os dos demais quadros da Corporação em igualdades de condições ao Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), respeitando-se os requisitos legais; evitando-se com isso possíveis e desmotivadas preterições. Que todos os quadros da Banda de Música da PMRR sejam alcançados pelo pretendido aumento de efetivo da Corporação (aditamento); em especial para que haja maior fluxo na ascensão de praças ao oficialato. Que seja viabilizada a construção ou aluguel de uma sede própria para a Banda de Música da PMRR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/07/2015 | Requer que os remanescentes dos últimos concursos públicos para Oficial da Polícia Militar e para Oficial do Corpo de Bombeiros Militares de nosso Estado que ainda estejam válidos, os quais já foram devidamente aprovados em todas as fases que antecedem o curso de formação, perfazendo um total de 33 (trinta e três) candidatos, sejam convocados para realizarem Curso de Formação de Oficiais, respeitando-se os dispositivos legais e editalícios, em 2016 na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, conforme análise anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2015 | Requer a reforma do destacamento da Polícia Militar no Município de São João do Baliza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/04/2015 | Requer a recuperação das Vicinais 01, 02 e 03, bem como abertura da Vicinal 04, no Projeto de Assentamento Rural Ajarani (PA Ajarani), no Município de Iracema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/04/2015 | Requer a recuperação das Vicinais 09 e 11, do Projeto de Assentamento Rural Caxias (PA Caxias), no Município de Caracaraí - com acesso pelo Município do Cantá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2015 | Reforma e ampliação de algumas Escolas Estaduais Indígenas no Município de Uiramutã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2015 | Reforma e ampliação de algumas Escolas Estaduais Indígenas no Município de Normandia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2015 | Requer a reforma e ampliação de algumas Escolas Estaduais Indígenas no Município de Amajari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2015 | Requer que envie projeto de lei que institua Política Pública Estadual de Prevenção, Tratamento e Atendimento de Dependentes Químicos a qual também verse sobre celebração de convênios entre o Poder Executivo e clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 15/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/01/2015 | Requer que tome a iniciativa política visando a criação de Frente Parlamentar Mista composta de membros da ALE-RR, da Câmara e do Senado Federal, objetivando a defesa dos direitos dos policiais militares do extinto Território Federal de Roraima (incluindo os que integram o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima). Que os policiais militares do extinto Território Federal de Roraima deixem de ser contabilizados nos quadros estaduais, bem como deixe de ser exigido o requisito "vaga" em suas promoções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/01/2015 | Requer prorrogação do Concurso Público nº 002/2012, sobre o Edital n° 001/2012, publicado no DOE n° 1898, de 23/10/12, para provimento de vagas ao Cargo de Soldado PM 2 Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar (QPCPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/01/2015 | Requer que envie Projeto de Lei que institua Fundo Específico na Secretaria de Estado de Bem- Estar Social (SETEABES) com a finalidade da "promoção do desenvolvimento econômico-social e combate da fome e da miséria" e "promoção gratuita da saude" que absorva os recursos direcionados ao Programa Crédito Social, que o referido fundo seja administrado pela SETRABES e fiscalizado por um Conselho com atribuição de Controle Social dos programas desenvolvidos com recursos do mesmo, que crie critérios e regras para participação do Programa Crédito Social, que defina cotas na Universidade Estadual de Roraima e no Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges" para os beneficiários e que autorize parceria; com Instituições do Sistema "5" visando formação e capacitação profissional dos beneficiários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/01/2015 | Requer que institua Comissão Especial encarregada de elaborar e apresentar propostas de alteração/ampliação no Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR), a qual seja presidida pelo Comandante-Geral da PMRR, garanta a participação de representantes da Casa Civil, da Casa Militar, da PROGE, da SEGAD, da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR), bem como tenha como membros praças e oficiais do Quadro do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/01/2015 | Requer que institua Comissão Especial encarregada de elaborar e apresentar propostas para a Lei de Previdência dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, a qual seja presidida pelos comandantes das Corporações Roraimenses, garanta a participação de representantes da Casa Civil, da Casa Militar, da PROGE, do IPER, da SEGAD, da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR), bem como tenha como membros praças e oficias do Quadro do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2014 | Requer que seja fixado o índice de revisão geral anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, exercício 2014, para as remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2013 | Requer o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima para 4.500 (quatro mil e quinhentos) homens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2013 | Requer a realização de convênio entre a Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR), a Casa Civil e o Poder Judiciário visando regular a utilização do efetivo da referida Corporação para a execução da vigilância patrimonial do Conjunto dos Executivos e do Conjunto dos Dembargadores, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2013 | Requer a realização de convênio entre a Polícia Militar do Estado e Roraima (PMRR) e a Casa Militar visando regular a utilização do efetivo da referida Corporação para a execução da vigilância patrimonial do hangar da referida secretaria no Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 89/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2013 | Requer a realização de convênio entre a Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR) e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) visando regular a utilização das instalações da PMRR e do efetivo da referida corporação para custódia de apenados com prerrogativas de prisão especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2013 | Requer que firme convênio com o Ministério da Justiça e Caixa Econômica Federal com a finalidade de que os policiais militares e bombeiros militares possam ser beneficiários do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, nas seguintes modalidades. Expedição de Crédito Habitacional. Programa de Arrendamento Residencial (PAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2013 | Requer adequações nas instalações da Polícia Militar do Estado de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima visando dar dignidade e melhores condições de trabalho aos milicianos do gênero feminino, conforme disposição a seguir. Criação de banheiros específicos para militares e servidores civis do gênero feminino em todos os postos fixos de trabalho das Corporações. Criação de alojamentos específicos para militares do gênero feminino em todos os postos fixos onde são realizados serviços ininterruptos superiores a 8h. Criação de berçários, ou seja, instalações para amamentação, em todos os postos de serviços equivalentes a Quartéis de Comando-Geral, Batalhões (unidades) e Companhias Independentes (subunidades). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2013 | Requer adequações nas instalações da Companhia Independente da Polícia Militar no Município de Pacaraima. Reforma nas instalações da referida subunidade (companhia) visando atender às necessidades estruturais, sanitárias e ergonômicas para o seu funcionamento. Adaptação das instalações para dar acessibilidade aos cidadãos com deficiência. Instalação de dispositivos eletrônicos visando garantir a segurança do efetivo de serviço, do material carga e do armamento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2013 | Requer adequações nas instalações da 35 Companhia Independente da Polícia Militar no Município de Rorainópolis. Reforma nas instalações da referida subunidade (companhia) visando atender às necessidades estruturais, sanitárias e ergonômicas para o seu funcionamento. Adaptação das instalações para dar acessibilidade aos cidadãos com deficiência. Instalação de dispositivos eletrônicos visando garantir a segurança do efetivo de serviço, do material carga e do armamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2013 | Requer adequações nas instalações da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (28 CIPM), no Município de Caracaraí: Reforma nas instalações da referida subunidade (companhia) visando atender às necessidades estruturais, sanitárias e ergonômicas para o seu funcionamento. Adaptação das instalações para dar acessibilidade aos cidadãos com deficiência. Instalação de dispositivos eletrônicos visando garantir a segurança do efetivo de serviço, do material carga e do armamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 49/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2013 | Requer que efetue integral correção do valor do Auxílio Alimentação (AA), previsto no artigo 29, inciso I, alínea "c", do artigo 30, inciso XIII, da Lei Complementar n° 051, de 28 de dezembro de 2001, com base na inflação, tomando por índice o acúmulo do IPCA Geral no período de abril de 2008 a agosto de 2013, nos termos da minuta de regulamento anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2013 | Requer que efetue integral correção do valor da Gratificação de Serviço Voluntário (GSV), prevista na alínea "b" do inciso III do ART. 28 e, inciso VII do ART. 30, da Lei Complementar n° 051, de 28 de dezembro de 2001, com base na inflação, tomando por índice o acúmulo do IPCA Geral no período de abril de 2008 a agosto de 2013, nos termos da minuta de regulamento anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2013 | Requer que estenda a isenção da cobrança de IPVA aos profissionais moto-taxistas que executam suas atividades profissionais nos limites territoriais do Estado de Roraima, nos termos da minuta de proposição anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/02/2013 | Requer que adote as medidas administrativas de estilo para que seja fixado o índice de revisão geral anual compreendendo os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados e função de confiança da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em 7% (sete por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/04/2012 | Requer que assegure aos candidatos a concurso para cargo ou emprego no serviço público estadual, seguidores de denominação religiosa que guarda os sábados, o direito de realizar as provas em horário compatível com as normas que professam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2012 | Requer a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Bairro Cidade Satélite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.