Soldado Sampaio
Candidatura a Governador por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 385 | 374 |
| Indicação (IND) | 207 | 204 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 95 | 90 |
| Projeto de Lei (PL) | 59 | 53 |
| Pedido de Informação (PI) | 50 | 49 |
| Moção (MOC) | 48 | 48 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 43 | 22 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 6 | 4 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 4 | 4 |
| Substitutivo (SUBS) | 3 | 3 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 12/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2026 | Concede a Comenda História Viva de Roraima às pessoas que indica. | Decreto Legislativo nº 4, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 190/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/12/2025 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, na categoria Mérito Especial, ao poeta, escritor, compositor, cronista e teólogo Antônio Barbosa da Silva (Antônio Poeta), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 146, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 261/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2025 | Institui o novo Estatuto da Pessoa com deficiência do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.335, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 153/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 135, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 152/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 127, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 151/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à empresa roraimense InfoRR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 126, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 144/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/11/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Buriti. | Decreto Legislativo nº 140, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 143/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/11/2025 | Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL Boa Vista, Roraima. | Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 136/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2025 | Declara de utilidade pública a Câmara de Comércio Brasil -Guiana. | Decreto Legislativo nº 115, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 126/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Anunciando as Boas Novas – ABABN. | Decreto Legislativo nº 141, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 105/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 80, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 101/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/09/2025 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Grande Mérito, ao bispo da Diocese de Roraima, Dom Evaristo Pascoal Spengler e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 78, de 16 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 9/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2025 | Acrescenta o parágrafo 4 ao art. 33 e altera o art. 45 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 97, de 20 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 79/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 102, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 69/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/07/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Amazônia do Brasil – IABRA. | Decreto Legislativo nº 3, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 64/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/07/2025 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 62, de 12 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PDL 56/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores e Pescadores da Água Boa - AAPAB, do município de Caracaraí - RR. | Decreto Legislativo nº 110, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 55/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 57, de 05 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 53/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/06/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 56, de 05 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 52/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/06/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Instituições e Organizações Católicas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 55, de 05 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 51/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/06/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 54, de 05 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 45/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/06/2025 | Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Voleibol. | Decreto Legislativo nº 82, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 44/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 29, de 30 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2025 | Concede a Comenda História Viva de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 28, de 30 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 40/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 26, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 35/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 50, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PEC 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2025 | Altera o inciso II, do parágrafo 1, do art. 31 da Constituição Estadual de Roraima. | Emenda à Constituição nº 100, de 26 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 27/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/04/2025 | Declara de utilidade pública o Náutico Futebol Clube. | Decreto Legislativo nº 49, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 26/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e ao Serviço Social do Comércio em Roraima (SESC-RR), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 18, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 25/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 21/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/04/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 12, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 19/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação denominada “Movimento Cultural Ocara Dabacuri”. | Decreto Legislativo nº 36, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 11/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Líderes de Turmas nas escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.263, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 18/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2025 | Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima o Festival do Beijú, da comunidade indígena Tabalascada, no município do Cantá-RR. | Lei Ordinária nº 2.261, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 7/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/02/2025 | Concede a Comenda História Viva de Roraima, ao Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) "Roraima" da Marinha do Brasil, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 25, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/02/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e reutilizáveis – ASSOCIAÇÃO CATA TUDO. | Decreto Legislativo nº 11, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/01/2025 | Acrescenta dispositivos à Lei 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.122, de 27 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 97/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/12/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Rubens Pereira e Silva | Decreto Legislativo nº 84, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 96/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/12/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 83, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 95/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/12/2024 | Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Mototáxi, Motoboy, e Motofrete do Estado de Roraima – SINDIMOTO/RR. | Decreto Legislativo nº 89, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 88/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/11/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Instituto das Irmãs Missionárias da Consolata, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 70, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 87/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/11/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às irmãs Missionárias da Consolata, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 69, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 86/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/11/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 68, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 80/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/10/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima <em>in memoriam</em> ao Professor Dr. Rafael da Silva Oliveira. | Decreto Legislativo nº 63, de 29 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 79/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2024 | Concede Comenda História Viva de Roraima ao 6 Batalhão de Engenharia de Construção (6 BEC) e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 62, de 29 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 78/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2024 | Concede a Comenda História Viva de Roraima as pessoas que indica e dá outras providência. | Decreto Legislativo nº 61, de 29 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 71/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/09/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 66/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Roraima – ASSOER. | Decreto Legislativo nº 73, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 49/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa Vavá de Oliveira – IPVO, situado em Boa Vista-RR. | Decreto Legislativo nº 50, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 48/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2024 | Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Sr. Ciro Ferreira Gomes. | Decreto Legislativo nº 39, de 12 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 47/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Procuradoria Geral do Estado de Roraima – PGE/RR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 35, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 46/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a servidores da Procuradoria Geral do Estado de Roraima – PGE/RR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 34, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 41/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/06/2024 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, aos bombeiros militares de Roraima, que cumpriram a missão SOS Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 38, de 12 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 40/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao servidor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, Senhor Dalbian Hudson dos Santos, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 33, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 32/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à empresa AMATUR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 31, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 27/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/04/2024 | Concede a comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, em alusão ao Dia das Mães, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 15, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 18/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2024 | Concede Comenda Orgulho de Roraima a servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 17/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 8, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 122/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/12/2023 | Declara de utilidade pública a Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima – FEPE-RR, situada a Rua Anauá, nº 567, Sala B, bairro Novo Brasil, CEP 69.373-000, município de Rorainópolis – RR. | Decreto Legislativo nº 5, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 310/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.055, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2023 | Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022. | Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 119/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/11/2023 | Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Quadrilha Amor Caipira, situado a Rua Via das Flores, nº 171, bairro Pricumã, município de Boa Vista – RR. | Decreto Legislativo nº 107, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 106/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Alto Alegre, situado na Av. Nossa Senhora da Consolada, nº 1698, Bairro Centro, município de Alto Alegre-RR. | Decreto Legislativo nº 2, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 91/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 99, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 89/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/08/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Banda de Música da Polícia Militar de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 92, de 24 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/06/2023 | Veda no âmbito do Estado de Roraima, a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal. | Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 70/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/04/2023 | Declara de utilidade pública o Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira, do Bairro Cauamé, município de Boa Vista/RR. | Decreto Legislativo nº 75, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/04/2023 | Institui, no âmbito das Instituições Militares do Estado de Roraima, o Projeto Qualidade de Vida dos Militares - PVMil, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.059, de 01 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 68/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2023 | Declara de utilidade pública o Sindicato de Pescadores e Piscicultores do município de Caracaraí/RR. | Decreto Legislativo nº 66, de 06 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 59/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 50, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 7/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Vira Kopos Futebol Master - AVKFM. | Decreto Legislativo nº 61, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 50/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Embaixada FLA-RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 72, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| SUBS 7/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/08/2022 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 300-22, que "Concede a anistia de multas ambientais específicas no Estado de Roraima, e dá outras providências".. | Lei Ordinária nº 1.927, de 22 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/07/2022 | Institui o dia Estadual do ministro evangélico e da ministra evangélica a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de novembro. | Lei Ordinária nº 1.837, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PEC 6/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/06/2022 | Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 83, de 27 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PLC 15/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/06/2022 | Dispõe sobre a revisão dos atos de promoção dos Policiais e Bombeiros Militares que se encontram na inatividade, pertencentes ao quadro do Extinto Território Federal de Roraima e dá outras providências. | Lei Complementar nº 321, de 01 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 19/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/05/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 19, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLC 13/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2022 | Altera a Lei Complementar nº 104, de 9 de julho de 2006, que cria e regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida - GRV aos ocupantes do cargo de Agente Sócio Orientador e Sócio-Instrutor e dá outras providências. | Lei Complementar nº 320, de 01 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLC 8/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, nos termos que especifica. | Lei Complementar nº 322, de 22 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 6/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 6, de 24 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 5/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2022 | Concede Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Ambrósio Alves Soares e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 5, de 24 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 348/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/12/2021 | Institui o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - LOTERR, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.636, de 18 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 90/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/12/2021 | Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 4, de 24 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 66/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/10/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 30, de 16 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 44/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2021 | Dispõe sobre as políticas de valorização ao voluntário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.492, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PDL 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/03/2020 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 109, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o Departamento Integrado de Apoio a Qualidade de Vida dos Encarregados da Aplicação da Lei pertencentes ao Sistema de Segurança Pública de Roraima, e institui o Relatório de Vitimização desses profissionais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.402, de 08 de maio de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PDL 54/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2019 | Concede a comenda Orgulho de Roraima à professora da rede estadual de ensino, Simone dos Santos Calão. | Decreto Legislativo nº 39, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2019 | Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 | Coautoria |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2019 | Aprova o nome do Senhor Aluísío Nascimento da Silva para exercer o Cargo de Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 15, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2019 | Aprova o nome do Senhor José Haroldo Figueiredo Campos indicado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER. | Decreto Legislativo nº 11, de 04 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2019 | Institui a Delegacia Virtual no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.616, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 76/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/08/2018 | Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima a " paçoca de carne do sol". | Lei Ordinária nº 2.108, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 15/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2018 | Institui o Dia do Músico Militar Estadual, considera como Património Cultural Imaterial do Estado de Roraima a Banda de Música da Polícia Militar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.269, de 06 de julho de 2018 | Coautoria |
| PDL 63/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/11/2017 | Aprova a indicação do nome do Senhor Antônio Francisco Bezerra Marques para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 46, de 28 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/10/2017 | Dispõe sobre o padrão de qualidade e define a composição da cesta básica no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.251, de 19 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 119/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/09/2017 | Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ICMS para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico veicular por policial militar, bombeiro militar, policial civil, agente penitenciario e guarda civil municipal, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.264, de 10 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 107/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/09/2017 | Institui o Dia Estadual do Cristão a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. | Lei Ordinária nº 1.227, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 106/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/09/2017 | Altera a Lei nº 718, de 6 de julho de 2009, visando a absorção da manifestação e expressão do Movimento Religioso Cristão como Patrimonio cultural do estado de Roraima, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.248, de 07 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 74/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/06/2017 | Dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição da Carta-Patente aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.218, de 24 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 12/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/03/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 31, de 31 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 33/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2017 | Estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental da lavra de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.210, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PEC 12/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2016 | Adita §§ 1 e 2 ao artigo 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 48, de 26 de dezembro de 2016 | Primeira assinatura de 7 |
| PEC 11/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2016 | Acrescenta o art. 27-A, com seus parágrafos, e art. 27-B ao texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 57, de 14 de novembro de 2017 | Coautoria |
| PEC 8/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/07/2016 | Altera o § 2° do artigo 45 do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 47, de 13 de julho de 2016 | Coautoria |
| PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/06/2016 | Adita-se artigo 27-A e parágrafo único ao texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 50, de 10 de maio de 2017 | Coautoria |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2016 | Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual. | Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017 | Coautoria |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2016 | Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016 | Coautoria |
| PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/03/2016 | Altera o inciso XVII, do art. 11, da Constituição Estadual. | Emenda à Constituição nº 45, de 13 de maio de 2016 | Coautoria |
| PL 78/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2015 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem. | Lei Ordinária nº 1.036, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PDL 24/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2015 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Equipe da Coordenação Estadual do PROEPLD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 14, de 22 de setembro de 2015 | Coautoria |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2015 | Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015 | Coautoria |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/04/2015 | Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 44, de 29 de fevereiro de 2016 | Coautoria |
| PL 15/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2015 | Institui a Semana Estadual da Saúde do Coração. | Lei Ordinária nº 995, de 19 de maio de 2015 | Autoria única |
| PL 14/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2015 | Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.051, de 23 de maio de 2016 | Autoria única |
| PEC 11/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/12/2014 | Adite-se §§ ao art.113 do texto constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 41, de 17 de dezembro de 2014 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 10/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/12/2013 | Altera e acresce dispositivos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 38, de 25 de novembro de 2014 | Primeira assinatura de 3 |
| PEC 8/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2013 | Acresce o artigo 27-A e §§1°, 2º e 3° ao texto da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 36, de 12 de novembro de 2014 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 48/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2013 | Institui o "Dia do Militar Estadual Inativo". | Lei Ordinária nº 935, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2013 | Da nova redação ao caput do art. 12- A e acresce os §§ 3º, 4º e 5º a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 33, de 20 de agosto de 2013 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 37/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2013 | Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 966, de 17 de abril de 2014 | Autoria única |
| PL 30/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/06/2013 | Institui a "Semana de Conscientização e Combate à Automedicação" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 918, de 23 de julho de 2013 | Autoria única |
| PL 68/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2012 | Garante à realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso), em todos os recém-nascidos, nos berçários das maternidades da rede hospitalar do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.001, de 20 de julho de 2015 | Coautoria |
| PEC 3/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/09/2012 | Altera dispositivos normativos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 30, de 23 de outubro de 2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/09/2012 | Acrescenta-se o Art. 20-G a Constituição do Estado de Roraima, que versa sobre as modalidades de ingresso nas companhias estaduais. | Emenda à Constituição nº 31, de 14 de novembro de 2012 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 33/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2011 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Ailson da Silva Feitosa e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 20, de 03 de novembro de 2011 | Coautoria |
| PDL 19/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2011 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a Polícia Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 7, de 14 de março de 2012 | Coautoria |
| PL 45/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/07/2011 | Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 965, de 17 de abril de 2014 | Autoria única |
| PDL 13/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2011 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao 2° Batalhão da Polícia da Militar - RR e da outras providências. | Decreto Legislativo nº 22, de 07 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PDL 12/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2011 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a Associação dos - Policiais Civis do Estado de Roraima - ASSEPOC, e da outras providências. | Decreto Legislativo nº 10, de 14 de março de 2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.