Projeto de Lei (PL) · 59 no total

Soldado Sampaio

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 33/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	06/03/2026	Institui o Programa Estadual de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM2) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 5/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	05/02/2026	Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Acessibilidade Digital e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	16/12/2025	Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima, o Movimento Cultural Roraimeira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	03/12/2025	Institui o novo Estatuto da Pessoa com deficiência do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.335, de 02 de março de 2026	Autoria única
PL 158/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	16/06/2025	Altera a Lei n° 161, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a cessão gratuita de passagens no sistema intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a policiais militares e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/02/2025	Dispõe sobre a criação do Conselho de Líderes de Turmas nas escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.263, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PL 18/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/02/2025	Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima o Festival do Beijú, da comunidade indígena Tabalascada, no município do Cantá-RR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.261, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/01/2025	Acrescenta dispositivos à Lei 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.122, de 27 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 105/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2024	Altera a Lei n. 1.874, de 19 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S-A, com a garantia da União, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 65/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	09/04/2024	Revoga a Lei nº 1.874, de 19 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	31/01/2024	Dispõe sobre a aplicação de multa por crime ambiental aplicadas em áreas da agricultura familiar no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 310/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2023	Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.055, de 16 de setembro de 2024	Autoria única
PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2023	Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de outubro de 2024	Coautoria
PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	05/12/2023	Dispõe sobre o Plano de Antecipação de Renda Mensal e dá outras providências,	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	07/06/2023	Veda no âmbito do Estado de Roraima, a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	05/04/2023	Institui, no âmbito das Instituições Militares do Estado de Roraima, o Projeto Qualidade de Vida dos Militares - PVMil, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.059, de 01 de outubro de 2024	Autoria única
PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	06/07/2022	Institui o dia Estadual do ministro evangélico e da ministra evangélica a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de novembro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.837, de 14 de junho de 2023	Autoria única
PL 348/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	29/12/2021	Institui o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - LOTERR, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.636, de 18 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 150/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	16/06/2021	Autoriza o reconhecimento dos serviços bancários como atividade essencial durante a pandemia de Covid-19 e a inclusão de bancários e servidores terceirizados das agências bancárias na lista de prioridades de vacinação.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 44/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2021	Dispõe sobre as políticas de valorização ao voluntário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.492, de 04 de agosto de 2021	Autoria única
PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	26/03/2020	Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o Departamento Integrado de Apoio a Qualidade de Vida dos Encarregados da Aplicação da Lei pertencentes ao Sistema de Segurança Pública de Roraima, e institui o Relatório de Vitimização desses profissionais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.402, de 08 de maio de 2020	Primeira assinatura de 2
PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2019	Institui a Delegacia Virtual no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.616, de 14 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 75/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	28/08/2018	Institui o dia estadual da cultura, declara o Rol do patrimônio cultural Roraimense, tomba e autoriza a reforma da casa da cultura e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 76/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	24/08/2018	Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima a " paçoca de carne do sol".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.108, de 19 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 49/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2018	Dispõe sobre a vedação da inclusão de multas de transito no prontuário, cadastro de pessoas física – cpf ou registros análogos funcionais de servidores públicos civis e militares do estado de Roraima, quando aplicadas aos motoristas oficiais, no exercício de suas atribuições funcionais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 19/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2018	Dispõe sobre a isenção de pagamento taxas administrativas de revalidação de diplomas de graduação e pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) para os refugiados e estrangeiros em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima, decorrente do fluxo migratório provocado por crise humanitária.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 15/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	07/03/2018	Institui o Dia do Músico Militar Estadual, considera como Património Cultural Imaterial do Estado de Roraima a Banda de Música da Polícia Militar e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.269, de 06 de julho de 2018	Coautoria
PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	03/10/2017	Dispõe sobre o padrão de qualidade e define a composição da cesta básica no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.251, de 19 de fevereiro de 2018	Autoria única
PL 119/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	27/09/2017	Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ICMS para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico veicular por policial militar, bombeiro militar, policial civil, agente penitenciario e guarda civil municipal, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.264, de 10 de abril de 2018	Autoria única
PL 107/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	13/09/2017	Institui o Dia Estadual do Cristão a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.227, de 17 de janeiro de 2018	Autoria única
PL 106/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	05/09/2017	Altera a Lei nº 718, de 6 de julho de 2009, visando a absorção da manifestação e expressão do Movimento Religioso Cristão como Patrimonio cultural do estado de Roraima, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.248, de 07 de fevereiro de 2018	Autoria única
PL 74/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	20/06/2017	Dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição da Carta-Patente aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.218, de 24 de novembro de 2017	Primeira assinatura de 2
PL 33/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	06/03/2017	Estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental da lavra de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.210, de 24 de novembro de 2017	Autoria única
PL 78/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	17/10/2015	Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.036, de 30 de março de 2016	Autoria única
PL 15/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2015	Institui a Semana Estadual da Saúde do Coração.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 995, de 19 de maio de 2015	Autoria única
PL 14/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2015	Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.051, de 23 de maio de 2016	Autoria única
PL 42/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	15/07/2014	Institui o "Programa Estadual de Inclusão Digital" no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 41/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	15/07/2014	Autoriza a criação da Política Estadual de Juventude (PEJ) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 51/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2013	Institui a "Política Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente", e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 49/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2013	Institui a "Política Estadual de Saúde Bucal do Estado de Roraima" e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 48/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2013	Institui o "Dia do Militar Estadual Inativo".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 935, de 25 de novembro de 2013	Autoria única
PL 47/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2013	Dispõe sobre a criação do banco de dados com informações dos materiais, produtos e veículos apreendidos em ocorrências envolvendo as instituições da segurança pública, defesa social, defesa civil e Poder Judiciário do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 46/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2013	Institui a Política Estadual de Defesa Civil sobre inundações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 43/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	13/08/2013	Institui a "Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado de Roraima", e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 42/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	08/08/2013	Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino", e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 41/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	08/08/2013	Institui a "Política Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 38/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	26/06/2013	Dispõe sobre o registro estatístico dos índices de violência e criminalidade no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 37/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	26/06/2013	Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 966, de 17 de abril de 2014	Autoria única
PL 30/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	05/06/2013	Institui a "Semana de Conscientização e Combate à Automedicação" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 918, de 23 de julho de 2013	Autoria única
PL 68/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	14/12/2012	Garante à realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso), em todos os recém-nascidos, nos berçários das maternidades da rede hospitalar do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.001, de 20 de julho de 2015	Coautoria
PL 64/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	22/08/2011	Dispõe sobre isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou provados, de materiais de construção e outros produtos de igrejas e templos de qualquer denominação religiosa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 63/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	22/08/2011	Institui o "Dia do Cristão", a ser comemorado anualmente, no 2º domingo do mês de agosto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 62/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	22/08/2011	Institui o "Dia do Pastor Evangélico", a ser comemorado anualmente, no 2° domingo do mês de agosto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 61/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	22/08/2011	Assegura aos candidatos a concurso para cargo ou emprego no serviço público estadual, seguidores de denominação religiosa que guarda os sábados, o direito de realizar as provas em horário compatível com as normas que professam.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 47/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	05/07/2011	Institui o Dia do Militar Estadual Inativo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 45/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	04/07/2011	Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 965, de 17 de abril de 2014	Autoria única
PL 44/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	04/07/2011	Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira Única por meio da progressão funcional para os Militares oriundos do Quadro dos Policiais Militares do extinto Território Federal de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 16/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	11/04/2011	Dispõe sobre o assédio moral, no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundacional e autárquica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 6/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2011	Dispõe sobre a Padronização das Escalas de Serviço dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.