Vavá do Thianguá
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
910proposições com a assinatura
898como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
106transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 638 | 637 |
| Requerimento (REQ) | 120 | 110 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 75 | 75 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 52 | 52 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 12 | 12 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 6 | 6 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 4 | 4 |
| Ato da Mesa Diretora (AMD) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 438/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2026 | Concede o Diploma de Gratidão ao senhor Tenente Coronel Bombeiro Militar Genival Martins Vasconcelos e a senhora 2º Sargento Pm Samilly Marianny Soares do Santos em reconhecimento aos relevantes benefícios prestados a cidade de Boa Vista. | Decreto Legislativo nº 2.714, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 437/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2026 | Concede o Título de Honra ao Mérito Rio Branco aos senhores 1º Sargento Policial Militar Girdene Ventura Torreias e o 3º Sargento Policial Militar Edivan Queiroz dos Santos por seus inestimáveis serviços prestados ao município de Boa Vista. | Decreto Legislativo nº 2.713, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 435/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2026 | Concede o Título de Honra ao Mérito Rio as senhoras Soldado Policial Militar Daniella Camila Araújo Dias e a Tenente Policial Militar Ednelma Ribeiro Veras por seus inestimáveis trabalhos em prol da sociedade em nosso Estado. | Decreto Legislativo nº 2.712, de 04 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 329/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2026 | Concede o Título de Honra ao Mérito Rio Branco ao senhor Rogerlan Rodrigues Pinto em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da Engenharia de Segurança do Trabalho. | Decreto Legislativo nº 2.607, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 261/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2026 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio as senhoras SD Daniella Camila Araújo Dias e a Tenente Ednelma Ribeiro Veras. | Decreto Legislativo nº 2.629, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 113/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AS SENHORAS DANIELLA CAMILA ARAÚJO DIAS E LARISSA RANIELLY VASCO DE FRANÇA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.475, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 457/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.160, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 454/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. TERESA SURITA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.157, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 453/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. STÉLIO DENER – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.159, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 452/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. MOISÉS ARAÚJO FILHO – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.166, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 451/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. CHIQUINHO SANTOS – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.165, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 450/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. JOSE ALEX SOARES FERREIRA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.164, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 449/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL À SRA. KÉSIA SENA DA SILVA – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.162, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 448/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL AO SR. DIEGO MONNZAHO – PELO DESTAQUE E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO JUNINO E À CULTURA REGIONAL. | Decreto Legislativo nº 2.161, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 447/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO CULTURAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.201, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 416/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/10/2025 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boavistense aos senhores 3º SGT Emanuel Lopes Azevedo e Major PM Antônio Pereira dos Santos. | Decreto Legislativo nº 2.282, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 225/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/08/2025 | RECONHECIMENTO DA SAIA LONGA JUNINA TRADICIONAL DE RORAIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO MATERIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SUA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO. | Lei Ordinária nº 2.749, de 03 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 224/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/08/2025 | RECONHECIMENTO DO GIRO ALTO DE SAIA TRADICIONAL DE RORAIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SUA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO. | Lei Ordinária nº 2.750, de 03 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PELOM 3/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/06/2025 | ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 134/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A SENHORA CLÁIDE DIAS SANTOS, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.899, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 84/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA CILENE LAGO SALOMÃO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.773, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 83/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR SAID SALOMÃO SAMOU SALOMÃO À SENHORA MARIA HELENA TEXEIRA LIMA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO SÓCIOECONÔMICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. | Decreto Legislativo nº 1.731, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 81/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA MARIA HELENA TEXEIRA LIMA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.886, de 12 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 247/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE AS SENHORAS JOSÉ ANCHIETA ARAUJO DE ANDRANDE, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.663, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 237/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/12/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS SENHORES MARCELO LIMA DE OLIVEIRA E LEANDRO BERREDO DOS SANTOS, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.662, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 235/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE AS SENHORAS VERA LUCIA RODRIGUES E MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEREIDO, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.617, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 233/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS SENHORES ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ANCHIETA ARAUJO DE ANDRADE, GILBERTO ROSAS E JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.616, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 232/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AS SENHORAS VERA LUCIA RODRIGUES E MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEREIDO, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.615, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 176/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2024 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco aos Policiais Militares, CAP QEO PM Angelo, CB PM M.Monteiro, SD QPC PM A. Junior e o SD QPC PM André Alves, por seus inestimáveis trabalhos e contribuições em prol da população roraimense. | Decreto Legislativo nº 1.605, de 23 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 140/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JEAN CARLOS DA SILVA MELO, POR PRESTAR SEUS SERVIÇOS QUE AJUDARAM NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCAL, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.573, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 88/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/03/2024 | ALTERA A LEI N.O 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL N.O 1.595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.543, de 25 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 87/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/03/2024 | ALTERA A LEI N.O 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.542, de 25 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 83/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS, TÉCNICOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO E AUXILIARES DO ESTADO DE RORAIMA - ASIMUTRR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.565, de 22 de abril de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| AMD 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | FIXA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PRE 13/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 214, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. | Resolução nº 257, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 256, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 226/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL SANFONA JUNINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.508, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 225/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.511, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 142/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/10/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MONTE RORAIMA AOS POLICIAIS MILITARES, CORONEL MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, TENENTE-CORONEL IGO MAIKO EVANGELISTA DE LIMA E TENENTE-CORONEL MARCELO BARBOSA ROCHA. | Decreto Legislativo nº 1.343, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 8/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/09/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 252, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 195/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/09/2023 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATAÇÃO AQUÁTICA MARINHO - ASSONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.510, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 7/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE DISPOE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8666/93 E A NOVA LEI DE LICITAÇAO N°14.133/21, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 255, de 01 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/07/2023 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 18 |
| PDL 62/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/06/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, A Sr.ª. ELISSANDRA LOPES XAVIER, JHENNIFER BARRETO BRASIL E CARMONO CUNHA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO ESPORTE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.263, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 58/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, A SRª. VITÓRIA SILVA DE ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO ESPORTE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.259, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 41/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, A SRª. ASTREÁ DE SOUZA MARINHO, CARLOS NUNES GOMES, DIANA MAGALHÃES LIMA, HERMANO DE ALBUQERQUE DAMASCENO, CLOVIS CAMPOS RATIS, RONALDO SILVA E ROGÉRIO UCHÔA MARTINS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO ESPORTE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.288, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PLL 62/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E RECREÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.464, de 10 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PRE 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2023 | ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PRE 3/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 161 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 248, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 2/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 247, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| AMD 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | O INGRESSO E VESTUÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 06 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. | Resolução nº 249, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/02/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MONTE RORAIMA AOS POLICIAIS MILITARES 3º SGT WILLY DA SILVA SOUZA, 3º SGT EMANUEL LOPES AZEVEDO, SUB TEN. ROBSON DOS SANTOS, SUB TEN. ALESSANDRO SOARES SIMÕES, TEN.-CEL DIEGO SOUZA BEZERRA, TEN.-CEL PAULO ANDERSON DA SILVA SANTOS, SD ELISEU SANTANA DOS SANTOS E O CB CLAISSON DE SOUSA MAIA. | Decreto Legislativo nº 1.204, de 08 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 230/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2022 | O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS, VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.354, de 02 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 179/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PRE 6/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/11/2021 | ALTERA O LIMITE AO VALOR QUE TRATA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 229, de 23 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 120/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 75/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/05/2021 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES E PISCICULTORES DO ESTADO DE RORAIMA - FECPAPPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.173, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLL 74/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/05/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.218, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 45/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/03/2021 | AUTORIZA CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DO USO RESPONSÁVEL DE PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.168, de 09 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLL 13/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA O "DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO PRÓ-MEDULA" | Lei Ordinária nº 2.165, de 21 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLL 573/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/02/2020 | A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E DO LEGISLATIVO, PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.134, de 04 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 123/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/12/2019 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A SENHORA MARIA RIBEIRO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.037, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 120/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TEREZA MACIEL A SENHORA CILENE LAGO SALOMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.034, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 105/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR BARRÊDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.018, de 19 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 104/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR JOSÉ SEVERINO QUEIROZ RIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.017, de 19 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 541/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/09/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE JIU-JITSU DO ESTADO DE RORAIMA - FJERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.052, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 528/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2019 | CRIA O PROGRAMA "CACHORRÓDROMO" - ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.124, de 06 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLL 460/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ KRICAER DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.033, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 36/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 967, de 18 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 34/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE O SENHOR VILSON CARLOS PEREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 966, de 18 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 29/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 951, de 04 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLL 438/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/04/2019 | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 13 NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA PEDRO JOSÉ DA SILVA. | Lei Ordinária nº 2.043, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 437/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/04/2019 | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 14 NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA RUA JOAQUINA ARRUDA DE LIMA (QUININHA). | Lei Ordinária nº 2.041, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 9/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/02/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MONTE RORAIMA AO GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA HUMBERTO PEIXOTO MORAES JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 930, de 10 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLL 399/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/02/2019 | A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. | Lei Ordinária nº 2.040, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 396/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2019 | A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA COM O NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. | Lei Ordinária nº 2.036, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 4/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/02/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SENHORA NAIR FIGUEIRA NOGUEIRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 942, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 146/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/12/2018 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" AO SENHOR JOSÉ EVALDO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 941, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 143/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/12/2018 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" AO SENHOR EDGLEI ALEXANDRE. | Decreto Legislativo nº 939, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLL 366/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2018 | A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.039, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 365/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2018 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM 3D, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.024, de 15 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 131/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/11/2018 | INSTITUI O DIPLOMA DE PERSONALIDADE DESTAQUE CULTURAL DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 916, de 27 de março de 2019 | Autoria única |
| PDL 126/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "MONTE RORAIMA" À EDUCADORA INDIRA DUARTE DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 904, de 04 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLL 334/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/09/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O "PERÍODO DE ATENÇÃO AOS PESCADORES", A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 01 DE MARÇO À 30 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.958, de 08 de março de 2019 | Autoria única |
| PDL 103/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/07/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONA AO MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AOS SENHORES: ELTON CASTRO RODRIGUES, DIEGO BORGE, FABIANO SILVA DA CONCEIÇÃO, MILSON LEAL, MARCIEL PEDREIRO TRINDADE, EDIMAR PPEREIRA DA SILVA JUNIOR E PABLO RIVEIRO VILLANUEVA. | Decreto Legislativo nº 881, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLL 305/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/06/2018 | A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS EM TODAS E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.912, de 13 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 66/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/05/2018 | SOBRE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 844, de 10 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 284/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A "FESTA DO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA CAMPO ALEGRE" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.911, de 14 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLL 283/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A "MOSTRA DE DANÇA DO ARERUIA E DO PARIXARA E A APRESENTAÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES INDÍGENAS DO BAIRRO SÃO MARCOS" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.913, de 13 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 60/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/05/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AOS ATLETAS DE JIU JITSU: KARINA DOS SANTOS FERREIRA, FABIANA PEREIRA, AMARILDO GOMES SANTOS, ADAIL RODRIGUES BORGES, RADIAN GOMES MARINHO, RICHELLI BENICIO, ISSAC FERNANDES ABREU, ERIVELTON DE MELO, LINDOMAR GARCIAS DE MEDEIRO, CLEZIO BARROS NOGUEIRA, ANDRÉ FABIANO BARBOSA, SANEYSON SIQUEIRA LOPES, PEDRO MARCIO DOS SANTOS FREITAS, BRUNO ROMÃO PEIXOTO, SANDRO ALVES MIRANDA, JOSILDO JUNIOR, DANIEL PEREIRA TRINDADE, WELLINGTON NORONHA PESSOA, MARCELO CARESTO, JONILDO RODRIGUES DA SILVA, CRISTIANO BEZERRA CARIOCA, MARCOS ROGERIO CORREIA GADELHA, FLÁVIO SALES COSTA, TIAGO DE SOUSA COSTA, PEDRO MARDEM SOUZA FELIX, EDUARDO DA SILVA E SAMUEL PEDREIRO DA TRINDADE. | Decreto Legislativo nº 842, de 03 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLL 269/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/05/2018 | ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 1.947, de 08 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLL 232/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/02/2018 | CRITÉRIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOS NOS PONTOS DE PARADA OBRIGATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.904, de 23 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 75/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2017 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MONTE RORAIMA AO DR. HAROLDO CAMPOS, PRESIDENTE DA FACULDADE CATHEDRAL. | Decreto Legislativo nº 791, de 20 de março de 2018 | Autoria única |
| PLL 180/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/10/2017 | A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMAR E ANEXAR EM LOCAL VISÍVEL, AVISOS REPRODUZINDO O TEOR DO ART. 1512 E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVÍL BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.872, de 15 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 179/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/10/2017 | A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.873, de 25 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 138/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/10/2017 | O ESPAÇO MULTICULTURAL PONTO DE CULTURA PARA MANIFESTAÇÃO DE TALENTOS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.866, de 16 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLL 126/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2017 | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 8, MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO AEROPORTO, PARA RUA JEAN FELIPE NUNES SOUZA. | Lei Ordinária nº 1.812, de 17 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 96/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/08/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. | Lei Ordinária nº 1.831, de 26 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 98/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/07/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "DIA DO JIU-JITSU", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, TODO O DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO. | Lei Ordinária nº 1.807, de 23 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 36/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/06/2017 | INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA- RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 743, de 09 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLL 21/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/03/2017 | NORMAS DE SEGURANÇA DE MANUTENÇÃO DE INCLUSÃO E DE ACESSIBILIDADE EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO E EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.785, de 02 de agosto de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.