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Requerimento (REQ) · 290 no total

Valdir Colatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 267/2018 Câmara dos Deputados 30/05/2018 Requer a realização de mesa redonda na cidade de Urubici-SC, para debater o projeto de lei 10082 de 2018 que "Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". Arquivada desde 06/06/2018 Autoria única
REQ 541/2018 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. Arquivada desde 24/05/2018 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 537/2018 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Requeremos que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia. Arquivada desde 04/12/2018 Autoria única
REQ 528/2018 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater os problemas da Cadeia Produtiva do Alho Arquivada desde 17/05/2018 Autoria única
REQ 519/2017 Câmara dos Deputados 05/12/2017 Solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL. Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 518/2017 Câmara dos Deputados 05/12/2017 Solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo. Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 513/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República. Arquivada desde 11/04/2018 Primeira assinatura de 6
REQ 248/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 511/2017 Câmara dos Deputados 22/11/2017 Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 28
REQ 497/2017 Câmara dos Deputados 20/10/2017 Requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal", solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 469/2017 Câmara dos Deputados 05/09/2017 Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 200/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde", solicitada por meio do Requerimento nº 195 de 2017. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 403/2017 Câmara dos Deputados 09/05/2017 Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural Arquivada desde 11/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 373/2017 Câmara dos Deputados 18/04/2017 Requer aditamento ao Requerimento nº 350/2017, referente ao pedido de Audiência Pública destinada a debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural Arquivada desde 03/05/2017 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 86/2016 Câmara dos Deputados 14/12/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica. Arquivada desde 14/12/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 299/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater à aplicação das Resoluções nº 80/2013 e 13/2016, da CAMEX, que dispõe sobre o direito de antidumping, incidente sobre a importação de alho, oriundo da República Popular da China. Arquivada desde 30/03/2017 Autoria única
REQ 297/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o prejuízo no setor de hortifrutigranjeiro, com a liquidação da Nobre Seguradora do Brasil S.A, pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados. Arquivada desde 30/03/2017 Autoria única
REQ 296/2016 Câmara dos Deputados 10/10/2016 Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater a liquidação da Nobre Seguradora do Brasil S.A, pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados Arquivada desde 30/03/2017 Autoria única
REQ 1/2016 Câmara dos Deputados 17/08/2016 Requer sejam convidados o Sr. José Franco Medeiros de Morais, Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, João Pedro Casarotto, Representante da FEBAFITE e a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal." Arquivada desde 06/10/2016 Autoria única
REQ 295/2016 Câmara dos Deputados 08/07/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de remessa de informações e documentos, à Presidência da Fundação Nacional do índio (FUNAI), nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 292/2016 Câmara dos Deputados 05/07/2016 Reservado Arquivada desde 24/08/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 285/2016 Câmara dos Deputados 23/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Egrégio Tribunal de Contas da União, de instauração de procedimento análise e auditoria, nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 284/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ilmo Sr. Coordenador de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de inquérito policial nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 279/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, para a remessa de documentos nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 278/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Advogado-Geral da União, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 277/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Transparência Fiscalização e Controle, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 276/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, representantes do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 275/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Parakanã conforme enumerados. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 274/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Xavante conforme enumerados. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 273/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 249/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, para que remeta informações e documentos nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 248/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que remeta informações nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 247/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para que apresente informações nos termos especificados. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 246/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO, na condição de investiga-dos, aos engenheiros agrimensores res-ponsáveis pela elaboração e publicação de mapa de delimitação de terra indígena, nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 245/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas à passagem, pelo Brasil, da Relatora da ONU para Direitos Indígenas, Sra. VICTORIA TAULI-CORPUZ. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 244/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para que apresente informações nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 243/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, para que apresente informações nos termos especificados. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 242/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para que apresente informações nos termos especificados. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 235/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Instituto Socioambiental (ISA) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 234/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Sr. JOÃO PEDRO STÉDILE, dirigente de significativa expressão nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 233/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 232/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 231/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de convite ao General-de-Exército GUILHER-ME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Comandante Logístico do Exército Brasileiro e antigo Comandante Militar da Amazônia, para tratar, perante esta Comissão, sobre a atuação do Exército Brasileiro na Região Amazônica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 230/2016 Câmara dos Deputados 10/05/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, nos termos que especifica, para, em complemento ao Requerimento 158/2016, sejam acrescidos novos locais no rol das diligências e novos servidores para a elas proceder. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 229/2016 Câmara dos Deputados 04/05/2016 Requer seja convidado o Sr. Hilário Gottselig, Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca, para audiência pública desta CPI, a debater a questão do acesso à terra pelo Crédito Fundiário, financiado pelo Fundo de Terras de Santa Catarina- SC, e o Fundo de Terras do Governo Federal pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário- MDA. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 226/2016 Câmara dos Deputados 07/04/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para o comparecimento de servidor daquele órgão perante esta CPI nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 202/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 201/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de relatório listando doações, pagamentos e assemelhados, entregues, a título de compensação ou indenização, a indígenas e quilombolas ou às respectivas associações, à FUNAI ou a ONGs. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 200/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de cópia do Procedimento Administrativo nº 16315-0900/07-9, instaurado a partir de determinação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 199/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 198/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Consórcio NORTE ENERGIA, de relatório contendo informações relativas aos óbices extraordinários de natureza fundiária, indígena e ambiental encontrados, desde a fase de planejamento até o momento atual, para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, conforme especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 197/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de informações relativas aos imóveis que constam como terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União, destacando aqueles, se for o caso, que foram adquiridos como compensação aos povos indígenas, atendendo a exigências ou condicionantes para permitir a execução de obras de infraestrutura e outras assemelhadas. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 196/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado da Defesa, de informações relativas ao emprego das Forças Armadas na desintrusão de áreas que passaram a ser demarcadas como terras indígenas Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 195/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas às passagens do rei da NORUEGA e de embaixadores estrangeiros no estado de Roraima. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 187/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações sobre o posicionamento do Governo brasileiro em face da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 186/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao periódico FOLHA DE S. PAULO, da remessa de série de vídeos conforme especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 185/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Justiça, para que apresente relatório contendo informações sobre a homologação de terras indígenas nos termos que especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 184/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Reitor da Universidade de Brasília, de documentos conforme especifica. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 173/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros de etnias indígenas que enumera: - ÁLVARO TUKANO (ÁLVARO FERNANDES SAMPAIO), liderança indígena da etnia dos Tukanos, na região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas; - ALMIR SURUÍ (ALMIR NARAYAMOGA SURUÍ), liderança indígena da etnia dos Suruís, na TI Sete de Setembro, em Cacoal, no estado de Rondônia; - SÍLVIA NOBRE LOPES (KAYNE, nome indígena), tenente do Exército Brasileiro, servindo no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, nascida na aldeia da etnia Wajãpi, no estado do Amapá. Arquivada desde 08/03/2016 Autoria única
REQ 172/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de um relatório contendo informações relativas a empreendimentos do Governo federal nos quais há óbices representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. Arquivada desde 08/03/2016 Autoria única
REQ 171/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de relatório consolidando informações daquela Pasta referentes aos itens que lista. Arquivada desde 08/03/2016 Autoria única
REQ 157/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Guarany, referido pelo extrato do Contrato nº 114/2008 (DOU 08 set. 2008). Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 156/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Contrato de Consultor nº SHS15475/2002, assinado em 26/11/2002, com vigência de 26/11/2002 a 26/09/2003, cujo extrato foi publicado no DOU de 17 de janeiro de 2003, celebrado entre a antropóloga MARIA INÊS LADEIRA e o JORGE WERTHEIN, representante da UNESCO no Brasil, tendo por objetivo a Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos-SC. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 155/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para a remessa dos relatórios parciais e finais do seguinte projeto: Pro-grama de Prospecção, Acompanhamento e Extroversão do Patrimônio Arqueológico da BR-101 - Trecho Morro dos Cavalos (Processo nº 01510.001680/2014-03). Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 154/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de INTIMAÇÃO, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, os Senhores NEWTON TAVARES FILHO e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 153/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Titular do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça, no estado de Santa Catarina, para a remessa de informações e documentos relativos a propriedades e posses na área demarcada como Terra Indígena Morro dos Cavalos. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 152/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para a remessa de cópia (na íntegra) do Processo TC-003.582/2005-8, que teve por objeto denúncia versando sobre possíveis irregularidades na escolha do projeto de travessia do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, trecho que faz parte da duplicação da rodovia BR-101/Sul. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 151/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, para oficiar ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina para, com a finalidade de ser ouvido por esta CPI, providenciar o comparecimento do Promotor do Ministério Público daquela unidade da Federação que prestou as informações constantes do Acórdão nº 533/2005 no Processo TC-003.582/2005-8 (Ata nº 16/2005-Plenário, Sessão em 11/05/2005), do Tribunal de Contas da União, publicado no D.O.U. de 12 de maio de 2005, relativas a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 150/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a remessa do relatório e documentos correlatos resultantes do Programa de prospecção arqueológica, monitoramento difusão do patrimônio arqueológico regional na área de duplicação da BR-101, trecho Morro dos Cavalos - Palhoça, resultantes do Termo de Cooperação nº 415/2012, firmado entre o DNIT e a Universidade Federal Fluminense - UFF. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 149/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a remessa do relatório e documentos correlatos resultantes dos Estudos Ambientais para o Licenciamento Prévio e de Instalação da BR-101/SC (Morro dos Cavalos) e da BR-392/RS, km 0,0 ao 8,9, resultantes do Convênio PP-290-09-00. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 148/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para a remessa de Estudo de Impacto Ambiental, de Relatório de Impacto Ambiental e de Ata de Audiência Pública, referentes ao licenciamento ambiental do projeto de duplicação da rodovia BR-101/SC. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 147/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de cópia do Processo nº 08620.001617/2002 e do Relatório Técnico nº 03/CPAB/2012, referidos na Resolução nº 229, de 7 de dezembro de 2012, da Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias - CPAB - da FUNAI (DOU 12 dez. 2012). Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 146/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa dos Processos FUNAI/BSB/ nºs 1617/02; 0486/03; 0546/03; 0624/03 e 0629/03, referentes a contestações opostas à identificação e delimitação da Terra Indígena MORRO DOS CAVALOS, referidos pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008 (DOU 22 abr. 2008) Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 145/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Convênio PP 0025/2002-00, assinado entre a FUNAI e o DNIT e ao Subprograma de Infra-Estrutura às Terras Adquiridas, referidos pela Portaria nº 817, de 17 de agosto de 2007, do Presidente da FUNAI (DOU 28 ago. 2007). Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 144/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA - para a remessa de todos os documentos e informações existentes naquela entidade estadual relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 143/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina para a remessa de todos os documentos e informações existentes no Ministério Público daquela unidade da Federação relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 142/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral da República para a remessa de todos os documentos e informações existentes em Câmaras do Ministério Público Federal el na Procuradoria da República em Santa Catarina relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 141/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a remessa de todos os documentos e informações existentes naquela autarquia federal relativos aos óbices representados pela Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina, ao traçado da BR-101. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 140/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, para a remessa de cópia (na íntegra) dos autos do Mandado de Segurança MS 32709 (processo eletrônico), que diz respeito a litígio quem tem como objeto a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 139/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Edital nº 1/2002, referente ao Projeto 914BRA3018, cujo extrato foi publicado pela Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2002. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 138/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa do Processo FUNAI/BSB/2359/93, com todos os documentos dele constantes, objeto do Despacho nº 201, de 17 de novembro de 2002 (DOU 18 dez. 2002), do Presidente da FUNAI, que aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena com fulcro no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 137/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos à Portaria nº 838, de 16 de outubro de 2001, da Presidência daquela entidade, publicada no DOU de 18 de outubro de 2001. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 136/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos aos estudos e levantamentos que dizem respeito ao "Relatório sobre as Áreas e Comunidades Guaranis Afetadas pelas Obras de Duplicação da BR-101 no Estado de Santa Catarina, Trecho Garuva-Palhoça". Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 135/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos à Portaria de 06 de maio de 1999, da Presidência daquela entidade, publicada no DOU de 10 de maio de 1999. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 134/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Plano de Demarcação de Terras Indígenas. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 213/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor. Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 101/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, da remessa de documentos e informações constantes dos arquivos de Agência Brasileira de Inteligência, relativas a pessoas e organizações, particularmente organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras, cujas atividades, acompanhadas por essa agência, alcancem áreas de interesse estratégico sob o aspecto econômico e da segurança nacional e, também, sujeitas a litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. Arquivada desde 24/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 100/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja convocado o Prof Edward M Luz Antropólogo. Arquivada desde 26/11/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 99/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja CONVOCADO o senhor Lourenzo Carrasco, jornalista e o arcebispo Dom Roque Paloschi, de Rondônia. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 98/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de documentos e informações relativas a áreas da União sujeitas à Administração Militar ou de interesse militar em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. Arquivada desde 24/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 97/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Minas e Energia, da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos nos setores energético e minerador que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. Arquivada desde 24/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 96/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro dos Transportes da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos no setor de transporte que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. Arquivada desde 24/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 95/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, a cada Governador de Estado e do Distrito Federal da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território sob sua jurisdição em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. Arquivada desde 24/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 60/2015 Câmara dos Deputados 19/11/2015 Requer realização de audiência pública em Santa Catarina, na Reserva Indígena de Xapecó. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 58/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos senhores Walter Alberto Sá Bensousan, Milton Moreira, para tratar sobre irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 57/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite à Procuradora Federal do Ministério Público Federal Dra. Ana Lúcia Hartmann, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo de demarcação de terras indígenas. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 56/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, Maria Inês Ladeira, Maria Dorothéa Ost Barella, Aldo Litaiss, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo demarcação de terras indígenas. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 42/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao juiz federal Dr. Narciso Leandro Xavier Baez. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 41/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Palamentar de Inquérito o convite aos advogados Drs. Sérgio Dalbém, Vilson Souza, Leocir Dacroce, Jeferson Rocha e Ubiratan Maia, para tratar sobre demarcação de terras indígenas. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 40/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao senhor Paulo César Quartiero. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 113/2015 Câmara dos Deputados 05/11/2015 Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a importância dos Zoológicos do Brasil no combate aos maus-tratos de animais. Com a presença dos Convidados: Cláudio Hermes Maas, biólogo, Presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB); Yara Barros de Melo, bióloga, Diretora de Comunicação da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB). Arquivada desde 12/11/2015 Autoria única
REQ 198/2015 Câmara dos Deputados 03/11/2015 Requer a realização de seminários, mesas redondas e simpósios na cidade de Abelardo Luz/SC na PFC 28, de 2015, que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". Arquivada desde 30/11/2015 Autoria única
REQ 93/2015 Câmara dos Deputados 20/10/2015 Requer que seja convocada a Presidente do IBAMA. Sra. Marilene Ramos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 71/2015 Câmara dos Deputados 16/09/2015 Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a matança de galos de rinhas em vários estados brasileiros, autorizada pelo IBAMA, com a presença dos convidados abaixo. Arquivada desde 17/09/2015 Autoria única
REQ 64/2015 Câmara dos Deputados 11/09/2015 Requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica. Arquivada desde 16/09/2015 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 07/08/2015 Requer seja convidada a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu para debater a PEC 215/00 que trata da demarcação das terras indígenas. Arquivada desde 10/02/2016 Autoria única
REQ 129/2015 Câmara dos Deputados 07/07/2015 Requer que sejam convidados a Srª. Kátia Abreu Ministra do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- MAPA, e do Sr. Ivo Bucaresky Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, para esclarecer sobre as circunstâncias da divulgação de informações que estavam sobre sigilo industrial. Arquivada desde 11/05/2016 Autoria única
REQ 125/2015 Câmara dos Deputados 07/07/2015 Requer que sejam convidados o senhor Patrus Ananias - ministro do Desenvolvimento Agrário - a senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - presidente do INCRA, e o senhor Gercino José da Silva Filho - ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás. Arquivada desde 21/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 124/2015 Câmara dos Deputados 07/07/2015 Requer que sejam convidadas as senhoras Izabella Mônica Vieira Teixeira - ministra de Estado do Meio Ambiente - Kátia Abreu - ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e o senhor Arthur Chioro - ministro de Estado da Saúde - para, esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas. Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 119/2015 Câmara dos Deputados 01/07/2015 Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul". Arquivada desde 01/07/2015 Coautoria — 17ª assinatura de 18
REQ 103/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil. Arquivada desde 10/06/2015 Coautoria — 18ª assinatura de 19
REQ 101/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra". Arquivada desde 10/06/2015 Coautoria — 18ª assinatura de 19
REQ 27/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Solicita a inclusão de convidados para participar do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável" aprovado pelo Requerimento 20/2015. Arquivada desde 21/09/2015 Autoria única
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 31/03/2015 Solicita que sejam convidados os senhores Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda - Cientista da Embrapa em Campinas, SP e Leocir Dacroce advogado e professor em Palmitos, SC para Audiência Pública na comissão especial da PEC 215/2000. Arquivada desde 10/02/2016 Autoria única
REQ 43/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada à comemoração do Dia Nacional da Conservação do Solo, (Lei nº 7.876), a ser realizada no dia 15 de abril, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Arquivada desde 03/06/2015 Autoria única
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada à comemoração do Dia Nacional da Conservação do Solo, (Lei nº 7.876), a ser realizada no dia 15 de abril, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Arquivada desde 14/04/2015 Autoria única
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes. Arquivada desde 18/03/2015 Coautoria — 16ª assinatura de 28
REQ 422/2015 Câmara dos Deputados 10/02/2015 Requer a inclusão do nome do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) na lista de adesão ao RCP 003/2015. Tramitação Finalizada desde 24/02/2015 Autoria única
REQ 563/2014 Câmara dos Deputados 02/04/2014 Requer a inclusão de matéria extra-pauta Arquivada desde 02/04/2014 Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 558/2014 Câmara dos Deputados 26/03/2014 Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito." Arquivada desde 04/03/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 557/2014 Câmara dos Deputados 26/03/2014 Requer a inclusão de matéria extra-pauta. Arquivada desde 25/02/2015 Coautoria — 12ª assinatura de 16
REQ 22/2014 Câmara dos Deputados 26/02/2014 Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14 Arquivada desde 05/11/2014 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 493/2013 Câmara dos Deputados 06/11/2013 Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito. Arquivada desde 27/11/2013 Autoria única
REQ 483/2013 Câmara dos Deputados 23/10/2013 Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Arquivada desde 23/10/2013 Primeira assinatura de 14
REQ 482/2013 Câmara dos Deputados 17/10/2013 Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, seja constituída Subcomissão Especial, para tratar da discussão, análise e nova proposta legislativa sobre defensivos agrícolas. Arquivada desde 04/02/2015 Autoria única
REQ 469/2013 Câmara dos Deputados 09/10/2013 Requer a inclusão de matéria extrapauta. Arquivada desde 09/10/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 445/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade. Arquivada desde 11/09/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 15
REQ 444/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Requer a inclusão do Requerimento nº 440/2013 para apreciação na Reunião Ordinária nesta data. Arquivada desde 04/02/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 439/2013 Câmara dos Deputados 10/09/2013 Solicita a inclusão dos senhores Secretário da Receita Federal o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto e o Coordenador-Geral Administração Aduaneira o Senhor Dário da Silva Brayner Filho, na lista de convidados do Requerimento nº 432/13 aprovado nesta comissão para prestar esclarecimentos e discutir as consequências do Dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa. Arquivada desde 12/09/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 438/2013 Câmara dos Deputados 10/09/2013 Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a legalidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil. Arquivada desde 26/09/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 15
REQ 432/2013 Câmara dos Deputados 28/08/2013 Solicita realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa. Arquivada desde 12/09/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 431/2013 Câmara dos Deputados 28/08/2013 Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa. Arquivada desde 28/08/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 424/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Requer a inclusão de matéria extra-pauta. Arquivada desde 21/08/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 417/2013 Câmara dos Deputados 20/08/2013 Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão junto à 7ª edição da AGROTECNO LEITE, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite. Arquivada desde 26/09/2013 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 407/2013 Câmara dos Deputados 14/08/2013 Requer que seja feita inclusão extrapauta do Requerimento 405/2013, que requer que seja realizado encontro desta Comissão duratne da Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul Arquivada desde 04/11/2013 Coautoria — 17ª assinatura de 17
REQ 405/2013 Câmara dos Deputados 14/08/2013 Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 26/08/2013 Coautoria — 19ª assinatura de 20
REQ 404/2013 Câmara dos Deputados 07/08/2013 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil. Arquivada desde 07/08/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 15
REQ 388/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013. Arquivada desde 12/06/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 380/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a apovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas. Arquivada desde 05/06/2013 Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 378/2013 Câmara dos Deputados 04/06/2013 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 03/09/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 372/2013 Câmara dos Deputados 22/05/2013 Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião. Arquivada desde 22/05/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 23
REQ 21/2013 Câmara dos Deputados 11/04/2013 Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, com os seguintes convidados: Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Rivaci Sperotto e o Diretor de Logística da Empresa AnlLira, Márcio Lira. Arquivada desde 11/04/2013 Autoria única
REQ 344/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. Arquivada desde 10/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 20
REQ 17/2013 Câmara dos Deputados 02/04/2013 Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, para convidar o Senhor HELDER MEIRA FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados do Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros e de Cargas dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 7/2013 Câmara dos Deputados 25/03/2013 Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista. Arquivada desde 26/03/2013 Autoria única
REQ 330/2013 Câmara dos Deputados 20/03/2013 Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata. Arquivada desde 20/03/2013 Primeira assinatura de 15
REQ 322/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14. Arquivada desde 13/03/2013 Coautoria — 20ª assinatura de 20
REQ 321/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14. Arquivada desde 13/03/2013 Coautoria — 11ª assinatura de 20
REQ 302/2012 Câmara dos Deputados 11/12/2012 Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata. Arquivada desde 12/12/2012 Primeira assinatura de 15
REQ 297/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Solicita a inclusão do Requerimento Extra Pauta para votação imediata nº 298/2012. Arquivada desde 05/12/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 296/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata. Arquivada desde 05/12/2012 Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 294/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior". Arquivada desde 05/12/2012 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 271/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requer que sejam convidados representantes das seguradoras responsáveis pelo seguro agrícola e presidentes das associações de produtores de Maçã Brasileira e dos três Estados do Sul, para tratar sobre a liberação dos recursos para o subsídio do seguro da maçã. Arquivada desde 04/12/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 270/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a situação atual dos transgênicos. Arquivada desde 13/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 160/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação atual dos transgênicos. Arquivada desde 14/11/2012 Autoria única
REQ 254/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional. Arquivada desde 06/08/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 19
REQ 253/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional. Arquivada desde 05/09/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 19
REQ 251/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012. Arquivada desde 05/09/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 247/2012 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes. Arquivada desde 18/09/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 233/2012 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Requerimento Extrapauta Arquivada desde 04/07/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 52/2012 Câmara dos Deputados 19/06/2012 Requer que esta Comissão convide o Senhor Enry de Saint Falbo Junior, ex desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, para discorrer acerca do trabalho escravo ou análogo de escravo. Arquivada desde 27/06/2012 Autoria única
REQ 142/2012 Câmara dos Deputados 14/06/2012 Requer que esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 230/2012 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal. Arquivada desde 13/03/2013 Primeira assinatura de 9
REQ 228/2012 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal Arquivada desde 13/06/2012 Primeira assinatura de 17
REQ 217/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Requer seja convidado o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Volney Zanardi Júnior, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as anilhas - Instrução Normativa nº 10, de 20/09/2011, Instrução Normativa nº 16, de 14/12/2011 e Edital de Credenciamento. Arquivada desde 13/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 35/2012 Câmara dos Deputados 15/05/2012 Requer que seja convidado Sr. Henrique Córdova - produtor de maçã no município de São Joaquim em Santa Catarina, para participar da Audiência Pública a ser promovida por esta Comissão. Arquivada desde 16/05/2012 Autoria única
REQ 210/2012 Câmara dos Deputados 09/05/2012 Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata. Arquivada desde 09/05/2012 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 204/2012 Câmara dos Deputados 26/04/2012 Requer a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20 Arquivada desde 20/06/2012 Autoria única
REQ 195/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos. Arquivada desde 11/04/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 187/2012 Câmara dos Deputados 28/03/2012 Requer audiência pública para avaliar a aplicabilidade da Portaria nº 2.546, de 14 de dezembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho com máquinas e implementos agrícolas. Arquivada desde 13/03/2013 Autoria única
REQ 186/2012 Câmara dos Deputados 28/03/2012 Requeiro a inclusão na pauta do Requerimento n° 181/12 do Dep. Luiz Nishimori e Valdir Colatto. Arquivada desde 28/03/2012 Coautoria — 16ª assinatura de 16
REQ 184/2012 Câmara dos Deputados 28/03/2012 Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com o objetivo discutir e buscar medidas de incentivo a projetos de irrigação em áreas atingidas pelas constantes falta de chuvas. Arquivada desde 28/03/2012 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 183/2012 Câmara dos Deputados 28/03/2012 Requeremos à Vossa Excelência, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Art. 52, § 5°, combinado com Art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta para votação imediata do Requerimento 182/2012. Arquivada desde 28/03/2012 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 181/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 REQUER REPRESENTAÇÃO OFICIAL A MISSÃO EMPRESARIAL RELATIVA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICULA DAS SAVANAS - PROSAVANAS Arquivada desde 13/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 178/2012 Câmara dos Deputados 21/03/2012 Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". Arquivada desde 13/03/2013 Coautoria — 7ª assinatura de 24
REQ 147/2011 Câmara dos Deputados 07/12/2011 Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion. Arquivada desde 07/12/2011 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 3496/2011 Câmara dos Deputados 19/10/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 124/2011 Câmara dos Deputados 19/10/2011 Requer a inclusão de Requerimento extra-pauta para apreciação imediata. Arquivada desde 19/10/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 122/2011 Câmara dos Deputados 19/10/2011 Requer a inclusão de Requerimento extra-pauta, do Sr. Onyx Lorenzoni, para apreciação imediata. Arquivada desde 19/10/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 109/2011 Câmara dos Deputados 14/09/2011 Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata. Arquivada desde 14/09/2011 Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 108/2011 Câmara dos Deputados 14/09/2011 Solicita à Comissão que encaminhe Requerimento de Informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Saúde, sobre pedido de registro e análise de medicamentos e agrotóxicos. Arquivada desde 13/03/2014 Autoria única
REQ 107/2011 Câmara dos Deputados 14/09/2011 Solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata. Arquivada desde 14/09/2011 Primeira assinatura de 14
REQ 105/2011 Câmara dos Deputados 02/09/2011 Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 782/11, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/09/2011 Autoria única
REQ 96/2011 Câmara dos Deputados 10/08/2011 Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, do requerimento de informações a ser enviado ao Instituto de Terras e Colonizações de Roraima. Arquivada desde 10/08/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 84/2011 Câmara dos Deputados 06/07/2011 SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LEITE. Arquivada desde 06/07/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 82/2011 Câmara dos Deputados 29/06/2011 Requeiro a V. Exa, com base no art. 58, II, III, V e VI da Constituição Federal combinado com o art. 24, III, IV, VII, VIII, XI, XIII e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as providências necessárias no sentido de convidar os senhores representantes: Arquivada desde 14/03/2012 Autoria única
REQ 73/2011 Câmara dos Deputados 15/06/2011 SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA Arquivada desde 15/06/2011 Coautoria — 10ª assinatura de 19
REQ 69/2011 Câmara dos Deputados 14/06/2011 Requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 17/2011 Câmara dos Deputados 05/04/2011 Requer a inclusão de representante de membro da Diretoria da Associação dos Servidores da CNEN (ASSEC) como convidado na audiência que discutirá a atual situação do Programa Nuclear Brasileiro Arquivada desde 12/07/2012 Autoria única
REQ 20/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata. Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias para incluir na Pauta de hoje, para votação imediata, o Requerimento do deputado Paulo Piau, que solicita realização de audiência pública para discutir os marcos legais condizentes com a produção, transporte e acondicionamento comercial do Queijo Minas Artesanal e Queijo Frescal. Arquivada desde 23/03/2011 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 7/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 requer inclusão de matéria extra pauta Arquivada desde 16/03/2011 Coautoria — 8ª assinatura de 19
REQ 601/2010 Câmara dos Deputados 15/12/2010 requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.089 de 2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, na Ordem do Dia para apreciação imediata. Arquivada desde 15/12/2010 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 598/2010 Câmara dos Deputados 08/12/2010 Moção de apoio à manutenção dos artigos 54, 55 e 56 inseridos no Projeto de Lei de Conversão nº 11 à Medida Provisória nº 497, de 2010, aprovada no Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial em 30 de novembro de 2010. Arquivada desde 08/12/2010 Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 593/2010 Câmara dos Deputados 17/11/2010 Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil". Arquivada desde 17/11/2010 Coautoria — 17ª assinatura de 19
REQ 581/2010 Câmara dos Deputados 23/06/2010 Requer seja votado extrapauta o requerimento que propõe seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5.424/09. Arquivada desde 23/06/2010 Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 562/2010 Câmara dos Deputados 26/05/2010 Solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural. Arquivada desde 17/03/2011 Autoria única
REQ 548/2010 Câmara dos Deputados 29/04/2010 Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAR AS RELAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E PROPOR MEDIDAS PARA MELHORAR A RELAÇÃO ENTRE INDÚSTRIAS E PRODUTORES. Arquivada desde 05/05/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 87/2010 Câmara dos Deputados 29/04/2010 Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados, para debate e posicionamento sobre a Legislação Ambiental Brasileira, os pré-candidatos à Presidência da República, o Sr. José Serra, e a Sra. Marina Silva e a Sra. Dilma Rousseff. Arquivada desde 05/05/2010 Autoria única
REQ 546/2010 Câmara dos Deputados 27/04/2010 Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata. Arquivada desde 28/04/2010 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 530/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca. Arquivada desde 24/03/2010 Primeira assinatura de 22
REQ 511/2010 Câmara dos Deputados 04/03/2010 Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação da "Lei Kandir". Arquivada desde 11/05/2010 Autoria única
REQ 501/2009 Câmara dos Deputados 16/12/2009 Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reunião Arquivada desde 16/12/2009 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 67/2009 Câmara dos Deputados 15/12/2009 Requer que seja convidado para falar na Audiência Pública sobre o Crédito de Carbono, nesta Comissão Especial, o Sr. Iule Roberto Arruda. Arquivada desde 15/12/2009 Autoria única
REQ 66/2009 Câmara dos Deputados 15/12/2009 Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental de Santa Catarina, nesta Comissão Especial, o Comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o Sr. Major Edvar Fernando da Silva Santos. Arquivada desde 15/12/2009 Autoria única
REQ 499/2009 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Requer retirada de pauta do PL 2.824/2008. Arquivada desde 09/12/2009 Autoria única
REQ 59/2009 Câmara dos Deputados 26/11/2009 Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Brasileiro o Engenheiro Florestal Luciano Pizzatto. Arquivada desde 01/12/2009 Autoria única
REQ 58/2009 Câmara dos Deputados 25/11/2009 Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre a Legislação Ambiental Brasileira, o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr Luiz Henrique da Silveira. Arquivada desde 26/11/2009 Autoria única
REQ 56/2009 Câmara dos Deputados 24/11/2009 Requer que seja convidado para falar sobre o Reserva Legal, nesta Comissão Especial, o Dr. Luis Carlos Silva Moraes, Professor e autor dos Livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: Conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e do "Curso de Direito Ambiental". Arquivada desde 26/11/2009 Autoria única
REQ 39/2009 Câmara dos Deputados 28/10/2009 Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental Brasileiro, nesta Comissão Especial, o Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto Professor e membro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina. Arquivada desde 03/11/2009 Autoria única
REQ 478/2009 Câmara dos Deputados 20/10/2009 Requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, e subvenção ao seguro rural Tramitação Finalizada desde 24/03/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 23/2009 Câmara dos Deputados 20/10/2009 Solicita a realização de audiência pública dessa Comissão Especial com a presença do Sr. NARCIZO LEANDRO XAVIER BAEZ, Juiz Federal da 2ª Vara do Município de Chapecó - SC. Arquivada desde 20/10/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 22/2009 Câmara dos Deputados 20/10/2009 Solicita a realização de evento dessa Comissão Especial no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Arquivada desde 20/10/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 476/2009 Câmara dos Deputados 14/10/2009 Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009 Arquivada desde 14/10/2009 Coautoria — 12ª assinatura de 14
REQ 291/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 459/2009 Câmara dos Deputados 16/09/2009 Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientais Arquivada desde 16/09/2009 Coautoria — 6ª assinatura de 17
REQ 441/2009 Câmara dos Deputados 19/08/2009 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 19/08/2009 Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 430/2009 Câmara dos Deputados 12/08/2009 Requer seja convidado o Senhor Valdemar Vicente Kovaleski, Presidente do SINCRAVESC, para participar de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a realizar-se na data 28 de agosto de 2009, que tratará da Fusão dos Grupos Sadia e Perdigão. Arquivada desde 24/03/2010 Autoria única
REQ 427/2009 Câmara dos Deputados 28/07/2009 Solicita que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar do PL 1187/2007, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências. Arquivada desde 05/08/2009 Autoria única
REQ 419/2009 Câmara dos Deputados 08/07/2009 Requer inclusão de matéria para apreciação imediata. Arquivada desde 08/07/2009 Coautoria — 15ª assinatura de 17
REQ 418/2009 Câmara dos Deputados 08/07/2009 Requer a inclusão de matéria extra-pauta Arquivada desde 08/07/2009 Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 386/2009 Câmara dos Deputados 13/05/2009 Requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de agrotóxicos e de outros produtos afins, que tenham ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação, notadamente: cyhexatina, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram. Arquivada desde 02/06/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 383/2009 Câmara dos Deputados 08/05/2009 Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira. Arquivada desde 02/06/2009 Coautoria — 12ª assinatura de 14
REQ 367/2009 Câmara dos Deputados 24/04/2009 Requer ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre o sistema de habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Comunidade Econômica Européia. Arquivada desde 29/04/2009 Autoria única
REQ 362/2009 Câmara dos Deputados 15/04/2009 Solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. Arquivada desde 29/04/2009 Autoria única
REQ 348/2009 Câmara dos Deputados 18/03/2009 Requer seja realizada Mesa-Redonda, para debater a crise no agronegócio brasileiro. Arquivada desde 24/03/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 332/2008 Câmara dos Deputados 08/12/2008 Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Fabio Colleti Barbosa, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária. Arquivada desde 18/03/2009 Autoria única
REQ 329/2008 Câmara dos Deputados 26/11/2008 Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira. Arquivada desde 26/11/2008 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 328/2008 Câmara dos Deputados 26/11/2008 Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial. Arquivada desde 26/11/2008 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 326/2008 Câmara dos Deputados 26/11/2008 Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Márcio Cypriano, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária. Arquivada desde 08/12/2008 Primeira assinatura de 7
REQ 323/2008 Câmara dos Deputados 21/11/2008 Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008. Arquivada desde 26/11/2008 Primeira assinatura de 9
REQ 319/2008 Câmara dos Deputados 05/11/2008 Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata. Arquivada desde 05/11/2008 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 311/2008 Câmara dos Deputados 21/08/2008 Requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Dr Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Dra. Laura Cristina da Fonseca Porto, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA, Dr. Sebastião Custódio, para participarem de Audiência Pública, a fim de discutir a mudança na regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica. Arquivada desde 08/10/2008 Autoria única
REQ 305/2008 Câmara dos Deputados 06/08/2008 Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Arquivada desde 08/10/2008 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 301/2008 Câmara dos Deputados 06/08/2008 Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, para discutir os problemas que afetam o setor vitivinícola brasileiro. Arquivada desde 06/08/2008 Coautoria — 14ª assinatura de 14
REQ 290/2008 Câmara dos Deputados 11/06/2008 Requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para participar de reunião de audiência pública, a fim de discutir a normatização da MP 432/08 e das instruções do Banco Central, que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, negociadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas. Arquivada desde 02/07/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 287/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Propõe a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de diagnosticar e sugerir políticas para o mercado de fertilizantes no país. Arquivada desde 15/10/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 279/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade. Arquivada desde 14/05/2008 Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 180/2008 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Governador Blairo Maggi para debater a escassez de alimentos e seus impactos no meio ambiente. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 271/2008 Câmara dos Deputados 29/04/2008 Solicitação de realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e Iniciativa Privada, para tratar de problemas decorrentes da importação de alho chinês e argentino. Arquivada desde 28/10/2008 Autoria única
REQ 268/2008 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento do Deputado Moacir Micheletto Arquivada desde 23/04/2008 Coautoria — 7ª assinatura de 19
REQ 260/2008 Câmara dos Deputados 16/04/2008 Solicita a inclusão de Requerimento na Pauta, para votação imediata, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira. Arquivada desde 16/04/2008 Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 258/2008 Câmara dos Deputados 16/04/2008 Requer inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Antônio Andrade. Arquivada desde 16/04/2008 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 256/2008 Câmara dos Deputados 16/04/2008 Solicita inclusão extrapauta do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade Arquivada desde 16/04/2008 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 239/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. Arquivada desde 26/03/2008 Coautoria — 10ª assinatura de 18
REQ 168/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal. Arquivada desde 02/04/2008 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 161/2008 Câmara dos Deputados 18/03/2008 Reunião de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para a apresentação do Relatório, elaborado pelo Greenpeace, sobre o desmatamento na Amazônia, intitulado: "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". Arquivada desde 18/03/2008 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 231/2008 Câmara dos Deputados 05/03/2008 Requer inclusão extra-pauta do requerimento 216/2008. Arquivada desde 05/03/2008 Coautoria — 12ª assinatura de 14
REQ 214/2007 Câmara dos Deputados 19/12/2007 Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 19/12/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 16
REQ 208/2007 Câmara dos Deputados 13/12/2007 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 13/12/2007 Coautoria — 5ª assinatura de 18
REQ 207/2007 Câmara dos Deputados 13/12/2007 Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 13/12/2007 Coautoria — 15ª assinatura de 19
REQ 204/2007 Câmara dos Deputados 05/12/2007 Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 05/12/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 14
REQ 202/2007 Câmara dos Deputados 05/12/2007 Solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública. Arquivada desde 05/12/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 196/2007 Câmara dos Deputados 21/11/2007 Requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação. Arquivada desde 21/11/2007 Primeira assinatura de 15
REQ 195/2007 Câmara dos Deputados 21/11/2007 Requer seja aprovado a realização de Encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina para discutir a "área de entorno das Unidades Nacionais de Conservação - UNC'S. Arquivada desde 21/11/2007 Autoria única
REQ 189/2007 Câmara dos Deputados 07/11/2007 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 07/11/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 14
REQ 187/2007 Câmara dos Deputados 07/11/2007 Solicita inclusão na pauta para votação imediata. Arquivada desde 07/11/2007 Primeira assinatura de 15
REQ 164/2007 Câmara dos Deputados 24/10/2007 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida. Arquivada desde 24/10/2007 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 162/2007 Câmara dos Deputados 24/10/2007 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a convocação do Ministro da Justiça, para Discutir sobre invasões de terra e violência rural. Arquivada desde 24/10/2007 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1832/2007 Câmara dos Deputados 10/10/2007 Requer esclarecimentos sobre o não cumprimento do prazo regimental para oferecimento de Parecer do Relator ao PL 397/2007. Tramitação Finalizada desde 19/10/2007 Autoria única
REQ 148/2007 Câmara dos Deputados 03/10/2007 Requer seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e familiar, e seja criada a Subcomissão Especial para tratar das questões de reforma Agrária, Indígena e dos descendentes de quilombolas, e da Criação de Parques de Unidades de Conservação Nacional, e de faixas de fronteira. Arquivada desde 25/10/2007 Autoria única
REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados 12/09/2007 Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 Coautoria — 34ª assinatura de 74
REQ 134/2007 Câmara dos Deputados 05/09/2007 Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 05/09/2007 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 124/2007 Câmara dos Deputados 29/08/2007 Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”. Arquivada desde 19/09/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 121/2007 Câmara dos Deputados 28/08/2007 Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”. Arquivada desde 29/08/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 116/2007 Câmara dos Deputados 15/08/2007 Requer que seja solicitada aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil, que compõem o Conselho de Comércio Exterior (COMEX), a prorrogação da tarifa “antidumping” de importação sobre o alho da República Popular da China no Brasil Arquivada desde 22/08/2007 Autoria única
REQ 108/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquivada desde 18/07/2007 Autoria única
REQ 107/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Guarani de Araça''y, localizada nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquivada desde 17/07/2007 Autoria única
REQ 106/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquivada desde 17/07/2007 Autoria única
REQ 105/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - Glebas A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquivada desde 17/07/2007 Autoria única
REQ 101/2007 Câmara dos Deputados 04/07/2007 Requeiro nos termos do art. 193, § 1º do Regimento Interno o adiamento de votação por cinco sessões do Projeto de Lei 7586/06. Nestes termos pede deferimento. Arquivada desde 04/07/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 99/2007 Câmara dos Deputados 04/07/2007 Sugere a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 98/2007 Câmara dos Deputados 04/07/2007 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 04/07/2007 Primeira assinatura de 12
REQ 96/2007 Câmara dos Deputados 27/06/2007 Solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Chapecó, Santa Catarina, na data de oito de outubro de dois mil e sete, sobre políticas públicas e agropecuárias e a questão da suinocultura. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 91/2007 Câmara dos Deputados 20/06/2007 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007. Arquivada desde 20/06/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 15
REQ 84/2007 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata Arquivada desde 30/05/2007 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 50/2007 Câmara dos Deputados 28/03/2007 Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteciemnto e Desenvolvimento Rural solicite ao Tribunal de Contas Da União - TCU, informações a cerca do resultado das informações a cerca do resultado das investigações realizadas em operações de crédito rural junto às Instituições Financeiras Oficiais Federais (Banco da Amazonia, Banco do Nordeste do Brasil, e Banco do Brasil S.A.) que consolidaram os acórdãos de n.º 55/2003, 1927/2003, 1162/2004 e 381/2004). Arquivada desde 04/04/2007 Autoria única
REQ 38/2007 Câmara dos Deputados 13/03/2007 Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. Arquivada desde 13/03/2007 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 34/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 15ª assinatura de 17
REQ 32/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 12ª assinatura de 14
REQ 31/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 18ª assinatura de 20
REQ 30/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 18ª assinatura de 20
REQ 19/2007 Câmara dos Deputados 28/02/2007 Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 21ª assinatura de 22
REQ 18/2007 Câmara dos Deputados 28/02/2007 Nos termos regimentais requeiro o adiamento de votação do PDC 2351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 28/02/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5/2007 Câmara dos Deputados 15/02/2007 Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil. Arquivada desde 28/02/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 3/2007 Câmara dos Deputados 14/02/2007 Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 23ª assinatura de 25
REQ 318/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Valdir Colatto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos agentes financeiros. Arquivada desde 30/03/2005 Primeira assinatura de 14
REQ 317/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento que convida o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para prestar esclarecimentos acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Arquivada desde 30/03/2005 Coautoria — 10ª assinatura de 17
REQ 316/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos produtores e exportadores de aço. Arquivada desde 30/03/2005 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 315/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requerimento Extra Pauta solicitando que sejam convidados para a Reunião de Audiência Pública, os Presidentes do IBAMA e ANVISA e o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA para tratar sobre os trabalhos de competência do CTA. Arquivada desde 30/03/2005 Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 314/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir a participação dos agentes financeiros no financiamento da atividade rural, os custos dos financiamentos rurais e a aplicação das normas publicadas pelo Banco Central do Brasil para prorrogação dos programas de investimentos administrados pelo BNDES. Arquivada desde 13/04/2005 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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