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Projetos de Decreto Legislativo (PDL) · 1 no total

Juliana Maciel

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 2/2022 Câmara Municipal de Canoinhas (SC) 23/05/2022 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO/PERDA DO MANDATO E VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS (SC), POR RENATO JARDEL GURTINSKI, EM VIRTUDE DE NÃO ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO, ALÉM DA FALTA DE SOLICITAÇÃO À CÂMARA PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 495, de 14 de junho de 2022
Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Canoinhas (SC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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