Coronel Telhada
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 490/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2014 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 441/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO "CAMINHO SÃO THIAGO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ESTRADA DE SÃO THIAGO E AV. SOUZA RAMOS). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 393/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2014 | INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 365/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2014 | DENOMINA PRAÇA CORONEL UBIRATAN GUIMARÃES, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOÃO TEODORO, ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA GUILHERME MAW, DISTRITO DA LUZ, SUBPREFEITURA SÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 246/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ÁREA DE PISCINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/06/2019 Lei nº 17105 de 03/06/2019 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 245/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2014 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/10/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16073 de 19/09/2014 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 166/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16137 de 16/03/2015 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 158/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRAÇA MAJOR SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE, O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIS ULHOA CINTRA E RUA LUIS RAMOS FIGUEIRA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/12/2015 Lei nº 16322 de 01/12/2015 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 53/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2014 | DÁ NOME A RUA INOMINADA NO DISTRITO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE RUA CORONEL NAKAHARADA A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO E MINISTRO FERREIRA ALVES). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 52/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 50/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2014 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 28/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2014 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 21/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 15/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a estender o convênio do porte de arma de fogo celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo aposentados, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 8/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2014 | DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/01/2014 | DECLARA O CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS, CONHECIDO COMO GALERIA DO ROCK, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 886/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 879/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A aVENIDA MARGINAL DIREITA ANCHIETA E A RUA GÓES RAPOSO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 868/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2013 | ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 854/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 844/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE TAXIS NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 811/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 781/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 771/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2013 | ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 15.363 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A GEAM - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA, EM QUE É CONCEDIDO VANTAGEM AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE DIRIGEM VIATURAS). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 764/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 08/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 763/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ADEQUÁ-LA A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL CONSTANTE DO ART. 7º, XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 762/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H E ENTRE ÀS 20H E 5H DA MANHÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 18/04/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 761/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RÁDIO E TV NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 14/03/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 734/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA MARTA UMBELINA DA SILVA" O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NOEL ROSA E ADONIRAM BARBOSA, BAIRRO SOL NASCENTE - SUBPREFEITURA PERUS). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16049 de 25/07/2014 |
Autoria única |
| PL 609/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 585/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO "GAIOLA" EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 573/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL "WI-FI" NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 557/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 532/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA "CASA PAULISTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/11/2017 Lei nº 16735 de 01/11/2017 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 531/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO COM MEIA ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERCENTUAL DE DESCONTO NA ENTRADA DE FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 530/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 18/04/2019 | Autoria única |
| PL 529/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA "CONCIERGE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 506/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CORONEL LUIZ DE FARIA E. SOUZA). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 416/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE LAZER COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E ENTRETENIMENTO MUSICAL A DISPONIBILIZAREM 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 413/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nos estádios de futebol, para pessoas portadoras de deficiência, idosos, pais ou responsáveis acompanhados por crianças e adolescentes até 12 (doze) anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 412/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NOS DISTRITOS COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 332/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2013 | ALTERA O ART. 20 E § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.953/1973, ACRESCENDO A ALÍNEA "D", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 323/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, DESPORTIVOS, SOCIAIS, TÉCNICOS, PROMOCIONAIS, E RELIGIOSOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 192/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2013 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 151/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO NA ENTRADA DOS ELEVADORES COM OS DIZERES "NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 119/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 84/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2013 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15813 de 17/06/2013 |
Autoria única |
| PL 81/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 65/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO GRATUITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E MEIA ENTRADA AOS FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E GUARDA CIVIL METROPOLITANA, MEDIANTE A SIMPLES APRESEN- TAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 26/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 398/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2012 | DETERMINA A INCLUSÃO DO PALCO GOSPEL NA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 178/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE O USO DO ELEVADOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PROVIDOS DE ESCADA ROLANTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 467/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2011 | PERMITE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE MÃO DE OBRA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15944 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 227/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 22/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 254/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2010 | DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 345/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15941 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 11 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.