Major Palumbo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 671/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2026 | Estabelece treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimentos de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Evento Motociclístico Meu Trenó é Diferente, que acontece anualmente no dia 05 de dezembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 543/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2026 | Altera a denominação da “Rua Verde” para “Rua Verde Dr. Antônio José Haddad”, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia “D” Escola Segura - Treinamento Prático de Segurança no Ambiente Escolar, que acontece anualmente na primeira semana de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 342/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Onda Verde para priorização de veículos de emergência no sistema semafórico do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Explosivista, que acontece anualmente no dia 09 de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2026 | Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Celina Faro Kaperaviczus, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Fontalis localizada na Rua Crisântemo, 100 - Jardim Flor de Maio, Distrito do Tremembé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Shenzhen, localizada na República Popular da China, como cidade-irmã da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1391/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2025 | Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1263/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Assentamentos Precários – PREVIN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1251/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Sindiauto Alvesp Summit Automotive, que acontece anualmente no dia 16 de abril. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1250/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Congresso FENAUTO, que acontece anualmente no dia 19 de novembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1213/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Bombeiro Militar Veterano, que acontece anualmente na primeira semana do mês de fevereiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1126/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2025 | Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1106/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, do uso e da posse de linha chilena, linha com cerol e demais materiais cortantes aplicados em linhas de pipa no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1082/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2025 | Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/09/2026 Lei nº 18527 de 01/09/2026 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1023/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Mecânico de Manutenção de Elevadores em São Paulo, que acontece anualmente na última semana de novembro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1005/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Junho Laranja” no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 705/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2025 | Institui o uso do “Cordão AVC Estrela” para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 702/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a nomear próprios públicos municipais ocupados pelo Corpo de Bombeiros em homenagem a bombeiros que faleceram no exercício da função em decorrência do atendimento de ocorrências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 701/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 700/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival Bangers Open Air, que acontece anualmente no último final de semana de abril. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/01/2026 Lei nº 18374 de 23/12/2025 |
Autoria única |
| PL 598/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2025 | Altera o calendário oficial do Município de São Paulo para incluir o Dia do Bombeiro Brasileiro no dia 2 de julho. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/10/2025 | Autoria única |
| PL 584/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2025 | Altera a denominação do logradouro que especifica, localizado no CODLOG 18.323-7, para Maria do Socorro Antunes Krauthamer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 578/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2025 | Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026 Lei nº 18383 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 476/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2025 | Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clinico, e desde que o atendimento á saúde do paciente não seja comprometido. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 475/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Transporte Noturno Seguro para Mulheres' no Município de São Paulo, com transporte porta a porta gratuito ou de baixo custo no período entre 00h e 05h da manhã, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 474/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2025 | Altera a lei 17.916/2023, proibir pela administração publica a contratação de empresa que pratica o descarte irregular de lixo e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2025 | Dispõe sobre a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem dispositivos "cigarros eletrônicos, vaper, vape, pod system, vaper pen" no município de São Paulo e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 385/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos específicos para combate a incêndios em veículos híbridos e elétricos em edificações e treinamento. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 198/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | Altera a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 190/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2025 | Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - ROTA e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/01/2026 Lei nº 18402 de 15/01/2026 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 105/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2025 | Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 26/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 432/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2024 | Altera a Lei n° 17.580, de 26 de julho de 2021 para incluir os tutores com deficiência ou necessidades especiais no recebimento de rações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira de Proteção e Defesa Civil no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 267/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2024 | Altera a lei n°16.402/2016, estabelecendo sanções para perturbação do sossego. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 148/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2024 | Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 69/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2024 | Estabelece normas para a aquisição de aparelhos celulares usados vendidos em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 683/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2023 | Determina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos na cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Apensado desde 18/04/2024 | Autoria única |
| PL 661/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2023 | Altera a Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, para incluir horário especial para servidor com deficiência e para servidor que tenha cônjuge ou filho ou dependente deficiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2023 | Denomina Viela Wilma Costa de Almeida, o logradouro que especifica, localizado na Rua Barão de Santo Ângelo Nº 54 – CEP 02842-000, Setor 107 Quadra 090 Lote 00010, Jardim do Tiro - São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 442/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2023 | Dispõe sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do munícipio de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 331/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2023 | Dispõe sobre o acompanhamento pela Rede Municipal de Saúde de pacientes oncológicos após tratamento intensivo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 239/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2023 | Moderniza a Lei Cidade Limpa, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 214/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2023 | Concede ao pai servidor público municipal o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou logo após, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 191/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2023 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 170/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar o objeto convênio n° GSSP/ATP – 005/2023 com o Estado de São Paulo para disponibilizar policiais militares para a segurança dos alunos, professores, pais e funcionários nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2023 | Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia em Homenagem à Dignidade do Povo Armênio | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2026 Lei nº 18488 de 03/06/2026 |
Autoria única |
| PL 140/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2023 | Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 108/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2023 | Institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino e da outra providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 79/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 53/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2023 | Autoriza a instalação de salas de condicionamento físico em órgãos municipais | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/10/2025 | Autoria única |
| PL 25/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2023 | Obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 24/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2023 | Autoriza a restituição do valor excedente pago na tarifa de água aos moradores vítimas de enchente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 703/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2022 | Estabelece treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimentos de ensino. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/10/2025 | Autoria única |
| PL 649/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2022 | Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 642/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2022 | Denomina Praça Maria do Socorro Antunes Krauthamer, o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/10/2025 | Autoria única |
| PL 626/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2022 | Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir o cirurgião dentista nas equipes médicas em modalidade hospital dia do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 611/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2022 | Acrescenta um inciso no artigo 3º da lei 15.881, para incluir participação de pais e/ou responsável de alunos no grupo de defesa civil escolar – GDCE e da outras providencias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 602/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/10/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 584/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2022 | Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 574/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2022 | Altera a redação do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 17.638, 09 de setembro de 2021, para determinar um percentual no Programa Pode Entrar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2022 | Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/07/2023 Lei nº 17974 de 05/07/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 572/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2022 | Equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 28/02/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 571/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir helicóptero-UTI para o uso no sistema de saúde do município para prestar primeiros socorros, remoção de vítimas e traslado de órgãos humanos para transplante | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/05/2024 Lei nº 18119 de 03/05/2024 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 527/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2022 | Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/09/2026 Lei nº 18531 de 16/09/2026 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 501/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2022 | Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 22/01/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 387/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17878 de 29/12/2022 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 365/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2022 | Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelas Organizações Sociais que possuem contratos de gestão com a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 295/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2022 | Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2022 | Autoriza o Executivo a instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, sendo a administração realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 76/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mergulhador Autônomo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17984 de 14/09/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2022 | Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 13/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2022 | Proíbe a execução das multas de trânsito, ocorridas no município de São Paulo, antes do julgamento do competente recurso administrativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2022 | Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 10/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2022 | Proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias ou a colocação de “piercing”, em animais, para fins estéticos e dá outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/09/2026 Lei nº 18269 de 09/06/2025 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 875/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/07/2023 Lei nº 17979 de 20/07/2023 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 775/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2021 | Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/01/2023 Lei nº 17910 de 17/01/2023 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 709/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2021 | Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/01/2023 Lei nº 17884 de 02/01/2023 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 638/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2021 | Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/10/2023 Lei nº 18010 de 27/10/2023 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 523/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o Programa Incubadora Social SP para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de São Paulo, bem como cria o Fundo de Incentivo às Comunidades - FIC, e institui o Conselho Municipal de Incentivo as Comunidades - CMIC, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 510/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 360/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades móveis do SAMU possuírem maca adicional em suas bases de apoio, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/01/2023 Lei nº 17895 de 06/01/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 305/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 703/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2020 | Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Município de São Paulo o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 371/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2019 | CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 307/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2019 | AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 354/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2017 | OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/09/2023 Lei nº 17985 de 14/09/2023 |
Autoria conjunta — 11 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.