Missionário José Olimpio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5302/2026 Câmara dos Deputados | 04/09/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4963/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4962/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1064/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 784/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 4678/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 4188/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/09/2025 | Autoria única |
| PL 1316/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2025 | Coautoria — 31ª assinatura de 36 |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 24ª assinatura de 34 |
| PL 3678/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3677/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação não autorizada na internet de depoimentos e imagens de consumidores de terapias e medicamentos de venda livre com o objetivo de promover a comercialização desses produtos. | Arquivada desde 09/01/2020 | Autoria única |
| PL 3400/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos ou cerimônias religiosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 907/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Institui o Dia Nacional de Adoração a Deus. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2015 | Autoria única |
| PL 8050/2014 Câmara dos Deputados | 29/10/2014 | Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 7561/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 5588/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3359/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o feriado Dia de Adoração a Deus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1777/2011 Câmara dos Deputados | 06/07/2011 | Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 1115/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 861/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo. | Arquivada desde 24/04/2015 | Autoria única |
| PL 623/2011 Câmara dos Deputados | 01/03/2011 | Dispõe sobre o atendimento aos usuários de drogas e aos alcoólatras, nos hospitais da Rede Pública. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.