Mario Frias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3669/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”. | Pronta para Pauta desde 30/06/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 3557/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1966/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3128/2024, que dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 5109/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.810 de 2025, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 26/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4538/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”. | Pronta para Pauta desde 28/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 3834/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023. | Tramitação Finalizada desde 17/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 59 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 105ª assinatura de 264 |
| REQ 1115/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”. | Pronta para Pauta desde 26/03/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 4996/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 4894/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1861/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 27 |
| REQ 1826/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1818/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1528/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1658/2024. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1491/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 23 |
| REQ 1490/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais. | Pronta para Pauta desde 07/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| REQ 1307/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer regime especial de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 197, de 2024, que “Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem”. | Pronta para Pauta desde 23/04/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 1005/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 941/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3402/2023 que “acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.”. | Pronta para Pauta desde 03/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 736/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 691/2024 | Pronta para Pauta desde 14/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 575/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. | Pronta para Pauta desde 04/03/2024 | Coautoria — 38ª assinatura de 38 |
| REQ 182/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. | Pronta para Pauta desde 06/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”. | Pronta para Pauta desde 05/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 23 |
| REQ 4287/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4278/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 28 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 182 |
| REQ 3843/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 50 |
| REQ 3794/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer urgência ao PDL nº. 383/2023, que susta os artigos 18-A e 18-B da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, na redação conferida pela Portaria PGFN n. 1.241, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023. | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3586/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 45, de 2019, que institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 194ª assinatura de 223 |
| REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 34 |
| REQ 2780/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. | Pronta para Pauta desde 17/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 67 |
| REQ 2449/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”. | Pronta para Pauta desde 09/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 53 |
| REQ 2334/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2030/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9161/2017. | Aguardando Encaminhamento desde 20/06/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1955/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2840/23. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1844/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 75, de 2023. | Pronta para Pauta desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1835/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer urgência para o PL 5090/2020 | Aguardando Deliberação desde 20/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1772/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 709/2023 | Pronta para Pauta desde 26/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1545/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 16/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 79 |
| REQ 1041/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 135 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.