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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 3 no total

Mario Frias

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 54/2024 Câmara dos Deputados 02/08/2024 Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de posicionamento do Brasil em relação às eleições na Venezuela e possíveis fraudes na apuração dos votos. Arquivada desde 27/03/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 106/2024 Câmara dos Deputados 21/06/2024 Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do leilão de arroz. Arquivada desde 11/06/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 8/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a indicação e/ou nomeação de Secretário que foi condenado por improbidade administrativa. Arquivada desde 20/03/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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