DR. Carlos Gomes
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
531proposições com a assinatura
510como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
80transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 150 | 147 |
| Moção (MOC) | 127 | 126 |
| Indicação (IND) | 69 | 68 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 61 | 59 |
| Requerimento de Urgência Especial (RUR) | 57 | 44 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 29 | 28 |
| Ofício do Gabinete do Vereador (OFGAB) | 22 | 22 |
| Ofício ao Vereador (OFVER) | 12 | 12 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 3 |
| Ofício do Expediente (OFEXP) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 67/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 16/12/2024 | Denomina-se Rua Idalina Moreira Custodio a Rua Trinta e Seis (R.36) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.381, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 66/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/12/2024 | Denomina-se Rua João Benedito de Melo a Rua Quarenta e Cinto (R.45) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.380, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 65/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/12/2024 | Denomina-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco (R.05) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.379, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 64/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/12/2024 | Denomina-se rua William Chevalier Cassini, a rua Dezesseis (R.16) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.378, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 63/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/12/2024 | Denomina-se CHARLES ATTIAS, a rua Quatorze (R.14) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.376, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 45/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/12/2024 | Denomina-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da Silva a Rua Trinta e Um (R.31) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 31/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 29/11/2024 | Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro a Rua Dois (02) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi, e dá outras providências. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.348, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 5/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 11/11/2024 | Projeto de Lei do Legislativo - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se OSVALDO PIO MAGALHÃES (VADINHO) a Rotatória existente na intersecção da Rua Joel Lisboa Biotto com a Rua Orlando Fracari, defronte o Condomínio Valle da Prata, no Parque Alvorada. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.327, de 25 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 29/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 04/11/2024 | Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro, a rua Um (01) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.328, de 25 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 45/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 14/10/2024 | "Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Marina Hidemi Ikeda Yoshidomi Tucciarelli" | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 41, de 21 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 38/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 26/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO ALMEIDA JUNQUEIRA.. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 34, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 33/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 25/06/2024 | Dispõe sobre a instituição pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário de fundação do município de São João da Boa Vista na categoria `História Viva` e dá outras providências. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 26, de 26 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 23/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 22/05/2024 | Fica instituído no município a "Placa comemorativa aos 200 anos de fundação do município de São João da Boa Vista, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.290, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 27/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/05/2024 | Revoga o Decreto Legislativo de nº 017/2019, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 19, de 14 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 9 |
| PDL 26/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/05/2024 | Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa do Bicentenário de fundação do Município de São João da Boa Vista e dos 165 anos de fundação da Câmara Municipal, a ser fixada nas dependências do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 22, de 21 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 16/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 22/04/2024 | Institui a "SEMANA MAURO e BELLINI", em comemoração ao dia do profissional de educação física, no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.283, de 23 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 22/04/2024 | Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, ao GRUPO SOUFER. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 15, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 15/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 22/04/2024 | Concede o Prêmio Empreendedora Destaque do Ano a Sra. FILOMENA TEREZA TARAMELLI DOS SANTOS CECÍLIO. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 14, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 14/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 22/04/2024 | Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. LEANDRO GULIN DE SOUZA. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 13, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 14/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 08/04/2024 | INSTITUI a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar. | Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.276, de 09 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 11/03/2024 | Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Stela Sant`Angelo de Oliveira. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 9, de 14 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 100/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 06/12/2023 | INSTITUI A SEMANA DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.247, de 25 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 52/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MARCO ANTONIO ULIANA | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 45, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 50/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/11/2023 | Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA ELIZABETH MURAD NOGUEIRA WESTIN | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 43, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 47/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 26/10/2023 | Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor LÚCIO DOVAL | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 27, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 34/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 28/09/2023 | Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhorita FLÁVIA LEME GAMBA | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 31, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 94/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 27/09/2023 | Denomina-se MARIA VENEIR ESPERANÇA MESSIAS, a Quadra Poliesportiva da EMEB Prof. Maria Leonor Alvarez e Silva | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.210, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 90/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 18/09/2023 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte e dá outras providências | Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.196, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 89/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 18/09/2023 | Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de São João da Boa Vista. | Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.209, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 88/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 18/09/2023 | Institui no Município de São João da Boa Vista o mês Dezembro Verde. | Lei Ordinária nº 5.193, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 86/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 04/09/2023 | Institui no Município de São João da Boa Vista o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, denominada "Eu Não Te Esqueço" | Lei Ordinária nº 5.190, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 84/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 04/09/2023 | Denomina-se Portal OSCAR CABRAL DE AGUIAR, o Portal a ser instalado na Avenida Rotary | Lei Ordinária nº 5.194, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 87/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 28/08/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO E A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.191, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 28/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/07/2023 | Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 20219, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 26, de 15 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLL 73/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 26/06/2023 | Denomina-se RENATO PERES MARTINS, a Rotatória existente no final da Rua Henrique Martarelo, entre as Ruas Durval Daroz e Lino Roberto Gallo de Paiva, no Loteamento Portal da Aliança I | Lei Ordinária nº 5.181, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 69/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 16/06/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.176, de 20 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 68/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 16/06/2023 | Institui o Dia 18 de Junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.175, de 14 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 31/05/2023 | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor TENENTE CORONEL PM MARCELO DOMINGOS FACÁDIO | Decreto Legislativo nº 23, de 13 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 55/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 12/05/2023 | Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências | Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.246, de 25 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 12/05/2023 | Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 14, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 54/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 08/05/2023 | Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra café | Lei Ordinária nº 5.169, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLL 53/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 04/05/2023 | Denomna-se Portal DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata. | Lei Ordinária nº 5.158, de 05 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 21/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 14/04/2023 | Institui no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola – Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal | Lei Ordinária nº 5.157, de 06 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 12/04/2023 | Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao o grupo de senhoras Legionárias do Bem | Decreto Legislativo nº 8, de 18 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 18/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO" NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP | Lei Ordinária nº 5.153, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 5/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 20/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 4, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 15/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Miguel Lombardi, Deputado Federal | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 3, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 14/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/03/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN | Lei Ordinária nº 5.144, de 25 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLL 9/2023 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 24/02/2023 | Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista,SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. | Lei Ordinária nº 5.134, de 31 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 107/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 23/11/2022 | Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências | Lei Ordinária nº 5.171, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLL 99/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 18/11/2022 | Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.119, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLL 82/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 23/09/2022 | DISPOE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAlS OU RESPONSAVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSENCIA DO ALUNO NA ESCOLA | Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.094, de 21 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PLL 81/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 22/09/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. | Lei Ordinária-CMSJBVISTA nº 5.075, de 17 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 15 |
| PDL 43/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/09/2022 | Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor André Luis de Oliveira Flora (André Flora) | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 43, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 42/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/09/2022 | Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Antônio Bernardino Flora (Tony Bernard) | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 42, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 66/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 26/08/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências | Lei Ordinária nº 5.073, de 07 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PLL 62/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 24/08/2022 | Fica instituído no município de São João da Boa Vista a "Placa comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria | Lei Ordinária nº 5.042, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 53/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 09/08/2022 | Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro | Lei Ordinária nº 5.053, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 49/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 28/07/2022 | Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União | Lei Ordinária nº 5.045, de 01 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 48/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 28/07/2022 | Denomina-se Rua José Aparecido Fumero Gomes, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União | Lei Ordinária nº 5.044, de 01 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 43/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 15/06/2022 | Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. | Lei Ordinária nº 5.030, de 25 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLL 34/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 03/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municpal divulgar, no site oficial, os locais de fornecimento dos remédios e medicamentos para a populaçaõ do Município | Lei Ordinária nº 5.022, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 24/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Luciano Aparecido Moraes | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 22, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 22/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/05/2022 | Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 20, de 10 de maio de 2022 | Coautoria |
| PDL 20/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Esportivo à Senhora Cláudia Jesus da Silva Silveira | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 18, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 13/2022 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 12/04/2022 | Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 13, de 19 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 57/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 01/12/2021 | Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. | Decreto Legislativo-CMSJBVISTA nº 50, de 14 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 235/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 26/11/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA. | Lei Ordinária nº 4.964, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 197/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/09/2021 | Passa a denominar-se FONTE LUMINOSA MONSENHOR DENIZAR COELHO, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira. | Lei Ordinária nº 4.907, de 08 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 35/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 16/08/2021 | Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor CARLOS DONIZETTI DOS REIS. | Decreto Legislativo nº 30, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 34/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 13/08/2021 | Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Vanderlei Donizetti Camargo | Decreto Legislativo nº 29, de 24 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLL 117/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 20/05/2021 | Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista | Lei Ordinária nº 4.853, de 12 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLL 116/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 19/05/2021 | INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE | Lei Ordinária nº 4.864, de 23 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLL 38/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 16/04/2021 | Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista | Lei Ordinária nº 4.832, de 19 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 16/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 26/03/2021 | Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.831, de 13 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLL 23/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 05/03/2021 | Denomina-se RUA ERASMO PERES, a Rua Quatro (4) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação do Distrito Industrial. | Lei Ordinária nº 4.810, de 23 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 05/03/2021 | Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Marlene Marino Simão Taliba. | Decreto Legislativo nº 9, de 16 de março de 2021 | Autoria única |
| PLL 20/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 02/03/2021 | Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União. | Lei Ordinária nº 4.811, de 23 de março de 2021 | Autoria única |
| PRE 3/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 15/01/2021 | Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. | Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PRE 2/2021 Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) | 12/01/2021 | Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-D no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais) | Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São João Da Boa Vista (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.