Nabil Bonduki
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 500/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e abaixo assinado (anexos a este expediente) a respeito do Autdromo de Interlagos. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que, aps a concessão para a iniciativa privada, houve um aumento de eventos que tem causado rudo excessivo e incômodos constantes aos moradores e vizinhos na localidade; ( b ) Que houve uma instalação de um centro de reciclagem nas proximidades das janelas do edifcio que têm causado rudo no perodo noturno. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica das sugestes elaboradas pelos moradores. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes as quedas de energia elétrica na região da Rua Federação Paulista de Futebol. Segundo relatos e documentos de muncipes e condomnios (anexos a este expediente), a rede de energia no local vem sofrendo frequentemente exploses. Aparentemente galhos de rvores estariam atingido a fiação elétrica. Diante do exposto, INDICAMOS a fiscalização no local e adoção de medidas cabveis caso irregularidades ou riscos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (vdeo 1, vdeo 2 e vdeo 3) a respeito da obra na Av. Conselheiro Rodrigues Alves. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que os pedestres estariam passando no meio da obra e pela via, pois esta não possui passagem segura no local; ( b ) Que os caminhes estariam ocupando umas das pistas, causado trânsito no local. ( c ) Que a emissão de rudos no local aparentemente extrapola o parâmetros definidos pelo Quadro 3b da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016); ( d ) Que o alvar para a referida ação não consta no portal "De Olho Na Obra"; ( e ) Que este Gabinete j enviou o RDS 1080/2026 sobre obra na localidade, sem retorno até o momento. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) levantamento de informaçes sobre a regularidade da obra, bem como atendimento da publicidade legal dos responsveis técnicos; ( 2 ) a fiscalização e avaliação técnica se estão sendo garantidas as condiçes de segurança para os pedestres e adoção de medidas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às condiçes de segurança viria na Rua Alvarenga, entre a Av. Afrânio Peixoto e Av. Vital Brasil. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), a via possui dois pontos de ônibus, mas as faixas de pedestres estão instaladas apenas nas extremidades, o que dificulta a travessia segura das pessoas e o acesso aos pontos. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica a possibilidade de uma travessia de pedestres e/ou outras soluçes cabveis na região para a segurança viria no local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra do Projeto LIV Inc Consolação III, situada na Rua da Consolação, altura do nº 3610, Jardins. Relatos recebidos por este gabinete apontam a ocupação e obstrução de parte do passeio público por tapume metlico, mureta de concreto, postes metlicos, entulho, tijolos e materiais de obra. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização no local, verifica se a existência e a regularidade do alvar ou licença de execução da obra; ( 2 ) Verificação se a autorização para avanço de tapume sobre o passeio público; ( 3 ) Verificação se a autorização para canteiro de obra ou ocupação temporria da calçada; ( 4 ) Verificar o alinhamento oficial do lote; ( 5 ) A verificação se a existência de placa técnica visvel com responsvel técnico, alvar e processo; ( 6 ) A manutenção da faixa livre mnima de circulação de pedestres, bem como a fiscalização sobre o risco oferecido por postes, entulho, mureta e concertina prximos à passagem; e se estão sendo garantidas as condiçes de segurança para as pessoas e adoção de medidas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra de empreendimento de grande porte em execução na Rua Dom Vilares 1712, Vila das Mercês. Relatos recebidos por este gabinete se encontram preocupados com os impactos do empreendimento sobre a mobilidade, a infraestrutura e a qualidade de vida da região, bem como com a regularidade do licenciamento e a conformidade do projeto com as normas urbansticas aplicveis. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização da obra, para verificar a existência e a regularidade do alvar de aprovação e execução, bem como a publicização do licenciamento no canteiro; ( 2 ) Verificação da conformidade do projeto com o zoneamento incidente, em especial com os parâmetros da ZEIS-5 sobrepostos à Zona Mista, incluindo o clculo da altura mxima admitida para o lote e as regras especficas de estacionamento aplicveis; ( 3 ) Apuração do cumprimento das exigências urbansticas e das condiçes de segurança da obra, com adoção das medidas cabveis, incluindo embargo e notificação, caso seja constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito de possvel ocupação irregular de calçadas e apropriação indevida de parklets na Rua Jesuno Pascoal, Santa Ceclia. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que cerca de oito parklets da via são usados como extensão privada de bares e restaurantes, sem carter público; ( b ) Que com mesas e cadeiras nas calçadas, pedestres não têm espaço para circular, cadeirantes ficam impossibilitados de transitar e a faixa de travessia torna-se inacessvel, obrigando a travessia da rua em locais inadequados; ( c ) Que a situação contraria a legislação municipal de uso do passeio público, em especial o Estatuto do Pedestre (Lei nº 16.673/2017), que garante faixa livre mnima de 1,20m, e o Programa Parklet (Decreto nº 55.045/2014), que veda apropriação privada e exige acessibilidade. Diante do exposto, INDICAMOS a fiscalização dos parklets e da ocupação das calçadas por mesas e equipamentos comerciais e verificação do cumprimento da faixa livre e das normas de acessibilidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 493/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra situada na Rua Francisco Jorge da Silva, nº 155. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que em maio de 2025, a construção original foi demolida sem qualquer identificação pública de aprovação municipal; ( b ) Que em seguida, foi iniciada a instalação de tapume sobre a calçada e a construção de fundaçes para levantamento de estrutura de alvenaria, aparentemente de um edifcio de múltiplos pavimentos; ( c ) Relatos de que não h no local qualquer alvar ou sinalização de que a obra foi autorizada pela Prefeitura, tampouco identificação do responsvel técnico. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização no local para verificar a existência e a regularidade do licenciamento para demolição e construção; ( 2 ) Verificação da publicização do alvar no canteiro, conforme exigido pela legislação; ( 3 ) Verificação das condiçes de segurança da obra e da conformidade do tapume instalado sobre a calçada, considerando o prejuzo à livre circulação de pedestres; ( 4 ) Adoção das medidas administrativas cabveis, incluindo embargo da obra e notificação do responsvel, caso seja constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezada Subprefeita, Prezado Secretrio e Prezado Coodernador, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagem (anexo a este expediente) a respeito de de um imvel em situação de grave risco na Rua Padre João, Nº 640. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que a obra embargada estaria afetando casas vizinhas, sem que providências de contenção ou reversão tenham sido concludas; ( b ) Que aps diversos boletins de ocorrência, a famlia responsvel pelo imvel vedou portas e janelas. Contudo, a edificação encontra-se em processo de runa, colocando em risco os moradores do imvel e das casas lindeiras. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica nos imveis mencionados, com avaliação estrutural e das condiçes de segurança, e emissão das orientaçes e interdiçes cabveis, se necessrio; ( 2 ) Fiscalização da obra embargada, a verificação do cumprimento das medidas determinadas e a apuração da regularidade da edificação, adotando-se as providências necessrias para garantir a segurança dos moradores e a ordem urbanstica. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 491/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito de um bem público com situação cadastral indefinida situado na Rua Ianomâni, ao lado do número 113, Jardim Kika (Setor-Quadra 258.059). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que o bem público encontra-se abandonado h mais de 35 anos. De acordo com o Mapa Digital da Cidade, a rea é destinada à abertura da via denominada Rua Cento e Trinta e Seis, cuja implantação nunca se efetivou; ( b ) Que a situação viola o princpio constitucional da função social da propriedade, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e no artigo 1º, 1º, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), além de comprometer a segurança e o ordenamento urbano da região. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Realização de açes de zeladoria e limpeza no terreno, bem como o reforço do monitoramento contnuo da rea para coibir novas tentativas de ocupação irregular; ( 2 ) Apuração da alegada posse irregular e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabveis para a retomada plena do bem público; ( 3 ) O envio a este Gabinete e ampla divulgação aos muncipes de informaçes sobre os planos e prazos da Prefeitura para a destinação da rea e esclarecimento sobre o status registral do bem. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito de um obra situada na Rua Antônio de Gouvêia Giudice, nº 438, Alto de Pinheiros. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que a obra foi iniciada no final de abril, sem sinalização visvel de alvar, e que foi erguida cerca de metal que avança mais de 0,5 m sobre o passeio público; ( b ) Que a legislação municipal exige que toda obra tenha alvar e que este seja publicizado no canteiro, além de determinar que tapumes e instalaçes provisrias preservem a faixa livre de circulação de pedestres, com largura mnima de 1,20 m, conforme o Estatuto do Pedestre (Lei nº 16.673/2017) e o Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017). Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização no local para verificar a conformidade da obra e a existência de alvar autorizando a intervenção; ( 2 ) Verificação da publicização do alvar no canteiro, conforme exigido pela legislação; ( 3 ) Verificação da conformidade do tapume instalado sobre a calçada e avaliação técnica se estão sendo garantidas as condiçes de segurança para os pedestres e adoção de medidas cabveis em caso de irregularidade.; Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 489/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito da calçada da Rua Pedra Azul entorno da Escola Municipal de Educação Bilngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam local sofre com vegetação em excesso, dificultando o acesso à via pública; ( b ) Que aparentemente h um fluxo constante de gua na calçada; ( c ) O Estatuto do Pedestre no Municpio de São Paulo, Lei Municipal 16.673/2017, em especial o Art. 3º. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica se estão sendo garantidas as condiçes de segurança para os pedestres e adoção de medidas cabveis em caso de irregularidade, inclusive junto aos demais rgãos competentes. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 479/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a um veculo abandonado na Rua Jorge Americano, Nº 541. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexos a este expediente), esse veculo j est no local h um certo tempo. Moradores apontaram que j abriram reclamaçes pelo canal 156 para a remoção do veculo, mas sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação e a remoção do veiculo abandonado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2026 | Prezado Prefeito, Prezada Secretria e Prezado Coordenador, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências pela Prefeitura diante da grave situação enfrentada pelos moradores do Jardim Pantanal, na zona leste da cidade, em razão dos recentes alagamentos que atingiram a região. Recebemos, por parte de moradores do Jardim Pantanal, relatos sobre a persistência dos alagamentos, bem como os prejuzos causados às residências e as dificuldades enfrentadas pela população local. O Jardim Pantanal convive historicamente com problemas de inundação, relacionados à sua localização na vrzea do Rio Tietê e à insuficiência das medidas estruturais adotadas ao longo dos anos. Aps as últimas chuvas, milhares de moradores permanecem com suas casas e vias alagadas, com registro de pessoas ilhadas, perdas materiais e necessidade de atendimento emergencial. A prpria Prefeitura informa que mais de mil famlias afetadas pelos alagamentos j foram cadastradas para receber insumos, totalizando 3.460 pessoas, além da distribuição de colches, cestas bsicas e kits de higiene e limpeza. Nesse contexto, devido à persistência dos efeitos do desastre e a necessidade de ampliar os instrumentos de assistência à população atingida, INDICAMOS que a Prefeitura, por meio da Coordenação Municipal de Defesa Civil e dos demais rgãos competentes, avalie imediatamente a caracterização do desastre e a adoção das providências necessrias para eventual decretação de situação de emergência nas reas atingidas. Tal decreto viabilizar o acesso das milhares de pessoas afetadas a recursos como o FGTS, para reconstrução das suas moradias. INDICAMOS, também, que sejam adotadas as medidas administrativas necessrias para o registro da ocorrência e, sendo caracterizada a situação de emergência, que seja feito o encaminhamento do processo de reconhecimento junto aos rgãos competentes, para habilitação do Municpio ao Saque Calamidade do FGTS, permitindo que os trabalhadores residentes nas reas efetivamente atingidas possam acessar esse recurso, observados os requisitos legais. Essas medidas não têm impacto no errio municipal, mas destinam-se a oferecer, em carter emergencial, algum suporte financeiro às famlias que tiveram suas residências e seus bens atingidos pelas inundaçes. Diante da gravidade e da persistência da situação, INDICAMOS especial atenção do Poder Executivo Municipal e informaçes acerca das providências adotadas. Renovamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 475/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2026 | Prezado Subprefeito, Prezado Secretrio e Prezada Diretora, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito de um edifcio COPAN, situado na Av. Ipiranga, Nº 200. CONSIDERANDO: ( a ) A Resolução de Tombamento nº 19/2012 que abrange conjunto de edifcios modernos; ( b ) Que o edifcio citado teve parte das fachadas descaracterizadas, com remoção de cobogs e instalação de esquadrias em vidro, conforme o post compartilhado na rede social X; ( c ) Que a referida alteração da fachada foi publicamente constatada j em 2019, em matéria do Estado de São Paulo. As intervençes irregulares são visveis nos andares mais altos dos blocos E e F. Diante do exposto, INDICAMOS a fiscalização do edifcio COPAN, para verificar as irregularidades relatadas, os apartamentos envolvidos e os responsveis, a fim de que as obras sejam revertidas para regularização do imvel perante as normas de preservação do patrimônio histrico. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito de possvel irregularidade da obra localizada na Rua Anhaia com a Rua Júlio Conceição. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que os tapumes desta obra estariam ocupando o passeio público e aparentemente estão comprometendo a circulação de pedestres; ( b ) O Estatuto do Pedestre no Municpio de São Paulo, Lei Municipal 16.673/2017, em especial o Art. 3. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica se estão sendo garantidas as condiçes de segurança para os pedestres e adoção de medidas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 469/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à reserva de vagas na Rua Radiantes - Jornalista José Paulo de Andrade. Segundo relatos de muncipes, aparentemente estariam utilizando esta via como estacionamento privativo e colocando cones na vagas disponveis na rua. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação e fiscalização desta prtica no local, bem como a adoção de medidas cabveis em caso de irregularidade, inclusive junto aos demais rgãos competentes. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 468/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito da circulação de caminhes na Rua José Buono, Nº 173. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que havia placas sobre proibição de fluxo de caminhes neste local; ( b ) Que aparentemente um empresa estaria realizando descargas de produtos com caminhes de grande porte. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a fiscalização no local e adoção de medidas cabves caso irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra situada na Av. General Mac Arthur, Nº 1181. Segundo relatos existe uma edificação em fase avançada de construção sem a devida placa de identificação do responsvel técnico ou do alvar expedido pela Prefeitura. Aps consulta aos sistemas de licenciamento do Municpio, este Gabinete constatou que, para o endereço indicado, foi deferido Alvar de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) em 15 de abril de 2026, por meio do Processo nº 1020.2026/0001507-7, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Diante do exposto, INDICAMOS a fiscalização no local para verificar se estão sendo cumpridas as exigências do Cdigo de Obras e Edificaçes do Municpio de São Paulo, em especial as normas de publicidade no canteiro de obras, incluindo a correta instalação e manutenção da placa de identificação com os dados do alvar e do responsvel técnico. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito de veculos da Polcia Militar estacionandos na Praça Coronel Fernando Prestes. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que estes veculos estariam ocupando a praça diariamente, tanto pelas manhãs quanto durante as noites; ( b ) Que essa ocupação estaria dificultando a circulação dos muncipes que utilizam a praça. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica junto aos rgãos competentes para um espaço adequado para esses veculos e/ou outras soluçes cabves. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2026 | Prezado subprefeito e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a varrição na Rua Adão Gonçalves com a Rua Madre Maria Villac. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexos a este expediente), o local não recebe a prestação do serviço h um certo perodo. Moradores apontaram que j abriram reclamaçes pelo canal 156 para vistoria. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de varrição peridica na região. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, este Gabinete recebeu representantes de coletivos e agentes da rea da dança da cidade de São Paulo que solicitaram apoio para a retomada das discusses relativas à proposta de decreto destinada à estruturação, formalização e funcionamento do???? Centro de Referência da Dança da Cidade de São Paulo. A proposta vem sendo discutida no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura h alguns anos e chegou a ser formalmente registrada no Processo SEI nº 6025.2021/0026371-4. Conforme informaçes posteriormente prestadas pela prpria Secretaria Municipal de Cultura em resposta ao Requerimento de Informação (LAI/E-SIC) nº 98234, a proposta de decreto foi encaminhada pela SMC à Assessoria Técnico-Legislativa ATL em dezembro de 2022, aps manifestação favorvel da então Secretria Municipal de Cultura. Na sequência, o processo foi remetido à Secretaria Municipal de Gestão SEGES para anlise técnica. Segundo a resposta encaminhada ao Requerimento de Informação, a Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional COGEDI identificou questes relacionadas à estrutura organizacional proposta para o Centro de Referência, especialmente quanto à definição de chefia, à adequação de cargos e à validação da lotação de servidores necessrios ao funcionamento da unidade. Consta, ainda, que o prosseguimento da proposta dependeria de adequaçes relacionadas à estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Cultura. Aps tratativas entre as reas envolvidas, o processo foi devolvido à Secretaria Municipal de Cultura em maio de 2023 para prosseguimento oportuno. Entretanto, conforme informado pela prpria Administração, não foram identificados posteriormente novos encaminhamentos, tampouco despachos ou decises formais determinando o arquivamento, a suspensão ou o encerramento da tramitação da proposta. O interesse deste mandato na retomada da discussão decorre de sua atuação junto a diversos coletivos, artistas e agentes da rea de arte e cultura, bem como da atuação legislativa desenvolvida em defesa das polticas culturais e da ampliação do acesso à produção e à fruição cultural na cidade de São Paulo. Nesse contexto, entendo que o fortalecimento de uma poltica pública permanente voltada à dança pode contribuir para a formação, produção, pesquisa, difusão e circulação da linguagem artstica na cidade. Considerando que a proposta de decreto j foi objeto de elaboração e anlise por diferentes reas da Administração Municipal, entendemos ser oportuno avaliar a retomada de sua tramitação no âmbito do Poder Executivo, inclusive com a reflexão sobre a efetiva necessidade de adequaçes na estrutura organizacional e cargos da Secretaria. Este Gabinete avalia, inclusive, a possibilidade de apresentar proposição legislativa sobre a matéria, como forma de contribuir para a consolidação do Centro de Referência da Dança como poltica pública municipal. Entendo, contudo, que a continuidade da discussão no âmbito do Poder Executivo pode representar caminho mais célere para a implementação da iniciativa, considerando o estgio j alcançado pela proposta, o histrico de anlise administrativa e a existência de processo especfico sobre a matéria. Diante do exposto, INDICAMOS a retomada da tramitação do Processo SEI nº 6025.2021/0026371-4, promovendo, caso necessrio, as articulaçes com a Secretaria Municipal de Gestão e demais rgãos competentes para a atualização e adequação da proposta de decreto, com vistas à sua continuidade e eventual formalização. Pedimos que sejamos informados sobre as providências que possam ser adotadas e sobre a possibilidade de realização de reunião técnica com as reas responsveis, juntamente com representantes dos coletivos e agentes da dança interessados na pauta, para a retomada das discusses sobre a proposta. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente, udio e udio) a respeito da urgência de instalação de semforos para pedestres na Alameda Joaquim Eugênio de Lima com a Alameda Jaú. CONSIDERANDO: ( a ) Que este Gabinete j encaminhou a IND 396/2026 (SEI 6510.2026/0031217-6) e recebemos o Parecer, em que consta: "Assim, j temos projeto atendendo a esta demanda a qual consideramos deferida."; ( b ) Relatos de que houve acidente no local novamente, causado risco a segurança aos muncipes que circulam na região; ( c ) Que muncipes sugerem a proibição da conversão. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Agilidade para a implementação dos semforos para pedestres; ( 2 ) Avaliação técnica da sugestão para a proibição de conversão no local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da mudança de traçado da Linha 5154-10 TERM. STO. AMARO / TERM. PRINC. ISABEL que parou de atender a Rua Santo Amaro. CONSIDERANDO: ( a ) Que identificamos o aviso colado ao ponto (imagem anexo a este expediente); ( b ) Que a mudança foi justificada no processo SEI a partir da mensuração de rudos produzidos pela circulação de ônibus; ( c ) Que a circulação de ônibus é ruidosa em todas as vias da cidade, e parte dos benefcios do processo de eletrificação da frota é a redução de rudo gerada pelos motores a combustão. Diante disso, aparentemente, não se trata de uma motivação para modificação de circulação de linhas de ônibus; ( d ) Que a cidade possui linhas de ônibus que circulam por Zonas Estritamente Residenciais (ZER), onde a restrição de rudo é muito mais severa, e não por isso est em discussão a exclusão ou mudança de linhas dessas regies; ( e ) Que a proposta de mudança gera um impacto relevante na circulação de pessoas. A via estrutural da região, composta pelo Viaduto Jacare e Rua Maria Paula tem sentido único de circulação e poucas opçes de pontos de ônibus, o que restringe as opçes de deslocamento das pessoas. E em agravante a isso, um virio bastante irregular e nada ortogonal e poucas vias de sada para o sul, restritas à avenidas de grande circulação, e que não atendem bem a região da Rua Japur e Abolição; ( f ) O cenrio complexo e confuso do virio da região, se faz necessria uma revisão maior das linhas que a atendem. Mas de maneira urgente, no atual momento; ( g ) Que a mudança est gerando desatendimento de parte do bairro e aumento da distância de moradias para pontos de ônibus, concentrando linhas em avenidas j bem atendidas. Diante do exposto, INDICAMOS a revisão da medida, com a retomada da circulação da Linha 5154-10 na Rua Santo Amaro e impedimento da mudança da Linha 7550-10 nos mesmos moldes. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito do Centro Cultural da Penha. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que de 2024 a 2025 as oficinas de Canto e Dança do Ventre sofreram longos perodos de interrupção; ( b ) Que essas atividades foram encerradas novamente em maio deste ano, com informaçes de que ainda não houve retorno. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a retomada das oficinas, bem como divulgação ao público do calendrio de atividades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2026 | Prezada Secretria e Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às condiçes de acessibilidade do passeio público no Largo da Batata. Segundo relatos de municipes e imagens (anexas a este expediente), um estabelecimento teria cercado o piso ttil com grades e mesas no local, o que tem dificultado a travessia segura para pessoas com deficiências visuais. Diante do exposto, INDICAMOS providências junto aos rgãos competentes para a retirada das grades que se encontram sobre o piso ttil. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à poda de rvores na Praça da Rua Cruzete. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), as rvores são de grande porte, e estariam gerando preocupação com a segurança dos pedestres. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica para a poda de rvores no local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexos a este expediente e vdeo) a respeito do Condomnio Mobi One Liberdade, localizado na Av. Liberdade, Nº 800. CONSIDERANDO: ( a ) Apontamentos recebidos por este gabinete de que o local utiliza como prtica de locação por curta temporada em unidades classificadas como Habitação de Mercado Popular (HMP); ( b ) Relatos que os investidores alugam unidades HMP do setor residencial do condomnio por meio de plataformas como Airbnb e Booking, prtica expressamente vedada pelo Decreto nº 63.130/2024, com redação dada pelo Decreto nº 64.244/2025, e pela Portaria SEHAB nº 12, de 26 de fevereiro de 2026; ( c ) Que denúncias foram encaminhadas por muncipes ao canal oficial ***@*** e a plataformas digitais. Diante do exposto, INDICAMOS: ( a ) Fiscalização no Condomnio Mobi One Liberdade junto aos rgãos competentes para verificar se h ocorrência de locação de curta temporada em unidades HMP e sua conformidade com os Decretos nº 63.130/2024 e nº 64.244/2025 e a Portaria SEHAB nº 12/2026; ( b ) Adoção das medidas cabveis para fazer cessar a exploração comercial irregular das unidades, incluindo a aplicação de sançes aos proprietrios, se constatada a infração. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente à situação da iluminação pública na Praça da Rua Cruzete. Moradores relatam que o local est em condiçes de baixa luminosidade, o que compromete a segurança, a mobilidade e a circulação dos moradores. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de instalação de pontos de iluminação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 451/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito de fiação solta na Rua Fradique Coutinho esquina com a Rua Artur de Azevedo. CONSIDERANDO: ( a ) A Lei Municipal 18.299/2025, bem como a ampla divulgação e repercussão do aumento de penalidades previstas para "fios soltos"; ( b ) A Lei Municipal 17.501/2020, que dispe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionrias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Municpio de São Paulo ( c ) Denúncias de muncipes que chegaram ao gabinete do vereador, em aparente inobservância das legislaçes supracitadas, bem como relatos de situaçes de aparente perigo; Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Verificar qual rgão deve realizar fiscalização na região, em especial no endereço citado neste expediente para apurar eventuais irregularidades como a descrita na denúncia de muncipe, bem como, em caso de flagrante da situação descrita, tomar as medidas preventivas que garantam a circulação segura nos termos do Estatuto do Pedestre; ( 2 ) Regulamentação da legislação municipal supracitada e abertura de canais especficos no 156 e/ou na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Municpio de São Paulo SP Regula, para que muncipes possam protocolar denúnicas sobre fios soltos de sem que haja divergências no fluxo de atendimento que indiquem abertura dos chamados diretamente junto à concessionria de energia elétrica e/ou Anatel; ( 3 ) Aplicação das penalidades previstas na legislação, no caso de não cuprimento tempestivo da providências solicitadas por notificação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 450/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes as obras em andamento no muro de fundos do Clube Crculo Militar de São Paulo, na divisa com a Praça Ayrton Senna do Brasil, no Setor-Quadra 036.056. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente) h alguns meses, estão sendo executadas aberturas no muro de fundos do referido clube, ao longo da divisa com a praça, com a construção de patamares e sacadas sem fechamento voltadas diretamente para o espaço público. Nos relatos questiona-se a conformidade dessas intervençes com o recuo de fundos estabelecido no Cdigo de Obras e Edificaçes COE (Lei nº 16.642/2017) e com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), uma vez que as aberturas estariam voltadas diretamente para logradouro público, contrariando possveis exigências de fechamento e privacidade. Diante do exposto, INDICAMOS a realização de vistoria junto aos rgão competentes no local para verificar a regularidade das obras em relação ao Cdigo de Obras e Edificaçes e à legislação de uso e ocupação do solo, assim como a adoção de demais medidas cabveis. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a um veculo abandonado na Rua Filipinas, Nº 43. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexos a este expediente), esse veculo j est no local h um certo tempo. Moradores apontaram que j abriram reclamaçes pelo canal 156 para a remoção do veculo, mas sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação e a remoção do veiculo abandonado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes h um vazemento de esgoto na Av. Torres de Oliveira, Nº 1347. Segundo relatos e imagens (anexos a este expediente e vdeo), esse vazemento j est ocorrendo h um certo tempo, causando mau cheiro e prejudicando a passagem dos pedestres. Diante do exposto, INDICAMOS a fiscalização para o reparo do vazemento e demais medidas cabves na localidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito de rvores suprimidas no Parque de Material Aeronutico de São Paulo PAMA-SP (Força Aérea Brasileira), localizado na Av. Braz Leme, Nº 3258. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam a realização de obras e com supressão de rvores; ( b ) Que na plataforma GeoSampa a rea consta como Vegetação Significativa, mapeada na Camada: Vegetação Significativa 2023; ( c ) Que não foi encontrado TCA - Termo de Compensação Ambiental para a supressão denunciada. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a fiscalização no local para a apuração dos fatos e providências necessrias. Aguardamos retorno, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexos a este expediente) a respeito de fiação solta na região do Tatuapé, em especial a Rua Tuiuti. CONSIDERANDO: ( a ) A Lei Municipal 18.299/2025, bem como a ampla divulgação e repercussão do aumento de penalidades previstas para "fios soltos"; ( b ) A Lei Municipal 17.501/2020, que dispe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionrias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Municpio de São Paulo ( c ) Denúncias de muncipes que chegam ao gabinete do vereador, em aparente inobservância das legislaçes supracitadas (anexo a este expediente); Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Verificar qual rgão deve realizar fiscalização na região, em especial no endereço citado neste expediente para apurar eventuais irregularidades como a descrita na denúncia de muncipe, bem como, em caso de flagrante da situação descrita, tomar as medidas preventivas que garantam a circulação segura nos termos do Estatuto do Pedestre; ( 2 ) Regulamentação da legislação municipal supracitada e abertura de canais especficos no 156 e/ou na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Municpio de São Paulo SP Regula, para que muncipes possam protocolar denúnicas sobre fios soltos de sem que haja divergências no fluxo de atendimento que indiquem abertura dos chamados diretamente junto à concessionria de energia elétrica e/ou Anatel; ( 3 ) Aplicação das penalidades previstas na legislação, no caso de não cuprimento tempestivo da providências solicitadas por notificação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito de aparente irregularidade na via pública da Rua Dona Ana Pimentel com a Rua Dona Germaine Burchard. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que um estabelecimento estaria colocando cavaletes e cones na via, prejudicando o fluxo do local; ( b ) Que h cavaletes instalados para desembarque de ônibus que estariam limitando a circulação de veculos. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a fiscalização e atuação junto aos demais rgãos competentes no local para avaliar se o uso da via pública praticado pelo estabelecimento é regular e demais medidas cabveis. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexos a este expediente, com vdeos encaminhados no relato) a respeito de animais abandonados no Cemitério da Lapa, na Rua Bergson, Nº 347, na Vila Leopoldina. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que existem gatos abandonados correndo risco no local; ( b ) Que supostamente alguns destes animais j sofreram acidentes no entorno; ( c ) A missão da CDSA em "estabelecer polticas públicas consistentes voltadas à saúde, assistência e proteção dos animais domésticos na cidade de São Paulo.". Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS medidas emergenciais de açes cabveis para resgate, assistência e proteção dos animais abandonados na localidade, articuladas entre a CDSA e Coordenadoria Municipal de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir do Conselho Gestor de Saúde do CAPS ADULTO III SAPOPEMBA e ofcios (anexos a este expediente) a respeito da alteração e extensão de itinerrios de linhas de ônibus intermunicipais na região do Jardim Sapopemba. CONSIDERANDO: ( a ) Os ofcios do Conselho Gestor de Saúde que apontam a necessidade de estudo de viabilidade para alteração do itinerrio das linhas intermunicipais 027 e 027EX1; ( b ) Que a falta de atendimento em alguns trechos força os cidadãos a circularem por vias de baixo fluxo, gerando risco à segurança; ( c ) A necessidade de extensão do itinerrio das linhas intermunicipais 170 e 171. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica das solicitaçes presentes nos ofcios sobre alteraçes de itinerrios das linhas intermunicipais e demais medidas cabves em relação às situaçes relatadas. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a um veculo abandonado na Rua Avelino Ginjo, Nº 569. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexos a este expediente), esse veculo j est no local h um certo tempo. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação e a remoção do veiculo abandonado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexos a este expediente, com vdeos encaminhados no relato) a respeito de animais abandonados no Cemitério da Lapa, na Rua Bergson, Nº 347, na Vila Leopoldina. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que existem gatos abandonados correndo risco no local; ( b ) Que supostamente alguns destes animais j sofreram acidentes no entorno; ( c ) A missão da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) em "estabelecer polticas públicas consistentes voltadas à saúde, assistência e proteção dos animais domésticos na cidade de São Paulo.". Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS medidas emergenciais de açes cabveis para resgate, assistência e proteção dos animais abandonados na localidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 417/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a respeito da cessão de espaço para as atividades do Projeto Duas Rodas para o Natal, do Instituto Cicloativo (anexo a este expediente). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que o objetivo deste projeto é consertar e receber doaçes de bicicletas e, no fim do ano, entreg-las para crianças carentes; ( b ) Que o Instituto realizava anteriormente suas atividades no bicicletrio da Estação Chcara Klabin da linha 2 - Verde, cedido pelo Metrô, o qual precisou ser devolvido; ( c ) Relatos de que o aluguel do local onde as instalaçes estão atualmente é elevado; ( d ) Que foi proposto um outro espaço em um bicicletario, o qual exigia a gestão em tempo integral pela instituição, o que se torna invivel por se tratar de uma equipe formada por voluntrios e cujo espaço comprometeria o funcionamento da oficina. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação junto aos rgãos competentes sobre a possibilidade de disponibilizar um espaço no Complexo Cultural Funarte SP. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito de possvel irregularidade na calçada da Rua Belchior de Azevedo, na Vila Leopoldina. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que o passeio público é demasiadamente estreito e desnivelado; ( b ) Que h diversos postes sobre a calçada, o que compromete a circulação segura de pedestres que precisam descer na pista; ( c ) Que esta via tem movimento ocasionado pela presença de um colégio; ( d ) O Estatuto do Pedestre no Municpio de São Paulo, Lei Municipal 16.673/2017, em especial o Art. 3º. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a realização de estudo de melhoria da calçada. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a respeito da cessão de espaço para as atividades do Projeto Duas Rodas para o Natal, do Instituto Cicloativo (anexo a este expediente). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete que apontam que o objetivo deste projeto é consertar e receber doaçes de bicicletas e, no fim do ano, entreg-las para crianças carentes; ( b ) Que o Instituto realizava anteriormente suas atividades no bicicletrio da Estação Chcara Klabin da linha 2 - Verde, cedido pelo Metrô, o qual precisou ser devolvido e aparentemente encontra-se desocupado; ( c ) Relatos de que o aluguel do local onde as instalaçes estão atualmente é elevado; ( d ) Que foi proposto um outro espaço em um bicicletario, o qual exigia a gestão em tempo integral pela instituição, o que se torna invivel por se tratar de uma equipe formada por voluntrios e cujo espaço comprometeria o funcionamento da oficina. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS verificação de possvel utilização do local anteriormente cedido. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à poda de rvores, localizada na Rua Imprensa, Nº 262, no Ipiranga. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), as rvores são de grande porte e aparentemente seus galhos estariam invadindo a residência, causando prejuzos e riscos à estrutura do imvel. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica para apurar a responsabilidade pela poda de rvore do local e demais medidas cabveis. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Subprefeito e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às obras para implantação de jardim de chuva no territrio do Beco do Batman. Segundo relatos de muncipes, intervençes no espaço j teriam sido iniciadas sem um processo adequado de dilogo com as pessoas diretamente envolvidas com a dinâmica local. Também nos foi relatado que as obras vêm impactando a fruição do espaço e gerando dúvidas quanto aos objetivos, às soluçes propostas e ao cronograma de execução, em razão da pouca transparência sobre o projeto. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) O envio a este Gabinete do projeto executivo das obras em andamento no Beco do Batman, bem como ampla transparência das demais informaçes técnicas pertinentes; ( 2 ) A liberação de acesso de processo SEI que tenha como escopo as obras para implantação do jardim de chuva no Beco do Batman, considerando que o Processo SEI 6012.2025/0011708-0 discute a implantação de jardins de chuva em toda a cidade de São Paulo, no âmbito do Contrato nº 067/SMSUB/COGEL/2025, publicado no Dirio Oficial em 24/10/2025; ( 3 ) O agendamento de uma reunião entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Subprefeitura de Pinheiros, representantes dos moradores, comerciantes, artistas e demais agentes do territrio e com este Gabinete, para que o projeto seja apresentado, esclarecimentos possam ser prestados e as contribuiçes da comunidade sejam devidamente ouvidas. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente à situação da iluminação pública na Rua Belchior de Azevedo, na Vila Leopoldina. Moradores relatam que o local est em condiçes de baixa luminosidade, o que compromete a segurança, a mobilidade e a circulação dos moradores. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de instalação de pontos de iluminação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagem (anexos a este expediente) a respeito do risco à saúde pública e irregularidade na Rua Aurora, N 1021. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que existe uma obra abandonada e não h informaçes sobre os motivos paralisação; ( b ) Que a estrutura acumula gua, que fica retida por longo perodo, com possvel foco para mosquitos da dengue; ( c ) O Plano municipal de enfrentamento da dengue e demais arboviroses 2026; ( d ) Moradores apontaram que a gua do lençol fretico estava sendo bombeada para a calçada; e com a falha da bomba, o acúmulo começou a ocorrer também em perodos sem chuva; ( e ) O Cdigo Sanitrio do Municpio de São Paulo - Lei Municipal Nº 13.725/2004, que visa assegurar e promover açes para o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde; ( f ) A Lei Municipal 15.442/2011, que dispe que os responsveis por imveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depsito de lixo, detritos ou resduos de qualquer espécie ou natureza. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica junto aos rgãos competentes para atual situação da obra; ( 2 ) A realização de vistoria e demais providências cabveis para o combate de possvel foco para mosquitos da dengue; ( 3 ) A notificação da empresa responsvel para que providenciem a drenagem e limpeza no local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/07/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagem (anexo a este expediente e vdeo) a respeito do Ponto de patinetes, localizado na Rua Martim Francisco, Nº 276. CONSIDERANDO: ( a ) Que a Prefeitura estabeleceu regras para aprovação de Estaçes de Compartilhamento de Patinetes, visando garantir a segurança viria e o uso ordenado do espaço público; ( b ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que a localização dos equipamentos nesta via cria uma barreira que impede o acesso seguro dos pedestres. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para verificar eventual remanejamento da estação de patinetes e/ou outras soluçes cabveis para a melhor circulação e segurança viria. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 402/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referente ao Parque Linear do Rio Verde, nossa equipe visitou o local verificou algumas demandas para melhoria e zeladoria das estruturas do parque. Na ocasião da visita, dentre outras coisas, destacou-se certa precariedade em relação à cobertura da marquise. Este parque é resultado de anos de reivindicaçes pela comunidade e rgãos participativos locais, e sua implantação segue feita em etapas, sendo que o trecho visitado é um terreno que fica entre a Av. Itaquera e a Rua Tomazzo Ferrara. Neste local, foi implantado um complexo esportivo, com quadras, pistas de skate e caminhada, reas de piquenique e uma marquise de grande extensão. O local apresenta problemas de infiltração graves, como pode ser visto no vdeo e nas imagens (anexas a este expediente e vdeo). Destaca-se que em meados de 2022, conforme processo: 6027.2022/0003209-0, h problemas relacionados a cobertura dessa edificação, inclusive com a seguinte observação presente na informação (065469641) do corpo técnico da prpria SVMA Ao verificar as fotos, recomendamos a substituição do forro de OSB (Painel de Tiras de Madeira Orientada) por outro, utilizando o mesmo material. Desconhecemos a razão pela qual o referido material encontra-se instalado no local, contudo, em que pese esforços no sentido de cobrir as tbuas de OSB, de acordo com a administração local e professores que ali dão aulas, a cobertura ainda segue muito precria. Diante do exposto, INDICAMOS que seja feita a zeladoria da cobertura e demais equipamentos, entretanto solicitamos previamente uma reunião com este gabinete, o coletivo de moradores, membros do Conselho Gestor e SVMA, para ampliar as medidas de manutenção do Parque Linear do Rio Verde. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 401/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito da segurança viria na Rua Rafael. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que o logradouro é de paraleleppedo, porém, j foi asfaltado; ( b ) Que a via encontra-se com o pavimento asfltico degradado e vem provocando a derrapagem de veculos e causando riscos de acidentes com motoristas e pedestres; ( c ) Moradores apontaram que j abriram diversas reclamaçes pelo canal 156 para vistoria, sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação para reparo do asfaltamento e/ou outras soluçes cabveis na região para a segurança dos moradores. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI- VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2026 | Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito dos vestirios da piscina do Centro Esportivo Mooca - CEE Salim Farah Maluf. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que os vestirios aparentemente não possuem o tamanho adequado para o fluxo de usurios, além de sofrerem com a falta de privacidade; ( b ) Que a estrutura conta com apenas um banco e uma pia; ( c ) Relatos de que h um segundo vestirio que se encontra abandonado. Moradores apontaram que j abriram reclamação pelo canal 156 para vistoria, sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica junto aos rgãos competentes sobre a possibilidade de instalação de novos equipamentos e/ou ampliação do vestirio; ( 2 ) Verificação se é possvel a recuperação e utilização do segundo vestirio. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 399/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a possvel irregularidade da obra localizada na Rua França Pinto, Nº 70, na Vila Mariana. Segundo relatos de muncipes (anexos a este expediente), estaria acontecendo uma obra e aparentemente teria caminhes estacionados sobre as ciclovias, além de a calçada permanecer obstruda, o que dificulta mobilidade de pedestres e ciclistas. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS fiscalização no local para verificar se a obra est regular e se o passeio encontra-se liberado e seguro para pedestres, ciclistas e demais veculos, bem como adoção das medidas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à segurança viria no cruzamento da Alameda Joaquim Eugênio de Lima com a Alameda Jaú. Segundo imagem enviada por muncipes (anexa a este expediente), as vias não têm semforo para pedestres, com relatos de que j houve acidentes no local, o que estaria gerando insegurança nos moradores. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a realização de vistoria técnica para verificação se é possvel a instalação de semforos para pedestres na localidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a drenagem pluvial na Rua Voluntrios da Ptria, Nº 499. Segundo relatos e imagens (anexas a este expediente), aparentemente um trecho da rua não teria bueiros suficientes para a drenagem da gua da chuva, o que estaria causando alagamento na via. Muncipes j abriram protocolos no canal 156 (números no anexo). Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica das solicitaçes presentes no abaixo-assinado (link/atralho na mensagem recebida) sobre as bocas de lobo na localidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito de possvel irregularidade da obra localizada na Rua Cisplatina, Nº 319 esquina com a Rua Agostinho Gomes. CONSIDERANDO: a) Relatos recebidos por este gabinete apontam que, aps a demolição de um imvel em meados de 2024, os tapumes da obra permanecem ocupando o passeio público e aparentemente estão comprometendo a circulação de pedestres; b) O Estatuto do Pedestre no Municpio de São Paulo, Lei Municipal 16.673/2017, em especial o Art. 03º. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização no local para verificar se a obra est regular, bem como adoção das medidas cabveis em caso de irregularidades. ( 2 ) Avaliação técnica se estão sendo garantidas as condiçes de segurança para os pedestres e veculos nestas ruas. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à atenção a situação crtica na calçada na Rua Joaquim Alves Tôrres, N 107. Segundo relatos de municpes e imagens (anexas a este expediente), a altura da vegetação estaria invadindo a passagem da via e acúmulo de sujeira no local. Diante do exposto, INDICAMOS a roçagem e poda da vegetação espontânea, a coleta de resduos e/ou outras soluçes cabveis para melhorar a calçada na localidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2026 | Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos nesse gabinete uma série de manifestaçes de preocupação da comunidade e movimentos sociais preocupados com a possibilidade de futura instalação de um novo Centro TEA na Praça Kaol Sugimoto, o que significaria a necessidade de remoção rea verde de Mata Atlântica ombrfila protegida de 8 mil metros. Est em curso um abaixo assinado promovido pela comunidade e por conselheiros/as do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel (CADES) da região que j conta com milhares de assinaturas. Além disso, postagens e comentrios nas redes sociais indicam que h muitas crticas à instalação do serviço nesse local (e não contra o serviço em si) e, aparentemente, a comunidade e conselhos não foram consultados nem têm transparência necessria das açes. H processos enviados por outros parlamentares abordando a situação com diversos rgãos do poder público municipal (6510.2026/0028327-3; 6510.2026/0028878-0; 6510.2026/0028913-1) e a judicialização da temtica. Com o intuito de promover uma melhor aproximação e relação do poder público municipal e valorização dessa importante pauta, bem como a preservação ambiental em questão, INDICAMOS a avaliação da realocação da previsão de oferta desse novo centro TEA para outro local nas proximidades, em especial prédios públicos, além de debate com a comunidade e conselhos locais sobre a questão. Aguardamos retorno com as informaçes e providências, renovando nossos agradecimentos e colocando-nos à disposição, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à atenção a situação crtica da calçada na Rua Wanderley Sales Dias, prximo do Nº 164, no Jardim Marisa. Segundo relatos de munncipes e imagens (anexas a este expediente), a altura da vegetação est invadindo a passagem da via, representando um risco à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Diante do exposto, INDICAMOS a roçagem e poda da vegetação espontânea e/ou outras soluçes cabveis nos locais. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes h um veculo do Programa Remédio Rpido, estacionado na Rua Wanderley Sales Dias, Nº 164. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexo a este expediente), o veculo do serviço ficou estacionado irregularmente sobre a calçada, prejudicando a circulação de pedestres. Diante do exposto, INDICAMOS a fiscalização e orientação junto à empresa que opera este serviço. Informamos que também enviamos est notificação para a CET. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referente à segurança e sinalização viria na Rua Wanderley Sales Dias, Nº 164, no Jardim Marisa. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexas a este expediente), aparentemente tem um trecho com uma curva acentuada que não teria sinalização adequada. Pelas imagens recebidas, h veculos estacionados nesta curva, dificultando a passagem segura na via. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( a ) Avaliação técnica sobre a necessidade de sinalização viria no trecho mencionado; ( b ) A fiscalização sobre o local onde os veculos estariam estacionados de forma irregular. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação aos estabelecimentos situados na Rua Peixoto Gomide, no Jardim Paulista, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego, poluiçes sonora e desordens urbanas. De acordo com relatos encaminhados e imagens (anexas a este expediente e vdeo 1, vdeo 2 e vdeo 3), os locais tem uma programação de fins de semansas realizando apresentaçes musicais ao vivo aparentemente sem isolamento acústico adequado, mantendo uma parte dos clientes na via pública, geralmente das 22h às 07h. Tal situação tem causado barulho excessivo e incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria, sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Este gabinete j encaminhou o Ofcio 112/2026/CMSP/45GV (processo 6510.2026/0026286-1) referente a um dos estabelecimentos da localidade e também est enviando estas mesmas informaçes por ofcio à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação aos estabelecimentos situados na Rua Peixoto Gomide, no Jardim Paulista, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego, poluiçes sonora e desordens urbanas. De acordo com relatos encaminhados e imagens (anexas a este expediente e vdeo 1, vdeo 2 e vdeo 3), os locais tem uma programação de fins de semansas realizando apresentaçes musicais ao vivo aparentemente sem isolamento acústico adequado, mantendo uma parte dos clientes na via pública, geralmente das 22h às 07h. Tal situação tem causado barulho excessivo e incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria, sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Este gabinete j notificou a prefeitura de São Paulo com o Ofcio 112/2026/CMSP/45GV (processo 6510.2026/0026286-1) referente a um dos estabelecimentos da localidade. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte das forças de segurança policiais e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas cabveis cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 379/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Senhor Diretor - Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos denúncia de muncipe (anexa a este expediente) sobre m prestação de serviços públicos e, segundo relato, irregularidade na recusa em fornecer os serviços funerrios nos termos estabelecidos pela SP REGULA no Cemitério de Vila Formosa, com a suposta ciência da administração local. Diante dissso, INDICAMOS a esta Agência Reguladora: (a) abertura de canal especfico da Agência, interligado ao Portal 156, para recebimento desse tipo de denúncia (as opçes disponveis sobre serviço funerrio não abrangem esse tipo de denúncia/reclamação); (b) averiguação dos fatos narrados junto à concessionria e solicitação de evidências de que estão sendo tomadas as providências para oferecer os serviços nos termos estabelecidos no edital e contrato de concessão. (c) averiguação do caso concreto e medidas para restauração do direito ao muncipe em questão: "Caso a pessoa solicitante esteja com o cadastro desatualizado, ter o prazo de 60 dias para regularizar sua situação e solicitar o cancelamento da cobrança para as concessionrias responsveis pelos cemitérios." Na expectativa de retorno a este gabinete e posicionamento e das devidas informaçes e providências, renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | CANCELADA - IGUAL TEOR À IND 377/26 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às escadarias na Av. Cândido Portinari, Nº 996, no Jaguar. Segundos Relatos de muncipes e imagens (anexas a este expediente), as escadarias não teriam corrimãos, trazendo risco a segurança moradores que ultizam a escadaria. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica junto aos rgãos competentes para verificar se é possvel a instalação de corrimãos no local, bem como demais caractersticas de acessibilidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes ao serviço Atende . Segundo relatos de muncipes (anexos a este expediente), h sugestes para a otimização do uso dos veculos adaptados, visando ampliar a eficiência do atendimento aos usurios que utilizam o serviço. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica da sugestão de aprimoramento operacional do serviço Atende . Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes ao serviço Atende . Segundo relatos de muncipes (anexos a este expediente), h sugestes para a otimização do uso dos veculos adaptados, visando ampliar a eficiência do atendimento aos usurios que utilizam o serviço. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica da sugestão de aprimoramento operacional do serviço Atende . Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 374/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes ao serviço Atende . Segundo relatos de muncipes (anexos a este expediente), h sugestes para a otimização do uso dos veculos adaptados, visando ampliar a eficiência do atendimento aos usurios que utilizam o serviço. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica da sugestão de aprimoramento operacional do serviço Atende . Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à descarte irregular de resduos qumicos na Rua Madre Maria Villac, Nº 300. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexo a este expediente), aparentemente um estabelecimento estaria despejando resduos qumicos no esgoto e na via, além de realizar reparos nos veculos com geração de resqucios que ficam na rua. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a fiscalização no local e adoção de medidas cabveis caso constadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à segurança viria na Rua Ximb, na Aclimação. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), h um aumento de acidentes com animais de estimação por conta de motoristas em alta velocidade. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS medidas para conter o aumento de velocidade na localidade e adoção das providências cabveis, caso sejam constatadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito da poda de rvores, localizada na Rua Guaip, Nº 1202, na Vila Leopoldina. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que as rvores se encontram em um tamanho de grande porte, estaria gerando preocupação a segurança dos pedestres; ( b ) Que moradores apontaram que h solicitaçes pelo canal 156 j protocolados que foram encerradas sem justificativa (números de protocolos: 37047011, 37047650, 37231631 e 37244523). Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica para a poda de rvores no local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2026 | Senhor Secretrio, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: * A Lei Municipal decretada na sessão desta casa legislativa de 26 de maio de 2026 (PROJETO DE LEI Nº 378/25), que dispe sobre o Programa Vagas Verdes nas vias do Municpio de São Paulo, encaminhado ao executivo municipal na Carta de Lei por meio do Oficio CMSP 635/2026 de 26/05/2026 no SEI 6510.2026/0024694-7; * Que o prazo de sanção da referida lei pelo poder executivo é 18/06/2026; * Que recebemos neste gabinete sugestes de muncipes que apontam locais para possveis Vagas Verdes e desejam avaliação técnica do executivo para implantação do Programa; INDICAMOS à SVMA e à Subprefeitura da Lapa: Avaliação técnica junto aos rgãos competentes da possibilidade de implantação do programa Vagas Verdes, nos termos da legislação, bem como providências para sua efetivação caso constatada viabilidade, na Rua Marselha, nas proximidades do número 1029, Jaguaré, conforme apontado por moradores da região. Seguem neste expediente imagens do local envidas por moradores da região. Aguardamos retorno com as informaçes e providências, renovando nossos agradecimentos, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da alimentação nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que as escolas estariam oferecendo café solúvel diludo no leite; ( b ) O conteúdo da reportagem: Por que oferecer café com leite em escolas infantis é um problema (Carolina Bataier, Nexo Jornal, 2026); Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica das solicitaçes presente no abaixo-assinado sobre os lanches que são distribudos na rede municipal. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 363/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da segurança viria na região de São Rafael. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que h carros estacionados sobre as calçadas nas Rua Santa Maria e Rua Rodolfo Pirani; ( b ) Que h carros estacionados em pontos de ônibus na Rua Cidade Maravilhosa; . ( c ) Relatos de moradores que h desgaste de pinturas de faixas de sinalização, cruzamentos e de pedestres; ( d ) Relatos sobre o aumento de acidentes e motoristas em alta velocidade em especial na Rua Cidade Maravilhosa no cruzamento com a Rua São Benedito. ( e ) A busca de maior eficiência e segurança, conforme o Art. 21, inciso III da Lei 9503/1997 - Cdigo de Trânsito Brasileiro. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A fiscalização sobre os locais onde os veiculos estariam estacionados de forma irregular; ( 2 ) Avaliação técnica sobre a necessidade de repintar as faixas de sinalização de solo; ( 3 ) Medidas para conter o aumento de velocidade e adoção das providências cabveis, caso sejam constatadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da zeladoria e segurança viria na região de São Rafael. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam a veculos abandonados nas Rua Garota de Ipanema, Rua Santa Maria e a Rua Benedito; ( b ) Que a Rua São Benedito estaria com o pavimento asfltico degradado, representando um risco à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. ( c ) Relatos de moradores sobre o acúmulo de resduos slidos na Rua Benedito. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica para a remoção de veiculos abandonados; ( 2 ) A realização de vistoria técnica para reparo de fendas e buracos a fim de garantir a segurança viria; ( 3 ) Avaliação técnica para coleta dos entulhos e demais providências necessrias para a limpeza do local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à Estação República da linha 3 - Vermelha. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexas a este expediente), os corrimãos das escadas rolantes da plataforma sentido Palmeiras - Barra Funda estariam deteriorados, sem a devida manutenção Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para o reparo ou substituição dos corrimãos danificados da estação mencionada. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2026 | Srs. Secretrios, Reiterando o conteúdo do Ofcio 073/2026/CMSP/45GV (conjunto) no processo 6510.2026/0022218-5 e em atenção ao Ofcio ATL SEI (157735639), informamos que foi realizada, em 06 de maio, às 19 horas, na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, Audiência Pública sobre o edital dos polos gastronômicos em parques municipais, cuja ntegra est disponvel no youtube. No requerimento aprovado NA COMISSÃO em 16 de abril de 2026 (REQCOM ECON 12/2026), foi destacada a função primordial dos parques urbanos como reas de interesse público fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, conciliando o uso social, o lazer, esporte e cultura com a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a prestação de serviços ecossistêmicos. A proposta de edital de licitação trata de modalidade de concorrência sobre a permissão de uso, a ttulo oneroso, de 46 (quarenta) reas localizadas em 31 (trinta e um) parques do Municpio de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de polos gastronômicos não permanentes. Destacamos que a minuta do edital para a instalação dos polos gastronômicos prevendo a exploração comercial com venda de alimentos e bebidas, foi apresentada pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias sem consulta prévia aos Conselhos Gestores dos Parques Municipais afetados e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - CADES. A consulta pública aberta entre 02/02/2026 e 16/03/2024, recebeu apenas 07 (sete) contribuiçes. Foi relatada utilização de meio excessivamente burocrtico e de difcil acesso para registro de contribuiçes, com a necessidade de preenchimento de planilha complexa e posterior envio por e-mail, em contraste à Plataforma Participe Mais, de uso habitual pela sociedade civil em processos participativos diversos. A Audiência Pública contou com a participação de mais de 60 pessoas presença presencialmente e cerca de 40 pessoas online, o que representa uma mobilização, em apenas 20 dias, significativamente superior à realizada pela Prefeitura de São Paulo durante a consulta pública. Foi relatado por diversos conselheiros o desconhecimento do tema, do processo de consulta pública, constatando-se a ausência de amplo dilogo com os conselhos gestores e frequentadores dos parques afetados. Ressalta-se que não foram consultados todos os conselhos de interesse para a concepção do modelo de negcio apresentado e definição de pontos fixos e mveis para exploração comercial elencados, sequer antes ou ao longo da consulta pública. Durante a Audiência Pública, foram recebidas diversas contribuiçes e formalizado, por meio de entrega documental, uma relatrio técnico acerca da documentação disponibilizada na consulta pública pelo pesquisador da FGV Pedro Henrique Lopes Campos, encaminhado neste expediente [e disponvel em Relatrio (157528907)]. Diante dos resultados da audiência, INDICAMOS: I) Suspensão do andamento dos editais de polos gastronômicos, para revisão considerando as contribuiçes da Audiência Pública. As contribuiçes poderão ser consultadas a partir da ntegra da audiência a no link youtube disponibilizado anteriormente e, adicionalmente, foram solicitadas as notas taquigrficas à Comissão que serão encaminhadas via e-mail, oportunamente; II) Instalação de Comissão Especial reunindo representantes dos Conselhos Gestores de Parques afetados, das Secretarias envolvidas com acompanhamento de membros do Poder Legislativo (requerentes da audiência pública) visando discussão de caso a caso junto a cada Conselho para eventual suspensão definitiva ou reformulação dos editais apresentados na consulta pública. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador MARINA BRAGANTE Vereadora RENATA FALZONI Vereadora | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| IND 355/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2026 | Senhora Ministra, Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que este gabinete se dedica com muita atenção à pauta do transporte coletivo e monitoramos de perto a tramitação do Projeto de Lei 3278, de 2021, que institui o Marco Legal do Transporte Coletivo. Acompanhando cotidianamente os problemas dos transportes municipais em diversas cidades onde nossa equipe tem atuação, entendemos que o Marco Legal traz instrumentos para corrigir muitos dos erros de gestão e financiamento que predominam no setor. Gostaramos de destacar a proposição dos consrcios regionais de transporte, das fontes de financiamento para a operação e para infraestruturas do transporte, os avanços de planejamento e regramento da contratação das empresas concessionrias e os instrumentos de transparência e participação. Mas, acima de tudo, consideramos importante a definição de que os serviços de transporte de ônibus devem ser remunerados pelo custo real do serviço, de forma vinculada ao alcance de metas de qualidade, superando o atual modelo problemtico de remuneração vinculada ao número de passageiros transportados. Esta mudança de modelo j foi testada em gestes progressistas em São Paulo e outras cidades pelo pas e produz uma melhoria significativa na qualidade do transporte recebido pelos cidadãos. Neste tema, porém, o projeto possui uma contradição em sua redação, que precisa ser corrigida. A redação dos pargrafos 3 e 4 do Artigo 27º se baseiam em um modelo de remuneração baseada no número de passageiros, o que contraria o modelo proposto no texto. Esta redação contraria diretamente o disposto no caput do artigo 27 e o pargrafo único do artigo 23 que dispe claramente sobre o custeio de gratuidades baseadas no impacto que elas produzem no custo real do serviço. Outro disposto agrava ainda mais essa situação. O Artigo 42 avança ao definir um prazo para que os municpios se adequem a este disposto equivocado. A imposição de um prazo pode aumentar as orientaçes contraditrias colocadas pelo projeto, aumentando a desorganização do custeio do serviço pelas cidades. Assim, gostaramos de INDICAR a esta Secretaria que oriente pelo apoio à sanção do Projeto de Lei 3278/2021, ora em anlise, mas com veto parcial aos 3 e 4 do Art. 27 e ao Art. 42. Cientes da importância deste assunto, e da relevância do Marco Legal do Transporte, bem como da futura aprovação do Sistema Único de Mobilidade, presente na Proposta de Emenda Constitucional 25 de 2023, colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2026 | Sr. Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos avaliação técnica para implantação de uma travessia elevada de pedestres (lombofaixa) na Rua Itaberaba, altura do número 4.419, no cruzamento com a Rua Paulo Rafael. Muncipes procuraram este gabinete relatando a situação crtica de segurança viria nesse ponto. A faixa de pedestres atualmente existente encontra-se completamente apagada, em um trecho de grande fluxo de veculos e travessia de pedestres. O local est nas imediaçes de duas grandes instituiçes de ensino: a EMEF Professor Antonio Prudente e a Escola Estadual Professora Olinda Leite Sinisgalli, o que intensifica o trânsito de crianças, adolescentes e familiares, sobretudo nos horrios de entrada e sada escolar. Diante do exposto, INDICAMOS a implantação de uma travessia elevada (lombofaixa) na Rua Itaberaba, em frente ao número 4.419, cruzamento com a Rua Paulo Rafael e a imediata revitalização da faixa de pedestres no local, ainda que em carter paliativo, até a execução da intervenção definitiva. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipesda qualidade dos serviços de tapa-buracos e conservação viria realizados na região da Subprefeitura do Butantã. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam a recorrência de serviços de tapa-buracos e manutenção viria que, segundo os muncipes, não vêm apresentando a durabilidade, demandando novas intervençes em curto espaço de tempo; ( b ) Que o muncipe informa ter recebido resposta da Secretaria Municipal das Subprefeituras no âmbito do Processo nº 6012.2025/0008172-8, com manifestaçes do Núcleo de Gestão do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viria CONSEMAVI, da Companhia de Engenharia de Trfego CET, do Departamento de Zeladoria Urbana DZU e da Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura do Butantã; ( c ) Que, apesar das informaçes prestadas pelos rgãos competentes, relata-se que os problemas apontados permanecem sem solução adequada, havendo inclusive novas intervençes de tapa-buracos que, segundo seu relato, não corrigiram as irregularidades existentes no pavimento; ( d ) Que, segundo os relatos recebidos, determinadas vias da região que suportam intenso fluxo de veculos e transporte coletivo continuam apresentando irregularidades no pavimento, enquanto outras vias de menor circulação teriam recebido intervençes de recapeamento integral; Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica no local indicado no Processo nº 6012.2025/0008172-8, na Rua Érico Verissimo, Jardim Cambar, para avaliação das condiçes atuais do pavimento e da qualidade dos serviços de tapa-buracos executados; ( 2 ) A anlise e execução da necessidade de execução de novos serviços corretivos ou de soluçes mais adequadas de manutenção, caso sejam constatadas falhas ou insuficiência das intervençes anteriormente realizadas; ( 3 ) O encaminhamento a este gabinete das concluses da vistoria e das providências eventualmente adotadas em decorrência das reclamaçes apresentadas pelos muncipes. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir da situação relatada por muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito do estabelecimento Bar Tatu Bola, esquina da Rua Horcio Lafer com a Rua Clodomiro Amazonas. CONSIDERANDO: ( a ) O estabelecimento Bar Tatu Bola estaria utilizando a calçada como extensão de sua rea de atendimento, com a instalação de gradis, mesas e demais estruturas que restringem significativamente a circulação de pedestres; ( b ) A ocupação obriga os pedestres a utilizarem a rua, expondo-os ao risco de acidentes e comprometendo a acessibilidade e a segurança no local. ( c ) Reconhecemos a importância das atividades comerciais para a dinâmica urbana e para a vitalidade dos espaços públicos, mas a utilização de reas públicas deve observar a legislação vigente, garantindo a livre circulação de pedestres, a acessibilidade universal e a adequada convivência entre os diferentes usos da cidade. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A fiscalizaçãoa do local, com a verificação da regularidade da ocupação da calçada e das autorizaçes eventualmente concedidas para a realização de eventos; ( 2 ) A adoção das medidas cabveis para assegurar o respeito às normas municipais e a preservação do direito de ir e vir da população. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 332/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito das condiçes de circulação de pedestres na Rua Joaquim Floriano, em frente ao número 960, esquina com a Rua João Cachoeira, no bairro do Itaim Bibi. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que operaçes de carga e descarga vinculadas a uma obra ou empreendimento no local vêm ocupando parte significativa da via pública de forma recorrente; ( b ) Os caminhes estacionam para descarregamento em faixa de rolamento, enquanto outra faixa é isolada sob a justificativa de garantir a segurança dos pedestres durante as atividades; ( c ) Que, em razão dessa ocupação, os pedestres estariam sendo obrigados a caminhar pela via destinada aos veculos, expondo-se a riscos de acidentes e comprometendo as condiçes de acessibilidade e segurança; ( d ) Que ainda registros de operaçes de carga e descarga em horrios na madrugada, com emissão de rudos acima do permitido e que vem causando perturbação ao sossego da vizinhança; Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de fiscalização no local para verificar a regularidade das operaçes de carga e descarga, do isolamento de faixas de circulação e da utilização da calçada e da via pública durante a execução das atividades; ( 2 ) A verificação das condiçes de acessibilidade e segurança dos pedestres, bem como a adoção das medidas necessrias para assegurar a livre circulação no passeio público durante todo o perodo das intervençes; ( 3 ) A fiscalização quanto ao cumprimento da legislação aplicvel aos horrios de carga e descarga e às normas relativas à emissão de rudos, especialmente em perodos noturnos e de madrugada. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 331/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Senhor Coordenador, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos realização de vistoria técnica por engenheiro da Defesa Civil no imvel situado na Rua Una, nº 56, Bela Vista. Muncipes procuraram este gabinete relatando que as obras relacionadas à cratera ocorrida no ano passado na mesma via provocaram movimentação no terreno, impactando o subsolo do edifcio e gerando possveis danos estruturais, conforme documentação fotogrfica encaminhada (anexo a este expediente). Foi formalizado o protocolo nº 36902492, em 24 de março de 2026, solicitando avaliação e orientaçes, porém até a presente data não houve resposta nem a presença de um técnico no local. Diante do potencial risco à segurança dos moradores e da ausência de manifestação do poder público, INDICAMOS: a) a urgente vistoria de um engenheiro da Defesa Civil ao endereço mencionado para avaliar a situação do solo e da edificação, emitindo as orientaçes técnicas necessrias; b) a manifestação formal da Defesa Civil sobre as implicaçes da movimentação do subsolo e as medidas de segurança recomendadas. Aguardamos retorno com as providências adotadas, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito das concessionrias Sabesb e Comgs que estão em uma obra na Rua Brita, prximo ao número 66, em Cangaiba. CONSIDERANDO: ( a ) Que h uma instalação de tubulação da Comgs no local onde existe, segundo os funcionrios da Sabesp, uma cratera com uma fina camada de asfalto que cobre a tubulação de gua. ( b ) Que funcionrios da Comgs informaram aos moradores que estariam instalando tubulação de gs, mas desconhecem a tal cratera e teriam autorização da prefeitura para realizar o serviço; ( c ) Relatos de muncipe informa que registrou reclamação pelo portal 156 (número do protocolo: 37082075). Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica sobre a existência da tubulação e caractersticas da cratera e se as concessionrias estão informadas de tal situação para a obra que est sendo conduzida. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos fiscalização no canteiro de obras do empreendimento Beyond The Club, localizado no endereço Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 488 (SQL: 087.313.0075-8), rea do antigo Hotel Transamérica, em Santo Amaro. Muncipes procuraram este gabinete relatando que as obras, em andamento h cerca de dois anos, vêm utilizando as ruas do entorno como extensão do canteiro, especialmente a Rua Bento Branco de Andrade Filho. A ocupação irregular força ônibus, automveis e motocicletas a dividir espaço com caminhes, betoneiras e materiais de construção, gerando riscos à segurança e graves transtornos à mobilidade. Apesar das diversas denúncias registradas pelo canal 156, até o momento nenhuma providência foi adotada. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização imediata no local, com verificação das condiçes de ocupação da Rua Bento Branco de Andrade Filho e vias adjacentes, além da adoção das medidas cabveis para a imediata desobstrução das vias, o respeito às normas de ocupação do espaço público e a restauração das condiçes adequadas de trfego e segurança. Aguardamos retorno com as providências adotadas, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 328/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Senhor Subprefeito de Pinheiros, Senhor Diretor do Departamento de Patrimônio Histrico, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio desta indicação tratar de descaracterização em imvel tombado integrante do complexo Predinhos da Hpica, tombado pela Resolução nº 01/Conpresp/2018. Muncipes procuraram este gabinete relatando que o edifcio situado na Rua Teodoro Sampaio, nº 2023, foi integralmente alterado em 2023, tornando-se uma espécie de hotel para locação de curta temporada. As fachadas do prédio foram descaracterizadas e suas unidades foram convertidas em 36 microapartamentos, sem autorização dos rgãos de preservação. A denúncia gerou o Processo nº 6025.2023/0008919-0, no qual o DPH e o Conpresp constataram a descaracterização, aplicaram multa de 160% do valor venal e propuseram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reversão dos danos, com cronograma de obras cujo prazo final, aps prorrogaçes, encerrou-se em 14 de abril de 2026. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização no imvel da Rua Teodoro Sampaio, 2.023, para verificar se as obras de reversão previstas no TAC foram integralmente executadas e se o imvel se encontra regularizado perante as normas de preservação do patrimônio histrico. Aguardamos retorno com as providências e informaçes solicitadas, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à denúncias sobre ocupação irregular do passeio público na Rua Rebouças, 3.400 (esquina com a Avenida Eusébio Matoso e a Avenida Faria Lima), pelo estabelecimento identificado como Restaurante Nômade. Muncipes procuraram este gabinete relatando que o estabelecimento grande parte do passeio público, obstruindo o trfego peatonal, em total desacordo com a legislação municipal que regula o uso de passeios públicos. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização do estabelecimento localizado na Rua Rebouças, 3.400, para verificar a licitude da ocupação do passeio e a obstrução da livre circulação de pedestres. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à Estação Vergueiro-Sabrae da Linha 1-Azul do Metrô. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexas a este expediente), os corrimãos das escadas rolantes da plataforma sentido Jabaquara estaria deteriorado e ainda não teve a devida manutenção. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnca para o reparo ou substituição dos corrimãos danificados da estação mencionada. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito de uma obra no Estdio caro de Castro Melo. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete apontam que as novas instalaçes de iluminação no estdio apresentam intensidade excessiva e aparentemente com um erro de ângulo, projetando feixes de luz para o alto e invadindo imveis residenciais a quilômetros de distância; ( b ) Que a Administração do Complexo Constâncio Vaz Guimarães informou que o sistema de iluminação estaria em fase de testes e seriam ajustados para melhor focalização e o acionamento ocorreria apenas em dias de evento; ( c ) Relatos de moradores que as luzes estão sendo acessas diariamente durante o dia e a noite. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica referente a angulação e direcionamento da iluminação do estdio e/ou outras soluçes cabveis. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito de uma obra na Rua Freguesia de São Romão, no Jardim Helena. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete apontam que existe uma obra h quase 1 ano que aparentemente esta causando problemas na mobilidade e circulação dos pedestres e veculos; ( b ) Relatos de muncipe informam que registrou reclamação para Sabesp e 156. A Sabesp respondeu que a obra não seria de responsabilidade da empresa; ( c ) Que não h transparência sobre qual rgão ou concessionria estaria realizando a intervenção; ( d ) Que segundo relatos h acumulo de gua com possveis focos de mosquitos da dengue e possvel aumento de roedores, bem como necessidade do cumprimento do Plano municipal de enfrentamento da dengue e demais arboviroses 2026; Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A fiscalização sobre a responsabilidade e sobre o andamento da obra e qual ser o prazo de entrega; ( 2 ) A realização de vistoria junto ao rgão competente sob possvel foco dos mosquitos da dengue e roedores e demais providências cabveis. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da poda de rvores, localizada na Rua Eurpedes Barsanulfo, Nº41, no Jardim Santo Antoninho. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que as rvores se encontram em um tamanho de grande porte, estaria gerando preocupação a segurança dos pedestres; ( b ) Que em 2024 foi aberto um Processo 6067.2024/0027570-9 para a poda de equilbrio, poda de direção e limpeza no local [Laudo Técnico (125890356)]. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica para a nova poda de rvores na região. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Guaxupé, Nº 177 [segundo Informação (157881805)], na Vila Formosa, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados e imagens [E-mail (157705059)], o local vem realizando apresentaçes musicais até altas horas da madrugada, alegadamente sem isolamento acústico adequado. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria, sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. H relato e registro de ocorrência de agressão fsica [Boletim (AC8548-1/2026) e Vdeo (157706900)]. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte dos rgãos policiais, com a devida verificação do cumprimento das normas de emissão sonora, bem como a adoção das medidas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 317/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à segurança pública na Rua Francisco dos Santos, prximo a Av. Corifeu de Azevedo Marque. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), tem aumentado a incidência de furtos na região, o que agrava a sensação de insegurança entre os moradores. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para eventual intensificação do patrulhamento e/ou outras soluçes cabveis na região para a segurança dos moradores. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 316/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da poluição visual em especial na região da Aclimação. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse Gabinete que apontam preocupação com o aumento de propagadas em formato de video em vias públicas, inclusive com conteúdos supostamente gerados por Inteligência Artificial (IA); ( b ) Que a Lei Municipal nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa) dispe sobre a ordenação dos elementos que compem a paisagem urbana, visveis a partir de logradouros públicos no territrio do Municpio de São Paulo, visando combater a poluição visual; ( c ) Que moradores relatam que portal 156 não possui atualmente uma categoria especfica que permita registrar denúncias contra esses novos formatos de publicidades. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica se é possvel a criação de uma categoria especfica no portal 156 destinada ao recebimento de denúncias de propagandas irregulares em formato de vdeo, bem como a adoção de outras soluçes cabveis para a fiscalização dessa modalidade de anúncio. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito da segurança viria na Av. Adolfo Pinheiro, altura do Nº 684. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete apontam que h uma faixa exclusiva de ônibus de alto fluxo h um Poço de Visita (PV) e uma tampa de manutenção que vem afundando, e o rudo causado pela passagem dos ônibus tem se intensificado; ( b ) Que este gabinete j encaminhou a IND 237/2026 para a SPTrans, recebemos retorno informando que a manutenção é de responsabilidade da SABESP; ( c ) Relatos de moradores sobre que a faixa foi recapeada, porém a saliência não recebeu manutenção; h grande preocupação, pois aparentemente existe risco de ocorrência de acidentes. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica e/ou acionamento dos rgãos competentes para manutenção da saliência e/ou outras soluçes cabveis na avenida para a segurança dos veculos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Av. Luiz Dumont Villares, Nº 794, no Jardim São Paulo, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação de terça a domingo com apresentaçes musicais ao vivo, aparentemente sem isolamento acústico adequado, geralmente das 21h às 03h da manhã. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Praça Dom José Gaspar, Nº 42, na República, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação de fim de semana e feriados, realizando apresentaçes musicais aparentemente sem isolamento acústico adequado e uma parte dos clientes fica na via pública até altas horas da madrugada. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexa a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Augusta, Nº 1246, na Consolação, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação de quinta a domingo, realizando apresentaçes musicais aparentemente sem isolamento acústico adequado até altas horas da madrugada. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexa a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção a uma erosão que tem causado um vazamento de esgoto em uma escola de ensino fundamental da rede pública. Recebemos a denúncia de um vazamento de esgoto na Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Pezzotti, localizado na Rua Fradique Coutinho nº 2200 no bairro da Vila Madalena. Segudno o relato, o vazamento ocorre na rea interna da escola pública, causando transtorno e mau cheiro a toda comunidade escolar. Conforme as hiptese apontada por muncipes, o vazamento possui origem devido às obras de um novo edifcio que est sendo construdo ao lado da escola. A denúncia também foi encaminhada para a Subprefeitura de Pinheiros e Diretoria Regional de Ensino, ambas cientes do caso. Através de dilogo entre os muncipes e autoridades da região, foram sugeridos encaminhamentos de resolução do problema diretamente para o rgão responsvel, a Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo (SABESP). Diante do exposto, INDICAMOS a imediata realização de obras de reparação e quaisquer outras medidas eficazes para solucionar o vazamento na EMEF, com a urgência que o caso requer. Solicita-se também os números dos processos sobre o mesmo episdio, cronograma de obras, bem como dotaçes orçamentrias dos projetos. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezados Subprefeitos e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Rua Iguatemi, na altura Nº 306 (Subprefeitura de Pinheiros) e na Rua Guaicurus, na altura Nº 1394 (Subprefeitura da Lapa), onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus. De acordo com relato encaminhado por muncipe e imagens (anexas a este expediente), a estrutura instalada pela empresa responsvel estaria posicionada de forma aparentemente inadequada sobre a calçada, reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em possvel desacordo com as normas de acessibilidade e Estatuto do Pedestre (Lei Municipal Nº 16.673/2017). Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m ao que parece não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio; ( 2 ) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento junto ao rgão responsvel pelo contrato com a empresa; ( 3 ) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Rua Faustolo, Nº645, na gua Branca, onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus. De acordo com relato encaminhado por muncipe e imagens (anexas a este expediente), a estrutura instalada pela empresa responsvel estaria posicionada de forma aparentemente inadequada sobre a calçada, reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em possvel desacordo com as normas de acessibilidade e Estatuto do Pedestre (Lei Municipal Nº 16.673/2017). Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m ao que parece não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio; ( 2 ) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento junto ao rgão responsvel pelo contrato com a empresa; ( 3 ) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezada Secretria e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES recebidas por este gabinete (anexa a este expediente) a respeito da necessidade de nomeaçes referentes ao Concurso Público de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI). CONSIDERANDO a necessidade de reposição de cargos da carreira, a necessidade de avanço na profisionalização da gestão pública e do Controle Interno, INDICAMOS providências necessarias para nomeação e posse da lista de aprovados. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezada Secretria e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES recebidas por este gabinete (anexas a este expediente) a respeito da necessidade de nomeaçes e atendimento de cotas referentes ao 8 Concurso Público do cargo de Procurador do Municpio de São Paulo. CONSIDERANDO a centralidade destes profissionais para o necessrio suporte jurdico, INDICAMOS providências necessarias para nomeação e posse da lista de aprovados, verificando os apontamentos de ampliação da diversidade na carreira nos documentos anexos a este expediente, elaborados pela comissão de representantes dos aprovados em lista especfica (PcD) e aprovados em lista NNA (negros, negras e afrodescendentes). Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a devida atenção ao descarte irregular de lixo e entulho prximo à esquina das Ruas Genebra e Maria Paula, na Bela Vista. Muncipes procuraram este gabinete relatando que o ponto viciado de descarte, na altura do nº 135 da Rua Genebra, persiste h anos, apesar de notificaçes anteriores à Subprefeitura e da existência de coleta diria. Diante do esgotamento de soluçes para o persistente problema, INDICAMOS as seguintes providências: (1) a instalação de um contêiner de lixo na esquina mencionada, como medida imediata para ordenar o descarte e facilitar a coleta; (2) a inclusão do endereço Rua Genebra, 135, como prioritrio para a implantação de vaga verde ou jardim de chuva, considerando a recente aprovação pelo parlamento do PL 378/2025, ainda pendente de sanção do executivo, e o momento propcio para o debate de reversão de vagas de estacionamento em espaços de fruição para o pedestre. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação a estabelecimentos situados na Rua Vupabussu, bairro de Pinheiros, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego, poluiçes sonora e desordens urbanas. De acordo com diversos relatos encaminhados, os locais vêm realizando apresentaçes musicais aparentemente sem isolamento acústico adequado e mantendo grande número de clientes na via pública até altas horas da madrugada. Tal situação tem causado barulho excessivo, aglomeração, consumo de bebidas na calçada e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Este gabinete j encaminhou a IND 663/2025 e IND 664/2025, mas até o momento não houve soluçes. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização imediata por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção, das medidas administrativas cabveis cabveis em caso de irregularidade. Em anexo estão também as propostas elaboradas pelos moradores da região. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Senhor Diretor - Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos denúncia de muncipe (anexa a este expediente) sobre m prestação de serviços públicos e, segundo relato, recorrência de furtos no Cemitério de Vila Formosa, com a suposta ciência da administração local. Diante dissso, INDICAMOS a esta Agência Reguladora: (a) abertura de canal especfico da Agência, interligado ao Portal 156, para recebimento desse tipo de denúncia (aas opçes disponveis sobre serviço funerrio não abrangem esse tipo de denúncia/reclamação); (b) averiguação dos fatos narrados junto à concessionria e solicitação de evidências de que estão sendo tomadas as providências para formalizar e interromper as ocorrências policiais no âmbito do serviço público concedido. Na expectativa de retorno a este gabinete e posicionamento e das devidas informaçes e providências, renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Av. São João, Nº1322, no Jardim Esplanada, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local vem realizando apresentaçes musicais até altas horas da madrugada, alegadamente sem isolamento acústico adequado. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Senhores Secretrios, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a atenção para relatos de profissionais da educação que chegaram a este gabinete, anexos a este expediente, apontando para a necessidade de valorização dos/as servidores/as públicos que atuam na SME. Adicionalmente, trazemos também junto aos materiais deste ofcio a Carta Aberta à População das servidoras e servidores das Secretarias SMUL, SEHAB e SMSUB, por ocasião da greve (disponvel no site SINDSEP). Como estamos em perodo de debates neste parlamento sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentrias (LDO 2027) enviada pelo Executivo (PROJETO DE LEI 299/2026), colocamo-nos à disposição para empreender esforços, também a partir do parlamento, para que seja possvel como DIRETRIZ ORÇAMENTRIA um efetivo reajuste e valorização condizente com o papel central do/a servidor/a público municipal em diversas reas de polticas públicas. De imediato, INDICAMOS a avaliação das pautas propostas pelas entidades do funcionalismo público municipal, viabilização das pautas possveis no curto prazo e estruturação de diretrizes orçamentrias para os prxximos exerccios com real valorização do funcionalismo, a partir dos exemplos de clamor das profissionais da educação. Aguardamos retorno com as informaçes e providências, colocando-nos à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete do CONSEG Consolação em relação a estabelecimentos situados na região da consolação, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluiçes sonora. De acordo com diversos relatos encaminhados, os locais vêm realizando apresentaçes musicais ao vivo, aparentemente sem isolamento acústico adequado. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. O relato é de que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua da Glria, Nº 759, na Liberdade, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação de terças com som alto alegadamente sem isolamento acústico adequado. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio deste ofcio INDICAR a realização de fiscalização imediata e continuada no estabelecimento Espetaria d''Avilla, , com CNPJ 58.096.691/0001-59 localizado na Avenida Waldemar Carlos Pereira, nº 272, Vila Matilde, diante de reiteradas denúncias de perturbação do sossego e poluição sonora causadas por música ao vivo sem o devido controle acústico. Conforme relato encaminhado por moradores da região, o estabelecimento realiza regularmente eventos musicais às sextas-feiras e sbados, das 19h às 1h, gerando rudos acima dos limites permitidos e impactando diretamente a qualidade de vida da vizinhança, inclusive nas proximidades da unidade educacional CEI Diret Anna Florencio Romão. Segundo os denunciantes, diversos protocolos foram abertos junto ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU), sem que houvesse fiscalização efetiva nos horrios expressamente informados nas reclamaçes. Em uma das denúncias, o retorno oficial registrou que: Realizada vistoria no local em 01/02/2026 às 01:36. Não foi constatada nenhuma irregularidade, conforme legislação vigente. Local sem atividade conforme consta na foto do dia 01/02/26 às 01h35. Contudo, os moradores relatam que as atividades irregulares ocorrem, de forma recorrente, às sextas-feiras e sbados, entre 19h e 1h, de modo que a vistoria teria sido realizada aps o encerramento das atividades denunciadas, impossibilitando a constatação da infração relatada. Por sua vez, seguem ainda abertos os protocolos nº 35985296, 35910697, 35910694, 35910661, 35834362, 35792142, 35695316, 35693193, 35553943, 35495243, 36934433, 36942496, 36949751, 36957298, 36965447, 36969357, 36973847 e 36984460, todos relacionados ao mesmo estabelecimento Também foram apontadas reclamaçes recorrentes sobre o encerramento de protocolos sem nova averiguação técnica, mesmo diante da continuidade das denúncias e da persistência das atividades irregulares. Constam como protocolos do PSIU encerrados sem fiscalização os seguintes números: 36934433, 36942496, 36949751, 36957298, 36965447, 36969357, 36973847 e 36984460. Em relação aos protocolos abertos na Ouvidoria, foram identificados os protocolos de números: 37004361, 37004358, 37004357, 37004356, 37004355, 37004352, 37004350 e 37004346. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de fiscalização presencial nos dias e horrios efetivamente indicados pelos moradores; ( 2 ) A verificação das condiçes de isolamento acústico do estabelecimento; ( 3 ) A apuração de eventual omissão administrativa na condução das denúncias e protocolos apresentados; ( 4 ) A adoção das medidas administrativas cabveis para garantir o cumprimento da legislação municipal relativa ao PSIU e ao direito ao sossego da população local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio deste ofcio INDICAR vistoria técnica e apuração de possveis irregularidades relacionadas à obra do empreendimento denominado In Vila Sônia, localizado na Av. Prof. Francisco Morato, 3897, na Vila Sonia, São Paulo, SP, 05521-10, no distrito do Butantã. A demanda foi encaminhada por muncipe residente no entorno imediato da obra, que relata uma série de impactos decorrentes da execução do empreendimento, dentre os quais destacam-se a emissão de rudos constantes pelo maquinrio de escavação, com prejuzo ao sossego dos moradores; acúmulo e descarte inadequado de resduos; interferências na circulação local, incluindo bloqueios virios; Segundo o relato, tais ocorrências têm sido frequentes ao longo dos últimos meses, mesmo aps registros junto aos canais oficiais da Prefeitura e demais rgãos competentes, sem solução efetiva até o momento. Além disso, muncipes apontam preocupação com o porte do empreendimento e seus impactos urbansticos no bairro, considerando o aumento expressivo de obras na região. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Vistoria no local para verificação das condiçes da obra e dos impactos relatados; ( 2 )Apuração do cumprimento das normas relativas a rudo, manejo de resduos e funcionamento de obras; ( 3 ) Verificação de eventuais interferências indevidas na infraestrutura urbana e responsabilidades pela reparação dos danos causados; ( 3 ) Sem mais, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos, por meio deste, demanda recebida por este gabinete referente a possvel descumprimento da Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), em estabelecimento localizado na Rua Canrio, nº 575, no bairro de Moema, São Paulo/SP. Segundo relato do muncipe, o local apresenta a instalação de painel luminoso (outdoor) com intensidade de luz considerada excessiva, especialmente por se tratar de rea com caractersticas residenciais, gerando incômodo à vizinhança e possvel desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica no local; ( 2 ) A verificação da regularidade do elemento publicitrio instalado, em especial quanto à luminosidade e adequação às normas da Lei Cidade Limpa; ( 3 ) A adoção das providências cabveis, caso sejam constatadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 269/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2026 | Prezado Subprefeito e Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio deste ofcio INDICAR a fiscalização e apuração de possvel irregularidade urbanstica referente às obras em andamento no imvel localizado na Av. Francisco Matarazzo, nº 2.000, Bairro gua Branca, onde funciona o empreendimento denominado Parque Casa das Caldeiras. Chegou ao conhecimento deste gabinete registro de movimentação de terreno e intervençes no local, bem como documento no qual a empresa PARQUE CASA DAS CALDEIRAS LTDA manifesta interesse em celebrar Termo de Cooperação junto à Subprefeitura da Lapa para implantação do referido projeto. Localizamos parte do documento no Referido SEI 6044.2025/0011156-7. Entretanto, até o presente momento, h relatos da ausência de placa informativa obrigatria da obra, contendo dados do alvar, responsvel técnico e demais informaçes exigidas pela legislação municipal para execução de obras. Dessa forma, INDICAMOS: ( 1 ) A existência de Alvar de Aprovação e/ou Execução para as intervençes em andamento no local; ( 2 ) O número do processo administrativo relacionado ao empreendimento; ( 3 ) A natureza das obras autorizadas; ( 4 ) Houve autorização especfica da SMUL e da Subprefeitura da Lapa para incio das intervençes; ( 5 ) H pedidos de reforma nos últimos anos e que estão fora do Processo SEI supracitado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhamos relatos recebido por este Gabinete referente à zeladoria da Praça Sônia Ing, localizada na Rua Mercedes Tesser Pochini, no Jardim Sônia Ing. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos de muncipes de que, em 2025, solicitaram via portal 156 a limpeza e a retirada de resduos da praça, tendo sido informados de que tinha sido realizada vistoria no local e que não havia necessidade de limpeza; ( b ) Que recebemos a resposta que a limpeza foi realiza no dia 09 de agosto de 2025, do Ofcio 084/2025/CMSP/45GV no âmbito do SEI 6510.2025/002450-0; ( c ) Que recebemos novamente relatos e imagem ( anexos a este expediente ) que a praça encontra-se novamente, em meados de abril de 2026, com acúmulo de resduos. Consta que novas solicitaçes via portal 156 foram encerradas com a mesma justificativa de "ausência de necessidade". Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( a ) A realização de fiscalização e execução da limpeza da Praça Sônia Ing, localizada na Rua Mercedes Tesser Pochini; ( b ) A verificação dos registros da empresa prestadora de serviços quanto às vistorias mencionadas nos protocolos abertos por muncipes na região, a fim de esclarecer a divergência de informaçes apresentadas e o encerramento des protocolos sem o devido atendimento de forma recorrente. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 257/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Padre João Manuel, Nº 29, na Bela Vista, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados (anexo a este expediente), o local coloca som ao vivo em via pública e bandas tocam no estabelecimento até 23h de terça a domingo. Eventualmente o funcionamento passa de 1h da manhã. Relatos apontam também que a situação perdura desde meados de 2020. Cabe destacar que, mesmo aps registros ao PSIU, o problema persiste sem qualquer providência efetiva. Protocolos PSIU Reclamação de Poluição Sonora: 25377789 e 23790444 Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização imediata por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezada Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento comercial denominado "Ronaldo Academy Freguesia SP, situado na Rua Balsa, nº 709, na Freguesia do , por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com diversos relatos encaminhados, desde meados de 2021 o local apresenta excesso de barulho por uso de 5 quadras que não são utilizadas apenas para usos esportivos, mas também de festas que se estendem para além das 22h (aparentemente em desacordo com a natureza econômica do CNPJ e Auto de Licença de Funcionamento), causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Guaicu, Nº62, no bairro de Pinheiros, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação de quarta a domingo com apresentaçes musicais ao vivo, aparentemente sem isolamento acústico adequado, geralmente das 20h às 1h30 da manhã, mas em alguns dias o estabelecimento funciona até às 04h. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Tupi, Nº 60, na Barra Funda, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação de quinta a domingo com apresentaçes musicais e karaokê ao vivo, alegadamente sem isolamento acústico adequado. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Vitorino Carmilo, Nº 1028, na Barra Funda, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, uma parte dos clientes fica na via pública até altas horas da madrugada. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à frequência das linhas de ônibus 2012-10 (Shopping D x Vila Medeiros) e 2033-10 (Shopping D x Vila Sabrina). Muncipes procuraram este gabinete apontando que as transformaçes na Avenida Joaquina Ramalho, Vila Guilherme, com a construção de novos prédios residenciais, ocasionaram aumento populacional e consequente demanda por transporte público na região. Isso também acarretou, segundo os relatos, a superlotação das linhas de ônibus 2012-10 (Shopping D x Vila Medeiros) e 2033-10 (Shopping D x Vila Sabrina), ambas sob a operação da empresa Sambaba. Segundo informaçes dos prprios usurios, as linhas também estariam operando em frotas reduzidas por problemas mecânicos, impactando também na frequência e intervalo dos ônibus. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para aumento da frota e frequência das linhas 2012-10 (Shopping D x Vila Medeiros) e 2033-10 (Shopping D x Vila Sabrina), e (b) informaçes sobre prazos de manutenção dos veculos destas linhas. Aguardamos retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezada Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Av. Waldemar Carlos Pereira, Nº 272, na Vila Dalila, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, o local tem uma programação nos fins de semana com apresentaçes musicais ao vivo, aparentemente sem isolamento acústico adequado, geralmente das 19h às 01h. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS nova fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento e emissão sonora, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Dr. Cesrio Mota Júnior, Nº 629, na Vila Buarque, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego e poluição sonora. De acordo com relatos encaminhados, uma parte dos clientes fica na via pública até altas horas da madrugada. Tal situação tem causado barulho excessivo e vem causando incômodos constantes aos moradores dos condomnios vizinhos. Muncipes relatam que j abriram diversas reclamaçes junto ao PSIU e PM para vistoria (anexas a este expediente), sem que o problema tenha sido resolvido até o momento. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Senhor subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e adoção de providências na Rua Ribeira do Amparo, nº 185, na Vila Slvia, distrito de Ermelino Matarazzo, nas proximidades da estação USP Leste da CPTM, onde foi relatada a ocorrência recorrente de descarte irregular de resduos em calçada. A demanda foi encaminhada por muncipe, que registrou em vdeo a situação e informou que, embora a Subprefeitura j tenha sido acionada anteriormente, o problema persiste sem solução efetiva. O descarte irregular de lixo em vias públicas e calçadas gera impactos negativos à saúde pública, à limpeza urbana e à qualidade de vida dos moradores, além de contribuir para a proliferação de vetores e degradação do espaço urbano. Diante disso, visando prevenir a reincidência de pontos viciados de descarte irregular, INDICAMOS: (1) Vistoria e limpeza imediata do local; (2) Reforço na fiscalização para coibir o descarte irregular de resduos; (3) Instalação de placa ou sinalização informativa indicando a proibição e as penalidades previstas para o descarte irregular de lixo e avaliação de medidas preventivas permanentes para evitar a reincidência da irregularidade. Ressaltamos a importância de açes contnuas de fiscalização e conscientização para garantir a preservação do espaço público e o bem-estar da população local. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Senhor Secretrio, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Avenida Cardeal Arcoverde, altura do nº 500, onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus. De acordo com relato encaminhado por muncipe e fotos anexas, a estrutura instalada pela empresa Eletromidia estaria posicionada de forma inadequada sobre a calçada, obstruindo o piso ttil destinado a pessoas com deficiência visual e reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em desacordo com as normas de acessibilidade. Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m aparentemente não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus. Diante do exposto, INDICAMOS: (1) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio; (2) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento; (3) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade. Ressaltamos a importância de garantir a acessibilidade universal e a livre circulação nos passeios públicos, conforme a legislação vigente. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a Rua Prof. Mario Degni e a Rua Leo Ribeiro de Moraes. Segundo informaçes de muncipes e imagem (anexos a este expediente), a Rua Prof. Mario Degni sofre com a obstrução causada por caminhes estacionados irregularmente, além do acúmulo de pneus e sujeira na via pública. Moradores relatam de que carcaças de caminhes estão sendo espalhadas na Rua Leo Ribeiro de Moraes, o que prejudica a passagem dos veculos para o acesso à Marginal Tietê. Diante do exposto, INDICAMOS a ficalização no local, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis em caso de irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção para a situação da Travessa Caligasta, de acesso pela Rua Carabas, distrito de Perdizes. Muncipes recorreram a este gabinete denunciando a crtica situação da pavimentação da via. Cerca de três anos atrs, o leito carroçvel de paraleleppedo foi asfaltado. Desde então, porçes do asfalto perderam a sua aderência e a travessa acumula buracos e deformaçes. Dessa forma, INDICAMOS o recapeamento da referida via, em virtude de uma maior aproximação do Poder Público com os anseios e bem estar da população. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a devida atenção à linha de ônibus 2709-31 (Patriarca/Vila União), seja na frequência de seus ônibus, seja no posicionamento dos seus pontos de parada. Muncipes procuraram este gabinete relatando problemas dirios enfrentados na operação dessa linha, sobretudo no perodo noturno. Segundo os relatos, aps as 22h20, o intervalo entre as partidas no Metrô Patriarca chega a ser de 40 minutos a 1 hora, causando longa espera e superlotação. Além disso, dois pontos de parada nas ruas Agreste de Itabaiana e Antônio Olmpio foram alterados recentemente para localidades longe das esquinas, dificultando o acesso dos usurios advindos das vias transversais. Dessa forma, muncipes manifestaram a preferência pelo posicionamento original, nos endereços: - Rua Agreste de Itabaiana, no sentido Vila União, na altura do número 154; - Rua Antônio Olmpio, no sentido Metrô Patriarca, na altura do número 117. Diante do exposto, INDICAMOS: (1) a ampliação da frota e o aumento da frequência da linha 2709-31, com especial atenção à faixa noturna, de modo a reduzir os intervalos e oferecer mais conforto e previsibilidade aos passageiros; (2) a reavaliação das alteraçes realizadas, providenciando o retorno dos pontos de parada aos locais anteriormente estabelecidos, j mencionados, com vistas a restabelecer a segurança e a comodidade dos usurios. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando o Ofcio 012/2026/CMSP/45GV no âmbito do SEI 6510.2026/0001670-4 de 26 de janeiro de 2026 e a Indicação 138/2026 de 27 de março de 2026, até o momento ambos sem resposta, trazemos à atenção duas situaçes que envolvem obras em lotes de endereço Praça Santo Epifânio S/N (082.366.0021-1, 082.366.0020-3, ***.***.***-** e ***.***.***-**). Os mencionados lotes localizam-se em um talude de forte inclinação e apresentam elevado risco geotécnico, tendo ocorrido um deslizamento de terra em fevereiro de 2025. Em razão desse evento, a Defesa Civil elaborou o Relatrio nº 002 - SMSU - DDEC - BT - 11/02/2025, no qual recomenda a estabilização do terreno. Segundo relatos de muncipes, em abril deste ano, testemunharam atônitos a movimentação de maquinrio pesado dentro dos lotes e no espaço público lindeiro. Em plataformas como o De Olho Na Obra, não foram identificados processos atuais de solicitação de edificação nova referentes a qualquer um desses quatro lotes. (Vide publicação de indeferimento Processo SEI: 1020.2021/0007600-0) Relatos apontam que no dia 29 de abril de 2026, a empresa contratada para a condução das obras instalou contêiner de armazenamento em local fora dos quatro lotes, impactando rea pública apropriada como praça, que conta inclusive com horta comunitria. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( a ) Fiscalização do licenciamento expedido para a condução da obra nos referidos lotes, com urgência que o caso requer; ( b ) Avaliação técnica da autorização para a instalação do contêiner em rea pública; ( c ) Avaliação técnica para verificar as atividades no canteiro e que as obras respeitam os limites dos lotes, dada a ausência de demarcação fsica entre os lotes e as reas públicas. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referente à segurança viria na Av. Adolfo Pinheiro altura do Nº 684. Segundo relatos de muncipes e imagem (anexos a este expediente), h uma faixa exclusiva de ônibus de alto fluxo h uma "saliência" que vem afundando, e o rudo causado pela passagem dos ônibus tem se intensificado. Moradores relataram que a faixa foi recapeada, porém a saliência não recebeu manutenção; h grande preocupação, pois aparentemente existe risco de ocorrência de acidentes. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica e/ou acionamento dos rgãos competentes para manutenção da saliência e/ou outras soluçes cabveis na avenida para a segurança dos veculos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2026 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, os vereadores que subscrevem o presente ofcio, j encaminhado anteriormente no âmbito do processo 6510.2026/0016822-9, e no exerccio de suas atribuiçes institucionais e fiscalizatrias, vêm, respeitosamente, expor e INDICAR o que segue: Conforme amplamente divulgado em canais oficiais do Governo do Estado de São Paulo, o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, juntamente com a Vila Olmpica Mrio Covas, encontra-se em processo avançado de concessão à iniciativa privada, j com modelagem econômico-financeira definida, precificação estabelecida e cronograma de execução, cuja conclusão, mediante assinatura contratual, est prevista para o segundo semestre de 2026. Ademais, foi noticiada a realização de audiências públicas recentemente, sem, contudo, que tenha havido ampla divulgação pública, circunstância que compromete a transparência e a efetiva participação popular no processo. Na audiência pública virtual realizada no dia 13/04 às 11h, identificamos manifestação de apenas duas pessoas, na qual foi apresentado cronograma da concessão, prevendo a realização do edital para o 4º trimestre de 2026 e assinatura no 1º trimestre de 2027, desconsiderando a competência do legislativo municipal acerca da matéria, em determinação de prazos extemporâneos ao rito legislativo. Tal cenrio causa profunda preocupação, especialmente diante das seguintes questes jurdicas e administrativas: Em primeiro lugar, trata-se de rea de titularidade municipal, conforme consta da Transcrição nº 35.293 do 1º Registro de Imveis, não havendo, até o presente momento, notcia formal de qualquer instrumento jurdico vlido que tenha promovido a transferência, cessão ou concessão da referida rea ao Governo do Estado de São Paulo. Diante disso, INDICA-SE A PUBLICIDADE e retorno a esses gabinetes, com a mxima urgência, o envio de cpia integral de eventual termo de concessão, cessão ou doação do imvel ao Estado, devidamente formalizado, publicado e acompanhado de seus fundamentos legais. Em segundo lugar, cumpre destacar a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Municpio de São Paulo nos autos do Processo TC/002283/2021 (anexo a este expediente), que julgou procedente representação formulada por agentes públicos e entidades da sociedade civil, reconhecendo expressamente a necessidade de autorização legislativa da Câmara Municipal para a concessão do referido complexo, em razão de sua natureza de bem público municipal, bem como a imprescindibilidade de reavaliação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) vinculado ao Projeto de Lei nº 717/2021. Nesse contexto, INDICA-SE que é imperioso o integral cumprimento das determinaçes constantes do v. acrdão, o que desde j se requer. Outrossim, h decisão judicial proferida em sede de ação popular (Processo nº 1063273-73.2020.8.26.0053), com concessão de tutela liminar posteriormente confirmada, que igualmente incide sobre a matéria, impondo restriçes e condicionantes ao processo de concessão. Registre-se, ainda, que h notcia de tombamento definitivo do complexo esportivo pelo IPHAN, o que impe a estrita observância das diretrizes de preservação do patrimônio histrico e cultural em qualquer proposta de intervenção ou exploração econômica. Consta, ainda, que no âmbito do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histrico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo CONPRESP, foi aberto processo de tombamento com a publicação da Resolução SMC/CONPRESP Nº 6 de 10 de abril de 2023, ainda sem conclusão da sua anlise. Some-se a isso o fato de que a rea se encontra classificada como Zona de Ocupação Especial (ZOE) pelo Plano Diretor Estratégico, estando, portanto, sujeita à elaboração de Projeto de Intervenção Urbana (PIU), com garantia de participação social efetiva e necessria aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Diante de todo o exposto, INDICAMOS: 1. O encaminhamento de todos os documentos que comprovem a regularidade da eventual transferência ou outorga de uso da rea ao Governo do Estado de São Paulo; 2. A apresentação dos estudos, projetos e atos administrativos que demonstrem o atendimento integral dos requisitos urbansticos, ambientais e patrimoniais aplicveis ao caso; 3. A comprovação do cumprimento das exigências fixadas pelo Tribunal de Contas do Municpio e das decises judiciais vigentes; 4. A demonstração da observância das diretrizes de tombamento e da legislação urbanstica municipal, em especial no que se refere ao PIU e à participação popular. Por fim, na hiptese de inexistência de instrumento jurdico vlido que autorize a posse ou exploração da rea pelo Governo do Estado, INDICA-SE a adoção imediata das medidas administrativas e judiciais cabveis para resguardar o patrimônio público municipal, uma vez que não se admite, em nenhuma hiptese, a utilização indevida de bem público por outro ente federativo. Sem mais para o momento, aguardamos retorno com as providências e informaçes, e renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, HELIO RODRIGUES Vereador NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 230/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da realização de obra na Rua 3 de Maio, nº 60, na Vila Clementino. CONSIDERANDO: ( a ) O Decreto nº 60.581/2021, que trata sobre a execução de obras fora do horrio convencional deve atender a critérios especficos e situaçes excepcionais, sendo necessria autorização e controle dos rgãos competentes; ( b ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que a construtora que trabalha no local estaria realizando obras com equipamentos pesados no perodo noturno e durante a madrugada, com emissão de rudos intensos, com possvel descumprimento do decreto supracitado; ( c ) Relatos sobre as obras têm sido realizadas desde o final de 2025, sem que tenha havido aviso prévio aos moradores. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica da regularidade da obra e do alvar de execução; ( 2 ) Averiguação se h existência de autorização para realização de atividades no perodo noturno; ( 3 ) Avaliação técnica do cumprimento das normas de controle de rudo urbano, em especial no perodo noturno. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito da obra na Av. Professor Francisco Morato, situada no acesso ao Túnel Eryclides de Jesus Zerbini, cadastrada sob SQL nº 084.266.0052-2. CONSIDERANDO: ( a ) Que o descarte irregular de resduos de construção civil fere a legislação municipal, em especial a Lei nº 13.478/2002 e a Lei nº 17.916/2023, que preveem penalidades para o descarte inadequado em vias públicas e asseguram o acesso da população a condiçes adequadas de limpeza urbana; ( b ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam o descarte inadequado de cimento e outros materiais de drenagem em vias públicas, o que pode provocar obstrução de bueiros e comprometer o sistema de drenagem pluvial da região; ( c ) Relatos que tal situação representa risco iminente de alagamentos, trazendo prejuzos à infraestrutura urbana e insegurança aos moradores, especialmente em perodos de chuva intensa. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica para verificação se h irregularidades de descarte de resduos de obras no local; ( 2 ) A adoção das medidas cabveis, caso seja constatado o descarte incorreto de resduos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da empresa Farmarin Indústria e Comércio LTDA na Rua Pedro de Toledo, nº 600, no Jardim Santa Ldia, municpio de Guarulhos. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam possvel descarte irregular de resduos farmacêuticos, incluindo substâncias utilizadas na produção de insumos para hemodilise, em rede de esgoto e/ou diretamente no solo; ( b ) Que tem risco potencial de contaminação do lençol fretico, especialmente na rea dos fundos do armazém localizado na Rua Pedro de Toledo, nº 815, no mesmo bairro; ( c ) Que a denúncia afirma que o produto entregue ao SUS muitas vezes não é soro e sim gua; ( d ) Relatos sobre tais praticas teriam sido repetidamente constatadas na rotina operacional da empresa. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica nos dois acessos indicados; ( 2 ) Avaliação técnica das condiçes de armazenamento, manejo e destinação dos resduos gerados pela atividade industrial; ( 3 ) Encaminhamento da denúncia sobre a entrega ao SUS de gua no lugar do soro aos rgãos competentes para averiguação; ( 4 ) Avaliação sobre eventual contaminação ambiental e adoção das medidas cabveis, em caso de irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2026 | Prezado Secretrio, Prezada Secretria Executiva e Prezada Diretora, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS ao EXECUTIVO, com fundamento no artigo 219 da Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e na legislação municipal pertinente, requerer ao rgão competente a abertura de processo de tombamento do Presdio do Hipdromo, com acesso pela Rua Hipdromo, n600, no Brs, Setor 027, Quadra 002 e Lote 1089-1. O imvel não possui registro de tombamento no âmbito municipal, sendo classificado como de uso não residencial, com rea de terreno de 4.356 m². Trata-se de espaço de reconhecida relevância histrica, por ter funcionado como unidade prisional durante o perodo da ditadura militar no Brasil, associado a prticas de repressão poltica e violaçes de direitos humanos. No local, h registros histricos da custdia de presos polticos em condiçes coletivas, bem como da ocorrência de interrogatrios e outras prticas tpicas do aparato repressivo estatal da época, configurando-o como espaço de memria da resistência democrtica. Além disso, o imvel apresenta valor cultural e simblico, tendo sido utilizado como locação para produçes audiovisuais, o que reforça sua inserção no imaginrio urbano e na memria coletiva. Ressalte-se ainda que o local é mencionado em levantamentos acadêmicos como um dos espaços vinculados a graves violaçes de direitos humanos no perodo. Diante do exposto, INDICAMOS providências urgentes para garantir a proteção da rea, evitando que eventuais intervençes ou até mesmo a eventual demolição possa causar dano irreversvel a um espaço de relevante valor histrico, cultural e arquitetônico para a cidade de São Paulo. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, AMANDA PASCHOAL VEREADORA NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 226/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos providências quanto ao acúmulo de lixo na rua Av Rangel Pestana, altura do 2327. O gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a grande quantidade de resduos acumulados ao longo de toda a via e, de forma ainda mais grave, nas proximidades do equipamento que opera o Programa Bom Prato. Recebemos denúncia de que prximo ao horrio do almoço h acúmulo de lixo proveniente das marmitas fornecidas pelo Bom Prato, que vira obstculo para as pessoas que ali circulam. Desse modo, INDICAMOS que sejam avaliadas as providências necessrias quanto ao adequado descarte do material - marmitas e talheres descartveis -, de responsabilidade do gestor daquele estabelecimento, bem como reforço da limpeza urbana na referida avenida, por tratar-se de local que concentra comércio intenso, além de ser importante conexão da região central ao bairro do Brs. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Senhor Secretrio, Senhor Presidente da SPCine, Com nossos cordiais cumprimentos, e CONSIDERANDO: (a) a ampla repercussão na imprensa sobre gravação de documentrio crtico ao ensino público gravado em creche municipal com aval da prefeitura (O Globo; CBN; TVT); (b) que os processos administrativos e documentos que embasaram a autorização encontram-se indevidamente restritos no SEI, sob o amparo legal descabido de "Sigilo Fiscal"; (c) o dever de fiscalização do parlamento e o dever de transparência e publicidade do poder público sobre seus atos; INDICAMOS que providenciem o necessrio para, com a urgência que o caso requer: (1) Retirada das restriçes indevidas dos processos e documentos dos seguintes processos administrativos no SEI: 8610.2026/0000741-0 (Autorização e permissão de uso de prprio municipal); 8610.2026/0000742-9 (Autorização e permissão de uso de prprio municipal); 8610.2026/0000743-7 (Autorização e permissão de uso de prprio municipal); 8610.2022/0000128-8. (2) envio das informaçes a este gabinete sobre medidas adotadas pela prefeitura e SPCine para que a referida gravação junto a espaços escolares de crianças e adolescentes, bem como eventual difusão da obra, cumpra a vedação legal introduzida pela Lei Federal 13.010 / 2014, Art. 18-A, inciso II, inseridos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "II - ... tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: a) humilhe; ou b) ameace gravemente; ou c) ridicularize. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Senhor Governador, Senhor Secretrio, Senhor Presidente da APRECESP, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos solicitação referente ao emplacamento das ruas de Campos do Jordão, em especial à Rua Reginaldo Carneiro Lobo, nº 100, que foi alvo de flagrante descaso com a forma de identificação do logradouro público. Inicialmente, destaca-se que Campos do Jordão integra o grupo de Estâncias Tursticas do Estado de São Paulo, classificação regulamentada no âmbito da Assembleia Legislativa, com base em critérios técnicos que envolvem infraestrutura urbana, oferta turstica, serviços, equipamentos culturais, governança e capacidade de gestão pública. O Programa de Estâncias é estruturado em regime de cooperação institucional entre diferentes entes e organizaçes. Nesse arranjo institucional, as Prefeituras Municipais são responsveis pela execução das obras; a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo é responsvel pela coordenação das polticas públicas de turismo e, em conjunto com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municpios Tursticos, operacionaliza recursos do Fundo de Melhoria dos Municpios Tursticos (FUMTUR) destinados à infraestrutura, requalificação urbana e melhorias nos destinos tursticos. Assim, garante-se a qualificação contnua da gestão turstica e urbana dos municpios, as quais entendemos ser relevante zelar pelo adequado endereçamento, pela identificação viria e pela organização urbana nas cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municpios de grande relevância turstica, como Campos do Jordão. Dessa forma, a adequada manutenção da infraestrutura urbana, incluindo a correta identificação viria, pavimentação e sistemas de drenagem, constitui elemento central aos moradores e para o cumprimento das diretrizes do programa estadual, impactando diretamente a atratividade turstica, que deve ser garantida em demais pontos da cidade, melhorando a segurança, acessibilidade e organização urbana em um dos principais destinos do Estado. De acordo com dados do Observatrio do Turismo 2023, que realiza estudos e pesquisas sobre a evolução da atividade turstica, o municpio apresentou crescimento significativo no fluxo de visitantes nos últimos anos, conforme demonstra o grfico anexo a este expediente. Nesse contexto, foi relatado que o local em questão encontra-se sem adequada identificação de endereço, com ausência de placa indicativa da via e precariedade na referência de CEP, o que tem gerado dificuldades para moradores, turistas, serviços de entrega e atendimentos de emergência. Diante disso, respeitosamente, INDICAMOS: I) A implantação de placa de identificação da via, contendo nome da rua e respectivo CEP, de forma visvel e padronizada na rua em questão e onde mais for coerente; II) Estudo e realização de melhorias na infraestrutura da via, com especial atenção às condiçes de trafegabilidade e drenagem, por meio de: (a) Recapeamento asfltico; ou, caso seja tecnicamente mais adequado, implantação de bloquetes, meio-fio e calçamento; (b) Implantação das devidas soluçes para escoamento de guas pluviais. Certos da atenção de Vossas Excelências, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e renovamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador Câmara Municipal de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Prezado Comandante Geral, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes à segurança pública no Jaguaré, sobretudo nos arredores da Av. Alexandre Mackenzie. Segundo relatos de muncipes, tem aumentado a incidência de furtos na região, o que agrava a sensação de insegurança entre os moradores. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para eventual intensificação do patrulhamento e/ou outras soluçes cabveis na região para a segurança dos moradores. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da ordem de consumo de créditos no Bilhete Único, sobre a qual h uma solicitação pendente pelo canal 156 (número de protocolo: 36076346 - 05/11/2025). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que o sistema primeiro prioriza o Saldo Comum, o Vale-Transporte e, por último, o Passe Livre Estudantil; ( b ) Que esta configuração prejudica estudantes e estagirios, especialmente os de baixa renda, que acabam utilizando o Saldo Comum ou o Vale-Transporte, destinado ao deslocamento residência-trabalho para arcar com custos de transporte escolar, e, por consequência, não utilizando a cota Passe Livre; ( c ) Que quando o estudante também trabalha ou estagia utilizando modais diferentes para a escola/faculdade e para o trabalho, h conflitos que muitas vezes impedem a utilização correta; ( d ) Que a Lei N7418/1985 estabelece o Vale-Transporte como benefcio destinado exclusivamente ao trajeto residência-trabalho, o que força a utilização indevida deste saldo para finalidades educacionais, em prejuzo do uso do Passe Livre. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica para priorizar a utilização do Passe Livre para deslocamentos escolares; ( 2 ) Avaliação técnica se é possvel e adequado a separação dos benefcios em bilhetes distintos (e/ou outras soluçes cabveis), garantindo que o saldo seja consumido de acordo com sua finalidade. Aguardamos retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de imagens e questionamentos de muncipes (anexos a este expediente) a respeito do Ponto de patinetes, localizado na Rua Tucumã, no Jardim Europa. CONSIDERANDO: ( a ) Que a Prefeitura estabeleceu regras para aprovação de Estaçes de Compartilhamento de Patinetes, visando garantir a segurança viria e o uso ordenado do espaço público; ( b ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que a autorização para a instalação de tal estação ocorreu em local conflitante com o bolsão de estacionamento de motocicletas pré-existente; ( c ) Relatos de que a localização dos equipamentos nesta via cria uma barreira que impede o acesso seguro dos motociclistas aos seus veculos, forçando a exposição ao fluxo de trfego. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para verificar eventual remanejamento da estação de patinetes e/ou outras soluçes cabveis para a melhor circulação e segurança viria. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Prezada Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito de um imvel não utilizado na Rua Durval Guerra de Azevedo, nº 1171, no Parque Santo Antônio. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que, aps o falecimento do anterior ocupante, o imvel est desocupado e em estado de abandono; ( b ) Que o local est tornando-se depsito de lixo e proliferação de pragas urbanas, como ratos, morcegos e baratas. Além do mato alto tomado conta do interior do imvel; ( c ) O Plano municipal de enfrentamento da dengue e demais arboviroses 2026, a relatos sobre a existência de possveis focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti; ( d ) Que o passeio público se encontra em estado de abandono. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica para verificar se h necessidade de açes de zeladoria nas reas públicas prximas ao imvel; ( 2 ) A realização de vistoria e demais providências cabveis para possveis focos de mosquitos, inclusive junto à zoonoses local; ( 3 ) A realização de vistoria técnica para o combate às demais pragas disseminadas no interior do imvel e arredores; Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2026 | Prezada Secretria e Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir da Comissão de Aprovados (anexas a este expediente) a respeito das vagas remanescentes do último consurso de Analista de Polticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) - Edital Nº04/2023. CONSIDERANDO: ( a ) A existencia de 300 vagas prevista na lei Lei 16.193/2015, e conforme os relatos 102 permanecem não ocupadas; ( b ) Os relatos de que as secretarias apontam a necessidade de mais de 100 APPGGs para atuação em ao menos 90 novos projetos; ( c ) A proximidade do términio do prazo de validade do concurso (05/06/2026). Diante disso, INDICAMOS providências necessarias para nomeação e posse dos 53 remanescentes na lista de aprovados. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referente a segurança na Rua Adalvia de Toledo. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), houve um aumento de fluxo de pessoas e veculos para o acesso da Av. Morumbi e a região do Real Parque e Jardim Panorama. Moradores relatam que este aumento de circulação tem gerado situaçes suspeitas, apreensão e sensação de vulnerabilidade. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica para verificar se é possvel a instalação de câmeras do programa Smart Sampa e/ou outras soluçes cabveis na região para a seguranças dos moradores. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referente a Ocupação Jorge Hereda, que se implantou em terreno abandonado h mais de 30 anos na Zona Leste, no Distrito de Cidade Lder, e cuja posse é reivindicada pela Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda, em processo judicial que j passou por diferentes instâncias. Destaca-se que, de acordo com a Defensoria Pública, O lote em disputa acumula dvidas tributrias expressivas, além da sanção administrativa por descumprimento da função social da propriedade (...) A preservação do direito à moradia, estabelecido como um direito social pelo artigo 6º da Constituição Federal, é requisito fundamental para a garantia de uma vida com dignidade. É a partir da moradia que o ser humano encontra condiçes para viver com segurança, desenvolver relaçes afetivas e experimentar momentos de acolhimento, conforto e descanso. (MANIFESTAÇÃO Nº 7072823 - DPGU/SGAI DPGU/GTR DPGU) Trata-se de um caso de impacto regional, pois é abrigo de quase mil famlias, em uma região com grande demanda habitacional e social. Neste sentido, por meio da assessoria jurdica do Centro Gaspar de Direitos Humanos, foi solicitada a regularização fundiria deste núcleo, que foi tratada por meio de diferentes projetos, inclusive com Certidão de Viabilidade (nº 40.266-4, SEI 089167487). Na imagem (anexa a este expediente), observa-se o permetro da Ocupação Jorge Hereda, localizada na Rua Elza dos Anjos Neves, S/N, conforme processo administrativo. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Adesão da Prefeitura de São Paulo ao programa Periferia Viva, do Governo Federal, de modo a aplicar os instrumentos necessrios para a regularização fundiria e urbanstica do núcleo da Ocupação Jorge Hereda; ( 2 ) Reunião com a população e assessoria jurdica, acompanhada por este gabinete, para definir procedimentos necessrios para o apoio das situaçes relatadas. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR LUNA ZARATTINI VEREADORA RENATA FALZONI VEREADORA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| IND 201/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às condiçes de segurança viria na Rua Padre Antônio Tomas para a Av. Antrtica. Segundo relatos de muncipes e abaixo assinado (anexos a este expediente), motoristas circulam nessa região em grande velocidade quando o semforo da esquina da Av. Antrtica est aberto, sem respeitarem os pedestres que estão atravessando. Diante do exposto, INDICAMOS uma travessia de pedestres elevada (lombofaixa) e/ou outras soluçes de infraestrutura de segurança viria que reduzam velocidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito da EMEF Duque de Caxias. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam a falta de papel higiênico, papel toalha e sabonete para alunos e funcionrios da escola; ( b ) Que as portas dos banheiros estão quebradas; ( c ) Relatos sobre a falta de funcionrios (equipe de limpeza, professores, auxiliares e sala e Auxiliar de Vida Escolar (AVE)) Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Verificação de providências necessrias para a compra de materias faltantes (papel higiênico, papel toalha e sabonete); ( 2 ) Avaliação técnica sobre a necessidade de reparo ou instalação de novas portas nos banheiros; ( 3 ) Avaliação sobre evetual necessidade de refoço da equipe escolar direta e terceirizada da unidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2026 | Retirada a pedido do autor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes as sincronização dos semforos na região da Rua Amaral Gurgel e na Av. São João para a Av. General Olmpio. Segundo relatos de muncipes (anexo a este expediente), a ausência de sincronização de semforos, tem dificultado o fluxo de veculos que esta gerando trânsito na região. Diante do exposto, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de sincronizar os semforos da Rua Amaral Gurgel e Av. São João até a Av. General Olmpio . Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito da Linha 8023-10 (CDHU Munck - Terminal Vila Sônia). CONSIDERANDO: ( a ) Que a operação de ônibus na Rua Joaquim Guimarães enfrenta dificuldades por causa da via estreita: aparente ausência de rea de manobra adequada para veculos de grande porte; ( b ) Que não h cobertura e assentos no ponto de ônibus em frente à EMEF Vila Munck; ( c ) Relatos de moradores sobre funcionrios dessa linha constrangendo passageiros e pedestres; ( d ) A busca de maior eficiência e segurança para os usurios da via, conforme Art. 25 da Lei 9503/1997 - Cdigo de Trânsito Brasileiro. om o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica se é possvel e adequada a troca dos veculos da linha 8023-10 para menores (micro-ônibus); ( 2 ) A realização de vistoria técnica se é possvel a instalação de cobertura e assentos no ponto de ônibus em frente à EMEF Vila Munck; ( 3 ) A fiscalização junto à empresa que opera esta linha para apuração de eventual conduta inadequada dos funcionrios. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referentes a utilização do Campo de Rugby do CERET. Segundo relatos de muncipes e imagens (anexas a este expediente) ausência de instruçes claras quanto ao agendamento, prioridade de uso da modalidade e manutenção do espaço. Inclusive o furto da fiação elétrica inviabiliza a utilização noturna e compromete a segurança. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Providências para a avaliação técnica para reparo de equipamentos de iluminação; ( 2 ) Providências para o estabelecimento de critérios técnicos e transparentes de uso, agendamento e responsabilidades de manutenção; ( 3 ) Providências para a definição de prioridade para a modalidade Rugby, respeitando a finalidade original para a qual o campo foi projetado e investido pelo Municpio; ( 4 ) A avaliação técnica quanto à compatibilidade de outras modalidades com as especificaçes do gramado. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente a um ponto de ônibus destrudo na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, N3155. Segundo relatos de municipes e imagens (anexas a este expediente) o ponto de ônibus foi derrubado por carro descontrolado. Municipes relatam que encontraram dificuldades para o registro no portal 156. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica para reinstalação do ponto de ônibus; ( 2 ) A verificação juntos aos rgãos compententes de eventuais falhas técnicas nessa seção do portal 156 que impedem abretura de protocolo por parte de municpes. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 178/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encamhihamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às condiçes de segurança viria no cruzamento da Rua Bueno de Andrade com a Rua Tenente Otvio Gomes, na Aclimação. Segundo relatos de municipes e imagens (anexas a este expediente), a ausência de semforo especfico para pedestres tem dificultado a travessia segura, gerando situaçes de risco e conflito com o fluxo de veculos. Diante do exposto, INDICAMOS a implantação de semforo para travessia de pedestres no cruzamento mencionado; Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente à situação de falha no funcionamento das escadas rolantes na galeria Prestes Maia, que d acesso do Vale do Anhangabaú à Praça do Patriarca. Segundo relatos, h cerca de quatro meses as escadas rolantes encontram-se sem funcionamento, compromentendo a acessibilidade de idosos, gestantes e demais municipes em geral, em especial os de mobilidade reduzida. Diante do exposto, INDICAMOS a realização de manutenção e o restabelecimento do pleno funcionamento dos equipamentos e a ampla divugação do prazo previsto para a normalização do serviço. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2026 | Prezada Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, encamhihamos relatos recebidos por este Gabinete referentes às condiçes de acessibilidade do passeio público no Vale do Anhangabaú. Segundo relatos de municipes e imagens (anexas a este expediente) h obstrução do piso ttil por grades de contenção da concessionria e vasos de plantas, além disso, h trechos com o piso ttil descolado ou ausente, que tem dificultado a travessia segura para pessoas com deficiências visuais. Diente do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Providências junto aos rgãos competentes para a retirada das grades de contenção e do vasos de plantas que se encontram sobre o piso ttil; ( 2 ) Providências junto aos rgãos competentes para a avaliação técnica para reparo ou reinstalação do piso ttil nos trechos danificados. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 175/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2026 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente a um trecho da via com vrias rvores que não recebe varrição regular na Rua Eurpedes Barsanulfo, no Jardim Santo Antoninhoa. Segundo relatos, a justificativa era de que a via não constava no contrato com a empresa prestadora do serviço, que chegou a ser realizado por um perodo, mas foi interrompido. Moradores apontaram que h solicitaçes pelo canal 156 j protocolados que foram respondidas de forma genérica (números de protocolos: 34482822, 34380144, 33449361, 33436019, 33331672, 33242073, 33206711 e 33242485) Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de varrição peridica na região. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 174/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2026 | Prezada Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção a INDICAÇÃO 108/2026 anteriormente encaminhada acerca da situação da Rua Dona Corina, altura do nº 5, no bairro da Penha de França, registramos que recebemos, por parte de muncipes, imagem ( anexo a este expediente ) que indica a realização de limpeza no ponto anteriormente caracterizado como de descarte irregular. Agradecemos pelos serviços para manutenção da nossa cidade. Contudo, continua uma questão relevante apontada pelos moradores: a ausência de definição evidente e adequada quanto ao local correto para descarte dos resduos slidos domiciliares no cotidiano. Segundo relatos, os coletores não têm realizado a subida até a Rua Dona Corina, o que tem levado os muncipes a concentrarem o descarte em um único ponto, favorecendo a recorrência do problema. Diante disso, visando prevenir a reincidência de pontos viciados de descarte irregular, INDICAMOS. ( 1 ) A avaliação técnica junto à concessionria quanto à viabilidade de ajuste no trajeto da coleta domiciliar, de modo a contemplar toda a extensão da Rua Dona Corina; ( 2 ) O estudo e a implantação de solução alternativa para o descarte regular, caso seja constatada a impossibilidade técnica de circulação do caminhão de coleta em toda a via; ( 3 ) A orientação formal aos muncipes sobre o horrio e o local exato da coleta, visando evitar que a concentração de resduos domiciliares em pontos isolados resulte na formação de novos pontos viciados de descarte irregular; Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessrio, sempre visando à melhoria da qualidade de vida da população local. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhado relatos recebidos por este Gabinete (anexo a este expediente) referentes à necessidade de recolocação de lixeiras na Rua Gandavo, nº 325, na Vila Clementino. Segundo relatos de muncipes, o atual posicionamento dos equipamentos em frente ao condomnio tem gerado impactos na acessibilidade e na circulação de pedestres, além de interferir em operaçes cotidianas do imvel, como processos de mudança e embarque/desembarque de moradores. Diante do exposto, e considerando a importância de conciliar a adequada prestação dos serviços de limpeza urbana com as especificidades locais, INDICAMOS: ( 1 ) A realização de vistoria técnica no local para avaliar a adequação da instalação das lixeiras, observando os critérios de acessibilidade e segurança viria; ( 2 ) A anlise quanto à viabilidade de remanejamento ou ajuste no posicionamento dos contentores, caso identificados conflitos com a utilização do passeio público ou acesso ao imvel; ( 3 ) A prestação de informaçes sobre os critérios técnicos adotados para a definição do local de instalação e a logstica de coleta na referida via. Aguardamos retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências imediatas para a manutenção do leito carroçvel Av. Europa, N 68, no Jardim Europa. O referidologradouro encontra-se com o pavimento asfltico degradado, representando um risco iminente à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Recebemos relatos e imagens de muncipes conforme anexo a este expediente. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança viria, como a sinalização adequada dos pontos mais crticos, bem como as medidas para reparo das fendas e buracos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 171/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências imediatas para a manutenção do leito carroçvel Av. Lineu de Paula Machado, N 506, no Jardim Everest. O referidologradouro encontra-se com o pavimento asfltico degradado, representando um risco iminente à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Recebemos relatos e imagens de muncipes conforme anexo a este expediente. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança viria, como a sinalização adequada dos pontos mais crticos, bem como as medidas para reparo das fendas e buracos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente à situação da iluminação pública na Rua Eurpedes Barsanulfo, no Jardim Santo Antoninhoa. Moradores relatam que desde 2015 h uma solicitação pendente para a instalação de um terceiro poste no incio da rua (Solicitação AD Nº 0053/2015 TID 14046965). O local est em condiçes de baixa luminosidade e escuridão parcial, o que compromete a segurança, a mobilidade e a circulação dos moradores. Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de instalação de pontos de iluminação. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente à obra de um asfaltamento realizada, segundo relatos, por volta de 2006, o que gera acúmulo de gua e sujeira nas sarjetas na Rua Eurpedes Barsanulfo, no Jardim Santo Antoninhoa. Moradores apontaram que h solicitaçes pelo canal 156 j protocolados que foram respondidas com respostas genéricas ou encerradas sem justificativa (números de protocolos: 34066411, 32943997, 31665598, 31665589, 30025615, 29162595, 27762507, 21657860 e 22696936) o que compromete a segurança, a mobilidade e a circulação dos moradores. Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS avaliação técnica da necessidade de ajustes nas sarjetas na região. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2026 | Prezada Senhora Secretria e Prezado Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos acerca do processo eleitoral para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada gua Branca (GG-OUCAB), especificamente no que se refere aos segmentos de movimentos de moradia e representantes de moradores ou trabalhadores. CONSIDERANDO: ( a ) Que o Edital nº 001/2026/SMUL/OUCAB, Artigo 2º, Inciso VII estabelece impedimento de candidatura para representantes que estejam concluindo o segundo mandato consecutivo; ( b ) Que a Lei Municipal nº 15.893/2013 e o Decreto nº 54.911/2014, que instituem e regulamentam o Grupo de Gestão da OUCAB, não preveem limitação ao número de mandatos para os representantes da sociedade civil; ( c ) O princpio constitucional da legalidade e da reserva legal, que determina que restriçes a direitos de participação poltica e elegibilidade devem estar fundamentadas em lei prévia, não cabendo ao instrumento do Edital criar limitaçes não previstas na norma hierarquicamente superior. Diante do exposto, e visando garantir a segurança jurdica e a ampla participação democrtica no referido pleito, INDICAMOS: ( 1 ) A revisão do item VII do Artigo 2º do Edital 001/2026/SMUL/OUCAB, a fim de compatibiliz-lo com o texto da regulamentação legal supracitada; ( 2 ) A garantia do direito de candidatura aos atuais representantes que buscam a reeleição, observando a ausência de vedação legal expressa para mandatos sucessivos na referida Operação Urbana. Certos de vossa compreensão, aguardamos retorno sobre as providências adotadas. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2026 | Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a atenção a importância da publicação do Decreto de Homologação da Terra Indgena Tenondé-Porã (processo SEI FUNAI Nº 08620.001905/2026-59, SEI MPI nº 15000.000855/2026-55, SEI MJ nº 08001.001515/2026-76). O Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo de 2014 (Lei Municipal 16.050/2014), de minha relatoria e sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad, oficializou a Terra Indgena Tenondé-Porã e a demarcou como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), considerando os limites estabelecidos pela Portaria MJ nº 548/2016, conformando uma rea de 15.969 hectares, majoritariamente incidente no municpio de São Paulo. Ainda na gestão da presidenta Dilma, foi assinada em 05 de maio de 2016 essa portaria declaratria da Terra Indgena pelo então ministro da Justiça Eugênio Aragão. A legislação municipal referida cumpre o papel de garantir legalmente a proteção desse territrio, mas a sua proteção integral e efetiva depende da homologação pela Presidência da República, que se encontra em estgio final de tramitação, tendo sido remetido do Ministério dos Povos Indgenas para o Ministério da Justiça em 26 de março do corrente ano, para instrução final, conforme o extrato do processo SEI 08620.001905/2026-59 (anexo a este expediente). Considerando o longo histrico da luta pela demarcação da Terra Indgena Tenondé-Porã, a relevância simblica de abril, especialmente do Dia dos Povos Indgenas (19/04) institudo em 1943 que remete ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano de 1940, INDICAMOS o pedido para publicação do Decreto de Homologação da Terra Indgena no mês corrente, endossando a carta de apelo do Conselho das 17 aldeias da Terra Indgena Tenondé Porã ao presidente Lula (anexo a este expediente). Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2026 | Prezado Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos relatos recebidos por este Gabinete referente a implantação de asfalto ecolgico no bairro Jardim dos Eucaliptos. CONSIDERANDO: ( a ) O registro da Proposta nº 2824 no canal oficial "Participe Mais", que contou com a participação e votação da comunidade local em audiências públicas em 2023; ( b ) O relato, anexo a este expediente, de moradores sobre a ausência de manutenção nas vias mencionadas ( Estrada do Gramado, Rua Josefina Miro, Rua Doutor Miguel Campos de Júnior, Rua Ministro Marcos Freire, Rua Padre Domenico e Rua Pedro Macarrof ), as quais apresentam dificuldades de trafegabilidade em perodos de chuva, impactando o fluxo do transporte público e veculos de emergência; ( c ) O Procedimento nº 0279.0001204/2025 do MPSP que trata da manifestação da comunidade; ( d ) A divergência de informaçes relatada pelos muncipes quanto à competência administrativa para a execução da referida proposta entre a Subprefeitura local, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Secretaria das Subprefeituras; ( e ) Que o monitoramento atualizado no site Participemais est atualmente como "Parcialmente concluda ( Dia 07 de fevereiro de 2025 ), Levantamento concludo, elaboração de documentação técnica para instrução do processo para contratação dos serviços de projeto executivo de pavimentação concluda." Diante do exposto, com o intuito de esclarecer o andamento do projeto aprovado via participação direta, INDICAMOS: ( 1 ) Divulgar informaçes atualizadas sobre a viabilidade orçamentria e o cronograma previsto para o atendimento da Proposta nº 2824 no presente exerccio orçamentrio; ( 2 ) O esclarecimento aos muncipes e a este gabinete sobre a atribuição e competências entre os rgãos envolvidos para a execução das intervençes de pavimentação ecolgica e drenagem nas vias citadas. Aguardamos retorno sobre as providências, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2026 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos e votos de prudência, e CONSIDERANDO: * o andamento das intervençes de pavimentação nas imediaçes da rua Dom José de Barros; * o Ofcio 088/2025/CMSP/45GV [processo 6510.2025/0025785-8], o Ofcio de INDICAÇÃO IND 449/2025, o ofcio de INDICAÇÃO IND 725/2025 (sem retorno até o presente momento) enviados por este Gabinete; * a resposta Encaminhamento SP-OBRAS/DOB/GPP Nº 143063304 por parte de SPObras; * o parecer Informação SMC/DPH-NIPP2 Nº 144290984 (item 3) no âmbito do processo 6025.2025/0016492-6; * a informação da SPObras no âmbito do processo 6025.2025/0016492-6, no Encaminhamento (147613746), de que não est previsto qualquer intervenção ou remanejamento; INDICAMOS medidas urgentes de sinalização para proteção aos dois monumentos comemorativos ("Marco Zero do Hip Hop" e "pedra inaugural do calçadão") localizados na rua Dom José de Barros, distrito da República. Devido ao andamento das obras, informar quem ser responsvel por esta sinalização para preservação e quando ela ser realizada. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Senhor Superintendente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos relatos de moradores do Jaguaré sobre problemas nas condiçes de limpeza, conservação e acessibilidade da calçada e do imvel que abriga(va) o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama em São Paulo, localizado no bairro Jaguaré, na Rua Marselha, 1180. Nesse sentido, INDICAMOS: (1) Verificar se h providências em relação à manutenção do imvel e/ou da calçada, caso ainda esteja sob administração do IBAMA; (2) Verificar se h viabilidade e/ou projeto para utilização do espaço ou parte dele como parque; (3) Verificar se é necessrio refazer a identificação do local, para apropriação pela comunidade. Colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS a avaliação para incluir em programas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Leses no Trânsito a regulamentação, a criação e padronização de açes e produtos voltados a reas e vias urbanas onde h circulação frequente de animais domésticos, fauna urbana e pessoas em momentos de lazer. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Leses no Trânsito possui açes extremamente importantes voltadas para criação de manuais, normas e capacitaçes para instrumentos modernos de segurança viria baseado em sistemas seguros, visão zero e redução de velocidades. A nossa contribuição vem no sentido de detalhar mais um ponto de atenção importante aos centros urbanos como a circulação de animais domésticos, que envolve principalmente reas de lazer, reas verdes, praças e parques onde também h alta concentração de circulação de pessoas em momentos de lazer. O PNATRANS apresenta um detalhamento especfico importante para reas escolares (A2006) e outra para sinistros envolvendo fauna silvestre em rodovias (P2016 dentro do A2002). A presente INDICAÇÃO segue o esprito dessas propostas, sugerindo, em analogia às reas escolares, a regulamentação de produtos voltados a reas urbanas verdes ou de lazer onde h alta circulação de pessoas e animais domésticos, estes últimos em especfico não são contemplados nos em manuais recentes. Em termos de sistemas seguros e infraestrutura viria os projetos devem seguir as tendências j estabelecidas no setor, com melhorias de geometrias para redução de velocidades, porém em termos de sinalização é possvel se pensar também em inovaçes que j estão presentes em outros pases, e podem chamar a atenção de condutores que nãos e atentam a essas situaçes em reas urbanas. O Cdigo de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e os Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito atualmente vigentes não contemplam sinalização especfica voltada à proteção de animais domésticos e fauna urbana em vias municipais, especialmente em reas residenciais e vias locais. Embora existam placas de advertência como Animais (A-35) e Animais Selvagens (A-36), estas foram concebidas prioritariamente para rodovias e reas rurais, não refletindo a realidade urbana, onde a convivência entre veculos, pedestres e animais é cotidiana. Ainda sim, outros estados j se prope a construir formas de sinalização mais representativas que as vigentes hoje, como apresentado pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres - ICAS, em rodovias do Mato Grosso. Em centros urbanos, especialmente em vias locais com baixa velocidade regulamentada, é recorrente a presença de gatos comunitrios, cães, saguis, gambs (saruês) e outros animais urbanos, que atravessam as vias de forma imprevisvel e apresentam baixa capacidade de reação frente ao trfego de veculos. A ausência de sinalização clara e especfica contribui para a ocorrência de atropelamentos, inclusive em locais onde o trfego deveria ser naturalmente mais cauteloso. A criação de uma sinalização de advertência urbana especfica, com mensagem textual direta como CUIDADO! ANIMAIS permitiria a aplicação pelos municpios, ampliaria a percepção de risco por parte dos condutores e fortaleceria a poltica nacional de segurança viria, alinhando-se aos princpios da prevenção de acidentes e da proteção da vida. A ttulo de ilustração, enviamos exemplos no anexo a este expediente. Diante disso, a presente INDICAÇÃO busca contribuir para o aperfeiçoamento do sistema nacional de sinalização de trânsito, sugerindo à SENATRAN a avaliação técnica e normativa da inclusão dos produtos sugeridos no PNATRANS, bem como da sinalização no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, possibilitando sua adoção padronizada em todo o territrio nacional. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS a regulamentação, padronização e inclusão, em programas do Plano de Segurança Viria do Municpio, de açes ou programas voltados a reas e vias urbanas onde h circulação frequente de animais domésticos, fauna urbana e pessoas em momentos de lazer. Também gostaramos de dar ciência a essa Companhia sobre INDICAÇÃO enviada por este gabinete à Secretaria Nacional de Trânsito SENATRAN com conteúdo semelhante. (anexo a este expediente) O Plano de Segurança Viria possui propostas extremamente importantes para a redução de situaçes de riscos e aumento da segurança viria com instrumentos modernos baseados em sistemas seguros, visão zero e redução de velocidades. A nossa contribuição vem no sentido de detalhar mais um ponto de atenção importante aos centros urbanos como a circulação de animais domésticos, que envolve principalmente reas de lazer, reas verdes, praças e parques onde também h alta concentração de circulação de pessoas em momentos de lazer. O Plano de Segurança Viria não apresenta propostas especficas para tratar riscos de sinistros com animais domésticos, ou atenção à areas verdes ou de lazer como praças, parques ou outros similares. A presente INDICAÇÃO prope uma atenção especial a estas reas, em analogia ao que o Plano prope para reas escolares (Eixo II), sugerindo a regulamentação de açes voltadas a reas urbanas de lazer onde h alta circulação de pessoas e animais domésticos. Em termos de sistemas seguros e infraestrutura viria os projetos devem seguir as tendências j estabelecidas no setor, com melhorias de geometrias para redução de velocidades, porém em termos de sinalização é possvel se pensar também em inovaçes que j estão presentes em outros pases, e podem chamar a atenção de condutores que nãos e atentam a essas situaçes em reas urbanas. Ainda sim, outros estados j se propem a construir formas de sinalização mais representativas que as vigentes hoje, como apresentado pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres - ICAS, em rodovias do Mato Grosso. Nossa indicação enviada a SENATRAN, à qual copiamos em anexo, abordamos essa questão da sinalização pois é uma atribuição desta Secretaria Nacional. No caso da CET, entendemos que no ambito do Plano de Segurança Viria é possvel pensar em estudos e projetos pilotos para a realidade de São Paulo, sendo inclusive modelo para futuras regulamentaçes da SENATRAN. Diante disso, esta INDICAÇÃO busca contribuir para o aperfeiçoamento da poltica de segurança viria, sugerindo à CET a avaliação técnica e normativa da das açes citadas, e a possibilidade de dilogo com a SENATRAN sobre os encaminhamentos para a poltica nacional. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: O Plano municipal de enfrentamento da dengue e demais arboviroses 2026; Denúncia de muncipes sobre casas abandonas e com mato alto na Rua Itpolis, altura 1100 a 1500 com possveis focos de mosquitos da dengue [anexo a este expediente]; INDICAMOS realização de vistoria e demais providências cabveis, inclusive junto à zoonoses local. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: Relatos de muncipes sobre o impacto negativo no trfego da Avenida do Cursino, altura do nº 5797, causado pela operação de entrada de coletivos na garagem da concessionria Via Sudeste; Segundo relato, o bloqueio sistemtico de faixas de rolagem nos dois sentidos da via, especialmente nos horrios de pico (entre 18h e 20h), prejudicando a fluidez e a segurança viria; INDICAMOS a realização de vistoria técnica e fiscalização no local, bem como demais providências cabveis junto à empresa para garantir o livre fluxo de veculos e a segurança viria. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: Relatos de muncipes sobre o impacto negativo no trfego da Avenida do Cursino, altura do nº 5797, causado pela operação de entrada de coletivos na garagem da concessionria Via Sudeste; Segundo relato, o bloqueio sistemtico de faixas de rolagem nos dois sentidos da via, especialmente nos horrios de pico (entre 18h e 20h), prejudicando a fluidez e a segurança viria; INDICAMOS a realização de vistoria técnica e fiscalização no local, bem como demais providências cabveis junto à SPTrans para garantir o livre fluxo de veculos e a segurança viria. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhamos relatos recebido por este Gabinete referente à zeladoria na Av. Dr. Salvador Rocco, altura do nº 133, Parque Fernanda, ao lado do Ecoponto do Parque Fernanda. Segundo informaçes trazidas por moradores da região, foram abertas solicitaçes de remoção de entulhos e objetos volumosos via portal 156 na data de 23 de março de 2026 (Protocolos nº 36893092 e nº 36895332). Consta que a concessionria responsvel encerrou os referidos chamados informando que, aps vistoria técnica, "não foi constatada a necessidade de execução do serviço". Entretanto, os muncipes relatam que o descarte irregular de grandes objetos (como colches e madeiras) permanece no local, apresentando registros fotogrficos que demonstram a persistência do problema. Diante da divergência entre a resposta oficial da concessionria e a situação relatada pela comunidade, INDICAMOS: ( 1) A realização de fiscalização por parte da SP Regula ou dos rgãos competentes para constatar a real situação de limpeza da Av. Dr. Salvador Rocco, altura do nº 133, Parque Fernanda ( 2 ) A verificação dos registros da concessionria quanto às vistorias mencionadas nos protocolos acima, a fim de esclarecer a divergência de informaçes apresentadas; ( 3 ) A execução da limpeza e remoção dos materiais, caso confirmada a presença de resduos, visando a adequada conservação do espaço público. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Prezado Sr. Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, apresentamos questes relacionadas à segurança hdrica da cidade de São Paulo. Est repercutido na imprensa que desde o incio deste ano, a Sabesp colocou à venda um terreno com cerca de 3.000m², na esquina das Rua Barão de Capanema e Alameda Ministro Rocha Azevedo. Tal terreno abriga o conjunto da EEA Barão de Capanema, que é composto por um prédio com reservatrio, tubulaçes e equipamentos para bombeamento de gua potvel. De acordo com a Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de gua da Região Metropolitana de São Paulo RMSP (2020), a operação da EEA Barão de Capanema é vital para garantir a flexibilidade do abastecimento de gua potvel e a segurança hdrica da região da Avenida Paulista, sendo sistema redundante para garantia de abastecimento da região da Paulista, especialmente sensvel pela existência de dezenas de hospitais e unidades de saúde. Em anexo a este expediente, em imagem retirada do Relatrio Sntese do Plano Diretor de Abastecimento de gua da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP (2018), evidencia-se a localização estratégica desta EEA esquematicamente em linhas pretas as tubulaçes desde a ETA ABV até a Barão de Capanema e desta até o reservatrio Jardim América. Com incio de operação em 1948 e ampliação em 1957, a EEA Barão de Capanema abastece essa região com guas provenientes da Estação de Tratamento de gua Alto da Boa Vista (ETA ABV), do Sistema Produtor Guarapiranga. Assim, desde a ETA ABV partem duas tubulaçes com diâmetro de 1.100 milmetros e extensão aproximada de 10.000 metros, do Alto da Boa Vista até os Jardins, passando por avenidas bastante movimentadas e com escassez de alternativas locacionais para futuras obras - não h terrenos vazios na região. Por sua vez, da EEA Barão de Capanema partem três adutoras de recalque que percorrem a Alameda Ministro Rocha Azevedo e as ruas Padre João Manoel e Peixoto Gomide até alcançarem o Reservatrio Jardim América, situado entre as Alamedas Santos e Jaú - esta região também não possui alternativas de locação para equipamentos de abastecimento de gua. Assim, a EEA Barão de Capanema possui localização estratégica e insubstituvel para garantir a segurança do atendimento às regies de Perdizes, Consolação, Bela Vista, parte de Pinheiros e Jardim Paulista. Vale ressaltar que esta EEA Barão de Capanema encontra-se desativada desde 2004, por questes estruturais, excesso de perdas, mas, por relato de antigos técnicos da SABESP, diversas intervençes foram estudadas para sua recuperação. Na supracitada Revisão e Atualização do PDAA RMSP (2020), todos os cenrios técnicos de garantia do pleno abastecimento de gua à população até o horizonte de planejamento, ano de 2045, contavam com a reativação dessa EEA. Caso este terreno seja vendido e seus equipamentos desmontados, seriam necessrias obras de difcil execução e elevados custos para conduzir guas da Guarapiranga até a região da Avenida Paulista, por qualquer outro caminho que não seja o das tubulaçes existentes da ETA ABV até Barão de Capanema e Jardim América. Destacamos que o Plano Diretor de Abastecimento de gua da Região Metropolitana de São Paulo segue vigente, conforme as informaçes públicas existentes. Diante do exposto, INDICAMOS que sejam disponibilizadas a público e em retorno a este gabinete mais informaçes a respeito das decises técnicas que atestaram a comercialização do presente terreno, bem como pedimos acesso aos estudos e alternativas para garantir a segurança hdrica da região da Avenida Paulista. Ainda, INDICAMOS vossa atenção para a disponibilização da lista dos demais imveis da antiga SABESP, especialmente os colocados como non-core'', de modo a que a sociedade civil possa ter maior transparência e controle social no planejamento e garantia da segurança hdrica da cidade de São Paulo. Ficamos no aguardo das informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS vistoria técnica em exemplar arbreo localizado na Rua Humberto I, nº 27, no bairro Vila Mariana. Conforme registro encaminhado por muncipe (imagem anexa), foram observados indcios de dano na base do tronco da rvore, possivelmente decorrentes de intervenção de uma construtora, o que pode comprometer sua integridade e saúde. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação das condiçes fitossanitrias do exemplar ( 2 ) Remoção do cimento na base do tronco, como medida necessria para garantir a permeabilidade do solo e a preservação da saúde do exemplar arbreo; ( 3 ) Adoção das medidas cabveis, incluindo eventual responsabilização. Ressalta-se a importância da preservação do patrimônio arbreo urbano, conforme legislação vigente. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS aos rgãos competentes a adoção de providências urgentes para garantir condiçes seguras de circulação de pedestres na calçada localizada na Avenida Lavandisca, esquina com a Rua Gaivota, no bairro de Moema. O presente ofcio decorre de demanda encaminhada por muncipe (protocolo SP156 nº 36805821), que relata a execução de obra vinculada à instalação de estande de vendas por construtora, com a calçada mantida em condiçes precrias, sem recomposição adequada do passeio público. Conforme informado, a situação j ocasionou acidente com pedestre, além de outros relatos semelhantes por moradores da região, evidenciando risco iminente à integridade fsica, especialmente de pessoas idosas e com mobilidade reduzida. Ainda que haja intervenção em curso, a legislação municipal é clara ao estabelecer a obrigatoriedade de manutenção das condiçes de acessibilidade e segurança durante a execução de obras, incluindo a implantação de passagens provisrias seguras, como passarelas, quando houver interrupção ou inadequação do pavimento. Diante disso, INDICAMOS: ( 1 ) Vistoria imediata no local; ( 2 ) Notificação do responsvel pela obra para regularização da calçada; ( 3 ) Implantação de solução provisria adequada para circulação de pedestres, como passarela segura e acessvel, enquanto perdurar a intervenção; ( 4 ) Adoção das medidas cabveis em caso de irregularidade, incluindo eventual autuação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando: *Que a a Arsesp tem por finalidade: "(...) regular, controlar e fiscalizar serviços de qualquer natureza, cuja função de fiscalização, controle e regulação lhe seja delegada pelo Poder Executivo estadual ou por outros entes federativos." * Que recebemos relato de usurio dos serviços públicos de tranporte da Linha 4 Amarela, informando possvel descumprimento de legislação (conforme anexo, preservando identidade). INDICAMOS a esta agência reguladora e/ou no encaminhamento desta demanda pela competência junto à ARTESP: - Verificar se a concessionria atende os termos do contrato de concessão e da legislação vigente no que diz respeito a condiçes de acessibilidade com uso de elevadores, em conformidade com os critérios legais e demais conformidades monitoradas pela ARSESP/ARTESP e, se for o caso, adotar as medidas de notificação cabveis; - Verificar junto às equipes locais das estaçes os protocolos e sinalizaçes de uso preferencial dos elevadores em atendimento à legislação; - Verificar se h alternativas para deslocamentos expressos de funcionrios das equipes de funcionrios das estaçes que não criem prejuzo ao atendimento preferencial legal dos elevadores. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências imediatas para a manutenção do leito carroçvel Rua Caio Prado, prximo a Rua da Consolação, na Consolação. O referidologradouro encontra-se com o pavimento asfltico degradado, representando um risco iminente à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Recebemos relato e imagem de muncipes conforme anexo a este expediente. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança viria, como a sinalização adequada dos pontos mais crticos, bem como as medidas para reparo das fendas e buracos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Senhor Subprefeito Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando o Ofcio 012/2026/CMSP/45GV no âmbito do SEI 6510.2026/0001670-4 de 26 de janeiro de 2026, até o momento sem resposta, viemos por meio deste ofcio trazer a devida atenção à erosão da base de uma escadaria localizada na Praça Santo Epifânio. Segundo Relatrio nº 002-SMSU/DDEC - BT, de 11 de fevereiro de 2025, que descreve o acidente geolgico no ponto de destaque 5, constatou-se feiçes erosivas na base da escadaria, deficiência e falta de manutenção do sistema de drenagem superficial. Relatos de muncipes e observaçes de assessores do 45º G.V. também apontam que, frente às intensas tempestades do perodo, o processo erosivo apenas se acentuou desde a elaboração do referido relatrio. Diante do exposto, e com vistas na suscetibilidade muito alta de deslizamento de todo o talude da praça, este gabinete INDICA a imediata necessidade de realizar a manutenção preventiva da escadaria da praça e inserção de canaletas e escadas hidrulicas nas laterais da escadaria para evitar o desenvolvimento de processos erosivos, conforme recomendaçes manifestas pela Defesa Civil. Solicita-se também cronograma de obras, bem como dotaçes orçamentrias dos projetos e possveis benfeitorias para melhorar sua acessibilidade, como corrimãos. Certos da atenção, aguardamos retorno com as providências adotadas, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à atenção a situação crtica em reas públicas na Av. Escola Politécnica, sentido Marginal, prximo ao Posto Shell, no Rio Pequeno. Muncipes procuraram este gabinete preocupados com a situação da zeladoria, notadamente a altura da vegetação que, segundo o relato recebido, tem causado assaltos na região (vide imagens e relato anexo a este expediente). Diante do exposto, INDICAMOS a roçagem e poda da vegetação espontânea e demais providências necessrias para a reabilitação do espaço. Certos de vossa compreensão e empenho, agradecemos desde j a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessrio, em benefcio da população local. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2026 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a preocupação gerada por possveis danos ambientais em nascente de crrego no distrito da Aclimação, neste municpio. Trata-se de um tamponamento provavelmente irregular de curso d''gua e da supressão de vegetação significativa sem qualquer manifestação para o adequado licenciamento ambiental. Vide Imagem 1 - Detalhamento da rede hidrulica do canal do Crrego Jurubatuba-Mirim, anexo a este expediente. Em laudo técnico, contratado pela Viva Aclimação - Associação dos Moradores do Bairro da Aclimação, informa-se que: As obras para reparo da canalização do crrego e da via interditada pelo solapamento estão associadas à desapropriação do lote identificado no Decreto 38.557 de 29/10/1999, que declarou de utilidade pública um terreno voltado para a Rua Nilo, necessrio à execução de escada hidrulica. (...) Em 2022, durante a elaboração do relatrio, os moradores locais identificaram um novo processo de danos na pavimentação e surgimento de buraco no ponto mais alto da Rua André Gouveia. A escada hidrulica localizada na Rua Nilo, altura do nº 429, tem contribuição fundamental para o restante da bacia, pois compe o escoamento na microbacia do Crrego Jurubatuba Mirim. Dessa forma, qualquer alteração na sua estrutura pode prejudicar as edificaçes e sistema virio à jusante, inclusive, o prprio lago do Parque da Aclimação. Toda alteração no volume de gua do local pode impactar em mais alagamentos - vide que o encontro deste afluente com o Crrego Jurubatuba j é apontado no Caderno de Drenagem como rea de inundação (com tempo de retorno relativamente curto) Vide a Imagem 2 - Indicação das reas não-edificveis e de inundação Crrego Jurubatuba-Mirim, anexo a este expediente. Em 2024, baseado na denúncia de conselheiros do Conselho Municipal Participativo da Subprefeitura da Sé, moradores informaram que o canal correspondente ao Crrego Jurubatuba Mirim passou a constar como fechado de maneira irregular, uma vez que descaracteriza a rea de Preservação Permanente e não passou pelas autoridades competentes. Tal fechamento viabiliza a implantação de um empreendimento de grande porte, que não respeita a APP, cuja impermeabilização agrava as condiçes j comprometidas para o escoamento das guas. É compreensvel que a população esteja preocupada com as novas ameaças ao crrego e seu canal. Assim, INDICAMOS: ( 1 ) Interrupção das obras, para apuração de possveis danos ambientais, das novas edificaçes nos lotes 038.032.0071-7; ( 2 ) Reunião com este gabinete, coletivo de moradores, subprefeitura e gestores da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para definição de medidas mitigadoras e de reversão do canal aberto do Crrego Jurubatuba Mirim. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2026 | À SP-Regula e AMLURB, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS vistoria e fiscalização no entorno da Avenida Angélica nº 736, região onde foi identificado, em 25 de fevereiro, possvel descarte irregular de resduos provenientes de obras de construção civil nas sarjetas e vias públicas. H relatos e registros evidenciando que resduos de cimento e outros materiais de obra estariam sendo descartados inadequadamente, o que pode provocar obstrução de bueiros e consequente comprometimento do sistema de drenagem pluvial. Tal situação pode contribuir para alagamentos e prejuzos à infraestrutura urbana, especialmente em perodos de chuva intensa. Cabe destacar que o descarte irregular de resduos de construção civil é proibido pela legislação municipal, em especial pela Lei Municipal nº 17.916, de 24 de março de 2023, que majorou as multas previstas na Lei nº 13.478/2002, do Sistema de Limpeza Urbana do Municpio de São Paulo e na Lei nº 14.803/2008, que apresenta o Plano Integrado de Gerenciamento de Resduos da Construção Civil e Resduos Volumosos. Além disso, a matéria também é disciplinada pela Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes de segurança, organização e condiçes de trabalho nos canteiros de obras, incluindo procedimentos para gestão, acondicionamento e destinação adequada dos resduos da construção civil. A referida norma determina que os resduos devem ser armazenados e destinados de forma apropriada, sem causar riscos à segurança, à saúde pública e ao ambiente urbano. Diante do exposto, INDICAMOS: (1) A realização de fiscalização no endereço mencionado e em seu entorno, com verificação de eventuais irregularidades relacionadas ao descarte de resduos de obras e obstrução de dispositivos de drenagem urbana; (2) A adoção das medidas cabveis, caso constatadas infraçes à legislação vigente; (3) Que se envie a este gabinete informaçes sobre planos de contingência a SP-Regula e a AMLURB vêm adotando diante do aumento de canteiros de obras na cidade, especialmente no que se refere à prevenção de obstrução de bueiros, drenagem pluvial e descarte irregular de resduos da construção civil; (4) Que se envie a este gabinete esclarecimentos sobre como tem sido realizada a fiscalização preventiva nesses casos e a frequência das inspeçes. A presente solicitação visa contribuir para a preservação da infraestrutura urbana, a prevenção de alagamentos e o cumprimento da legislação ambiental e urbana do Municpio. Certos da atenção, aguardamos retorno com as providências adotadas, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2026 | Senhor Secretrio, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS vistoria e fiscalização no entorno da Avenida Angélica nº 736, região onde foi identificado, em 25 de fevereiro, possvel descarte irregular de resduos provenientes de obras de construção civil nas sarjetas e vias públicas. H relatos e registros evidenciando que resduos de cimento e outros materiais de obra estariam sendo descartados inadequadamente, o que pode provocar obstrução de bueiros e consequente comprometimento do sistema de drenagem pluvial. Tal situação pode contribuir para alagamentos e prejuzos à infraestrutura urbana, especialmente em perodos de chuva intensa. Cabe destacar que o descarte irregular de resduos de construção civil é proibido pela legislação municipal, em especial pela Lei Municipal nº 17.916, de 24 de março de 2023, que majorou as multas previstas na Lei nº 13.478/2002, do Sistema de Limpeza Urbana do Municpio de São Paulo e na Lei nº 14.803/2008, que apresenta o Plano Integrado de Gerenciamento de Resduos da Construção Civil e Resduos Volumosos. Além disso, a matéria também é disciplinada pela Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes de segurança, organização e condiçes de trabalho nos canteiros de obras, incluindo procedimentos para gestão, acondicionamento e destinação adequada dos resduos da construção civil. A referida norma determina que os resduos devem ser armazenados e destinados de forma apropriada, sem causar riscos à segurança, à saúde pública e ao ambiente urbano. Diante do exposto, INDICAMOS: (1) A realização de fiscalização no endereço mencionado e em seu entorno, com verificação de eventuais irregularidades relacionadas ao descarte de resduos de obras e obstrução de dispositivos de drenagem urbana; (2) A adoção das medidas cabveis, caso constatadas infraçes à legislação vigente; (3) Que se envie a este gabinete informaçes sobre planos de contingência a Prefeitura vem adotando diante do aumento de canteiros de obras na cidade, especialmente no que se refere à prevenção de obstrução de bueiros, drenagem pluvial e descarte irregular de resduos da construção civil; (4) Que se envie a este gabinete esclarecimentos sobre como tem sido realizada a fiscalização preventiva nesses casos e a frequência das inspeçes. A presente solicitação visa contribuir para a preservação da infraestrutura urbana, a prevenção de alagamentos e o cumprimento da legislação ambiental e urbana do Municpio. Certos da atenção, aguardamos retorno com as providências adotadas, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2026 | Prezado Presidênte, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS a verificação e o reparo dos semforos localizados no bairro da Liberdade, abrangendo o cruzamento das vias Rua Tamandaré, Rua Sinimbu, Rua do Lavapés, Rua do Glicério e Rua da Glria e o outro cruzamento da Rua Pires da Mota com a Rua José Getúlio. Conforme relatos de muncipes que demandam este gabinete, os equipamentos encontram-se inoperantes desde o dia 20 de fevereiro de 2026. Situação esta que j motivou a abertura dos seguintes protocolos junto ao serviço 156: Protocolo nº B82544587 23/24/02/2026 Protocolo nº B82571704 26/02/2026 Protocolo nº B82671906 11/03/2026 A permanência do problema tem gerado risco à segurança viria, j tendo sido registrado atropelamento e outros acidentes no local. Diante do exposto, INDICAMOS: 1) Reparo imediato dos semforos na região indicada; 2) Vistoria técnica dos equipamentos semafricos no entorno; 3)Adoção de medidas emergenciais de segurança viria, enquanto perdurar a situação, como orientação de agentes de trânsito, se necessrio; Sem mais, coloco-me à disposição para acompanhamento da demanda. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2026 | Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS à SMDHC a avaliação da possibilidade de apoio institucional e logstico para a realização da 6 Caminhada do Silêncio pelas Vtimas da Violência do Estado, a ocorrer no dia 29 de março de 2026 (domingo). O ato tem carter pacfico e silencioso, sem utilização de carro de som, falas ou qualquer tipo de rudo ao longo do trajeto, e reunir organizaçes da sociedade civil, movimentos sociais, familiares de vtimas da violência do Estado, defensores de direitos humanos e figuras públicas comprometidas com a memria histrica do pas. A 6 Caminhada do Silêncio tem como mote aprender com o passado para construir o futuro e busca reforçar a luta por memria, verdade, justiça e reparação. O evento é organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Núcleo de Preservação da Memria Poltica e pelo Instituto Vladimir Herzog, e integra o calendrio oficial da cidade de São Paulo, conforme Lei Municipal nº 17.886/2024. Programação e trajeto: * Concentração: das 16h às 17h, em frente à 36 Delegacia de Polcia da Vila Mariana (Rua Tutia, 921), local onde funcionou o antigo DOI-CODI. * Caminhada: das 17h às 18h, saindo da Rua Tutia em direção à Rua Ablio Soares, seguindo por esta via até a Avenida Pedro lvares Cabral, com travessia em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Polticos, localizado nas proximidades do Portão 10 do Parque Ibirapuera, onde ocorrer o encerramento do ato. Diante do exposto, INDICA-SE à SMDHC a avaliação de apoio institucional e logstico para a realização do evento, especialmente com estrutura bsica para o momento de concentração, como: * ambulância ou suporte de atendimento de saúde; * cadeiras para o local de concentração; * tenda de apoio; * disponibilização de gua para os participantes, entre outras formas de apoio que a Secretaria julgar pertinentes. Assim, INDICAMOS à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a consideração deste pedido de apoio, contribuindo para a realização segura e digna desta importante manifestação pública em defesa da memria, da verdade, da justiça e dos direitos humanos na cidade de São Paulo. Renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2026 | Senhora Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste trazer à atenção de Vossa Senhoria a situação verificada na Rua Dona Corina, especialmente na altura do nº 5, no bairro da Penha de França. O gabinete foi procurado por muncipes que relataram a presença recorrente de grande quantidade de resduos slidos de diversas naturezas ao longo da via, sobretudo no trecho mencionado, o que tem contribudo para a proliferação de pragas urbanas, como ratos e baratas. Ainda, INDICAMOS a realização de vistoria técnica e posterior recomposição asfltica em buraco existente na via supracitada, uma vez que o referido problema tem comprometido a segurança de pedestres e motoristas, além de potencialmente causar danos a veculos e dificultar a mobilidade local. Diante desse cenrio, e com o objetivo de fortalecer a zeladoria urbana INDICAMOS: 1) Coleta imediata dos resduos acumulados na Rua Dona Corina (altura do nº 5) e arredores, bem como reforço na fiscalização da coleta peridica pela concessionria responsvel; 2) Implementação de medidas para coibir pontos viciados de descarte irregular, inclusive com estudo para instalação de lixeiras em locais estratégicos, em articulação com a Secretaria Executiva de Limpeza Urbana; 3) Execução dos serviços de zeladoria, garantindo melhores condiçes de trafegabilidade e segurança aos muncipes. Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessrio, sempre visando à melhoria da qualidade de vida da população local Atenciosamente, Nabil Bonduki Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS à CET Companhia de Engenharia de Trfego a adoção das providências necessrias para o acompanhamento e apoio operacional de trânsito durante a realização da 6 Caminhada do Silêncio pelas Vtimas da Violência do Estado, a ocorrer no dia 29 de março de 2026 (domingo). O ato tem carter pacfico e silencioso, sem utilização de carro de som, falas ou qualquer tipo de rudo ao longo do trajeto, e reunir organizaçes da sociedade civil, movimentos sociais, familiares de vtimas da violência do Estado, defensores de direitos humanos e figuras públicas comprometidas com a memria histrica do pas. A 6 Caminhada do Silêncio tem como mote aprender com o passado para construir o futuro e busca reforçar a luta por memria, verdade, justiça e reparação. O evento é organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Núcleo de Preservação da Memria Poltica e pelo Instituto Vladimir Herzog, e integra o calendrio oficial da cidade de São Paulo, conforme Lei Municipal nº 17.886/2024. Programação e trajeto: * Concentração: das 16h às 17h, em frente à 36 Delegacia de Polcia da Vila Mariana (Rua Tutia, 921), local onde funcionou o antigo DOI-CODI. * Caminhada: das 17h às 18h, saindo da Rua Tutia em direção à Rua Ablio Soares, seguindo por esta via até a Avenida Pedro lvares Cabral, com travessia em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Polticos, localizado nas proximidades do Portão 10 do Parque Ibirapuera, onde ocorrer o encerramento do ato. Diante do exposto, INDICA-SE à CET o acompanhamento da caminhada e o suporte na organização e segurança viria ao longo do trajeto, de modo a garantir a adequada circulação dos participantes e a minimização de impactos no trânsito local, assegurando a realização segura desta importante manifestação cvica e de memria histrica na cidade de São Paulo. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências imediatas para a verificação se ainda persiste a necessidade de manutenção do leito carroçvel Rua Martim Francisco, prximo a Rua das Palmeiras, na Vila Buarque. O referido logradouro encontra-se com o pavimento asfltico degradado, representando um risco iminente à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Recebemos relatos e imagem de muncipes conforme anexo a este expediente. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança viria, como a sinalização adequada dos pontos mais crticos, bem como as medidas para reparo das fendas e buracos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2026 | Senhor Governador, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO denúncias recentes e recorrentes de usurios do Hospital Geral de Taipas, que atualmente é gerido pelo Instituto Srio Libanês, sobre falta de organização e de informaçes no setor de coleta de exames, expondo as pessoas a esperas demasiadas, muitas vezes em jejum, e agendando a chegada de pacientes muito antes do serviço abrir, aparentemente sem um atendimento humanizado conforme os princpios do SUS (Lei 8080/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Além disso, h também reclamaçes de falta de atendimento, espera longa sem esclarecimentos e sem prioridade para pessoas idosas e pessoas com deficiência. INDICAMOS que seja feita uma vistoria para verificação se os termos do contrato estão sendo cumpridos. Aguardamos as respostas com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos e colocando-nos à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências imediatas para a manutenção do leito carroçvel Rua Leopoldo de Freitas, na Vila Centenrio. O referido logradouro encontra-se com o pavimento asfltico degradado, representando um risco iminente à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Recebemos relatos e imagens de muncipes conforme anexo a este expediente. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança viria, como a sinalização adequada dos pontos mais crticos, bem como as medidas para reparo das fendas e buracos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2026 | Senhores Secretrios, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: * que o Dia do Grafite é celebrado em 27 de março, data que homenageia a arte urbana e reconhece sua importância cultural, social e estética, instituda no Estado de SP pela Lei nº 17.565 / 2022; * o papel do grafite como expressão artstica legtima, reconhecida internacionalmente e profundamente vinculada à identidade cultural urbana de São Paulo, bem como a realização de atividades comemorativas voltadas à valorização da arte urbana e à aproximação da população com produçes artsticas realizadas no espaço público; * a proposta de fechamento excepcional do Túnel Noite Ilustrada para o trânsito de veculos, a fim de possibilitar a visitação pública e a circulação de pedestres, permitindo que cidadãos e turistas conheçam e apreciem as intervençes artsticas presentes no local; * a necessidade de garantir segurança viria, organização do trânsito e segurança dos visitantes durante a realização da atividade; Pelo presente, INDICAMOS fechamento temporrio do Túnel Noite Ilustrada aos veculos no domingo, 29 de março de 2026, das 9h às 19h, com o objetivo de possibilitar visitação pública ao espaço das 12h às 18h e realização de atividades comemorativas relacionadas ao Dia do Grafite. Certa de contarmos com o pronto atendimento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada consideração e respeito. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2026 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: * que o Dia do Grafite é celebrado em 27 de março, data que homenageia a arte urbana e reconhece sua importância cultural, social e estética, instituda no Estado de SP pela Lei nº 17.565 / 2022; * o papel do grafite como expressão artstica legtima, reconhecida internacionalmente e profundamente vinculada à identidade cultural urbana de São Paulo, bem como a realização de atividades comemorativas voltadas à valorização da arte urbana e à aproximação da população com produçes artsticas realizadas no espaço público; * a proposta de fechamento excepcional do Túnel Noite Ilustrada para o trânsito de veculos, a fim de possibilitar a visitação pública e a circulação de pedestres, permitindo que cidadãos e turistas conheçam e apreciem as intervençes artsticas presentes no local; * a necessidade de garantir segurança viria, organização do trânsito e segurança dos visitantes durante a realização da atividade; Pelo presente, INDICAMOS: I apoio da Companhia de Engenharia de Trfego (CET) para fechamento temporrio do Túnel Noite Ilustrada, visto que o túnel faz a ligação da Avenida Rebouças, sentido centro, para a Avenida Doutor Arnaldo, sentido Sumaré, sob responsabilidade da Subprefeitura da Sé; II que o referido fechamento ocorra no domingo, 29 de março de 2026, das 9h às 19h, com o objetivo de possibilitar visitação pública ao espaço das 12h às 18h e realização de atividades comemorativas relacionadas ao Dia do Grafite; III a disponibilização de apoio operacional da CET para organização e segurança do trânsito no entorno, com possibilidade de ajustes conforme avaliação técnica e necessidade operacional. Certa de contarmos com o pronto atendimento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada consideração e respeito. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS providências imediatas para a manutenção do leito carroçvel da Avenida Santo Amaro, em trecho na altura do número 2395. O referido logradouro encontra-se com o pavimento asfltico degradado, representando um risco iminente à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. Diante do exposto, e no exerccio da nossa função fiscalizatria, INDICAMOS a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança viria, como a sinalização adequada dos pontos mais crticos, bem como as medidas para reparo das fendas e buracos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2026 | Excelentssimo Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos e, CONSIDERANDO: * A aprovação do PL 674/2025, de autoria do Executivo, sancionado na Lei Municipal 18.299 de 19 de Setembro de 2025, bem como a ampla divulgação e repercussão do aumento de penalidades previstas para "fios soltos"; * O envio por parte deste gabinete de ofcio anterior sobre o mesmo assunto e localidade, IND 750/2025, tratado no processo SEI 6510.2025/0048431-5, com retorno enviado à Câmara pela Agência Reguladora Municipal no DOCREC 133/2026, restringindo-se à resposta sobre fios de iluminação pública, não abrangendo o pedido inicial por completo; * A reiteração por parte dos muncipes de que o problema persiste, conforme fotos enviadas pelos muncipes anexadas ao presente expediente; * O disposto na Lei Municipal 17.501 / 2020, que dispe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionrias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Municpio de São Paulo (grifo nosso); * Denúncias de muncipes que chegam ao gabinete do vereador, em aparente inobservância das legislaçes supracitadas [denúncia anexo a este expediente]; INDICAMOS: (1) Verificar qual rgão deve proceder novamente à imeditada fiscalização no endereço citado neste expediente para apurar eventuais irregularidades como a descrita na denúncia de muncipe, conforme imagens, bem como, em caso de flagrante da situação descrita, tomar as medidas preventivas que garantam a circulação segura nos termos do Estatuto do Pedestre; e envio por parte do municpio de notificação para empresas de telefonia para imediata retirada dos fios soltos e/ou inutilizados, nos termos do Art. 3º da Lei Municipal 17.501 / 2020; (2) Regulamentação da legislação municipal supracitada e abertura de canais especficos no 156 e/ou na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Municpio de São Paulo SP Regula, para que muncipes possam protocolar denúnicas sobre fios soltos de sem que haja divergências no fluxo de atendimento que indiquem abertura dos chamados diretamente junto à concessionria de energia elétrica e/ou Anatel; (3) Aplicação das penalidades previstas na legislação, no caso de não cuprimento tempestivo da providências solicitadas por notificação; (4) Que o executivo avalie e informe à sociedade e a este parlamento a eventual necessidade de efetuar a contratação prevista no Art. 6º-A da Lei Municipal 17.501 / 2020, de serviço especializado para remoção de fios, cabos e/ou equipamentos em desconformidade ao estabelecido nesta Lei, para atuar rapidamente em casos de inércia das empresas responsveis. Aguardamos retorno com informaçes e novas providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2026 | Senhor Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana, Com os nossos cordiais cumprimentos, solicitamos intervençes urgentes para colaborar com a contenção de problemas crticos de segurança pública em diversos logradouros do bairro residencial Vila Beatriz, localizado no distrito de Alto de Pinheiros. Muncipes procuraram a equipe deste gabinete consternados com o grande volume de assaltos à moto na Rua Natingui e arredores, notadamente Rua Colonização, Rua Lira, Rua Tabocas, Rua Isabel de Castela, Rua João Miguel Jarra, Rua Ourânia. Diante da agravada sensação de insegurança, INDICAMOS cordialmente a intensificação da patrulha de viaturas nesta região e a realização de blitz recorrentes. No mais, renovamos nossos agradecimentos e nos colocamos à disposição. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, chamamos a atenção para intercorrências onerosas aos moradores do Edifcio São Venâncio, localizado na Rua Maria Antônia, 110, Vila Buarque. Aps o incio das obras do empreendimento vizinho Next Mackenzie (Rua Maria Antônia, 118), o condomnio sofre com frequentes desrespeitos à integridade fsica de seus moradores e os limites de sua propriedade, como: (a) Emissão de rudo intenso e intermitente, com variação entre 87 e 95 dB, segundo testes prprios; (b) Poluição atmosférica com fumaça e odor insalubre de combustvel; (c) Danos nas instalaçes do condomnio, como rompimento de grades de proteção, cabos de alarme IVA, concertinas, queda de detritos e proliferação de rachaduras na estrutura. Aps laudo técnico realizado por escritrio de arquitetura (em anexo a este expediente), foi identificado descumprimento do recuo frontal da edificação nova. O Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017) autoriza abas verticais salientes em até 40 centmetros da empena, enquanto o empreendimento Next Mackenzie dispe de saliências medindo 75 centmetros. Ademais, o muro de divisa, junto ao ptio interno, não respeita a altura mxima do nvel da laje do piso do segundo pavimento, estando 2 metros acima dela, em discordância à resolução CEUSO nº 042, de 21 de agosto de 1986, que define a altura mxima dos muros de divisa. Para além das irregularidades edilcias, as condiçes do canteiro também não contemplam a norma. Foram constatadas falhas severas nos sistemas de redes, telas e bandejas protetoras, que não isentam a edificação vizinha da queda de materiais e resduos. Consequentemente, a insegurança ocasionou danos patrimoniais e sensação de risco aos condôminos do edifcio São Venâncio. Diante do exposto, INDICAMOS a imediata fiscalização do cumprimento das normas edilcias na construção do empreendimento Next Mackenzie, bem como da adequação dos nveis de rudo emitidos no canteiro às 6h da manhã. É importante ressaltar que a gestão do edifcio São Venâncio est disposta a colaborar com a fiscalização, sobretudo para acessar o interior do lote, e autoriza o oferecimento de seu e-mail para contato: ***@*** . Renovamos nossos votos de estima e consideração e colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2026 | Senhor Governador, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO denúncias recentes do Conselho Tutelar denuncia falta de vagas escolares para crianças do 1º ano na Zona Leste de São Paulo que ganharam repercussão na imprensa; INDICAMOS açes urgentes articuladas entre o Governo do Estado de SP, por meio de sua Secretaria Estadual de Educação, e a Prefeitura de São Paulo, para: (1) Atendimento de crianças que aguardam vaga na 1 série do ensino fundamental na região da subprefeitura de São Mateus; (2) Revisão e exposição atenta dos critérios adotados para alocação das crianças nas escolas, considerando a distância do local de moradia e justificativa para oferta de vagas em escolas distantes mais de 2 km da suas residências, o que dificulta sobremaneira acesso e manutenção da criança na escola. Igualmente enviamos Requerimento de Informaçes de teor e indicativos semelhantes ao Secretrio Municipal de Educação, também por meio da Presidência desta Casa Legislativa. Aguardamos as respostas com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos e colocando-nos à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2026 | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que no ano de 2025 a Comissão de Poltica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou visita técnica à Represa Billings, ocasião em que foram debatidas questes relacionadas à poluição, à ocupação irregular, à insuficiência de fiscalização e aos riscos ao abastecimento da Região Metropolitana. À época, j se alertava para a necessidade de medidas estruturantes por parte do Governo do Estado e dos rgãos gestores do sistema. Muncipes relatam a ocorrência de despejo de esgoto in natura em trechos da represa, bem como a proliferação excessiva de mato e algas, deixando a gua com coloração esverdeada, o que indica possvel processo de eutrofização. Segundo os relatos, tal cenrio vem impactando diretamente a fauna local e gerando preocupação quanto à qualidade da gua e à preservação ambiental. Encaminhamos vdeos registrados no bairro Parque Residencial dos Lagos, que ilustram as condiçes apontadas pela população. Ressalte-se que a Represa Billings desempenha papel estratégico no abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, contribuindo inclusive para outros sistemas interligados, razão pela qual a situação demanda atenção imediata dos rgãos estaduais competentes. Diante da gravidade dos fatos narrados, INDICAMOS À CETESB apuração, fiscalização e adoção das providências cabveis, com posterior envio de informaçes a esta Casa Legislativa. Renovamos agradecimentos e nos colocamos à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2026 | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que no ano de 2025 a Comissão de Poltica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou visita técnica à Represa Billings, ocasião em que foram debatidas questes relacionadas à poluição, à ocupação irregular, à insuficiência de fiscalização e aos riscos ao abastecimento da Região Metropolitana. À época, j se alertava para a necessidade de medidas estruturantes por parte do Governo do Estado e dos rgãos gestores do sistema. Muncipes relatam a ocorrência de despejo de esgoto in natura em trechos da represa, bem como a proliferação excessiva de mato e algas, deixando a gua com coloração esverdeada, o que indica possvel processo de eutrofização. Segundo os relatos, tal cenrio vem impactando diretamente a fauna local e gerando preocupação quanto à qualidade da gua e à preservação ambiental. Encaminhamos vdeos registrados no bairro Parque Residencial dos Lagos, que ilustram as condiçes apontadas pela população. Ressalte-se que a Represa Billings desempenha papel estratégico no abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, contribuindo inclusive para outros sistemas interligados, razão pela qual a situação demanda atenção imediata dos rgãos estaduais competentes. Diante da gravidade dos fatos narrados, INDICAMOS à SABESP apuração, fiscalização e adoção das providências cabveis, com posterior envio de informaçes a esta Casa Legislativa. Renovamos agradecimentos e nos colocamos à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2026 | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que no ano de 2025 a Comissão de Poltica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou visita técnica à Represa Billings, ocasião em que foram debatidas questes relacionadas à poluição, à ocupação irregular, à insuficiência de fiscalização e aos riscos ao abastecimento da Região Metropolitana. À época, j se alertava para a necessidade de medidas estruturantes por parte do Governo do Estado e dos rgãos gestores do sistema. Muncipes relatam a ocorrência de despejo de esgoto in natura em trechos da represa, bem como a proliferação excessiva de mato e algas, deixando a gua com coloração esverdeada, o que indica possvel processo de eutrofização. Segundo os relatos, tal cenrio vem impactando diretamente a fauna local e gerando preocupação quanto à qualidade da gua e à preservação ambiental. Encaminhamos vdeos registrados no bairro Parque Residencial dos Lagos, que ilustram as condiçes apontadas pela população. Ressalte-se que a Represa Billings desempenha papel estratégico no abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, contribuindo inclusive para outros sistemas interligados, razão pela qual a situação demanda atenção imediata dos rgãos estaduais competentes. Diante da gravidade dos fatos narrados, INDICAMOS às autoridades competentes apuração, fiscalização e adoção das providências cabveis, com posterior envio de informaçes a esta Casa Legislativa. Renovamos agradecimentos e nos colocamos à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2026 | Sr. Inspetor Geral da GCM, Recebemos e-mail de muncipe (anexo) vtima de assalto na passarela de sada do Portão 3 do Parque Ibirapuera no dia 04 de fevereiro, às 19h30. Seguimos acompanhando a concessão de perto e participando das reunies do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera. Na reunião de ontem, o inspetor da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que representa a instituição no Conselho reconheceu a recorrência de furtos dentro das dependências do parque. Afirmou que houve formalização de pedido para aumento do efetivo da GCM no distrito Vila Mariana, e que o parque conta hoje com 3 a 4 viaturas (cerca de 18 agentes) que fazem a ronda em todos os portes. Foi relatado mapeamento dos pontos de maior número de ocorrências para que nestes ocorra rondas de quinze em quinze minutos. Desta forma, encaminhamos o relato visando contribuir com o registro das ocorrências, algo essencial para fundamentar medidas efetivas de combate ao crime e proteção do entorno do parque e articulação com a Segurança Pública Estadual. Ademais, permanecemos à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2026 | Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, e em observância à reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2026 de iniciativa da Subprefeitura de Pinheiros e com a participação de representantes do Departamento de Controle e Uso de Imveis (CONTRU) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), INDICAMOS o cancelamento e/ou revogação do alvar de funcionamento do evento Varanda Estaiada (Alvar de Autorização nº 2026/00424-00), devido à: * Notvel impacto no entorno; * Poluição sonora e descumprimento da NBR 10151, que estabelece limites para a emissão de rudo externos em reas prximas a hospitais; * Acentuação do fluxo de pessoas e trfego virio; * Desconformidade do estabelecimento com a proposta de evento temporrio. Aguardamos retorno com informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2026 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, o presente ofcio de indicação é encaminhado em razão de postagem institucional recentemente veiculada nos canais oficiais dessa Subprefeitura, na qual se afirma que bloco clandestino não é carnaval, associando a realização de festas de rua sem alvar à prtica de crime, bem como incentivando a população a denunciar tais eventos por meio dos canais da Guarda Civil Metropolitana e da prpria Subprefeitura. Considerando a relevância do tema, sobretudo no perodo carnavalesco, e a ampla repercussão que comunicaçes institucionais desse teor produzem na vida cultural da cidade, este mandato entende ser necessrio solicitar esclarecimentos formais quanto às premissas que orientam a atuação administrativa, além de INDICAR uma reflexão mais detida sobre o assunto. Em primeiro lugar, faz-se necessrio problematizar o prprio conceito de bloco clandestino. A cidade de São Paulo abriga, historicamente, inúmeros coletivos culturais, associaçes informais e grupos de moradores que, sem fins lucrativos, organizam pequenas celebraçes carnavalescas de carter espontâneo, com baixa adesão de público e divulgação deliberadamente restrita, justamente para evitar grandes aglomeraçes. Trata-se, em geral, de iniciativas locais, realizadas por e para moradores dos prprios bairros, sem qualquer pretensão de se constiturem como blocos de grande escala ou eventos comerciais. A adoção indiscriminada da categoria clandestino para abarcar esse conjunto heterogêneo de manifestaçes culturais termina por invisibilizar prticas de boa-fé, profundamente enraizadas na vida comunitria e na tradição carnavalesca paulistana, produzindo um efeito simblico de estigmatização que merece ser revisto. Em segundo lugar, é imprescindvel registrar que a Subprefeitura, assim como qualquer outro rgão da Administração Pública municipal, não detém prerrogativa para imputar a prtica de crime em suas comunicaçes institucionais, sobretudo quando inexistente tipificação penal correspondente na legislação brasileira. A realização de manifestaçes culturais ou festas de rua sem autorização prévia, quando exigida, pode eventualmente configurar infração administrativa, mas não crime. A utilização desse vocabulrio penal, em especial em peças de comunicação pública, revela-se juridicamente inadequada e politicamente problemtica, pois tende a produzir medo, constrangimento e insegurança em cidadãos e coletivos que exercem, de boa-fé, seu direito à celebração cultural. Tal estratégia comunicacional, além de imprecisa, assume contornos apelativos e contribui para a criminalização simblica do carnaval de rua. Em terceiro lugar, h uma disputa ideolgica de fundo que precisa ser enfrentada com seriedade: o uso da noção de clandestinidade para caracterizar manifestaçes espontâneas de cultura popular em uma cidade que, ao menos em seu discurso institucional, se prope comprometida com a ativação do espaço público. A prpria Prefeitura tem desenvolvido polticas voltadas à ocupação qualificada de reas urbanas, à redução de vazios urbanos e ao enfrentamento da insegurança por meio do uso coletivo da cidade. Nesse contexto, causa estranhamento que, justamente no perodo do Carnaval, que é uma expressão cultural central da identidade brasileira, manifestaçes espontâneas e de pequena escala sejam tratadas prioritariamente como problema de ordem pública, e não como fenômeno cultural a ser compreendido, mediado e, quando necessrio, acompanhado de forma proporcional. Evidentemente, situaçes de excesso, risco ou desvirtuamento devem ser fiscalizadas; contudo, não se pode perder de vista que estamos diante de uma massa significativa de iniciativas de boa-fé que vêm sendo, na prtica, criminalizadas. Por fim, este mandato tem conhecimento de que a Administração Municipal tem se valido do artigo 138 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) para autuar eventos considerados clandestinos. Referido dispositivo estabelece que a realização de eventos públicos temporrios sem prévia autorização, quando exigida, acarretar multa no valor estabelecido no Quadro 5 desta lei, equivalente ao montante de R$ 20,00 por metro quadrado de rea de terreno em que se realiza o evento. Nesse ponto, abrem-se importantes questionamentos jurdicos. Os autos de infração que chegaram ao conhecimento deste gabinete, em geral, não explicitam de forma clara os critérios utilizados para o clculo da metragem aplicada, tampouco detalham as irregularidades concretamente verificadas. Soma-se a isso o fato de a expressão evento público temporrio ser excessivamente genérica, o que gera insegurança jurdica e amplia de maneira desproporcional o campo de incidência sancionatria. É oportuno recuperar norma da Constituição Federal, que é expressa ao assegurar o direito de reunião e livre manifestação cultural, independentemente de autorização de qualquer rgão público (art. 5º, XVI), especialmente quando voltadas à celebração de elementos constitutivos da cultura nacional, como o Carnaval. A interpretação e aplicação da legislação urbanstica devem, portanto, ser realizadas à luz desses direitos fundamentais. Diante do exposto, o mandato se vale deste ofcio para INDICAR que esta Subprefeitura promova a imediata adequação de comunicação institucional em torno do Carnaval de Rua de São Paulo, evitando o uso da palavra crime ou termo correlato para se referir a qualquer iniciativa popular como as descritas na presente Indicação, assim como estabelecendo espaço de dilogo com os atores interessados para discutir critérios, limites e alternativas de atuação administrativa que respeitem a cultura carnavalesca, o direito à cidade e a boa-fé dos muncipes. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para esclarecimento e para a construção conjunta de soluçes para a situação apresentada nesta Indicação. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2026 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos apelos de muncipes que tem sofrido com abastecimento de gua intermitente numa localidade especfica, causando transtornos de diversas ordens, inclusive de saúde (conforme anexo, preservando identidade). INDICAMOS à Sabesp verificar se o serviço prestado na localidade est em conformidade com os critérios e conformidades legais e adotar as medidas cabveis para minimização dos impactos recorrentes. Aguardamos retorno com informaçes e providências, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2026 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos apelos de muncipes que tem sofrido com abastecimento de gua intermitente numa localidade especfica, causando transtornos de diversas ordens, inclusive de saúde (conforme anexo, preservando identidade). INDICAMOS a esta agência reguladora: - Verificar se o serviço prestado pela Sabesp na localidade est em conformidade com os critérios legais e conformmidades monitoradas pela ARSESP e, se for o caso, adotar as medidas cabveis; - Avaliar se houve ação fiscalizatria especfica e adequada para as denúncias que chegaram à Agência sobre esta localidade, revisando eventuais fluxos que exijam reiteradas reclamaçes de muncipes a serem informadas apenas na data do transtorno. Aguardamos retorno com informaçes e providências, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2026 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos atenção e providências quanto ao trajeto de diversas linhas de ônibus que atualmente transitam pela Rua Salvador Fernandes Cardia, na zona leste de São Paulo. A via é predominantemente residencial e conta com uma galeria subterrânea, além de um duto de gs na esquina com a Rua Conceição do Almeida. No entanto, ônibus das linhas Jardim São Martinho (3003), Jardim Romano (273J), Vila Mara (2552), entre outras, têm trafegado por um único quarteirão da rua, o que, segundo relatos, tem causado diversos problemas à população local. Destacamos que esse trajeto poderia, numa primeira leitura, ser redirecionado para a Rua Erva de Santa Luzia, com acesso à Rua Carlo Bibiena, utilizada por outras linhas da região, evitando esse trecho crtico da Salvador Fernandes Cardia. Além da presença de duto de gs, o trfego intenso de ônibus tem causado, segundo informaçes que chegaram ao gabinete: acidentes e danos frequentes a veculos estacionados; colises com fiação, deixando moradores sem internet e energia por horas; desgaste excessivo e buracos no asfalto, comprometendo a segurança de outros veculos e de pedestres; riscos às crianças, que utilizam a via como rea de lazer aos finais de semana. Diante disso, INDICAMOS à SPTrans, a reavaliação do trajeto das referidas linhas nestes trechos; Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias e nos colocamos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2026 | Senhor Diretor-Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos demanda recebida sobre problemas de circulação de estudantes na sada da E.E. Prof. Adolfo Trpoli, escola estadual localizada na Vila Morse-SP. Ao apurarmos a situação, verificamos que a direção da escola j havia entrado em contato com a CET, conforme processo nº 00.25.05184/25-91, anexo. No entanto, a resposta encaminhada não foi satisfatria, pois o problema persiste e tem comprometido a segurança dos estudantes e a fluidez do trânsito no entorno escolar. A circulação de crianças no horrio de sada vem sendo prejudicada pela presença e manobra das vans escolares, que estacionam em um dos lados da via, enquanto o outro é ocupado por carros particulares parados, reduzindo o espaço destinado aos pedestres e dificultando a passagem de veculos. Diante disso, INDICAMOS nova avaliação técnica, considerando a proibição de estacionamento no lado oposto à calçada da escola, medida que se mostra necessria para garantir melhores condiçes de circulação e segurança. Entendemos que o estacionamento de veculos não é uma necessidade obrigatria na via, enquanto a circulação de pedestres, especialmente de crianças, deve ser prioridade. Caso seja vivel, sugerimos que a restrição de estacionamento seja aplicada em horrios especficos de entrada e sada escolar, desde que acompanhada de fiscalização efetiva. Anexamos fotos que ilustram a situação relatada, bem como a resposta anterior da CET, referente ao processo mencionado, aparentemente de carter interno desta Companhia. Na expectativa de um posicionamento e das devidas providências, renovamos nossos protestos de estima e consideração. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2026 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos neste Gabinete plano de trabalho do Cursinho Popular Luzia Baslio [ofcio anexo], solicitando apoio nas tratativas junto à SME para viabilizar a utilização de uma sala de aula no CEU Caminho do Mar para desenvolvimento do projeto. De forma anloga à Meta 103 do Programa de Metas 2025-2028, que prevê "ampliar oportunidades de acesso", INDICAMOS que sejam avaliados os pleitos dessa parceria pela Secretaria Municipal de Educação e providenciadas as açes correspondentes mais adequadas para a viabilização dessa oportunidade educacional no territrio a partir do plano de trabalho proposto e diretrizes da secretaria. Aguardamos retorno para este gabinete e para o cursinho com informaçes e providências, e colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2026 | Senhor Secretrio de Cultura, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS ao EXECUTIVO, com fundamento no artigo 219 da Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e na legislação municipal pertinente, requerer ao rgão competente a abertura de processo de tombamento da Vila Michele Anastasi, com acesso pela Rua da Graça, n 381, Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, no Setor 019, Quadra 090 e Lotes 0062 a 078. Não foi identificado registro de tombamento do imvel, sendo seu tipo de uso classificado em 12- Residência coletiva, exclusiva cortiço (mais de uma residência no lote), com plantas em tipologia padrão e possivelmente geminadas, com metragem de 45m² de rea construda, 65m² a rea do lote e testada de 8m, conforme cadastro no GeoSampa. Reconhecemos a importância da Vila, tanto por suas caractersticas construtivas quanto pela forma de viver que remonta à histria da imigração italiana no Bom Retiro. Atualmente, a Vila continua a acolher famlias imigrantes, em especial bolivianas, que têm nessas construçes não apenas seus lares, mas também seus locais de trabalho, com oficinas de costura que abastecem o mercado de vesturio da região. Diante disso, requeremos providências urgentes para garantir a proteção da rea, evitando que eventuais intervençes possam descaracterizar ou causar dano irreversvel a um conjunto de relevante valor histrico, cultural e arquitetônico para a cidade de São Paulo. No aguardo das açes tempestivas dessa pasta, renovo nossa estima e nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 772/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, recebemos neste gabinete denúncias de muncipes sobre problemas aparentemente graves em frustradas tentativas de reestabelecimento de energia elétrica por parte da ENEL em residências e escola estadual no bairro da gua Branca, conforme relato anexo a este ofcio. Encaminhamos a presente denúncia e pedido de providências também à ENEL. Diante do risco e do prejuzo a muncipes sem solução adequada até o momento, INDICAMOS que a Subprefeitura local verifique o atendimento do protocolo de poda constante no relato de muncipes e realize o que compete à municipalidade em relação à rvore que aparentemente est entrelaçada na fiação, em conjunto com a concessionria, para solução definitiva e reestabelecimento de energia elétrica, com segurança, na localidade. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 771/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, recebemos neste gabinete denúncias de muncipes sobre problemas aparentemente graves em frustradas tentativas de reestabelecimento de energia elétrica em residências e escola estadual no bairro da gua Branca, conforme relato anexo a este ofcio. Diante do risco e do prejuzo a muncipes sem solução adequada até o momento, INDICAMOS que a ENEL verifique a adequação dos procedimentos adotados por suas equipes nas visitas mencionadas (que resultaram em mais quedas de fornecimento com, segundo o relato, barulhos de explosão) e encaminhe uma solução definitiva para o reestabelecimento de energia elétrica, com segurança, na localidade. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 770/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos alguns relatos da população que est envolvida na gestão participativa de diversas praças e INDICAMOS providências quanto à regulamentação dos Comitês de Usurios, estabelcida na Lei Municipal 16.212/2015. Por esta legislação, tem-se que: "Art. 6º São instrumentos da gestão participativa das praças: I - a consulta pública de projetos, previamente à sua implantação; II - os comitês de usurios; III - o cadastro de praças." (grifo nosso) Fomos acionados por grupos que j estão organizados nos cuidados de espaços livres da cidade buscaram nosso gabinete com a expectativa de apoio aos respectivos processos de constituição de comitês de usurios, tais como na Praça Roosevelt (Ofcio 114/2025/CMSP/45GV, Processo nº 6510.2025/0031934-9) e Largo do Arouche, dentre outros. Contudo, diante da ausência de ato para atendimento aos solicitados, encaminhamos ofcio à Controladoria Geral do Municpio (Ofcio nº 138/2025/CMSP/45GV, Processo nº 6510.2025/0037139-1), que até o presente momento também não foi respondido. Em que pese a constituição de Comitês de Usurios j possua avanços em algumas Subprefeituras, como a Lapa, Vila Mariana, Ipiranga e Vila Maria/Vila Guilherme, fomos informados que a Subprefeitura da Sé demandaria maiores amparos jurdicos, diante de especificidades, para criação dos Comitês de Usurios. Para que possamos dar seguimento à lei de gestão democrtica das praças na nossa cidade, INDICAMOS reunião entre este gabinete, a Secretaria de Subprefeituras, a Subprefeitura da Sé e a população interessada, de modo a analisar as situaçes pendentes, as peculiaridades e eventuais entraves e consolidar instrumento legal do Comitê de Usurios. Assim, aguardamos retorno com as informaçes e providências e renovamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 769/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Excelentssimo Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recentemente, em novembro, na EMEF Professor Almeida Júnior, no bairro do Socorro, movimentos sociais e moradores participaram de Audiência Pública sobre criação do Parque Jurubatuba, em apoio ao Projeto de Lei em tramitação 158/2024, que institui o Parque Municipal Jurubatuba. Temos participado do debate e trabalhado pela sua aprovação dada a relevância ambiental, urbana e social desta proposição. A solicitação est ancorada tanto na fundamentação técnica da proposta, quanto na demanda popular pela garantia do parque. O Parque Jurubatuba representa oportunidade em proteger e garantir o uso público da última grande faixa de vegetação às margens do Rio Pinheiros sem avenidas; criar um corredor ecolgico que promova a biodiversidade, requalificação ambiental, lazer, mobilidade ativa e educação ambiental; afirmar um projeto de cidade sustentvel, inclusiva e justa, que valoriza a natureza, a saúde, o bem-estar e as futuras geraçes. A criação do parque reafirma o previsto na Lei nº 17.965/2023, que estabelece diretrizes para o PIU Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do 3º do art. 76 da Lei nº 16.050/2014, e reconhece a rea com cerca de 130 hectares ao longo de mais de sete quilômetros do Rio Pinheiros como ZEPAM e rea ainda não impermeabilizada. Soma-se a esse cenrio a mobilização de cidadãos e cidadãs, materializada em um abaixo-assinado mais de 27 mil assinaturas, anexado à justificativa do PL, como expressão concreta da demanda popular por mais reas verdes e melhor qualidade de vida urbana. Apesar disso, a proposta vem sofrendo presses contrrias, especialmente a de ampliação das pistas das marginais. Anexo a este ofcio, também encaminhamos a carta entregue presencialmente a este gabinete de vereador no dia 09 de dezembro de 2025, em que estudantes, familiares e professores/as da Escola Nossa Senhora das Graças Gracinha, expressam e INDICAM a importância da preservação da natureza, das reas verdes, dos rios e da Mata Atlântica, bem como o desejo de transformar este espaço em parque público de convivência e aprendizagem. A aprovação nesta Casa Legislativa em primeira votação, ocorrida em 21 de maio de 2025, representa um passo concreto de compromisso com a preservação, mas ainda é preciso garantir a viabilidade do parque com adequaçes ao PIU Arco Jurubatuba, que garanta as premissas supracitadas. Para isso, INDICAMOS a priorização para elaboração de estudos e projetos para efetivação do PIU Arco Jurubatuba, assegurando a implantação futura do Parque Municipal Jurubatuba e garantindo que as margens do Rio Pinheiros sejam destinadas ao lazer, à recreação, à preservação ambiental e à educação ambiental, em consonância com o interesse público e as polticas urbanas vigentes. Diante do exposto, INDICAMOS a Vossa Excelência que: (1) Seja sancionado, assim que aprovado em segunda votação, o PL 158/2024, empenhando a mobilização dos pares da base de governo no legislativo, de modo a garantir a viabilização do Projeto de Lei, conforme os pedidos da população; (2) Seja priorizada desde j pelo Executivo, os estudos técnicos, projetos bsicos e executivos, bem como a ftura execução das obras do PIU Arco Jurubatuba, a fim de seguir com o processo de debate da instalação do Parque Municipal Jurubatuba, assegurando o uso das margens dos rios para lazer, recreação, preservação e educação ambiental. Aguardamos retorno com informaçes e providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 768/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à intensificação do fluxo de pessoas na Avenida Paulista em razão dos programas, decoraçes e infraestruturas natalinas instaladas na via, que têm atrado grande número de visitantes, especialmente no perodo noturno. Nos últimos dias, o gabinete tem recebido relatos de muncipes acerca da formação de aglomeraçes na ciclovia da Avenida Paulista, ocasionando conflitos entre pedestres, ciclistas e condutores de veculos autopropelidos, o que gera riscos à segurança viria e prejuzos à circulação segura de todos os usurios do espaço público. Visando à promoção de maior segurança, organização urbana e melhor aproveitamento das festividades, bem como à redução de impactos negativos para a região, INDICAMOS as seguintes medidas: (1) O estabelecimento de ediçes extraordinrias do Programa Ruas Abertas ou, alternativamente, a implantação temporria de ciclofaixas de lazer no perodo noturno e/ou de maior movimentação, especialmente entre os dias 19 e 23 de dezembro; e avaliação se h necessidade similar nas datas da organização da avenida para as atividades de virada de ano; (2) A promoção de escuta rpida junto a moradores, comerciantes e frequentadores da região, de forma a incorporar contribuiçes locais e mitigar possveis impactos da medida. As providências indicadas visam garantir melhores condiçes de circulação, segurança e convivência no espaço urbano, permitindo que as atividades natalinas na Avenida Paulista ocorram de forma mais organizada, segura e harmoniosa. A presente solicitação de providências também est sendo encaminhada ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Aguardamos retorno com informaçes e providências e agradecemos desde j, colocando-nos à disposição para colaborar, visando sempre o bem-estar dos muncipes e o adequado uso do espaço público. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 767/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Senhor Prefeito, Senhores Secretrios, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à intensificação do fluxo de pessoas na Avenida Paulista em razão dos programas, decoraçes e infraestruturas natalinas instaladas na via, que têm atrado grande número de visitantes, especialmente no perodo noturno. Nos últimos dias, o gabinete tem recebido relatos de muncipes acerca da formação de aglomeraçes na ciclovia da Avenida Paulista, ocasionando conflitos entre pedestres, ciclistas e condutores de veculos autopropelidos, o que gera riscos à segurança viria e prejuzos à circulação segura de todos os usurios do espaço público. Visando à promoção de maior segurança, organização urbana e melhor aproveitamento das festividades, bem como à redução de impactos negativos para a região, INDICAMOS as seguintes medidas: (1) O estabelecimento de ediçes extraordinrias do Programa Ruas Abertas ou, alternativamente, a implantação temporria de ciclofaixas de lazer no perodo noturno e/ou de maior movimentação, especialmente entre os dias 19 e 23 de dezembro; e avaliação se h necessidade similar nas datas da organização da avenida para as atividades de virada de ano; (2) A promoção de escuta rpida junto a moradores, comerciantes e frequentadores da região, de forma a incorporar contribuiçes locais e mitigar possveis impactos da medida. As providências indicadas visam garantir melhores condiçes de circulação, segurança e convivência no espaço urbano, permitindo que as atividades natalinas na Avenida Paulista ocorram de forma mais organizada, segura e harmoniosa. A presente solicitação de providências também est sendo encaminhada à CET. Aguardamos retorno com informaçes e providências e agradecemos desde j, colocando-nos à disposição para colaborar, visando sempre o bem-estar dos muncipes e o adequado uso do espaço público. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 757/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2025 | Sr. Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS que sejam realizados, com a maior brevidade possvel, serviços de manutenção, reparo e vistoria nos equipamentos de recreação infantil localizados na Praça Dr. Otvio Perez Velasco. Considerando que os equipamentos são utilizados diariamente por crianças e famlias da região, solicitamos especial atenção às condiçes de segurança, fixação, conservação das estruturas e substituição de eventuais peças danificadas, a fim de prevenir riscos de acidentes e garantir o uso adequado do espaço público. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 756/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2025 | Sr. Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS que seja realizada a poda da vegetação, bem como a limpeza da via e do passeio público no cruzamento da Rua Manuel Ferreira Pires com a Rua Cipriano Rodrigues. Solicitamos, ainda, que seja notificado o proprietrio do lote da rea para que sejam cumpridas as disposiçes da Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispe sobre as normas de construção e manutenção de passeios públicos. Aguardamos retorno com as informaçes e providências, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 755/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2025 | Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, e com urgência em relação à situação descrita neste ofcio, INDICAMOS imediata fiscalização de fiação exposta na decoração natalina recém instalada na Avenida Paulista. O gabinete foi procurado por pessoas que passam pelo local temerosas do risco de eletrificação, ainda mais considerando as intensas chuvas da estação e estruturas metlicas em contato com a fiação no passeio. Imagens anexadas neste expediente enviadas por muncipes nas denúnicas recebidas neste gabinete mostram cabos de energia atados de forma precria, indicando possvel displicência na colocação dos equipamentos e fiaçes e manutenção das condiçes de segurança das instalaçes. Aguardamos retorno com as providências urgentes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 754/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2025 | Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, e com urgência em relação à situação descrita neste ofcio, INDICAMOS imediata fiscalização de fiação exposta na decoração natalina recém instalada no viaduto Santa Ifigênia e frente do Mosteiro de São Bento. O gabinete foi procurado por pessoas que passam pelo local temerosas do risco de eletrificação, ainda mais considerando as intensas chuvas da estação e a inadequação da drenagem do passeio, que com frequência gera empossamentos. Imagens anexadas neste expediente enviadas por muncipes nas denúnicas recebidas neste gabinete mostram cabos de energia atados de forma precria e pontas soltas, indicando possvel displicência na colocação dos equipamentos e fiaçes e manutenção das condiçes de segurança das instalaçes. Aguardamos retorno com as providências urgentes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2025 | Sr. Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS que a CET verifique e fiscalize as recorrentes violaçes dos limites de velocidade dos automveis que trafegam na rua Inhambu, distrito de Moema. Na altura do número 1280, existe uma escola infantil que gera constante fluxo de pedestres, sobretudo de crianças, e a alta velocidade dos carros que ali trafegam os colocam em risco. Dessa forma, INDICAMOS a instalação de equipamentos para o acalmamento de trfego da referida via, mais especificamente um radar semafrico e uma travessia elevada para pedestres em frente à instituição educacional. Aguardamos retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 751/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2025 | Excelentssimo Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos anexo a este expediente carta da Associação de Moradores União Positiva, Sndicos e representantes da Gleba L1 e L2, referente a reabertura da EMEF Péricles Eugênio da Silva Ramos. Pelos relatos e apontamentos que criaram desafios de realocação de unidade escolar que se estende desde 2023, INDICAMOS que o executivo avalie a situação descrita por moradores, suas sugestes, e encaminhe as açes articuladas entre COHAB, SME e CETESB e demais rgãos, para resolução do impasse e atendimento da demanda. Aguardamos retorno com as informaçes e providências tomadas e colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 750/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2025 | Excelentssimo Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos e, CONSIDERANDO: * A aprovação do PL 674/2025, de autoria do Executivo, sancionado recentemente na Lei Municipal 18.299 de 19 de Setembro de 2025, bem como a ampla divulgação e repercussão do aumento de penalidades previstas para "fios soltos"; * O disposto na Lei Municipal 17.501 / 2020, que dispe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionrias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Municpio de São Paulo (grifo nosso); * Denúncias de muncipes que chegam ao gabinete do vereador, em aparente inobservância das legislaçes supracitadas [denúncia anexo a este expediente]; INDICAMOS: (1) Imeditada fiscalização no endereço citado neste expediente para apurar eventuais irregularidades como a descrita na denúncia de muncipe, bem como, em caso de flagrante da situação descrita, tomar as medidas preventivas que garantam a circulação segura nos termos do Estatuto do Pedestre; e envio por parte do municpio de notificação para empresas de telefonia e/ou energia elétrica para imediata retirada dos fios soltos e/ou inutilizados, nos termos do Art. 3º da Lei Municipal 17.501 / 2020; (2) Regulamentação da legislação municipal supracitada e abertura de canais especficos no 156 e/ou na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Municpio de São Paulo SP Regula, para que muncipes possam protocolar denúnicas sem que haja divergências no fluxo de atendimento que indiquem abertura dos chamados diretamente junto à concessionria de energia elétrica e/ou Anatel; (3) Aplicação das penalidades previstas na legislação, no caso de não cuprimento tempestivo da providências solicitadas por notificação; (4) Que o executivo avalie e informe à sociedade a eventual necessidade de efetuar a contratação prevista no Art. 6º-A da Lei Municipal 17.501 / 2020, de serviço especializado para remoção de fios, cabos e/ou equipamentos em desconformidade ao estabelecido nesta Lei, para atuar rapidamente em casos de inércia das empresas responsveis. Aguardamos retorno com informaçes e previdências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 749/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2025 | Excelentssimo Presidente do Instituto Butantan, Com nossos cordiais cumprimentos, e CONSIDERANDO: * a aprovação recente do PL 691/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui a Zona de Ocupação Especial do Butantã, permitindo a expansão de suas atividades; * as recorrentes denúncias de moradores e movimentos dos arredores do Instituto Butantan, registradas por meio de vdeos, em relação ao rudo excessivo no entorno residencial, aparentemente gerado pelos equipamentos da unidade, especialmente os sistemas de ventilação e geradores; * a realização e nossa participação no I Encontro Brasileiro pela Despoluição Sonora, mobilizado pela Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, debatendo os avanços necessrios nesta temtica; * o conteúdo do material "Poluição Sonora: Conheça e exerça seus direitos sobre a poluição sonora na Cidade de São Paulo" produzido pela Comissão de Direito Urbanstico OAB/SP em colaboração com o Conselho Participativo Municipal de Pinheiros [anexo a este expediente]; INDICAMOS: (a) cumprimento de açes urgentes, assumidas em conjunto com moradores do entorno, em especial quanto à contratação de empresa especializada para a instalação de barreira acústica na rea do Biotério, que faz interface com a rea residencial, informando a este Gabinete as providências adotadas e os prazos de execução e conclusão da obra; (b) agendar reunião com participação deste Gabinete e representantes dos moradores e movimentos do entorno, com o objetivo de garantir o dilogo e verificar a possibilidade de atendimento de demandas em relação à temtica do rudo da região, bem como sugestes do vereador e equipe em relação ao projeto das futuras instalaçes, para que sejam adotadas prticas de construçes sustentveis nas expanses prediais previstas; (c) avaliar a viabilidade de celebrar um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Butantan com o Ibama no âmbito do Programa Silêncio, institudo pela Resolução Conama nº 02, de 08/03/1990, considerando a necessidade de estabelecer normas, métodos e açes para controlar o rudo excessivo que interfere na saúde e bem estar da população; Ficamos no aguardo de retorno com as providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 728/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: * a operação de reassentamento de famlias na Favela do Moinho em curso; * que recebemos apontamentos de cidadãos, movimentos protetores de animais e muncipes sobre o grande número de cães e gatos deixados para trs [anexo a este expediente]; * a missão desta CDSA em "Promover a defesa dos animais domésticos, por meio de diretrizes pautadas no bem-estar animal, na guarda responsvel e na Saúde Única". INDICAMOS medidas emergenciais de açes cabveis para resgate, assistência e proteção dos animais abandonados na região, articuladas entre a CDSA e Coordenadoria Municipal de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP). Aguardamos retorno com informaçes das açes em curso nesta temtica na região por parte do poder público Estadual e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 727/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos e CONSIDERANDO: * a operação de reassentamento de famlias na Favela do Moinho em curso; * que recebemos apontamentos de cidadãos e movimentos protetores de animais e muncipes sobre o grande número de cães e gatos deixados para trs [anexo a este expediente]; * a missão desta Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) em "estabelecer polticas públicas consistentes voltadas à saúde, assistência e proteção dos animais domésticos na cidade de São Paulo.". INDICAMOS medidas emergenciais de açes cabveis para resgate, assistência e proteção dos animais abandonados na região, articuladas entre o municpio e a Coordenadoria Estadual de Defesa e Saúde Animal. Aguardamos retorno com informaçes com açes em curso por parte do poder público municipal e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 726/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos e votos de prudência, e CONSIDERANDO: * o andamento das intervençes de pavimentação nas imediaçes da rua Dom José de Barros; * o Ofcio 088/2025/CMSP/45GV [processo 6510.2025/0025785-8] e o Ofcio de INDICAÇÃO IND 449/2025 enviados por este Gabinete; * a resposta Encaminhamento SP-OBRAS/DOB/GPP Nº 143063304 por parte de SPObras; * o parecer Informação SMC/DPH-NIPP2 Nº 144290984 (item 3) no âmbito do processo 6025.2025/0016492-6; INDICAMOS medidas urgentes de proteção aos dois monumentos comemorativos ("Marco Zero do Hip Hop" e "pedra inaugural do calçadão") localizados na rua Dom José de Barros, distrito da República. Cabe à SMC/CAF/SEA/NEA, conforme consta na Informação SMC/DPH-NIPP2 Nº 144290984, "...aps a conclusão dos serviços, para que sejam realizados o retoque das inscriçes em baixo-relevo". Conforme retorno por parte da SPObras a este Gabinete na Encaminhamento SP-OBRAS/DOB/GPP Nº 143063304 (item 3), não h previsão de restauro no escopo da SPObras. Assim, INDICAMOS as providências necessrias para a execução do restauro por parte de SMC aps a conclusão dos serviços e solicitamos o cronograma. Ademais, indicamos para a SPObras em outro expediente simultâneo a este que informe à Secretaria Municipal de Cultura aps a conclusão da pavimentação no trecho. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 725/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Aos cuidados da SPObras, Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos e votos de prudência, e CONSIDERANDO: * o andamento das intervençes de pavimentação nas imediaçes da rua Dom José de Barros; * o Ofcio 088/2025/CMSP/45GV [processo 6510.2025/0025785-8] e o Ofcio de INDICAÇÃO IND 449/2025 enviados por este Gabinete; * a resposta Encaminhamento SP-OBRAS/DOB/GPP Nº 143063304 por parte de SPObras; * o parecer Informação SMC/DPH-NIPP2 Nº 144290984 no âmbito do processo 6025.2025/0016492-6; INDICAMOS medidas urgentes de proteção aos dois monumentos comemorativos ("Marco Zero do Hip Hop" e "pedra inaugural do calçadão") localizados na rua Dom José de Barros, distrito da República. Cabe à SPObras, conforme consta na Informação SMC/DPH-NIPP2 Nº 144290984, a "...necessidade de remoção e reinstalação em razão do impacto das obras". Portanto, pelo parecer técnico, aparentemente elas não podem ser preservadas em seus locais originais durante a pavimentação. Assim, INDICAMOS a execução da remoção com posterior reinstalação e solicitamos o cronograma e as providências tomadas. Aps a reinstalação, a Secretaria Municipal de Cultura deve ser informada para que avalie e proceda com eventual restauração. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 724/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio desta indicação trazer a devida atenção às recorrentes violaçes dos limites de velocidade dos automveis que trafegam na rua Inhambu, distrito de Moema. Na altura do número 1280, existe uma escola infantil que gera constante fluxo de pedestres, sobretudo de crianças, e a alta velocidade dos carros que ali trafegam os colocam em risco. Dessa forma, INDICAMOS a instalação de equipamentos para o acalmamento de trfego da referida via, mais especificamente um radar semafrico e uma travessia elevada para pedestres em frente à instituição educacional. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 723/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, e CONSIDERANDO: * que o Plano Diretor determina a desativação total do Elevado João Goulart (Minhocão) para o trfego de veculos até 2029; * que o final e incio de ano é um perodo marcado por baixa circulação de automveis na cidade, que embasa a suspensão do rodzio municipal nestas semanas; INDICAMOS medidas que proporcionem redução de rudo, melhoria da qualidade do ar e bem-estar aos moradores do entorno e à toda a cidade: (1) A abertura do Minhocão como rea pública de lazer durante todo o perodo em que o rodzio municipal estar suspenso, de 22/12 a 09/01, com fechamento total para veculos e uso exclusivo de pedestres, ciclistas e demais atividades ao ar livre; (2) Que os rgãos responsveis utilizem esse perodo como oportunidade de avaliação técnica, realizando mediçes de: (a) nveis de rudo; (b) qualidade do ar; (c) ocupação e uso do espaço pela população; (d) os impactos da readequação que ocorrer no trânsito das vias do entorno; (3) Que os dados colhidos no item (2) subsidiem a elaboração de um relatrio que seja amplamente divulgado, comparando com dados de anos anteriores com o viaduto em funcionamento. Desta forma o relatrio servir para o debate público e processo de transição para desativação deste virio como eixo para veculos automotores, alinhado às metas do Plano Diretor, às demandas da comunidade local e da visão de futuro expressa no arcabouço legal municipal. Informamos que estamos enviando esta mesma proposta por indicação também ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 722/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2025 | Prezado Prefeito, Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, e CONSIDERANDO: * que o Plano Diretor determina a desativação total do Elevado João Goulart (Minhocão) para o trfego de veculos até 2029; * que o final e incio de ano é um perodo marcado por baixa circulação de automveis na cidade, que embasa a suspensão do rodzio municipal nestas semanas; INDICAMOS medidas que proporcionem redução de rudo, melhoria da qualidade do ar e bem-estar aos moradores do entorno e à toda a cidade: (1) A abertura do Minhocão como rea pública de lazer durante todo o perodo em que o rodzio municipal estar suspenso, de 22/12 a 09/01, com fechamento total para veculos e uso exclusivo de pedestres, ciclistas e demais atividades ao ar livre; (2) Que os rgãos responsveis utilizem esse perodo como oportunidade de avaliação técnica, realizando mediçes de: (a) nveis de rudo; (b) qualidade do ar; (c) ocupação e uso do espaço pela população; (d) os impactos da readequação que ocorrer no trânsito das vias do entorno; (3) Que os dados colhidos no item (2) subsidiem a elaboração de um relatrio que seja amplamente divulgado, comparando com dados de anos anteriores com o viaduto em funcionamento. Desta forma o relatrio servir para o debate público e processo de transição para desativação deste virio como eixo para veculos automotores, alinhado às metas do Plano Diretor, às demandas da comunidade local e da visão de futuro expressa no arcabouço legal municipal. Informamos que estamos enviando esta mesma proposta por indicação também à CET. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 717/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2025 | Senhor Governador, Com nossos cordiais cumprimentos e, CONSIDERANDO: * a ampla repercussão recente sobre a entrada armada da Polcia Militar em escola municipal de São Paulo aps queixa de pai, também policial, sobre atividades pedaggicas com desenho de orix; * o processo instaurado por Notcia de Fato pelo MPSP 0738.0000698/2025 [anexo a este ofcio]; * a Lei Federal 11.635/2007, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa para o dia 21 de janeiro, bem como as decises do STF que reforçam combate à intolerância religiosa; * o envio recente do ofcio IND 687/2025 por parte deste Gabinete, por meio da presidência da Câmara, retomando histrico e realizando diversas INDICAÇES ao poder público Estadual para cumprimento do ECA, ECA Digital e ECA Ambiental em parceria com o Municpio de São Paulo; * o disposto no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes 2022 2025, de açes articuladas entre a União, Estados e Municpios [anexo a este ofcio]; INDICAMOS, além das apuraçes de praxe que estão sendo conduzidas pelos rgãos competentes para verificar eventual abuso de autoridade e outras prticas irregulares e ilegais por parte dos agentes envolvidos, que se realizem açes a partir do poder público Estadual para avançar no Objetivo 2 do "Eixo II - Atendimento" do Plano de Enfrentamento supracitado: "Ofertar formação continuada para os profissionais que trabalham no atendimento às crianças e adolescentes, especialmente das reas de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, entre outras, bem como para os agentes que integram o sistema de segurança e justiça, conselheiros tutelares e as OSC (Organizaçes da Sociedade Civil) que atuam nos territrios." (grifos nossos). É de suma importância, além das apuraçes devidas, o posicionamento firme do poder público e das autoridades contra qualquer tipo de prtica que desrespeita o trabalho pedaggico comprometido da escola que, ao que tudo indica, estava cumprindo o que estabelece a legislação para incluir no currculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temtica "Histria e Cultura Afro-Brasileira", nos termos da Lei Federal 10.639/2003; e da Lei Federal 11.645/2008, que inclui no currculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temtica Histria e Cultura Afro-Brasileira e Indgena. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição no âmbito do municpio de São Paulo e renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 716/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2025 | Senhor Diretor - Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, e com base no princpio da transparência da administração pública na prestação de serviços públicos, INDICAMOS que seja amplamente divulgada à população informaçes sobre a cobrança denominada Tarifa de Manutenção, praticada pela empresa Consolare Concessionria de Cemitérios e Serviços Funerrios SPE S/A, responsvel pela administração, dentre outros, do Cemitério da Quarta-Parada, localizado na região da gua Rasa, em São Paulo. A ttulo de exemplo deste pedido, informamos que recentemente este gabinete recebeu o contato de um muncipe que encaminhou boleto emitido pela referida empresa, questionando a legalidade e a justificativa da cobrança anual para reas comuns, cujo valor pode ser considerado exorbitante pois se aproxima de um salrio mnimo, e de difcil compreensão quanto à sua composição e obrigatoriedade. A cobrança parece contradizer a afirmação oficial do poder público municipal de que existe cobrança em "valores aceitveis" aps a concessão. Considerando o papel da SP Regula na fiscalização e regulação dos contratos de concessão de serviços funerrios e cemiteriais no âmbito do municpio, e o papel do legislativo paulistano em fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos municipais, INDICAMOS: a) que sejam amplamente divulgadas ao público a base normativa legal e contratual na concessão que autoriza a cobrança da referida tarifa de jazigos - e se h exceçes e quais; b) que sejam amplamente divulgadas a metodologia de clculo e critérios utilizados para definição dos valores; c) que seja amplamente divulgado o detalhamento de como é realizada a aprovação e fiscalização do incio da cobrança e de atualização desses valores por parte da SP Regula no ato e durante a vigência da concessão; d) que sejam amplamente divulgados os canais/meios/possibilidades de recurso ou contestação disponveis aos muncipes que desejarem questionar tais cobranças, seja diretamente à prpria concessionria, seja solicitando apoio junto a esta Agência Reguladora; Anexo a esta indicação, encaminhamos cpia do boleto e registro de comunicação encaminhados pelo muncipe para conhecimento e anlise, borrada a completa identificação em respeito à LGPD. Na expectativa de retorno a este gabinete e posicionamento e das devidas informaçes e providências, renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 715/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2025 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos INDICAÇÃO de muncipes referente à situação da iluminação pública na rua Vergueiro, nas imediaçes do Centro Cultural São Paulo. Moradores, comerciantes e frequentadores do CCSP têm relatado que trechos da rua Vergueiro estão em condiçes de baixa luminosidade ou até mesmo de escuridão parcial, o que compromete a segurança, a mobilidade e a circulação nessa importante rua da cidade. Considerando a relevância do Centro Cultural São Paulo como ponto de encontro, lazer e convivência, bem como da alta circulação de moradores, estudantes, turistas e muncipes na rua Vergueiro, INDICAMOS a realização de manutenção e reforço da iluminação pública em toda extensão da rua, de modo a garantir melhores condiçes de circulação, conforto e segurança para todos. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 714/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2025 | Prezado Sr. Secretrio, Nos últimos meses, o coletivo Gente Jia, que organiza açes ambientais no local denominado Parque da Jia, procurou este Gabinete e propôs a composição de uma articulação comunitria que estabelecesse no parque novas prticas de gestão comunitria de reas verdes para a cidade de São Paulo. Vale mencionar que o parque est previsto na Lei 17.975/2023, que revisou o Plano Diretor Estratégico, e foi a proposta mais votada (Cdigo da proposta: 4505) na etapa de participação popular do Plano de Metas 2026-2029 da Prefeitura de São Paulo (conta com abaixo-assinado pela sua criação nos documentos no participe ). Pelo relato dos articulares do coletivo que cuida do local, a rea é descrita como Com uma extensão de 13.780,06 m2, o parque oferece uma infraestrutura diversificada, incluindo nascentes, um lago, uma agrofloresta em crescimento, uma praça para convivência e um campo de futebol. Esses elementos consolidam seu papel como um local para lazer, recuperação ambiental e aprendizado sobre o meio ambiente. Além de ser uma rea verde, o "Parque da Jia" desempenha um papel crucial na conservação e recuperação ambiental, ajudando a reduzir os impactos das mudanças climticas, aprimorar a qualidade do ar, estabilizar a temperatura da região, controlar inundaçes e salvaguardar a biodiversidade urbana. O parque também se sobressai como um centro de integração para a comunidade. Além de intervençes no contexto local, o parque integra projetos de pesquisa e atividades que vão desde o ensino infantil até parcerias com universidades e entidades, como no Festival da Jia, que compôs a programação da 14 Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo. Ou seja, trata-se de uma importante articulação para gestão ambiental que vêm promovendo a recuperação ambiental dessa rea ao longo dos últimos anos. Quando o coletivo Gente Jia iniciou seus trabalhos a rea era repleta de entulhos e outros resduos da construção civil, por ter sido uma antiga ocupação informal. Essa rea foi limpa, cuidada e vegetada e as açes dos ativistas chamaram a atenção da vizinhança fazendo com que o grupo tenha cada vez mais apoio da vizinhança às suas atividades. Cabe destacar que este parque poderia se enquadrar na definição de parque de vizinhança, como previsto no PLANPAVEL, pois conta com forte engajamento da comunidade em diversos aspectos que se fazem necessrios ao seu funcionamento como rea de uso comum. Podemos afirmar que, pelo relato que nos chegou, os moradores e ativistas envolvidos na criação e gestão do futuro parque aguardam ansiosamente pela sua instalação. Neste sentido, INDICAMOS o enquadramento do Parque da Jia como parque de vizinhança e de consequência, indagamos sobre o cronograma de sua implantação como parque. Nos colocamos também à disposição para contribuir com a discussão sobre possveis novas formas de gestão comunitria e compartilhada do futuro equipamento. Diante do exposto, solicitamos a esta secretaria providências em relação às questes acima descritas e pedimos a gentileza de convocar uma reunião com as pessoas envolvidas com o coletivo Gente Jia, bem como a assessoria do nosso gabinete, a fim de discutirmos possibilidades de gestão compartilhada, que possam contribuir com a consolidação do citado Parque da Jia. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 713/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos neste Gabinete demandas sistematizadas pelo Movimento Popular de Saúde Anhanguera [ofcio anexo], sugerindo atendimento a itens prioritrios que vão beneficiar a população da região. Considerando a Meta 63 do Programa de Metas 2025-2028, que em sua regionalização prevê atendimento da subprefeitura Perus/Anhanguera por meio de "ampliação do acesso à saúde com entrega de novos equipamentos", bem como as outras metas municipais vigentes de responsabilidade da SMS, INDICAMOS que sejam avaliados os pleitos pela Secretaria Municipal de Saúde e providenciadas as açes correspondentes mais adequadas para a viabilização e fortalecimento do SUS no territrio a partir das indicaçes do movimento social de saúde organizado e população local. Aguardamos retorno para este gabinete e para o movimento com informaçes e providências, e colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 708/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2025 | Aos cuidados da Secretaria de Gestão e da Subprefeitura Capela do Socorro, Prezado Secretrio, Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos neste Gabinete demanda do Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro (M.P.S.-C.S.) [ofcio anexo], sugerindo que eles façam uso de um espaço livre na Subprefeitura para instalação de sede e atividades que vão beneficiar a população da região. INDICAMOS que seja avaliado o pleito pela Subprefeitura e pela Secretaria de Gestão e estabelecidos os instrumentos jurdicos mais adequados para sua eventual viabilização. Aguardamos retorno para este gabinete e para o movimento com informaçes e providências, e colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 687/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2025 | Senhor Governador, Com nossos cordiais cumprimentos e, CONSIDERANDO: * toda a repercussão e apoio da sociedade pelo combate à "adultização" e à exploração sexual online de crianças e adolescentes; * o envio ainda em 2013 por esta Edilidade para o Governo do Estado de Sâo Paulo da MOÇÃO 10/2013, reivindicando providências para a criação de delegacia especializada para repressão aos crimes contra crianças e adolescentes, debatidos a partir da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo; * a mesma reivindicação feita 10 anos depois, em 2023, por Deputado Estadual; * a finalização neste ano do prazo estipulado no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes 2022 2025, de açes articuladas entre a União, Estados e Municpios; * o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes correlato institudo no municpio de São Paulo em 2023 pelo Prefeito Ricardo Nunes, reforçado em parceria com a USP no ano passado, que traz, dentre diversas outras, a seguinte meta: 4.4 Criar, no âmbito do municpio, as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente 4.4.1 Articular junto ao Governo do estado a criação de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no municpio de São Paulo. * os 12 anos de vigência do Estatuto da Juventue, Lei Federal 12.852/2013, que traz dentre os princpios dos direitos dos jovens no inciso VII do Art. 2º a "promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação"; * a sanção recente pela Presidência da República da Lei Federal 15.211/2025, "ECA Digital", que entrar em vigor no prximo semestre, bem como os debates da necessidade de proteção das crianças e adolescentes na era digital promovidos pelo parlamento paulistano recentemente; * a realização da COP30 em Belém e a tramitação no Congresso Nacional do PL 2225/2024, conhecido como "ECA Ambiental", com um projeto em andamento para garantias correlatas no âmbito municipal de São Paulo (PL 566/2025); INDICAMOS: (a) Criar no âmbito Estadual, em parceria com o Municpio de São Paulo, o Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vtimas e/ou testemunhas de violência, conforme preceitua a Lei Federal 13.431/2017 (meta 1.3 do Eixo II "Atendimento" do Plano Nacional de Enfrentamento 2022-2025); (b) Articular junto à Prefeitura de São Paulo a criação de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no municpio de São Paulo (conforme meta 4.4.1 do Plano Municipal e documentos enviados ao Governo do Estado de SP nessa última década supracitados), bem como ampla divulgação junto à população da localização/rede referenciada para esta especialidade; (c) Instituir e implementar um programa de formação continuada de Conselheiros Tutelares para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (meta 2.8 do Eixo II "Atendimento" do Plano Nacional de Enfrentamento 2022-2025); (d) Realizar atividades de formação e fortalecimento da participação no processo de autoproteção em relação à violência na escola e demais espaços de convivência (meta 5.1 do Eixo IV do Plano Nacional de Enfrentamento 2022-2025); INDICAMOS, também, que as açes de implantação e formação supramencionadas levem em consideração os princpios basilares do "ECA Digital" e o "ECA Ambiental", bem como a difusão das precauçes estipuladas no ECA introduzidas pela Lei Federal 13.010/2014. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição no âmbito do municpio de São Paulo e renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 686/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2025 | Senhor Prefeito, Com nossos cordiais cumprimentos e, CONSIDERANDO: * toda a repercussão e apoio da sociedade pelo combate à "adultização" e à exploração sexual, inclusive em ambiente online, de crianças e adolescentes; * a finalização neste ano do prazo estipulado no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes 2022 2025, de açes articuladas entre a União, Estados e Municpios; * o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes correlato institudo em 2023 por vossa excelência, reforçado em parceria com a USP no ano passado, que traz a seguinte meta: 4.4 Criar, no âmbito do municpio, as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente 4.4.1 Articular junto ao Governo do estado a criação de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no municpio de São Paulo. * os 12 anos de vigência do Estatuto da Juventue, Lei Federal 12.852/2013, que traz dentre os princpios dos direitos dos jovens no inciso VII do Art. 2º a "promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação"; * a sanção recente pela Presidência da República da Lei Federal 15.211/2025, "ECA Digital", que entrar em vigor no prximo semestre, bem como os debates da necessidade de proteção das crianças e adolescentes na era digital promovidos pelo parlamento paulistano recentemente; * a realização da COP30 em Belém e a tramitação no Congresso Nacional do PL 2225/2024, conhecido como "ECA Ambiental", com um projeto em andamento para garantias correlatas no âmbito municipal de São Paulo (PL 566/2025); INDICAMOS: (a) Criar no âmbito Municipal o Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vtimas e/ou testemunhas de violência, conforme preceitua a Lei Federal 13.431/2017 (meta 1.3 do Eixo II "Atendimento" do Plano Nacional de Enfrentamento 2022-2025); (b) Articular junto ao Governo do Estado a criação de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no municpio de São Paulo (conforme meta 4.4.1 do referido Plano Municipal); (b) Instituir e implementar um programa de formação continuada de Conselheiros Tutelares para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (meta 2.8 do Eixo II "Atendimento" do Plano Nacional de Enfrentamento 2022-2025); (c) Realizar atividades de formação e fortalecimento da participação no processo de autoproteção em relação à violência na escola e demais espaços de convivência (meta 5.1 do Eixo IV do Plano Nacional de Enfrentamento 2022-2025); INDICAMOS, também, que as açes de implantação e formação supracitadas levem em consideração os princpios basilares do "ECA Digital" e o "ECA Ambiental", bem como a difusão das precauçes estipuladas no ECA introduzidas pela Lei Federal 13.010/2014. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 674/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2025 | Prezado Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos denúncia de muncipes sobre descarte irregular de entulho, aparentemente por parte de uma empresa concessionria no âmbito estadual. Pela imagem enviada e anexada, bem como o número de telefone descrito na peça, observa-se que trata-se da empresa responsvel pela distribuição de gs canalizado, sujeito à fiscalização desta autarquia. Pelas informaçes dos denunciantes, o entulho irregular est ali h cerca de 5 anos. Além das questes ambientais, a sinalização descartada pode causar prejuzo à segurança no local de onde ela foi retirada, no caso de não ter sido reposta tempestivamente pela empresa responsvel. Tendo em vista a busca desta agência em "fazer cumprir as regras estabelecidas em contratos e regulamentos, aplicando penalidades quando necessrio", INDICAMOS que seja notificada a empresa e solicitada a remoção imediata do entulho neste e em eventuais outros locais em que ocorre o mesmo fato, nos termos da concessão, sendo verificado se o local original de onde foi retirada a sinalização est devidamente sinalizado de acordo com a legislação vigente. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos e nos colocando à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 668/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS pintura de solo de delimitação do ponto de ônibus e fiscalização de estacionamento irregular de veculos de grande porte nas imediaçes deste na Rua Incio Lobo de Araujo, altura do 279, 05549-010, Jardim das Esmeraldas, Distrito Raposo Tavares. Os relatos de moradores que chegaram ao gabinete evidenciam que o ponto est pouco visualizvel e a pintura de solo desgastada, o que contribui com o desrespeito ao espaço destinado ao ponto na via. Anexamos algumas fotos que ilustram a situação. Aguardamos as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 667/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Incio Lobo de Araujo, altura do 279, 05549-010, Jardim das Esmeraldas, Distrito Raposo Tavares. Os relatos de moradores que chegaram ao gabinete evidenciam que o ponto est pouco visualizvel, o que gera dificuldade no uso e desrespeito ao espaço destinado ao ponto na via. Anexamos algumas fotos que ilustram a situação. Aguardamos as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 666/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura Butantã, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS açes de zeladoria e limpeza urbana na Rua Incio Lobo de Araujo, 279, 05549-010, Jardim das Esmeraldas, Distrito Raposo Tavares. Os relatos de moradores que chegaram ao gabinete evidenciam que h mato alto e lixo espalhados pela via. Anexamos algumas fotos do local que demonstram abandono. Aguardamos as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 665/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS ao executivo municipal a atenção quanto às condiçes de zeladoria e acessibilidade das escadas presentes nos viadutos Nove de Julho e Rua Major Quedinho que dão acesso, em diferentes localidades, à Avenida Nove de Julho, região central da cidade. Por parte dos muncipes, houve registro de necessidades de zeladoria apontados no canal 156 sob os protocolos nº 35961511; 35956928; 35956992; 35957059; 35957222; 35957461 e 35957082. Foram realizadas vistorias no local, nas quais foi relatado que idosos utilizam o espaço diariamente e que a falta de acessibilidade adequada representa risco, sobretudo, a essa população. Apontamos que h necessidade de intervençes de segurança, com a implementação de faixas antiderrapantes e a instalação de corrimãos ao longo das escadarias, a fim de garantir melhores condiçes de mobilidade e prevenir acidentes, sobretudo em perodos de chuva, quando o piso torna-se escorregadio. Ressaltamos, ainda, a importância de que a limpeza do local seja realizada de forma peridica, com frequência mnima a ser estipulada pela prefeitura, considerando o intenso fluxo de pedestres e o acúmulo de resduos. Diante disso, INDICAMOS: (1) A realização de serviços de limpeza e manutenção peridica, com frequência mnima a ser estipulada pela subprefeitura; (2) A instalação de corrimãos e de faixas antiderrapantes ao longo dos degraus, garantindo melhores condiçes de usabilidade. As providências sugeridas visam promover melhores condiçes de uso, higiene e segurança em um trecho de grande circulação e relevância para a população da região central. Mapa do local no anexo. Certos da atenção desta Subprefeitura às demandas de segurança, acessibilidade e conservação urbana, contamos com o encaminhamento das providências cabveis e permanecemos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 664/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Vupabussu, nº 31, bairro de Pinheiros, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego, poluiçes sonora e desordens urbanas. De acordo com diversos relatos encaminhados, o local funciona de quinta a domingo, realizando apresentaçes musicais aparentemente sem isolamento acústico adequado e mantendo grande número de clientes na via pública até altas horas da madrugada (2h ou 3h). Tais situaçes têm causado barulho excessivo, aglomeração, consumo de bebidas na calçada e transtornos constantes aos moradores do entorno. Cabe destacar que, mesmo aps inúmeros registros junto à Polcia Militar (190) e ao PSIU, o problema persiste sem qualquer providência efetiva. Protocolos PSIU Reclamação de Poluição Sonora: 35836896, 35839447, 35839505, 35877663, 35877685, 35877662, 35837032, 35839642, 35877671, 35898466. Protocolos 190 Perturbação do Sossego: 27523, 25508, 23725, 27523. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização imediata por parte dos rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis. Anexamos registros fotogrficos que evidenciam as situaçes relatadas. Certos de podermos contar com a atenção e providências, aguardamos retorno com informaçes e renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 663/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura de Pinheiros, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos reclamaçes recebidas por este gabinete em relação ao estabelecimento situado na Rua Vupabussu, nº 31, bairro de Pinheiros, por conta de recorrentes episdios de aparentes perturbaçes do sossego, poluiçes sonora e desordens urbanas. De acordo com diversos relatos encaminhados, o local funciona de quinta a domingo, realizando apresentaçes musicais aparentemente sem isolamento acústico adequado e mantendo grande número de clientes na via pública até altas horas da madrugada (2h ou 3h). Tais situaçes têm causado barulho excessivo, aglomeração, consumo de bebidas na calçada e transtornos constantes aos moradores do entorno. Cabe destacar que, mesmo aps inúmeros registros junto à Polcia Militar (190) e ao PSIU, o problema persiste sem qualquer providência efetiva. Protocolos PSIU Reclamação de Poluição Sonora: 35836896, 35839447, 35839505, 35877663, 35877685, 35877662, 35837032, 35839642, 35877671, 35898466. Protocolos 190 Perturbação do Sossego: 27523, 25508, 23725, 27523. Diante do exposto, INDICAMOS fiscalização imediata por parte desta Subprefeitura e demais rgãos competentes, com a devida verificação do cumprimento das normas de funcionamento, emissão sonora e ocupação do logradouro público, bem como a adoção das medidas administrativas cabveis. Anexamos registros fotogrficos que evidenciam as situaçes relatadas. Certos de podermos contar com a atenção e providências da subprefeitura, aguardamos retorno com informaçes e renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 662/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2025 | Prezados Senhores, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS à Prefeitura de São Paulo e à Concessionria Viva o Vale, responsvel pela gestão do Vale do Anhangabaú, solicitaçes acerca da realização de eventos eletrônicos promovidos pela empresa Be On Entertainment, previstos para ocorrer a partir das 17 horas nos dias 18 de outubro (denominado de "Innervisions") e 8 de novembro de 2025 (denominado de "Music on"), no referido local. E demais eventos futuros de natureza similar. Considerando que h recorrentes manifestaçes de moradores quanto ao incômodo causado por eventos de grande porte realizados no Vale do Anhangabaú, INDICAMOS que seja verificada a adoção de medidas adequadas de mitigação de rudos e ajuste aos horrios de encerramento, de modo a reduzir os impactos à vizinhança. Para tanto, INDICAMOS que o horrio dessas atividade devam ser, necessariamente, enquadrados em conformidade com os intervalos e limites de decibéis e nveis de incomodidade institudos pela Lei Municipal 16.402/2016, anexo quadro 4B. Cabe mencionar a ttulo de exemplo que no caso do evento Aquarius, promovido pela Rede Globo, tratado no Processo SEI 6012.2025/0017243-0, a concessionria Viva o Vale Ltda observou rigorosamente o horrio estabelecido das 12h às 19h, assegurando o equilbrio entre a programação cultural e o direito ao sossego da população. Dessa forma, sugerimos que os prximos eventos sigam a mesma conduta, respeitando horrios diurnos e medidas de controle sonoro, em consonância com as normas municipais vigentes e com o interesse público. Colocamo-nos à disposição para colaborar e garantir que o Vale do Anhangabaú continue sendo um espaço de convivência e lazer harmônico para todos, aguardamos retorno sobre as providências tomadas, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 658/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2025 | Senhor Secretrio de Cultura, Com nossos cordiais cumprimentos, no dia 1 de outubro, encaminhamos a Indicação 622/2025 ao Executivo, com a finalidade de requerer ao rgão competente a abertura de processo de tombamento da rea imvel referente às construçes da Casa de Bombeamento das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo (IRFM) est localizada na Avenida Castelo Branco, nº 7567, ladeada pela Rua Norma de Luca e Avenida Nicolas Boer, no Setor 197, Quadra 006, Lote 0136-6. O terreno, com rea total de 47.579 m², é classificado como de uso dominical e pertence ao Municpio de São Paulo, conforme registro no Cadastro de rea Pública e croqui nº 200284, de acordo com a Portaria nº 97/SMG/2017. Além disso, integra o Setor A da Operação Urbana Consorciada gua Branca OUCAB, instituda pela Lei Municipal nº 11.77/1995 e suas alteraçes. Apresentamos informaçes complementares que subsidiem o estudo do tombamento e INDICAMOS que sejam juntadas ao processo. Tomamos conhecimento de novas imagens do local tiradas em 2020 e outras memrias da famlia de Claúdio e Ricardo Piccelli, que anexamos ao presente expediente e solicitamos que sejam apensadas ao processo da Indicação nº 622/2025, com o intuito de contribuir para a anlise técnica e histrica dos rgãos competentes. No aguardo das açes tempestivas dessa pasta, renovo nossa estima e nossos agradecimentos. INDICAÇÃO 622/2025: https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Pesquisa/DetailsI ndicacao/767364 ACESSO ÀS FOTOS: https://drive.google.com/drive/folders/18v9cuYH-soW7N-eqJi8A bvQqofei3mV5?usp=sharing NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 657/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2025 | Aos cuidados da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS a adoção de medidas no âmbito das competências de SVMA, de proteção arquitetônica, ambiental e da paisagem referentes à Casa de Bombeamento, que foi parte do Complexo Industrial da Reunidas Francisco Matarazzo (IRFM), situada na Avenida Castelo Branco, nº 7567, ladeada pela Rua Norma de Luca e Avenida Nicolas Boer, no Setor 197, Quadra 006, Lote 0136-6. A rea, de propriedade do Municpio de São Paulo, possui 47.579 m² e integra o Setor A1 da Operação Urbana Consorciada gua Branca (OUCAB). Além disso, pelo Auto de Cessão n 2162, a Prefeitura cedeu a rea à Companhia de Engenharia de Trfego CET, pelo Decreto n 21.235 de 25/08/1985. O lote abriga construçes histricas vinculadas ao antigo sistema industrial das IRFM, de reconhecido valor arquitetônico, histrico e ambiental. Anexamos imagens recentes que evidenciam o acúmulo de rejeitos de asfalto nas imediaçes, situação que requer açes urgentes de preservação diante do risco à integridade das edificaçes. A conservação desse espaço é essencial para salvaguardar a memria arquitetônica e cultural do perodo industrial da cidade e garantir o uso sustentvel de uma rea de relevante interesse público. Considerando o exposto, INDICAMOS ação imediata e coordenada do executivo municipal para: a) Avaliar o potencial ambiental e paisagstico da rea, visando sua preservação e possvel incorporação ao sistema de reas verdes municipais; b) Adoção de açes preventivas contra qualquer intervenção que possa causar degradação ambiental ou destruição das construçes histricas (requeremos ao executivo abertura de processo de tombamento em outra indicação); c) Analisar a viabilidade de criação de um parque público, assegurando a função social e ecolgica do terreno e os investimentos previstos no Setor 1A, da OUCAB; Certos da atenção e da pronta atuação dessa Secretaria, apresentamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 637/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2025 | Aos cuidados da SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos e, CONSIDERANDO: * o envio em 30/06/25 por parte deste gabinete do Ofcio 076/2025/CMSP/45GV, tratando sobre a solicitação de implementação do Programa Ruas Abertas na Rua Medeiros de Albuquerque (no processo SEI 6510.2025/0023665-6); * o Parecer GET8 OE - 96.26.00486/25-79 (130862615) endossado pela Ofcio 131102813-SMT/SEMTRA (131102813) adicionados ao processo, favoravelmente ao pleito; * o conteúdo do Anexo RUAS ABERTAS - MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (131119418) e o as ponderaçes do Encaminhamento (131119469) elaborados por SMUL ratificados pela Secretria da pasta no Encaminhamento (140758737), também adicionado aos autos; * a manifestação favorvel de SEME no Encaminhamento SEME/DGPE (141315246); * a reiteração deste Gabinete, com informaçes sobre os elementos de consulta à sociedade, realizada na Solicitação (142664328); * as orientaçes da assessoria jurdica da SUB-PI no Encaminhamento (142802976) datadas de 18/09; * que desde então o processo encontra-se no Gabinete da SUB-PI, sem andamento; * o tempo razovel para andamento dos trâmites e processos administrativos; INDICAMOS à SUBPREFEITURA DE PINHEIROS os encaminhamentos e trâmites necessrios para IMEDIATA implantação do Programa Ruas Abertas na Rua Medeiros de Albuquerque. Aguardamos as informaçes e providências e renovamos nossos agradecimentos, colocando-nos à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 636/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2025 | Aos cuidados da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo - SABESP, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS para tratamento uma situação que demanda atenção resolutiva desta Companhia. Chegou ao conhecimento deste gabinete a denúncia de muncipes residentes na Rua Benedito Jacinto Mendes, 222 - Jd Grimaldi - CEP 03922-000. Desde julho passado, foi solicitada ligação de esgoto no imvel que até o presente momento não foi atendida. Essa pendência notadamente se arrasta para além do tempo aceitvel e razovel. Segue relato recebido: Solicitamos junto à companhia de abastecimento de gua - Sabesp em Julho-2025 a ligação do esgoto da minha casa. A mesma est em fase de reforma e a obra est paralisada aguardando a ligação do esgoto. Solicitamos vrias vezes junto à Sabesp para que a ligação fosse realizada, porém o agendamento é feito vrias vezes, eles prometem e não concluem o trabalho. Diante deste cenrio estou doente, em tratamento de cancer de coluna, morando fora de minha casa, preciso voltar para casa mas não consigo pois estamos neste impasse em relação à sabesp. Os protocolos de atendimento são os seguintes: * protocolo ligação esgoto: 202525832400 * protocolo reclamação sabesp sobre ligação esgoto: 202532906292 * protocolo agência Sabesp São Mateus: 25-35782653 * protocolo ouvidoria sabesp: 1043925 * número de fornecimento SABESP: 86040534828168 Diante do exposto e do tempo decorrido, INDICAMOS a prioriozação do atendimento no endereço informado. Aguardamos retorno com as informaçes e providências solicitadas, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 634/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2025 | Aos cuidados da Coordenadoria de Gestão da Rede Municipal de Iluminação Pública (ILUME), Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à situação crtica da Rua da Baracela, Bairro Parque Novo Mundo. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com o local com o seguinte relato: "A via encontra-se atualmente em péssimas condiçes e desprovida de iluminação adequada, o que tem gerado grande preocupação para os moradores, trabalhadores e pedestres que circulam diariamente pelo local. A falta de iluminação favorece a ocorrência de roubos e atos de violência, expondo a população que reside e transita no entorno a situaçes de insegurança constante. Cabe ressaltar que pela via passam diariamente idosos, crianças, pessoas com dificuldades de locomoção e trabalhadores em geral, que necessitam de condiçes mnimas de segurança e visibilidade para se deslocarem com tranquilidade. A implementação de iluminação pública é fundamental para garantir mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade aos cidadãos, além de contribuir para a valorização da região e para melhores condiçes de mobilidade noturna. Diante do exposto, solicito o apoio de Vossa Excelência para que seja realizado estudo técnico e providenciada, com urgência, a instalação da iluminação pública nesta via." Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a instalação de pontos de iluminação pública Rua da Baracela, Bairro Parque Novo Mundo, bem como nos logradouros arredores, de acordo com os critérios técnicos do rgão competente. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2025 | Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que este gabinete est requerendo aos rgãos competentes a imediata abertura de processo de tombamento da rea e das edificaçes da Casa de Bombeamento das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo (IRFM), localizada na Avenida Castelo Branco, nº 7567, ladeada pela Rua Norma de Luca e Avenida Nicolas Boer, no Setor 197, Quadra 006, Lote 0136-6. O pedido de tombamento decorre de informaçes de que a famlia ali residente vem sofrendo reintegração de posse e as construçes com valor histrico ali presentes encontra-se sob risco iminente de demolição, j programada para os prximos dias. Tal situação exige ação imediata e preventiva do Poder Público, a fim de impedir a destruição e descaracterização de um bem de reconhecido valor histrico, cultural e arquitetônico para a cidade de São Paulo. Diante desse quadro, INDICAMOS à Guarda Civil Metropolitana o reforço da ronda no local, com vistas a preservar o prprio municipal, considerando que a sada dos atuais moradores poder acarretar risco de ocupaçes irregulares e consequente descaracterização do imvel, comprometendo ainda mais a preservação do patrimônio. Reforçamos, igualmente, o acionamento urgente da Subprefeitura da Lapa, que também notificaremos a partir do Gabinete, para coibir qualquer movimentação no sentido da demolição até que o processo de tombamento tenha sua tramitação regular garantida. Diante do exposto, solicitamos as providências cabveis, com a urgência que o caso requer, a fim de garantir a proteção deste importante patrimônio da cidade, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 623/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura da Lapa, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos requerendo, com fundamento no artigo 219 da Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e legislação pertinente, a imediata abertura de processo de tombamento da rea e das edificaçes da Casa de Bombeamento das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo (IRFM), localizada na Avenida Castelo Branco, nº 7567, ladeada pela Rua Norma de Luca e Avenida Nicolas Boer, no Setor 197, Quadra 006, Lote 0136-6. O pedido de tombamento decorre de informaçes de que a famlia ali residente vem sofrendo reintegração de posse e encontra-se sob risco iminente de demolição, j programada para os prximos 15 (quinze) dias. Fato esse, que exige ação imediata e preventiva por parte do Poder Público, de modo a impedir a destruição e descaracterização de um bem de valor histrico, cultural e arquitetônico para a cidade de São Paulo. O terreno, com rea total de 47.579m², é classificado como de uso dominical e pertence ao Municpio de São Paulo, conforme registro no Cadastro de rea Pública e croqui nº 200284, de acordo com a Portaria nº 97/SMG/2017. Ademais, integra o Setor A da Operação Urbana Consorciada gua Branca OUCAB, instituda pela Lei nº 11.77/1995 e posteriormente alterada pela Lei nº 15.893/2013. Decorrente disso, acionamos com o carter de urgência o conhecimento da Subprefeitura da Lapa para coibir qualquer movimentação no sentido da demolição, até que o processo de tombamento tenha sua tramitação regular garantida. Diante do exposto, INDICAMOS que a Subprefeitura tome as providências cabveis com a urgência que o caso requer, a fim de garantir a proteção deste importante patrimônio da cidade. Renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 622/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2025 | Pedido de abertura de processo de tombamento e proteção da Antiga Casa de Bombeamento das Indústrias Reunidas Matarazzo (IRFM), dirigido ao Secretário Municipal de Cultura - CONPRESP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 621/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2025 | Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA LAPA, Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, apresentamos uma grave denúncia que chegou neste gabinete, referente a um problema de saúde pública e zeladoria urbana na rea de jurisdição desta Subprefeitura. Muncipes relataram uma situação insalubre e perigosa na Avenida Francisco Matarazzo, altura do nº 101, situado no distrito da Barra Funda. Segundo a denúncia, h um vazamento contnuo de esgoto que emana do referido imvel e escorre pela calçada h alguns meses. A situação gera mau cheiro intenso e obriga os transeuntes a desviarem pela via, arriscando a prpria segurança, ou a pisarem nos dejetos, o que representa um risco iminente à saúde pública. O imvel em questão, que aparenta estar em estado de abandono, não exime o proprietrio de suas responsabilidades legais. Nesse sentido, conforme o artigo 1º da Lei Municipal nº 15.442 / 2011, "os responsveis por imveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados". A mesma legislação, bem como o Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017), atribui ao proprietrio a responsabilidade pela manutenção das condiçes de salubridade e segurança da edificação e do passeio público correspondente. Diante do exposto, e com base nas competências atribudas às Subprefeituras, INDICAMOS as seguintes providências: (1) Vistoria imediata no local, a fim de constatar a irregularidade e identificar a origem precisa do vazamento; (2) Se constatados fatos narrados na denúncia ou qualquer outra irregularidade, identificação e notificação formal do proprietrio do imvel para que sane o vazamento, realize a limpeza e a desinfecção da calçada e garanta as condiçes de salubridade da propriedade e da via pública; (3) Se constatada irregularidades e não sendo sanadas, verificar eventuais sançes cabveis, incluindo as multas previstas na Lei nº 15.442/2011, em caso de descumprimento da notificação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 620/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2025 | À São Paulo Transportes Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos, no gabinete, sugestes de muncipes acerca da mobilidade de idosos que precisam acessar a AME Idoso da Lapa, situada à Rua Roma, 466. A AME é uma unidade de referência a idosos em toda a cidade, e o relato aponta que os idosos buscam usar um ônibus da estação da CPTM ou do terminal de ônibus até a unidade, porém, não h ponto de ônibus que atenda a AME. A distância entre o terminal ou a estação e o equipamento de saúde varia entre 370m e 460m, entendemos que isso est um pouco abaixo da média de 500m que predomina nas distâncias entre outros terminais de ônibus da cidade e os primeiros pontos das linhas que saem deles. Mas, consideramos que se trata de uma situação especial, pois o público alvo é de idosos, que em sua maioria possuem dificuldades de locomoção. Neste sentido, INDICAMOS que se implemente um ponto de ônibus para atender a AME, à Rua Roma 466, atendendo à linha 9050-10, no sentido Terminal Lapa - Itaim Bibi, e eventualmente na linha 875C-10, no sentido Terminal Lapa - Santa Cruz. No aguardo de um retorno sobre as questes colocadas, renovamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 619/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2025 | Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA MOOCA, Prezado Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção para situação desmoralizante que ocorre em viela correspondente ao endereço Rua Visconde de Parnaba, 2603, no distrito do Belém. Segundo relatos de muncipes, uma série de obras supostamente irregulares no lote 026.051.0022-7 tem causado discrdia entre os moradores da vila. Para além do abuso do espaço comum, que virou local de armazenamento de materiais de construção, a execução das reformas tem gerado riscos para o patrimônio dos vizinhos. A rea pública da viela foi completamente aterrada e sua drenagem modificada. Pelas reclamaçes, é comum que a gua escoe para dentro dos lotes dos vizinhos, assim como aflorem infiltraçes ascendentes nos pisos das residências. O aterramento também inviabilizou o funcionamento dos portes, resultando não s na constante sensação de insegurança, mas na evidente vulnerabilidade dos domiclios afetados, que foram roubados recentemente. Também se soma à problemtica a danificação dos muros dos vizinhos, em flagrante desrespeito ao patrimônio alheio. Dessa forma, INDICAMOS vistoria imediata do local por parte da Subprefeitura da Mooca e/ou demais rgãos competentes, bem como a autuação das eventuais irregularidades. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2025 | Excelentssimo Presidente do Instituto Butantan, Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando a aprovação recente do PL 691/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui a Zona de Ocupação Especial do Butantã, enviamos a presente INDICAÇÃO AO INSTITUTO BUTANTAN, conforme j enviado anteriormente na INDICAÇÃO deste vereador número IND 475/2025, no mês passado. Prezando pelo objetivo principal de ampliar a produção de vacinas em conciliação com a preservação do meio ambiente urbano e do direito de vizinhança, aprovamos o referido Projeto de Lei com compromissos firmados entre diversos atores sociais e polticos de diversos campos. Foram inseridos na rea do novo zoneamento três equipamentos de competência estadual: o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), que oferece excelentes serviços de saúde bsica para o bairro, ligada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); a Escola Estadual Alberto Torres, unidade escolar quase centenria, que tem tradição na oferta de ensino bsico de tempo integral para a juventude da região; e a Escola Técnica Estadual Cepam (Etec Cepam), também muito reconhecida em toda a região metropolitana pela oferta de ensino técnico integrado e modular nas reas de interesse público e social em com projetos e estgios em parceria com diferentes unidades da Universidade de São Paulo, sendo a décima melhor escola pública da cidade de São Paulo (pelos dados do Enem 2024). Diante dos dilogos e audiências que ocorreram na Câmara Municipal nos últimos meses, bem como da grande presença dos movimentos e comunidades das escolas nos debates sobre o projeto, h dentre as reivindicaçes a preocupação com a possibilidade de que estes equipamentos possam ter sua destinação alterada ou encerrada por conta da expansão das atividades do Instituto Butantan, levando assim à descontinuidade dos serviços públicos prestados por eles ali onde estão instalados. Houve compromissos assumidos publicamente em torno da continuidade das escolas nos prédios em que estão hoje, dentro da nova ZOE aprovada, por todo o campo de atores que trabalharam por essa importante aprovação. Perante o cenrio exposto, INDICAMOS que haja compromissos explcitos do INSTITUTO BUTANTAN para que os equipamentos públicos citados continuem em pleno funcionamento, em seus atuais locais, havendo para tal a necessidade de que sejam firmados os instrumentos jurdicos necessrios como garantia de perenidade e segurança jurdica almejada por toda a comunidade do Butantã. Ficamos no aguardo de retorno com as providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Respeitosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 617/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2025 | Aos cuidados da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), Prezado Senhor Coordenador Geral, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção para situação desmoralizante que ocorre em viela correspondente ao endereço Rua Visconde de Parnaba, 2603, no distrito do Belém. Segundo relatos de muncipes, uma série de obras supostamente irregulares no lote 026.051.0022-7 tem causado discrdia entre os moradores da vila. Para além do abuso do espaço comum, que virou local de armazenamento de materiais de construção, a execução das reformas tem gerado riscos para o patrimônio dos vizinhos. A rea pública da viela foi completamente aterrada e sua drenagem modificada. Pelas reclamaçes, é comum que a gua escoe para dentro dos lotes dos vizinhos, assim como aflorem infiltraçes ascendentes nos pisos das residências. O aterramento também inviabilizou o funcionamento dos portes, resultando não s na constante sensação de insegurança, mas na evidente vulnerabilidade dos domiclios afetados, que foram roubados recentemente. Também se soma à problemtica a danificação dos muros dos vizinhos, em flagrante desrespeito ao patrimônio alheio. Dessa forma, INDICAMOS vistoria imediata do local por parte da Defesa Civil e/ou demais rgãos competentes, bem como a autuação das eventuais irregularidades. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 616/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos informaçes de muncipes (anexas a esta INDICAÇÃO) sobre a necessidade de realocação do CEI Direto INDIANPOLIS, que vinha funcionando em local alugado pela prefeitura. Ela veio acompanhada da informação de que o funcionamento ali era provisrio enquanto durasse a reforma do prédio prprio escolar (conforme publicação em D.O.C. em 22/01/2022); e com a sugestão de local para alocar este CEI no prédio prprio do Parque das Bicicletas na região. Diante da situação e da urgência de medidas que afetam muitas famlias, INDICAMOS: (1) que sejam fornecidas informaçes imediatas e peridicas à comunidade escolar sobre as alternativas em estudo para alocação do CEI Direto INDIANPOLIS e informadas a este gabinete para acompanhamento; (2) informaçes se j houve estudos e, caso contrrio, que seja avaliada a viabilidade técnica e junto à comunidade de instalação no prédio prprio da prefeitura Parque das Bicicletas sugerido por familiares. Aguardamos retorno com as informaçes e providências necessrias e colocamo-nos à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 602/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, Prezado Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS averiguação e providências urgentes a respeito de uma grave denúncia cidadã que recebemos, de degradação de infraestrutura viria de valor cultural. Segundo o relato, foi observada a remoção de um balizador (bollard) de ferro, de aparente valor histrico, na Rua 24 de Maio, ao lado da loja Khelf, altura do nº 261. A operação teria sido executada por um serralheiro, que posteriormente concretou o local, em uma ação noturna. Os muncipes acreditam que a peça seja da mesma época dos postes de iluminação antigos do Centro, o que, se confirmado, caracteriza uma perda irreparvel. Diante do exposto, e com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres e a integridade do espaço público, INDICAMOS que esta Secretaria mobilize junto aos rgãos competentes, em carter de urgência, uma vistoria técnica completa na via mencionada. Solicito, ademais, que, se constatadas as irregularidades, sejam tomadas as medidas cabveis para a notificação e autuação rigorosa dos responsveis sejam eles proprietrios de imveis ou concessionrias de serviços públicos para que os reparos sejam executados de acordo com os padres técnicos exigidos por lei. Considerando a importância de tais artefatos para a composição da paisagem e da memria cultural de São Paulo, INDICAMOS, ainda: (1) Avaliação da eventual perda patrimonial decorrente da remoção da pilastra; (2) Anlise dos balizadores remanescentes na via e em seu entorno para determinar seu valor histrico, material e artstico-cultural. No aguardo do retorno com as informaçes e providências solicitadas, renovamos nossos cumprimentos e agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 601/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2025 | Aos cuidados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logstica do Estado de São Paulo (SEMIL), Ilustrssimos(as) Senhores(as), Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que nosso mandato vem recebendo denúncias sobre a ocorrência de possvel supressão de vegetação com a retirada de indivduos arbreos sadios, assim como a destruição de colméias de abelhas nativas no Parque Estadual Alberto Löfgren (Horto Florestal), cuja gestão se encontra atualmente sob responsabilidade da concessionria Urbia Gestão de Parques SPE S/A. Também relatam que vem sendo observada pelos frequentadores uma deterioração na qualidade da gestão e um desvio dos propsitos originais da concessão. Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logstica (SEMIL) e a Fundação Florestal (FF) são os rgãos do poder concedente e, assim, responsveis diretos pela fiscalização do contrato de concessão, tal como a proteção da unidade de conservação, INDICAMOS as seguintes providências e respostas a informaçes: (1) Realização de vistoria técnica no Parque Estadual Alberto Löfgren para constatar in loco eventuais danos ambientais e as alteraçes paisagsticas denunciadas pelos muncipes. (2) O CONDEPHAAT e o CONPRESP foram formalmente consultados sobre os projetos de instalação de quiosques, restaurantes, decks, ampliação de estacionamento e outras intervençes estruturais e paisagsticas no Parque Estadual Alberto Löfgren pela concessionria Urbia? No aguardo do retorno com as providências e informaçes necessrias, renovamos nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 584/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2025 | Aos cuidados da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo - SABESP, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS para tratamento uma situação de gravidade e urgência que demanda atenção resolutiva desta Companhia. Chegou ao conhecimento deste gabinete a denúncia de muncipes residentes na Rua Marujada, nº 86, CEP 05762-200, no bairro Parque Ype, Subprefeitura do Campo Limpo. Desde o dia 28 de maio de 2025, o imvel vem sendo invadido por esgoto, que aflora pelas paredes e no quintal. A situação, que se arrasta por meses, expe os muncipes a um ambiente insalubre e degradante, configurando um grave risco à saúde pública e uma violação frontal à dignidade da pessoa humana. A aparente inércia atribuda pelos moradores à SABESP é ainda mais alarmante quando se constata o histrico de tentativas frustradas dos cidadãos em obter uma solução, conforme a lista de protocolos de atendimento a seguir, todos sem resposta efetiva: 28/05/2025: protocolo 2558727892 29/05/2025: protocolo 2558786717 05/06/2025: protocolo 2559336770 11/06/2025: protocolo 2559857026 19/06/2025: protocolo 2560400257 09/07/2025: protocolo 2561833618 10/07/2025: protocolo 7250710022487 Ouvidoria SABESP: protocolo 970248 INDICAMOS a adoção de medidas emergenciais e imediatas para a contenção e o reparo definitivo do vazamento de esgoto no endereço informado. Aguardamos retorno com as informaçes e providências solicitadas, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 583/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura de Santo Amaro, Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção informaçes que muncipes relataram a este gabinete acerca da situação atual enfrentada no bairro Vila Campo Grande, solicitando a ação da Subprefeitura de Santo Amaro diante do aumento significativo de usurios de substâncias psicoativas, especialmente de crack, nas proximidades da Rua Galeno de Castro, nº 280, e vias adjacentes no bairro de Santo Amaro - zona Sul. De acordo com os relatos, a Rua Cristalino Rolim de Freitas tem sido ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência qumica. J a Rua Dr. Antonio João Abdalla concentra o maior número de usurios. Além dos problemas de segurança e saúde pública, os usurios descartam lixo e entulho no crrego da região, o que contribui diretamente para o agravamento dos alagamentos frequentes no bairro. Os muncipes formalizaram, por meio do canal oficial da Prefeitura de São Paulo (156 SP), um total de sete protocolos, abrangendo denúncias e solicitaçes diversas relativas às condiçes de vida no local, tais como: falta de limpeza de terrenos e imveis particulares (protocolos nº 32617787 e n 32877311), invasão de reas municipais (n 32761053), despejo irregular de esgoto ou poluentes (nº 32877314), fiscalização de obra ou reforma em imvel particular (nº 32877316), ocupação irregular de rea verde em propriedade privada (nº 32877321) e fechamento de ruas e vilas (nº 32877322). Até o momento, as demandas formalizadas aparentam não ter surtido resultados. Além disso, o crrego situado entre as ruas Cristalino Rolim de Freitas e Dr. Antonio João Abdalla tem sido indevidamente utilizado pelos usurios de substâncias psicoativas como espaço para descarte e acúmulo de resduos em geral, causando alagamentos e preocupação na população que reside naquela proximidade, sobretudo em virtude dos recorrentes alagamentos. Diante do quadro, INDICAMOS à subprefeitura que viabilize e execute junto aos rgãos competentes as seguintes açes, dentre outras que julgar pertinentes: (1) Verificar a disponibilidade de vagas ofertadas pelo Centro de Atenção Psicossocial lcool e Drogas (CAPS), localizado na rua Bela Vista, nº 269, Santo Amaro e, se for o caso, verificar eventual necessidade de ampliação ou otimização de alocação destas vagas para atendimento do público que ocupa os espaços citados; (2) Averiguar em quais horrios tem sido realizada a ronda da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na região e, se for o caso, realizar os ajustes necessrios aos perodos de maior fluxo; (3) Com relação à poluição do crrego e, com efeito, o aumento das enchentes na região, sugere-se a possibilidade de serem feito bueiros adicionais, ou outra forma de escoamento, além da limpeza peridica; (4) Verificar se existe algum convênio ou parceria ou outros serviços para serem ofertados para o amparo de pessoas viciadas em substâncias psicoativas e possibilidades de açes de busca ativa; (5) Constatar como est sendo executada a agenda de polticas públicas sobre drogas para a região de desta subprefeitura. Gostaramos de receber o plano das açes realizadas e previstas. Aguardamos retorno com as informaçes e providências solicitadas, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 487/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA URBANA, Senhor Secretrio Adjunto-Executivo, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS a instalação de papeleiras no Parque Minhocão e nos arredores do Elevado João Goulart. Muncipes procuraram este Gabinete de Vereador relatando que, num passado recente, as papeleiras instaladas para atender o público frequentador do parque foram retiradas. Segundo os relatos, isso ocasionou no depsito irregular de lixo nas reas prximas ao elevado, como o acesso do Largo Padre Péricles e nas alças do viaduto. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2025 | Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recentemente a população dos arredores da Rua Moisés Martins da Silveira, prxima ao Parque da Jia, procurou este Gabinete de Vereador e relatou que o referido logradouro possui grande concentração de lixo e em ms condiçes de acondicionamento. Depreende-se que essa questão pode residir em falhas na execução do serviço pela concessionria, ou em lacunas na forma como o serviço é estruturado para atender às especificidades da região. Diante do exposto, solicitamos ao rgão competente informaçes e encaminhamentos referentes aos fatos relatados e INDICAMOS: (1) Realizar, em carter de urgência, a limpeza e retirada do lixo acumulado na Rua Moisés Martins da Silveira; (2) Verificar, no que compete à SP-Regula, o cumprimento das clusulas contratuais pela concessionria LOGA, especificamente quanto aos nveis de serviço na região do Butantã. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2025 | Prezado Sr. Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recentemente a população dos arredores da Rua Moisés Martins da Silveira, prxima ao Parque da Jia, procurou este Gabinete de Vereador e relatou que o referido logradouro possui grande concentração de lixo e em ms condiçes de acondicionamento. Depreende-se que essa questão pode residir em falhas na execução do serviço pela concessionria, ou em lacunas na forma como o serviço é estruturado para atender às especificidades da região. Diante do exposto, solicitamos ao rgão competente informaçes e encaminhamentos referentes aos fatos relatados e INDICAMOS: (1) Realizar, em carter de urgência, a limpeza e retirada do lixo acumulado na Rua Moisés Martins da Silveira; (2) Verificar, no que compete ao executivo municipal e à subprefeitura, o cumprimento das clusulas contratuais pela concessionria LOGA, especificamente quanto aos nveis de serviço na região do Butantã. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 475/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2025 | Excelentssimo Senhor Governador, Excelentssimo Senhor Secretrio da Casa Civil, Excelentssimo Senhor Secretrio de Educação Estadual, Excelentssimo Presidente do Instituto Butantan, Excelentssimo Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnolgica Paula Souza (CEETEPS), Magnfico Reitor da Universidade de São Paulo (USP), Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando a aprovação recente do PL 691/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui a Zona de Ocupação Especial do Butantã, enviamos a presente INDICAÇÃO AO EXECUTIVO ESTADUAL e secretaria e autarquias correspondentes. Prezando pelo objetivo principal de ampliar a produção de vacinas em conciliação com a preservação do meio ambiente urbano e do direito de vizinhança, aprovamos o referido Projeto de Lei com compromissos firmados entre diversos atores sociais e polticos de diversos campos. Foram inseridos na rea do novo zoneamento três equipamentos de competência estadual: o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), que oferece excelentes serviços de saúde bsica para o bairro, ligada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); a Escola Estadual Alberto Torres, unidade escolar quase centenria, que tem tradição na oferta de ensino bsico de tempo integral para a juventude da região; e a Escola Técnica Estadual Cepam (Etec Cepam), também muito reconhecida em toda a região metropolitana pela oferta de ensino técnico integrado e modular nas reas de interesse público e social em com projetos e estgios em parceria com diferentes unidades da Universidade de São Paulo, sendo a décima melhor escola pública da cidade de São Paulo (pelos dados do Enem 2024). Diante dos dilogos e audiências que ocorreram na Câmara Municipal nos últimos meses, bem como da grande presença dos movimentos e comunidades das escolas nos debates sobre o projeto, h dentre as reivindicaçes a preocupação com a possibilidade de que estes equipamentos possam ter sua destinação alterada ou encerrada por conta da expansão das atividades do Instituto Butantan, levando assim à descontinuidade dos serviços públicos prestados por eles ali onde estão instalados. Houve compromissos assumidos publicamente em torno da continuidade das escolas nos prédios em que estão hoje, dentro da nova ZOE aprovada, por todo o campo de atores que trabalharam por essa importante aprovação. Perante o cenrio exposto, INDICAMOS que haja compromissos explcitos das vossas excelências para que os equipamentos, vinculados ao governo do Estado de São Paulo e suas secretarias e autarquias, continuem em pleno funcionamento, em seus atuais locais, havendo para tal a necessidade de que sejam firmados os instrumentos jurdicos necessrios como garantia de perenidade e segurança jurdica almejada por toda a comunidade do Butantã. Ficamos no aguardo de retorno com as providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Respeitosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos e votos de prudência, INDICAMOS medidas urgentes de proteção a dois monumentos comemorativos localizados na rua Dom José de Barros, distrito da República. Como relatamos no Ofcio 088/2025/CMSP/45GV, processo 6510.2025/0025785-8 (ainda sem retorno a este gabinete), entraram em contato muncipes temerosos de que as obras de repavimentação dos calçades na região central poderiam danificar ou remover duas placas de granito. O primeiro monumento foi instalado em 2014 em homenagem ao Marco Zero do Hip Hop, e é composto por duas placas quadradas prximas à esquina com a rua 24 de Maio. J o segundo trata-se da pedra inaugural do calçadão, instalada em 1976 e localizada na esquina com a rua Barão de Itapetininga. Ela ostenta a frase Uma cidade menos dura, menos fria, menos materialista, de autoria do ex-prefeito Olavo Setúbal. Diante da aproximação das obras de repavimentação aos marcos supramencionados, estando, nesse exato momento da redação deste texto, a aproximadamente 5 metros de distância, INDICAMOS o desenvolvimento de um plano de proteção ou realocação das duas placas no contexto do calçadão, de modo que a memria e os escassos monumentos não sejam perdidos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Cultura, Senhor secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, conforme j demandamos pelo Gabinete h mais de 30 dias no Ofcio 086/2025/CMSP/45GV [processo 6510.2025/0024737-2 sem nenhum encaminhamento por parte da SMC nem retorno até o momento, anexo a esta indicação] identificamos que não houve movimentaçes no processo SEI 6013.2024/0002878-2 desde 02/10/2024. Desta forma, vem este gabinete INDICAR a continuidade do processo de solicitação de concessão de uso de rea situada na Avenida Nove de Julho, nº 443, formulado por ILÚ OB DE MIN - EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE NEGRA, para a instalação da sede da entidade social. Gostaramos de informaçes se as providências solicitadas na sequência do processo de concessão de uso foram tomadas pelos rgãos competentes, bem como o que mais é necessrio para a efetivação da concessão de uso, visto que a anlise j se encontra em estgio avançado. Aguardamos retorno com as providências e informaçes, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/07/2025 | Senhor Diretor Presidente Victor Hugo Borges, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos no gabinete, reclamaçes de muncipes acerca da retirada de abrigo de ônibus na Rua Professor Serafim Orlandi, 205, na Subprefeitura da Vila Mariana. O ponto em questão possua abrigo e bancos para as pessoas sentarem na espera das linhas que circulam por ele. Porém, no processo de substituição da infraestrutura pelos pontos referentes ao contrato de concessão da SPObras com a Eletromdia (antiga tima), o ponto foi substitudo apenas pelo totem indicativo da parada. Consideramos, em acordo com o prprio contrato em vigor, que a concessão foi adotada para melhorar a infraestrutura da cidade, e portanto não é razovel que um local tenha sua infraestrutura reduzida e em condiçes piores, no processo. Ademais, considerando os estudos que a São Paulo Transportes tem feito em situaçes semelhantes, como havia infraestrutura de abrigo e assento no local, é notvel que a calçada dispe de espaçamento suficiente para acomodar o abrigo e os assentos. Estudamos a situação e identificamos que apesar do contrato ser de responsabilidade da SPObras é a SPTrans que realiza os estudos e encaminha os pedidos de readequação. Neste sentido, INDICAMOS que esta Empresa realize a Avaliação Técnica necessria e solicite à SPObras e concessionrias a implantação de abrigo e bancos no local, nos modelos previstos no contrato. No aguardo do providências e retorno das questes colocadas, renovamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção uma questão de extrema relevância e INDICAMOS a atuação de Vossa Senhoria. A mesma solicitação j foi encaminhada h mais de 30 dias por meio do Ofcio 067/2025/CMSP/45GV no processo SEI 6510.2025/0019227-6, até o momento sem nenhum retorno (anexo a esta indicação). Encontra-se sob a anlise dessa Secretaria pedido formulado pela Entidade Organizadora denominada Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (CNPJ/MF nº 06.035.650/0001-59) por meio do qual solicita-se a realização de aporte de recursos financeiros municipais complementares aos empreendimentos Habitacionais de Interesse Social denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang, localizados na Rua Santo André Avelino, no distrito de São Rafael na Zona Leste da cidade. Tratam-se projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social executados em colaboração dos três entes federativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, devidamente licenciados pela municipalidade e cuja contratação para a etapa de obras necessita da referida autorização de aporte de recursos financeiros complementares aos j disponibilizados pelos demais entes federativos que atuam no programa habitacional. Assim, INDICAMOS a viabilização de aporte financeiro, cuja estimativa atual gira em torno de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhes de reais), na forma prevista na legislação municipal e conforme os procedimentos j realizados anteriormente em operaçes anlogas à presente. Agradecemos a atenção dispensada, aguardamos retorno com as providências e informaçes e colocamo-nos à disposição, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Sra. Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, INDICAMOS que sejam tomadas providências para andamento dos seguintes processos administrativos no SEI, que não possuem tramitaçes resolutivas até o momento: ? Processo 1020.2025/0001226-2: pedido de Alvar de Aprovação e Execução de Edificação Nova, Conjunto Residencial Vertical, categoria HIS, protocolado em 20/12/2024, e indicação do permetro no lote (SQL 253.020.0179-7). ? Processo 6068.2024/0013547-3: Apostilamento de Alvar de Execução nº 2018/22544-00. Considerando o interesse público tratado nos referidos processos, indicamos também que sejam permitidos os acompanhamentos das tramitaçes via SEI, retirando as restriçes que não possuem amparo legal nos documentos dos referidos processos. O Mandato do Vereador Nabil Bonduki est comprometido em colaborar para viabilizar esses projetos. Aguardamos retorno com as informaçes e providências tomadas e também colocamo-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 332/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Secretrio Luiz Carlos Zamarco, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a atenção do senhor uma questão que chegou ao nosso conhecimento: trata-se das condiçes absolutamente insuficientes e inadequadas de atendimento à saúde que a atual instalação da Unidade Bsica de Saúde (UBS) Milton Santos est impondo aos muncipes da Subprefeitura da Vila Mariana. A unidade, situada à Av. Ceci, 2249, est sediada em um edifcio pequeno para as atividades que oferece, gerando incômodos e prejudicando o atendimento da saúde à população. Foi relatado a ns que moradores demandam a mudança do local h cerca de 23 anos. Como alternativa a esta situação, grupos de moradores, lideranças e membros do Conselho Gestor da UBS estão, h alguns anos, pleiteando a mudança da unidade para um terreno público, de propriedade do Governo do Estado, que possui rea 10 vezes maior e est subutilizado, e situa-se a apenas 800 metros de distância desta unidade. O terreno est localizado à Rua Mauro, 552, esquina com a Rua Campina da Taborda (Cdigo SQL 047.096.0006-6) foi utilizado pela Fundacentro, mas est desativado h décadas. Por meio do Decreto Estadual 57.808 de 2012, o terreno foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde, para a instalação de um Centro de Estudos e Atividades do Conselho Estadual de Saúde-CES nunca efetivada. A mobilização da sociedade civil local levou o pleito a ser includo como uma demanda para a elaboração do Programa de Metas da atual gestão, além de ser includo como proposta para o Orçamento Participativo da Vila Mariana, conforme pode ser observado nos atalhos/links a seguir. Também est em condução a elaboração de um abaixo assinado com essa demanda. Proposta no Programa de Metas: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/proce sses/323/proposals/4695 Proposta no Orçamento Participativo: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets/6/investm ents/13577 O pleito dos moradores aponta que o terreno citado seria suficiente para acomodar a UBS em questão, segundo os manuais de Estrutura Fsicas de UBS e demandam ainda, que haveria espaço disponvel para que a Secretaria de Saúde adicionasse outros serviços como a Estratégia de Saúde da Famlia e Unidade de Referência da Saúde do Idoso, por exemplo. Entendemos que a transferência de imvel da UBS imporia à administração pública custos de reforma do imvel que est em desuso h muitos anos, mas é sabido que estes custos seriam muito mais reduzidos do que a aquisição de um novo terreno ou a construção de uma unidade nova. Ressaltamos que o atual terreno da UBS também é do Governo do Estado. Considerando esta situação e a possvel disponibilidade de um terreno público vivel nas proximidades, com acesso pelo transporte coletivo, INDICAR a esta Secretaria que encaminhe os estudos e anlises necessrios para eventualmente efetuar esta transferência de sede da referida unidade, bem como outros serviços adicionados, includas as tratativas com o Governo do Estado para a utilização do imvel. Por fim, informamos que uma Indicação com semelhante teor est sendo enviada à Secretaria de Estado da Saúde, proprietria do imvel, pelo Deputado Estadual Simão Pedro. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura da Mooca, Prezado Sr. Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção uma situação de risco causada por uma rvore com aparente falta de manutenção efetiva, que gera preocupação entre moradores do bairro de Belenzinho, na Rua Toledo Barbosa, 202, no muro do mutirão CAROLINA (obra do Belém), empreendimento financiado pela Cohab, Programa PODE ENTRAR, prximo à esquina das ruas Toledo Barbosa e lvaro Ramos. Muncipes que estão no local j abriram protocolos no 156, conforme segue: * Protocolo de chamada nº 2024105267040 (protocolo de solicitação do 156 nº 32088824 em 05/02/2024, poda parcial aconteceu em 12/08/2024: uma equipe veio, porém não fizeram exatamente o que era necessrio, cortaram apenas dois galhos e poda das folhas); * Protocolo de chamada nº 20250122499995 (protocolo de solicitação do 156 nº 35151808 em 22/05/2024, informado que ter o prazo de 120 dias). Porém, o prejuzo à segurança do local causado pela falta de manutenção adequada da rvore ocasionou este mês, no dia 09/05, mais um furto grave: duas pessoas adentraram novamente o mutirão por meio dessa rvore. Não é a primeira vez que este fato acontece, causando insegurança e pequenos furtos constantes. Ressaltamos a urgência desta avaliação técnica em vista do prejuzo à segurança do local e do grande número de queda de rvores, em situaçes saudveis ou não, nos tempos recentes, que ocasionaram acidentes e até mortes. Assim, em consideração ao interesse público em manter a vegetação urbana saudvel e a segurança dos moradores da região, INDICAMOS agilizar a avaliação técnica do exemplar arbreo localizado na Rua Toledo Barbosa, 202, no muro do mutirão CAROLINA. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2025 | Senhor Diretor-Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, solicitamos à Vossa Senhoria intervençes urgentes para sanar problemas crticos de segurança viria que afetam a comunidade residente no bairro Pompéia, no Distrito de Perdizes. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com um problema crônico de acidentes de trfego na esquina da Rua Ministro Ferreira Alves com a Rua Dr. Augusto de Miranda. O entroncamento das duas vias, que sequer possui semforo, j chegou a sofrer 6 acidentes em menos de 10 dias do mês de março, segundo testemunhos. Considerando o histrico de acidentes e de conflitos entre motoristas e moradores, INDICAMOS: (1) Realização de estudo de segurança viria na Rua Ministro Ferreira Alves e na Rua Dr. Augusto de Miranda; (2) Implantação de rotatria com rea verde no cruzamento da Rua Ministro Ferreira Alves e Rua Dr. Augusto de Miranda, ou outra medida para redução da velocidade de automveis compatveis com a melhoria da segurança dos pedestres, como avanço de esquina; (3) Consulta para avaliar se j existem propostas semelhantes para o local; (4) Intensificação da fiscalização viria. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2025 | Senhor Diretor-Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a Vossa Senhoria intervençes urgentes para sanar problemas crticos de segurança viria que afetam a comunidade residente em um conjunto de vias no Distrito do Cangaba. O agrupamento, formado pelas ruas Maestro Vasconcelos Chaves, Frei Frederico Vier, Dr. Horcio Figueiredo, Iaroba e Tajaçu possui acesso único pela Rua Maestro Vasconcelos Chaves a partir da Avenida Cangaba, o que o torna geograficamente isolado do restante do bairro. Essa condição agrava questes como insegurança e a falta de manutenção pública, conforme relatado por muncipes. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com um problema crônico de excesso de velocidade ao longo da rua Maestro Vasconcelos Chaves, potencializado pelo seu declive e pouco trfego de automveis. No entanto, isso não significa que o leito carroçvel não é povoado por pedestres, seja se locomovendo, dada a m condição dos passeios públicos, seja por lazer, em atividades esportivas improvisadas no espaço público. Considerando o histrico de acidentes e de conflitos entre motoristas e moradores, consultamos se existem estudos e propostas de redução de velocidade para o local; se sim, (1) Solicitamos envio de cpia digital ou o acesso ao SEI de forma que seja possvel analisar as propostas; (2) INDICAMOS implantação de faixas elevadas de pedestres (lombofaixas) nos cruzamentos da rua Maestro Vasconcelos Chaves com as ruas Doutor Horcio Figueiredo e Frei Frederico Vier. Por fim, INDICAMOS, ainda, intensificação da fiscalização viria em todas as vias citadas e arredores. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2025 | Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA LAPA, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à situação crtica da Travessa Roque Adoglio e da Viela Estevam Garcia, localizadas na Vila Anglo Brasileira, distrito de Perdizes. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a zeladoria das duas vias. Ambos os logradouros são imprprios para automveis e se encontram sobre a rede de drenagem da Bacia do Crrego da gua Preta. Aps as intensas chuvas e enchentes nos meses passados, um grande volume de resduos slidos foram arrastados para as vias, de forma que até hoje estão acumulados em pilhas ou enroscados na vegetação local. Por vez, essa vegetação cresce descontroladamente, sobretudo na Viela Estevam Garcia, em que o capim alcança a altura de uma pessoa adulta. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, sobretudo no que diz respeito à zeladoria dos espaços públicos imediatos, INDICAMOS as seguintes medidas urgentes: (1) Manutenção regular da Travessa Roque Adoglio e da Viela Estevam Garcia, incluindo o corte da vegetação rasteira e remoção de ervas daninhas; (2) Coleta imediata de lixo na Travessa Roque Adoglio e na Viela Estevam Garcia; (3) Avaliação técnica da necessidade de manutenção do sistema de drenagem de guas pluviais das vias, bem como articulação com os rgãos responsveis para a execução de reparos necessrios. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2025 | Aos cuidados da SUBPREFEITURA DE PINHEIROS Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à situação crtica da Praça Benedito Calixto e solicitamos informaçes sobre as medidas que a Subprefeitura de Pinheiros est adotando para garantir a manutenção adequada deste importante espaço público do distrito de Pinheiros. Conforme registros públicos, o Termo de Cooperação nº 13/SUB-PI/2022 do programa Adote uma Praça (Processo nº 6050.2021/0014970-5), celebrado entre esta Subprefeitura e a empresa Marc Bazar e Armarinhos LTDA (LOeil), foi rescindido em 10 de setembro de 2024. Contudo, observamos que a situação da praça permanece precria, com evidente falta de manutenção das reas verdes, equipamentos públicos danificados e acúmulo de resduos, indicando portanto a uma falta de transição adequada dos serviços de conservação aps a rescisão contratual, sobretudo porque a vigência do antigo contrato era vlido por 36 meses. Diante deste quadro, INDICAMOS a realização de um plano emergencial de manutenção para a praça, incluindo limpeza, poda de vegetação e reparo de equipamentos, além de informaçes se h novos processos em tramitação para a celebração de acordo de cooperação no programa Adote uma Praça. Em caso positivo, também requeremos o número SEI do processo. Ressaltamos que a Praça Benedito Calixto é um patrimônio vital para nossa comunidade e seu abandono afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, feirantes e visitantes. Agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO-AMBIENTE, Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente ofcio para informar que este Gabinete identificou situação iminente de colapso ambiental no Parque Tenente Siqueira Campos - "Trianon". Segundo informaçes disponibilizadas pelo paisagista e botânico Ricardo Cardim, constatou-se que as diversas intervençes ao longo da histria e o isolamento do parque acarretaram na proliferação de espécies exticas (como por exemplo o curcúglio) e invasoras (como por exemplo as dracenas, as nespereiras e a Palmeira da China) de plantas, que por sua vez estão causando sérios danos ao ecossistema local, comprometendo o único remanescente de Mata Atlântica na zona central de São Paulo. Averiguamos que h um processo de erosão genética da mata nativa, além de não haver a presença de animais dispersores de sementes, importantes agentes ecolgicos na manutenção do equilbrio ecossistêmico. Diante disso, INDICAMOS as medidas descritas a seguir: (1) Remoção das espécies invasoras e exticas de flora, com a finalidade de preservar as espécies locais do ecossistema do Parque Trianon; (2) Plantio imediato de espécies nativas; (3) Levantamento dos danos causados e do impacto ambiental gerado; (4) Medidas de fiscalização permanente do Parque, com a finalidade de prevenir um novo colapso ambiental; (5) Criação de um catlogo botânico e veterinrio visando garantir o equilbrio ecolgico do local e aferir a relação de espécies que estão ameaçadas. Aguardamos retorno com as providências e devolutivas, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2025 | Aos cuidados da Coordenadoria de Gestão da Rede Municipal de Iluminação Pública (ILUME), Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à situação crtica da Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, localizada no distrito da Lapa. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a manutenção da rea verde, que, segundo relatos, se tornou um ponto de assaltos, uso de drogas e prticas sexuais. Uma caracterstica se faz notvel na praça: a insuficiência da iluminação pública e a crescente sensação de insegurança durante o perodo noturno. Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a instalação de pontos de iluminação pública na Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, bem como nos logradouros arredores (Rua Renata Crespi, Rua Antônio Nagib Ibrahim, Rua Tenente Lycurgo Lopes da Cruz e Rua Cenno Sbrighi), de acordo com os critérios técnicos do rgão competente. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2025 | Aos cuidados da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo - SPRegula, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à situação crtica da Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, localizada no distrito da Lapa. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a manutenção da rea verde, que, segundo relatos, se tornou um ponto de assaltos, uso de drogas e prticas sexuais. Uma caracterstica se faz notvel na praça: a insuficiência da iluminação pública e a crescente sensação de insegurança durante o perodo noturno. Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS a instalação de pontos de iluminação pública na Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, bem como nos logradouros arredores (Rua Renata Crespi, Rua Antônio Nagib Ibrahim, Rua Tenente Lycurgo Lopes da Cruz e Rua Cenno Sbrighi), de acordo com os critérios técnicos do rgão competente. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, Prezado Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Com nossos cordiais cumprimentos, novamente trazemos à sua atenção quanto a um possvel agravante de dano ambiental em exemplar arbreo localizado em rea interna do Condomnio Edifcio Três Américas, na Rua Doutor Vila Nova, 199, Vila Buarque, São Paulo SP, CEP 01222-020. O manejo (corte) deste exemplar arbreo foi solicitado pelo sndico do condomnio e originalmente autorizado pela Subprefeitura da Sé, por meio do Processo SEI nº 6056.2024-00045436. Tal processo foi encaminhado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente na última sexta-feira, dia 11/04/2025. Como mencionado anteriormente, nosso gabinete foi procurado por muncipes que compem o chamado Coletivo Ambiental Vila Buarque, que contestam esta autorização, não s porque a mesma foi expedida aps apresentação de laudos desconexos, mas também pelo fato de se encontrar em total desconformidade com a legislação vigente, em especial ao Art. 4º da Lei Municipal nº 17.794/2022 e Portaria SVMA nº 51/2024 e Decreto 61.859/22, j que se trata de vegetação significativa. Com isso, aps os últimos andamentos, INDICAMOS: (1) Realizar uma reunião com os membros do Coletivo, com acompanhamento do meu mandato, para que expliquemos a situação ao Núcleo de Vegetação Significativa desta SVMA; (2) Notificar o condomnio, urgentemente, quanto à irregularidade no procedimento de corte sem a devida autorização de SVMA. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura da Sé, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos solicitação de muncipes e moradores da Rua Gravata, na região da Consolação, que têm expressado grande preocupação com o estado de abandono e deterioração da via e de seu entorno. Segundo relatos recorrentes da comunidade local, a falta de limpeza urbana tem deixado a rua em condiçes precrias, com acúmulo de lixo e mau cheiro. Soma-se a isso a falta de iluminação pública, que não s compromete a segurança dos pedestres como favorece a ocupação do espaço por atividades ilcitas, como o comércio e uso de drogas. H também a prtica constante de uso da rua como banheiro, agravando ainda mais a situação de insalubridade e insegurança. Além das questes de zeladoria, preocupa-nos especialmente o estado de conservação do Teatro Lucas Pardo Filho, localizado na mesma via. Este importante patrimônio cultural da cidade de São Paulo vem sendo alvo de depredação e descaso, o que representa uma perda não apenas para o bairro, mas para a cidade como um todo. Diante disso, INDICAMOS que sejam avaliadas, com a maior brevidade possvel, medidas urgentes de intervenção e recuperação da Rua Gravata, com atenção especial às seguintes frentes: 1. Limpeza urbana regular e reforçada, com retirada de resduos e higienização do local; 2. Melhoria da iluminação pública, com substituição ou instalação de novos pontos de luz; 3. Açes preventivas de segurança urbana, em dilogo com a Guarda Civil Metropolitana e demais rgãos competentes; 4. Fiscalização quanto ao uso inadequado do espaço público e busca por soluçes que respeitem a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, quando for o caso; 5. Proteção e manutenção do Teatro Lucas Pardo Filho, com vistas à sua conservação, revalorização e possvel reativação como equipamento cultural. O mandato permanece à disposição para dialogar e colaborar no encaminhamento de soluçes que contemplem as demandas legtimas da população local, promovendo uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todos. Agradecemos pela atenção e aguardamos retorno com informaçes sobre os encaminhamentos necessrios. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura da Lapa, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos atenção à situação crtica da Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, situado no distrito da Lapa, que tem afetado o bem-estar da comunidade. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a situação de abandono da praça, que, apesar de possuir um projeto de implantação de campo de futebol com grama sintética no local, sua obra est paralisada desde uma liminar do Tribunal de Justiça. Visando a promoção da melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, sobretudo no que diz respeito à zeladoria dos espaços públicos imediatos, INDICAMOS as seguintes medidas: (1) Manutenção regular da Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt; (2) Fornecimento de informaçes a este gabinete e à comunidade da região sobre os planos da Prefeitura do Municpio de São Paulo e da Subprefeitura da Lapa para a requalificação do local. Agradecemos desde j e colocamo-nos à disposição para colaborar, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Aos cuidados da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Municpio de São Paulo (COMDEC), Senhor Coordenador, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção uma questão de extrema relevância que concerne à segurança social, a preservação ambiental e o bem-estar de moradores da região da Vila Indiana, no distrito do Butantã. Chegou ao conhecimento do gabinete uma série de denúncias por parte de muncipes consternados com o futuro da Praça Santo Epifânio, que h anos é objeto de uma articulação comunitria que requer a preservação de seu maciço arbreo, conhecido popularmente como Mata do Boturoca. A praça est inserida em um complexo de reas verdes de significativa importância ecossistêmica na Zona Oeste de São Paulo, articuladas no projeto do Corredor Ecolgico do Butantã, junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A região, situada na cabeceira do crrego Boturoca, bacia do Rio Pirajuçara-Mirim, se destaca não apenas pela sua densidade vegetal, mas pelo seu significativo desnvel topogrfico de 20m e inclinação média de 60º. Dado o seu potencial risco geolgico, sucessivos laudos da Defesa Civil apontam problemas sérios de erosão em diferentes pontos da praça. O mais recente e grave deles, como aponta o Relatrio Nº. 002 - SMSU - DDEC - BT - 11/02/2025, envolve cinco lotes particulares diferentes lindeiros à praça e seguindo a descida da encosta (SQL: 082.366.0021-1; 082.366.0020-3; 082.366.0019-1; 082.366.0018-1; 082.366.0049-1). Os quatro lotes superiores pertencem a um mesmo proprietrio, uma pessoa jurdica no nome de uma construtora, e o lote inferior (082.366.0049-1), na base do talude, a uma pessoa fsica. Vale ressaltar que os três lotes do meio (082.660020-3; 082.366.0019-1; 082.366.0018-1) não estão edificados, mas apresentariam abundante vegetação contgua à praça ao lado. Em vistoria da Defesa Civil realizada no dia 11 de fevereiro, constatou-se o deslizamento dos fundos da moradia do topo da encosta (082.366.0021-1), com uma cicatriz de ruptura de 5m de altura e 15m de largura, preenchida parcialmente com escombros de muros, solo e vegetação. O contexto do acidente geolgico também apresentaria algumas rvores inclinadas e um abaulamento no muro dos fundos da residência na base do talude. Dessa forma, o relatrio da Defesa Civil recomendou para essa rea distribuda em lotes particulares: Remoção das bananeiras [no topo da encosta]; Remoção dos exemplares arbreos cados e inclinados que, neste caso, estão contribuindo para o avanço de processos erosivos; ?Limpeza do terreno de forma a não impactar a moradia na base do talude; Avaliação técnica para implantação do sistema de drenagem considerando o disciplinamento das guas superficiais, a fim de evitar o avanço de processos erosivos; ?Avaliação técnica para definição e execução de estabilização do talude; Contudo, em 27 de fevereiro de 2024, o caso teve novos desdobramentos. Moradores da região amanheceram atônitos com imagens e vdeos de retroescavadeiras removendo a vegetação dos três lotes no meio do talude. Apesar do laudo da Defesa Civil recomendar a remoção dos exemplares arbreos cados e inclinados, isto é, aqueles que representariam um risco para a moradia na base do talude, as imagens atestam uma devastação total da rea, que desrespeitou até equipamentos comunitrios como uma horta coletiva. Acusa-se também do desrespeito aos limites do lote, de tal modo que ocasionou no desmatamento de parte da vegetação da praça. A preocupação da comunidade se soma a acusaçes passadas referente ao proprietrio dos quatro terrenos. Episdios anteriores envolveriam denúncias de corte de rvores nessas propriedades, além da vontade explcita de se construir um edifcio sobre esse talude tão ngreme. Suspeita-se até da utilização dessa recomendação da Defesa Civil como o pretexto perfeito para a limpeza do terreno e a viabilização da construção. Dessa forma, no momento o solo da rea est exposto e desprotegido, agravando ainda mais o risco de deslizamento de terra sobre a casa na base do talude, e requisitando assim medidas de prevenção a potenciais desastres. Salienta-se a dimensão ambiental da querela, não apenas pelo manejo arbreo irresponsvel conforme apura a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) no processo nº. 6510.2025/0005941-0 , mas também pela importância do Corredor Ecolgico do Butantã e da capacidade adaptativa às mudanças climticas. Levando em consideração o interesse da comunidade de manter ntegra a rea verde, INDICAMOS: (a) Tendo em vista a atual exposição do solo desprotegido, além da constância de fortes chuvas neste perodo do ano, solicita-se açes preventivas para a estabilização do terreno. (b) Considerando os diversos pontos de erosão na rea, como prevê o Relatrio Nº. 002 - SMSU - DDEC - BT - 11/02/2025, demanda-se ação integrada dessa coordenação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), a SVMA e a Subprefeitura do Butantã. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura da Penha, Senhora Subprefeita, Com os nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a Vossa Senhoria intervençes urgentes para sanar problemas crticos de zeladoria que afetam a comunidade residente em um conjunto de vias no Distrito do Cangaba. O agrupamento formado pelas ruas Maestro Vasconcelos Chaves, Frei Frederico Vier, Dr. Horcio Figueiredo, Iaroba e Tajaçu possui acesso único pela Rua Maestro Vasconcelos Chaves a partir da Avenida Cangaba, o que o torna geograficamente isolado do restante do bairro. Essa condição agrava questes de segurança e de falta de manutenção pública, conforme relatado por muncipes. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com um problema crônico de despejo irregular de resduos slidos em todas as ruas, mas principalmente ao longo de um terreno baldio (SQL: 060.242.0000-04) na altura da Rua Frei Frederico Vier, 280. Este lote, por sinal, tem representado grande transtorno para a comunidade, dado não apenas o acúmulo de detritos que atrai pragas urbanas, mas a prpria situação de manutenção do muro, que est deteriorado e com trechos em desabamento. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, sobretudo no que diz respeito à zeladoria dos espaços públicos imediatos, INDICAMOS as seguintes medidas urgentes: (a) Manutenção regular das ruas Maestro Vasconcelos Chaves, Frei Frederico Vier, Dr. Horcio Figueiredo, Iaroba e Tajaçu, incluindo a coleta imediata dos resduos slidos; (b) Roçagem da vegetação daninha crescente no passeio público; Agradecemos desde j e colocamo-nos à disposição para colaborar, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Senhor Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste trazer atenção à situação crtica da Travessa Roque Adoglio e da Viela Estevam Garcia, localizadas no distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a zeladoria das duas vias. Ambos os logradouros são fechados para automveis e se encontram sobre a rede de drenagem da Bacia do Crrego da gua Preta. Aps as intensas chuvas ocorridas nos meses passados, a frequência das enchentes levantou questes de convvio e de segurança na comunidade. Em ambos os logradouros, uma caracterstica se faz notvel: a insuficiência da iluminação pública e a crescente sensação de insegurança durante o perodo noturno. Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS e solicitamos a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Roque Adoglio e na Viela Estevam Garcia, de acordo com os critérios técnicos do rgão competente. Agradecemos desde j a atenção dispensada ao assunto e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessrio, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretrio Municipal do Verde e Meio Ambiente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção quanto a um possvel agravante de dano ambiental em exemplar arbreo localizado em rea interna do Condomnio Edifcio Três Américas, na Rua Doutor Vila Nova, 199, Vila Buarque, São Paulo SP, CEP 01222-020. O manejo (corte) deste exemplar arbreo foi solicitado pelo sndico do condomnio e originalmente autorizado pela Subprefeitura da Sé, por meio do Processo SEI 6056.2024/0004543-6. A supressão começou a ser executada no dia 05/04/2025, por empresa contratada pelo Condomnio, sem os devidos isolamentos que uma operação deste porte deveria pressupor (falta de sinalização de trânsito e isolamento do local). Aps nossa mediação esta operação foi interrompida, porém não suspensa de forma definitiva. Nosso Gabinete foi procurado por muncipes (moradores do condomnio e vizinhos), que compem o Coletivo Ambiental Vila Buarque, que contestam esta autorização, não s porque a mesma foi expedida aps apresentação de laudos desconexos, mas também pelo fato de se encontrar em total desconformidade com a legislação vigente, em especial ao Art. 4º da Lei Municipal nº 17.794/2022, Portaria SVMA nº 51/2024 e Decreto Municipal 61.859/22, j que se trata de vegetação significativa, conforme consta no Mapa Digital da Cidade (GeoSampa) em anexo desta INDICAÇÃO. H, portanto, evidente descumprimento da norma legal, visto que a anlise do pedido de manejo compete à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA e não à Subprefeitura da Sé. Cabe informar que o caso em tela se encontra sob anlise do Ministério Público de São Paulo, por meio do processo 0482.0000070/2025. Além disso, ressaltamos que enfrentamos hoje uma crise climtica sem precedentes e a supressão deste valioso exemplar arbreo, com mais de cinquenta anos, trata-se de uma violação a diversos direitos de espécies humanas e não-humanas, que usufruem dos serviços ecossistêmicos gerados pela rvore, e à prpria gestão ambiental no municpio de São Paulo. Dessa forma, INDICAMOS a interrupção cautelar da supressão. Com isso, solicitamos vossos préstimos para: (1) Analisar com urgência o presente caso, em vista da possibilidade de sequência ao corte, j iniciado no primeiro final de semana de abril de 2025; (2) Solicitar que o processo administrativo 6056.2024/0004543-6 seja encaminhado aos cuidados da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, em decorrência das atribuiçes especficas de manejo de vegetação significativa. Aguardo retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos e nos colocando à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2025 | Aos cuidados da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana SELIMP, Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste trazer à sua atenção a situação crtica da Rua Comendador Cantinho, assim como ao bem-estar da comunidade da Penha de França. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a volumosa quantidade de resduos slidos de diferentes naturezas ao longo de toda a extensão da Rua Comendador Cantinho, especialmente no lado mpar da via. Conforme apuração, identificou-se pontos viciados de depsito de resduos slidos na altura dos números 97, 181, 219, 289, 329 e 421, sempre sobre o estreito passeio público da via. Não passa despercebido, contudo, a completa ausência de lixeiras públicas no trecho enunciado. Dessa forma, assume-se que o descarte irregular de lixo por parte dos muncipes decorre de uma lacuna na oferta de mobilirio urbano para a apropriada recepção dos rejeitos. Sendo assim, com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, sobretudo no que diz respeito à zeladoria dos espaços públicos, nosso gabinete INDICA e SOLICITA a instalação de lixeiras ao longo da Rua Comendador Cantinho, de acordo com os critérios técnicos para instalação estabelecidos pelo rgão competente. Agradecemos desde j a atenção dispensada e também colocamo-nos à disposição visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2025 | Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, nosso gabinete vem respeitosamente solicitar providências urgentes referentes a ameaças de atentado contra as escolas E.E. Ministro Costa Manso e E.M.E.F. Maria Antonieta D''Alkimin Basto, localizadas na Vila Nova Conceição e Vila Olmpia, respectivamente. De acordo com relatos anônimos de muncipes, um indivduo identificado nas redes sociais como Thiago Ricardo, que se autodenomina Wellington Menezes de Oliveira, tem veiculado mensagens ameaçadoras na plataforma Facebook, direcionadas a professores e ex-alunos das instituiçes mencionadas. Tais comunicaçes incluem apologia ao Massacre de Realengo, que ocorreu no dia 7 de abril de 2011, e a declaração de intento de agir no dia 8 de abril de 2025. Ressalta-se que mais informaçes foram requeridas por parte do gabinete, como o número de protocolo do Boletim de Ocorrência, mas, dada a natureza anônima da denúncia, foram mal sucedidas. Considerando a natureza explcita das ameaças, a proximidade da data anunciada e o histrico de violência associado ao caso citado, entende-se que a situação demanda ação imediata para evitar danos à comunidade escolar. Diante do exposto, INDICAMOS à Vossa Senhoria a atenção ao caso citado, além da proteção preventiva às potenciais vtimas e medidas de inteligência para identificação e monitoramento do suspeito. Certos de sua pronta resposta, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2025 | AOS CUIDADOS DA GCM, Senhor Comandante-Geral, Com nossos cordiais cumprimentos, nosso gabinete vem respeitosamente solicitar providências urgentes referentes a ameaças de atentado contra as escolas E.E. Ministro Costa Manso e E.M.E.F. Maria Antonieta D''Alkimin Basto, localizadas na Vila Nova Conceição e Vila Olmpia, respectivamente. De acordo com relatos anônimos de muncipes, um indivduo identificado nas redes sociais como Thiago Ricardo, que se autodenomina Wellington Menezes de Oliveira, tem veiculado mensagens ameaçadoras na plataforma Facebook, direcionadas a professores e ex-alunos das instituiçes mencionadas. Tais comunicaçes incluem apologia ao Massacre de Realengo, que ocorreu no dia 7 de abril de 2011, e a declaração de intento de agir no dia 8 de abril de 2025. Considerando a natureza explcita das ameaças, a proximidade da data anunciada e o histrico de violência associado ao caso citado, entende-se que a situação demanda ação imediata para evitar potenciais fatalidades, ferimentos e danos à comunidade escolar. Diante do exposto, INDICAMOS a Vossa Senhoria o reforço do patrulhamento nas imediaçes das escolas citadas, com intensificação da ronda escolar nos dias 07 e 08 de abril de 2025 e medidas de inteligência para identificação e monitoramento do suspeito. Certos de sua pronta resposta, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2025 | Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA PENHA, Sra. Ktia Falcão, Senhora Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste trazer atenção à situação crtica da Praça Orlando Pandori e Rua Dona Corina, assim como ao bem-estar da comunidade da Penha de França. Recentemente, o gabinete foi procurado por muncipes preocupados com a volumosa quantidade de resduos slidos de diferentes naturezas ao longo de toda a extensão da Rua Dona Corina, o que teria contribudo para atrair pragas urbanas, como ratos e baratas. A situação apenas se agrava ao considerarmos a aparente falta de manutenção da Praça Orlando Pandori, lindeira à via, cuja vegetação rasteira cresce descontroladamente e também acumula lixo. Devido à localização do logradouro num fundo de vale, as recorrentes chuvas não s dispersam esse material, mas também dão origem a poças de gua parada, que acumulam ainda mais sujeira e representam um risco para a saúde pública. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, sobretudo no que diz respeito à zeladoria dos espaços públicos imediatos, o 45º Gabinete de Vereador solicita as seguintes medidas urgentes: a) Manutenção regular da Praça Orlando Pandori, incluindo o corte da vegetação rasteira e remoção de ervas daninhas; b) Coleta imediata de lixo na Praça Orlando Pandori, Rua Dona Corina e arredores e fiscalização para que haja coleta peridica pela concessionria de limpeza pública; c) Implementar iniciativas para a mitigação dos pontos viciados de depsito de resduos slidos nos logradouros supracitados, como a instalação de lixeiras em pontos estratégicos, em articulação com a Secretaria Executiva de Limpeza Urbana; d) Estudo de viabilidade para a implantação de rea de lazer infantil nas imediaçes da praça em consonância com os rgão responsveis; e) Avaliação técnica do sistema de drenagem de guas pluviais da via, bem como articulação com os rgãos responsveis para a reparação de reparos necessrios. Agradecemos desde j a atenção dispensada e também colocamo-nos à disposição, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos muncipes. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Sr. Secretrio José Antônio Silva Parente, Com nossos cordiais cumprimentos e: Considerando que j se passaram mais de 30 dias do pedido de informaçes do Ofcio 013/2025/CMSP/45GV (119539758), constante do processo SEI 6510.2025/0002972-3; Considerando que não houve nenhum encaminhamento à demanda por parte da Secretaria constante no referido processo; Considerando o que dispe a Lei Orgânica do Municpio: Art. 82 - Todos os rgãos da administração direta e indireta, inclusive o Prefeito e o Tribunal de Contas do Municpio, ficam obrigados a fornecer informaçes, de qualquer natureza, quando requisitadas, por escrito e mediante justificativa, pela Câmara Municipal através da Mesa, das Comisses ou dos Vereadores. 1º - É fixado o prazo mximo de 30 (trinta) dias para que o Executivo e o Tribunal de Contas do Municpio prestem as informaçes requisitadas pelo Poder Legislativo, na forma do disposto no "caput" deste artigo. (Alterado pela Emenda 29/07) Considerando o interesse público das informaçes tratadas no referido processo; INDICAMOS e SOLICITAMOS atenção e providências de Vossa Senhoria em prestar as informaçes solicitadas: Quais são as açes atualmente em curso para a preservação e manutenção da Casa Modernista? Por que as propostas de patrocnio e restauração foram paralisadas e ainda não foram implementadas? Existe um cronograma estabelecido para a revitalização do espaço? Caso positivo, solicitamos o envio do planejamento correspondente. A Secretaria tem buscado complementação orçamentria ou parcerias com a iniciativa privada e/ou organizaçes culturais para viabilizar a recuperação do imvel? Dado o significativo interesse público na preservação desse patrimônio histrico, solicitamos informaçes detalhadas sobre as medidas adotadas e os motivos pelos quais as iniciativas anteriores não avançaram. Renovamos nossos agradecimentos e nos colocamos à disposição, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Sr. Secretrio Fabrcio Cobra Arbex, Com nossos cordiais cumprimentos e: Considerando que j se passaram mais de 30 dias do pedido de informaçes do Ofcio 010/2025/CMSP/45GV (119205246), constante do processo SEI 6510.2025/0002247-8; Considerando que houve apenas um encaminhamento para a unidade SMSUB/ASS.PARLAMENTAR; Considerando o que dispe a Lei Orgânica do Municpio: Art. 82 - Todos os rgãos da administração direta e indireta, inclusive o Prefeito e o Tribunal de Contas do Municpio, ficam obrigados a fornecer informaçes, de qualquer natureza, quando requisitadas, por escrito e mediante justificativa, pela Câmara Municipal através da Mesa, das Comisses ou dos Vereadores. 1º - É fixado o prazo mximo de 30 (trinta) dias para que o Executivo e o Tribunal de Contas do Municpio prestem as informaçes requisitadas pelo Poder Legislativo, na forma do disposto no "caput" deste artigo. (Alterado pela Emenda 29/07) Considerando o interesse público das informaçes tratadas no referido processo; INDICAMOS e SOLICITAMOS atenção e providências de Vossa Senhoria em prestar as informaçes solicitadas: informaçes detalhadas sobre os custos totais do Carnaval de Rua 2024, incluindo: O valor total gasto pela Secretaria de Subprefeituras na organização e execução do Carnaval de Rua de 2024. A discriminação de todos os contratos firmados pela Secretaria de Subprefeituras (e por demais secretarias e empresas públicas envolvidas) para a realização do evento, especificando: Nome da empresa contratada; Objeto do contrato; Valor do contrato; Processo SEI correspondente. Solicito, ainda, que os processos dos contratos firmados e eventuais termos aditivos estejam com possibilidade de acesso público no SEI, para anlise e acompanhamento. Renovamos nossos agradecimentos e nos colocamos à disposição, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Sr. Secretrio Fabrcio Cobra Arbex, Com nossos cordiais cumprimentos e: Considerando que j se passaram mais de 30 dias do pedido de informaçes do Ofcio 006/2025/CMSP/45GV (119148107), constante do processo SEI 6510.2025/0002104-8; Considerando que houve apenas um encaminhamento para a unidade SMSUB/ASS.PARLAMENTAR; Considerando o que dispe a Lei Orgânica do Municpio: Art. 82 - Todos os rgãos da administração direta e indireta, inclusive o Prefeito e o Tribunal de Contas do Municpio, ficam obrigados a fornecer informaçes, de qualquer natureza, quando requisitadas, por escrito e mediante justificativa, pela Câmara Municipal através da Mesa, das Comisses ou dos Vereadores. 1º - É fixado o prazo mximo de 30 (trinta) dias para que o Executivo e o Tribunal de Contas do Municpio prestem as informaçes requisitadas pelo Poder Legislativo, na forma do disposto no "caput" deste artigo. (Alterado pela Emenda 29/07) Considerando o interesse público das informaçes tratadas no referido processo; INDICAMOS e SOLICITAMOS atenção e providências de Vossa Senhoria em prestar as informaçes solicitadas: acesso integral aos autos do processo SEI 6012.2024/0030998-0, que trata da reabertura da Arena Allianz Parque. Dada a relevância do caso e seu impacto sobre a cidade de São Paulo, solicito que sejam disponibilizados todos os documentos e informaçes para anlise. Renovamos nossos agradecimentos e nos colocamos à disposição, NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2025 | Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, Sr. Secretrio, Constatamos que a rea localizada na Travessa Hilrion Quintana, conhecida como Comunidade Fazenda da Juta III, sofre constantemente os impactos das enchentes decorrentes de cheia no Ribeirão Oratrio, no distrito do Teotônio Vilela, nesta Cidade de São Paulo; a situação é recorrente e coloca em risco cerca de 500 famlias que residem nesta localidade, de acordo com o depoimento dos moradores e conforme o relatrio fotogrfico que acompanha a presente indicação. Nesse sentido, INDICAMOS providenciar a necessria limpeza do leito do requerido crrego, de modo a minimizar as ocorrências referidas. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a atenção de Vossa Senhoria e as devidas providências em relação a uma edificação aparentemente irregular localizada no bairro do Parque Boturussu, com endereços na Rua Professor José de Sousa, números 256 e/ou 262, e SQLs 111.244.0009-4 e/ou 111.244.0008-6, respectivamente. O gabinete foi informado, por meio de relatos e registros fotogrficos, sobre a construção de um edifcio de três pavimentos que aparenta ter sido erguido sem o recuo mnimo exigido em relação ao lote lindeiro. As imagens evidenciam a extensão de componentes construtivos sobre a projeção vertical do terreno vizinho, caracterizando uma violação clara dos limites do lote. Além disso, h indcios de que a obra tenha supostamente causado danos significativos à propriedade vizinha, incluindo a formação de rachaduras nas estruturas do edifcio adjacente, remoção não autorizada da calha, afundamento do solo, quebra de mveis e outros prejuzos materiais. Para além das imagens que parecem apontar para um severo descumprimento das Leis Municipais 16.642/2017 e 16.402/2016, reitera-se que, segundo o portal Geosampa, a edificação desponta sobre dois lotes ainda não remembrados. Diante do exposto, considerando a necessidade de garantir o cumprimento da legislação de ordenamento urbano, bem como a proteção do direito de vizinhança, o presente gabinete INDICA a imediata fiscalização da referida construção e a adoção das medidas cabveis para regularizar a situação. Renovamos nossos agradecimentos e colocamo-nos à disposição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura de Pinheiros, Prezado Sr. Subprefeito, Pelo presente, com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção uma possvel situação de risco causada por uma rvore com aparente falta de manutenção, que gera preocupação entre moradores do bairro de Pinheiros, prximo à esquina das ruas Rodésia e Felipe Cavalcanti. Muncipe apontou que j fez solicitação via Portal 156, sob protocolo nº. 34673772, sem resultado até o momento. Ressaltamos a urgência desta avaliação técnica em vista do grande número de queda de rvores, em situaçes saudveis ou não, nos últimos dias, que ocasionaram acidentes e até mortes, bem como porque h previsão de chuvas e ventanias de alta intensidade durante os prximos perodos. Assim, em consideração ao interesse público em manter a vegetação urbana saudvel e a segurança dos moradores da região, INDICAMOS agilizar a avaliação técnica do exemplar arbreo localizado na Rua Felipe Cavalcanti, 105. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | À Companhia de Engenharia de Trfego Senhor Diretor Presidente Milton Roberto Persoli, Com nossos cordiais cumprimentos, recebemos no gabinete uma denúncia de que estão ocorrendo repetidas infraçes de trânsito nos momentos de embarques e desembarques de alunos na entrada do Colégio Marista Nossa Senhora da Glria, localizado à Rua Cesrio Ramalho, 288, no Distrito do Cambuci, Subprefeitura da Sé. A situação é bastante conhecida e repetitiva em vrias sadas de escolas: pais parando em fila dupla para desembarcar filhas e filhos na escola, com carros parando sobre a ciclovia, formando um bloqueio do trfego e um congestionamento que se estende por quadras. Em que pese esta denúncia pontual, essa situação é bastante corriqueira na cidade. Urge a CET, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a SPTrans, buscarem um plano de atuação para este problema. O dilogo com as organizaçes de ensino seria importante para buscar soluçes alternativas ao uso excessivo do carro para entrada e sada das escolas. Porém, apesar do todos ns sabermos que não haver solução para esta questão baseada no transporte individual, INDICAMOS que esta Companhia inclua em suas agendas cotidianas de fiscalização uma atuação nas imediaçes desta escola especfica, pois o relato é que o problema se arrasta h anos. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura de Vila Prudente, Senhora Subprefeita, Com nossos cordiais cumprimentos, chamamos a atenção a uma questão que concerne à saúde e bem estar de moradores da rua Doutor Camilo Haddad e Rua Freitas Saldanha, localizadas no distrito de Vila Prudente. Chegou ao conhecimento do gabinete uma denúncia de poluição sonora excessiva envolvendo o estabelecimento de nome BAR IT`S ADEGA, conforme processo administrativo SEI, inscrito no CNPJ 40.111.899/0001-34. Os protocolos abertos no 156 mais recentes por moradores, mas que não obtiveram resultados são: 34296937 - Referente a perturbação 34296939 - Referente a interdição da via 34346375 - Referente estabelecimento irregular Outros protocolos abertos pelos muncipes sem retorno ou desdobramentos: 33769785, 33754153, 33685614, 32223312, 32121059, 32075983, 31869898, 31634819, 31634818, 31535602, 31227083, 31191613, 31072940, 31030443, 30987019, 30987018, 30881733. H também o protocolo de um dos muncipes, 30881730, com solicitação antiga de vistoria por irregularidade do estabelecimento 10/07/23 atrasada h quase 2 anos, sem retorno. H também o processo SEI 6012.2024/0027799-0, neste momento em SMSUB/COPURB/PSIU, tratando da temtica e pedindo providências. Os muncipes relataram que mesmo diante de tantas denúncias que j foram protocoladas, nenhuma apuração ou solução foi proposta para este grave problema de rudo. Indicamos que sejam tomadas as providências de fiscalização e eventuais desdobramentos cabveis caso sejam identificadas irregularidades. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2025 | Aos cuidados da Subprefeitura Pinheiros, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a atenção de Vossa Senhoria e as devidas providências em relação a uma edificação aparentemente irregular localizada no bairro do Parque Boturussu, com endereços na Rua Professor José de Sousa, números 256 e/ou 262, e SQLs 111.244.0009-4 e/ou 111.244.0008-6, respectivamente. O gabinete foi informado, por meio de relatos e registros fotogrficos, sobre a construção de um edifcio de três pavimentos que aparenta ter sido erguido sem o recuo mnimo exigido em relação ao lote lindeiro. As imagens evidenciam a extensão de componentes construtivos sobre a projeção vertical do terreno vizinho, caracterizando uma violação clara dos limites do lote. Além disso, h indcios de que a obra tenha supostamente causado danos significativos à propriedade vizinha, incluindo a formação de rachaduras nas estruturas do edifcio adjacente, remoção não autorizada da calha, afundamento do solo, quebra de mveis e outros prejuzos materiais. Para além das imagens que parecem apontar para um severo descumprimento das Leis Municipais 16.642/2017 e 16.402/2016, reitera-se que, segundo o portal Geosampa, a edificação desponta sobre dois lotes ainda não remembrados. Diante do exposto, considerando a necessidade de garantir o cumprimento da legislação de ordenamento urbano, bem como a proteção do direito de vizinhança, o presente gabinete INDICA a imediata fiscalização da referida construção e a adoção das medidas cabveis para regularizar a situação. Renovamos nossos agradecimentos e colocamo-nos à disposição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2025 | Aos cuidados da Secretaria Municipal de Gestão, Sra. Secretria Marcela Arruda, Em sequência ao processo 6510.2025/0002906-5 (Comunicaçes Administrativas: Ofcio), que trata informaçes sobre nomeação do Concurso Público para Fiscal de Posturas, e diante da relevância de informaçes sobre a necessidade de corpo funcional para o desempenho das atividades de fiscalização da prefeitura; e em atendimento ao instrudo no processo referente à ementa n 10.475-PGM.AJC, que indica, na interpretação desta pasta, que "Vereadores (as) devem encaminhar os pedidos de informaçes ao Executivo, por intermédio da Presidência da Câmara Municipal (art. 82 da LOM)" no documento Encaminhamento (120456162), ratificado pela Secretria Adjunta no Encaminhamento (120573488), realizamos a presente INDICAÇÃO, encaminhada por meio da ofcio da presidência da Câmara, para que sejam respondidas as informaçes solicitadas no Ofcio 012/2025/CMSP/45GV que abre o referido processo: Concurso público para o cargo de Fiscal de Posturas. 1) Quantos candidatos j foram convocados e nomeados? 2) Se todos os classificados serão chamados e, em caso positivo, qual o prazo previsto para isso? 3) Se h previsão de realização de um novo concurso para preencher todas as vagas atualmente existentes na carreira? Estamos retransmitindo o processo SEI em que foi feita esta solicitação de informação de nossa parte com a inclusão desta indicação para que estas e outras informaçes que julgarem pertinentes referentes à temtica possam ser alimentadas nele e devolvidas a este gabinete. Ademais, indicamos que sejam revisados e retirados os nveis de restrição colocados nos documentos (119654752) e (120573488), classificados como "documentos preparatrios", de acordo com a Nota Técnica 010/2017/SMJ-CGM-COPI: essa classificação s deve ser utilizada previamente à decisão tratada no processo administrativo, sendo obrigatria a publicidade do ato preparatrio aps a conclusão, salvo se protegido por algum outro amparo legal. Em relação ao Art. 82 da LOM, citado como embasamento na negativa inicial de resposta no SEI, estabelecendo obrigatoriedade de envio por meio da presidência da Câmara, citamos na ntegra, com destaque para a palavra "OU" no caput do artigo: "Art. 82 - Todos os rgãos da administração direta e indireta, inclusive o Prefeito e o Tribunal de Contas do Municpio, ficam obrigados a fornecer informaçes, de qualquer natureza, quando requisitadas, por escrito e mediante justificativa, pela Câmara Municipal através da Mesa, das Comisses ou dos Vereadores. 1º - É fixado o prazo mximo de 30 (trinta) dias para que o Executivo e o Tribunal de Contas do Municpio prestem as informaçes requisitadas pelo Poder Legislativo, na forma do disposto no "caput" deste artigo. (Alterado pela Emenda 29/07)" (grifo nosso) Aguardo retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos, também nos colocando à disposição. NABIL BONDUKI Vereador | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2025 | Aos cuidados da SGM, Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à atenção de Vossa Senhoria uma questão de extrema relevância que afeta diretamente a vida de muitas pessoas na região Leste da cidade. Em 21/05/24, o então Secretrio Municipal de Habitação determinou no processo SEI 6014.2022/0003326-5, no documento Encaminhamento (103038658), que fossem tomadas providências para elaboração do ato normativo de Decreto de Utilidade Pública, com vistas à Declaração de Interesse Social dos imveis a serem desapropriados com a finalidade Implantação de Habitação de Interesse Social, situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus. As providências foram instrudas em processo nos dias seguintes pelas reas técnicas, inclusive com a proposta de texto do ato normativo que consta no documento Minuta Decreto (106036908), em 01/07/24. A partir de então h poucos trâmites entre a Casa Civil e a SGM, de forma que hoje est somente na Assessoria Jurdica de SGM. Não se mostra justificvel a paralisação de processo administrativo por prazo indefinido, por mais de um semestre, sem qualquer justificativa, em violação ao princpio da razovel duração do processo administrativo. Diante do interesse público tratado no decreto, INDICAMOS que a SGM realize as providências necessrias junto ao Sr. Prefeito para edição e publicação do referido decreto. Confiamos na sensibilidade e na pronta atuação de Vossa Senhoria para resolver essa questão, que contribui diretamente para a poltica de habitação social. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. À Secretaria do Governo Municipal - SGM Secretrio Municipal Edson Aparecido dos Santos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2025 | À Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo Senhora presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para trazer à sua atenção uma questão de extrema relevância que concerne a saúde e bem-estar de moradores da região da Vila Anastcio, no distrito da Lapa. Chegou ao conhecimento do gabinete uma denúncia de poluição sonora excessiva numa obra de melhorias no sistema de gua e coleta de esgoto no endereço Rua Fortunato Ferraz, 404 (SQL 098.029.0004-4), de aparente autoria da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo as alegaçes, moradores e proprietrios de diferentes condomnios dos arredores relatam perturbação do sossego devido à recorrente emissão de rudos, com frequência diria e inclusive aos sbados, e que se estende das primeiras horas da madrugada à tarde da noite. Devido à carga e descarga de caminhes de movimentação de inertes, a poluição sonora das atividades no canteiro ultrapassam o horrio permitido das 17h, com testemunhos de rudos em horrios como 3h e 5h da manhã, além da intensidade do volume que faz as esquadrias das janelas vibrarem. Ressalta-se a insistente tentativa dos muncipes afetados de contatar as empresas envolvidas, mas que, sem efeito, resultou numa ação judicial contra a Sabesp, que hoje se configura como uma empresa de capital majoritariamente privado. Considerando a gravidade do ocorrido, que não apenas descumpriria a legislação pertinente ao controle de rudos na execução de obras da construção civil, sendo ela o Decreto nº. 60.581/2021, a Lei nº. 16.642/2017 e a Lei nº. 16.402/2016, mas também prejudicaria a saúde fsica e psicolgica de centenas de muncipes afetados, solicitamos alguns esclarecimentos e providências: a. Qual é a função do imvel da Rua Fortunato Ferraz, 404, para o desenvolvimento da obra de melhorias no sistema de gua e coleta de esgoto? b. Quais são as atividades conduzidas no canteiro do terreno tratado? c. Qual é a natureza dos materiais slidos e lquidos despejados no terreno, cujo testemunho foi gravado em vdeo, e quais são as suas devidas licenças? As respostas acima podem ser enviadas em ofcio e/ou e-mail para o endereço ***@*** e/ou diretamente na Câmara Municipal de São Paulo. Indica-se, também, as providências necessrias para suspensão da emissão de rudos, nos termos estabelecidos pela legislação, em respeito ao direito de vizinhança. Aguardo retorno com as informaçes e encaminhamentos, renovando nossos agradecimentos e colocando-nos também à disposição. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2025 | À Subprefeitura do Butantã Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à atenção de Vossa Senhoria uma questão de extrema relevância que afeta diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar dos moradores da região do Jardim São Remo, nos distritos do Butantã e Rio Pequeno. Recentemente, o gabinete tomou conhecimento de denúncias referentes ao acúmulo irregular de resduos de diversas naturezas incluindo entulho, inertes, poda urbana, lixo orgânico e até mesmo resduos hospitalares nas imediaçes da Rua Sebastião Eugênio de Camargo, na altura do número 43, e da Avenida São Remo, prximo ao número 358. Segundo relatos, esses resduos formam pilhas volumosas que ocupam integralmente o passeio público e, em determinadas ocasies, invadem parte do leito carroçvel, comprometendo a fluidez do trfego e a segurança viria. A situação é ainda mais preocupante ao considerarmos: 1. A vulnerabilidade social da população do Jardim São Remo, que convive diariamente com os riscos decorrentes dessa poluição; 2. A presença de vetores de doenças, como ratos e baratas, em meio aos dejetos, o que representa um grave risco à saúde pública; 3. O histrico de enchentes na região, que dispersam os resduos e agravam o problema ambiental; 4. A circulação de ambulâncias no local, devido à proximidade com o Hospital Universitrio da Universidade de São Paulo (USP), cujo acesso pode ser comprometido pela obstrução das vias. Diante da gravidade do exposto, solicitamos que a Subprefeitura do Butantã realize a limpeza e a remoção dos materiais não reciclveis das reas mencionadas, bem como adote medidas preventivas para evitar a reincidência do problema. Ressaltamos a importância de que essas açes sejam realizadas com o devido respeito à população residente e aos catadores de materiais reciclveis que atuam na região, reconhecendo seu papel fundamental na gestão sustentvel dos resduos e a dependência de diversas famlias da São Remo à renda oriunda dessa atividade. Confiamos na sensibilidade e na pronta atuação de Vossa Senhoria para resolver essa questão, que impacta diretamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos. Aguardo retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2025 | À Companhia de Engenharia de Trfego Senhor diretor presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à atenção de Vossa Senhoria uma questão de extrema relevância que afeta diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar dos moradores da região do Jardim São Remo, nos distritos do Butantã e Rio Pequeno. Recentemente, o gabinete tomou conhecimento de denúncias referentes ao estacionamento de veculos na Rua Pangaré, que, apesar de ser via local, desempenha um importante papel de conexão entre a Avenida Corifeu de Azevedo Marques ao Hospital Universitrio da Universidade de São Paulo (USP), sobretudo para o trfego de ambulâncias. No entanto, muncipes alegam um problema de mobilidade na referida via que, ao permitir o estacionamento de veculos em ambos os seus lados, dificulta a circulação das ambulâncias e as obriga a transitarem na via paralela, a Rua Sebastião Eugênio de Camargo. Dessa forma, considerando o impacto que o aumento da rota de uma ambulância pode acarretar numa emergência médica, solicita-se por meio da presente indicação o estudo para a remoção de vagas de estacionamento em uma das margens do leito carroçvel da Rua Pangaré. Aguardo retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | À Subprefeitura da Vila Mariana, Senhor Subprefeito Rafael Minatogawa, Chegou ao conhecimento deste gabinete uma denúncia de acúmulo de descartes irregulares e entulhos em local público inapropriado na Praça Maximus IV Sayegh, no acesso pelo Viaduto Santa Generosa (fotos no atalho https://bit.ly/indicGNB ). Uma anlise de um histrico de fotos disponveis na internet revela que, desde a desativação de um bicicletrio que existia no local, o acúmulo de lixo no local e o seu uso irregular como estacionamento de automveis têm se mostrado problemas recorrentes. Atualmente, o local sequer se reconhece como uma praça adequada, apesar do potencial que possui para um espaço de permanência e lazer, pela proximidade com a estação do Metrô e a escada de ligação com o futuro corredor de ônibus da Avenida 23 de Maio. O trecho plano, que era utilizado pelo bicicletrio, poderia ser requalificado como espaço público de permanência. Diante do cenrio e do risco que a atual condição gera para a saúde, a segurança e a mobilidade, pede-se que esta subprefeitura realize os necessrios serviços para requalificação do local, evitando sua degradação. No aguardo das providências necessrias, nos colocamos à disposição para quaisquer informaçes complementares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2025 | À Subprefeitura da Vila Mariana, Senhor Subprefeito Rafael Minatogawa, Chegou ao conhecimento deste gabinete uma denúncia de acúmulo de descartes irregulares e entulhos em local público inapropriado na Praça Maximus IV Sayegh, no acesso pelo Viaduto Santa Generosa (fotos no atalho https://bit.ly/indicGNB ). Uma anlise de um histrico de fotos disponveis na internet revela que, desde a desativação de um bicicletrio que existia no local, o acúmulo de lixo no local e o seu uso irregular como estacionamento de automveis têm se mostrado problemas recorrentes. Atualmente, o local sequer se reconhece como uma praça adequada, apesar do potencial que possui para um espaço de permanência e lazer, pela proximidade com a estação do Metrô e a escada de ligação com o futuro corredor de ônibus da Avenida 23 de Maio. O trecho plano, que era utilizado pelo bicicletrio, poderia ser requalificado como espaço público de permanência. Diante do cenrio e do risco que a atual condição gera para a saúde, a segurança e a mobilidade, pede-se que esta subprefeitura realize os necessrios serviços para requalificação do local, evitando sua degradação. No aguardo das providências necessrias, nos colocamos à disposição para quaisquer informaçes complementares. Retirada por falta de assinatura e substituída pela Ind.94/25. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.