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Proposições legislativas · 2001–2026

Nabil Bonduki

Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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997proposições com a assinatura
758como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
36transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 824/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/07/2025 Denomina a travessia de pedestres próxima à Avenida Paulo VI e Rua Lisboa como Marina Kohler Harkot e dá outras providências. Lei nº 18544 de 22/09/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 823/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/07/2025 Denomina como Beco do Aprendiz o logradouro público localizado nas imediações da Rua Belmiro Braga e Padre João Gonçalves Braga, e dá outras providências. Lei nº 18543 de 22/09/2026 Autoria única
PL 378/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/04/2025 Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências. Lei nº 18504 de 18/06/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 13/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/01/2024 Propõe nomeação do espaço público inominado, como auditório Marcia Manfredini integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08270¬000 e dá outras providências. Lei nº 18484 de 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/06/2020 INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 18535 de 16/09/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 575/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/12/2016 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17104 de 30/05/2019 Autoria conjunta — 10 autores
PL 447/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/08/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16701 de 11/09/2017 Autoria conjunta — 4 autores
PL 149/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/04/2016 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS E BORORÉ COLÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DATA MÓVEL NO MÊS DE JUNHO, E A ROTA GASTRONÔMICA DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16668 de 05/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/11/2015 INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16496 de 20/07/2016 Autoria conjunta — 16 autores
PL 12/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/12/2014 DISPÕE SOBRE A AUTOGESTÃO NA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16587 de 12/12/2016 Autoria única
PL 529/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/11/2014 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16172 de 17/04/2015 Autoria conjunta — 8 autores
PL 502/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/11/2014 DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO, O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. SANTA CATARINA, Nº 2.785, DISTRITO DE JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16306 de 10/11/2015 Autoria única
PL 77/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/02/2014 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16204 de 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
PL 10/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/02/2014 CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA. Lei nº 16833 de 07/02/2018 Autoria conjunta — 8 autores
PL 890/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16252 de 26/08/2015 Autoria conjunta — 7 autores
PL 888/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/12/2013 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO. Lei nº 16173 de 17/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/11/2013 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17896 de 06/01/2023 Autoria conjunta — 17 autores
PL 645/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/09/2013 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA GENTILEZA URBANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16027 de 14/07/2014 Autoria única
PL 594/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/08/2013 INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16607 de 29/12/2016 Autoria conjunta — 2 autores
PL 564/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/08/2013 INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16575 de 18/11/2016 Autoria única
PL 451/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/06/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16140 de 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
PL 289/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/04/2013 DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16212 de 10/06/2015 Autoria única
PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/04/2013 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. Lei nº 15939 de 23/12/2013 Autoria conjunta — 11 autores
PL 78/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/03/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15910 de 27/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/12/2011 INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 16673 de 13/06/2017 Autoria conjunta — 49 autores
PL 456/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/10/2010 REGULAMENTA O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO DE INTERESSE SOCIAL PREVISTO NOS ARTIGOS 46 E 47 DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E NO ARTIGO 246 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO. Lei nº 16377 de 01/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
PL 453/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/10/2010 INSERE O ARTIGO 2º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 13.540, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, INSTITUINDO DUAS MODALIDADES DE APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15897 de 08/11/2013 Autoria única
PL 655/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/10/2009 ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.) Lei nº 16885 de 16/04/2018 Autoria conjunta — 4 autores
PL 398/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/11/2004 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO PRIMAVERA DOS LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14153 de 05/05/2006 Autoria única
PL 890/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/12/2003 "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL." Lei nº 13770 de 29/01/2004 Autoria única
PL 878/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/12/2003 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.) Lei nº 13782 de 11/02/2004 Autoria conjunta — 4 autores
PL 235/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/04/2003 "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS QUE FUN- CIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA POR LOGRADOURO PÚ- BLICO OU EM ESPAÇOS SEMIPÚBLICOS DE CIRCULAÇÃO EM GA- LERIAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SOCIOCULTURAIS." Lei nº 13712 de 07/01/2004 Autoria única
PL 143/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/04/2003 "acrescenta ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais placas com in- formações acerca da denominação e dá outras providên- cias." Lei nº 13931 de 23/11/2004 Autoria única
PL 681/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/12/2002 "INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATI- VAS CULTURAIS - VAI - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13540 de 24/03/2003 Autoria única
PL 323/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/06/2002 "ESTABELECE NORMAS REFERENTES À DENOMINAÇÃO DE PRÓ- PRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei nº 13878 de 27/07/2004 Autoria única
PL 337/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/06/2001 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABI- TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CE- LEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. Lei nº 13433 de 27/09/2002 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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