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Projeto de emenda lei organica (PLO) · 6 no total

Nabil Bonduki

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de emenda lei organica (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 10/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/12/2025 Acrescenta o § 6º ao art. 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo a vedação da prática de educação domiciliar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PLO 2/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/04/2010 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 193 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. PLANO PLURIANUAL DE CULTURA) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PLO 5/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/03/2002 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO." (INCLUI ENTRE AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS SOMENTE UMA VEZ POR ANO AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFI- CAÇÕES.) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/03/2002 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 167 A 171 DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/03/2002 "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70., 144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 19/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/08/2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990. (EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 60 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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