Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados · 10 no total

Orlando Silva

Das mais recentes para as mais antigas.

Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PRLP 1 Câmara dos Deputados	27/02/2026	Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.	Aguardando Providências Internas desde 27/02/2026	Autoria única
PRLP 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.	Aguardando Providências Internas desde 11/11/2025	Autoria única
PRLP 5 Câmara dos Deputados	22/08/2023	Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 22/08/2023	Autoria única
PRLP 4 Câmara dos Deputados	19/08/2023	Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 19/08/2023	Autoria única
PRLP 3 Câmara dos Deputados	12/08/2023	Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 12/08/2023	Autoria única
PRLP 2 Câmara dos Deputados	08/08/2023	Outra importante medida para a inserção desses brasileiros e brasileiras esquecidos pelo mercado de trabalho de é a reserva 3% das vagas de emprego nas empresas com mais de cem empregados, que gozam de incentivos fiscais ou mantenham convênios com o Poder Público federal e com os entes federativos aderentes ao programa. Aprimorando essa importante medida, acatamos sugestão do Padre Júlio Lancellotti de ampliar para 5% a reserva de vagas nas empresas que ultrapassarem o número de 500 empregados.	Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023	Autoria única
PRLP 1 Câmara dos Deputados	05/08/2023	Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.	Aguardando Providências Internas desde 05/08/2023	Autoria única
PRLP 1 Câmara dos Deputados	27/04/2023	Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.	Aguardando Providências Internas desde 27/04/2023	Autoria única
PRLP 2 Câmara dos Deputados	28/05/2020	Parecer a MP 936 de 2016 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRLP 1 Câmara dos Deputados	27/05/2020	Parecer a MP 936 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.