Orlando Silva
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PCDOB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.042proposições com a assinatura
1.068como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
24transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4978/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. | Lei Ordinária 15479/2026 | Coautoria — 22ª assinatura de 37 |
| PEC 32/2021 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | Emenda Constitucional 122/2022 | Coautoria — 133ª assinatura de 175 |
| PRC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 28/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 5384/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. | Lei Ordinária 14723/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 55 |
| PLV 15/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2646/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. | Lei Ordinária 14801/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| PDL 88/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. | Decreto Legislativo 6/2020 | Autoria única |
| PLP 146/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Lei Complementar 182/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| PL 1927/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. | Lei Ordinária 13629/2018 | Autoria única |
| PL 1926/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria | Lei Ordinária 13628/2018 | Autoria única |
| PL 99/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, DIA DE SANTA CLARA DE ASSIS, PADROEIRA DO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16205 de 26/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 848/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2013 | INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16528 de 25/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 638/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2013 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15946 de 23/12/2013 | Autoria única |
| PL 550/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2013 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Lei nº 15975 de 24/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 459/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2013 | INSTITUI O PRÊMIO ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15951 de 07/01/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 458/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2013 | INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15968 de 27/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17648 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 103/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15982 de 01/04/2014 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 15/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15928 de 19/12/2013 | Autoria única |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15842 de 01/08/2013 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 340/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2012 | SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES. | Lei nº 15959 de 08/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 236/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2012 | ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15961 de 09/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 489/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2011 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15776 de 29/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 380/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2010 | ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 14.454/07. (REF. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS) | Lei nº 15717 de 23/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.