Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 9 no total

Orlando Silva

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 4/2023 Câmara dos Deputados	20/03/2023	Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.	Arquivada desde 28/03/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 1/2023 Câmara dos Deputados	15/03/2023	Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.	Arquivada desde 11/04/2023	Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 221/2021 Câmara dos Deputados	17/09/2021	Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Saúde - Marcelo Queiroga a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Informativa nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e matérias veiculadas sobre o tema.	Arquivada desde 15/02/2023	Autoria única
REQ 116/2021 Câmara dos Deputados	08/06/2021	Solicito que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível uso político deturpado e quebra de institucionalidade com pesquisa sobre situação salarial de policiais, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Arquivada desde 23/05/2022	Autoria única
REQ 32/2021 Câmara dos Deputados	16/04/2021	Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama.	Arquivada desde 15/02/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 21/2021 Câmara dos Deputados	07/04/2021	Requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas.	Arquivada desde 17/05/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 24/2021 Câmara dos Deputados	17/03/2021	Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.	Arquivada desde 26/08/2021	Coautoria — 13ª assinatura de 14
REQ 72/2019 Câmara dos Deputados	27/06/2019	Requeiro que seja convocado o Sr. Ministro da Educação - Abraham Weintraub a fim de prestar esclarecimentos sobre a mensagem no twiter no dia 27 de junho que afronta o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 229/2016 Câmara dos Deputados	11/10/2016	Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mensagem nº 539, de 10 de outubro de 2016, ao qual veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016.	Arquivada desde 10/04/2017	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.