Jean Wyllys
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 234/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Altera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos quaisquer proposições legislativas que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas necessárias no sistema prisional. | Arquivada desde 27/02/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PRC 190/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Altera o art. 3º, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre as regras de formação do nome parlamentar, vedando a utilização de expressões que designem hierarquia, cargos ou funções militares, religiosas, acadêmicas ou profissionais. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 136/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PRC 52/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PRC 51/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PRC 130/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.