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Projeto de lei (PL) · 509 no total

Valdomiro Lopes

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 634/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2026 Permite o consumo da alimentação escolar pelos professores e demais servidores em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 08/07/2026 Autoria única
PL 612/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2026 Estabelece normas para a fiscalização e comercialização de substâncias anabolizantes, hormônios de controle especial e produtos destinados ao aumento de desempenho físico, no Estado. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 08/07/2026 Autoria única
PL 577/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais de Neves Paulista "São Roque" (APAN), com sede em Neves Paulista. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 576/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Ama Azul, com sede em José Bonifácio. Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 15/07/2026 Autoria única
PL 575/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal - ARCAA, com sede em Monte Aprazível. Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 30/06/2026 Autoria única
PL 31/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Denomina "Evandro Ennes de Lima Junior" a Escola Estadual do Parque das Aroeiras II, em São José do Rio Preto. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 06/05/2026 Autoria única
PL 28/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Denomina "Irmã Terezinha Aparecida dos Santos" a Escola Estadual no Loteamento Residencial da Lealdade, em São José do Rio Preto. Devolvido do Relator Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 02/06/2026 Autoria única
PL 27/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Denomina "Omar Ismael" a Escola Estadual do Parque da Nova Esperança, em São José do Rio Preto. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 14/05/2026 Autoria única
PL 1405/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Institui o Programa Estadual de Produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Instituto Butantan. Reentrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1332/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto - ACBb, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 1307/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2025 Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2025 Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 839/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2025 Garante direitos ao Policial Militar em tratamento de saúde por doenças graves. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 839/2025. (D.A., pág. 11) desde 26/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 717/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2025 Torna obrigatória a adoção da Tabela SUS - Paulista para pagamento dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios conveniados com o IAMSPE. Entrada na Comissão de Saúde desde 16/04/2026 Autoria única
PL 591/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2025 Institui a exigência de exame toxicológico para fins de admissão em cargos públicos da administração pública direta e indireta do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 556/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 552/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Cria uma linha de crédito destinada às Prefeituras para a aquisição de áreas urbanas visando facilitar a implementação de parcerias com a CDHU para a construção de moradias populares. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/03/2026 Autoria única
PL 551/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Institui o Programa Minha Casa de Cara Nova. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria única
PL 518/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2025 Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, para estender o benefício da meia-entrada à professores da iniciativa privada, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 453/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Institui o Programa de Incentivo às Orquestras, Corais e Bandas. Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira desde 25/02/2026 Autoria única
PL 428/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2025 Institui o Programa de Incentivo às Orquestras, Corais e Bandas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2024 Torna obrigatória a publicação do termo "Emendas Parlamentares" nas peças de divulgação de obras ou aquisição de veículos por parte do Governo no Estado. Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes desde 26/05/2026 Autoria única
PL 819/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2024 Declara de utilidade pública a Associação Multidiciplinar Florescer, com sede em José Bonifácio. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 566/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2024 Declara de utilidade pública a entidade Instituto Hora, com sede em São José do Rio Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 539/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2024 Declara de utilidade pública a entidade Rede de Apoio e Assistência Social Família de Deus, com sede em São José do Rio Preto. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 18/03/2026 Autoria única
PL 407/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2024 Declara de utilidade pública a Associação Alma Autista, com sede em Bady Bassitt. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 376/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2024 Declara de utilidade pública a Associação Bonifaciana de Defesa dos Animais, com sede em José Bonifácio. Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 16/03/2026 Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 159/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação do Bem Comum - ABC, com sede em São José do Rio Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1717/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2023 Institui o Programa IAMSPE - Hospital Regional do Servidor no Interior. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1695/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2023 Declara de utilidade pública a Associação Anjo da Guarda, com sede em São José do Rio Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1439/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2023 Institui o Programa Escola Acolhedora e Feliz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1389/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Proíbe a Secretaria de Habitação e a CDHU de construir casas populares com apenas uma porta de saída. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2023 Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2023 Institui o Programa de produção e distribuição de medicação à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 899/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2023 Proíbe os estabelecimentos comerciais de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 869/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2023 Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos servidores admitidos nos termos da LC 1093/2009. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 802/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2023 Define percentual de verbas para o IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, no projeto de regionalização da saúde no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/10/2025 Autoria única
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2023 Institui o programa de Segurança nas Escolas do Estado. Distribuído ao Deputado Guto Zacarias desde 25/02/2026 Autoria única
PL 130/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2023 Institui o monitoramento eletrônico de agressores que tenham como vítimas mulheres, seus familiares e eventuais testemunhas da agressão. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 Autoria única
PL 796/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2008 Declara de utilidade pública o "Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium-Unisalesiano", nos Municípios de Lins e Araçatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2008 Cria o "Programa Estadual de Órteses e Próteses". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2008 Cria o "Programa de Prevenção de Câncer de Colo de Útero". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2008 Declara de utilidade pública a "APLSS - Associação dos Produtores de Leite do Município de Santa Salete", em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2008 Dá a denominação de "Romano Calil" à ponte-passarela localizada no km 438,6 da Rodovia SP-310, em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2008 Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 101/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Júlia Ruete", em Ariranha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2008 Cria o "Selo de Responsabilidade Ambiental" para identificar os municípios ecologicamente corretos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2008 Cria o programa "Bom motorista tem desconto". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2008 Dispõe sobre a recomposição de área de reserva legal de imóvel rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2008 Cria o "Programa de Educação Complementar - P.E.C" na rede pública de educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2008 Cria o "Programa de Alas Infantis - P.A.I." na rede pública de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2008 Autoriza o plantio de árvores produtivas em consórcio com mata nativa não-produtiva para compor área de reserva legal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1500/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2007 Determina que as rodovias estaduais sejam pavimentadas ou recapeadas com o asfalto-borracha (asfalto ecológico). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1283/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2007 Determina a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições públicas de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1272/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Madre Teresa de Calcutá", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1253/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2007 Determina que todas as certidões pessoais expedidas por órgãos públicos do Estado sejam emitidas com nome, número do documento de identidade (RG) e número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1252/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2007 Determina que 25% dos juros obtidos com as operações de empréstimo efetivadas pelo Banco Nossa Caixa com os valores dos depósitos judiciais e administrativos sejam destinados exclusivamente para o pagamento de precatórios alimentares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1127/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2007 Determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1006/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de Bairros - Núcleo João Paulo II", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1002/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2007 Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Acoólatra de Morro Agudo - CEREA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 917/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2007 Determina aos órgãos públicos a distribuirem gratuitamente material impresso informativo com orientações sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 916/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2007 Cria o "Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2007 Determina a adequação dos próprios do Estado destinados à prática de esportes para uso também dos portadores de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2007 Dá a denominação de "Romano Calil" à ponte-passarela localizada no entroncamento da Rodovia SP-310, km 436 + 410m, com a Rodovia BR-153, km 64 + 790m, em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 818/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2007 Declara de utilidade pública a "PROEPAD - Projeto Educacional e Profissionalizante do Adolescente", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 817/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2007 Declara de utilidade pública a "Casa de Nazaré", em Riolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2007 Dá a denominação de "Waldemar Novelli" ao complexo viário localizado entre os km 528,40 e 529,60 da SP-320, rodovia Euclides da Cunha, de acesso a Valentim Gentil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2007 Dá a denominação de "Getulio Campanha"ao trevo de acesso situado na rodovia Washington Luiz km 425, em Cedral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2007 Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos do Museu Histórico da Colonização de Pereira Barreto", naquele município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 593/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Determina a inclusão de exame de detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado Teste do Pezinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Cria o Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às Universidades Públicas e Privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 553/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2007 Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Declara de utilidade pública o Clube da 3ª Idade "Novo Momento", em Monte Aprazível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Determina que todos os produtos alimentícios produzidos e/ou comercializados devem ter embalagens invioláveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Cria Programa de Prevenção e Orientação à Leishmaniose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 506/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Cria o Banco de Córneas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 504/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Estende a participação no Programa "Jovem Doutor" aos professores e estudantes das instituições particulares do Estado, ligadas às áreas de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Determina que os órgãos competentes do Estado protejam as residências, que possuam aparelhos médicos que mantêm a vida, contra o corte de energia elétrica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Rubinéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2007 Declara de utilidade pública o "Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium", em Lins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 281/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Pontes Gestal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Turiúba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Sabino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Fernandópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Palestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Cria o "Poupatempo Empresarial - Centrais de Atendimento às Empresas do Município", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2007 Determina que as armas, munições, explosivos, granadas e congêneres, apreendidas pelas Polícias Militar e Civil serão imediatamente adjudicadas para uso das próprias Corporações. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2007 Cria o programa "Turismo Popular". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Cria o Programa Gratuíto de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves - PRONUTI/VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Obriga as indústrias fabricantes de pneus, a recolherem as carcaças desses produtos, quando inservíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Zacarias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Estabelece as condições para a abertura de postos de serviços do POUPATEMPO- Centrais de Atendimento ao Cidadão, nos Municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Dá a denominação de "Lions Clube" ao viaduto localizado no km 452 da Rodovia Washington Luiz, em Mirassol. Parecer nº 899, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Riolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Indiaporã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mirassol", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 227/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Declara de utilidade pública o Grupo da 3ª Idade "Alegria de Viver", em Macaubal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Paulo de Faria. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Guaraci. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Mendonça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Cardoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica da Estância Turística de Santa Fé do Sul", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Jaborandi", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Declara de utilidade pública a "Casa da Fraternidade", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência da Terceira Idade de Tanabi - CCTI", naquele município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Parsifal", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Caminho da Luz", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Declara de utilidade pública a Associação "Anjo da Guarda", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Eugênio Finotto Filho de Palmeira D'Oeste - ACEFFI", em Palmeira D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 145/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Obriga todas as escolas do Estado a aceitarem alunos portadores de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 144/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Cria o Projeto Ciência em Rede nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Cria campanha de esclarecimentos para a população sobre as chamadas "Gorduras Trans". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2007 Determina a inclusão, entre as formas de pagamento anual do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, da opção de ser quitado em até doze parcelas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2007 Cria campanha de esclarecimento sobre a relação entre a hipertensão e o AVC (acidente vascular cerebral). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2007 Cria campanha permanente para doação de leite materno. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2007 Determina que todos os funcionários públicos estaduais, independente da natureza de sua contratação, poderão se inscrever no IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Cria o "Plano de Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Escoliose". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50.889, de 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 88/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Determina aos órgãos competentes a distribuirem gratuita e imediatamente o medicamento Avastin, sempre que houver sua indicação médica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Classifica como estância turística o Município de Olímpia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2007 Cria o programa "Minha Casa de Cara Nova". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 731/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2006 Inclui, entre as formas de pagamento anual do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, da opção, pelo contribuinte, de ser quitado em até doze parcelas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 730/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2006 Cria campanha de esclarecimento sobre a relação da hipertensão e o AVC (acidente vascular cerebral). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2006 Cria campanha permanente para doação de leite materno. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2006 Determina que todos os funcionários públicos estaduais, independente da natureza da contratação dos mesmos, poderão se inscrever no IAMSPE- Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 659/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2006 Obriga todas as escolas públicas e privadas do Estado, a aceitarem alunos portadores de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2006 Cria, através dos órgãos competentes, o Projeto Ciência em Rede nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2006 Cria campanha de esclarecimentos para a população sobre as chamadas "Gorduras Trans". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2006 Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado tenham o nome do produto e sua dosagem escritos também em linguagem braile. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2006 Determina ao órgão público competente, a criação de cursos semanais, gratuítos e oferecidos periodicamente aos produtores rurais e/ou seus funcionários, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2006 Cria o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 599/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2006 Declara de utilidade pública o "Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium", em Lins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2006 Obriga os revendedores de bilhetes de loteria, raspadinha ou similares a identificarem seus compradores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2006 Dá a denominação de "Lions Clube" ao viaduto localizado no km. 452 da Rodovia Washington Luiz, em Mirassol. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 506/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2006 Cria o "Pronuti/Vida - Programa Gratuito de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2006 Cria o Programa de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos nos Adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2006 Cria o Banco de Tumores para Estudos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 468/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/07/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Monções", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2006 Determina, aos órgãos competentes, que sejam indenizadas as vítimas do Aterro Mantovani/Cetrin, em Santo Antonio de Posse. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 408/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2006 Proíbe os médicos veterinários de realizar a cirurgia de cordoblastia em cães e gatos, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 407/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2006 Cria o programa "Turismo Popular", no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2006 Declara de utilidade pública o Grupo da 3ª Idade "Alegria de Viver", em Macaubal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2006 Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio Brenda Lee", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 344/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2006 Estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 340/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/06/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição", em Tanabi. Parecer nº 2852, de 2007, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 323/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2006 Determina que as armas, munições, explosivos, granadas e congêneres, apreendidas pelas Polícias Militar e Civil serão imediatamente adjudicadas para uso das próprias Corporações. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2006 Permite que os descendentes, filhos adotivos e enteados, acima de 21 anos, não mais dependentes dos funcionários públicos estaduais, possam se inscrever, facultativamente, mediante contribuição, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2006 Estabelece condições para a abertura de postos de serviço do "Poupatempo" nos municípios paulistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2006 Cria o "Poupatempo Empresarial - Centrais de Atendimento às Empresas do Município", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2006 Proíbe a comercialização da droga quetamina, e dos demais medicamentos que contenham a substância em sua formulação sem a devida receita prescrita por médico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2006 Cria o selo "Responsabilidade Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2006 Estende aos pós-graduandos, o benefício do passe escolar, no serviço regular de transporte intermunicipal, no Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 165/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2006 Dá a denominação de "Estudante Rafael Almeida Camarinha" à Faculdade de Tecnologia de Marília, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 104/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2006 Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência da Terceira Idade de Tanabi - CCTI", naquele município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2006 Declara de utilidade pública a "Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Jaborandi", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2006 Cria campanha informativa de alerta aos pais sobre os riscos da especialização precoce das crianças nos esportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2006 Declara de utilidade pública a "Caritas Paroquial Nossa Senhora do Carmo de Mirassol, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2006 Cria o "Banco de Ossos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2006 Obriga os órgãos da administração pública do Estado a substituírem os "mouses" tradicionais dos computadores de suas repartições por "mouses" com hastes móveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2006 Classifica como estância turística o Município de Zacarias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2006 Classifica como estância hidromineral o Município de Olímpia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2006 Classifica como estância hidromineral o Município de Fernandópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2006 Cria campanha educacional permanente indicando para a população os componentes de uma alimentação adequada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2006 Cria campanha educacional alertando para os riscos do uso exagerado de computadores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2006 Cria o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública de Educação do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2006 Cria a campanha permanente de prevenção da sífilis e sífilis congênita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 896/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2005 Dá a denominação de "José Antônio Gallo" ao trevo localizado no km 203,300 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manoel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2005 Obriga as instituições bancárias a disponibilizarem guarda- volumes para seus usuários, na entrada de suas agências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 831/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2005 Declara de utilidade pública a "Associação dos Produtores de Leite do Noroeste Paulista", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 830/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2005 Obriga a inclusão do preço do produto em propaganda distribuída em panfletos nas ruas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2005 Obriga os órgãos competentes a construírem ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 827/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2005 Cria o "Programa de Apoio à Gestante". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2005 Cria campanha específica de alerta para os riscos do tabagismo, voltada à população feminina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 825/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2005 Cria o "Programa de Incentivo a Leitura- PIL", na rede pública estadual de educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2005 Cria o "Programa de Acompanhamento da Saúde do Professor". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 796/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica da Estância Turística de Santa Fé do Sul", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 712/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2005 Dá a denominação de "Armando de Moura" à passarela de pedestres localizada no Núcleo Habitacional "Tancredo Neves"- COHABs I e II, no bairro Jardim Brasília, km 270,386 da Rodovia Marechal Rondon, em São Manoel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2005 Classifica como estância turística o Município de São Manoel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 710/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2005 Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2005 Declara de utilidade pública o Clube da 3ª Idade "Novo Momento", em Monte Aprazível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 684/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2005 Declara de utilidade pública a CAPACC- Casa de Apoio ao Paciente Adulto Carente com Câncer de São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Bady Bassitt", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2005 Dispõe sobre o tempo de atendimento do consumidor nos caixas das agências bancárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2005 Dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado na altura do km 516, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 559/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2005 Obriga as aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfribilador cardíaco automático. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2005 Cria o Programa de "Acompanhamento do Crescimento Infantil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 532/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Eugênio Finotto Filho de Palmeira D Oeste- ACEFFI", em Palmeira D Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2005 Declara de utilidade pública a "Irmandade Padre Emanoel D´Alzan", em Palmeira D´Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2005 Obriga as unidades de saúde do Estado a manterem em estoque os anti-hipertensivos genéricos existentes no mercado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2005 Proíbe a prática de "bungee jump" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2005 Dá a denominação de "Deputado Aloysio Nunes Ferreira" ao Campus da UNESP de São José do Rio Preto, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Tanabi", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2005 Fixa regras para a destinação de carcaças de pneus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 387/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2005 Cria o programa de leitura de jornais e revistas em sala de aula. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2005 Cria o Banco de Talentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2005 Cria o Banco de Trabalhadores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 356/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2005 Obriga que nos editais de obras públicas contenham a proibição de aditivos financeiros e fixa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2005 Proíbe a comercialização da chamada "pílula do dia seguinte". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2005 Declara de utilidade pública a "Casa da Fraternidade", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2005 Proíbe a entrada de menores de 16 anos de idade em "Lan House", "Cybercafes" e outros estabelecimentos similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2005 Dá a denominação de "Dr. Benedito de Oliveira Bicudo" ao Centro de Saúde II, em Santa Adélia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2005 Isenta do pagamento de IPVA a aquisição de até um veículo por qualquer um dos membros da família de deficiente físico, mental e/ou visual com incapacidade para se locomover ou dirigir. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2005 Obriga as instituições bancárias a encaminharem agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecerem nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2005 Cria campanha de prevenção à AIDS, voltada para as pessoas da terceira idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2005 Estabelece critério para a aquisição de livros didáticos pelas escolas públicas de ensino fundamental do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 227/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2005 Obriga a criação de ciclovias por ocasião da abertura de novas vias, nos municípios com mais de cinqüenta mil habitantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2005 Cria campanha permanente de orientação aos consumidores e aos comerciantes de peixe cru. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Cria o "Paco - Programa de Avaliação do Colesterol". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo Britânico para disponibilizar, na rede pública de saúde, exame de fezes que detecta a presença de células cancerosas no intestino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Obriga a presença de médico ou técnico em anestesiologia, com condição de realizar entubação endotraqueal e/ou procedimento de traqueostomia nos serviços de Resgate. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Institui o Código de Criação e Comercialização de Escargot. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Obriga a certificação, de acordo com a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP - Brasil), nos documentos eletrônicos públicos do Estado, emitidos via Internet para os cidadãos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2005 Cria o Programa de Prevenção e Tratamento da Osteoporose Masculina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2005 Obriga as maternidades a realizarem o exame de "Triagem Auditiva Neonatal". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2005 Cria o Programa de Satisfação e Qualidade de Atendimento do IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com Institutos Tecnológicos Internacionais para o desenvolvimento de projetos pedagógicos junto às escolas estaduais de ensino fundamental e médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2005 Obriga o Poder Executivo a realizar campanhas publicitárias permanentes para divulgação do Serviço "SOS Criança". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2005 Introduz, no âmbito da administração pública do Estado, a chamada "Noventena" aos ex-ocupantes de cargos públicos para atuarem nas suas mesmas áreas profissionais junto à iniciativa privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2005 Cria o "Código de Cuidados, Proteção, Manejo e Comercialização de Animais". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2005 Garante aos ACT(s)- Admitidos em Caráter Temporário, da Secretaria de Estado da Educação, com mais de cinco anos de atividades, ininterruptas ou não, nessa condição, os mesmos direitos e vantagens dos funcionários públicos estáveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2005 Cria Programa Médico em "Doenças Raras". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2005 Proíbe a função de provadores de cigarros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2005 Cria Programa de Acompanhamento para Alunos do Ensino Fundamental da rede pública estadual, com transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2005 Cria campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio, voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2005 Padroniza as informações que deverão constar nos rótulos e/ou embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2005 Declara de utilidade pública o "GADI - Grupo de Apoio ao Deficiente de Ibirá", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2005 Cria o Programa Multidisciplinar para Tratamento da Anorexia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 78/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2005 Cria o Programa de Desenvolvimento de Talentos - PADT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2005 Cria a campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2005 Permite, nas condições que especifica, o transporte de bicicletas pelas composições do Metrô aos domingos e feriados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2005 Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra de Palmital - CEREA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2005 Obriga a inscrição das informações que especifica, nas embalagens e nos tubos de cremes dentais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2005 Obriga o Estado a distribuir, gratuitamente, o remédio "Cetuximab", para determinados tipos de câncer, sempre que houver prescrição médica nesse sentido. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2005 Permite a qualquer consumidor conservar o seu número de celular quando migrar para outra operadora de serviço no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 753/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2004 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Escola Virtual nos presídios do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2004 Obriga a rede pública de saúde a fornecer filtros solares sempre que houver indicação médica nesse sentido. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 749/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2004 Classifica como estância turística o Município de Indiaporã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 687/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2004 Cria a "Feira Anual de Artes, Artesanato e Culinária Paulista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 686/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2004 Cria o "Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2004 Altera o Decreto-Lei nº 257 de 1970, com redação alterada pelas Leis nºs 11.125 de 2002 e 11.391 de 2003, que dispõem sobre inscrições no quadro de beneficiários do IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 594/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2004 Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Amor e Caridade", em José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 563/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2004 Cria a campanha de "Prevenção da Hantavirose". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2004 Altera a Lei 11.066, de 2002, que dispõe sobre cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2004 Proíbe a correção dos exames do SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo pelos professores das escolas onde os alunos estudam. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 543/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2004 Institui o "Dia do Carimbeiro". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2004 Dá a denominação de "Deolinda Marques Costa" à via de acesso que liga a cidade de Turiúba à Rodovia Deputado Roberto Rollemberg SP-461 no km 65, em Turiúba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2004 Declara de utilidade pública a "Associação Anti-Alcoólica de Santa Salete", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2004 Declara de utilidade pública a "Associação Anti-alcoólica de Paraíso", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2004 Disciplina as atividades de carimbeiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2004 Declara de utilidade pública a "Associação Anti-Alcoólica de Buritama", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 442/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2004 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Itajobi", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 281/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2004 Declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno - Associação de Assistência aos Dependentes Químicos-Toxicológicos", em José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2004 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mirassol", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2004 Declara de utilidade pública o "Grupo do Futuro", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2004 Fixa nova determinação para os convênios estabelecidos entre as empresas e o poder executivo do Estado objetivando a contratação de presidiários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2004 Torna opcional o comparecimento do servidor público estadual à repartição no dia de seu aniversário, com compensação posterior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2004 Declara de Utilidade Pública a "Associação Anti-Alcoólica" de Novo Horizonte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2004 Declara de utilidade pública a ARPASA - "Associação de Reabilitação e Prevenção do Alcoolismo do Santo Antônio", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2004 Declara de utilidade pública a Associação "Anjo da Guarda", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2004 Declara de utilidade pública a "Associação de Recuperação do Alcoólatra de Araçatuba - ARA", naquele município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2004 Estabelece critérios para a mostra de produtos derivados de leite nos pontos de vendas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2004 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência às Crianças e Adolescentes "Casa Raio de Sol", de José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2004 Fixa critérios para as pulverizações de inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, em áreas agrícolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2004 Cria o "Curso de Gestão Auxiliar para Terceiro Setor" nas escolas públicas secundárias do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2004 Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Cosmorama, naquele Muncípio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2004 Declara de utilidade pública a "ARA - Associação de Recuperação de Alcoólatra", em Urupês. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1314/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2003 Dispõe sobre a criação do "Provedor Público do Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1297/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Educacional Betesda", em José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1261/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica João Paulo II", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1260/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Indiaporã", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1221/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2003 Concede prioridade ao SUS- Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1183/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2003 Obriga todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem, para fornecimento imediato, os medicamentos considerados essenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1176/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Define os beneficiários de transporte público gratuito, no metrô, trens, embarcações e ônibus intermunicipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1175/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Obriga a emissão de notas fiscais de vendas de mercadorias em talonário próprio da loja ou depósito do Município onde as mesmas se efetivaram. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1174/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a adotar, na rede pública de saúde do Estado, o exame denominado "Oraquick" para o diagnóstico da AIDS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a implantar "chip" nos portadores do mal de Alzheimer, com anuência do próprio paciente e ou de seus familiares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1172/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Veda a suspensão de pagamentos previdenciários efetuados pelo IPESP, aos servidores públicos aposentados ou a pensionistas, sem a adoção das medidas que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1171/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Fixa providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1170/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1169/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores de Doenças Renais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1092/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2003 Cria, na rede pública de ensino do Estado, a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1091/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2003 Faculta a utilização do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitação ou amortização de financiamento de imóveis pelo IPESP- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1043/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2003 Cria o Programa do Trator Popular". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1042/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2003 Proíbe, no âmbito do Estado, o diagnóstico de morte cerebral por teste de apnéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1039/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2003 Assegura o direito à privacidade aos usuários do serviço de telefonia no que diz respeito ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1012/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2003 Inclui a disciplina "oncologia" em todos os cursos de graduação de medicina das universidades públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 991/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2003 Assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiências, comprovadamente carentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 982/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Cria o Código Estadual de Defesa dos Direitos da Terceira Idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 981/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Cria o Programa Estadual de Saúde Visual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 980/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Cria o Programa Estadual de Incentivo à Prática da Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas e rios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 979/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Obriga a realização de exames periódicos para o diagnóstico de Retinoblastoma em crianças, em toda a rede pública de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 978/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Autoriza a reserva de 3% (três por cento) das unidades habitacionais da CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano a funcionários públicos estaduais de baixa renda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Obriga as operadoras de telefonia celular a manterem cadastro de todos os usuários do sistema pré- pago. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 976/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Dispõe sobre Programa Estadual de Cadastro das Associações de Recuperação de Usuários de Drogas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 975/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Obriga as empresas de ônibus intermunicipais a manterem, em cada um de seus veículos, um assento com largura adequada e braço escamoteável para deficientes físicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 974/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Cria o programa de financiamento, através de linha de crédito especial para a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas pelos deficientes físicos e/ou mentais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 973/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Autoriza a CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano a fixar novos critérios para os sorteios de suas unidades habitacionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 972/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2003 Obriga o Poder Executivo a ressarcir os danos morais provocados às famílias por atraso no recolhimento e liberação de corpos pelo I.M.L- Instituto Médico-Legal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 966/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2003 Cria, junto às unidades da FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor, clínicas de recuperação para os jovens infratores dependentes de drogas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 965/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado da Terceira Idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2003 Obriga a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 963/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2003 Cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool ao menor tempo de vida saudável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2003 Cria o Banco Estadual de Material Placentário e Cordões Umbilicais para fins de transplante, pesquisa e clonagem terapêutica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 958/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2003 Dispõe sobre a adoção de software livre em todos os órgãos públicos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2003 Faculta aos funcionários públicos, contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas , a inscrição como contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como a de seus dependentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Cria o programa O interior vai à praia e a praia descobre o interior". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Cria o Cargo de Biomédico no Quadro de Servidores do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Dá a denominação de "Alice Alves Rodrigues Barreiras" à Casa da Lavoura de Uchoa, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2003 Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Botucatu", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2003 Declara de utilidade pública a "Ordem dos Cavaleiros de Cristo", em Olímpia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2003 Dá a denominação de "Marco Antônio Almeida Pires" à Delegacia de Policia de Mirassolândia, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Lar da Criança- Ibirá", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 442/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Riolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 441/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Palestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2003 Disciplina a compra e utilização da chamada "cola de sapateiro", além do éter, tiner e seus congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Rubinéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 401/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Paulo de Faria. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 400/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Guaraci. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Mendonça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Cardoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Turiúba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2003 Obriga as empresas, que provocaram danos ambientais, para renovação de suas licenças estaduais de funcionamento, a comprovarem, documentalmente, que ressarciram os prejudicados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Sabino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 320/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2003 Transforma em estância turística o Município de Pontes Gestal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 319/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Parsifal", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2003 Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro do Caic", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2003 Declara de utilidade pública o Instituto Missionário "Coração Imaculado de Maria", em José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2003 Dá a denominação de "Jamil Sudahia" à Delegacia de Polícia de José Bonifácio, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2003 Declara de utilidade pública a "FEPRO- Fundação de Ensino Profissionalizante e de Amparo à Criança e ao Adolescente", em José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2003 Declara de utilidade pública o "Instituto Rio-pretense de Psicodrama", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Caminho da Luz", em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Determina que a rede pública de saúde do Estado adote, sempre que possível, a técnica endovascular para tratamento e controle de aneurismas cerebrais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 88/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Proíbe o plantio de eucalipto em regiões de mananciais do Estado . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Obriga os bares, restaurantes e similares do Estado a oferecerem a opção de copos, talheres e pratos descartáveis aos seus clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 86/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Dispõe sobre a inclusão, nos rótulos das bebidas alcoólicas comercializadas no Estado, da seguinte informação: "Venda proibida para menores de 18 anos. Pena: prisão simples de dois meses a um ano ou multa". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2003 Dispõe sobre a adoção de software livre em todos os órgãos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2003 Cria o banco estadual de material placentário e cordões umbilicais para fins de transplante, pesquisa e clonagem terapêutica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2002 Dispõe sobre a realização, pela rede pública de saúde, de exames periódicos para o diagnóstico de Retinoblastoma em crianças. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 664/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2002 Cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool com menor tempo de vida saudável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2002 Cria, junto às unidades da FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor, clínicas de recuperação aos jovens infratores dependentes de drogas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2002 Obriga a adoção da "Técnica de Ponseti" para o tratamento do pé torto, em toda a rede pública de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2002 Dá a denominação de "Jamil Sudahia" à Delegacia de Polícia de José Bonifácio, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2002 Obriga as empresas de ônibus intermunicipais a manterem, em cada um de seus veículos, um assento com largura adequada e braço escamoteável para uso exclusivo de deficientes físicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2002 Prorroga os prazos fixados nos parágrafos 5º e 6º, da Lei n° 11.125, de 2002, para mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da promulgação da presente lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2002 Dispõe sobre o estabelecimento de convênio com autoridades médicas francesas para participação das pesquisas da chamada vacina viva com a bactéria Lactococcus lactis . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2002 Dispõe sobre o estabelecimento de convênio com autoridades médicas americanas e britânicas para participação das pesquisas de testes em humanos do medicamento chamado "Phortress". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2002 Cria o Programa Estadual de Farmácias Populares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 605/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2002 Introduz no ensino fundamental das escolas públicas do Estado de São Paulo a disciplina Respeito à Liberdade de Consciência e Convívio Social". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2002 Cria o Código Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso e da Terceira Idade e fixa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2002 Declara de utilidade pública a FEPRO- "Fundação de Ensino Profissionalizante e de Amparo a Criança e ao Adolescente", em José Bonifácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2002 Cria o Programa Estadual de Saúde Visual e fixa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2002 Cria o Programa de Saúde Masculina . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2002 Dispõe sobre a distribuição, gratuita, pelo Poder Executivo do medicamento "PEG Interferon" na rede pública de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2002 Determina que os valores correspondentes a 15% da arrecadação total de multas nas estradas paulistas sejam transferidos à Polícia Rodoviária Estadual e fixa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2002 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Parsifal", com sede em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2002 Cria o "Programa Estadual de Cadastro das Associações de Recuperação de Usuários de Droga". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2002 Permite a inscrição facultativa no Iamspe, mediante contribuição, de descendentes, filhos adotivos e enteados, acima de 21 anos, não mais dependentes dos servidores públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2002 Cria o "Programa Estadual de Cadastro das Associações Antialcoólicas". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 363/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2002 Obriga a realização de exames médico, psicológico e datiloscópico no preso ingressante no sistema prisional do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 358/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2002 Obriga o Poder Executivo a ressarcir os danos morais provocados às famílias, por atraso no recolhimento e liberação de corpos pelo IML. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2002 Cria o programa estadual de incentivo à piscicultura e agroindústria, nos municípios com represas e rios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2002 Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, do remédio "Iressa" aos pacientes com câncer de pulmão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 341/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2002 Dá a denominação de "José Castilho" à Casa da Agricultura de General Salgado, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2002 Obriga a apresentação da foto do veículo autuado em excesso de velocidade nas estradas do Estado de São Paulo, bem como cópia da certificação da aferição do radar, ao proprietário do auto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2002 Cria o programa de apoio aos portadores da doença do alcoolismo - Cidadão de Novo . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2002 Dispõe sobre identificação de todas as bagagens que acompanham os passageiros e os motoristas de ônibus intermunicipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2002 Cria o programa estadual de diagnóstico, controle e tratamento do diabetes mellitus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2002 Determina que todos os rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas, comercializadas no Estado, contenham a seguinte inscrição: O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2002 Cria o "Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2002 Cria o "Programa Estadual de Prótese Dentária". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2002 Cria o programa Qualidade de Vida para Médicos e demais Profissionais de Saúde". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2002 Autoriza a FURP - Fundação para o Remédio Popular a produzir cápsulas fitoterápicas contendo pó de aveia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2002 Cria as "Olimpíadas Estaduais da Terceira Idade". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2002 Institui Programa Estadual para Criação e Desenvolvimento de Bandas e Fanfarras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2002 Inclui a disciplina "Oncologia" em todos os cursos de Medicina das Universidades Públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2002 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo de Gâmbia, na África, para utilização de vacina experimental contra a Malária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2002 Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção da queda acidental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2002 Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Antonio José "Juca"Bressanim, em Palmeira D'Oeste.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2002 Institui a obrigatoriedade de adaptações para o atendimento a portadores de deficiência em 10% (dez por cento) da frota de ônibus intermunicipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2002 Cria Programa de Financiamento, através de linha de crédito especial, através de convênio entre o Poder Executivo e a Nossa Caixa Nosso Banco, para a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas por deficientes físicos e/ou mentais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2002 Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto- FAPERP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2002 Proíbe a criação de camarões em cativeiros, a menos de 200 metros da costa ou em áreas de manguezais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2002 Autoriza o Poder Executivo a criar fábricas regionais de remédios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2002 Autoriza a CDHU a fixar novos critérios para os sorteios de suas unidades habitacionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2002 Dispõe sobre a instalação de detectores de metal e aparelhos de análise por Raio-X nas entradas de todos os estabelecimentos prisionais, bem como, nas delegacias de polícia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2002 Autoriza a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a reservar, em regime de comodato ou aluguel, 3% (três por cento) de suas unidades habitacionais para idosos sem famílias, ou idosos comprovadamente carentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2002 Obriga as operadoras de telefonia celular a manterem cadastro de todos os usuários do sistema pré-pago. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2001 Autoriza o Poder Executivo a formar mutirão médico para tratamento cirúrgico dos pacientes portadores de obesidade mórbida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 864/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2001 Dispõe sobre a adoção de facilidades arquitetônicas de acesso e utilização para deficientes físicos e /ou visuais nos próprios do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2001 Autoriza a reserva de 3% (três por cento) das unidades habitacionais do CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano a funcionários públicos estaduais de baixa renda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2001 Institui a obrigatoriedade de adaptações para atendimento de deficientes físicos em 10% da frota de ônibus intermunicipais, nas futuras concessões ou renovações de linhas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 841/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2001 Cria o "Sistema de Servidão Ambiental" . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 840/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2001 Autoriza o Poder Executivo a criar Secretaria de Estado da Terceira Idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 835/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2001 Cria "Programa de Tratamento Específico à Prevenção da Infertilidade". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 778/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2001 Cria o policiamento escolar voltado à comunidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2001 Dispõe sobre procedimentos de identificação, através de pulseiras com números ou código de barras, em recém-nascidos e suas respectivas mães, no período em que estiverem nas maternidades e hospitais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 743/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2001 Dispõe sobre o acesso de todas as escolas públicas à Internet para se conectarem ao portal da "Cidade do Conhecimento" da USP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2001 Isenta do ICMS as motocicletas adquiridas com a finalidade de prestação de serviços de motoboy , moto-táxi e moto- entrega. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 721/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2001 Isenta do ICMS as impressoras e computadores adquiridos por estudantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 703/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2001 Altera os artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõem sobre beneficiários dos contribuintes do Iamspe. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2001 Responsabiliza civilmente as concessionárias de rodovias e ferrovias estaduais privatizadas pelos acidentes ocorridos ao longo das vias, devendo ressarcir os prejuízos aos lesados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2001 Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2001 Declara de utilidade pública a Comunidade Missão Divina de Fernandópolis , naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2001 Cria o programa Evite o Primeiro Gole , a ser desenvolvido junto as instituições de ensino públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2001 Inclui no calendário a vacinação contra Hepatite "A"e "B" e Meningite. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 521/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2001 Determina a instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas faixas de travessias de pedestres das rodovias pertecentes ao Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 515/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2001 Cria linha de crédito privilegiada destinada à pecuária leiteira para a aquisição de matrizes e de equipamentos em geral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2001 Dá a denominação de Dr. José Affonso de Albuquerque ao viaduto localizado no km 552, na Rodovia Euclides da Cunha- SP.320. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2001 Determina que o Poder Executivo atue, de maneira auxiliar ao Ministério do Trabalho, na fiscalização e proibição do trabalho ao menor de dezesseis anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2001 Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Joana D Arc", em Tanabi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2001 Determina ao Poder Executivo a distribuição gratuita do remédio Glivec aos portadores de Leucemia Mielóide Crônica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2001 Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para os portadores de deficiências, comprovadamente carentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2001 Proíbe as instalações de antenas de Estações de Rádio Base nas zonas residenciais paulistas, como forma de proteger a saúde pública dos danos da radiação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2001 Dispõe sobre a transferência de presos de alta periculosidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2001 Dispõe sobre a renovação dos documentos de identidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2001 Cria o Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH - nos órgãos públicos de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2001 Determina que os autos apreendidos pelos Ciretrans e DETRAN e, respeitadas a formalidades legais, não reclamados pelos seus proprietários, sejam compactados e seus respectivos documentos extintos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2001 Cria o Programa Estadual de Saúde da Terceira Idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2001 Declara de utilidade pública a "Sociedade Irapuanense São Vicente de Paulo", em Irapuã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2001 Determina a baixa automática dos registros processuais, junto aos órgãos competentes, assim que cumprida a execução criminal e/ou as obrigações cíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2001 Cria o programa "Vida Nova-Mulher", de apoio às mulheres mastectomizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2001 Cria, junto à rede pública estadual de saúde, programa permanente de prevenção e tratamento da osteopenia e da osteoporose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2001 Inclui no calendário turístico do Estado as Festas de "Folia de Reis, os encontros de Companhias de Santos Reis e os encontros de Bandeiras de Santos Reis". Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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