Marina Bragante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 360/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2026 | Srs. Secretrios, Reiterando o conteúdo do Ofcio 073/2026/CMSP/45GV (conjunto) no processo 6510.2026/0022218-5 e em atenção ao Ofcio ATL SEI (157735639), informamos que foi realizada, em 06 de maio, às 19 horas, na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, Audiência Pública sobre o edital dos polos gastronômicos em parques municipais, cuja ntegra est disponvel no youtube. No requerimento aprovado NA COMISSÃO em 16 de abril de 2026 (REQCOM ECON 12/2026), foi destacada a função primordial dos parques urbanos como reas de interesse público fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, conciliando o uso social, o lazer, esporte e cultura com a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a prestação de serviços ecossistêmicos. A proposta de edital de licitação trata de modalidade de concorrência sobre a permissão de uso, a ttulo oneroso, de 46 (quarenta) reas localizadas em 31 (trinta e um) parques do Municpio de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de polos gastronômicos não permanentes. Destacamos que a minuta do edital para a instalação dos polos gastronômicos prevendo a exploração comercial com venda de alimentos e bebidas, foi apresentada pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias sem consulta prévia aos Conselhos Gestores dos Parques Municipais afetados e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - CADES. A consulta pública aberta entre 02/02/2026 e 16/03/2024, recebeu apenas 07 (sete) contribuiçes. Foi relatada utilização de meio excessivamente burocrtico e de difcil acesso para registro de contribuiçes, com a necessidade de preenchimento de planilha complexa e posterior envio por e-mail, em contraste à Plataforma Participe Mais, de uso habitual pela sociedade civil em processos participativos diversos. A Audiência Pública contou com a participação de mais de 60 pessoas presença presencialmente e cerca de 40 pessoas online, o que representa uma mobilização, em apenas 20 dias, significativamente superior à realizada pela Prefeitura de São Paulo durante a consulta pública. Foi relatado por diversos conselheiros o desconhecimento do tema, do processo de consulta pública, constatando-se a ausência de amplo dilogo com os conselhos gestores e frequentadores dos parques afetados. Ressalta-se que não foram consultados todos os conselhos de interesse para a concepção do modelo de negcio apresentado e definição de pontos fixos e mveis para exploração comercial elencados, sequer antes ou ao longo da consulta pública. Durante a Audiência Pública, foram recebidas diversas contribuiçes e formalizado, por meio de entrega documental, uma relatrio técnico acerca da documentação disponibilizada na consulta pública pelo pesquisador da FGV Pedro Henrique Lopes Campos, encaminhado neste expediente [e disponvel em Relatrio (157528907)]. Diante dos resultados da audiência, INDICAMOS: I) Suspensão do andamento dos editais de polos gastronômicos, para revisão considerando as contribuiçes da Audiência Pública. As contribuiçes poderão ser consultadas a partir da ntegra da audiência a no link youtube disponibilizado anteriormente e, adicionalmente, foram solicitadas as notas taquigrficas à Comissão que serão encaminhadas via e-mail, oportunamente; II) Instalação de Comissão Especial reunindo representantes dos Conselhos Gestores de Parques afetados, das Secretarias envolvidas com acompanhamento de membros do Poder Legislativo (requerentes da audiência pública) visando discussão de caso a caso junto a cada Conselho para eventual suspensão definitiva ou reformulação dos editais apresentados na consulta pública. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador MARINA BRAGANTE Vereadora RENATA FALZONI Vereadora | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| IND 208/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2026 | Indica a instalação de câmaras de segurança, vinculadas ao programa Smart Sampa na Praça José Carlos Burle. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Maior autonomia das Subprefeituras para execução de tapa-buracos. Acabar com o descarte irregular de entulho e sua retirada e de lixo. Recapeamento de vias. Instalação de lixeiras, bancos e reforma de praças. Retirada de mato. Reforma de escadão. Limpeza regular de córrego. Fiscalização da licença de construção de imóveis. Conserto de calçadas. Proibir e retirar comércio das rotatórias, das praças de lazer e das calçadas. Fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Proibir e coibir poluição sonora nos comércios e dos veículos. Construção de muro alto em terreno da Prefeitura. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 404/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Construção do Eco Parque Philó. Projeto de educação ambiental. Estudo para proibir o uso de plástico e microplástico. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 403/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Aponta deficiências na concessão do serviço funerário com a elevação dos custos do funeral, má qualidade na prestação dos serviços. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 402/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Aumento do patrulhamento da Guarda Civil e polícia na região durante todo o dia. Melhor fiscalização em razão de estabelecimentos que fazem muito barulho. Providências quantos aos funkeiros. Criação de delegacia da mulher na região. Instalação de câmera no escadão próximo ao Genésio. Mais segurança nas escolas e ruas e mais rondas policiais. Retirar ponto de venda de drogas. Acabar com os rachas de motos. Apreensão dos carros e aparelhos de som que desrespeitem o horário de silêncio. Impedir a realização dos bailes nas ruas, becos após às 24h. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 401/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Aumento do patrulhamento da Guarda Civil e polícia na região durante todo o dia. Melhor fiscalização em razão de estabelecimentos que fazem muito barulho. Providências quantos aos funkeiros. Criação de delegacia da mulher na região. Instalação de câmera no escadão próximo ao Genésio. Mais segurança nas escolas e ruas e mais rondas policiais. Retirar ponto de venda de drogas. Acabar com os rachas de motos. Apreensão dos carros e aparelhos de som que desrespeitem o horário de silêncio. Impedir a realização dos bailes nas ruas, becos após às 24h. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 400/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Melhorias na Saúde. Implantação de URSI-unidade de referência de saúde do idoso. Criação de Hospital veterinário. Mais UBS e médicos na região. Mais remédios. Ampliação de UBS e construção de mais UPAs. Ampliação de um Centro de Saúde para atendimento nas casas. Melhorias no CAPS infantil. Construção de hospital. Implantação de mais clínicas odontológicas. Implanta CAPS adulto. Retirada de animais abandonados e cavalos das ruas. Contratar médico de família. Castração e vacinação de animais. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 399/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Melhorias no saneamento. Fornecimento de água e esgoto para a região. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 398/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Isenção do pagamento do pedágio do Rodoanel dos moradores do Bairro de Perus. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 397/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Fiscalização do andamento das obras de canalização do Ribeirão Perus e construção dos piscinões e seus impactos aos arredores. Ligação de esgoto no lado de baixo da Rua Virgílio Paltrinieri. Alargamento da Rua Fiorelli Peccicacco. Resolver alagamento na região da EMEF Badra e Fernando Gracioso. Asfaltamento de ruas. Construção de alças de acesso. Falta de água, luz e asfalto. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 396/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Aumento do número de ônibus e expansão do Metrô para a região. Retirada das lotações que atendiam em caráter provisório na ausência dos ônibus por causarem congestionamentos nas vias do Distrito de Anhanguera. Construção de terminal de ônibus ao lado da estação Perus. Criação de linha de micro-ônibus de Sol Nascente a Perus. Construção de ciclovia. Aumento do número de micro-ônibus da linha 8010. Liberação de via na Rua da Igreja, para melhora do fluxo de carros. Fixação da linha 8622 de ônibus. Manter a linha de ônibus Praça Ramos no Morro Doce e criação de linhas para Perus e para o Rosinha. Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Antonio Maia e Rua Mongeiro. Ponto de ônibus mais próximo da UBS. Melhoria na organização do trânsito. Melhoria no transporte público para evitar atrasos e falta de ônibus. Melhoria no trânsito da Rua Bernardo José de Lorena que apresenta excesso de circulação de ônibus e caminhões prejudicando o trânsito local em horários de pico. Aumentar a oferta de ônibus. Melhoria do trânsito na Av. Estrada de Taipas em frente à UBS Jardim Rincão. Aumentar o número de ônibus da Linha 8050-31.Maior atenção do DSV nas ruas do bairro. Colocação de placa de proibido estacionar na Rua Julio Maciel. Alteração da linha de ônibus que passa ao lado do cemitério em 5 pontos. Sinalização do cruzamento das Ruas João Batista Fanton e Joaquim de Souza. Instalar semáforo na esquina da Av. Fiorelli Peccicaccon e Rua Canhoba. Estacionamento no 2 lados da Rua Eng. Augusto Durante. Fiscalização dos veículos estacionados em entradas residenciais e sobre as calçadas. Instalação de cobertura nos pontos de ônibus. Alteração do trajeto da linha de ônibus 8194. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 395/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Expansão do Metrô até região de Perus. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 394/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Regularizar a iluminação de uma das torres do Pico do Jaraguá que se encontra apagada há anos. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 393/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Envio de caminhões coletores de lixo menores porque as ruas são estreitas, e mais atenção na hora da coleta. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 392/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Mais iluminação pública, de ponta e digna na Rodovia Anhanguera. Garantia do funcionamento da iluminação na Passarela Marta e na Pista de Skate. Iluminação na Nova Esperança, no poste da Rua Gavião 50-A. Melhoria na iluminação da Rua Coronel José Gladiador, 3023, e em geral pois há muita falta de luz. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 391/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Melhores políticas públicas de moradia. Regularização das escrituras de construção na região. Mais moradias e regularização fundiária. Liberação das unidades habitacionais construídas na antiga favela do Bamburral. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 390/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30 horas dos Auxiliares Técnicos de Educação, se redução salarial. Aprovação do projeto que altera a jornada de trabalho dos Auxiliares de Educação. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| IND 389/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Realização de campeonato de basquete com aviso prévio. Criação de mais espaços de lazer e projetos que contemplem os adolescentes. Instalar aparelhos de ginástica para idosos. Mais centros esportivos e mais lazer para tirar as crianças das ruas. Mais brinquedos para as crianças. Troca do carpete sintético da quadra CDC Sol Nascente. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 387/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Reformar as ETECs. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 386/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Melhor planejamento de infraestrutura na escola, levando em conta os profissionais da educação. Contratação de mais ATEs para as escolas. Valorização dos Professores e Diretores. Mais transparência, comunicação e segurança por parte da nova direção da EMEF Recanto dos Humildes. Mais vagas para as escolas. Políticas para combater evasão escolar, atendimento das demandas de professores e garanti da laicidade nas escolas. Curso de inglês para os jovens. Melhoria para a escola Gavião Peixoto, que encontra-se abandonada. Escolas com período integral. Demanda melhorias para as escolas. Mais infraestrutura para escolas e não privatização das escolas. Melhores condições para atender alunos de inclusão. melhoria nas escolas. Aumentar o número de assistentes de classe e de psicólogos. Instalação de mais um CEU, maior limpeza dos equipamentos, em especial nos tatames em especial, e oferta de sabonete líquido e álcool em gel. Reforma estrutural na EMEF Fernando Gracioso. Aumentar o número de funcionários nas escolas,, e o número der aparelhos na academia do CEU Perus. Criação de cobertura para área de piscina do CEU Perus. Redução da jornada de trabalho dos Auxiliares Técnicos da Educação para 30h/semanais. Aumenta o número de ATEs (Auxiliar Técnico de Educação) nas escolas e CEUs. Câmara na Rua, realizada em 31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 385/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Incentivar instalação de empresas em Perus. Ampliar vagas de empregos para mães solo que tenham medidas protetivas. Reciclagem de lixo feita por ONG (Seletiva/Reversa). Câmara na Rua, realizada em,31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 384/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Criação de uma Casa de Cultura. Participação da região na Virada Cultural. Transformação da fábrica de cimentos em Centro de Memória do Trabalhador. Permanência de Contêiner da região como espaço independente. Mais ações culturais na região. Criação de Fábrica da Cultura, equipar praças para eventos e realização de eventos do "Praças da Cultura" no bairro. Solicita que o espaço na rua reservado para grafite seja destinado à ilustração da história da rua. Mais ações da Cultura, criação de Casas de Cultura. Câmara na Rua, realizada em,31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 383/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | Instalação de casas de abrigo para pessoas em situação de rua ou pessoas com dependência química. Retirar os moradores das ruas e encaminhar para locais dignos. Auxílio ao Projeto Social Bem Bolado. Inclusão social de moradores de rua e andarilhos. Câmara na Rua, realizada em,31/05/25, no CEU Perus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 382/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2025 | A ser informada por SGP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| IND 284/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Abertura de portão de acesso ao público ao CEU São Miguel na Av. Prof. Argemiro Silvestre. Instalação de guarita de portaria no mesmo CEU. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 283/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Mudança de endereço da UBS Jd. Penha. Auditoria no sistema de regulação de consultas com especialista. Instalação de posto médico dentro do CEU S.Miguel. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 282/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Instalação de base comunitária da GCM no CEU São Miguel. Aumento do policiamento nas ruas no entorno do CEU. Mais rondas policiais nas ruas de tráfego de ônibus. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 281/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Recapeamento da Rua Afonso Simone Neto e das ruas em volta do CEU S.Miguel. Poda de árvore na Rua José Ferreira Crespo, 784. Criação de zeladoria das vilas. Melhoria de escoamento da água de esgoto na Rua Nabor de Morais, 84 até o bueiro localizado na Rua Pro. Assis Veloso. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 280/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Urbanização do Córrego Una, entre a Av. Nordestina e Rua Francisco Polilo Neto, paralelo à Rua Mohamad Ibrahimm Saleh. Destinação social ou econômica a terreno localizado na Rua Moacir Dantas Itapicuru, com a Praça Antonio Assis Pereira. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 279/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Criação em São Miguel de equipe de plantio de árvores. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 278/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Abertura de acesso e instalação de semáforo no cruzamento da Av. Prof. Argemiro Silvestre com a Av. Dep. Dr. José Aristodemo Pinotti. Instalação de placa na Rua Benjamin Capusso, indicando a direção da UBS Vila Curuçã. Instalação de placas de identificação dos nomes dos rios e córregos. Criação de linha ônibus circular no bairro. Ampliação do horário de funcionamento da Linha 273R/42, para que faça o sentido contrário em horário de pico no período da tarde/noite. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 240/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2025 | Instalação de um redutor de velocidade na Rua Manuel Vila D'alba, na altura do número 119, Jardim das Oliveiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2025 | Instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Ministro Roberto Cardoso Alves com a Rua São José, próximo ao Mercado Municipal de Santo Amaro. Retirado para adequação do abaixo-assinado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Abertura da estação da CPTM de São Miguel para a Rua Salvador de Medeiros. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 215/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Revisão do Plano Diretor para melhorar a mobilidade da Vila Curuçá. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 213/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Construção de piscinão no Córrego Jacu. Limpeza da calha do Rio Tietê. Construção de muro no lado do Parque. Implantação do projeto Córrego Limpo junto à SABESP - Córrego do Limoeiro. Soluções para as enchentes da Vila Progresso. Melhorias doo sistema de drenagens, manutenção de galerias pluviais e assistência às famílias afetadas. Abertura de bocas de lobo entre a Avenida Nordestina, Rua Mohamad Ibrahim Saleh e Rua Moacir Dantas Itapicuru, para evitar enchentes. Solução para a soltura de fogos de artifícios. implantação de ecoponto para o Conjunto Garagem. Remoção do circo à Av. Nordestina por ter se tornado ponto de drogas e roubos. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 212/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Investimentos no incentivo à prática de esportes por crianças na periferia. Aumento nos investimentos do Clube de Comunidade Baquirivu. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 211/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Políticas públicas acerca da violência contra as mulheres. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 210/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Vila Dalva/Curral, Jardim Lapena, por dívidas de IPTU. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 208/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Execução de projetos de moradia na Vila Nitro Operária. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 206/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Realização de um filme sobre São Miguel. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 205/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Plantio de árvores frutíferas. Abertura do Parque Primavera e remoção dos usuários de drogas. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 204/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Fiscalização das obras do Jardim Lapena. Ampliação do túnel no Jd. Lapena. Fiscalização nas obras da UBS e do piscinão do Jd. Lapena. Solução para as enchentes da Vila Seabra e Jd.Pantanal. Construção de piscinão no Córrego Jacu, limpeza da calha do Rio Tietê, construção de muro no lado do Parque. Canalização do córrego que ladeia a escola Centenário. Duplicação do Túnel de União de Vila Nova. Soluções para as enchentes da Vila Progresso. Melhorias do sistema de drenagens, manutenção de galerias pluviais e assistência às famílias afetadas. Implantação do projeto Córrego Limpo junto com a SABESP, com foco na contenção das margens do Córrego Limoeiro. Readequação da ponte do Rio Itaquera-Mirim e tornar definitiva a ponte provisória construída ao lado da anterior. Prolongamento da Av. Dep. Dr. José Aristodemo Pinotti. Melhorias de passagem de nível que liga a parte de cima de S.Miguel com a parte de baixo que dá acesso à Rod. Ayrton Senna. Modificação da passagem do XV de Novembro/Radial Leste sentido S.Miguel para melhorar a mobilidade. Contenção das margens do Córrego Garagem. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 203/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Mais recursos para as OSCs que administram as creches conveniadas da Prefeitura. Aumento do repasse per capita. Isenção de ISS para OSCs. Promoção de melhorias do ambiente de trabalho nas conveniadas em relação a assédio moral de professores e alimentação de baixa qualidade. Revogação do artigo da Instrução Normativa 46, que resultou dispensa de duas mil professoras. Redução do número de estudantes por sala de aula, ambientação climática das escolas e envio de recursos para desenvolvimento de projetos. Instalação de posto de atendimento médico permanente dentro do CEU São Miguel. Elaboração de projeto de fisioterapia aquática no CEU São Miguel. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 202/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Instalação base da Guarda Civil Metropolitana em frente ao CEU São Miguel, remoção de usuários de drogas no Parque Primavera. Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 201/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Utilização de ar-condicionado nos ônibus verdes. Implantaçâo de lombofaixa em frente ao Fórum de São Miguel. Ampliação das linhas de ônibus na Vila Nitro Operária. Redução de velocidade no entorno do Hospital Tide Setúbal. Redução de acidentes nas Ruas Ida Vanussi Pimentel e Mohamad Ibrahim Saleh. Estacionamento de veículos próximo ao CDC Baquirivu. Modificação da passagem XV de Novembro/Radial Leste. Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 199/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Reforma da UBS Parque Paulistano, do Hospital Tide Setúbal, da UBS União de Vila Nova. Construção de UBS para substituir casa na Vila Nitro Operária. Instalação de posto de atendimento médico permanente e do projeto de fisioterapia aquática no CEU São Miguel. Abandono do plano de utilizar espaço da UBS Jardim Romano. Melhorias na UBS Júlio de Gouveia. Verbas para o Instituto Osese. Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 196/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2025 | Majorar a atenção aos telecentros da região de São Miguel Paulista. Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada em 29/03/25, no CEU São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| IND 135/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | Proibir o estacionamento de veículos automotores na Rua Joaquim Antunes, 910, Pinheiros e implementar o estacionamento Zona Azul no trecho entre as Ruas Arcoverde e dos Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2025 | Instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Ministro Roberto Cardoso Alves com a Rua São José, próxima ao Mercado Municipal de Santo Amaro via alternativa para a Av. Adolfo Pinheiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2025 | Limpeza, poda de árvores, retirada de lixo e entulho da Praça Bartolomeu Manfredi, localizada na Avenida Escola Politécnica, 2395, Rio Pequeno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2025 | Instalação de faixa de pedestre em frente a CEI Nossa Senhora do Rosário, localizada na Rua Guiará, 72 - Vila Pompéia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2025 | Troca da Bandeira Nacional hasteada na Praça da Bandeira, Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.