Luiza Erundina
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.592/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CCOM, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 2815/2019, do PL 3664/2019, do PL 4742/2019, e do PL 4685/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 2558/2019, e do PL 354/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação parcial deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. | Arquivada desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação desta, e da SUG 142/2014 CLP, apensada, na forma do Projeto de Lei apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3577/2015, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, nos termos da Indicação apresentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela prejudicialidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/11 apresentada ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do requerimento em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2012 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2012 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2011 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição deste e das emendas nºs 1/09 e 2/09 apresentadas na comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3051/2000, do PL 4275/2001, do PL 2152/2003, do PL 3280/2004, e do PL 3070/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7120/2002, apensado, e da emenda nº 01/00, apresentada na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação, com emendas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2010 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2009 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3412/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com o envio de Indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com apresentação de indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/08/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação parcial, na forma de indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Arquivada desde 06/10/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada desde 30/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Arquivada desde 04/05/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/01/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3364/2004, apensado, na forma do substitutivo apresentado. | Arquivada desde 12/01/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 2066/2003, do PL 4178/2004, e do PL 5510/2005, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 07/12/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 16/11/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/10/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 17/10/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 21/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 11/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Arquivada desde 02/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Arquivada desde 25/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Arquivada desde 06/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/02/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/02/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/02/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/02/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4347/2001, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/04/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2000 | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUIZA ERUNDINA, A ESTE, AO PL. 2651/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APRESENTADA NA COMISSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.