Luiza Erundina
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PSOL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.114proposições com a assinatura
1.307como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
28transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 475/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa. | Lei Ordinária 15124/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Lei Ordinária 14786/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 27 |
| PRC 27/2022 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 27 |
| PEC 10/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | Emenda Constitucional 121/2022 | Coautoria — 98ª assinatura de 174 |
| PL 1795/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Lei Ordinária 14635/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 30 |
| PL 5096/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | Lei Ordinária 14245/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| PL 3932/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Lei Ordinária 14151/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| PL 2508/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências | Lei Ordinária 14171/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 65 |
| PL 1665/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). | Lei Ordinária 14297/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PL 1142/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública | Lei Ordinária 14021/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 24 |
| PL 1075/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências | Lei Ordinária 14017/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 24 |
| PL 4903/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas. | Lei Ordinária 13605/2018 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 6606/2019 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. | Lei Ordinária 15068/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 2793/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. | Lei Ordinária 12737/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PEC 90/2011 Câmara dos Deputados | 29/09/2011 | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. | Emenda Constitucional 90/2015 | Autoria única |
| PRC 152/2009 Câmara dos Deputados | 17/02/2009 | Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 18/2010 | Coautoria — 12ª assinatura de 22 |
| PL 4483/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola. | Lei Ordinária 14644/2023 | Autoria única |
| PL 5418/2005 Câmara dos Deputados | 14/06/2005 | Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. | Lei Ordinária 12612/2012 | Autoria única |
| PRC 189/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | Número da norma não informado no registro | Coautoria — 216ª assinatura de 336 |
| PL 3133/2004 Câmara dos Deputados | 11/03/2004 | Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Lei Ordinária 11634/2007 | Autoria única |
| PL 2137/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento". | Lei Ordinária 11619/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PRC 79/2003 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suíça e dá outras providências. | Número da norma não informado no registro | Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| PL 4265/2001 Câmara dos Deputados | 14/03/2001 | Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró". | Lei Ordinária 11176/2005 | Autoria única |
| PL 3407/2000 Câmara dos Deputados | 01/08/2000 | Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira | Lei Ordinária 11117/2005 | Autoria única |
| PL 2155/1999 Câmara dos Deputados | 01/12/1999 | Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher. | Lei Ordinária 12227/2010 | Autoria única |
| PL 2087/1999 Câmara dos Deputados | 23/11/1999 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PLP 52/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. | Lei Complementar 119/2005 | Autoria única |
| PL 590/1999 Câmara dos Deputados | 08/04/1999 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.