Luiza Erundina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 91/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PLP 41/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/07/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 34 |
| PLP 48/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PLP 211/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, e à proteção da política de valorização real do salário-mínimo, assegurando condições para que esta acompanhe, no mínimo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PLP 62/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023 | Aguardando Parecer desde 01/07/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PLP 19/2023 Câmara dos Deputados | 07/02/2023 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial caracterizada pela subordinação hierárquica ao Presidente da República e estabelecer critérios econômicos e sociais para as nomeações, composição e condução das atividades de competência da autoridade monetária. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| PLP 40/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19). | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PLP 131/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Aguardando Parecer desde 12/11/2025 | Coautoria — 40ª assinatura de 44 |
| PLP 130/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 | Coautoria — 44ª assinatura de 55 |
| PLP 193/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que será destinado ao Programa de Renda Mínima Permanente. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| PLP 69/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, para conceder compensação financeira entre as dívidas dos Estados e Municípios com os créditos acumulados por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado. | Arquivada desde 05/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PLP 93/2007 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PLP 60/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Cria isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas beneficiárias de ações de cunho previdenciário e assistencial. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/06/2007 | Autoria única |
| PLP 355/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 18/02/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PLP 88/2003 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PLP 264/2001 Câmara dos Deputados | 27/11/2001 | Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 52/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/10/2005 Lei Complementar 119/2005 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.