Carlos Giannazi
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Indicação 11001/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2026 | Indica ao Poder Executivo do Estado de São Paulo a tomada das providências necessárias para a publicação do decreto de reorganização da Polícia Penal, especialmente da transformação das Diretorias de Segurança e Disciplina em Chefias de Seção de Segurança Interna e das Diretorias de Escolta e Vigilância Penitenciária em Chefias de Seção de Segurança Externa. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 25/06/2026 | Autoria única |
| Indicação 9878/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2026 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a destinação de recursos financeiros para melhorias e investimentos na ETEC Gustavo Teixeira, em São Pedro, SP. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 16/06/2026 | Autoria única |
| Indicação 9628/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2026 | Indica ao Sr. Governador a tomada das necessárias providências para a imediata prorrogação da validade do concurso público realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para provimento de vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 10/06/2026 | Autoria única |
| Indicação 6416/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2026 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a tomada das providências imediatas para a chamada dos aprovados no concurso público para o cargo de Psicólogo Judiciário. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 24/04/2026 | Autoria única |
| Indicação 6266/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2026 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Administração Penitenciária e à Secretaria da Fazenda a tomada das medidas urgentes para a regularização do pagamento de adicionais de insalubridade aos oficiais operacionais motoristas da SAP. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 23/04/2026 | Autoria única |
| Indicação 6028/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2026 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a imediata prorrogação do concurso regido pelo Edital 2023 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 17/04/2026 | Autoria única |
| Indicação 1849/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2026 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a tomada das providências imediatas para a chamada dos aprovados no concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, para a Comarca da Capital. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 25/02/2026 | Autoria única |
| Indicação 1710/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2026 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a tomada das providências imediatas para a chamada dos aprovados no concurso público realizado em 2024, para provimento de vagas no interior do Estado, em especial para a 26ª Circunscrição Judiciária de Assis. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 25/02/2026 | Autoria única |
| Indicação 164/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Gestão e Governo Digital a tomada das providências urgentes e imediatas para implementar, na folha funcional dos servidores estaduais, o reconhecimento do direito decorrente da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que descongela o tempo de serviço de 583 dias, suprimidos durante a pandemia. | Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio desde 04/02/2026 | Autoria única |
| Indicação 10/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para destinar recursos, via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para as escolas estaduais que aguardam a liberação orçamentária, muitas desde o exercício anterior, na medida em que os recursos servem para a realização de pequenos reparos e manutenções, e sua falta tem prejudicado o início das aulas do período letivo. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 03/02/2026 | Autoria única |
| Indicação 7/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para assegurar a efetivação do previsto no Decreto nº 69.045/2024, que trata da concessão de horário especial aos servidores públicos estaduais, conforme decisão do STF no Tema 1.097, em especial aos pais atípicos que já realizaram a perícia no IMESC mas não tiveram a normativa necessária publicada. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 03/02/2026 | Autoria única |
| Indicação 26529/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para destinar recursos, via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para a Escola Estadual Professor Genésio Machado, em Sorocaba. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 04/12/2025 | Autoria única |
| Indicação 21091/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2025 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a tomada das providências imediatas para a chamada dos aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário, para atuação nas comarcas do interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 18999/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/09/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para destinar o imóvel localizado à Rua Francisco Marengo, nº 1932, Tatuapé, nesta Capital, ao uso da Secretaria de Saúde, com fins de instalação e funcionamento de atendimento médico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 18986/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2025 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a tomada de providências em face das declarações proferidas pelo Sr. Governador em recente entrevista, na qual afirmou não confiar na Justiça brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 15255/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística a realização de estudos para a construção de Corredores Ecológicos e Passarelas na Rodovia dos Agricultores (Rota das Bandeiras), nas proximidades do Jardim Parque Portugal e do Jardim Espírito Santo, no Município de Valinhos, em razão dos inúmeros acidentes com vítimas e atropelamento de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 15064/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Transportes Metropolitanos, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e à VIAMOBILIDADE, a tomada das providências imediatas para rescisão do contrato de cessão de direitos de renomeação da estação Berrini da Linha 9-Esmeralda, cedido à empresa Casas Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 14058/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO, a tomada das providências imediatas para rescisão do contrato de cessão de direitos de renomeação parcial da estação Saúde da Linha 1-Azul do Metrô, concedido à empresa Ultrafarma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 12783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a realização de obras de recapeamento e recuperação vicinal no acesso à aldeia indígena Índia Vanuíre, no município de Arco-Íris. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 12782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2025 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a tomada das providências imediatas para a chamada dos aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário para a 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) - Santos, cuja homologação ocorreu em junho de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 10871/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a convocação de candidatos do concurso público para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil - PCSP23, com o chamamento dos aprovados do concurso em suas respectivas regiões, para o preenchimento das 249 vagas do edital e o oferecimento das vagas em aberto aos remanescentes aprovados, para SP/Santos (item 1.1.3.2.1). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7253/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2025 | Indica ao Sr. Governador a adoção de providências para assegurar a gratuidade dos modais de transporte metropolitano, em especial CPTM e Metrô, a partir das 12h do sábado, 24 de maio, até as 23h59 de domingo, 25 de maio, tendo em conta a realização da Virada Cultural 2025, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística a tomada das providências para destinação de caminhões de coleta seletiva e compactador ao município de Piedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística a tomada das providências para destinação de recursos orçamentários, objetivando a instalação de quatro ecopontos no município de Piedade, vinculados ao programa "Integra Resíduos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4448/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências urgentes e imediatas para abertura de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de Diretor de Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3870/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE a tomada das providências urgentes e imediatas, para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Edir do Couto Rosa, em Ferraz de Vasconcelos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3710/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a tomada das providências urgentes e imediatas para ligação dos equipamentos de climatização das dependências da Escola Estadual Lauro Barreira, em Santa Cruz das Palmeiras, Diretoria de Ensino de Pirassununga, que já foram instalados, mas não estão em funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3508/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para que a Secretaria Estadual de Gestão e Governo Digital crie a Ouvidoria do Departamento de Perícias Médicas do Estado, como forma de assegurar uma estrutura de recebimento das reclamações dos servidores usuários e de encaminhamento direto dessas demandas aos órgãos responsáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e ao FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a tomada das providências urgentes e imediatas para ligação dos equipamentos de climatização das dependências da Escola Estadual Dona Chiyo Yamamoto, em Guarulhos, que já foram instalados, mas não estão em funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1255/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à São Paulo Previdência - SPPrev, a tomada das providências para o devido reenquadramento dos servidores aposentados da Polícia Penal, não apenas quanto aos efeitos financeiros da transformação dos cargos, mas também quanto à nomenclatura dos cargos para fins funcionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 553/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação a tomada das providências urgentes e imediatas para climatização das dependências da Escola Estadual Salvador Moreno Munhoz, em Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 548/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a tomada das providências urgentes e imediatas para reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual José Oscar Abreu Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 212/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2025 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para o envio à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, de Projeto de Lei que institua e revise o plano de carreira do Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 142/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2025 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Educação que proceda à revisão do edital de Processo de Promoção do Quadro de Apoio Escolar, para que nele faça constar os servidores efetivos integrantes do cargo de Assistente de Administração Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9175/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para reposição do orçamento da Fundação Padre Anchieta e da Jazz Sinfônica, como forma de assegurar que tenham recursos para sua manutenção e custeio com funcionários e colaboradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9088/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para que seja feito o pagamento da Bonificação por Resultados devida aos servidores da Secretaria da Fazenda, conforme previsto pela Lei Complementar nº 1.361, de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8217/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para o urgente encaminhamento, à Assembleia Legislativa, da propositura de reenquadramento dos cargos dos servidores da carreira do Quadro de Apoio Escolar - QAE, especificamente dos cargos de Assistente de Administração Escolar (AAE), Secretários de Escola, Agente de Organização Escolar (AOE) e Agente de Serviços Escolares (ASE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5222/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2024 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, com o objetivo de atender a demanda de reforma do Centro Comunitário Esportivo Dr. Sebastião Ribeiro do Amaral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4898/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2024 | Indica ao Sr. Governador a reforma do anfiteatro e a realização de obras de acessibilidade na Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, em Serra Negra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4773/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2024 | Indica ao Sr. Governador a convocação de candidatos remanescentes do concurso público para o cargo de Médico I - especialidade patologia, para aproveitamento ao Instituto Adolfo Lutz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4011/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual João Baptista Alves da Silva, da Diretoria de Ensino de Norte-2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4008/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a inclusão da Escola Estadual Cônego Cyriaco Scaranello Pires, da Diretoria de Ensino de Capivari, na relação das unidades que têm direito à percepção do Adicional de Local de Exercício - ALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4007/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a inclusão da Escola Estadual Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto, da Diretoria de Ensino de Capivari, na relação das unidades que têm direito à percepção do Adicional de Local de Exercício - ALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4006/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a inclusão da CEEJA Sinhá Pantoja, da Diretoria de Ensino Sul-2, na relação das unidades que têm direito à percepção do Adicional de Local de Exercício - ALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3861/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a inclusão da Escola Estadual João Solimeo, da Diretoria de Ensino Norte 1, na listagem de unidades que recebem o Adicional de Local de Exercício - ALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3717/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada de providências para determinar ao Sr. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Magnífico Sr. Reitor da Universidade de São Paulo - USP, que assegurem a retomada do horário de atendimento noturno dos trabalhos do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC), vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3715/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2024 | Indica ao Sr. Governador a implementação e operacionalização do novo curso de Habilitação Técnica Profissional (M-Tec) em Desenvolvimento de Sistemas na Escola Técnica Estadual Vasco Antônio Venchiarutti (ETEC-VAV), em Jundiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3679/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Manoel Cação, Diretoria de Ensino de Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3608/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para instalação da placa de identificação do túnel "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" conforme atribuição conferida pela Lei nº 17.582/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2987/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2024 | Indica ao Sr. Governador as providências urgentes para o devido pagamento dos valores devidos a título de Bonificação por Resultados - BR, aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2753/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para determinar à Secretaria de Estado da Educação que assegure que as responsabilidades e alocações atribuídas aos servidores lotados na função de Professor Especialistas em Currículo - PEC se deem dentro das normas legais, sem extrapolação de demandas, de jornadas e de tarefas, como forma de corrigir a sobrecarga a que muitos têm sido submetidos pelas Diretorias de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2384/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências urgentes para o devido pagamento dos valores de Adicional Local de Exercício - ALE, aos profissionais da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1809/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2024 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para o imediato acerto do pagamento dos professores contratados (Categoria O) que tiveram contrato suspenso no final de 2023 e que foram reativados no início de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1808/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU, as providências para a melhoria da qualidade da frota de ônibus que atende às cidades do litoral sul paulista, especialmente das rotas de nº 936; 909; 905; e 938, que padecem de falta de manutenção e de conforto mínimo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9015/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2023 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SP a tomada das providências para a chamada dos aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário para atuação perante a 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9014/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para assegurar a transferência de recursos para o Tribunal de Justiça, objetivando que ocorra a chamada dos aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário, para atuação perante a 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8606/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências imediatas para determinar que a Secretaria de Educação efetive a liberação dos valores destinados a obras de reforma da Escola Estadual João Kopke, solicitados por meio de emenda parlamentar da ex-Deputada Erica Malunguinho (emenda parlamentar nº 2022.042.38966), cujos valores estão desde maio de 2023 provisionados com a Secretaria de Educação para aplicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8253/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências imediatas para assegurar a continuidade do funcionamento da moradia dos alunos do conservatório de Tatuí, impedindo-se sua desativação, programada para 31/01/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7870/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para que os alunos do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que estudam no interior do Estado, para que possam realizar o Provão Paulista em seus locais de origem, sem necessidade de deslocamento à Capital, bem como para que haja aplicação noturna para aqueles estudantes que trabalham durante o dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6921/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2023 | Indica ao Sr. Governador a edição de Decreto regulamentando o direito a horário especial de trabalho dos servidores estaduais com deficiência ou que tenham dependente com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6408/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada de providências para a realização de estudos a fim de melhorar o acesso à Escola Técnica Estadual Waldir Duron Júnior, no município de Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6407/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação providências para a instalação de aparelhos e equipamento de refrigeração e climatização nas salas de aula das escolas estaduais, bem como para a distribuição de água mineral e a redução do horário de aulas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6132/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a recomendação às Reitorias das Universidades Públicas Estaduais - USP, UNESP e Unicamp, para a instalação de curso de Conservador e Restaurador de Patrimônio Cultural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6082/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para dar celeridade à homologação de CTC - Certidão de Tempo de Contribuição de ex-servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5327/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para atendimento das demandas dos trabalhadores do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5074/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para prorrogação dos contratos dos professores Categoria O, que se encerram em 31 de dezembro próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4928/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que trate do reenquadramento da função de motorista da USP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3775/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2023 | "Indica ao Sr. Governador a tomada de providências pela Secretaria da Educação, para melhorar o atendimento das Diretorias de Educação no que diz respeito à vida funcional dos servidores. da pasta." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3025/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação a tomada das providências imediatas para a reforma da Escola Estadual Genésio de Almeida Moura, da Diretoria de Ensino de Norte-1, desta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3022/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação a tomada das providências imediatas para a reforma da Escola Estadual Walfredo Arantes Caldas, da Diretoria de Ensino de Norte-1, desta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3019/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação e à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação a tomada das providências imediatas para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Eça de Queiróz, da Diretoria de Ensino de Diadema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2726/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2023 | Indica ao Sr. Governador a realização das obras de recuperação da E. E. João Ernesto Faggin, da Diretoria de Ensino Sul-1, desta Capital, que vem sendo postergada desde o início deste ano; e a suspensão de qualquer medida administrativa de fechamento de salas e turmas da mencionada unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2556/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2023 | Indica ao Sr. Governador a abertura de concurso de remoção para as carreiras do magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1931/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de Estado da Saúde a análise do Recurso Inominado interposto pelo Sr. Joel dos Santos Rodrigues, relacionado ao Ato Decisório 1/2023, contrário à cumulação de cargos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1884/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da enfermagem dos Hospitais Estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1731/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar a inclusão dos servidores do cargo de Oficial Operacional - Motorista, da Secretaria de Administração Penitenciária, na proposta de regulamentação da carreira da Polícia Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1725/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Administração Penitenciária o fornecimento de transporte gratuito para deslocamento dos agentes, dos professores e dos servidores da área meio para seu trabalho nas unidades penitenciárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1697/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para divulgação e esclarecimento, às Organizações Sociais que atuam na gestão dos hospitais estaduais, sobre o direito dos servidores usuários do IAMSPE ao atendimento médico-hospitalar nessas unidades, independente de convênio firmado com o instituto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1693/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de Oficial de Saúde na Unidade de Gestão Hospitalar II - Hospital Ipiranga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1692/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para acabar com a avalanche de erros nos pagamentos dos servidores da pasta da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1274/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2023 | Indica ao Sr. Governador do Estado a tomada das providências para o devido cumprimento dos prazos dos Decretos 66.805 e 66.806, ambos de 2022, no que se refere à revisão dos valores do Adicional Local de Exercício - ALE, aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro do Magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 825/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2023 | Indica ao Sr. Governador a imediata aquisição de material didático para os alunos que frequentam os Centros de Estudos de Línguas (CEL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 723/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine à Superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) a tomada de providências para assegurar o funcionamento aos finais de semana da farmácia do Hospital do Servidor Público Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 709/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Indica ao Sr. Governador as providências para instalação da placa de identificação do túnel "Professor Marcello Rodrigues Palmieri", conforme atribuição conferida pela Lei nº 17.582/22. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 619/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para assegurar o cumprimento das demandas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo - SINDCAESP, consistente em anteprojeto de reestruturação das carreiras, referente aos cargos da LC 1080/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 235/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2023 | Indica ao Sr. Presidente da República que determine ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária a tomada das providências para solicitar, aos membros do CONFAZ, o aumento do teto limite para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, beneficiárias das isenções fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 234/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento a tomada das providências para assegurar o aumento do valor limite do veículo adquirido por pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 173/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada de providências para assegurar a construção de uma rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência na Escola Estadual Manuela Lacerda Vergueiro - Diretoria de Ensino Centro-Sul, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 147/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para assegurar a ampliação do horário de atendimento presencial das bibliotecas públicas estaduais, em especial no período noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 119/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2023 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para que se faça cumprir a Lei Estadual nº 15.830, de 2015, com o limite do número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Alfredo Westin Junior, no Município de Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 41/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2023 | Indica ao Sr. Governador o acerto imediato do pagamento dos professores Categoria O, contratados em 2018 e 2019, que tiveram o contrato prorrogado por força de lei, mas que foram tirados do sistema e lesados em seus direitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 40/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2023 | Indica ao Sr. Governador a instalação da placa de identificação do Viaduto Músico Wander Taffo, localizado no km 25,500 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), próximo à Estrada Galvão Bueno, em São Bernardo do Campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 39/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2023 | Indica ao Senhor Governador que determine ao Secretário de Estado da Educação que proceda estudos com relação ao respeito ao acúmulo legal de cargos dos professores nas orientações para montagem de horários de trabalho coletivo (ATPC) nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4987/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2022 | Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei complementar que trate do plano de cargos e carreiras dos servidores da Polícia Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4958/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2022 | Indica ao Sr. Governador providências para o pagamento do BR aos servidores da Secretaria da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4842/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Indica ao Sr. Governador a alteração do projeto de lei orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa, objetivando a inclusão de previsão de recursos para a chamada dos aprovados no concurso promovido pela São Paulo Previdência - SPPrev. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4817/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2022 | INDICO, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, a tomada das providências para a chamada dos aprovados remanescentes no concurso de Escrevente Técnico Judiciário, realizado em 2018, cuja validade se encerra no início do próximo mês, na medida em que há compromisso de parlamentares na inclusão e aprovação de emenda orçamentária ao TJ, prevendo recursos próprios e específicos para despesas com pessoal. | Encaminhado o Avulso da Referida Indicação desde 03/03/2026 | Autoria única |
| Indicação 4761/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a devida retificação do prazo de vencimento do concurso de Agente de Organização Escolar (AOE), realizado pela Secretaria de Estado da Educação (edital 01/2018), tendo em vista o teor da Lei Federal nº 14.3134/2022 que prorroga os prazos dos concursos em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4613/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação que publique instruções claras e objetivas com relação ao reenquadramento proposto em recente alteração legal para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4074/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a abertura de concurso de remoção para os integrantes das carreiras do magistério QM e para os integrantes das carreiras de apoio escolar QAE e QSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4060/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2022 | Indica ao Sr. Governador as providências para determinar à Secretaria de Estado da Educação que publique lista atualizada das escolas estaduais que têm direito a um Gerente de Organização Escolar - GOE, conforme legislação atual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3950/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine a tomada de medidas para a correção do edital de concurso público da Polícia Civil do Estado do São Paulo, para o cargo de Delegado de Polícia, com o objetivo de assegurar que mais candidatos possam ser convocados para a segunda fase do certame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3841/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2022 | Indica ao Sr. Governador providências no sentido de determinar à Secretaria de Estado da Educação e à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE medidas necessárias para a imediata e urgente reforma geral da Escola Estadual Prof. Sebastião de Oliveira Gusmão, no bairro Morro Doce, Diretoria de Ensino Norte-1, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3814/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2022 | Indica ao Sr. Governador para que determine à Secretaria de Estado da Educação a tomada de providências para assegurar a implementação imediata e urgente do protocolo sanitário nas unidades da rede pública de ensino, como medida de controle ao avanço do contágio de Covid-19, diante do recente aumento de casos neste mês de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3813/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2022 | Indica ao Sr. Governador as providências para incluir os alunos e todos os profissionais da educação das redes estadual e municipais, pública ou particular, independentemente da faixa etária, na prioridade de vacinação da 4ª-dose contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3686/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine a tomada de medidas para a correção do edital de concurso público da Polícia Civil do Estado do São Paulo, para os cargos de Escrivão e de Investigador de Polícia, com o objetivo de assegurar que mais candidatos possam ser convocados para a segunda fase do certame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3682/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Estado da Educação a tomada de providências para a chamada dos aprovados no concurso de Agente de Organização Escolar (AOE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3054/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para revisão das exigências constantes da Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019, que impõe condições extraordinárias e descabidas para o recadastramento, dentre outros, dos beneficiários de aposentadoria e pensão da Carteira dos Advogados e da Carteira das Serventias Notariais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3049/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Indica ao Sr. Governador para que determine à Secretaria de Estado da Educação que emita esclarecimento às Diretorias de Ensino, orientando sobre o direito constitucional de parlamentares de diligenciar em repartições públicas e órgãos da administração direta, indireta e de agências reguladoras, sujeitando-se os respectivos responsáveis por recusa ou omissão às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3048/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar a concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes das carreiras em extinção da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, previstas nas Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010, e que não foram contemplados pelas disposições da Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3047/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar recursos para a Unesp de Assis, buscando mudanças no sistema de refeições universitárias do campus, a ampliação da quantidade de refeições do cardápio semanal, e melhorias no sistema de acesso a redes de dados dos alojamentos universitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3043/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a tomada das providências para oferecer gratuitamente cursos de formação técnica e de graduação superior a todos servidores do quadro de apoio escolar na ativa, mesmo os que ocupam cargos a serem extintos na vacância, para que possam atender às demandas de sua evolução funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2907/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2022 | Indica ao Sr. Governador para que determine à Secretaria da Fazenda a revisão do prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução SFP-05, de 02/02/2022, e que trata do prazo de protocolo dos documentos comprobatórios para concessão da isenção do IPVA relativo ao exercício de 2022 a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2841/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada de providências, em extrema urgência, para assegurar o pagamento de Abono-Fundeb, previsto na Lei Complementar 1.363, de 2021, aos demais profissionais da educação - Agentes de Organização Escolar, Agentes de Serviços Escolares, Secretários de Escola e Assistentes de Administração Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2840/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2022 | Indica ao Sr. Governador o encaminhamento, com extrema urgência, à Assembleia Legislativa, de propositura que assegure a valorização dos servidores das classes de Agente de Organização Escolar, de Agente de Serviços Escolares, de Secretário de Escola e de Assistente de Administração Escolar, estabelecendo um novo enquadramento de todos cargos e funções, de forma equiparada, especialmente em favor dos cargos em extinção, que ainda contam com servidores em atividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2839/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2022 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, a tomada das providências para a atendimento das demandas dos servidores do Poder Judiciário, em campanha salarial por reposição de perdas inflacionárias e reajuste de benefícios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2408/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para determinar ao Secretário Estadual da Educação a verificação de denúncias de educadores e da comunidade escolar da Escola Estadual Paulo Ferrari, Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes, sobre o fechamento de salas de aula, imposto pela dirigente, e as dificuldades de acesso ao estudo por alunos que não podem frequentar os períodos estabelecidos pelo programa excludente de educação supostamente integral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2407/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar suplementação orçamentária visando à concessão de reajuste salarial aos trabalhadores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA, no mínimo em percentual igual ao concedido aos servidores das áreas da segurança pública (20%). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2406/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar suplementação orçamentária visando à concessão de reajuste salarial aos trabalhadores da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" (FUNAP), no mínimo no importe de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2405/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar suplementação orçamentária visando à concessão de reajuste salarial aos trabalhadores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, regida pela Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, no mínimo no importe de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2404/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar suplementação orçamentária visando à concessão de reajuste salarial aos trabalhadores da Fundação Procon-SP, no mínimo no importe de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2403/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para assegurar suplementação orçamentária visando à concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes das carreiras de Pesquisador Científico I a VI - referências PqC-1 a PqC-6, previstos na Lei Complementar nº 125, de 1975, no mínimo no importe de 20% (vinte por cento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1959/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Estado da Educação a tomada de providências para regularização do pagamento dos professores da CEEJA Monsenhor Cícero de Alvarenga, da Diretoria de Ensino de Taubaté, que por "erro do sistema" ficaram sem salário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1204/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada das seguintes providências relacionadas ao Detran-SP sendo elas a exoneração dos servidores em comissão apontados como participantes do esquema de corrupção sob investigação da Polícia Federal, no decurso da operação "Fiat Lux", que identificou crimes de adulteração de chassis de veículos, objetivando legalizar veículos oriundos de furto ou roubo; e, ato contínuo, promover a chamada dos aprovados nos concursos do Detran para referidas vagas, visando suprir a demanda do Departamento para os cargos de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 769/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2022 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a realização dos processos de remoção de servidores do Poder Judiciário, como forma de atender às necessidades dos servidores que se encontrem em localidades distantes de suas famílias e, assim, possam se reunir a elas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 640/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2022 | Indica ao Sr. Governador a tomada de providências para que os contratados em caráter temporário para os cargos de Agente de Organização Escolar (AOE), nos termos do artigo 5º da LC 1093/2009, sejam chamados às vagas efetivas, existentes nos quadros da SEE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 405/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2022 | Indica ao Sr. Governador as providências para determinar ao Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ¿ CASA o atendimento à pauta de reivindicações dos servidores, aprovadas em Assembleia Geral da Categoria em 05/02/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 403/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2022 | Indica ao Sr. Governador a convocação dos aprovados no concurso do Detran-SP, Edital nº 01/2019, homologado em 21/12/2019, para provimento dos cargos de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 66/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2022 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Estado da Educação a tomada de providências, junto à Diretoria de Ensino de Mauá, para que seja enviada à SPPrev a documentação pendente, há cerca de dois anos, referente ao acerto dos pagamentos em atraso da professora Cássia Maria da Silva Cardoso | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 16/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2022 | Indica ao Sr. Governador a realização de concurso de promoção dos servidores abrangidos pelas carreiras dispostas na Lei Complementar nº 1080, de 2008, a qual abrange os ocupantes dos cargos de Executivos Públicos, Oficiais Administrativos, Analistas Administrativos, Analistas de Tecnologia, Analista Sociocultural, Oficial Operacional e Oficial Sociocultural, cargos comuns a diversas Secretarias de Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 15/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2022 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de SP a tomada das providências para a chamada dos aprovados remanescentes no concurso de Escrevente Técnico Judiciário, realizado em 2018, para vagas nas Comarcas do interior do Estado, como medida de compensar o alto índice de déficit de servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 14/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2022 | Indica ao Sr. Governador a adoção de providências para determinar a chamada dos aprovados nos seguintes concursos públicos em andamento: Agente de Organização Escolar (Secretaria Estadual da Educação), Oficial Administrativo (Secretaria Estadual da Educação), Supervisor de Ensino (Secretaria Estadual da Educação), Agente de Segurança Penitenciária (ASP), (Secretaria de Administração Penitenciária), Agente de Escola e Vigilância Penitenciária (AEVP) (Secretaria de Administração Penitenciária), Cargos da área-meio (Secretaria de Administração Penitenciária), Técnico em Gestão Previdenciária (São Paulo Previdência ¿ SPPrev), Enfermagem (Secretaria da Saúde), Oficial de Promotoria (Ministério Público), Oficial de Defensoria (Defensoria Pública), Agente de Defensoria (Defensoria Pública), Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Nível Médio Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9931/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2021 | Indica ao Sr. Governador o encaminhamento, com extrema urgência, à Assembleia Legislativa, de propositura que assegure a valorização dos servidores das classes de Agente de Organização Escolar, de Agente de Serviços Escolares, de Secretário de Escola e de Assistente de Administração Escolar, estabelecendo um novo enquadramento de todos cargos e funções, de forma equiparada, uma vez que tais categorias não foram contempladas pelo pagamento do Abono-Fundeb, não recebem revalorização real há anos, possuem os piores salários do funcionalismo estadual e, no caso dos cargos em extinção, não têm suas tabelas reajustadas, em que pese contem com muitos servidores em atividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9781/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2021 | Indica ao Sr. Governador o cumprimento dos prazos do edital Proac 27/2021, AUDIOVISUAL / #CULTURAEMCASA (Licenciamento sem Exclusividade de Longas e de Curtas para Exibição Online), referente ao convênio firmado com Rogério Corrêa (Rogerio Boo - TaBoo Produções Artísticas Eireli, CNPJ 12.224.914/0001-15), especialmente com o intuito de assegurar as etapas de saneamento e liberação dos recursos do edital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9743/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2021 | Indica ao Sr. Governador a realização de estudos para não prejudicar o acúmulo de cargos dos Professores de Educação Básica I, assediados pela Resolução SE 107/21 e pela Portaria CGRH 18/21, flexibilizando o processo de atribuição de aulas, com processo democrático de escolha, e a montagem do grupo intraescolar de cumprimento dos horários de atividades pedagógicas coletivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9726/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2021 | Indica ao Sr. Governador a instalação de uma unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" _ CEETEPS, na região de Cidade Ademar, zona sul do Município de São Paulo, em especial em local do Jardim Miriam, onde há um terreno público sem uso social, na altura do número 5.310 da Avenida Cupecê, onde havia uma unidade dos Correios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9662/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2021 | Indica ao Sr. Governador o encaminhamento de proposta legislativa para assegurar revisão da tabela de Escalas de Vencimentos dos cargos em extinção de Secretário de Escola, nos moldes apresentados pela Lei Complementar nº 1361, de 21 de outubro de 2021, aos Agentes de Organização Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9661/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2021 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação que proceda à realização de estudos para oferecer gratuitamente, a todos servidores do quadro de apoio na ativa, mesmo os que ocupam cargos a serem extintos na vacância, cursos de formação de graduação superior, para que possam atender às novas demandas de sua evolução funcional propostas pela recente Lei Complementar nº 1361/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9660/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2021 | Indica ao Sr. Governador que sugira à Secretaria de Cultura aceitar como comprovação de balanço de ONGs em processo de emendas impositivas a publicação do respectivo balanço virtualmente, no site da própria entidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9580/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2021 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a realização de estudos e a elaboração de propositura que incorpore as propostas às reivindicações dos integrantes do QAE e QSE, quadros de apoio às escolas e órgãos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9577/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2021 | Indica ao Sr. Governador a aplicação da dose de reforço contra o Covid-19 a todos profissionais da educação ¿ professores, quadro de apoio e administrativo ¿ das escolas das redes públicas, estadual e municipal, e privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 9576/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2021 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para que o Centro Paula Souza estabeleça uma cota reservada a candidatos que sejam pessoas com deficiência nos processos seletivos de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6899/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2021 | Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos ou a assinatura de convênio com o Município de Nazaré Paulista, objetivando assegurar o transporte de estudantes universitários, sem prejuízo à demanda da educação infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6742/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2021 | Indica ao Sr. Governador a realização de estudos e a apresentação de proposta para que os Professores e demais trabalhadores em escolas ou salas isoladas de quilombos e de aldeias indígenas possam optar pela jornada do Regime de dedicação plena e integral - RDPI e respectivo adicional da Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI, instituídos pelas leis complementares 1164 e 1191, ambas de 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4049/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Indica ao Sr. Governador a realização dos estudos de viabilidade do plantio de árvores nos canteiros centrais da Rodovia Castello Branco, como meio de ocupar o espaço vazio com vegetação que compense o impacto ambiental do tráfego diário de veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4048/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a chamada dos aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário, realizado em 2018, para vagas nas Comarcas do interior do Estado, como medida de compensar o alto índice de déficit de servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4047/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar a completa imunização preferencialmente com doses únicas, aos estudantes paulistas que estão aprovados para estudos em instituições de ensino superior na França e cujas aulas se iniciam nos meses de agosto e setembro ¿ e que, como requisito de ingresso ao país, há a exigência de completa imunização com as vacinas aceitas pela Agência Europeia de Medicamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3870/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir na prioridade de vacinação contra a Covid-19 os estagiários e os estudantes da área da saúde, independente da faixa etária e do período do curso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3757/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2021 | Indica ao Sr. Governador a realização de eleição do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, criado pelo Decreto nº 55.587, de 17/03/2010, mas que desde 2015 não é realizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3174/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para incluir na vacinação contra a Covid-19 os adolescentes entre 12 e 17 anos de idade, especialmente por compreender um grupo etário que já atua em estágios ou empregos na condição de aprendiz, e está frequentando a escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3173/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para incluir na prioridade de vacinação contra a Covid-19 os estagiários que atuam na área da educação, das redes pública e particular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3116/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2021 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a realização de estudos e apresentação de propostas que resolvam a situação da incorporação dos décimos da gratificação de função devida aos GOE (Gerentes de Organização Escolar). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3115/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2021 | Indica ao Sr. Governador determinar a chamada dos aprovados remanescentes nos seguintes cargos dos concursos públicos da Polícia Civil: Investigador de Polícia; Agente de Telecomunicações Policial; Papiloscopista Policial; Auxiliar de Papiloscopista Policial; Agente Policial; e Delegado de Polícia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2926/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir com urgência, na prioridade de vacinação contra a Covid-19, com antecipação anunciada a partir do próximo dia 11 de junho, dos servidores e professores dos cursos universitários superiores, das redes pública e privada, independente de faixa etária, bem como dos professores conveniados com as entidades do Movimento de Alfabetização ¿ MOVA-SP, da Capital do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2783/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir na lista de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as lactantes sem comorbidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2782/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir na prioridade de vacinação contra a Covid-19 todos os servidores do Procon-SP, tanto os administrativos quanto os de fiscalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2781/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para antecipação do calendário de vacinação contra a Covid-19 para todos os profissionais da educação - professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e demais integrantes dos quadros de apoio escolar, das redes estadual e municipais, mesmo aqueles sem vínculo formal, como professores de cursos de idiomas, de cursos livres, de organizações não governamentais, sem obrigatoriedade de apresentação de contrato de trabalho, e independente da faixa etária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2705/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2021 | Indica ao Sr. Governador a realização de estudos para a apresentação de propostas para as reivindicações dos integrantes do QAE - Quadro de Apoio Escolar e do QSE ¿ Quadro da Secretaria da Educação, estruturas de apoio às escolas e dos órgãos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2362/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2021 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para que determine à Secretaria de Educação a extensão aos Agentes de Organização Escolar ¿ AOE, e a outros cargos do Quadro da Secretaria de Educação (QSE), em exercício nas escolas do Programa de Ensino Integral ¿ PEI, da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), a que fazem jus os integrantes do Quadro do Magistério, pela jornada de quarenta horas semanal, conforme referência feita no artigo 7º da Resolução SE 44/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2259/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2021 | Indica ao Sr. Governador determinar ao Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA que abra canal de negociação com os representantes dos servidores da instituição, como forma de atender às reivindicações dos servidores e, especialmente, se abstenha de promover alterações restritivas nos benefícios concedidos aos funcionários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2122/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para o atendimento à demanda do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental ¿ PROAM, objetivando medidas de manutenção das atividades de pesquisa científica dos Institutos de Botânica, Florestal e Biológico, de relevante importância como patrimônio cultural de natureza imaterial, constantes do Ofício PROAM 01/290421, de 29 de abril de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2081/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir na prioridade de vacinação contra a Covid-19 as gestantes e puérperas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2080/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir na prioridade de vacinação contra a Covid-19 todos professores não formais, como de cursos de idiomas, de cursos livres, de organizações não governamentais etc., independente da apresentação de contrato de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1744/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar o aumento da frota do transporte público de passageiros, diante da retomada das atividades do comércio, além de assegurar a distribuição de máscaras modelo N-95 aos usuários desses transportes, como forma de assegurar a devida proteção e o distanciamento social dentro para a população, especialmente nos horários de pico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1714/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a instalação de uma base comunitária da Polícia Militar no Bairro Jardim Guarujá, nesta Capital, atendendo à demanda da comunidade local de melhoria no policiamento ostensivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1572/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para concluir a construção do hospital municipal de Peruíbe, com obras iniciadas em 2014 e paralisadas pela falta de repasse dos recursos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1564/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1561/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos colaboradores do serviço cartorário extrajudicial no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1411/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a urgente inclusão dos ferroviários da CPTM no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1398/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2021 | Indica ao Sr. Governador dar prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores conveniados com as entidades do Movimento de Alfabetização ¿ MOVA-SP, da Capital do Estado, bem como os professores eventuais em exercício nas categorias S e V, independente da apresentação de holerites. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1238/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar o pleno e efetivo funcionamento do Hospital das Clínicas de Bauru - HCB, criado pelo Decreto nº 63.589, de 06/07/2018, disponibilizando recursos orçamentários e administrativos para garantir a disponibilidade de atendimento à população e para atividades de hospital-escola para o ensino e o treinamento de cursos de graduação e pós graduação nas áreas relacionadas com as ciências da saúde da Universidade de São Paulo - USP, na região de Bauru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1138/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2021 | Indica ao Sr. Governador incluir todos os trabalhadores, servidores e terceirizados da Fundação CASA, independente da faixa etária, na prioridade de vacinação contra a Covid-19, anunciada para começar em 5 de abril próximo junto dos demais servidores da segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1135/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2021 | Indica ao Sr. Governador as providências para incluir todos os profissionais da educação ¿ professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e demais integrantes dos quadros de apoio escolar, das redes estadual e municipais ¿ independente da faixa etária, na prioridade de vacinação contra a Covid-19, anunciada para começar em 12 de abril próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1124/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2021 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto ¿ FAMERP, objetivando a contratação de docentes supervisores para o curso de Psicologia, como forma de assegurar as atividades dos cursos de graduação e de pós-graduação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 918/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2021 | Indica ao Sr. Governador a revisão da Resolução SE nº 23, de 18 de abril de 2013, para retirar a proibição constante do inciso VI da Cláusula III do Anexo II do Termo de Compromisso para Ocupação das Dependências de zeladoria de escola municipal, que impede de manutenção de animais na área da zeladoria da escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 758/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2021 | Indica ao Sr. Governador que a Diretoria de Ensino Centro-Sul acerte o pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE), devido há muitos anos à professora aposentada Marinez Alves de Jesus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 461/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a imediata suspensão das aulas presenciais por conta da nova variante do corona vírus ¿ Covid-19, de alto nível de transmissão, até que seja possível imunizar todos os servidores, professores, pais e alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 363/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Indica ao Sr. Governador alteração do prazo limite de parcelas do empréstimo consignado, constante do § 1º do artigo 9º do Decreto nº 60.435, de 2014, com a redação conferida pelo Decreto nº 61.470, de 2015, para 180 parcelas mensais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 318/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a adoção das medidas para a criação de cargos de Laboratorista Pericial e Oficial Administrativo Policial, a serem providos com a transferência dos ocupantes dos cargos de Técnico de Laboratório e Oficial Operacional dos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem ¿ DER, que assim solicitarem a transferência, nos moldes dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 115/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para determinar à Secretaria de Administração Penitenciária celeridade na conclusão da fase de investigação social dos aprovados no concurso para os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de classe I (masculino e feminino), objetos dos editais de abertura de inscrições e instruções especiais CCP nº 057/2017 e nº 058/2017, para que seja publicada a homologação do certame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 103/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2021 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a tomada das providências para tornar sem efeito a declaração de encerramento dos concursos de Escrevente Técnico Judiciário, homologados em 11/12/2017, da Comarca da Capital e das Circunscrições Judiciárias que compõem a 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias, na medida em que os prazos de validade dos concursos públicos devem ser suspensos durante o período de pandemia, em especial pela Recomendação nº 64/2020, do Conselho Nacional de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 102/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a retomada das atividades das linhas 282, 016, 029TRO, 009TRO, 205, 026, 328, 344, 575, 577, 595 e 460, que faziam o atendimento de usuários nas ligações entre a Capital e as cidades de Juquitiba, Guarulhos, Taboão da Serra, Embu-Guaçu, Poá e Ferraz de Vasconcelos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 10/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a chamada dos aprovados no concurso de enfermeiro, conforme edital nº 46/2015, com o devido provimento nos hospitais e nas unidades de saúde que, reiteradamente, solicitam tais servidores para a Secretaria de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4015/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências para incluir no plano de imunização contra a covid-19, todos os profissionais da educação das redes estadual e municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4008/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências para incluir as Pessoas com Deficiência (PCD) na primeira fase de vacinação contra o Coronavírus, prevista para ocorrer no mês de janeiro próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3951/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2020 | Indica ao Sr. Governador para que determine ao Secretário de Estado da Educação que estenda a todos os servidores abrangidos pela Lei 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais), o mesmo entendimento no qual o Conselho Estadual de Educação se baseou para deferir certidão de licença-prêmio, para gozo oportuno, para dois de seus servidores, conforme publicado em Diário Oficial de 22/10/2020, computando para este fim o tempo de serviço até então proibido por equivocada interpretação dos efeitos da Lei Complementar Federal 173, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3946/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências para determinar a chamada dos aprovados nos seguintes concursos públicos em andamentos: Oficial Administrativo (Polícia Militar), Agente de Organização Escolar (AOE - Secretaria Estadual da Educação), Agente Administrativo de Ensino (Secretaria Estadual da Educação), Supervisor de Ensino (Secretaria Estadual da Educação), Oficial de Justiça (Tribunal de Justiça), Assistente Social e Psicólogo Judiciário (Tribunal de Justiça), Escrevente Técnico Judiciário (Tribunal de Justiça), Oficial de Promotoria (Ministério Público), Oficial de Defensoria (Defensoria Pública), Agente de Defensoria (Defensoria Pública), Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP - Secretaria de Administração Penitenciária), Agente de Segurança Penitenciária (ASP - Secretaria de Administração Penitenciária) e, Técnico em Gestão Previdenciária (São Paulo Previdência - SPPrev). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3887/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2020 | Indica ao Sr. Governador para determinar à Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, a publicação do resultado de perícia médica realizada na professora Kelly Custódio Vieira Nunes, ocorrida em 28 de agosto, pelos peritos do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3876/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2020 | Indica ao Sr. Governador a tomada de medidas para assegurar o patrulhamento ostensivo na região do bairro São João Clímaco, na Capital, especialmente na área entre as ruas Moacir Guimarães e Floresta Club. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3837/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Presidente da Fundação CASA o controle e a implementação de protocolos sanitários para as visitas aos menores internos nas unidades da Fundação, garantindo segurança de saúde aos internos, visitantes e trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3835/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a criação de um canal de atendimento virtual para que os servidores acessem, mediante senha pessoal, a informações atualizadas sobre os seus processos de vida funcional protocolados e em andamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3774/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2020 | Indica ao Sr. Governador para que determine ao Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, a tomada de medidas para assegurar condições humanas, técnicas e econômicas para que a São Paulo Previdência - SPPrev possa regularizar o SIGIPREV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3757/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário da Educação, o acerto imediato no pagamento do abono permanência, publicado em janeiro deste ano, da professora Maria Aparecida Santiago Rocha Dattilo, devido pela Diretoria de Ensino Centro-Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3752/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2020 | Indica ao Sr. Governador estudos com relação ao respeito ao acúmulo legal de cargos dos professores nas orientações para montagem de horários de trabalho coletivo (ATPC) nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3753/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Educação a imediata alteração do cronograma proposto na Portaria 08/20, CGRH, publicada no Diário Oficial de 17 de outubro 2020, com orientações para concurso de remoção dos componentes do Quadro de Apoio Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3739/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2020 | Indica ao Sr. Governador para determinar à Secretaria da Educação, a necessidade de imediata publicação do resultado de escolhas de vagas do Concurso de Remoção dos componentes do Quadro do Magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3725/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de Estado da Educação, o encaminhamento imediato do pedido de aposentadoria da professora Joelma de Souza Queiroz Bispo, da E.E. Pastor Emílio Warwick Kerr, Diretoria Sul-3, pedido protocolado há mais de um ano e até agora sem nenhum encaminhamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3567/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2020 | Indica ao Sr. Governador a extensão do programa "Conectados" a todos os titulares dos diversos cargos da ativa, mesmo os destinados à extinção na vacância, do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE, para que possam usufruir do programa de recebimento dos equipamentos de tecnologia da informação, já propostos a outros componentes do magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3515/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2020 | Indica ao Sr. Governador a tomada das medidas para a concessão, para uso da entidade social "Casa de Caridade Luz da Nova Era", do terreno anexo ao da Escola Estadual Jornalista Francisco Mesquita, localizado na Rua Wenceslau Guimarães, altura do nº 581, Parque Cisper, São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3512/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2020 | Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas para atender às demandas da comunidade escolar da Escola Estadual Professor Paulo Rossi, D.E. Centro-Oeste, consistentes na conclusão da reforma dos banheiros do pátio e no apoio às ações sociais promovidas em favor da comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3511/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2020 | Indica ao Sr. Governador a tomada das medidas para garantir a designação de segurança oficial para proteção do Padre Júlio Lancellotti, que novamente é vítima de ameaças contra sua integridade física e sua vida, devido ao seu trabalho em favor de pessoas em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3473/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2020 | Indica ao Sr. Governador a imediata chamada dos aprovados nos concursos públicos para cargos da Secretaria de Segurança Pública - Polícia Civil, com especial atenção ao preenchimento das vagas de Investigador de Polícia, que contou com 600 vagas abertas, 783 aprovados e, até o momento, nenhum empossado, acumulando um déficit de 3.795 cargos vagos na carreira, resultando em mais de 14.000 cargos vagos na Polícia Civil do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3466/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2020 | Indica ao Sr. Governador o acerto dos pagamentos de bônus, promoções e progressões devidas aos integrantes da carreira do magistério, bem como determine a abertura do concurso de remoção dos Agentes de Organização Escolar ¿ AOE, conforme compromisso firmado em ato virtual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3410/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, que acumula as funções de Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA, para que promova uma auditoria interna da instituição, com vistas a regularizar diversas irregularidades, tais como contratos de prestação de serviços irregulares, utilização de verbas orçamentárias federais em desacordo com as regras do ECA, e outras ocorrências que prejudicam a qualidade do ambiente de trabalho dos servidores e o cumprimento do serviço social prestado pela entidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3409/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2020 | Indica ao Sr. Governador a regularização cadastral , com respectiva exclusão de eventual vínculo de trabalho, da Sra. Roseli da Cruz Vieira, que é não mais servidora do Estado desde 2014, mas ainda aprece como vinculada, prejudicando seu direito de buscar o abono emergencial do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3342/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2020 | Indica ao Sr. Governador a tomada de medidas para assegurar a segurança de funcionários e trabalhadores do Complexo da Fundação CASA da Vila Maria, com a realização de patrulhamento ostensivo nas imediações da unidade, onde há repetidos casos de assaltos, agressões e ameaças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3255/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2020 | Indica ao Sr. Governador a tomada de medidas para o reconhecimento legal, para todos os efeitos, inclusive para pontuação em promoções nas carreiras do magistério, dos títulos de pós-graduação strictu sensu, obtidos de forma integralmente presencial em universidades de países do Mercosul e de Portugal, desde que regulamentados nesses países, conforme autoriza a legislação já existente em nosso país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3201/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2020 | Indica ao Sr. Governador a tomada das medidas urgentes para: a chamada dos aprovados nos concursos realizados para o cargo de Agente de Organização Escolar (AOE); e, sem prejuízo, e enquanto não forem preenchidos todos os cargos efetivos vagos, seja assegurada a prorrogação dos contratos temporários dos Agentes de Organização Escolar ¿ AOE, cuja validade se encerra no mês de outubro próximo.x | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3168/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2020 | Indica ao Sr. Governador do Estado, para promover a alteração da Resolução 85/2012, com a revogação do parágrafo único do artigo 8º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3156/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para a imediata homologação do concurso promovido pela São Paulo Previdência - SPPrev, órgão fundamental para todos os servidores do Estado e que se encontra com déficit de servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3103/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2020 | Indica ao Sr. Governador o envio, com máxima urgência, de uma determinação para que a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) e o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem ¿ DER determinem a redução da jornada dos Técnico de Laboratório, Auxiliares de Laboratório, Encarregados e Chefes de Saúde dos quadros do DER, sem redução de salário, em cumprimento ao artigo 13, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, bem como a compensação das horas trabalhadas a mais até o momento, ou, a utilização de compensação dessas horas trabalhadas além da jornada sem a necessidade de ser tirada licença premio e férias em virtude da COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3089/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de Estado da Educação, o acerto imediato na situação funcional da professora Soraia Graciano Kasseb Mazzoni, em exercício na E.E. Alexandre de Gusmão, Diretoria de Ensino Centro Sul, regularizando seus salários atrasados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3073/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para determine à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb, a urgente fiscalização de um aterro de lixo particular, localizado na altura do km 20 da Rodovia Raposo Tavares - SP-27 (Av. Arterial Sul, nº 451, São Paulo, SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3072/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para determinar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, que efetive a transferência definitiva da área do Parque Jequitibá, nesta Capital, para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, objetivando cumprir o Plano Diretor do parque e criar o Plano de Manejo do parque, assegurando a devida infraestrutura de seu funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3022/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/07/2020 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a suspensão da decisão de retorno das atividades presenciais dos servidores do Poder Judiciário no próximo dia 27 de julho, até que haja de fato segurança sanitária aos servidores e à população usuária dos serviços, em especial com a significativa redução dos casos de contágio e com a vacinação em massa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2978/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/07/2020 | Indica ao Sr. Governador a imediata construção de uma ponte sobre o Rio Juquiá, na altura do km 72,5 da rodovia SP-57, no município de Juquitiba, em substituição à atual, desativada pela precariedade; e o imediato e urgente recapeamento da mesma rodovia, que se encontra totalmente degradada e esburacada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2974/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/07/2020 | Indica ao Sr. Governador o imediato acerto de pagamentos, atrasados desde abril deste ano, devidos ao Grupo de Desenvolvimento de Aprendizagem GDA/Trilha, que presta serviços especializados em educação especial (autismo), determinado pelo processo contratual 2550000/11, na área da Diretoria de Ensino Sul 1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2973/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/07/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar, como medidas a serem adotadas pelo Secretário da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo da Lei nº 17.267, de 2020: a isenção do pagamento das taxas semestrais de registro e autorização de transporte escolar, exigidas pelo Detran-SP; e a isenção de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor ¿ IPVA, contida no inciso IV do artigo 13 da Lei nº 13.296/2008, para pessoas físicas que tenham até 3 (três) veículos de transporte escolar, pelo período de 2 (dois) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2882/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/07/2020 | Indica ao Sr. Governador a imediata entrega do kit cultural (na modalidade kit audiovisual) a que tem direito a ASCABAMA - Associação Cultural de Apoio à Banda Musical Municipal Infanto-Juvenil de Assis, decorrente do edital de premiação dos Pontos de Cultura, realizado no ano de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2865/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/07/2020 | Indica ao Sr. Governador a imediata inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, bem como que para essa unidade sejam transferidos os detentos diagnosticados com o coronavírus, para que possam ser isolados e tratados, em uma espécie de hospital de campanha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2837/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2020 | Indica ao Sr. Governador o imediato cumprimento da Lei Complementar nº 1202, de 2013, e assegurar a alteração da nomenclatura dos cargos dos servidores das categorias de Educador e de Técnico de Apoio Educativo, portadores da habilitação, em exercício de funções de magistério, lotados nas Unidades de Educação Infantil da Universidade de São Paulo, para que passem a integrar a categoria de Professor de Educação Infantil - PROFEI/USP, por inexistir impedimento legal ou judicial para tanto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2701/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2020 | Indica ao Sr. Governador a imediata chamada dos aprovados nos concursos realizados para os cargos de Agente de Organização Escolar (AOE) e de Supervisor de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2660/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2020 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a urgente chamada dos aprovados nos concursos públicos para provimento dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário e de Assistente Social Judiciário, bem como para a possibilidade de suspensão dos prazos dos concursos em andamento, durante o período de isolamento social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2652/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2020 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Oficial Administrativo da Secretaria da Educação, com a abertura do processo de escolha de vagas, na modalidade remota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2623/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2020 | Indica ao Sr. Governador o envio, com urgência, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei visando à transformação dos cargos de Técnico de Laboratório do DER em cargos de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e os cargos de Auxiliar de Laboratório em Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, com efeitos retroativos a 01/07/2011, a fim de que seja sanado o equívoco da nomenclatura errada dos cargos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2622/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2020 | Indica ao Sr. Governador que convoque, imediatamente, os aprovados no concurso do Detran-SP, Edital nº 01/2019, homologado em 21/12/2019, para provimento dos cargos de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2275/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para esclarecimentos oficiais quanto à possibilidade de manutenção das aulas em regime de internato de escolas médicas no Estado, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 64.881, de 2020, que decretou quarentena no combate ao novo coronavírus ¿ Covid-19, assegurando, com isso, que os alunos no internato de medicina possam atuar em auxílio das unidades de saúde vinculadas a seus cursos de formação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2242/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2020 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências no sentido de implementar, para o Judiciário Paulista, os termos da Recomendação nº 64/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a suspenderem os prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Coronavírus no país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2212/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar, a todos servidores e funcionários públicos em atividades nas unidades da Fundação CASA, bem como a todos menores internos da Fundação, o fornecimento de máscaras de proteção individual e produtos de higiene, necessários ao combate à epidemia do novo coronavírus ¿ Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2207/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2020 | Indica ao Sr. Governador a suspensão imediata das orientações dadas pelo Parecer nº 95/2015 - que orienta o Estado a suspender o pagamento do servidor que não tiver passado por perícia médica ou, se tiver passado, não tenha o resultado publicado, até a data do fechamento da folha de pagamento - uma vez que o DPME está com suas atividades suspensas desde o mês de março até o final de maio, prejudicando covardemente centenas de servidores que tiveram suas perícias suspensas compulsoriamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2182/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine a alteração da redação do item 1, inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 64.902, de 2020, no trecho em que veta ao servidor readaptado do Quadro de Apoio Escolar a participação no processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2181/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2020 | Indica ao Sr. Governador Senhor Governador do Estado, a tomada das providências necessárias e urgentes para o reestabelecimento da bolsa de auxílio alimentação e transporte e o pagamento retroativo para os cerca de 60 alunos de medicina e enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, que se encontram desassistidos em pleno estado de calamidade pública decretado em função da grave crise sanitária mundial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2104/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2020 | Indica ao Sr. Governador que disponibilize o helicóptero prefixo PR-GSP, pertencente ao Estado de São Paulo, para exclusivo transporte de pacientes infectados pelo Covid-19 em estado grave, e que necessitem de transferência para hospitais de outras regiões do Estado que possuam leitos disponíveis em unidades de terapia intensiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2103/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para que seja feito o acerto do pagamento dos professores de escolas da Diretoria de Ensino Sul 1, principalmente as PEI Angelo Mendes e PEI Pérola Biyngton, além de inúmeros professores contratados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1890/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2020 | Indica ao Sr. Governador a imediata reforma da E.E. Romeu de Moraes, no bairro da Lapa, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1561/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2020 | Indica ao Sr. Governador o imediato pagamento de promoções de mérito e de bônus das carreiras do Quadro do Magistério - QM e de progressão funcional dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE/QSE, já aferidos e publicados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1418/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2020 | Indica ao Sr. Governador que oriente suas Diretorias de Ensino e as Diretorias de Escola no sentido de que seja respeitado o artigo 209 da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto do Funcionalismo Público), que estabelece o direito à licença prêmio, por assiduidade, de gozo oportuno, ao servidor público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1329/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Indica ao Sr. Governador a reabertura do prazo para inscrição e indicação de vagas do concurso de remoção de professores, aberto pelo Comunicado CGRH 02/2020, bem como autorize novas inscrições, novas indicações de vagas e a possibilidade de alteração das escolhas solicitadas inicialmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1325/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Estado as providências no sentido de assegurar o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos servidores Oficiais de Justiça, que seguem cumprindo suas atividades de modo presencial nas ruas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1280/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar a continuidade do pagamento dos auxílios alimentação e refeição dos servidores e funcionários públicos estaduais afastados ou colocados em férias compulsórias, durante o período da epidemia de coronavírus - Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1084/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2020 | Indica ao Sr. Governador providências no sentido de incluir no Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020, como isentos do pagamento da tarifa de transporte público de passageiros, os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP, bem como os funcionários da Fundação CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1002/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2020 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a continuidade do pagamento dos auxilios e benefícios dos servidores afastados durante o período da epidemia de coronavírus - Covid-19, tais como alimentação, refeição, transporte, saúde, odontológica e outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 982/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2020 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a saúde e os direitos dos professores, alunos e servidores da rede de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 466/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2020 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para reforma do telhado da Escola Estadual Valentim Gentil, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 420/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2020 | Indica ao Senhor Governador providências para a concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE) aos professores e servidores em exercício na EE Professor José Hermenegildo Leoni, D.E. Sul-1, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 278/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2020 | Indica ao Sr. Governador a flexibilização do cumprimento dos horários da ATPC, com autonomia para que cada escola se organize conforme seu projeto de trabalho coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 213/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária a imediata unificação das listas de transferência dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 212/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Indica ao Sr. Governador a publicação imediata das normas para o concurso de remoção dos ocupantes de cargos do Quadro de Apoio Escolar ¿ QAE, especialmente nos cargos de Agente de Organização Escolar e os demais integrantes do quadro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 211/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para que a Secretaria de Educação estenda, aos servidores do cargo de Agente de Organização Escolar - AOE, bem como aos demais servidores de cargos do Quadro da Apoio Escolar - QAE, em exercício nas escolas do Programa de Ensino Integral - PEI, a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 210/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Indica ao Sr. Governador ue proceda estudos junto à Secretaria de Estado da Educação para uma imediata revalorização salarial dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio Escolar - QAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 36/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2020 | Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei que garanta a revalorização dos servidores abrangidos pela LC 1157/2011 (servidores da saúde), bem como a inclusão da Gratificação de Regime de Dedicação Plena e Integral aos funcionários e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4413/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/12/2019 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Ângelo Martino, do município de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4373/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2019 | Indica ao Sr. Governador do Estado que determine à Secretaria de Segurança Pública, providências para garantir o patrulhamento e a segurança na região da Vila da Saúde, em São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3811/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2019 | Indica ao Sr. Governador a imediata homologação e publicação da classificação final dos candidatos aprovados nos concursos de Supervisor de Ensino e de Oficial Administrativo de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3704/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2019 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para que a Diretoria de Ensino Sul-3 encaminhe, de imediato, para a SPPREV, o pedido de aposentadoria da servidora Neusa Santos e Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3661/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2019 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a liberação das requisições de pequeno valor (RPVs) que, apesar de lançadas no sistema do Tribunal de Justiça, enfrentam problemas técnicos no sistema de lançamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) aos credores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3640/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2019 | Indica ao Sr. Governador o afastamento do Sr. Elton Souza dos Santos, Diretor da E.E. Miss Browne, diante das reiteradas denúncias de assédio moral, atitudes machistas cotidianas e violência psicológica, por ele perpetradas às mulheres daquela comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2886/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2019 | Indica ao Sr. Governador que determine o envio de projeto de lei concedendo Gratificação por Atividade Rodoviária aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011, especialmente aos integrantes dos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2729/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2019 | Indica ao Sr. Governador providências para ampliar aos Agentes de Organização Escolar (AOE) e aos demais servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) a previsão da Portaria ARTESP 12/2005, que disciplina o direito ao pagamento de meia passagem no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2728/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2019 | Indica ao Sr. Governador o encaminhamento imediato para SPPREV do pedido de aposentadoria da Professora Neusa Santos e Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2610/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2019 | Indica ao Sr. Governador o acerto imediato na situação funcional da professora Soraia Graciano Kasseb Mazzoni, regularizando seus salários atrasados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2547/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Indica ao Senhor Governador o imediato acerto da situação funcional da professora Tânia Maria Alcântara Guilhermino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2096/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2019 | Indica ao Sr. Governador as providências para encaminhamento, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei elaborado pela Fundação Procon São Paulo, que dispões sobre o enquadramento por transformação de cargos da Fundação, e que se encontra sob análise do Executivo Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1884/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2019 | Indica ao Sr. Governador do Estado que solicite à Procuradoria Geral do Estado a revisão do Parecer 95/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1803/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2019 | Indico ao Sr. Governador que solicite à Procuradoria Geral do Estado a revisão do Parecer PGE 15/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1490/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2019 | Indica ao Sr. Governador a regulamentação da portabilidade e da não incidência de Imposto de Renda aos valores ressarcidos aos titulares da contas individuais das Carteiras dos Advogados do IPESP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1142/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a reabertura da unidade do Projeto Guri na cidade de Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1141/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a reforma do sistema elétrico da Escola Estadual João Kopke, que há tempos enfrenta sérios problemas de falhas nas caixas de energia elétrica, prejudicando as aulas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1085/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a abertura de concurso de remoção dos Agentes de Organização Escolar ¿ AOE, do Quadro de Apoio Escolar, neste ano em curso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1084/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Indica ao Sr. Governador providências para assegurar o ingresso de ambulâncias e unidades móveis do SAMU nas unidades e complexos da Fundação CASA, para atendimento de servidores, funcionários e visitantes em caso de emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1019/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Padre Antônio Velasco Araguaia, na Cidade de Guarulhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 963/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2019 | Indica ao Sr. Governador o pedido de direito aos concursos de mérito (progressão e promoção), dos ocupantes do cargo Assistente de Administração Escolar, cargo em extinção na vacância, do Quadro de Apoio Escolar, no município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 851/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a reforma da Escola Estadual Professor Arthur Chagas Junior, Diretoria de Ensino Leste-4, que enfrentou em fevereiro último a destruição de seu telhado e suas consequências para as atividades educacionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 776/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2019 | Indica ao Sr. Governador o atendimento à pauta de reivindicações dos Agentes de Organização Escolar ¿ AOE e dos Agentes de Serviços Escolares ¿ ASE, ambos do Quadro da Secretaria de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 766/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Indica ao Sr. Governador agilidade na tramitação burocrática da emenda parlamentar deste deputado, sob nº 1506/2012, destinada ao Educandário O Lar das Crianças, de Santa Cruz do Rio Pardo, que tramita desde 2012, longos sete anos de idas e vindas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 753/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a elaboração e o envio, com urgência, de projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais, que estão há anos sequer sem reposição das perdas inflacionárias, em descumprimento à lei da data-base salarial (Lei 12.391/2006). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 748/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Indica ao Sr. Governador o imediato acerto financeiro da situação da professora Tânia Maria Alcântara Guilhermino, para que possa finalmente pedir sua aposentadoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 747/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a publicação da aposentadoria de Tânia Maria Alcântara Guilhermino, RG nº ***, professora readaptada, com local de exercício na E. E. Pedro Roberto Vaghi, D.E. Guarulhos-Norte, cujo processo se arrasta há anos naquela Diretoria de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 608/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2019 | Indica ao Sr. Governador que libere a nomeação dos Agentes de Organização Escolar - AOEs, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria Estadual de Educação, recentemente convocados para escolha e que aguardam a nomeação, em razão do quadro extremamente deficitário desses servidores nas escolas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 607/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2019 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Saúde o encaminhamento do atendimento feito pela Prefeitura Municipal de Itatinga, através de Ofício 262/2018, pleiteando a reti-ratificação de documento pendente em convênio de emenda proposta por este deputado, sob número 2018.016.002-8, para a aquisição de veículo para transporte de pacientes com demanda de hemodiálise, tratamento feito fora do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 341/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2019 | Indica ao Senhor Governador a nomeação e posse dos aprovados, remanescentes do concurso público para o cargo de Professor de Educação Básica - PEB-I, da Secretaria de Estado da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 339/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2019 | Indica ao Senhor Governador a nomeação e posse dos aprovados remanescentes no concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-5/321/14. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 338/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2019 | Indica ao Senhor Governador a nomeação e posse das aprovadas no concurso público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, regido pelo Edital 154/2014, cujo prazo de validade está para se encerrar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 180/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2019 | Indica ao Sr. Governador providências necessárias para que seja determinada a imediata nomeação e posse das aprovadas no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, sexo feminino, da Secretaria de Administração Penitenciária, regido pelo Edital 001/2013, cujo prazo de validade se encerra em 28 de março próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 174/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2019 | Indica ao Sr. Governador alterações no teor do parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução 01, de 2018, que dispõe sobre procedimentos relativos às substituições nas classe de Suporte Pedagógico ¿ QM, permitindo que os Diretores efetivos, que entraram em exercício nos dois últimos anos, possam se remover, a critério pessoal, para as escolas mais próximas de suas cidades de origem cujo cargo de Diretor esteja livre ou ocupado em substituição por tempo indeterminado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 171/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2019 | Indica ao Sr. Governador providências para o encaminhamento imediato para SPPrev dos acertos e correções necessários para a homologação de certidão de tempo em nome da professora Karen Dantas Bonilho Maciel, ex-servidora desta pasta, cujo pedido foi protocolado na D.E. Norte-2 em outubro de 2017, e até o momento ainda está parado na burocracia da referida Diretoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 150/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2019 | Indica ao Sr. Governador que solicite à Procuradoria Geral do Estado o apressamento na resposta da consulta feita pela Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, sobre a contagem de tempo, com vista à concessão de abono permanência, formulada pela professora Anália Agostinho Ásara de Lima, que se encontra para análise desde dezembro do ano passado, processo rubricado com o número 1408259/2018, PAS/SPPREV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2019 | Indica ao Sr. Governador o envio de um Projeto de Lei para o reenquadramento dos Técnicos de Laboratório e Auxiliares de Laboratório dos quadros do DER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2019 | Indica ao Sr. Governador a alteração dos critérios estabelecidos para o processo de atribuição de aulas e classes aos professores/as da rede estadual, tornando-o um processo de atribuição e escolha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2674/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2018 | Indica ao Sr. Governador a concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE) aos servidores e professores em exercício na Escola Estadual Prof. Manuel Tabacow Hidal, D.E. Sul-1, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2673/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2018 | Indica ao Sr. Governador a concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE) aos servidores em exercício na Escola Estadual Valentim Gentil, D.E. Centro-Sul, nesta Capital, equiparando ao que já é concedido aos servidores lotados na EE Martha Figueira Netto da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2645/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2018 | Indica ao Sr. Governador envio de projeto de lei visando a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico, Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, dos Assistentes Técnicos de Pesquisa Científica e Tecnológica e da Série de Classes de Pesquisador Científico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2586/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2018 | Indica ao Sr. Governador a concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE) aos professores que estão em exercício docente na Escola Estadual Valentim Gentil, D.E. Centro-Sul, nesta Capital, equiparando ao que já é concedido aos servidores lotados na EE Martha Figueira Netto da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2525/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2018 | Indica ao Sr. Governador providências para assegurar a revalorização salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (nutricionista), dos Quadros da Secretaria de Educação, que atualmente enfrentam déficit de servidores, alta evasão, baixos salários e a ausência de benefícios e incentivos à carreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2524/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2018 | Indica ao Sr. Governador que assegure as melhorias físicas e estruturais da Escola Estadual José Edson Martins Gomes, na cidade de Osasco, bem como a devida orientação à Diretoria de Ensino competente para assegurar a mediação de conflitos existentes entre Direção e Professores, decorrentes de questões de gestão da unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2514/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2018 | Indica ao Sr. Governador a revalorização salarial dos servidores ocupantes do cargo de Oficial Administrativo de Ensino, cargo da carreira do QSE ¿ Quadro da Secretaria de Educação, atualmente um dos menores salários dos trabalhadores que estão dentro da escola, seja por novos enquadramentos, seja por valorização salarial própria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2402/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2018 | Indica ao Sr. Governador a promoção de alterações no recente processo de regulamentação da progressão funcional dos membros do Quadro de Apoio Escolar, estabelecidos no Edital de Abertura 2018 do Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão 2015 e 2018, e na Resolução SE 54/2018, SEM INTERROMPER O PROCESSO EM VIGÊNCIA, ouvindo as muitas reclamações e sugestões feitas em diferentes canais pelos/as interessados/as, principalmente no que diz respeito ao estabelecimento de interstício de 3 anos, quando a lei fala em processo anual, e revisão, que tem impedido de participar do processo com direitos mais amplos servidores efetivados em concursos recentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2323/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2018 | Indica ao Sr. Governador que apresse a nomeação do Sr. Carlos Rodrigues Sarti, RG ***, para o cargo de Diretor I do Núcleo de Finanças, da Diretoria de Ensino de Apiaí, Secretaria Estadual de Educação, cuja nomeação é aguardada há cerca de seis meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2279/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2018 | Indico ao Senhor Governador que apresse a nomeação da Sra. Silvia Aparecida Martins da Silva, para o cargo de Diretor I do Núcleo de Compras e Serviços, da Diretoria de Ensino de Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2211/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2018 | Indica ao Senhor Governador a instalação de um posto de atendimento médico ambulatorial - Unidade de Saúde SUS do Estado de São Paulo, no Jardim IV Centenário, no município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2074/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2018 | Indica ao Sr. Governador as providências para alterar a legislação das carreiras policiais civis, objetivando fazer cessar os transtornos decorrentes da valoração e estipulação das diárias de ajuda de custo para alimentação dos servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2068/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2018 | Indica ao Senhor Governador a implantação do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Estadual Francisca Lopes Negri, no município de Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1857/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2018 | Indica ao Sr. Governador a alteração da Lei Complementar nº 858/1999 e a Lei Complementar nº 1.051/20008, com vistas a assegurar e ampliar a conversão em pecúnia da licença-prêmio aos integrantes das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, dos Quadros da Secretaria de Administração Penitenciária, aos integrantes das carreiras da Polícia Civil, da Superintendência Técnico Científica e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como e aos demais servidores da Administração Direta, Indireta e de outros Poderes, além de prever-se que seja permitido ao servidor beneficiário desse direito solicitá-lo para indenização em qualquer época do ano, conforme seu interesse e necessidade, e não obrigatoriamente no mês de aniversário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1844/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2018 | Indica ao Senhor Governador alterações na Lei Complementar nº 1.015/2013 e a Lei Complementar nº 1.218/2013, ampliando a conversão em pecúnia da licença-prêmio de trinta para noventa dias, bem como e que seja permitido ao servidor beneficiário desse direito solicitá-lo para indenização em qualquer época do ano, conforme seu interesse e necessidade, e não obrigatoriamente no mês de aniversário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1840/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2018 | Indica ao Sr. Governador que a Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, proceda à avaliação das escolas estaduais que entraram em funcionamento a partir de 2015, com o intuito de estabelecer o Índice de Vulnerabilidade Social (IPVS) dessas unidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1729/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2018 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professora Regiane do Carmo Monteiro, da Diretoria de Ensino Norte-1, da Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1711/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2018 | Indica ao Sr. Governador a criação de um canal de atendimento virtual para que os servidores encontrem, mediante senha de acesso pessoal, informações atualizadas sobre os seus processos de vida funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1704/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2018 | Indica ao Sr. Governador envio à Assembleia Legislativa, de projeto de lei visando o reenquadramento dos cargos de Técnico de Laboratório, regidos pela Lei Complementar nº 1157, de 2011, dos quadros do DER, para Pesquisador Científico VI, desde que possuam formação em nível superior em Química, Química Tecnológica, Ciências Biológicas e Engenharia, bem como o recebimento do RDIDP previsto na lei complementar 859/99, bem como, os efeitos retroativos a 01/07/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1365/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/07/2018 | Indica ao Senhor Governador a inclusão dos Supervisores de Ensino e dos servidores do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro de Serviço Escolar - QSE no benefício de gratuidade de entrada nos museus da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, previsto na Resolução SC 61, de 6-7-2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1364/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/07/2018 | Indica ao Senhor Governador a inclusão dos funcionários e servidores da Fundação CASA no benefício de gratuidade de entrada nos museus da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, previsto na Resolução SC 61, de 6-7-2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1066/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2018 | Indica ao Senhor Governador a concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE) aos professores que estão em exercício docente na EE Parque Doroteia, no município de São Paulo, equiparando ao que já é concedido aos servidores lotados na EE Ayres Neto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1046/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2018 | Indica ao Sr. Governador a equiparação do vencimento dos ocupantes do cargo de Analista Administrativo, Analista Sociocultural e Analista em Tecnologia, e que possuem como requisito de ingresso o ensino superior, aos vencimentos do cargo de Executivo Público, constante da mesma norma legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1022/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2018 | Indica ao Sr. Governador a revisão do Decreto de regulamentação do benefício de auxílio-alimentação aos servidores do Estado, assegurando com isso que seja elevado o valor de limite que atualmente veda sua concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1001/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2018 | Indica ao Sr. Governador a regularização da vida funcional da professora Maria Josemar Moreira Coutinho, da Diretoria de Ensino Sul-3, que aguarda a publicação de sua aposentadoria desde o ano de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 995/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2018 | Indica ao Sr. Governador a instalação de uma unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS - na região de Cidade Ademar, zona sul do município de São Paulo, em especial em local do Jardim Míriam, onde há um terreno público sem uso social, na altura do número 5.310 da Avenida Cupecê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 932/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2018 | Indica ao Sr. Governador que assegure junto à Procuradoria Geral do Estado parecer favorável a que todos servidores estaduais o cômputo dos dias de licença médica e de faltas médicas como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 904/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2018 | Indica ao Sr. Governador determinar à Procuradoria Geral do Estado que emita parecer assegurando a todos servidores que possuem direito a aposentadoria especial o cômputo dos dias de licença médica e de faltas médicas como de efetivo exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 903/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2018 | Indica ao Sr. Governador assegurar a participação de representante da Associação dos Servidores da Polícia Técnico-Científica no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 63.420 e criado pela Resolução SSP-52. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 902/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2018 | Indica ao Sr. Governador a ampliação da oferta de vagas nos Centros de Estudos de Línguas, para atender à demanda de alunos egressos do Ensino Médio das escolas da Rede Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 901/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2018 | Indica ao Sr. Governador que assegure a participação de representantes dos investigadores e dos escrivães da Polícia Civil no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 63.420, e criado pela Resolução SSP-52. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 828/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2018 | Indica ao Sr. Governador a dispensa da cobrança do pedágio dos caminhões no Estado, até que se conclua o processo de reabastecimento dos diversos gêneros alimentícios e de combustíveis, reduzido pelo movimento de paralisação dos caminhoneiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| Indicação 680/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2018 | Indica ao Sr. Governador providências na agilidade de processo de abono de permanência funcionário de Escola no município de Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 603/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2018 | Indica ao Sr. Governador intervenção para a conclusão do processo administrativo nº 2134/0000/2011 em nome da Diretora de Escola Marisa Lopes Parra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 588/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2018 | Indica ao Sr. Governador a reestruturação de cargos e vencimentos dos Técnicos de Laboratório dos quadros do DER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 529/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2018 | Indica ao Sr. Governador regulamentação do artigo 24 da Lei Complementar nº 1.144, de 2011, assegurando os critérios relativos à progressão dos servidores das classes do Quadro de Apoio Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 518/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2018 | Indica ao Sr. Governador publicação imediata do abono permanência da professora Maria José Barbosa Nagib. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 449/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2018 | Indica ao Sr. Governador a imediata publicação de Resolução com a descrição detalhada das atribuições dos cargos constantes no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.306, de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 440/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2018 | Indica ao Sr. Governador a regularização da vida funcional da professora Miriam Maria de Melo, com vistas à sua aposentadoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 417/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2018 | Indica ao Sr. Governador que encaminhe projeto de lei do PCCS aos servidores da fundação CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 355/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2018 | Indicação ao Sr. Governador a reforma do telhado e do forro da Escola Estadual Visconde de Itaúna, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 332/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2018 | Indica ao Sr. Governador as providências para destinar recursos financeiros à Santa Casa Carolina Malheiros, da cidade de São João da Boa Vista, como forma de assegurar a contratação de profissionais a pacientes oriundos da UPA e de outros municípios da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 284/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2018 | Indicação ao Senhor Governador providências para que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA atenda e cumpra a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos servidores para 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 243/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2018 | Indica ao Sr. Governador o agendamento imediato da perícia médica com vistas à readaptação da servidora Ana Beatriz Costa Santos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 242/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2018 | Indiica ao Sr. Governador encaminhar imediatamente o pedido de aposentadoria da servidora Ana Maria Figueiredo Frazão Gasparone, RG ***, parado na burocracia da Diretoria de Ensino Sul-3 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 239/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2018 | Indica ao Sr. Governador as providências para envio, com máxima urgência, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei que trata do reenquadramento dos Técnicos de Laboratório do Departamento de Estradas de Rodagem para Pesquisadores Científicos VI, que se encontra sob análise da assessoria técnica do Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme Despacho SPG/GS n 0582/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 222/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2018 | Indica ao Sr. Governador providências visando determinar à Dirigente Regional de Ensino da D.E. Centro, da Capital, a imediata publicação do abono permanência das Professoras Rosana Diniz Proença Nicomedes, RG *** e Maria Lucia de Morais Ferreira, RG ***, ambas afastadas pelo convênio de municipalização da SEE com a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 218/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2018 | Indica ao Sr. Governador as providências para envio, com máxima urgência, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei que trata da reclassificação salarial dos empregados públicos permanentes da São Paulo Previdência - SPPrev, que se encontra sob análise da assessoria técnica do Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, sob nº 1353675/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 160/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2018 | Indica ao Sr. Governador a abertura de unidade de atendimento da São Paulo Previdência - SPPrev na cidade de Indaiatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 135/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2018 | Indica ao Senhor Governador a extensão dos serviços do Expresso Linha 10 da CPTM até a cidade de Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 113/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2018 | Indica ao Senhor Governador a regulamentação, em Decreto, da Lei Complementar nº 1.259/2015, que institui sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 41/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2018 | Indica ao Senhor Governador a alteração do teor do artigo 6º do Decreto nº 52.691/2008, que institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, para garantir a possibilidade de regularização após o prazo, com a notificação através de sua unidade de trabalho, por escrito ou através de endereço eletrônico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2018 | Indica ao Senhor Governador as medidas necessárias para que a Coordenadoria do Departamento de Perícias Médicas do Estado ¿ DPME respeite o período mínimo de dez (10) dias úteis entre a data de publicação da convocação e a efetiva data agendada para a perícia de readaptação dos servidores estaduais, bem como que o resultado da perícia seja publicado em, no máximo, até cinco (05) dias úteis após sua realização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2018 | Indica ao Senhor Governador a imediata publicação da aposentadoria da professora Márcia Regina Rosenfeld Gonçalves, efetiva da rede estadual, em exercício em escola da Diretoria de Ensino de Capivari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2018 | Indica ao Senhor Governador a revisão do valor da Unidade Básica de Valor ¿ UBV, usada como base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias dos servidores estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4225/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2017 | Indica ao Senhor Governador a concessão, aos servidores e funcionários do DETRAN-SP, de expedição da Cédula de Identidade Funcional ¿ CIF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3934/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2017 | Indica ao Senhor Governador a reserva de dotação orçamentária à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, para pagamento do 13º salário aos servidores estatutários da Universidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3735/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2017 | Indica ao Senhor Governador a liberação de recursos financeiros destinados ao asfaltamento da Estrada das Piteiras, no município de Cotia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3662/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine a EMTU que garanta regularidade nos horários e ampliação dos horários das linhas de ônibus entre os bairros de Itapecerica da Serra e o terminal Santo Amaro, (linhas 237 e 561) na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3661/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2017 | Indica ao Sr. Governador a construção de um poço artesiano aos moradores do Bairro Paiol, no município de Araçariguama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3653/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2017 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para modificação do Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Estadual de Educação, com fins de equiparar a evolução funcional pela via acadêmica, à evolução funcional pela via não acadêmica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3636/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Indica ao Sr. Governador para determinar à Secretaria de Estado da Fazenda o imediato pagamento de Gratificação de Atividades do Magistério - GAM, à servidora Maria de Lúcia Arruda Gonzaga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3604/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2017 | Indica ao Sr. Governador à aquisição de novas viaturas e para o aumento do efetivo do Comando do 25º Batalhão da Polícia Militar, no município de Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3603/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2017 | Indica ao Sr. Governador a destinação de unidade móvel do Poupatempo aos moradores do Jardim Jacira, no município de Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3602/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine providências para garantir o funcionamento aos finais de semana da Delegacia de Polícia do Jardim Jacira, no município de Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3397/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine a tomada das providências necessárias para conclusão das obras de extensão ferroviária da Linha 9 - Esmeralda, no trecho entre as estações Grajaú e Varginha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3330/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2017 | Indica ao Sr. Governador as medidas necessárias para a imediata e urgente conclusão das reformas das Escolas Estaduais: Professor Cid Boucault e Maestro Antonio Mármora Filho, ambas de Mogi das Cruzes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3306/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine a tomada das medidas necessárias para o atendimento imediato das demandas dos servidores da Fundação CASA, especialmente no que se refere ao Setor Pedagógico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3191/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine à reestruturação dos cargos e vencimentos dos Técnicos de Laboratório dos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2960/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine as providências necessárias para a retirada do imóvel localizado na cidade de Atibaia, da relação de bens passíveis de venda pelo Fundo Imobiliário do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2959/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2017 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para a elaboração de projeto de lei que acabe com a diferença entre os vencimentos do 2o Tenente PM e do 1o Tenente PM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2852/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2017 | Indica ao Sr. Governador a reforma da Escola Estadual Dr. Álvaro de Souza Lima, da D.E. Centro-Sul, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2639/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2017 | Indica ao Sr. Governador a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Professora Davina Aguiar Dias, no Jardim Imbé, e da Escola Estadual Dep. João Sussumu Hirata, no Capão Redondo, ambas pertencentes à Diretoria de Ensino Sul-2, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2638/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2017 | Indica ao Sr. Governador a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Maria Santana de Almeida, no município de Sete Barras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2637/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2017 | Indica ao Sr. Governador a construção de duas salas na Escola Estadual Ministro Oscar Pedroso Horta, sendo uma destinada a atividades multimídia e outra para acesso à internet, bem sejam destinadas os respectivos equipamentos de informática para tais fins, no município de Santa Mercedes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2191/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Estado da Educação a concessão dos dias de recesso aos servidores oficiais administrativos das Diretorias de Ensino, bem como o envio à Assembleia Legislativa de projeto que assegure o aumento salarial da categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2096/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a imediata correção de tipificação de "falta injustificada" para "falta justificada", atribuída às docentes Valdenise Braga da Silva e Cláudia Pimenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1872/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2017 | Indica ao Sr. Governador determinar à Secretaria de Saúde que assegure a vacinação contra doenças contagiosas, especialmente gripe/H1N1 e pneumonia, a todos os profissionais dos quadros de apoio da educação profissionalizante, ligados diretamente ou indiretamente ao atendimento ao público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1525/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine a inclusão participativa de representante da Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo - ASPRESP, à Comissão Paritária instituída pela Resolução SE 24, de 02/05/2017, criada atendendo a dispositivo da Lei Estadual 16.279, de 2016 - Plano Estadual de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1472/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine elaboração de um projeto de lei visando à reestruturação dos cargos e vencimentos dos Técnicos de Laboratório dos quadros do DER, bem como para o devido reenquadramento das funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1125/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2017 | Indica ao Sr. Governador a reforma geral no prédio da Escola Estadual Seminário Nossa Senhora da Glória, D.E. Centro-Sul, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 692/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2017 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências para o imediato envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria e regulamenta o quadro de carreiras de apoio aos Procuradores do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 601/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2017 | Indica ao Senhor Governador a instalação de unidades da Delegacia de Defesa da Mulher nos bairros de Capela do Socorro, Cidade Ademar e Pedreira, no município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 544/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine as providências ao imediato protocolo, em âmbito de SPPrev, do pedido de aposentadoria da servidora Maria Elizabeth Barboza Branco, RG ***, Professora de Educação Básica, da E. E. Profa. Beatriz Lopes, D.E. Sul 3. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 543/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2017 | Indica ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a tomada das providências necessárias a assegurar o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, em exercício nos cartórios eleitorais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 309/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2017 | Indica ao Sr. Governador providências no sentido de determinar a imediata revisão do valor do vale-alimentação dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, em especial dos Agentes de Organização Escolar - AOE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 284/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine a reforma da Escola Estadual Professor Paulo de Arruda Penteado, no município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 184/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2017 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências urgentes para que seja feita a regulamentação do artigo 24 da Lei Complementar nº 1.144, de 2011, assegurando os critérios relativos à progressão dos servidores das classes do Quadro de Apoio Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 180/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2017 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências necessárias à elaboração e envio de propositura concedendo o nível universitários aos servidores escreventes técnicos judiciários do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 75/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2017 | Indica ao Senhor Governador a suspensão da demissão prevista dos músicos da Banda Sinfônica do Estado, da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado e da Orquestra do Theatro São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| Indicação 74/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2017 | Indica ao Sr. Governador providências para que a Secretaria Estadual de Educação oriente os técnicos das Diretorias de Ensino sobre o necessário esclarecimento aos professores sobre a característica de "opcional" da solicitação do abono permanência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 73/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2017 | Indica ao Sr. Governador providências no sentido de cumprir o previsto no artigo 8º da Lei nº 1.247, de 2014, com a publicação de autorização governamental para o pagamento aos servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Diária Especial de Jornada Extraordinária Penitenciária - DEJEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 69/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2017 | Indica ao Sr. Governador que determine a realização imediata de um mutirão de trabalho para desafogar os inúmeros processos relativos à vida funcional dos servidores da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1325/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Cultura medidas para impedir a demissão de músicos da Orquestra Jazz Sinfônica, da Banda Sinfônica e da Orquestra do Theatro São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1302/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine a regulamentação, com objetividade, do responsável pelas Salas de Leitura, nas escolas onde houver o equipamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1143/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2016 | Indica ao Sr. Governador a construção de um Hospital de Retaguarda para a região do Bairro Cidade Ademar, na zona sul da Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1122/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine a reforma das Escolas Estaduais Presidente Café Filho e Jardim Ipê, além de medidas de segurança do entorno dessas unidades escolares, na zona sul da Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1108/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2016 | Indica ao Senhor Governador a construção de um hospital público em área pertencente ao DER, no município de Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1098/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2016 | Indica ao Sr. Governador a valorização das carreiras dos servidores técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, com reajuste salarial, a atribuição de nível superior e de funções específicas aos técnicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1097/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2016 | Indica ao Sr. Governador a realização de reformas, em especial para instalação de sala de vídeo e novas salas de aula, na Escola Estadual Eusébio de Paula, DRE-Sul 1, no município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1096/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2016 | Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos financeiros ou equipamentos musicais ao Programa de Incentivo de Bandas e Fanfarras do Estado, na Escola Técnica Estadual (ETEC) de Ibitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1063/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2016 | Indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a tomada das providências necessárias à elaboração e envio a este Poder Legislativo de propositura concedendo o nível universitários aos servidores escreventes técnicos judiciários do Estado, em atendimento à reivindicação da categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1035/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2016 | Indica ao Sr. Governador a implementação da expedição do Cartão de Identidade Funcional - CIF a todos os servidores da Secretaria Estadual da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 969/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine os estudos necessários para a transformação dos cargos de Técnicos de Laboratório do DER, em cargos de Pesquisadores Científicos, equiparando seus rendimentos aos destes profissionais da carreira da Secretaria Estadual de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 870/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA o cumprimento da pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos servidores para 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 847/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2016 | Indica ao Sr. Governador para assegurar o fornecimento de merenda escolar aos alunos da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 827/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a imediata suspensão dos efeitos da Resolução SE nº 29, de 02/05/16, em razão dos prejuízos causados aos Agentes de Organização Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 706/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2016 | Indica ao Sr. Governador a tomada das providências necessárias para que seja determinada a imediata nomeação e posse dos aprovados no concurso público para o cargo de Oficial Administrativo (Padrão 1-A) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, regido pelo edital número DP-2/321/14. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 650/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2016 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para o Hospital das Clinicas da Universidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 648/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2016 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para cobertura da quadra da EE Maria Santana de Almeida, no município de Sete Barras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 520/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2016 | Indica ao Sr. Governador para que seja encaminhado ao Poder Legislativo propositura assegurando a recomposição do percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 491/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria Estadual de Educação a imediata correção da relação de escolas que têm direito ao cargo de GOE, constante do Decreto 60.185, de 2014, em especial a EE Francisco de Paula Teixeira, DE da Região de Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 331/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2016 | Indica ao Sr. Governador para que sejam realizados estudos objetivando que o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) possa ser parcelado em mais vezes, além das atuais três parcelas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 295/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2016 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de cinco veículos de transporte escolar, adaptados ao transporte de estudantes da rede municipal de ensino, no município de Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 270/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2016 | Indica ao Sr. Governador que determine às Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão o esforço conjunto para imediata regularização da agenda de perícias para avaliação de continuidade de readaptação aos professores readaptados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2562/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2015 | Indica ao Sr. Governador a construção de uma quadra poliesportiva na Escola do Bairro Caximba, no município de Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2561/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2015 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para a recuperação asfáltica da Rodovia José Sab, que liga Itatinga e região à Rodovia Castelo Branco -SP 280. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2091/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2015 | Indica ao Sr. Governador providências no sentido de ser agilizado o pedido formulado pela servidora Luiza de Fátima Dornelas, processo relativo à dispensa de reposição de erário, em igual teor ao proferido pelas autoridades da Secretaria de Planejamento e Gestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1968/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2015 | Indica ao Sr. Governador que determine a revisão do teor do artigo 11 da Instrução DRHU-SAP nº 03, de 29/09/2006, bem como do § 3º do artigo 4º da Resolução SAP 107, de 31/07/2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1894/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2015 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a reativação e reabertura do antigo teatro do Hotel Hilton, localizado no edifício locado pelo Poder Judiciário, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1857/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2015 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos professores readaptados para o ano de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1846/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2015 | Indica ao Sr. Governador a regulamentação da Lei Estadual nº 15.830, de 2015, que limita o número de alunos em sala de aula que tenha aluno portador de deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1745/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2015 | Indica ao Sr. Governador que determine a unificação das listas de transferência dos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1446/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2015 | Indica ao Sr. Governador que determine a prorrogação por dois anos da validade do último concurso para Agente Fiscal de Rendas, realizado em 2013, que expirará em 12/07/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1138/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2015 | Indica ao Sr. Governador a implantação de um corredor exclusivo para ônibus na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no trecho entre a Capital e o município de Cotia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1120/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2015 | Indica ao Sr. Governador a reforma estrutural, em toda sua extensão, da Escola Estadual Indígena Aldeia de Paranapuã, localizada na praia de Paranapuã, no município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 883/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2015 | Indica ao Sr. Governador, providências para a construção de um viaduto sobre a Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), que liga São Carlos e Ribeirão Preto, no trevo de acesso ao Distrito de Taquaral, em Rincão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 829/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2015 | Indica ao Sr. Governador a instalação de uma ETEC no terreno anexo à EE Profª. Júlia Della Casa Paula, no Bairro de Jardim São Jorge, Distrito de Cidade Ademar, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 828/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2015 | Indica ao Sr. Governador a instalação de uma ETEC no terreno anexo à EE Prof. Dr. Lauro Pereira Travassos, no Bairro de Vila Missionária, Distrito de Cidade Ademar, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 792/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2015 | Indica ao Sr. Governador o envio ao Poder Legislativo de projeto que assegure o pagamento de piso salarial aos Assistentes Sociais, considerando a jornada de 30 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 781/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2015 | Indica ao Sr. Governador o envio a esta Assembleia Legislativa de projeto de lei complementar que assegure a equiparação salarial entre médicos e cirurgiões-dentistas, e assegure um plano de carreira que englobe, ainda, os Profissionais Auxiliares em Odontologia, os Auxiliares em Saúde Bucal, os Técnicos em Saúde Bucal e os Técnico em Prótese Dentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 776/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Indica ao Sr. Governador a reforma da EE Doutor Lauro Pereira Travassos, no bairro de Vila Missionária, nesta Capital, D.E.-Sul l. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 775/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Indica ao Sr. Governador a construção de uma mini quadra coberta nas dependências EE Doutor Lauro Pereira Travassos, no bairro de Vila Missionária, nesta Capital, D.E.-Sul l. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 333/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Indica ao Sr.Governador providências para a instalação dos dezoito computadores, enviados à EE Barnabé, no município de Santos, destinados ao projeto Acessa Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 332/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Indica ao Sr.Governador que determine a elaboração de convênios com as Prefeituras Municipais, assegurando a concessão de seguro de vida e por invalidez aos Conselhos Tutelares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 311/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2015 | Indica ao Sr.Governador a reforma da Escola Estadual Professor José Heitor Carusi, localizada no bairro da Mooca, nesta Capital, Diretoria de Ensino Centro Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 249/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2015 | Indica ao Sr.Governador a conclusão da construção da escola da Comunidade Quilombola no Bairro Cangume, no município de Itaoca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 248/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2015 | Indica ao Sr.Governador a construção de novo prédio para a Escola Estadual Anézia Amorim Martin, localizada no bairro Pavão, no município de Itaoca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 161/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2015 | Indica ao Sr.Governador que determine à imediata publicação da média obtida pelos participantes das avaliações de mérito dos servidores do magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 139/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2015 | Indica ao Sr.Governador a reforma da Escola Estadual Professora Josepha Maria de Oliveira Bersano, no município de Ibitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 117/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2015 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de determinar ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a aquisição de uma ambulância devidamente equipada para o transporte dos usuários do instituto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 63/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2015 | Indica ao Sr.Governador que determine a elaboração e apresentação de projeto de lei complementar que trate do reenquadramento da função de motorista, do grupo básico para o grupo técnico, faixa I, do quadro de servidores da USP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 41/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2015 | Indica ao Sr.Governador a criação de um canal de atendimento, em todas as Diretorias de Ensino, para que os servidores tenham informações sobre os seus processos de vida funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 40/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2015 | Indica ao Sr.Governador que determine a realização imediata de um mutirão para desafogar os inúmeros processos relativos à vida funcional dos servidores da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2267/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2014 | Indica ao Sr.Governador a revogação do item que condiciona a admissão para o Programa Mestrado e Doutorado da Secretaria Estadual da Educação, ao não acúmulo de cargos no serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2208/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2014 | Indica ao Sr.Governador a substituição do alambrado por um muro de alvenaria, na E.E.Prof.Sebastião Francisco Ferraz de Arruda, em Itápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2112/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2014 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de determinar às Secretarias de Estado e aos órgãos da Administração Indireta a disponibilização, nos seus respectivos portais na rede mundial de computadores, espaço para acompanhamento do andamento das solicitações de documentos feitas pelos servidores públicos estaduais a elas vinculados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2076/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2014 | Indica ao Sr.Governador providências para criação de uma Comissão Intersecretarial, envolvendo as Secretarias de Estado da Educação e do Desenvolvimento Social, Ciência, Tecnologia e Informação, para a incorporação da nota obtida pelos alunos no SARESP nos mecanismos de acesso às Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e às Universidades Públicas Estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2010/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2014 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de assegurar aos alunos da E.E.Prof.Luís Magalhães de Araújo, Jardim das Flores, nesta Capital, os recursos necessários para participação na 20ª "International Competition for Science, Mathematics, Mental Ability and Electronics", a ser realizada na Índia, em novembro próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2006/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2014 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de assegurar a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores em comissão, cuja escala de vencimento é regida pelo inciso IV do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1883/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2014 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de assegurar aos alunos da E.E.Nelson Fernandes, em Santa Rita do Passa Quatro, os recursos para participação na 20ª "International Competition for Science, Mathematics, Mental Ability and Electronics", a ser realizada na Índia, em novembro próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1874/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2014 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de assegurar as devidas condições de tratamento e acompanhamento hospitalar aos pacientes de poliomielite Eliana Zagui e Paulo Machado, com Moradia Inclusiva há mais de 40 anos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1635/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2014 | Indica ao Sr.Governador a substituição do atual modelo do "Rol de Atividades" dos professores readaptados em exercício nas escolas da rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1621/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2014 | Indica ao Sr.Governador a aquisição do imóvel onde se encontra instalada a E.E.Pequeno Cotolengo de Dom Orione, localizada na Rodovia Raposo Tavares, s/n, km 25,5, bairro Orinópolis, município de Cotia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1620/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2014 | Indica ao Sr.Governador a aquisição de área remanescente no Jardim Gaivota, na zona sul da Capital, para a instalação de unidades escolares em substituição às escolas de lata Jd. Gaivota I, II e III. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1619/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2014 | Indica ao Sr.Governador a celebração de convênio entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e o Hospital Samaritano de Sorocaba, de modo a ser prestado atendimento médico-hospitalar aos servidores públicos da Região de Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1506/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2014 | Indica ao Sr.Governador o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação salarial dos Pesquisadores Científicos do Estado, que se encontra sob análise da assessoria técnico legislativa da Casa Civil, sob nº 122551/2013, desde 12/11/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1505/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2014 | Indica ao Sr.Governador o cumprimento, pelos Dirigentes Regionais de Ensino da rede estadual de educação, das normas estabelecidas nas Resoluções SEE 8/2012 e 12/2014, especialmente no que diz respeito à jornada diária de 50 minutos por hora-aula de todos os professores readaptados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1227/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2014 | Indica ao Sr.Governador a ampliação do prazo para o recolhimento do ITCMD, para além dos trinta dias previstos pelo artigo 17 da Lei Estadual nº 10.705/00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1226/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2014 | Indica ao Sr.Governador a alteração da Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para que preveja a possibilidade de licença sem vencimento ao servidor que, casado ou em união estável com outro servidor, civil ou militar, da União ou de Município distinto daquele em que exerce suas funções, para que possa acompanha-lo quando este estiver em exercício, de ofício ou a pedido, fora do país ou em outro ponto do território estadual ou nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1084/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2014 | Indica ao Sr.Governador o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei complementar que assegure aos vigilantes, servidores estatutários da Unesp, o benefício do adicional de periculosidade, nos mesmos moldes em que é assegurado aos servidores contratados pelo regime da CLT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 983/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2014 | Indica ao Sr.Governador o envio de projeto de lei complementar que trate do reenquadramento da função de motorista, do grupo básico para o grupo técnico, faixa I, do quadro de servidores da USP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 902/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2014 | Indica ao Sr.Governador a construção e instalação da nova sede do Hospital Pérola Byington, na região de Campos Elíseos, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 901/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2014 | Indica ao Sr.Governador a construção de uma passarela para pedestres na altura do km 39 da rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, no município de Itapevi, próximo aos bairros Jardim Santa e Jardim Sorocabana, em frente ao Supermercado Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 744/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2014 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de assegurar a agilidade na realização dos exames de trânsito no município de Apiaí, onde se encontra instalada a 177a Circunscrição de Trânsito - CIRETRAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 669/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2014 | Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências no sentido de inserir as categorias profissionais de Agente Operacional, de Agente de Serviço e de Agente Auxiliar Judiciário na minuta de projeto de lei que irá alterar o Plano de Cargos e Carreiras deste Tribunal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 470/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2014 | Indica ao Sr.Governador a concessão de Adicional de Local de Exercício aos professores que estão em exercício docente nas unidades do Sistema Prisional de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 389/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2014 | Indica ao Sr.Governador a revalorização da gratificação de representação de Diretor de Escola, observando-se os princípios de valorização da carreira e de respeito à responsabilidade pertinente a esse cargo na gestão escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 287/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2014 | Indica ao Sr.Governador a construção de uma passarela exclusiva para pedestres, na altura do km 50 da Rodovia Presidente Castelo Branco, no município de Araçariguama, atendendo, em especial, aos moradores dos bairros Novo Tigrão e Ronda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 258/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2014 | Indica ao Sr.Governador a adoção de medidas no sentido de assegurar mais vagas para a região de Sorocaba, no concurso público em andamento para o cargo de Médico Legista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4174/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2013 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de coibir os atos reiteradamente praticados na plataforma de pesca do município de Mongaguá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3973/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2013 | Indica ao Sr.Governador a inclusão da disciplina de Filosofia como matéria obrigatória no currículo oficial do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3851/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2013 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de dar o devido cumprimento ao disposto na Lei nº 12.188/06, no sentido de extinguir a Faculdade de Medicina de Marilia - FAMEMA e, ato contínuo, incorporar sua estrutura acadêmica a uma Universidade Estadual, estruturando seu quadro de servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3557/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2013 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de atender à solicitação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, objetivando a equiparação salarial entre médicos e cirurgiões-dentistas, que deixou de ser observada com a instituição do Plano de Carreira Médica, por força da Lei Complementar nº 1.193, de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3369/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2013 | Indica ao Sr.Governador a inclusão da temática sobre a questão de gênero como obrigatória no currículo oficial da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3348/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2013 | Indica ao Sr.Governador a elaboração de decreto alterando dispositivo do Decreto nº 53.966/09, passando os profissionais de suporte pedagógico do grupo XI para o grupo V, de forma a reparar o desequilíbrio causado pela valorização da gratificação de função do magistério, mantendo inalterada a gratificação de representação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1742/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2013 | Indica ao Sr.Governador a ampliação do percurso do transporte ferroviário da Estação dos Estudantes até o distrito de Cesar de Souza, na cidade de Mogi das Cruzes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 476/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/03/2013 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de orientar e unificar o procedimento a ser adotado para a contagem do prazo para cessação do exercício da função após o protocolo do pedido de aposentadoria, por servidor público, nos termos do § 22 do artigo 126 da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 378/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2013 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de dar andamento ao processo DGP nº 7240/2012, para nomeação dos aprovados excedentes do concurso AT-1/2011, para ingresso na carreira de Agente de Telecomunicações Policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 187/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2013 | Indica ao Sr. Governador que sejam realizados estudos e adotadas providências visando o envio a esta Casa de Leis de mensagem contendo proposta de lei complementar instituindo o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Indicação 935/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2012 | Indica ao Sr.Governador a retirada de todos os fóruns estaduais das armas e munições objeto de processos judiciais, extintos ou em trâmite, com envio destas às unidades da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 310/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2012 | Indica ao Sr.Governador o cumprimento do disposto no artigo 26 da Lei Complementar 1.151/11, no sentido de ser constituído o grupo de trabalho previsto, integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 267/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2012 | Indica ao Sr.Governador a instalação de equipamentos de ar condicionado nas escolas estaduais de latinha E.E.Gaivota I, 2 e 3, no Grajaú. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 266/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2012 | Indica ao Sr.Governador a realização de um mutirão para desafogar os inúmeros processos relativos à vida funcional dos servidores da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3330/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2011 | Indica ao Sr.Governador que determine a realização de estudos para a implantação do Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", para a construção prédios públicos destinados à educação infantil, bem como para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, no terreno da Escola Estadual Professor Doutor Lauro Pereira Travassos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3329/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2011 | Indica ao Sr.Governador que determine a realização de estudos para a implantação do Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", para a construção prédios públicos destinados à educação infantil, bem como para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, no terreno da Escola Estadual Professora Júlia Della Casa Paula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2880/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2011 | Indica ao Sr.Governador a revisão da exoneração do Prof.Salvador Anselmo Machado, aposentado por invalidez (CID F20/esquizofrenia paranóide), em 16/03/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2516/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2011 | Indica ao Sr.Governador assegurar aos Policiais Civis aposentados a aplicação das disposições da Lei Complementar Federal 51/85, que rege a matéria em todo o território nacional, objetivando a percepção da integralidade e paridade de vencimentos entre os policiais aposentados e os da ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2464/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2011 | Indica ao Sr.Governador a implantação de uma Base Comunitária de Bombeiros Socorristas no bairro Vargem Grande, no município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2463/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2011 | Indica ao Sr.Governador que os alunos de escolas municipais de ensino médio tenham as mesmas condições de subsídios na inscrição para o vestibular promovido pela VUNESP que os alunos do ensino médio de escolas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1932/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2011 | Indica ao Sr.Governador a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em terreno público localizado na Rua dos Juritis entre os números 119 e 133, em São Paulo, para atender a comunidade do bairro de Vargem Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1856/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2011 | Indica ao Sr.Governador a aquisição do terreno público do INSS localizado na cidade Dutra, ao lado da Paróquia São Joaquim, para a implantação do Projeto Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1599/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2011 | Indica ao Sr.Governador a incorporação, pela USP, do quadro especial em extinção de funcionários docentes, técnicos e administrativos da extinta FAENQUIL atual EEL - Escola de Engenharia de Lorena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1547/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Indica ao Sr.Governador que determine a encampação imediata da Faculdade de Medicina de Marília-FANEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1256/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2011 | Indica ao Sr.Governador a imediata supressão da Lei nº 14 461, de 25/05/ 2011, que trata da transferência de imóveis do Governo de Estado para os municípios com redes de educação municipalizadas, do item 1614, do Anexo da referida lei, que transfere para o município de Tietê o imóvel situado à Rua do Comércio, 373, local onde funciona a única escola de ensino médio do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1255/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2011 | Indica ao Sr.Governador que determine a imediata chamada dos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas de Oficial de Justiça, realizado em 2009, conforme edital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1099/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2011 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de determinar ao Comando da Polícia Militar a imediata retirada, de sua página virtual, dos elogios ao golpe militar de 64 e à ditadura que a ele se seguiu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 239/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2011 | Indica ao Sr.Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a equiparação salarial dos Chefes de Seção Judiciária com os Supervisores de Administração dos Fóruns, nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 98/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2011 | Indica ao Sr.Governador a revalorização do Vale Refeição dos servidores públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 36/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2011 | Indica ao Sr.Governador a realização imediata de um mutirão para agilizar a tramitação de inúmeros processos relativos à vida funcional dos servidores da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 19/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2011 | Indica ao Sr.Governador o pagamento do Adicional de Insalubridade devido aos oficiais de atendimento de saúde em exercício no Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 15/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2011 | Indica ao Sr.Governador adequar a jornada dos psicólogos servidores públicos estaduais à Lei Federal 12.317/10, que instituiu jornada de trinta horas para estes profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 11/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2011 | Indica ao Sr.Governador proceder a chamada dos aprovados no concurso para provimento de cargos de Agentes de Organização Escolar realizado em janeiro de 2009 e homologado por dois anos até abril de 2011, conforme vagas previstas em edital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1492/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Indica ao Sr. Governador a viabilização da construção de posto médico AME - atendimento médico especializado, para atender a comunidade do bairro Cidade Domitila, no município de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1389/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2010 | Indica ao Sr.Governador que determine aos Srs.Secretários Estadual da Fazenda e do Planejamento que viabilizem estudos com vistas à separação das verbas de pessoal, do orçamento do judiciário paulista, entre magistrados e servidores, criando elemento de despesa próprio para os magistrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1342/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2010 | Indica ao Sr.Governador que verbas de secretarias estaduais não empenhadas do ProAC-ICMS sejam remanejadas para a Secretaria Estadual da Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 887/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2010 | Indica ao Sr.Governador a pavimentação da estrada municipal que dá acesso de trabalhadores e visitantes ao Centro de Detenção Provisória e Fundação Casa, no município de Caraguatatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 780/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2010 | Indica ao Sr.Governador providências no sentido de ser pago vale refeição para os especialistas ambientais lotados e em exercício em cidades do interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 779/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2010 | Indica ao Sr.Governador medidas no sentido de melhorar o atendimento dos alunos albinos nas escolas estaduais, principalmente no que diz respeito ao cuidado com a pele, à utilização de equipamentos óticos se necessário e adequação de material didático. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 630/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2010 | Indica ao Sr.Governador uma solução imediata para os problemas causados pela cobertura da quadra da E.E.Frederico Vergueiro Steidel, no Jardim Têxtil, São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 629/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2010 | Indica ao Sr.Governador o envio de água mineral e papel higiênico para as escolas da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.