Janaina Paschoal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 650/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2022 | Estabelece em 12 (doze) semanas o limite temporal para realização de interrupção de gestação decorrente de estupro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2022 | Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 177/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2022 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o evento "Marcha para Jesus". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 55/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2022 | Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 522/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2021 | Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 520/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2021 | Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 225/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2021 | Disciplina a prática da esterilização voluntária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 755/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2020 | Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 672/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2020 | Denomina "Dr. Hélio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2020 | Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 266/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2020 | Reduz ao teto constitucional os salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 137/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2020 | Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 113/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2020 | Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 7/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2020 | Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1177/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2019 | Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1174/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2019 | Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1010/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 912/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 643/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2019 | Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 516/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2019 | Veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 435/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2019 | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 332/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.