Janaina Paschoal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 370/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2026 | Institui a obrigação de fixação, na sede social de entidades privadas que recebem recursos do Poder Público, de placa informando o recebimento de verbas públicas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2026 | Autoriza a organização de visitas às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2026 | Autoriza a descentralização do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2026 | Dispõe sobre a proteção de dados biométricos no âmbito da Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2026 | Determina a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1126/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2025 | Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1042/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/09/2025 | Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, em especial para elevar as multas aplicadas à condução e guarda irresponsáveis de cães, com destaque para os das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american stafforshire terrier, ou seus derivados e variações. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1029/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2025 | Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 818/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/07/2025 | Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 780/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/07/2025 | Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional, fora das hipóteses constitucionais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 698/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2025 | Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 614/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2025 | Determina que uma das aulas semanais de Educação Física da Rede Municipal de Ensino seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 453/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2025 | Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, e proíbe, expressamente, as chamadas festas "open bar", nestas mesmas instituições, em todo o Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2025 | Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 372/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa "Acolha um Idoso", no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 179/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2025 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 159/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2025 | Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 82/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2025 | Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026 Lei nº 18385 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 66/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2025 | Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, desta Cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 60/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2025 | Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/05/2026 Lei nº 18467 de 25/05/2026 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 52/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/01/2025 | Este projeto de lei concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana municipal da Amamentação”, a ser comemorada na primeira semana de agosto | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 503/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2023 | Inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 410/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2022 | Institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 818/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.