Danilo do Posto de Saúde
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 152/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Educação Humanitária e Proteção Animal “Esta Escola é o Bicho” na rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2026 | Institui a Campanha "Janeiro Vermelho - Cão Orelha" no Município de São Paulo, dedicada à conscientização sobre a proteção animal, prevenção contra a crueldade e promoção da convivência ética multiespécie, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 887/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2025 | Institui o Plano Municipal de Justiça Climática e de Cidade Verde do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 738/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2025 | Fica denominado "Praça Natália Hipólito" o espaço público inominado existente entre a Av. Mal. Eurico Gastar Dutra e Rua Tomé Portes, situado no distrito de Santa/Tucuruvi. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 600/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2024 | Altera o nome da Rua Dos Camarés, localizada no município de São Paulo, para Rua Dos Camarés Silvio Santos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 454/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2024 | Fica denominado “Praça Natália Hipólito” o espaço público inominado existente na Rua Dr. Antônio Maria de Laet, altura do nº 15, CEP 02240-000 situado no Distrito da Subprefeitura Santana / Tucuruvi, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/05/2025 | Autoria única |
| PL 337/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2024 | Fica denominado “Viela Manoel Vitor” o espaço público inominado existente na Rua Itamonte, altura do nº. 2030, cep 02220 - 002 situado no Distrito da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/10/2025 Lei nº 18307 de 01/10/2025 |
Autoria única |
| PL 303/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2024 | Altera a denominação do P.S.VI Maria para UPA III Dr. José Mauro Del Roio Correa, no Distrito de Vila Guilherme, São Paulo, SP | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/01/2026 Lei nº 18368 de 22/12/2025 |
Autoria única |
| PL 243/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2024 | Denomina “Travessa Vó Clemência” o logradouro público inominado em nosso município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2024 | Fica denominado Espaço Público de Convivência “ADILSON TADEU ESTEVES CYPRIANO” o espaço público inominado existente na confluência da Rua Leonor Fernandes Costa Zacarias e Avenida Guilherme, situado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme e dá outras providências, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização de animais em ambientes educacionais no município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 706/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2023 | Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2025 Lei nº 18324 de 24/10/2025 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 691/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2023 | Denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado no município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 605/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2023 | Permite a comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 543/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI(s) no município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 499/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2023 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30º da Lei nº 10.309/1987, que dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 13/09/2023 | Autoria única |
| PL 498/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2023 | Cria o Dia Municipal do Sósia no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 484/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2023 | Institui “Armênia Eterna” o nome que declara cidades irmãs os municípios de São Paulo e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 422/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18123 de 23/05/2024 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 244/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2023 | Institui no âmbito do Município de São Paulo a campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 243/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2023 | Institui o Dia Municipal dos Camelôs Vendedoras e Vendedores Ambulantes de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 689/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2022 | Dispõe sobre autorizar a criação do Polo Gastronômico e Cultural de Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Expo Internacional Dia da Consciência Negra, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2022 | Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18381 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 635/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2022 | Dispõe sobre a proibição do transporte de crianças e adolescentes menores de quatorze anos desacompanhados de pais ou responsáveis, em veículos de aplicativos e taxis no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 628/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2022 | Autoriza a criar a Campanha Mamografia Preventiva para Mulheres com idade entre 35 e 50 Anos no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 625/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2022 | Autoriza o Executivo a implantar o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Pets do Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 27/02/2024 | Autoria única |
| PL 563/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2022 | Altera a denominação da atual Avenida Guilherme, para Avenida Guilherme Praun da Silva – Fundador do Bairro de Vila Guilherme - Distrito Vila Guilherme, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 399/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17890 de 04/01/2023 |
Autoria única |
| PL 332/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2022 | Denomina “Travessa Vó Clemência” o logradouro público inominado em nosso município e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PL 330/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Denomina “Travessa Vó Clemência” o logradouro público inominado em nosso município e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 04/04/2024 | Autoria única |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 516/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Evento Sports Summit” a realizar-se, anualmente na segunda quinzena de março e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 474/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/07/2021 | Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/07/2022 Lei nº 17821 de 04/07/2022 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 453/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2021 | Dispõe sobre permissão de vendedores ambulantes comercializar produtos e prestar serviços em todos os Centros Esportivos da cidade de São Paulo e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da guarda civil metropolitana da cidade de São Paulo nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 357/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2021 | Dispõe sobre a criação de Espaço Permanente para Realização de Feiras e Eventos Culturais na Praça Santo Eduardo, localizada na Vila Maria, e dá outras providencias; | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 356/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2021 | Dispõe sobre a criação de Espaço Permanente para Realização de Feiras e Eventos Culturais na Praça Santo Eduardo, localizada na Vila Maria, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 355/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2021 | Dispõe sobre a criação da Feira de Arte, Cultura, Artesanato e Gastronomia da Vila Maria e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2021 Lei nº 17639 de 15/09/2021 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 256/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1ª semana do mês de Dezembro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/04/2026 Lei nº 17701 de 22/10/2021 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 247/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2021 | Institui a Semana Municipal da Vila Maria e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/04/2026 Lei nº 17679 de 18/10/2021 |
Autoria única |
| PL 198/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2021 | Dispõe sobre a criação de locais nas instituições de saúde para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no Município de São Paulo, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 186/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Obriga os hospitais e prontos socorros públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada por todos os profissionais que estão no atendimento clínico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Valorização e Incentivo da Doação de Sangue e (ou) Medula Óssea na Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/02/2022 Lei nº 17751 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 410/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 483/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.