Delegado Palumbo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RDS 35/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2023 | Em virtude da minha investidura no mandato de Deputado Federal, eleito pelo Estado de São Paulo, informo à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos regimentais, que deixarei de exercer a função de Vereador nesta casa a partir de 01º de fevereiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 914/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2022 | Requer o arquivamento do PL nº 407/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 903/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/06/2022 | Requeiro a Vossa Excelência o arquivamento do PL nº 404/2022 de minha autoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 841/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2022 | Requeiro a Vossa Excelência a coautoria no Projeto de Lei n° 78/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 359/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2022 | Requer a retirada do PL nº 201/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 268/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2022 | Este vereador, no exercício de suas prerrogativas, vem diligenciando à algumas UBS – Unidades Básicas de Saúde. Na maioria das vezes ficou constatado (1) a falta de medicamentos básicos para atender os munícipes; (2) a ausência de médicos para atender os munícipes em tempo razoável; (3) demora excessiva ano atendimento com aglomeração de pacientes em tempos de pandemia, e outros problemas estruturais. Importante mencionar que todos os pontos supra foram noticiados com o envio de ofício, através do sistema SEI, números 6510.2022/0002185-9; 6510.2022/0000378-8; 6510.2022/0000306-0; 6510.2022/0000307-9; 6510.2022/0000067-3; 6510.2021/0026990-5; 6510.2021/0026689-2; 6510.2021/0025317-0. Douto Secretário, considerando que as respostas não foram esclarecedoras, e diante a reiterada falta de remédios nas UBS desta capital, requeiro de V.Sa. a análise dos pontos acima, esclarecendo, outrossim, os pontos abaixo: a) A razão da falta reiterada de medicamentos nas UBS? b) Quais providências estão sendo tomadas para sanar por definitivo referido problema?; c) Que seja fornecido o relatório das aquisições de remédios (discriminando valores, itens e destinação dos remédios); d) Cópia eletrônica das notas de entrada dos remédios, e) Cópia eletrônica das notas da destinação dos remédios às UBS; e f) Relatório dos remédios que os munícipes mais utilizam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 267/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2022 | Este vereador, recebeu algumas informações que apontam supostas irregularidades vivenciadas em algumas Escolas Municipais de São Paulo, conforme abaixo: (1) “Que existem algumas turmas com 30 crianças, chegando até 35 alunos, especialmente nas unidades educacionais localizadas na periferia de São Paulo”; (2) “Que existem algumas turmas sem assistentes, para dar o devido suporte, aos alunos de maneira geral e, em especial, os deficientes”; (3) “Que os professores, coordenadores escolares foram informados sobre a criação das turmas multietárias para todas as unidades de educação infantil, CEIs, CEMEIs e EMEIs, (a) sem que ao menos houvesse uma análise de viabilidade; (b) sem oferecer uma estrutura adequada para crianças e bebês conviverem; (c) sem análise de prós e contra, entre outros; (4) “Conforme sinalizado nos pontos acima, e sem a contrapartida necessária por parte da Prefeitura, haverá o comprometimento da qualidade, saúde, e segurança nas salas de aula, em especial com as crianças deficientes”; (5) “Que os CEFAIs (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) e os NAAPAs (Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) vivem o desmonte de suas equipes e principalmente a inviabilização de seu trabalho junto às U.Es pela falta de transporte, pois a SME cortou o contrato com a empresa que fornecia este serviço”; (6)” Que o TEG (Transporte Escolar Gratuito) precisaria ser repensado e regulamentado para efetivar o direito em lei sobre a permanência de todas as crianças, em especial às crianças com deficiência/TEA do transporte escolar gratuito”; Douto Secretário, requeiro de V.Sa. a análise dos pontos acima, esclarecendo, outrossim, os pontos abaixo: a) Consegue assegurar que todas as escolas municipais possuem o número de alunos, assistentes e professores de acordo com a legislação? b) Consegue assegurar que todas as escolas municipais possuem o número de assistentes necessários para assistir os alunos com deficiência? c) Enviar os estudos de viabilidade, impacto, estruturas, prós e contras, para a implantação das turmas multietárias das unidades de educação de São Paulo; d) Enviar os investimentos realizados nas escolas para suportar os pontos sinalizados; e) Que seja confirmado, e/ou esclarecido se o transporte escolar das CEFAIs (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão), dos NAAPAs (Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem), dos funcionários dessas unidades e das U.Es (Unidades Escolares) foram encerrados? Se sim, por quais razões? f) Por qual razão a Secretaria da Saúde, e o Prefeito não regulamentam, com a promulgação de lei, o TEG (Transporte Escolar Gratuito) de todas as crianças, em especial as com deficiência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1992/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/2021 | COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 626/2021 os Vereadores Rute Costa, Camilo Cristófaro, Rinaldi Digilio, Faria de Sá, Thammy Miranda, Cris Monteiro, Fernando Holiday, Eli Corrêa, Ely Teruel, Sidney Cruz, Atílio Francisco, Fábio Riva e Felipe Becari. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1988/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/2021 | COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 505/2021 a Vereadora Edir Sales. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1980/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/2021 | Solicita a inclusão do V. Delegado Palumbo como coautor do PL 556/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1970/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 460/2021, de autoria da Nobre Vereadora Sandra Tadeu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1969/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Requer coautoria no Projeto de Lei nº 510/2021, de autoria do Nobre Vereador Thammy Miranda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1967/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Requer coautoria no Projeto de Lei nº 542/2021, de autoria do Nobre Vereador Rubinho Nunes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1965/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Requer coautoria no Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do Nobre Vereador Rinaldi Digilio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1959/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Requer coautoria no Projeto de Lei nº 758/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1951/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Requer coautoria no Projeto de Lei nº 757/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1849/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2021 | COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Eli Corrêa, Rinaldi Digilio, Faria de Sá e Fernando Holiday ingressam no PL 712/21. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1828/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2021 | Requerimento verbal de coautoria ao PL 712/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1676/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8/2017, de autoria da Nobre Vereadora Edir Sales. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1340/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 668/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1306/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2021 | Requerimento Verbal de Coautoria do PL 364/2021, apresentado na Sessão de 15/09/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1038/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | Requer o arquivamento do PL nº 502/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 1037/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | REQUEREMOS, na forma regimental, a inclusão da coautoria do Projeto de Lei nº 427/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 1003/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2021 | COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-17/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 288/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 970/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/07/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 72/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 954/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2021 | Requer a retirada do PL 459/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 942/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do Nobre Vereador Marlon Luz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 941/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 830/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 932/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/07/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 126/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 886/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2021 | Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada coautoria dos nobres vereadores que subscreverem o presente requerimento ao PL nº 299/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| RDS 859/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2021 | Requer, a Vossa Excelência, a coautoria no Projeto de Lei nº 73/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 818/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Teixeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 817/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 246/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 816/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 174/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 815/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 636/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 814/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 752/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 623/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2021 | Requer o Vereador Delegado Palumbo a retirada do PL 234/2021, de sua autoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 622/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2021 | Requer o Vereador Delegado Palumbo a retirada do PL 233/2021, de sua autoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 548/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2021 | COAUTORIAS VERBAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/05/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 515/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 410/2020, de autoria do Nobre Vereador Rinaldi Digilio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 510/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PROJETO DE LEI n° 110/2021, de Autoria do Vereador Delegado Palumbo (MDB). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 507/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 110/2021, de autoria do Vereador Delegado Palumbo (MDB). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RDS 381/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2021 | REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 309/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB) e Comissão de Finanças e Orçamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| RDS 324/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2021 | Sr. Presidente, requeiro a juntada do documento em anexo, ao PR 21/2021, que consiste na substituição do arquivo inicialmente encaminhado para protocolo, tendo em vista a ausência na digitalização da página 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| RDS 271/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2021 | Requeremos a inclusão dos Vereadores signatários como coautores do PL 129/2021, que “Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| RDS 170/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Requer seja oficiado o Exmo. Senhor Secretário Municipal das Subprefeituras/SMSUB e o Exmo. Senhor Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo de Castro para que informem sobre a efetiva fiscalização e as medidas adotadas para os casos de descumprimento das regras legais referentes aos "desmanches" de veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDS 29/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2021 | Na qualidade de Vereador eleito para a Legislatura 2021/2024, venho comunicar que que adotarei o nome parlamentar DELEGADO PALUMBO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.