Delegado Palumbo
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1564/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Lei Ordinária 14917/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 64 |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências | Lei nº 17815 de 14/06/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 3/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/01/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras, que utilizam armas de fogo, próprias ou terceirizadas, a instalarem cofres de aço chumbado e reforçado para o armazenamento de armas de fogo e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências. | Lei nº 17912 de 17/01/2023 | Autoria única |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 626/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2021 | Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares | Lei nº 17833 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 548/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2021 | "Determina a obrigatoriedade das OTTC's, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências" | Lei nº 17715 de 09/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Lei nº 17819 de 29/06/2022 | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 460/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. | Lei nº 17788 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 364/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2021 | Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados “ferro-velho” e dá outras providências. | Lei nº 17689 de 19/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 363/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2021 | Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche. | Lei nº 17687 de 19/10/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Lei nº 17639 de 15/09/2021 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 288/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo. | Lei nº 17619 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 246/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2021 | Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 17581 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 224/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. | Lei nº 17712 de 09/11/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 158/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão | Lei nº 17596 de 12/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Valorização e Incentivo da Doação de Sangue e (ou) Medula Óssea na Cidade de São Paulo. | Lei nº 17751 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 126/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. | Lei nº 17635 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2021 | Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 17607 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 758/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2020 | Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo. | Lei nº 18224 de 09/01/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 757/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2020 | Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências. | Lei nº 17754 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 705/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2020 | Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17631 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 636/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2020 | Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. | Lei nº 17586 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 78/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2020 | ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. | Lei nº 17893 de 06/01/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 396/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2019 | AUTORIZA OS SERVIÇOS DE ZELADORIA PELAS SUBPREFEITURAS E PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, EM LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17594 de 09/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 652/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17691 de 19/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 556/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2018 | ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007 PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS AMARELO DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO. | Lei nº 17742 de 12/01/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 252/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17629 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.