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Proposições legislativas · 2012–2026

Delegado Palumbo

Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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624proposições com a assinatura
234como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
30transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
REG — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 93 0
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 86 62
Projeto de lei (PL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 70 20
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 57 0
Requerimento d sem processo (RDS) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 47 29
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 22 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 21 8
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 19 19
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 18 9
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 15 8
Despacho (DSP) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14 3
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 11 6
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 11 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 10 1
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 9 8
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 9 0
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 9 9
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 8 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 8 0
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 8 8
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 7 0
Projeto de resolucao (PR) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 7 0
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 7 0
Indicacao (IND) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 6 6
Mocao (MOC) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 6 5
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 5 5
Projeto de emenda lei organica (PLO) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 4 3
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 4 0
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 2 2
Emenda (EME) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 1 1
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 1 1
Parecer Reformulado de Plenário (PPR) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 1 0
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 1
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento p com processo (RPP) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 1564/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Ordinária 14917/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 64
PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/05/2022 Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências Lei nº 17815 de 14/06/2022 Autoria conjunta — 14 autores
PL 3/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 06/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras, que utilizam armas de fogo, próprias ou terceirizadas, a instalarem cofres de aço chumbado e reforçado para o armazenamento de armas de fogo e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências. Lei nº 17912 de 17/01/2023 Autoria única
PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/09/2021 Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. Lei nº 17734 de 11/01/2022 Autoria conjunta — 54 autores
PL 626/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/09/2021 Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares Lei nº 17833 de 08/07/2022 Autoria conjunta — 15 autores
PL 548/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/08/2021 "Determina a obrigatoriedade das OTTC's, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências" Lei nº 17715 de 09/11/2021 Autoria conjunta — 3 autores
PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. Lei nº 17819 de 29/06/2022 Autoria conjunta — 40 autores
PL 460/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/07/2021 Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. Lei nº 17788 de 26/04/2022 Autoria conjunta — 14 autores
PL 364/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/06/2021 Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados “ferro-velho” e dá outras providências. Lei nº 17689 de 19/10/2021 Autoria conjunta — 4 autores
PL 363/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/06/2021 Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche. Lei nº 17687 de 19/10/2021 Autoria conjunta — 5 autores
PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/05/2021 Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. Lei nº 17639 de 15/09/2021 Autoria conjunta — 38 autores
PL 288/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo. Lei nº 17619 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 9 autores
PL 246/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/04/2021 Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Lei nº 17581 de 26/07/2021 Autoria conjunta — 9 autores
PL 224/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/04/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Lei nº 17712 de 09/11/2021 Autoria conjunta — 9 autores
PL 158/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/03/2021 Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão Lei nº 17596 de 12/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
PL 154/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/03/2021 Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Valorização e Incentivo da Doação de Sangue e (ou) Medula Óssea na Cidade de São Paulo. Lei nº 17751 de 24/01/2022 Autoria conjunta — 13 autores
PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/03/2021 Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. Lei nº 17556 de 25/03/2021 Autoria conjunta — 41 autores
PL 126/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/03/2021 Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Lei nº 17635 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 4 autores
PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/02/2021 Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). Lei nº 17771 de 28/03/2022 Autoria conjunta — 55 autores
PL 72/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/02/2021 Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências. Lei nº 17607 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 9 autores
PL 758/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/12/2020 Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo. Lei nº 18224 de 09/01/2025 Autoria conjunta — 13 autores
PL 757/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/12/2020 Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências. Lei nº 17754 de 24/01/2022 Autoria conjunta — 14 autores
PL 705/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/11/2020 Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências. Lei nº 17631 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 636/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/09/2020 Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. Lei nº 17586 de 26/07/2021 Autoria conjunta — 5 autores
PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/06/2020 RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Lei nº 17647 de 24/09/2021 Autoria conjunta — 33 autores
PL 78/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/02/2020 ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. Lei nº 17893 de 06/01/2023 Autoria conjunta — 4 autores
PL 396/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/06/2019 AUTORIZA OS SERVIÇOS DE ZELADORIA PELAS SUBPREFEITURAS E PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, EM LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17594 de 09/08/2021 Autoria conjunta — 3 autores
PL 652/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/12/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17691 de 19/10/2021 Autoria conjunta — 4 autores
PL 556/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/10/2018 ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007 PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS AMARELO DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO. Lei nº 17742 de 12/01/2022 Autoria conjunta — 8 autores
PL 252/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/05/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17629 de 20/08/2021 Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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