Claudia Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 52/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/10/2024 | 1.Requer um relatório constando todos os veículos que vão/foram para leilão neste ano de 2024; 2. Requer saber qual o critério utilizado para encaminhar esses veículos para leilão? Foram emitidos laudos técnicos? Em caso positivo, solicito cópia do laudo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/09/2024 | 1. Requerem saber se o município e Laranjal Paulista aderiu ao novo contrato de concessão a SABESP privatizada; 2. Em caso positivo da adesão, solicitamos que seja encaminhado cópia do novo contrato | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 45/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 13/08/2024 | I. A Lei nº 3.355 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências, está sendo aplicada no município? II. A Lei Municipal nº 3.355 de 2021 foi regulamentado pelo Executivo? Caso positivo, encaminhar cópia da regulamentação. Em caso negativo, qual a justificativa para não regulamentar uma Lei aprovada e promulgada? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 44/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/08/2024 | I. Requer cópia da lista, por unidade escolar, de crianças laudadas que necessitam de acompanhamento individualizado, dentro da rede pública de ensino do município. II. Requer saber se essas crianças estão tendo a devida assistência e o acompanhamento necessário. Se sim, requer saber o nome dos acompanhantes de cada uma dessas crianças e, em caso negativo, requer saber o motivo pelo qual essas crianças não estão tendo o devido acompanhamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/05/2024 | I. Requer saber se há previsão, legislação municipal, para permissão ou proibição da colocação de trailers em áreas públicos? II. Solicita cópia da legislação municipal que dispõe sobre trailers em áreas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/05/2024 | I. Requer saber se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, está vigorando em nosso município. II. Em caso positivo, solicito cópia do Decreto com a composição/membros do Conselho e cópia da ata da última reunião. III. Em caso negativo, solicito que apresentem justificativa para ausência de cumprimento da lei, e que posteriormente, a Lei nº 2.403 de 10 de fevereiro de 2004, que cria o COMSEA, seja cumprida | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 26/03/2024 | I. Diante da prerrogativa da Lei nº 3.454 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, no município de Laranjal Paulista, já houve autuações com base na Lei? Em caso positivo, disponibilizar cópia das autuações? II. Há relatórios, material de divulgação e documentos comprobatórios que a Lei nº 3.454 já sendo aplicada no município? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 04/03/2024 | I. Considerando que o Projeto de Lei nº 16/2023, que regulamentava os serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos), foi considerado inconstitucional por já existir a Lei Federal nº 13.640 de 26 de março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587 de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, requer saber se o município vem seguindo as diretrizes da Lei e de que forma está sendo feita a fiscalização desses motoristas e dos seus veículos, para assegurar a eficiência, eficácia, segurança e a efetividade na prestação desse serviço. II. Considerando que em junho de 2023 foi encaminhada a Indicação nº 13/2023, indicando que fosse criado um cadastro municipal dos motoristas que realizam transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativo) e tendo em vista que mais de uma empresa de aplicativo dessa área está atuando em nosso município, requer saber se esse cadastro já foi criado bem como cópia dos documentos que comprovem essas informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/02/2024 | I. Considerando que em agosto de 2021 foi realizado o Processo Seletivo nº 02/2021, para provimento do emprego temporário de biomédico, requerem saber qual a vigência do referido processo seletivo e a quantidade e nomes dos profissionais que estão atuando no referido emprego. Requerem também cópia dos documentos que comprovem as informações solicitadas, bem como as cópias dos contratos desses profissionais. II. Considerando que em agosto de 2022 foi realizado o Concurso Público nº 01/2022, onde foram criadas mais duas vagas permanentes de biomédicos, requerem saber qual a validade do referido concurso, bem como se esses profissionais já foram ou serão convocados, uma vez que com o encerramento do processo seletivo o setor ficará carente desses profissionais. Requerem também cópia dos documentos que comprovem essas informações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 16/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/02/2024 | I. Informar quantas audiências públicas foram realizadas de 2021 a 2023 sobre o Plano Diretor, enviando cópia ou link de onde estão publicadas; II. Qual a pauta tratada em cada uma das Audiências Públicas que já ocorreram sobre o Plano Diretor desde 2021? III. Nas audiências públicas realizadas até a presente data, foi abordada a situação da regularização fundiária, inclusive sobre os loteamentos clandestinos e o combate à subutilização do solo urbano? Se sim, enviar o estudo realizado até o momento e a solução proposta no Plano Diretor. IV. Nas audiências públicas realizadas até a presente data, foi abordada a criação do IPTU progressivo? Se sim, enviar o estudo realizado até o momento; V. Nas audiências públicas realizadas até a presente data, foi abordada a situação da infraestrutura e serviços públicos do município (pavimentação, iluminação, saneamento básico, transporte público, tráfego, perímetro urbano, cemitérios etc.)? Se sim, enviar o estudo realizado até o momento e a solução proposta no Plano Diretor. VI. Conforme a Audiência Pública do dia 23 de janeiro de 2024, quais foram as sugestões feitas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor e encaminhadas à Fundação Vanzolini? VII. Das sugestões feitas no item 11, quais foram acatadas e quais não foram? Enviar a justificativa que embasou a decisão de acatar ou não cada uma das sugestões levantadas. VIII. Conforme a Audiência Pública do dia 23 de janeiro de 2024, quais foram as sugestões feitas pelo Executivo na elaboração do Plano Diretor? IX. Das sugestões feitas no item 13, quais foram acatadas e quais não foram? Enviar a justificativa que embasou a decisão de acatar ou não cada uma das sugestões levantadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/02/2024 | I. Cópia do estudo técnico contendo o diagnóstico do município, dando embasamento ao texto do Plano Diretor, e cópia do mapa de aplicação dos instrumentos do estatuto da cidade; II. Informar se os 2 mapas disponibilizados no site oficial foram inteiramente produzidos pela Fundação Vanzolini ou se foram utilizados dados de outras fontes ou de terceiros na sua composição, em especial o mapa de fundo (ex.: vegetação e uso do solo) presente nos mapas apresentados; III. Informar porque a prefeitura utilizou por vários anos um mapa de zoneamento diferente do aprovado pela Câmara; IV. A Cláusula Oitava do Contrato nº 075/2022 entre a Prefeitura e a Fundação Vanzolini estipula a Etapa 1 como sendo de Planejamento de Atividades. Enviar cópia de todas as atividades e documentos produzidos por essa etapa. V. A Cláusula Oitava do Contrato nº 075/2022 entre a Prefeitura e a Fundação Vanzolini estipula a Etapa 2 como sendo de Leitura Técnica Municipal. Enviar cópia de todas as atividades e documentos produzidos por essa etapa. VI. A Cláusula Oitava do Contrato nº 075/2022 entre a Prefeitura e a Fundação Vanzolini estipula a Etapa 3 como sendo de Proposta de revisão do Plano Diretor e de uso e ocupação do solo. Enviar cópia de todas as atividades e documentos produzidos por essa etapa. VII. Cópia de todas as atas de reuniões do Conselho Municipal do Plano Diretor desde a contratação da Fundação Vanzolini; VIII. Enviar o cronograma de serviço executado mês a mês pela Fundação Vanzolini desde a sua contratação; IX. Cópia do cronograma das próximas etapas do processo de elaboração do Plano Diretor, contendo a previsão da realização das próximas audiências, entrega e publicação de documentos produzidos e dos projetos de lei. X. Informar porque todo o cronograma da revisão do plano diretor não foi publicado em destaque no site oficial do município como é feito nas cidades da região, permitindo mais transparência e publicidade. XI. Informar se a Fundação Vanzolini trabalha apenas com o seu corpo técnico próprio ou se ela subcontratou alguma empresa ou escritório. XII. Quais as informações novas que a Fundação Vanzolini produziu desde a sua contratação? XIII. Enviar cópia do processo licitatório referente à contratação da Fundação Vanzolini com todos os documentos constantes no processo a partir de 01/05/2023, incluindo os aditivos e as prorrogações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 7/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/01/2024 | I. Informações sobre como ficou estabelecido os plantões das farmácias para o ano de 2024. II. Requer saber quando foi realizada a reunião para a escolha dos plantões das farmácias, bem como cópia da ata da referida reunião, se houver. III. Requer saber se todas as farmácias foram notificadas sobre a obrigatoriedade da divulgação, de forma eficaz, das farmácias que estão em plantão, conforme estabelecido pelo Código de Posturas em seu artigo 18, inciso X, alínea d, e conforme pedido feito por mim em tribuna. IV. Requer saber de que forma essa notificação foi feita e cópia da mesma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/01/2024 | I. Informações sobre o Processo Licitatório para a aquisição dos equipamentos para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas Doutor José Palandri, estabelecidos pela Emenda Impositiva nº 16/2022. II. Requer cópia de todo o processo licitatório. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2024 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/01/2024 | I. Cópia da documentação completa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. II. Requer saber qual a função desse Conselho mediante o Conselho Tutelar. III. Requer saber quem são os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. IV. Requer cópia do Cronograma de reuniões bem como cópia das atas e demais documentações das últimas reuniões. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/11/2023 | I. Quais providências já foram tomadas pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika? Uma vez que o referido programa foi criado pela Lei nº 3.454 de 15 de agosto de 2023 e já se encontra em vigência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 26/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/10/2023 | De acordo com o Ofício 954 em resposta ao Requerimento nº 22/2023, foi informado que existe um projeto de AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO do atual cemitério se encontra na sua Secretaria. Dessa forma, REQUER que seja enviada toda a documentação pertinente ao projeto, bem como eventual processo licitatório em andamento, cronograma com as datas previstas de execução e demais informações sobre como será feita essa AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/09/2023 | I. Como está o andamento do projeto para a construção de uma quadra coberta na Escola Célia Pasquotto Renger (Tia Célia)? Uma vez que segundo informações da Secretaria de Educação, esse projeto está em análise na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. II. Se o projeto já está em andamento, mandar cópia de todo o processo com toda a documentação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 23/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 14/09/2023 | I. Por que não houve no Projeto de Lei de autoria do Executivo, que trata da criação de cargos para implantação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a criação do cargo de advogado? Uma vez que esse cargo é previsto na norma desse órgão e a função do advogado passou a ser obrigatória nas equipes de referência do CREAS, pois o papel deste profissional é essencial na defesa de direitos e na garantia da cidadania dos usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). II. É possível e/ou permitido que outro cargo como o de procurador substitua este questionado? Se sim, atenderá as demandas e atribuições específicas do CREAS? Ou ainda: é sabido que a equipe de procuradores do município tem se debruçado sobre grande demanda de trabalho pertinente ao cargo e, assumindo mais um órgão, provavelmente poderá comprometer as demandas inerentes à Procuradoria. Sendo assim, qual o plano de trabalho para que um procurador absorva as demandas e jornada diária de trabalho do CREAS? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 22/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/09/2023 | I. Está em andamento algum estudo em relação à construção de um novo cemitério na cidade? II. Se sim, mandar o processo em andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um projeto para realizar essa construção, visto que o atual já não é mais suficiente para atender o município? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/09/2023 | I. Existe um projeto para construção de uma quadra coberta na Escola Célia Pasquotto Renger (tia Célia)? II. Se sim, mandar o processo em andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um projeto para realizar essa construção? Por se tratar de uma promessa para melhor atender os alunos que não dispõem de lugar adequado para realizar as aulas de educação física, uma quadra coberta no local seria de grande relevância ao município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 19/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/08/2023 | I. Informações sobre como está o andamento do processo licitatório para aquisição de equipamento de quimioluminescência para o Laboratório Municipal (modelo de referência Maglumi 800). II. Dada a resposta do Ofício 731 de 07/07/23 que informava o processo estar em fase de elaboração do Termo de Referência, considerando a proximidade com o fim do ano e o processo burocrático das licitações, há alguma previsão de quando haverá a aquisição? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 27/07/2023 | 01) Sobre o container PET do município, como está o processo de licitação no município, visto que em Iperó já está funcionando? 02) Enviar toda a documentação da licitação que já foi produzida. 03) Como está o processo para a implantação do SAMU Animal? O que falta para que seja iniciado em nossa cidade? Há alguma previsão de quando os serviços serão iniciados? 04) Enviar toda a documentação já produzida em relação ao SAMU Animal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/06/2023 | I. Onde será realizada a construção da quadra poliesportiva que trata o PL nº 33/2023? II. O processo licitatório para a construção já foi iniciado? Se sim, fornecer as informações sobre como está o andamento do processo. Caso não tenha iniciado, há algum cronograma de quando será iniciado e previsão de quando as obras serão concluídas? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 10/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 30/05/2023 | Qual atual situação do processo licitatório referente a contratação da empresa que irá realizar o transporte gratuito do trecho Laranjal Paulista/Maristela. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 02/05/2023 | I. Como está sendo a aplicada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em relação às escolas e creches do município? II. Como os dados estão sendo tratados com as informações de alunos, pais e professores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 02/05/2023 | Cópia do contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista e a equipe médica que presta serviço no Pronto Socorro | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 02/05/2023 | I. Contrato firmado entre o Poder Executivo e a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, referente ao Pronto Socorro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/02/2023 | I. Requer uma relação constando todos os locais que já receberam a troca de lâmpadas comum por LED. II. Requer o cronograma da troca de lâmpadas comum por LED que ocorrerão durante o ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/11/2022 | 1) Qual a motivação para ausência de medicamentos disponibilizados na farmácia do município e no serviço social da saúde? Justificar com documentos comprobatórios dos fatos apresentados como justificativa. 2) Há processo licitatório em tramitação para aquisição dos medicamentos em falta? Se positivo, apresentar cópia da documentação, em caso negativo, justificar o motivo. 3) Quando houve a solicitação do setor competente para a aquisição dos medicamentos faltantes? Favor apresentar cópia da requisição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/10/2022 | • Requer cópia da íntegra do contrato firmado entre a Prefeitura e a Organização Social de Saúde (OSS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 32/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/09/2022 | Em sincronia com a resposta dada ao Ofício 34/2022 de que as solicitações feitas seriam encaminhadas à empresa responsável, para assim ocorrer os devidos estudos e manutenções. Venho requerer o retorno sobre o encaminhamento prometido. (…) que a empresa responsável pela iluminação pública faça um estudo detalhado na rede que compreende as ruas citadas abaixo, pois em qualquer situação essas ruas ficam sem energia. E para restabelecê-la leva cerca de três dias, nunca menos que isso, às vezes mais. • Rua Floriano Alves Lima, do nº 270 ao nº 144 - (04 postes). • Rua Francisco Souza Campos, do nº 225 ao nº 310 - (05 postes). • Rua Vereador Luiz Garpelli, do nº 310 até a esquina com a rua Floriano Alves Lima (04 postes). • Rua Joaquim Teixeira Assunção do nº 25 ao nº 288 (05 postes). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/09/2022 | 1. Em consonância a resposta obtida sobre a indicação 36/2020, requeiro informações sobre as providências que foram tomadas a respeito de: • Instalação de um braço de luz no poste localizado na esquina da Ruas das Margaridas com a Rua Dr. Júlio Prestes, no Jardim 10 de Outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/09/2022 | 1. Solicita ao setor competente que preste esclarecimentos e apresente documentos na forma física ou digital no que tange e corresponde às benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram realizadas as obras de melhorias mais recentes na Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias, sarjetas e calçadas? 3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos próprios, convênios estadual ou federal, emendas oriundas de quais deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste investimento para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe uma lei ou decreto que regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s) documento(s) que comprova(m) a regularidade legal da rua se for o caso, tais como desapropriação, declaração de utilidade pública, indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado do município da referida localidade e seus entornos mais próximos, contendo as ruas com suas dimensões, delimitação dos imóveis, espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se houver, fornecer projeto futuro previsto ainda não realizado; 7. Existe alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no Estudo que está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área com características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti? 8. Existe algum Processo Judicial que seja de conhecimento da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/08/2022 | 1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo, solicito cópia da documentação comprovando a desistência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/07/2022 | 1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas propriedades. 2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 22/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/07/2022 | 1. Quem são os Conselheiros atuais? 2. Qual o horário de trabalho e plantão? 3. Referente aos cursos de capacitação, acontecem com frequência? Qual o último que ocorreu e quais conselheiros participaram? Qual o cronograma para 2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/07/2022 | 1. Quem são os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? Qual a função de cada um? 2. Solicita cópia da última ata de reunião com lista de presença. 3. Qual o cronograma de reuniões e campanhas e trabalhos preventivos para o ano de 2022? 4. Qual a responsabilidade do CMDCA mediante o Conselho Tutelar? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/05/2022 | 1. Requer saber se já foi concluído o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, que teve início no bairro Vila Zalla e nos distritos de Laras e Maristela. 2. Requer saber quantas casas foram legalizadas. 3. Requer saber quais os próximos bairros que serão beneficiados pelo Programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/05/2022 | • Requer cópia na íntegra do Projeto da ponte que liga a cidade ao Bairro Bueninho; • Requer informações de como estão as tratativas para a execução dessa obra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 12/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/04/2022 | 1) O concurso 01/2019 está vigente? 2) O aprovado para o cargo de Técnico Agropecuário foi convocado para contratação? 3) Qual a previsão de contratação para o cargo de Técnico Agropecuário? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 25/02/2022 | 1. Cópia de todos os requerimentos, por exemplo de manutenção, reforma, aquisição de materiais, aumento do quadro de pessoal e dentre outros, efetuados pelas coordenadorias das escolas municipais para a secretaria de educação, nos últimos 2 (dois) anos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 6/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 25/02/2022 | 1. Requer cópia da lista de profissionais que integram o quadro de magistério da cidade. 2. Requer cópia da lista dos profissionais que foram efetivados, no ano de 2.022, a partir do concurso de Agente de Educação Infantil e de Professor PEB I e PEB II, bem como saber em que posição se encontra a lista de classificados. 3. Requer saber qual a vigência desses concursos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/02/2022 | Requer que o Poder Executivo crie projetos sociais dentro das unidades escolares no período de contraturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/02/2022 | 1. Requerem saber qual proposta e quais garantias a Prefeitura Municipal ofereceu à Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista para manter a UTI em funcionamento após a pandemia, uma vez que o Ministério da Saúde prorrogou o funcionamento das UTIs COVID por todo o país, por mais um curto período. 2. Requerem saber se existe um auxílio, por parte do Estado, para as UTIs que não são COVID e qual segurança a Santa Casa de Misericórdia terá. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/02/2022 | Requerem o planejamento e o impacto orçamentário para melhorias na remuneração dos diretores e coordenadores das Escolas Municipais e a adequação da referência salarial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 55/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 08/12/2021 | 1. Requerem saber se existe algum projeto para aumentar o número de salas na Creche Municipal Dr. Epaminondas Camargo Madeira, no distrito de Maristela, uma vez que com o aumento do Residencial Jardim Morumbi, aumentou também o número de habitantes no referido distrito e, consequentemente, já houve o aumento na procura de vagas. Segundo o que sugere a LDB, as salas atuais atingiram a lotação máxima, tendo em vista o número de alunos e profissionais por metro quadrado e, inevitavelmente, a procura de vagas para as crianças em 2.022 será ainda maior. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 54/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 08/12/2021 | 1. Requerem cópia das Portarias com a designação dos membros da equipe de licitações e equipe de pregão. 2. Requerem saber se todos os funcionários dos referidos setores são efetivos. 3. Requerem saber com qual frequência esses funcionários participam de cursos para se atualizarem e quais foram os últimos cursos os quais eles participaram. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 53/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 30/11/2021 | 1. Requer saber quais atividades são desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em nosso município. 2. Requer cópia do cronograma semanal das referidas atividades. 3. Requer cópia da lista de funcionários do CAPS, contratados e efetivos. 4. Requer saber quantos médicos atendem atualmente no CAPS, seus nomes e especialidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 19/11/2021 | 1. Requer a lista dos aprovados no Concursos Públicos PMLP nº 01/2017 e nº 01/2018, que já foram convocados para assumir o cargo. 2. Requer saber se o concurso nº 01/2019, para cargo de merendeira, ainda está vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 04/11/2021 | 1. Requer cópia da ata e da lista de presença da última Roda de Conversa LGBTQI+, ministrada pela Secretaria de Saúde de Laranjal Paulista. 2. Requer saber se já existe um cronograma com as datas das Rodas de Conversa para o ano de 2.022, e se sim, requer cópia do mesmo. 3. Requer que sejam retomadas as Rodas de Conversa LGBTQI+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/09/2021 | Requer cópia na íntegra de todo Processo Administrativo nº 053/2020, Pregão Presencial nº 029/2020, do tipo Menor Preço por Lote, que tem como objeto Evento Esportivo (Materiais e Serviços). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/08/2021 | 1. Está havendo análises e estudos diante a possibilidade de recontratação da empresa SABESP? Se positivo, em qual situação se encontra? 2. As análises e alterações das propostas para o novo contrato com a empresa SABESP estão respeitando o Novo Marco Regulatório? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 32/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/08/2021 | Requer informações sobre os Concursos Públicos PMLP nº 01/2017 e nº 01/2018, bem como a lista de aprovados, quantas pessoas já foram chamadas para ocupar suas vagas e qual a vigência dos referidos concursos. Requer cópia dos editais de todos os demais concursos que se encontram em vigência, bem como a lista de aprovados e a lista com o nome de todas as pessoas que já foram convocadas para ocupar suas vagas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 03/08/2021 | 1) Requer saber quantos profissionais de fisioterapia atendem no momento em nosso município pelo Sistema Único de Saúde; 2) Requer saber quantos desses profissionais são disponibilizados para fazer atendimento fisioterapêutico domiciliar; 3) Requer saber quantos pacientes necessitam de atendimento fisioterapêutico domiciliar no momento, uma vez que com a pandemia a necessidade desse tipo de atendimento aumentou; 4) Requer saber como é feito o agendamento para esses atendimentos fisioterapêuticos domiciliares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/06/2021 | 1) Requer saber quem são os agricultores que fazem parte do programa Agricultura Familiar, que forneciam alimentos para a merenda escolar, nos anos de 2019 e 2020, bem como o endereço de suas propriedades. 2) Requer cópia na íntegra do contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/05/2021 | 1) Requer saber quando foi instituído o Conselho do FUNDEB no município; 2) Requer saber quem são os membros do Conselho do FUNDEB e quais setores eles estão representando; 3) Requer saber quando foi realizada a primeira reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima reunião que será realizada; 4) Requer cópia na íntegra da Ata da primeira reunião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/05/2021 | 1) Requer saber quem são os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e quais setores eles estão representando; 2) Requer saber quando foi realizada a última reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima reunião que será realizada; 3) Requer cópia na íntegra da Ata da última reunião; 4) Requer saber quais ações já foram e estão sendo promovidas pelo CMDCA, em defesa do direito das crianças e dos adolescentes, visto que estamos na Campanha Maio Laranja, e no dia 18 foi comemorado o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 07/05/2021 | Requerem cópia na íntegra de todo Processo Licitatório nº 067/2020, Pregão Presencial nº 039/2020, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de diversos Equipamentos de Informática, Equipamentos Eletrodomésticos, Móveis e Mobiliários, para serem utilizados nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Laranjal Paulista. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 12/04/2021 | Requerem a lista atualizada de professores efetivos da rede de ensino de Laranjal Paulista. Requerem a lista de professores contratados em 2021. Requerem a lista de professores afastados em 2021, bem como o motivo de tais afastamentos e, caso tenham sido realocados para outras funções, em quais funções se encontram atualmente. Requerem saber quais os critérios selecionados para que os professores substituam em aulas remotas. Quais classes estão sendo substituídas (salas livres ou não). Se livres, são cargos já previstos (não novos), não seria o caso de chamar através do concurso e se salas não livres não seria o caso de contrato pelo processo seletivo? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/04/2021 | Requer saber se os estudos para o aprimoramento da Lei nº 2.704/2009 - CMDM já foi concluído, uma vez que, em resposta ao Ofício nº 46/2020/SL - Encaminhamento Requerimento 10/2020 de minha autoria, o Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0144/2020, justificou que a Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher apresentava pequenos equívocos que mereciam correção e para tanto elaboraram alguns estudos para o aprimoramento e a edição de futuro Decreto regulamentador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/03/2021 | 1. Requer cópia da relação de funcionários que estão contratados pela frente de trabalho, constando nome e local em que estão exercendo a função. 2. Requer informações se há um cadastro para que os munícipes possam trabalhar na frente de trabalho, se positivo gostaria da relação desses cadastrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/03/2021 | 1. Requerem cópia na íntegra do contrato Dispensa de Chamamento Público nº 05/2020 - Processo Administrativo nº 05/2020 – “Referente: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público e a celebração de parceria com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ nº 51.332.658/0001-31, com sede na Rua Pedro de Toledo, 633, Centro de Laranjal Paulista - SP, instituída e instalada em 12 de abril de 1953, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Irmandade privada sem fins lucrativos, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 8/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/03/2021 | Requer a relação dos artistas e produtores culturais laranjalenses cadastrados em conformidade com a Lei Aldir Blanc 14.017/20 de 29 de junho de 2020. Requer informações sobre a utilização do recurso destinado ao município. Requer as medidas tomadas pelo Poder Executivo referente a benefícios emergenciais para 2021 aos cadastrados, de acordo com a Medida Provisória 1019/20, que prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/03/2021 | Requer informações referente a última visita da Equipe de Controle de Vetores para fiscalização contra dengue no bairro Jardim Morumbi – Maristela. Requer o cronograma de visitas da Equipe de Controle de Vetores, para 2021 no distrito da Maristela. Requer saber se já existe um cronograma de visitas da Equipe de Controle de Vetores em 2021 para todo o município. Requer informações sobre o número de casos da doença por bairros no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 12/02/2021 | 1. Requer a lista de professores efetivos da rede de ensino de Laranjal Paulista. 2. Requer a lista de professores contratados. 3. Requer a lista de professores afastados, bem como o motivo de tais afastamentos e, caso tenham sido realocados para outras funções, em quais funções se encontram atualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/01/2021 | 1. Requer saber qual foi o valor total recebido através do FUNDEB no ano de 2020. 2. Requer saber onde e como foram gastos esses valores, ressaltando a importância da apresentação de um relatório detalhado constando os empenhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/01/2021 | 1. Requer saber quais foram às medidas tomadas para substituir, durante o período eleitoral, os motoristas de ambulância que solicitaram afastamento para candidatura a cargos eletivos. 2. Requer saber se há concurso público vigente para o cargo de motorista de ambulância, se positivo, solicito cópia da lista de classificados. 3. Solicito a relação dos funcionários que exercem a função de motorista de ambulância. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/11/2020 | 1- Qual a quantidade de cestas básicas distribuídas? 2- Qual foi o critério utilizado para distribuição das cestas básicas? 3- Qual o valor, quando foi liberado e através de qual secretaria foram pagas as cestas básicas? 4- Qual a justificativa para distribuição de cestas básicas apenas no mês de novembro, sendo que a pandemia teve início no mês de março? 5- A distribuição de cestas básicas irá continuar nos próximos meses? Se positivo, até quando será essa distribuição? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 44/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/10/2020 | 1- Devido à dispensa dos professores contratados, algumas salas de aula ficaram sem seus professores titulares, ante ao exposto, solicito informações referente a quem está aplicando as atividades obrigatórias dessas salas. 2- Se forem os professores concursados, como será a remuneração deles, devido ao trabalho extra desempenhado. 3- Referente ao ensino que detém matérias específicas, como informática, educação física, inglês e artes, todos os professores destas áreas foram mantidos? Se não, como e por quem estão sendo lecionadas essas matérias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/09/2020 | 1. Requerem cópia na íntegra em mídia digital no formato PDF do Processo licitatório que ensejou a reforma da Rodoviária. 2. Requerem cópia na íntegra em mídia digital no formato PDF do Projeto da reforma da Rodoviária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/09/2020 | Requerem cópia do extrato da conta de energia elétrica do período dos últimos 6 meses da Rodoviária do município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/09/2020 | Requerem cópia na íntegra em mídia digital no formato PDF do Processo licitatório que ensejou a construção de uma praça no bairro Chafic, ressaltando que a solicitação inclui informações como prazo de início e término da obra e o valor pago. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 36/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/08/2020 | Requerem cópia do Termo de Compromisso firmado entre a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista e a Prefeitura Municipal, sobre a instalação da UTI Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 35/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/08/2020 | 1. Requerem toda a documentação comprobatória dos valores recebidos até o presente momento pelo Poder Executivo para combate, prevenção e demais referentes ao COVID-19. 2. Requerem ainda, informações e documentação, contendo inclusive cotação e nota fiscal, de onde estão sendo aplicados esses valores que foram destinados ao COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 33/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 13/08/2020 | Requer saber se a responsabilidade sobre as casas do Residencial Pedro Zanella é da Prefeitura Municipal ou do CDHU, através de cópia do contrato. Caso a responsabilidade seja da Prefeitura, requer saber se foi encaminhado um técnico para analisar a situação da casa localizada na Rua Orlando Guiraldi, nº 121, no Residencial Pedro Zanella, que se encontra com sua estrutura danificada, com muitas rachaduras e em perigo de cair, conforme demonstram as fotos anexas. Caso o estudo tenha sido realizado, requer cópia do laudo emitido pelo técnico responsável, e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar tal problema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/08/2020 | Requer saber se foi encaminhado um técnico e um agente epidemiológico até a Rua Francisco Antônio de Souza Campos, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Assunção, no bairro Vila Totti, para analisar um ponto em que a água das chuvas e a água utilizada por moradores para lavar calçadas se acumula, em virtude de um declive, ocasionando oportunidade para a proliferação do mosquito transmissor da Dengue, conforme já foi solicitado através de ofício, uma vez que o problema persiste e muitas larvas de mosquito já foram encontradas no local. Caso a análise do local tenha sido realizada, requeiro saber quais medidas estão sendo tomadas para sanar tal problema e qual o cronograma dos serviços que serão feitos no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 05/08/2020 | Requer informações sobre a Emenda nº 23660003, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada para infraestrutura Esportiva – “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Funcional: 27.812.2035.5450”, assim como: Se foi realizado o cadastramento da referida Emenda no Portal dos Convênios – SICONV, e se a proposta encaminhada foi aprovada; Caso tenha sido aprovada, para onde foi destinada a verba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/07/2020 | 1. Requer saber se foi encaminhado um técnico até a Rua Vereador Luiz Garpelli, no bairro Vila Toti, para analisar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, conforme pedido feito através de ofício. 2. Caso o estudo tenha sido realizado, requeiro cópia do laudo emitido pelo técnico responsável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/07/2020 | 1 – Requer informações referentes à ausência de recapeamento apenas em uma parte da Rua Pedro Luvizotto no Bairro Vila Totti, pois a via foi recapeada, contudo uma extensão de cerca de 100 m ficou sem recapeamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/06/2020 | Requerem cópia do processo nº 00014840.989.20-6 do Tribunal de Contas, processo principal nº 2872.989.20-7, contendo inclusive o relatório de fiscalização emitido. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 22/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 04/06/2020 | Requer informações e documentos referentes à obra da Construção da Creche no terreno Jardim das Palmeiras que se encontra paralisada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 21/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/05/2020 | 1 – Requerem informações se os contratos firmados através de licitação para aquisição de alimentos para produção da merenda escolar estão vigorando ou se foram suspensos. 2 - Sendo a resposta do questionamento anterior que os contratos estão vigentes, onde estão sendo utilizados esses alimentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 20/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/05/2020 | Considerando a publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao NÃO ATENDIMENTO TOTAL AO COMUNICADO SDG Nº 18, DE 2020, onde o município de Laranjal Paulista está incluído. 1 – Requer informações e documentação comprobatória de que as devidas providências estão sendo tomadas para sanar o apontamento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 19/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/05/2020 | Requer a listagem dos servidores do Projeto Aprendiz Mirim, referente aos meses de Dezembro de 2019 a Março de 2020, devendo constar os seguintes itens: Nome completo; Local onde exerce a função; Idade; Carga horária e dias que trabalham; Dias da semana que participam do curso de capacitação obrigatório; Salário base e salário gratificação (se houver). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/05/2020 | Requer informações sobre quais foram os critérios utilizados para reconduzir nos trabalhos os funcionários públicos que se enquadram no grupo de risco, em especial os acima de 60 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 07/05/2020 | 1 – Requer cópia do contrato vigente entre a Prefeitura de Laranjal Paulista e a Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios. 2 – Requer cópia dos relatórios com demonstrativos dos serviços realizados, de janeiro a março de 2020, pela empresa Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 07/05/2020 | 1 - Requerem cópia na íntegra dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a realização do Carnaval de 2020, como notas fiscais e recibos de pagamento. 2 – Se houve parceria com empresas privadas na realização do Carnaval de 2020, qual foi o valor arrecadado e onde foram aplicados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 14/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/04/2020 | 1 – Quais são as pontes que foram atingidas com as chuvas no início do ano. 2 – Quais as benfeitorias efetuadas para recuperar as referidas pontes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 22/04/2020 | 1 – Requerem cópia dos relatórios mensais constando qual o número de casos de dengue confirmados de Janeiro a Abril de 2019 e 2020. 2 – Qual o número de visitas realizadas pela Vigilância Epidemiológica de Janeiro a Abril de 2019 e 2020. 3 - Quantas equipes de vetores a Vigilância Epidemiológica possuía em 2019 e quantas possui atualmente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 11/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/03/2020 | Requer saber se ainda existem terrenos disponíveis para venda no Cemitério Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/03/2020 | Informações, com documentação comprobatória, se a Lei acima citada está sendo cumprida. Cópia da Ata contando quem são os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Cópia das Atas das últimas 3 (três) reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 10/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 18/07/2019 | 1. Requerem cópia do projeto de reforma da Creche Municipal "Alice Bernado Corrêa"; 2. Requerem cópia do cronograma de reforma da Creche; 3. Requerem cópia de todo processo de contratação da empresa que está realizando a obra da Creche. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/02/2019 | REQUEREM AO DEPARTAMENTO COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO GINÁSIO DE ESPORTE MUNICIPAL ANÍSIO GARPELLI RETORNARÁ A OBRA E QUAL O MOTIVO DA DEMORA EM CONCLUIR ESSA OBRA ENTRE OUTROS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 08/02/2019 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015, CARTA CONVITE Nº 010/2015, CONTRATO Nº 065/2015 E DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019, CONVITE Nº 001/2019, CONTRATO Nº 008/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 17/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 08/11/2018 | REQUEREM SABER O NOME COMPLETO E A REMUNERAÇÃO DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PELO PODER EXECUTIVO E DEMAIS INFORMAÇÕES REFERENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 19/10/2018 | 1. TODAS AS NOTAS DE EMPENHO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO EMITIDAS EM FAVOR DE CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA-18531930898, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO, CÓPIAS NA ÍNTEGRA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE ENSEJARAM REFERIDAS CONTRATAÇÕES, CONTENDO COTAÇÃO DE PREÇOS E ORDENS DE SERVIÇO; 2. CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO CARTA CONVITE Nº 18/2018 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2018 – TROCA DE ILUMINAÇÃO POR LED DA PRAÇA SÃO ROQUE, E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO; 3. CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 91/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2017 – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ILUMINAÇÃO DO LARGO SÃO JOÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 15/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 23/08/2018 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPENHO Nº 3511, 3512 E 5581. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 14/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 23/08/2018 | REQUEREM CÓPIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONTENDO A MARCA, O MODELO E A PLACA, E EM QUAL SECRETARIA OU SETOR CADA UM DESSES VEÍCULOS ESTÃO ALOCADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 10/08/2018 | REQUEREM CÓPIA DO RELATÓRIO DE CONTROLE DAS SUBSTITUIÇÕES DE PROFESSORES REALIZADAS NOS ANOS LETIVOS DE 2017 E 2018, DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DEMAIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 11/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 25/05/2018 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DAS PORTARIAS DO NOMEAÇÃO DOS ATUAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 10/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/05/2018 | REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL PELO MESMO PERÍODO, DESTINADA A AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS A CHAMADA OPERAÇÃO PRATO FEITO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 9/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/04/2018 | REQUEREM INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 052/2018, EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 8/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/04/2018 | REQUEREM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES EM RELAÇÃO À RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPENHO Nº 327, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE CONCRETO FCK 35, E COMO FAVORECIDO A EMPRESA SUPER CONCRETO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, NO VALOR DE R$ 11.575,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS E CINCO REAIS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 7/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/04/2018 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DO LARANJAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA ZALLA. REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO REFERIDO PROJETO NO FID (FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 6/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 23/03/2018 | REQUEREM A RELAÇÃO DOS CONSELHOS INSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DEMAIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 23/02/2018 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPENHO Nº 327, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE CONCRETO FCK 35, E COMO FAVORECIDO A EMPRESA SUPER CONCRETO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, NO VALOR DE R$ 11.575,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/02/2018 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2017, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017, CONTRATO Nº 1002/2017, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, NO VALOR DE R$ 869.580,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 23/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/11/2017 | REQUEREM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOADORES DAS FLORES E DOS PINHEIROS QUE FORAM COLOCADOS EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA REFERIDA DOAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS VALORES; REQUEREM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DA AQUISIÇÃO DAS FLORES E DOS PINHEIROS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/11/2017 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS GASTOS EFETUADOS COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2017, COMO NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 21/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/11/2017 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO REFERENTE ÀS TAXAS DE SERVIÇOS DAS MÁQUINAS, CAMINHÕES E LIMPA FOSSAS, DO MÊS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 20/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/11/2017 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DE TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METROCAPITAL SOLUÇÕES, QUE TEM COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PSPMLP Nº 01/2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 19/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/11/2017 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO REGISTRO DE PONTO E DA FOLHA DE PAGAMENTO/HOLERITES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUINDO OS SERVIDORES DO DISTRITO DE LARAS E MARISTELA, QUE RECEBEM GRATIFICAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO AS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2007, DO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 25/08/2017 | REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA APRENDIZ MIRIM, CRIADO PELO DECRETO Nº 2458 DE 09 DE MARÇO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 17/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 25/08/2017 | REQUEREM SABER QUAIS CONCURSOS SE ENCONTRAM EM VIGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA ENTRE OUTROS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 16/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/08/2017 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DE TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METROCAPITAL SOLUÇÕES, QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PMLP Nº 01/2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 10/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/06/2017 | REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2017, PREGÃO Nº 006/2017, CONTRATO Nº 019/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017, CONVITE Nº 001/2017, CONTRATO Nº 002/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017, CONVITE Nº 002/2017, CONTRATO Nº 021/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2017, CONVITE Nº 003/2017, CONTRATO Nº 018/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2017, CONVITE Nº 005/2017, CONTRATO Nº 020/2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 20/04/2017 | RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS FEITOS POR RPA (RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO) NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO EM CURSO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 8/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 19/04/2017 | LICITAÇÕES QUE OCORRERAM NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO EM CURSO CONTENDO DATA, OBJETO, VALOR E VENCEDOR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/03/2017 | REQUER PLANILHA DA CONCORRÊNCIA DA OBRA DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BORDIGNON, QUE LIGA OS BAIRROS SÃO ROQUE E MORRO ALTO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.