Claudia Martins
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
320proposições com a assinatura
251como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
22transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 119 | 99 |
| Indicação (IND) | 90 | 81 |
| Moção (MOC) | 62 | 44 |
| Emenda (EMEND) | 17 | 10 |
| Projeto de Lei (PL) | 15 | 9 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) | 7 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 6 | 5 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 49/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/09/2023 | Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população. | Lei Ordinária nº 3.474, de 28 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PLC 35/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/09/2023 | Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC. | Lei Complementar nº 311, de 20 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PL 40/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/07/2023 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para a Legislatura de 2025 a 2028. | Lei Ordinária nº 3.456, de 15 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PELO 1/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 15/05/2023 | Altera o Artigo 96-A da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista | Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 8/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/03/2023 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Laranjal Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006. | Lei Ordinária nº 3.439, de 03 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 31/01/2023 | Dispõe sobre a outorga do Título de Torrão Natal à Senhora Ivete Aparecida Migliani e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 1/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 31/01/2023 | Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Doutora Juliana Pereira Ricci e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PELO 7/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 15/09/2021 | Altera o §1º do artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista/SP. | Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/08/2021 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.355, de 14 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 41/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 14/07/2021 | Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania no Município de Laranjal Paulista. | Lei Ordinária nº 3.348, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PELO 6/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 10/06/2021 | Altera a redação do Art. 141 da Lei Orgânica Municipal. | Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 10 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PL 18/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/02/2021 | Suspende o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018, referente ao emprego de Assistente Legislativo. | Lei Ordinária nº 3.329, de 22 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 11 |
| PELO 4/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/02/2021 | Altera as disposições constantes do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de Laranjal Paulista. | Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 22 de março de 2021 | Coautoria |
| PELO 3/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 12/02/2021 | Acrescenta artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista -SP, que institui Orçamento Impositivo dispõe sobre execução orçamentária financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Anual. | Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 22 de março de 2021 | Primeira assinatura de 12 |
| PRE 6/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 23/10/2019 | Dispõe sobre a permissão de transmissão das reuniões das Comissões Processantes e das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências | Resolução nº 5, de 26 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PELO 5/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 10/09/2019 | Altera o § 2° do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista. | Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 12 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PDL 9/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 19/06/2019 | Dispõe sobre a outorga do prêmio Torrão Natal a Senhora Margarida Alves de Assis e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 8, de 11 de julho de 2019 | Autoria única |
| PRE 2/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 14/06/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, da Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista e dá outras providências | Resolução nº 2, de 13 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 16/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 16/04/2019 | Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, como feriado municipal. | Lei Ordinária nº 3.269, de 14 de maio de 2019 | Autoria única |
| PDL 2/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/02/2019 | SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.701/2.019. | Decreto Legislativo nº 2, de 26 de fevereiro de 2019 | Coautoria |
| PDL 7/2018 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 29/06/2018 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ LARANJALENSE À SENHORA SILZA ELISABETE ESTEVES RAMIREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 5, de 14 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 2/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/01/2017 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. | Lei Ordinária nº 3.171, de 14 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.