Claudia Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 50/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/09/2023 | Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 49/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/09/2023 | Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.474, de 28 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 48/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 21/09/2023 | Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 40/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 11/07/2023 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para a Legislatura de 2025 a 2028. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.456, de 15 de agosto de 2023 |
Coautoria |
| PL 36/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 26/06/2023 | Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Laranjal Paulista | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 8/2023 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 06/03/2023 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Laranjal Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.439, de 03 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 3/2022 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 19/01/2022 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista a doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 24/08/2021 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.355, de 14 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 41/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 14/07/2021 | Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania no Município de Laranjal Paulista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.348, de 25 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 31/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 09/06/2021 | Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania no Município de Laranjal Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/02/2021 | Suspende o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018, referente ao emprego de Assistente Legislativo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.329, de 22 de fevereiro de 2021 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 03/02/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento como serviços essenciais para a população de Laranjal Paulista as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 18/2020 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 04/05/2020 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - "Cartão Azul" - no âmbito do município de Laranjal Paulista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2019 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 16/04/2019 | Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, como feriado municipal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.269, de 14 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PL 2/2017 Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) | 17/01/2017 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.171, de 14 de fevereiro de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.