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Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.167proposições com a assinatura
995como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
61transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 493 | 431 |
| Indicação (IND) | 377 | 358 |
| Moção (MOC) | 171 | 137 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 52 | 36 |
| Emenda (EMEN) | 21 | 5 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 14 | 13 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) | 9 | 1 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 8 | 1 |
| Substitutivo (SUBS) | 8 | 4 |
| Indicação com Anteprojeto (INDAP) | 7 | 3 |
| Emenda Impositiva (EIMP) | 4 | 4 |
| Subemenda (SUBEM) | 2 | 1 |
| Relatório CP - Voto Separado (RELVS) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 44/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 25/05/2026 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 | Lei Ordinária nº 7.666, de 11 de junho de 2026 | Coautoria |
| PLO 35/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 09/04/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI | Lei Ordinária nº 7.654, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PLO 32/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 02/04/2026 | REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7.641, DE 11 DE MARÇO DE 2026 | Lei Ordinária nº 7.653, de 22 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/02/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS, EM SITUAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.647, de 25 de março de 2026 | Coautoria |
| PLO 155/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 12/11/2025 | “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 7.641, de 11 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 154/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 12/11/2025 | “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC- PARALISIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE, NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI (LEI JUAN PABLO DA SILVA). | Lei Ordinária nº 7.656, de 07 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 149/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA SAMUVET - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO A CÃES E GATOS ABANDONADOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, DE ENVENENAMENTO OU DE MAU-TRATOS, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. | Lei Ordinária nº 7.633, de 13 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 12/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 03/11/2025 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO LUIS PICCININ | Decreto Legislativo nº 410, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 117/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 05/09/2025 | ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA TALARICO FABRICIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.590, de 29 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 05/09/2025 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO VAGUINALDO DA CRUZ | Decreto Legislativo nº 407, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 109/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 07/08/2025 | ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.577, de 22 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 2/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 24/02/2025 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO EDUCADOR THIAGO DELLE VIEIRA PINTO | Decreto Legislativo nº 401, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 93/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 06/06/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ SOLERA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.476, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 78/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 03/05/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BOATO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.482, de 05 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 72/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 19/04/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ADAIR TREPICHE PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.431, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 67/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 10/04/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ÂNGELO JOSÉ CARINI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.472, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 66/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 10/04/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ETELVINO JOSÉ FIGUEREDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.434, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 65/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 08/04/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. | Lei Ordinária nº 7.469, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 49/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 29/02/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.415, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 47/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 27/02/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JUVENAL CANASSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.417, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 46/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 26/02/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DURVAL BALDUINO DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.406, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 29/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 13/12/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO ADVOGADO CRISTIANO SALMEIRÃO | Decreto Legislativo nº 376, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 20/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 13/11/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA ANDREA BENVENUTA ANTÔNIO | Decreto Legislativo nº 367, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 148/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 19/10/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUZIVAL LAURENTINO DE MORAES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.378, de 19 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 140/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 26/09/2023 | INSTITUI O PRÊMIO "FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 7.331, de 23 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRE 4/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 31/08/2023 | CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES E A GALERIA NADIR QUADRINI BUCHALLA DA CÂMARA DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 408, de 06 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PLO 120/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 03/08/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI | Lei Ordinária nº 7.305, de 12 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 13/04/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI | Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 51/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 27/03/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FELÍCIO FERNANDES, PARA DENOMINAR ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.277, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 17/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 02/02/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VEREADOR EDUARDO DE SOUZA "DUCA" PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.233, de 09 de março de 2023 | Autoria única |
| PRE 6/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 6 E 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | Resolução nº 406, de 29 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 138/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 7.217, de 03 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 13/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 17/11/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO CANTIZANI PELOS SEUS 79 ANOS DE FUNDAÇÃO DA LOJA CASA CAMARGO | Decreto Legislativo nº 342, de 29 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 112/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 17/08/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI | Lei Ordinária nº 7.176, de 19 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 111/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 16/08/2022 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NATAL MOMESSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.172, de 02 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 16/08/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DOMINGOS NICOLA ROMERO BRISCHILHARO. | Decreto Legislativo nº 337, de 04 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 98/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 27/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 7.170, de 02 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PELOM 3/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 07/06/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 24 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PELOM 2/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 24/05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 22 de junho de 2022 | Coautoria |
| PRE 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 12/04/2022 | ALTERA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º-A À RESOLUÇÃO Nº 331 - QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 403, de 15 de junho de 2022 | Coautoria |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 09/03/2022 | OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" | Lei Ordinária nº 7.109, de 30 de março de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PELOM 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 25/02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 20 de abril de 2022 | Coautoria |
| PDL 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/02/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DEPUTADO FEDERAL ALEX SPINELLI MANENTE. | Decreto Legislativo nº 330, de 16 de fevereiro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 2/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 26/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PROJETO RECREAR UNIÃO DE TODOS - ASSPRUT". | Lei Ordinária nº 7.089, de 21 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 7/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 23/11/2021 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUÍS ALVES. | Decreto Legislativo nº 322, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PELOM 2/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 16/11/2021 | ACRESCENTA INCISO E ALÍNEA AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 09 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PRE 8/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 05/11/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO VI DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - SUBEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - SUBSEÇÃO II DO PEQUENO EXPEDIENTE - SUBSEÇÃO III DA ORDEM DO DIA - SUBSEÇÃO IV DA EXPLICAÇÃO PESSOAL, DO TÍTULO V DAS SESSÕES LEGISLATIVAS - CAPÍTULO I DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS - SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 QUE 'ESTEBELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI" | Resolução nº 402, de 09 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 146/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO TERCEIRO SETOR PRESTAREM CONTAS A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 7.075, de 14 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 142/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 21/10/2021 | ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DILVA CAIRES DOS SANTOS PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI. | Lei Ordinária nº 7.070, de 03 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 5/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/10/2021 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GUERINO MARANGON. | Decreto Legislativo nº 319, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 4/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/10/2021 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR WILSON APARECIDO GUIMARÃES. | Decreto Legislativo nº 318, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 104/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 18/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO FUTEVÔLEI BIRIGUI" | Lei Ordinária nº 7.043, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 90/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 29/07/2021 | ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE BIRIGUI PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19, DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 7.022, de 13 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE O "DIA DA MARCHA EM COMEMORAÇÃO À DIVERSIDADE DA CULTURA RELIGIOSA" | Lei Ordinária nº 7.036, de 09 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 84/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 20/07/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19". | Lei Ordinária nº 7.020, de 13 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PELOM 1/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 28/05/2021 | INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 10 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PLO 65/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 25/05/2021 | ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DILVA CAIRES DOS SANTOS PARA NOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.024, de 24 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 61/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 19/05/2021 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JULIO MIGUEL DA SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.010, de 02 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 60/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 19/05/2021 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIS CARLOS BOSCO SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.009, de 02 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 53/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 05/05/2021 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BAPTISTA DE LIMA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 6.995, de 28 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRE 1/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/01/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216 DE DEZEMBRO DE 1.998. | Resolução nº 398, de 03 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Birigui (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.