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Indicação com Anteprojeto (INDAP) · 7 no total

Tody

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Todos os tipos Ficha completa

Indicação com Anteprojeto (INDAP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INDAP 4/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 19/05/2026 ANTEPROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS), ESTABELECE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Coautoria
INDAP 1/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 24/03/2025 ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE AO TICKET DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
INDAP 13/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 14/04/2022 ANTEPROJETO DE LEI QUE REVOGA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.106, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Situação não informada pela Casa Coautoria
INDAP 12/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 12/04/2022 ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI ABONO MENSAL AOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
INDAP 8/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 28/10/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.739, DE 14 DE JUNHO DE 2.019 QUE "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E ACRESCENTA ARTIGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDAP 7/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 28/10/2021 ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDDAE DA VACINAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA FEBRE TIFÓIDE, DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEB DE BIRIGUI. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDAP 4/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 01/09/2021 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA POLÍCIA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Birigui (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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