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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDAP 4/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 19/05/2026 | ANTEPROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS), ESTABELECE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INDAP 1/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 24/03/2025 | ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE AO TICKET DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDAP 13/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 14/04/2022 | ANTEPROJETO DE LEI QUE REVOGA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.106, DE 23 DE MARÇO DE 2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INDAP 12/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 12/04/2022 | ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI ABONO MENSAL AOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INDAP 8/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 28/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.739, DE 14 DE JUNHO DE 2.019 QUE "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E ACRESCENTA ARTIGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDAP 7/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 28/10/2021 | ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDDAE DA VACINAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA FEBRE TIFÓIDE, DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEB DE BIRIGUI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDAP 4/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 01/09/2021 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA POLÍCIA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Birigui (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.