Osires Damaso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1796/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Aumenta as penas previstas para o crime de homicídio qualificado, previsto §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 1403/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto desde 15/08/2024 | Autoria única |
| PL 1252/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| PL 124/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PL 4393/2020 Câmara dos Deputados | 28/08/2020 | Altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/06/2021 | Autoria única |
| PL 2996/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias. | Pronta para Pauta desde 25/05/2026 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 728/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta lei em decorrência da epidemia do Covid-19 (Coronavírus). | Arquivada desde 26/06/2024 | Autoria única |
| PL 5560/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins. | Arquivada desde 03/08/2022 | Autoria única |
| PL 2728/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Altera o § 3° do art. 21 e o art. 27 do Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre os valores das anuidades e multas devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Contabilidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.