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Projeto de Lei da Casa (PLO) · 51 no total

Wiston Gomes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 175/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/05/2026 Dispõe sobre a denominação do prédio de ampliação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 174/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/05/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jatobal -AJAPAT ,no município de Praia Norte-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 122/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 31/03/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais,Agricultores Familiares e Ribeirinhos de Aparecida do Rio Negro-APRORIO ,no município de Aparecida do Rio Negro-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 121/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 31/03/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade de Pequenos Produtores e Produtoras Rurais e Urbano do Bico do Papagaio( Comunidade de Produtores do Bico) ,no município de Araguatins-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 472/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/11/2025 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a Celebração da Via Sacra , realizada no município de Ananás, e dá outras providencias . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 388/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/09/2025 Inclui a Cavalgada de Cachoeirinha no Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.085, de 16 de julho de 2026
Autoria única
PLO 378/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/09/2025 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Sampaio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.937, de 29 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 358/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/09/2025 Acrescenta o parágrafo único ao art. 134 da Lei nº1818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 311/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/08/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Pequeno Marinheiro-APM de Praia Norte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.936, de 29 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 278/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/08/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro Terra Prometida-AFRFRTP/TO . Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.056, de 16 de junho de 2026
Autoria única
PLO 251/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/07/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Peixes do Parque Aquícola Sucupira-Bom Peixe . Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.817, de 15 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 250/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/07/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária,Desenvolvimento Social e Turistico de Pau D’arco . Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.830, de 15 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 249/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/07/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antonio Moreira Gleba 01. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.842, de 05 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 237/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Altera a Lei nº2481,de 11 de Agosto de 2011,que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena,município de Nazaré-To. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.843, de 05 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 217/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/06/2025 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Arraiá no Nosso Sitio” , realizado no município de Sitio Novo do Tocantins, e dá outras providencias . Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.024, de 04 de maio de 2026
Autoria única
PLO 203/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 03/06/2025 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a “Festa do Cupu”, realizada no município de Esperantina, e dá outras providencias . Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.084, de 16 de julho de 2026
Autoria única
PLO 184/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/05/2025 Altera o nome do Estádio Nilton Santos ,para Estádio Domingos Santos, no município de Palmas -Tocantins. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.985, de 01 de abril de 2026
Autoria única
PLO 172/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/05/2025 Institui o “Dia do Zootecnista” no Estado do Tocantins e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.984, de 01 de abril de 2026
Autoria única
PLO 80/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo dos 40. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.829, de 15 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 915/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 31/10/2024 Concede Título de Cidadão Tocantinense a Osemar Cruz Mouzinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.698, de 27 de maio de 2025
Autoria única
PLO 910/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/10/2024 Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Naria Leila Gomes Dias Lima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.584, de 22 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 909/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/10/2024 Concede Título de Cidadão Tocantinense a Euclides Antonio vieira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.697, de 27 de maio de 2025
Autoria única
PLO 908/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/10/2024 Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Joenes Fernandes da Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.696, de 27 de maio de 2025
Autoria única
PLO 877/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/10/2024 Declara de Utilidade Pública Associação dos Ilheus , Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.694, de 27 de maio de 2025
Autoria única
PLO 778/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/05/2024 Inclui o Círio de Nazaré realizado no mês de maio no município de Nazaré no Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.590, de 29 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 762/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa nos estabelecimentos que especifica sobre ser crime praticar maus-tratos, abusos e abandono de animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.525, de 25 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 740/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/05/2024 Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.544, de 11 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 739/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/05/2024 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.614, de 29 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 738/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/05/2024 Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.750, de 27 de junho de 2025
Autoria única
PLO 681/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/03/2024 Institui padrão para as embalagens e rótulos de água adicionada de sais, quando industrializadas, distribuídas e comercializadas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 680/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/03/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Mucine (ASPENDEV). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.420, de 27 de maio de 2024
Autoria única
PLO 608/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 594/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/12/2023 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agricultores de Reforma Agrária e de Pequenos Produtores (COOPERAMAZONIA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.430, de 11 de junho de 2024
Autoria única
PLO 568/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/11/2023 Inclui a Cavalgada de São Bento do Tocantins no Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.494, de 11 de julho de 2024
Autoria única
PLO 542/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/11/2023 Dispõe sobre o prazo do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 525/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 31/10/2023 Inclui o Enduro de Araguatins no Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.456, de 04 de julho de 2024
Autoria única
PLO 524/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 31/10/2023 Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações e Entidades Comunitárias Urbanas e Rurais do Estado do Tocantins (FAEC-TO). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.305, de 21 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 507/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/10/2023 Reconhece a Defesa Agropecuária como atividade de interesse público e serviço essencial na área da saúde no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 449/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/10/2023 Institui a Política Estadual "Escola Amiga do Agro". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.470, de 04 de julho de 2024
Autoria única
PLO 431/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/09/2023 Declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis-ASDI, associação no município de Tocantinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 407/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/09/2023 Altera a Lei nº 2001, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins a idosos e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.469, de 04 de julho de 2024
Autoria única
PLO 376/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/08/2023 Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.337, de 27 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 367/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 22/08/2023 Institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido presencialmente durante o período de pandemia de Covid-19 para todos os quadros de servidores do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 357/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/08/2023 Institui o Incentivo à Adoção de Energias Renováveis em Prédios Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 356/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/08/2023 Institui o Programa de Educação Financeira nas escolas estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.411, de 13 de maio de 2024
Autoria única
PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/08/2023 Institui o “Dia Estadual da Educação Financeira” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 253/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/06/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan – APAPS, assentamento na zona rural do município de Pau D’Arco. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.223, de 01 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 245/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/06/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olho D'água de Baixo – ASPRODAGUA, com sede no Povoado Olho D’água de Baixo, zona rural do município de Tocantinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 217/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/05/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube – U.E.C., com sede no município de Palmas – TO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.319, de 21 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 167/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/04/2023 Dispõe sobre o Plano Estadual de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 117/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/03/2023 Altera o nome da Escola Estadual Ministro Ney Braga para Escola Estadual Prefeito Raimundo Ferreira. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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