Professora Dorinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 31 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprima-se por inteiro as alterações ao art. 167, da Constituição Federal, promovidas pelo art. 1º da PEC nº 186, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescente-se parágrafo 8º ao art.167-A do Projeto, com a seguinte redação: “§ 8º Não se aplicam aos programas e aos profissionais da saúde pública o previsto no inciso I. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 23 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Inclui o Fundo Nacional de Assistência Social no art. 167, IV, "m", 5. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 31 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 60 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao §6º do art. 8º do Projeto de",", a seguinte redação:" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 145 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 132 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 72/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 71/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 70/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 69/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 68/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 67/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 218/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 24/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 10/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 9/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 22/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Insere o art. 27 ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 28/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta-se § 2º ao artigo 6º do substitutivo apresentado do Projeto de Lei, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 25/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.