Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados · 9 no total

Professora Dorinha

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/04/2017	Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/11/2016	Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/10/2016	Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/11/2015	Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	28/05/2014	Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	18/12/2013	Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	29/10/2013	Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/11/2012	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	15/06/2011	Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.