Professora Dorinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RAT 12/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Área Temática XII - Fazenda e Planejamento Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das Emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório. | Enviada ao Congresso Nacional desde 06/12/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.